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Processo Civil (Litisconsórcio, Assistência e Intervenção de Terceiros)

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Transcript

  • 1. CURSO DE EXCELÊNCIA EM PROCESSO CIVIL NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ
  • 2. <ul><li>CONTEÚDO </li></ul><ul><li>Sucessão e Substituição Processual. </li></ul><ul><ul><li>Morte de qualquer das partes </li></ul></ul><ul><ul><li>Revogação de mandato outorgado a advogado </li></ul></ul><ul><ul><li>Renúncia de mandato </li></ul></ul><ul><li>Litisconsórcio </li></ul><ul><ul><li>Conceito e espécies </li></ul></ul><ul><ul><li>Regime Jurídico </li></ul></ul><ul><li>Intervenção de Terceiros </li></ul><ul><ul><li>Assistência </li></ul></ul><ul><ul><li>Oposição </li></ul></ul><ul><ul><li>Nomeação à Autoria </li></ul></ul><ul><ul><li>Denunciação da lide </li></ul></ul><ul><ul><li>Chamamento ao processo </li></ul></ul>PROCESSO CIVIL
  • 3. PROCESSO CIVIL Autor Réu Juiz L I D E <ul><li>SUCESSÃO significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. (art. 41, CPC) </li></ul>SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL <ul><li>SUBSTITUIÇÃO quando alguém litiga em juízo, em nome próprio, na defesa de direito alheio. (art. 6º, CPC) </li></ul>Substituto Réu Juiz L I D E DIREITO ALHEIO <ul><li>REPRESENTAÇÃO representante age em nome do representado. </li></ul>Representante Réu Juiz L I D E Representante não é PARTE Ex : art. 8, III, CF
  • 4. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O art. 41 do Código de Processo Civil estabelece que só é permitida, no curso do processo, a substituição (SUCESSÃO) voluntária das partes nos casos expressos em lei ( perpetuatio legitimationis) . A alienação da coisa ou do direito litigioso , a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. (ART. 42,CPC) Autor Réu Juiz LIDE L I D E VENDE
  • 5. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) Quando ocorrer a MORTE de qualquer das partes . dar-se-á a sucessão da parte falecida por seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação de herdeiros Essa regra, não se aplica quando a ação for personalíssima , situação em que será extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso IX. Ex: falecimento de um dos cônjuges põe termo à ação de separação e à de divórcio Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 6. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) A parte que REVOGAR o MANDATO outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Pode ser feito oralmente em cartório . <ul><li>A juntada de nova procuração aos autos , sem ressalva da anterior, envolve revogação do mandato </li></ul><ul><li>A revogação de mandato não suspende os prazos processuais </li></ul>ADVOGADO ADVOGADO Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 7. PROCESSO CIVIL SUCESSÃO PROCESSUAL (arts. 41-43, CPC) O advogado poderá, a qualquer tempo, RENUNCIAR ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. A notificação do cliente pode ser por via judicial, extrajudicial, etc . Só produz efeitos depois que, cumprida, conste dos autos ou que o cliente ingresse em juízo com novo procurador ADVOGADO ADVOGADO Renúncia do Mandato Junta prova da notificação da parte (10 dias responsável) Autor Réu Juiz LIDE L I D E
  • 8. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO Quando duas ou mais pessoas se encontram no mesmo pólo do processo, como autores, como réus, ou como autores e réus tem-se o instituto do litisconsórcio . <ul><li>Litisconsortes são considerados como litigantes distintos . Os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros. </li></ul><ul><li>Sendo diferentes os advogados de cada litisconsorte , contam-se em dobro os prazos para contestar, recorrer e emitir manifestações </li></ul>Litisconsórcio Passivo Litisconsórcio Ativo LITISCONSÓRCIO MISTO Réu Autor ..... ..... L I D E
  • 9. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO <ul><li>ESPÉCIES </li></ul>LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO LITISCONSÓRCIO SIMPLES Quanto à sua obrigatoriedade ou disponibilidade pelas partes Quanto ao alcance dos efeitos Quando a sentença a ser proferida pelo juiz deva ser idêntica para todos os que estejam no mesmo pólo do processo Quando resultado pode não ser o mesmo para todos litisconsortes L I D E
