• Share
  • Email
  • Embed
  • Like
  • Save
  • Private Content
Persecussão Penal
 

Persecussão Penal

on

  • 10,917 views

 

Statistics

Views

Total Views
10,917
Views on SlideShare
10,609
Embed Views
308

Actions

Likes
4
Downloads
403
Comments
0

9 Embeds 308

http://direitoexlegepraticapenal.blogspot.com.br 256
http://direitoexlegepraticapenal.blogspot.com 33
http://www.slideshare.net 10
http://direitoexlegepraticapenal.blogspot.pt 3
http://direitoexlegepraticapenal.blogspot.fi 2
http://www.sindipol.com.br 1
http://www.grupodeestudo1.blogspot.com 1
http://leisequestoes.blogspot.com 1
http://grupodeestudo1.blogspot.com.br 1
More...

Accessibility

Categories

Upload Details

Uploaded via as Microsoft PowerPoint

Usage Rights

© All Rights Reserved

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Processing…
Post Comment
Edit your comment

    Persecussão Penal Persecussão Penal Presentation Transcript

    • DIREITO PROCESSUAL PENAL
      • DO PROCESSO PENAL
      • INQUÉRITO POLICIAL
      • AÇÃO PENAL
      • PROVA
      • DA PRISÃO EM FLAGRANTE
      • DA PRISÃO PREVENTIVA
      • DA PRISÃO PROCESUAL
      • DA PRISÃO TEMPORÁRIA
    • DIREITO PROCESSUAL PENAL
      • 1.Conceito
      • “ É conjunto de Princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária , e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares.”( José Frederico Marques)
      • “ É o conjunto de princípios e normas que disciplinam a composição das lides penais, por meio de aplicação do Direito Penal objetivo.”(Fernando Capez)
    • DIREITO PROCESSUAL PENAL
      • Sistemas Processuais
      • 1) Sistema Inquisitório
      • 2) Sistema Acusatório
      • 3) Sistema Misto
      Acusador Defensor Julgador Funções separadas Forma inquisitória + contraditório posterior
    • DIREITO PROCESSUAL PENAL
      • Princípios do Processo Penal
      • Do devido processo legal(Art. 5º,LIV, CF)
      • Garantia do Contraditório e Ampla Defesa(Art.5º,LV, CF)
      • Proibição de provas obtidas por meios ilícitos(Art.5º,LVI,CF)
      • Inocência presumida(Art.5º,LVII,CF)
      • Juiz Natural(Art.5º,LIII,CF)
      • Publicidade dos atos Processuais(Art.5º,LX,CF)
      • Iniciativa das Partes(Art.5 º,Art.129,I, CF)
      • Legalidade;(Art.1º,C.P.P.)
      • Territorialidade; (Art.1º,C.P.P.)
      • Efeito Imediato;(Art.2º, C.P.P.)
      • Impulso Oficial(Art.251,CPP)
    • NOTÍCIA CRIMINIS
      • CONCEITO
      • É o conhecimento espontâneo ou provocado que tem a autoridade da prática de um fato delituoso.
      • CLASSIFICAÇÃO
      • Postulatória : escrita e verbal
      • Notícia da Infração Não Postulatória : escrita e verbal
      • Penal
      • Coercitiva
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Conceito
      • “ É o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo.”
      • Finalidade
      • Fornecer ao titular da Ação Penal(Ministério Público/Particular) elementos idôneos que autorizem a ingressar em juízo com a denúncia ou Queixa.
      • Caráter Inquisitivo
      • Inquérito não é Processo e sim um procedimento administrativo, com caráter inquisitivo.
    • POLÍCIA JUDICIÁRIA
      • Art.144,§4º, C.F.:
      • “ Às polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais , exceto as militares.”
    • INQUÉRITO POLICIAL-ATRIBUIÇÃO
      • Segundo dispõe o Art.4º do C.P.P.:
      • “ A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e de sua autoria.”
    • INQUÉRITOS EXTRA-POLICIAL
      • “ Art. 4º...;
      • Parágrafo único : a competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja acometida da mesma função .”
      • Exemplos:
      • - Inquéritos sanitários: alínea b do Art.33 da Lei nº4.771/69
      • - Inquérito Policial Militar: Quando ocorre crimes militares.
      • - Inquérito judicial: Crimes falimentares;
      • - Comissão parlamentar de Inquéritos(CPI):Lei n.º1.579/52
      • - Inquérito Civil: Lei n.º7.347/85
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Como se inicia um Inquérito Policial ?
      • AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
      • - Portaria da Autoridade policial
      • - Ofício requisitório do Promotor de Justiça
      • - Ofício requisitório do Juiz de Direito
      • - Requerimento da Vítima ou seu representante
      • - Auto de prisão em Flagrante Delito
      • AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA
      • - Representação da vítima ou seu representante
      • - Ofício do Juiz ou Promotor acompanhado da representação
