Aula 2 PROC.TRABALHO
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Aula 2 PROC.TRABALHO

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Aula 2 PROC.TRABALHO Presentation Transcript

  • 1. valor da causa superior a 40 salários mínimos . (art. 837 a 852 da CLT) valor da causa até 40 salários mínimos (art. 852-A até 852-I da CLT) Valor da causa até 2 salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70 )
  • 2. PROCEDIMENTO SUMÁRIO
    • valor da causa: até 2 salários mínimos – ações de alçada
    • regra: das sentenças não cabe recurso – exceção: se houver violação direta à Constituição (recurso extraordinário para o STF)
  • 3. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
    • arts. 852-A a 852-I da CLT – valor da causa até 40 salários-mínimos ( exceção : excluídas desse procedimento as demandas em que for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional);
    • Recurso Ordinário no Procedimento Sumaríssimo: Art 895, § 1º, CLT;
    • Recurso de Revista no Procedimento Sumaríssimo: Art 896, § 6º, CLT;
  • 4.
    • OBS. IMPORTANTE : Ler com atenção todos os artigos!! Principalmente : arts. 852-A (valor da causa -regra e exceção); 852-B (petição inicial) e 852-H (produção das provas) da CLT.
    • ESSE TEMA CAI MUITO EM PROVA!!!!
  • 5. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
    • valor da causa: acima de 40 salários mínimos
    • previsão legal: art. 837 e segs. CLT
  • 6. FASE POSTULATÓRIA
  • 7.
    • Art. 837 e 838 CLT: distribuição
    • Art. 839 CLT: legitimados
    • Art. 840 CLT: petição inicial
    • Art. 841 CLT: notificação postal (citação) e marcação da audiência.
  • 8. AUDIÊNCIA UNA/ÚNICA
  • 9. Audiência: COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO DAS PARTES
    • EMPREGADOR pode se fazer substituir pelo gerente , ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente (art. 843, §1º da CLT).
      • EMPREGADO Se por doença ou qualquer outro motivo ponderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato . (art. 843, §2º da CLT).
  • 10. Deve ser,necessariamente , empregado da Reclamada, salvo quanto à Reclamação Trabalhista de empregado doméstico e micro ou pequeno empresário (Súmula nº 377 do TST). PREPOSTO
  • 11. AUDIÊNCIA
  • 12. FASE CONCILIATÓRIA
  • 13. MODALIDADES DE RESPOSTA DO RÉU
  • 14. FASE INSTRUTÓRIA E DECISÓRIA - Depoimento Pessoal - Testemunhal - Documental - Pericial - Inspeção Judicial
  • 15.
    • _1_______ ___2___3____4____5________6___7___8___9________10______11
    • Ajuizamento Resposta Sentença Recursos
    • da ação do réu
    • (audiência)
    • 1 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO
    • 2 - NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA
    • 3 - AUDIÊNCIA
    • 4 - 1ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO
    • 5 – RESPOSTA DO RÉU (em audiência)
    • 6 – INSTRUÇÃO PROCESSUAL
    • 7 – RAZÕES FINAIS
    • 8 - 2ª PROPOSTA CONCILIAÇÃO
    • 9 – SENTENÇA
    • 10 – RECURSOS (principais)