Aula 1 - PROC.CIVIL

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Aula 1 - PROC.CIVIL

  1. 1. <ul><li>Aula 1: Jurisdição e Competência </li></ul><ul><li>1. Jurisdição </li></ul><ul><li>1.1 Conceito </li></ul><ul><li>1.3 Princípios: </li></ul><ul><li>1.3.1 Princípio da inércia-art 2º e 262, CPC </li></ul><ul><li>1.3.2 Princípio da inafastabilidade art 5º, XXXV, CRFB </li></ul>
  2. 2. <ul><ul><ul><li>1.3.3 Princípio da indelegabilidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.3.4 Princípio da investidura </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.3.5 Princípio da motivação das decisões judiciais, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>art 93, IX, CRFB </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.3. 6 Princípio do Juiz natural, atr 5º, XXVII e LIII, CRFB </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>1.4 Classificação da Jurisdição: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.4.1 Quanto à natureza da pretensão: Jurisdição penal </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>e jurisdição Civil </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.4.2 Quanto à submissão ao Direito: Jurisdição de Direito </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>e Jurisdição de equidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>1.4.3 Quanto ao órgão que exerce: Jurisdição especial e Jurisdição comum </li></ul></ul></ul>
  3. 3. <ul><li>2- Competência </li></ul><ul><li>2.1 Conceito </li></ul><ul><li>2.2 Competência internacional </li></ul><ul><li>2.2.1 Competência internacional concorrente- art 88 do CPC </li></ul><ul><li>2.2.2 Competência internacional exclusiva-art 89 do CPC </li></ul><ul><li>2.3 Competência interna </li></ul><ul><li>2.4 Critérios internos de fixação da competência </li></ul><ul><li>2.4.1 Critérios absolutos </li></ul><ul><li>2.4.1.1 Critério em razão da matéria </li></ul><ul><li>2.4.1.2 Critério funcional </li></ul><ul><li>2.4.1.3 Critério em razão da pessoa </li></ul>
  4. 4. <ul><li>2.4.2 Critérios relativos </li></ul><ul><li>2.4.2.1 Critério em razão do valor da causa </li></ul><ul><li>2.4.2.2 Critério territorial </li></ul><ul><li>2.5 Incompetência absoluta e </li></ul><ul><li>incompetência relativa </li></ul><ul><li>2.6 Causas de modificação da competência </li></ul><ul><li>2.6.1 Inércia-art 114 do CPC </li></ul><ul><li>2.6.2 Vontade das partes-art. 111 do CPC </li></ul><ul><li>2.6.3 Conexão-art. 103 do CPC </li></ul><ul><li>2.6.4 Continência-art.104 do CPC </li></ul>
  5. 5. <ul><li>1. Acerca de competência de jurisdição, foro e juízo, assinale a opção correta. (cespe) </li></ul><ul><li>Modifica-se a competência absoluta do foro pelo critério da prevenção, na hipótese de imóvel situado em mais de um estado ou comarca. </li></ul><ul><li>b) A competência relativa do foro e juízo para a ação principal não impõe, necessariamente, a mesma competência para as ações acessórias e incidentes processuais. </li></ul><ul><li>c) A incompetência relativa pode ser arguida por qualquer das partes. </li></ul><ul><li>d) A violação de competência relativa pode ser declarada de oficio. </li></ul>

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