Aula 4 D.TRABALHO
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Aula 4 D.TRABALHO Aula 4 D.TRABALHO Presentation Transcript

  • PROAB 2010 AULA 4 PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO CONTRATUAL SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO
    • Não há trabalho e não há salário.
    • O contrato não produz efeitos.
    • Não há trabalho mas há salários.
    • O contrato produz efeitos como se houvesse efetiva prestação dos serviços.
    • (FCC TRT ALAGOAS -2008) Mário, empregado da empresa TITO, será pai pela segunda vez. Porém, seu segundo filho nascerá da união estável que mantém com Joana. Neste caso, Mário
    • (A) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de sete dias.
    • (B) não terá direito a licença paternidade uma vez que não é casado legalmente com Joana.
    • (C) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de três dias.
    • (D) não terá direito a licença paternidade uma vez que a licença paternidade só é devida no nascimento do
    • primeiro filho.
    • (E) terá direito a licença paternidade, podendo não comparecer ao serviço pelo prazo de cinco dias.
    • (FCC TRT MG -2009) A licença remunerada concedida espontaneamente pelo empregador ao empregado é hipótese de:
    • (A) interrupção do contrato de trabalho.
    • (B) suspensão do contrato de trabalho.
    • (C) suspensão condicionada do contrato de trabalho.
    • (D) extinção do contrato de trabalho.
    • (E) supressão parcial do contrato de trabalho.
    • (FCC TRT MG -2009) O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS:
    • (A) tem seu contrato suspenso.
    • (B) tem seu contrato extinto.
    • (C) tem seu contrato interrompido.
    • (D) poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.
    • (E) não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.
  • SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
    • ART. 7º, IV ao
    • XII da CRFB/88
    • ART. 457 ao
    • 467 CLT
  • SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
    • ART. 457 CLT : Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
    • § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
  •   SALÁRIO E REMUNERAÇÃO (ART. 457, CLT) REMUNERAÇÃO
    • GORJETA: Pagamento efetuado por terceiros
    • SALÁRIO: Pagamento efetuado
    • pelo
    • empregador
    Salário Sobressalário
    • Gratificações
    • Prêmios
    • Adicionais
    • Diária de viagem
    • Ajuda de custo
    • Participação nos lucros
    Fixo Variável Misto Dinheiro ($) ou Dinheiro ($) e em utilidade ( in natura)
  •   Salário - base ou Salário básico (art.458, CLT) Dinheiro (pecúnia) Dinheiro e Utilidades ( in natura) 30% ($) É o pagamento ou concessão da prestação em sua própria natureza. UTILIDADE Art. 458 CLT : Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
    • Art. 458,§ 2º, CLT : Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador :
    • I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
    • II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
    • III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
    • IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
    • V – seguros de vida e de acidentes pessoais;
    • VI – previdência privada
  • NÃO SE INCLUEM NOS SALÁRIOS
    • Art. 457,§ 2º, CLT - Não se incluem nos salários as ajudas de custo , assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado .
  • GORJETAS
    • Art. 457,§ 3º, CLT :
    • Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
  • Pagamento do salário
    • - não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (Art. 459 e 466 CLT)
    • quando estipulado por mês –pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.  (Art. 459, parágrafo único, CLT)
    • - pagamento em moeda corrente do País, sob pena de considerar-se não feito. (Art. 463 CLT)
    • - pagamento mediante recibo ou depósito em conta bancária (Art. 464 e 465 CLT)
  • Princípio da Isonomia : equiparação salarial
    • Art. 461 CLT e Súmula 6 TST : REQUISITOS
    • 1- funções idênticas ;
    • 2- mesmo empregador;
    • 3- trabalho de igual valor (igual produtividade e perfeição técnica + diferença de tempo na função não superior a 2 anos);
    • 4- mesma localidade ;
    • 5- inexistência de quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho;
  • Descontos no salário: posso??
    • Art. 462 CLT:
    • Danos dolosos – pode descontar;
    • Danos culposos –necessidade de cláusula no contrato de trabalho para haver o desconto;
  • (FCC –TRT/MA – 2009) Considere: I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado. II. Ajudas de custo. III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador. Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em (A) I, II e IV. (B) II e III. (C) I, II e III. (D) II, III e IV. (E) I e IV.