      • - Auto de Prisão em flagrante
      • AÇÃO PENAL PRIVADA
      • - Requerimento da vítima ou seu representante legal
      • - Auto de Prisão em flagrante delito
      Art.5º do CPP
    • INQUÉRITO POLICIAL - DILIGÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
      • O Art 6º do CPP, estabelece que a Autoridade ao tomar conhecimento da infração penal, deverá:
      • - Dirigir-se ao local da infração...
      • - Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após a perícia;
      • - Colher todas as provas ao esclarecimento do fato;
      • - Ouvir o ofendido;
      • - Ouvir o indiciado;
      • - Proceder reconhecimento de pessoas e coisas e acareações;
      • - Determinar que se proceda o exame de corpo de delito, se for o caso;
      • - Identificar o indiciado, se for o caso;
      • - Averiguar a vida pregressa do indiciado;
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Valor probatório – Nulidades
      • Nulidades só existem no processo, pois o Inquérito é uma peça informativa.
      • INDICIADO
      • No inquérito policial não há acusação. Também não há acusado ou réu, mas sim indiciado.
    • INQUÉRITO POLICIAL – REPRODUÇÃO SIMULADA
      • Art.7º “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.”
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Dispensabilidade
      • O inquérito policial pode ser dispensado, conforme depreende-se da leitura dos Arts. 27 e 39 § 5º do CPP.
      • Forma
      • Segundo o Art. 9º do CPP, “ Todas as peças do Inquérito Policial serão num só processado, reduzidos a escrito ou datilografados, e neste caso, rubricadas pela autoridade competente”.
      • Prazo(Art.10 do CPP)
      • Com o indiciado solto o prazo é de 30 ( trinta) dias
      • Com o indiciado preso o prazo é de 10 (dez) dias
      • Destinatário
      • Findo o Inquérito Policial a autoridade fará um relatório do que foi apurado e remeterá os autos ao Juiz competente ( Art. 10,§ 1º,CPP)
    • INQUÉRITO POLICIAL –OBJETOS APREENDIDOS
      • Art.11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessam à prova, acompanharão os autos do inquérito.
      • Art.13. Incumbirá ainda a autoridade policial:
      • I- Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
      • II – Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
      • III – Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias; representar a cerca da prisão preventiva.
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
      • Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
      • Art.19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou do seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir mediante translado.
    • INQUÉRITO POLICIAL
      • Art.21. A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitido quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
      • Parágrafo único. A incomunicabilidade, que não excederá a três dias, será decretada por despacho fundamentado do juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado em qualquer hipótese, o disposto no art.7º, III, do Estatuto da OAB.
    • AÇÃO PENAL
      • CONCEITO
      • É o direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que se reveste de aparência de infração penal, indicando-lhe a aplicação do Direito Penal Objetivo.
      • CONDIÇÕES DA AÇÃO
      • 1) Condições Genéricas : São as condições gerais de admissibilidade do julgamento da lide.
      • a) Possibilidade jurídica do pedido
      • b) Legitimidade para causa
      • c) Interesse de agir
      • 2) Condições Específicas :São aquelas exigidas num ou noutro caso.
      • Ex.: Representação ( art.147 CP e Art. 24 do CPP)
    • AÇÃO PENAL
      • CLASSIFICAÇÃO
      • incondicionada
      • Pública representação
      • condicionada do ofendido
      • Ação Penal requisição do
      • Ministro da exclusiva justiça
      • Privada subsidiária
      • personalíssima
    • AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICONADA
      • Em princípio toda ação penal pública, pois é ela um direito subjetivo perante o Estado-Juiz.
      • O MP é dono (DOMINIUS LITIS) da ação penal pública.
      • Em regra a ação penal pública é promovida pelo MP à vista do inquérito policial
      • Tratando-se de crime de ação penal pública, caso o MP não ofereça denúncia no prazo, que é de 05 dias com o réu preso e 15 dias com o réu solto(Art.46), é admitida a ação penal privada subsidiária (Art.5º LIX, da CF, 100, §3º do CP e 29 do CPP).
