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Aula 2 PROC.TRABALHO
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Aula 2 PROC.TRABALHO

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  • 1. valor da causa superior a 40 salários mínimos . (art. 837 a 852 da CLT) valor da causa até 40 salários mínimos (art. 852-A até 852-I da CLT) Valor da causa até 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70 )
  • 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO <ul><li>valor da causa: até 2 salários mínimos – ações de alçada </li></ul><ul><li>regra: das sentenças não cabe recurso – exceção: se houver violação direta à Constituição (recurso extraordinário para o STF) </li></ul>
  • 3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO <ul><li>arts. 852-A a 852-I da CLT – valor da causa até 40 salários-mínimos ( exceção : excluídas desse procedimento as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional); </li></ul><ul><li>Recurso Ordinário no Procedimento Sumaríssimo: Art 895, § 1º, CLT; </li></ul><ul><li>Recurso de Revista no Procedimento Sumaríssimo: Art 896, § 6º, CLT; </li></ul>
  • 4. <ul><li>OBS. IMPORTANTE : Ler com atenção todos os artigos!! Principalmente : arts. 852-A (valor da causa -regra e exceção); 852-B (petição inicial) e 852-H (produção das provas) da CLT. </li></ul><ul><li>ESSE TEMA CAI MUITO EM PROVA!!!! </li></ul>
  • 5. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO <ul><li>valor da causa: acima de 40 salários mínimos </li></ul><ul><li>previsão legal: art. 837 e segs. CLT </li></ul>
  • 6. FASE POSTULATÓRIA
  • 7. <ul><li>Art. 837 e 838 CLT: distribuição </li></ul><ul><li>Art. 839 CLT: legitimados </li></ul><ul><li>Art. 840 CLT: petição inicial </li></ul><ul><li>Art. 841 CLT: notificação postal (citação) e marcação da audiência. </li></ul>
  • 8. AUDIÊNCIA UNA/ÚNICA
  • 9. Audiência: COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DAS PARTES <ul><li>EMPREGADOR pode se fazer substituir pelo gerente , ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente (art. 843, §1º da CLT). </li></ul><ul><ul><li>EMPREGADO Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato . (art. 843, §2º da CLT). </li></ul></ul>
  • 10. Deve ser,necessariamente , empregado da Reclamada, salvo quanto à Reclamação Trabalhista de empregado doméstico e micro ou pequeno empresário (Súmula nº 377 do TST). PREPOSTO
  • 11. AUDIÊNCIA
  • 12. FASE CONCILIATÓRIA
  • 13. MODALIDADES DE RESPOSTA DO RÉU
  • 14. FASE INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA - Depoimento Pessoal - Testemunhal - Documental - Pericial - Inspeção Judicial
  • 15. <ul><li>_1_______ ___2___3____4____5________6___7___8___9________10______11 </li></ul><ul><li>Ajuizamento Resposta Sentença Recursos </li></ul><ul><li>da ação do réu </li></ul><ul><li>(audiência) </li></ul><ul><li>1 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO </li></ul><ul><li>2 - NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA </li></ul><ul><li>3 - AUDIÊNCIA </li></ul><ul><li>4 - 1ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO </li></ul><ul><li>5 – RESPOSTA DO RÉU (em audiência) </li></ul><ul><li>6 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL </li></ul><ul><li>7 – RAZÕES FINAIS </li></ul><ul><li>8 - 2ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO </li></ul><ul><li>9 – SENTENÇA </li></ul><ul><li>10 – RECURSOS (principais) </li></ul>

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