Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros)

CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ

CONTEÚDO
Sucessão e Substituição Processual.
Morte de qualquer das partes
Revogação de mandato outorgado a advogado
Renúncia de mandato
Litisconsórcio
Conceito e espécies
Regime Jurídico
Intervenção de Terceiros
Assistência
Oposição
Nomeação à Autoria
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
PROCESSO CIVIL

PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E
SUCESSÃO significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. (art. 41, CPC)
SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
SUBSTITUIÇÃO quando alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio. (art. 6º, CPC)
Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO
REPRESENTAÇÃO representante age em nome do representado.
Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF

PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição (SUCESSÃO) voluntária das partes nos casos expressos em lei ( perpetuatio legitimationis) . A alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. (ART. 42,CPC) Autor Réu Juiz LIDE L I D E VENDE

PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX. Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio Autor Réu Juiz LIDE L I D E

PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Pode ser feito oralmente em cartório .
A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato
A revogação de mandato não suspende os prazos processuais
ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L I D E

PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L I D E

PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do litisconsórcio .
Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.
Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações
Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L I D E

PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO
ESPÉCIES
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes Quanto ao alcance dos efeitos Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes L I D E

PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO
QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES
LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se:
Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores)
Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente
JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES
Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme:
Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de ineficácia da sentença
Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos. Ex: Usucapião – confrontantes
L I D E

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver interesse jurídico que justifique essa intervenção.
É que há situações em que os efeitos da sentença poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção. Só cabe quando houver previsão legal .
TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L I D E

o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.
Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido.
Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA
Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra.
ASSISTENTE L I D E

o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes.
ASSISTÊNCIA
Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que:
pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu.
DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO? LIDE

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA
SIMPLES
Ocorre quando o terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la. Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido . Ex : Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento.
LITISCONSORCIAL
Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido . Ex : Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes.
LIDE

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo: 05 dias J U I Z
Não havendo impugnação o pedido será deferido .
Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide em 5 dias o incidente.
AUTOR RÉU

quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.
AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS
Instaurada a oposição, esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença
O juiz deve ser competente para as duas causas
Se um dos opostos reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro
A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J U I Z
Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença.
Oferecida depois segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo 90 dias julgando juntamente com a oposição.
AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO

tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis .
NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA
SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES:
Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria proprietário ou o possuidor incidente
Quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro
É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L I D E

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO
Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias.
Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação.
Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa
Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar.
Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu

busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado.
DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU
Denunciação da lide é obrigatória:
ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte;
ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada
aquele obrigado , por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda
A não denunciação obrigatória acarreta a perda do direito de regresso . X L I D E

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO
Sendo admitida denunciação, ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e denunciado.
Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu.
CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental deste instituto é a criação de título executivo para posterior sub-rogação .
É admissível o chamamento:
do devedor , na ação em que o fiador for réu;
dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles
de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum
L I D E

PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO
o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado
Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante.
A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO
PROCESSO CIVIL
Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito?
Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique.
Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa. Como fazer para conseguir novo prazo para contestar?
Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel. Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos?

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Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros)

by Antonio Pereira on Jan 14, 2009

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