  • (FCC –TRT /PR -2010) João, empregado da empresa X, recebeu diárias de viagem, tendo em vista a necessidade de visitar clientes em locais diversos. Considerando que as diárias de viagem recebidas ultrapassaram 60% do salário de João, neste caso, elas (A) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 70% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (B) integram o salário pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, enquanto durarem as viagens. (C) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 80% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (D) integram o salário somente em 10% e enquanto durarem as viagens, tendo em vista que as diárias de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado não se incluem nos salários. (E) não integram o salário de João, tendo em vista que as diárias de viagem não se incluem nos salários, independentemente do seu valor.
  • DURAÇÃO DO TRABALHO
    • ART. 7º, XIII ao XVII da CRFB/88 ;
    • ART. 57 ao 75 CLT ;
  •   DURAÇÃO DO TRABALHO Regra   8 horas diárias e 44 semanais (Art. 7º, XIII, CR/88) Jornada de trabalho É a quantidade de horas trabalhadas por dia.
  •   OBSERVAÇÃO Não são descontados nem computados como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente a cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários (art. 58, §1º da CLT) Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. (S. 366 do TST)
  •   HORAS EXTRAORDINÁRIAS A prorrogação da jornada ou do módulo semanal sujeita o empregador ao pagamento das horas extraordinárias (art. 7º, XVI, CR/88 e art. 59 CLT): - acordo escrito - não excedente de duas remuneração do serviço extraordiná- rio superior, no mínimo , em 50% à do normal
  • NÃO TÊM DIREITO HORAS EXTRAS: art 62 CLT GERENTES, DIRETORES E CHEFES DE DEPARTAMENTO E FILIAL + GRATIFICAÇÃO 40% ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE HORÁRIO
  •   COMPENSAÇÃO DE JORNADA (art. 7º, XIII, CRFB/88 e S. 85, TST) Consiste na possibilidade de o empregado trabalhar mais num dia e menos em outro, sem o pagamento de horas extras
  •   INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA Intrajornada – são os intervalos que ocorrem dentro da jornada. Ex: refeição (art. 71, CLT) Interjornada - é aquele que ocorre entre uma jornada e outra. Regra geral: mínimo de 11 horas. (art. 66, CLT) I NTERVALOS
  • INTERVALO INTRAJORNADA (ART. 71 CLT) JORNADA ATÉ 4 HS DE TRABALHO: NÃO HÁ INTERVALO JORNADA DE +4 ATÉ 6 HS DE TRABALHO: 15 MINUTOS INTERVALO JORNADA + 6 HS DE TRABALHO: MÍN. 1 H E MÁX. 2HS, salvo AC/CC para + de 2hs
  • TRABALHO NOTURNO
    • URBANOS : art 73 CLT
    • - horário : 22 às 5 hs
    • - adicional : 20% sobre a hora diurna
    • - hora reduzida : 52 minutos e 30 segundos
    • RURAIS: art 7 Lei 5889/73
    • horário :
    • Agricultura : 21 às 5 hs
    • Pecuária : 20 às 4 hs
    • adicional : 25% sobre a hora diurna
    • hora reduzida : não há
  • (FCC –TRT/MG -2009) O intervalo mínimo de refeição e repouso intrajornada, segundo o regramento da Consolidação das Leis do Trabalho, (A) é sempre de 60 minutos; pode ser reduzido mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho. (B) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo individual. (C) varia entre 20 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por acordo coletivo. (D) é sempre de 15 minutos; não pode ser reduzido. (E) varia entre 15 e 60 minutos, de acordo com a jornada diária; pode ser reduzido por autorização da Superintendência Regional do Trabalho.
  • (FCC –TRT/MG -2009) O adicional noturno deve ser pago aos trabalhadores queexerçam suas atividades entre (A) 20 e as 3 horas, se rurais, trabalhando na agricultura. (B) 20 e as 6 horas, se rurais, trabalhando na pecuária. (C) 21 e as 5 horas, se urbanos. (D) 21 e as 4 horas, se urbanos. (E) 22 e as 5 horas, se urbanos.