  • 10. PROCESSO CIVIL LITISCONSÓRCIO <ul><li>QUANTO A OBRIGATORIEDADE OU DISPONIBILIDADE PELAS PARTES </li></ul>LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO <ul><li>Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, no pólo ativo ou pólo passivo, se: </li></ul><ul><li>Houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide (Ex: solidariedade de credores ou de devedores) </li></ul><ul><li>Direitos ou obrigações decorrerem de idêntico fundamento de fato/direito, ainda que parcialmente </li></ul>JUIZ PODE LIMITAR O NÚMERO DE LITIGANTES <ul><li>Quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme: </li></ul><ul><li>Exige presença todos litisconsortes, negando legitimidade a qualquer deles para demandar ou ser demandado isoladamente, sob pena de ineficácia da sentença </li></ul><ul><li>Excepcionalmente o resultado da sentença pode não ser igual a todos. Ex: Usucapião – confrontantes </li></ul>L I D E
  • 11. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>Admite-se a intervenção de terceiros nos processos , quando houver interesse jurídico que justifique essa intervenção. </li></ul><ul><li>É que há situações em que os efeitos da sentença poderão alcançar terceiros. Nesses casos, o ordenamento autoriza a intervenção. Só cabe quando houver previsão legal . </li></ul>TERCEIRO AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA OPOSIÇÃO NOMEAÇÃO À AUTORIA DENUNCIAÇÃO DA LIDE CHAMAMENTO AO PROCESSO L I D E
  • 12. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. </li></ul><ul><li>Assistente atua como auxiliar da parte principal , exercendo os mesmos poderes e sujeitando-se aos mesmos ônus processuais do assistido. </li></ul><ul><li>Assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. </li></ul>ASSISTENTE AUTOR RÉU ASSISTÊNCIA <ul><li>Tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição. Assistente recebe processo no estado em que se encontra. </li></ul>ASSISTENTE L I D E
  • 13. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>o terceiro ingressa em processo alheio com o fim de prestar colaboração a uma das partes. </li></ul>ASSISTÊNCIA <ul><li>Não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que: </li></ul><ul><ul><li>pelo estado que recebera o processo , ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença; </li></ul></ul><ul><ul><li>desconhecia a existência de alegações ou provas de que o assistido , por dolo ou culpa, não se valeu. </li></ul></ul>DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, NA CAUSA EM QUE INTERVEIO O ASSISTENTE, ELE PODERÁ EM OUTRO PROCESSO DISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO? LIDE
  • 14. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA <ul><li>SIMPLES </li></ul><ul><ul><li>Ocorre quando o terceiro que tem interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes intervém no processo para assisti-la. Ele não tem qualquer relação controvertida com o adversário do assistido . Ex : Sublocatário que é atingido indiretamente pela sentença de rescisão do contrato de locação movida pelo locador contra o locatário por falta de pagamento. </li></ul></ul><ul><li>LITISCONSORCIAL </li></ul><ul><ul><li>Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente , toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido . Ex : Condômino que está em juízo defendendo a propriedade comum ( Art. 1314 do Código Civil de 2002). Outros condôminos podem ingressar posteriormente a propositura da ação, como assistentes. </li></ul></ul>LIDE
  • 15. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS FORMA DE HABILITAÇÃO DO ASSISTÊNTE TERCEIRO Pede para ser Assistente de uma das partes Intima as partes Prazo: 05 dias J U I Z <ul><li>Não havendo impugnação o pedido será deferido . </li></ul><ul><li>Havendo impugnação , juiz ordena desentranhamento da petição e da impugnação, autua em apenso, autorizando produção provas. Depois, decide em 5 dias o incidente. </li></ul>AUTOR RÉU
  • 16. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. </li></ul>AUTOR RÉU OPOSIÇÃO OPOENTE X OPOSTOS <ul><li>Instaurada a oposição, esta e a ação principal terão o mesmo procedimento, correndo simultaneamente e serão decididas, ao final, por uma única sentença </li></ul><ul><li>O juiz deve ser competente para as duas causas </li></ul><ul><li>Se um dos opostos reconhece a procedência do pedido o processo prossegue contra o outro </li></ul>A oposição é facultativa . O 3º pode esperar a conclusão da lide e depois iniciar novo processo.