    • AÇÃO PENAL Art.27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do MP, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato, autoria e indicando tempo, lugar e os elementos de convicção. Art.28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informações, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informações ao Procurador-Geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
    • AÇÃO PENAL Art.24. Nos Crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a Lei exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. § 1º. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. § 1º. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será pública.
    • AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICONADA
      • Dispõe a lei que a ação penal pública pode ficar, por disposições expressa, condicionada à representação do ofendido ou à requisição do Ministério da Justiça (Art.102, § 1º do CP e Art.24, do CPP)
      • A ação penal pública fica condicionada em algumas hipóteses à representação da vítima ou à requisição do Ministério da Justiça.
    • AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICONADA Art.25. A representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia. O direito de representação pode ser exercido : 1. Pela vítima, sendo maior de 18 anos (em razão do advento do novo Código Civil) Observação! No caso de morte ou ausência da vítima (declarada por decisão judicial), o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (art. 24, parágrafo único, CPP) 2. Pelo representante legal (pais, tutores ou curadores), sendo a vítima menor de 18 anos ou incapaz 3. Por quem os respectivos estatutos ou contratos designarem, ou, no silencio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes, sendo a vítima pessoa jurídica.
    • AÇÃO PENAL PRIVADA
      • Justifica-se essa concessão à vítima quando o seu interesse se sobrepõe ao menos relevante interesse público, em que a representação interessa muito de perto apenas ao ofendido
      • A queixa é o equivalente à denúncia, pela qual se instaura a ação penal, devendo conter na sua forma, os mesmos requisitos desta (Art. 41 e 43 do CPP).
      • O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.(Art.51). O perdão é ato bilateral, exige a concordância do agressor (querelado). O perdão pode ser expresso ou tácito
    • PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Conceito
      • Provar é fornecer, no processo, o conhecimento de qualquer fato adquirido para si e gerando noutrem, convicção da substância ou verdade do mesmo fato.
      • A regra é que a prova seja produzida no processo, na instrução perante o juiz, que a dirige e preside, o que está de acordo com o sistema da livre apreciação das provas.
      • Meios de Prova
      • São as coisas ou ações utilizadas para pesquisar ou demonstrar a verdade: Depoimentos, Perícias, reconhecimentos, etc.
      • Ônus da Prova
      • A prova da alegação incumbe a quem a fizer, é o princípio dominante em nosso código( art.156- 1ºparte). Oferecida a denúncia, cabe ao M.P. a existência concreta do tipo e de sua realização.
    • PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Objeto:
      • É aquilo que se deve demonstrar;
      • Sistema:
      • O da livre apreciação das provas;
      • Provas ilegítima e ilícita:
      • Não são admitidas no ordenamento jurídico pátrio.
      • Princípios :
      • Princípio da auto-responsabilidade das partes;
      • Princípio do contraditório;
      • Princípio da aquisição ou da comunhão;
      • Princípio da Publicidade.
      • Princípio do Livre convencimento motivado.
      • Vestígios
      • São impressões marcas, sinais, manchas, rastros, considerados de modo impreciso. É uma mensagem silenciosa dirigida à inteligência do interprete.
      • Indícios
      • É a circunstancia ou fato conhecido e provado de que se induz a existência de outra circunstância ou fato de que não se tem prova.
      • Corpo de Delito
      • É a constatação da materialidade do crime. É o conjunto de elementos sensíveis do fato criminoso.
      DAS PROVAS ( arts. 158 a 184)
    • PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Provas ilegítima e ilícitas
      • Não são admitidas pelo ordenamento jurídico pátrio.
      • Provas ilegítimas são aquelas produzidas em contrariedade a norma processual.
      • Provas ilícitas são aquelas produzidas em contrariedade a norma de direito material. Ex.: conversas telefônicas sem autorização judicial.