  • 17. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO OPOENTE Deduz pedido respeitando as condições da ação Cita advogados Prazo: 15 dias J U I Z <ul><li>Oposição, oferecida antes da audiência de instrução e julgamento, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação. Julgadas pela mesma sentença. </li></ul><ul><li>Oferecida depois segue procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Pode juiz sobrestar processo 90 dias julgando juntamente com a oposição. </li></ul>AUTOR RÉU ADVOGADO ADVOGADO
  • 18. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>tem por finalidade a correção da legitimação passiva da ação, configurando-se numa exceção ao princípio da perpetuatio legitimationis . </li></ul>NOMEADO AUTOR NOMEANTE NOMEAÇÃO À AUTORIA <ul><li>SÓ CABE EM 2 HIPÓTESES: </li></ul><ul><ul><li>Quem detém coisa em nome alheio , sendo-lhe demandada em nome próprio, deve nomear à autoria proprietário ou o possuidor incidente </li></ul></ul><ul><ul><li>Quando o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro </li></ul></ul>É OBRIGATÓRIA, e sua inobservância poderá levar aquele a quem incumbia a nomeação a responder por perdas e danos, inclusive quando nomear pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. RÉU L I D E
  • 19. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA Nomeia à Autoria NOMEADO <ul><li>Juiz, ao deferir pedido de nomeação , suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco (5) dias. </li></ul><ul><li>Se o autor aceitar o nomeado , a ele incumbirá promover-lhe a citação. </li></ul><ul><li>Se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída , contra ele correrá o processo, com novo prazo para defesa </li></ul><ul><li>Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinar-se-á ao nomeante novo prazo para contestar. </li></ul>Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 20. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>busca embutir no mesmo processo a solução de um segundo conflito, em que, sendo sucumbente o réu, nasce simultaneamente à sua condenação a condenação do terceiro denunciado. </li></ul>DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIADO AUTOR DENUNCIANTE RÉU <ul><li>Denunciação da lide é obrigatória: </li></ul><ul><li>ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa , cujo domínio foi transferido à parte; </li></ul><ul><li>ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada </li></ul><ul><li>aquele obrigado , por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda </li></ul>A não denunciação obrigatória acarreta a perda do direito de regresso . X L I D E
  • 21. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE DENUNCIA À LIDE (Requisitos 282, CPC) DENUNCIADO <ul><li>Sendo admitida denunciação, ordenada a citação, ficará suspenso o processo. </li></ul><ul><li>Denunciado aceita e contesta pedido , o processo prossegue entre o autor, de um lado e de outro, como litisconsortes, denunciante e denunciado. </li></ul><ul><li>Denunciação pelo autor , o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu. </li></ul><ul><li>Sentença que julga procedente a ação , declara direito do evicto ou responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo. </li></ul>Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 22. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS <ul><li>instituto que consiste num meio de formação de litisconsórcio passivo, por iniciativa do próprio réu. </li></ul>CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMADO AUTOR CHAMANTE RÉU O objetivo fundamental deste instituto é a criação de título executivo para posterior sub-rogação . <ul><li>É admissível o chamamento: </li></ul><ul><li>do devedor , na ação em que o fiador for réu; </li></ul><ul><li>dos outros fiadores , quando da ação for citado apenas um deles </li></ul><ul><li>de todos devedores solidários , quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum </li></ul>L I D E
  • 23. PROCESSO CIVIL INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCEDIMENTO DO CHAMAMENTO AO PROCESSO CHAMA AO PROCESSO (Requisitos 282, CPC) CHAMADO <ul><li>o réu requererá , no prazo para contestar, a citação do chamado </li></ul><ul><li>Admitido o chamamento , o processo se suspende e o chamado terá prazo para a resposta, depois de ser citado, pois será litisconsorte do chamante. </li></ul><ul><li>A sentença, que julgar procedente a ação , condenando os devedores, valerá como título executivo, em favor do que satisfizer a dívida, para exigi-Ia, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos co-devedores a sua quota, na proporção que lhes tocar. </li></ul>Cita RÉU CONTESTAR J U I Z AUTOR RÉU Faz pedido contra réu
  • 24. <ul><li>EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO </li></ul>PROCESSO CIVIL <ul><li>Se preciso ajuizar ação onde o litisconsórcio ativo é necessário, o que devo fazer se meus litisconsortes não quiserem ingressar no feito? </li></ul><ul><li>Existe como afastar a sentença, prolatada há mais 10 (dez) anos, que julgou o mérito de processo onde não foi observada a situação de litisconsórcio necessário? Explique. </li></ul><ul><li>Cliente procura advogado no último dia para apresentar contestação, às 15h, pedindo para que ele apresente defesa em causa extremamente complexa. Como fazer para conseguir novo prazo para contestar? </li></ul><ul><li>Zé compra um imóvel de João. Seis meses depois Manoel ingressa com ação contra Zé reivindicando o domínio do imóvel. Se Zé perder o imóvel na ação e não tiver denunciado à lide João, terá perdido o direito de cobrar indenização pelos danos sofridos? </li></ul>
  • 25. Fim

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