      • Admite-se, no entanto, a utilização das provas ilícitas quando:
      • - A prova favorecer o próprio réu;
      • - O interessado consente na violação de seu direito;
      • - A prova for gravada em local público.
    • DAS PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Do exame de corpo de delito e das perícias em geral
      • 1. Das perícias
      • Perícia é o exame procedido por pessoa quem tenha determinados por pessoa que tenha determinados conhecimentos técnicos, científicos, artísticos ou práticos acerca de atos, circunstâncias objetivas ou condições pessoais inerentes ao fato oponível a fim de comprová-los.
      • 2. Laudo
      • Laudo é a exposição minuciosa do observado pelos peritos e de suas conclusões.
      • 3. Corpo de delito
      • É o conjunto de vestígios deixados pela infração penal, a materialidade do crime, aquilo que se vê, apalpa, sente, em suma, pode ser examinado através dos sentidos.
    • DAS PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Como pode ser o exame de corpo de delito :
      • Direto
      • Indireto
      • Exame Necroscópico
      • Trata deste exame o art. 162, também conhecido por necrópsia, autopsia tem de ser efetuada pelo menos 06 horas após o óbito.
      • Exame de lesões corporais
      • Neste tipo de perícia se os peritos não puderem categoricamente classificar a lesão, proceder-se-á a exame complementar( art. 168)
      • Outra perícias
      • - Exames de laboratório(art.170)
      • - Violência a coisa(art.171)
      • - Perícia de incêndio(art.173)
      • - Exame Gráfico(art. 174)
    • DAS PROVAS ( arts. 158 a 184)
      • Interrogatório do Acusado
      • É considerado como meio de prova e meio de defesa.
      • Testemunhas
      • Em regra toda pessoa pode ser testemunha e não pode recusar-se a depor.
      • Prova documental
      • Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos ou particulares.
    • Provas Complementares
      • Provas Complementares
      • são: a identificação dactiloscópica, o estudo da vida pregressa , reconstituição e a recognição visiográfica.
      • Identificação é o processo usado para se estabelecer à identidade de pessoas ou coisas No campo criminal, a datiloscopia é o processo universal utilizado para a identificação das pessoas.
      • Identidade é o conjunto de sinais somáticos que diferenciam uma pessoa. Os caracteres exclusivos são os seguintes: impressões digitais, nome, filiação, naturalidade, sexo,altura, peculiaridades físicas, estado civil, profissão, endereço, etc.
      • Datiloscopia é o sistema de identificação da pessoa por meio de impressões digitais.
    • Provas Complementares
      • O estudo da vida pregressa do autor do fato é diligência apontada no Art. 6º, Inc. IX do Código de Processo Penal, compreendido na produção dos dados alusivos à sua vida pregressa, sob o ângulo familiar e social, condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes, durante e depois do crime, e quaisquer outros elementos que possam contribuir para a apreciação do seu temperamento .
    • Provas Complementares
      • Reconstituição , também denominada Reprodução simulada dos fatos, estabelecida pelo Art. 7º do Código de Processo Penal vigente, a qual tanto é considerada como prova complementar como objetiva, em virtude da verificação de meios e modos, e é cabível sempre que a Autoridade Policial tiver dúvida quanto ao modo como foi praticada certa infração penal, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública .
      • Características:
      • a) É uma prova mista, baseada nas informações e nas fotografias, filmagens ou vídeos feitos na ocasião da diligência;
      • b) O objetivo é verificar como o crime foi praticado;
      • c) Deve ser documentada por relatório pericial, ilustrada com fotografias seriadas com legendas e croquis;
      • d) Deve ser procedida geralmente nos crimes de homicídio, acidentes de trânsito e contra o patrimônio.
    • DAS PRISÕES
      • Para Manzini prisão é uma limitação, mais ou menos intensa, da liberdade física de uma pessoa, para uma finalidade processual.
    • DAS PRISÕES
      • Espécies de Prisão:
      • - Prisão penal : É aquela imposta em virtude de sentença penal condenatória transitada em julgado.
      • - Prisão Processual : É aquela imposta como medida cautelar,é a chamada prisão provisória: Prisão em Flagrante, prisão preventiva, prisão decorrente de pronúncia, prisão decorrente de sentença penal recorrível e prisão temporária.
      • - Prisão civil : É aquela imposta ao devedor de alimentos e ao depositário infiel.
      • - Prisão administrativa : Cabe na extradição de estrangeiro, durante o processo de extradição.
      • - Prisão disciplinar : É aplicada para transgressões disciplinares dos militares.
    • PRISÃO EM FLAGRANTE
      • Conceito
      • Segundo Basileu Garcia é o delito que se vê praticar e assim suscita, no próprio instante, a necessidade de conservar ou restabelecer a ordem jurídica, ameaçada pela violação ou violada pelo acontecimento. ( Art. 5º,XI e Art. 301 do CPP)
      • Fundamentos
      • Justifica-se a conveniência de obstar o comportamento delituoso, evitando a consumação do crime ou, se já se consumou, o de assegurar a plena eficácia da lei penal, evitando-se o “ periculum in mora” . Justifica-se ainda pelo seu tríplice efeito:
      • - Exemplaridade
      • - Satisfação
      • - Prestígio
    • PRISÃO EM FLAGRANTE
      • Modalidaes
      • a) Flagrante Próprio
      • b) Flagrante impróprio ou quase-flagrante
      • c) Flagrante presumido
      • d) Flagrante Preparado ou provocado
      • e) flagrante forjado.
      • f) Flagrante esperado.
      • g) Flagrante de Efeito Retardado(Ação Controlada).
      • Prisão em flagrante nos :
      • 1) Crimes de Ação Pública condicionada
      • 2) Crimes de Ação Penal Privada
      • 3) Crimes Permanentes
    • PRISÃO EM FLAGRANTE
      • Como se lavra o auto de prisão em flagrante
      • Art.304, CPP
      • Prazo para lavratura do auto
      • Art.306, CPP
      • Nota de Culpa
      • Art. 5º,LXIV, C.F. e Art. 306 CPP
    • PRISÃO PREVENTIVA
      • Conceito
      • Em ampla acepção a expressão prisão preventiva designa a custódia verificada antes do trânsito em julgado da sentença.
      • Em sentido estrito, é uma medida cautelar, constituída da privação da liberdade do indigitado autor do crime e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal face a existência dos pressupostos legais.
      • Pressupostos(art. 312,CPP)
      • “ ... quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.”
      • Fundamentos
      • A prisão preventiva poderá ser decretada:
      • - Como garantia da Ordem Pública
      • - Como garantia da Ordem Econômica
      • - Por conveniência da Instrução criminal
      • - Para assegurar a aplicação da lei
    • PRISÃO PREVENTIVA
      • Condições de admissibilidade (art. 313 CPP)
      • “ A prisão preventiva será decretada, nos crimes dolosos :
      • I. Punidos com reclusão;
      • II. Punidos com detenção quando se apurar que o indiciado é vadio, ou havendo dúvida sobre sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la;
      • III. Se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença
      • transitado em julgado.”
      • Decretação ( art. 311,CPP)
      • Poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
      • Fundamentação ( art. 315, CPP)
      • Revogação e Redecretação
      • Apresentação espontânea( art.317, CPP)
    • PRISÃO EM RAZÃO DE PRONÚNCIA
      • O que é PRONÚNCIA:
      • É uma decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso ao Tribunal do Júri.
      • No art.408, §1º, o Juiz declarará o dispositivo legal em cuja sanção julgar incurso o réu, recomendá-lo-á na prisão em que se achar, ou expedirá as ordens necessárias para sua captura.
    • PRISÃO TEMPORÁRIA LEI nº7960/89
      • A prisão Temporária destina-se a possibilitar as investigações a respeito de crimes graves, por tempo determinado, durante o inquérito policial.
      • Fundamentação
      • O art. 1º da Lei nº 7.960/90, dispõe que caberá a Prisão Temporária :
      • I. Para as investigações do inquérito policial;
      • II. Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários;
      • III. Nos casos de alguns crimes, desde que haja fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida pela legislação penal, de autoria ou de participação do indiciado.
      • Procedimento
      • O art. 2º da presente lei dispõe que : a prisão temporária pode ser decretada em face da representação policial ou do requerimento do Ministério Público.
      • O juiz tem prazo de 24 horas para decidir sobre a prisão, em despacho fundamento, sob pena de nulidade.
    • PRISÃO TEMPORÁRIA LEI nº7960/89
      • Prazos
      • A prisão temporária será decretada por 5( cinco) dias prorrogável por igual período.
      • Em se tratando de crimes hediondos este prazo será de 30 (trinta) dias prorrogável por igual período.(Lei 8.072/90)