Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes

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Medicina Legal Aplicacao Pericia Peritos Documentos Questoes

  1. 1. MEDICINA LEGAL APLICAÇÃO AO DIREITO Norma Bonaccorso, M.Sc.
  2. 2. CONCEITO DE MEDICINA LEGAL <ul><li>Disciplina de aplicação de conhecimentos principalmente oriundos da área médico-biológica aos interesses do Direito </li></ul><ul><ul><li>constituído </li></ul></ul><ul><ul><li>constituendo e </li></ul></ul><ul><ul><li>fiscalização do exercício médico-profissional </li></ul></ul>
  3. 3. APLICAÇÃO AO DIREITO <ul><li>Direito constitu í do: </li></ul><ul><li>autoridade judici á ria busca informes de natureza m é dica </li></ul><ul><li>a norma jur í dica j á est á estabelecida, mas sua aplica ç ão depende de exame m é dico espec í fico </li></ul>
  4. 4. APLICAÇÃO AO DIREITO <ul><li>Direito constituendo: </li></ul><ul><li>Na necessidade de conhecimentos de natureza m é dica para elabora ç ão de nova lei ou para reforma da legisla ç ão vigente </li></ul>
  5. 5. APLICAÇÃO AO DIREITO <ul><li>Fiscalização do exercício profissional: </li></ul><ul><li>ó rgão fiscalizador do exerc í cio da medicina </li></ul><ul><li>Conselhos Regionais de Medicina </li></ul><ul><ul><li>C ó digos de É tica e </li></ul></ul><ul><ul><li>C ó digo de Processo É tico Profissional </li></ul></ul>
  6. 6. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL <ul><li>GERAL (direitos e deveres dos médicos): </li></ul><ul><ul><li>Deontologia: princípios e fundamentos do exercício profissional – normas para relacionamento dos médicos com colegas, paciente e sociedade (segredo médico, responsabilidade médica) </li></ul></ul><ul><ul><li>Diceologia: trata dos direitos profissionais - honorários, representação e tratamento protocolar </li></ul></ul>
  7. 7. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL <ul><li>ESPECIAL: se divide em vários capítulos (alguns deles): </li></ul><ul><li>Antropologia: trata de questões relativas a identidade e identificação </li></ul><ul><li>Asfixiologia: achados referentes às asfixias (esganadura, estrangulamento, afogamento e outras) </li></ul><ul><li>Genética Forense: determinação de paternidade e à identificação humana relacionada com a herança genética </li></ul>
  8. 8. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL <ul><li>Infortunística: cuida dos ambientes e acidentes do trabalho e de doenças profissionais </li></ul><ul><li>Psicologia Forense: estuda o psiquismo da pessoa normal e as alterações emocionais que podem influenciar nas confissões e testemunhos prestados em juízo </li></ul><ul><li>Psiquiatria Forense: estuda os processos mentais patológicos, particularmente aqueles ligados com questões de capacidade civil e criminal </li></ul>
  9. 9. DIVISÕES DA MEDICINA LEGAL <ul><li>Sexologia Forense: estuda a sexualidade humana normal, anormal ou criminosa </li></ul><ul><li>Tanatologia Forense: estuda o morto e a morte e os fenômenos dela decorrentes </li></ul><ul><li>Toxicologia Forense: estuda o efeito das diversas substâncias químicas (mormente venenos e psicotrópicas) no organismo humano (vivo ou morto) </li></ul><ul><li>Traumatologia Forense: estuda as lesões criminais e as energias causadoras dessas lesões </li></ul>
  10. 10. MEDICINA LEGAL <ul><li>É disciplina importante para os operadores do Direito, pois vários ramos deste utilizam da perícia: </li></ul><ul><ul><li>Direito Civil (investigação de paternidade, capacidade civil etc) </li></ul></ul><ul><ul><li>Direito Penal (lesões, identificação humana, crimes sexuais etc) </li></ul></ul><ul><ul><li>Direito Trabalhista (doenças profissionais, infortunística) </li></ul></ul>
  11. 11. MEDICINA LEGAL <ul><li>A Medicina Legal é a especialidade que, utilizando os conhecimentos técnico-científicos de outras ciências como Biologia, Física e Química entre outras, presta esclarecimentos para a atuação da Justiça </li></ul><ul><li>A sua prática se dá através da Perícia Médica </li></ul>
  12. 12. PERITOS E PERÍCIAS DOCUMENTOS PERICIAIS
  13. 13. PERITOS <ul><li>Peritos são técnicos de nível superior , especialistas em determinada matéria e que, por designação de autoridade competente, prestam serviço à Justiça ou à Polícia a respeito de: </li></ul><ul><ul><li>fatos </li></ul></ul><ul><ul><li>pessoas ou </li></ul></ul><ul><ul><li>coisas </li></ul></ul><ul><li>De acordo com a investidura, os peritos se classificam em: </li></ul><ul><ul><li>Oficiais </li></ul></ul><ul><ul><li>Nomeados ou Louvados </li></ul></ul><ul><ul><li>Assistentes Técnicos </li></ul></ul>
  14. 14. PREVISÃO LEGAL DOS PERITOS OFICIAIS - ÁREA CRIMINAL <ul><li>CPP - Art. 159. Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais (PERITOS CRIMINAIS OU MÉDICOS LEGISTAS). </li></ul><ul><li>§ 1º Não havendo peritos oficiais , o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior , escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame. </li></ul><ul><li>§ 2º Os peritos não oficiais (“AD HOC”) prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. </li></ul>
  15. 15. PREVISÃO LEGAL DOS PERITOS – ÁREA CÍVEL <ul><li>CPC - Art. 421. O juiz nomeará o perito (PERITO “AD HOC” OU LOUVADO” – de confiança do juiz ), fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. </li></ul><ul><li>§ 1º Incumbe às partes , dentro em 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: </li></ul><ul><ul><li>I – indicar o assistente técnico* ; </li></ul></ul><ul><ul><li>II – apresentar quesitos. </li></ul></ul><ul><ul><li>*notar que são também nomeados e, portanto, são “ad hoc” ou louvados, mas como são indicados pelas partes são conhecidos como ASSISTENTES TÉCNICOS </li></ul></ul>
  16. 16. PERÍCIA <ul><li>A perícia é toda a atuação de um técnico, consubstanciada em um documento (laudo, na maioria dos casos), para informar ou esclarecer a Justiça </li></ul><ul><li>A perícia é o meio probatório pelo qual se procurar obter para o processo uma opinião (informação), fundamentada em conhecimentos técnico-científicos sobre uma questão de fato que é útil no descobrimento ou na valoração de um elemento de prova </li></ul>
  17. 17. PERÍCIAS <ul><li>Todos os exames elaborados por médicos (exames clínicos, laboratoriais ou necroscópicos) e que são destinados ao uso judicial são denominados PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS </li></ul><ul><li>Os exames elaborados por profissionais de outras áreas , desde que destinados ao uso como meio de prova em juízo , são denominados PERÍCIAS </li></ul>
  18. 18. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS <ul><li>Segundo à matéria: </li></ul><ul><ul><li>Médica: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Psiquiátrica </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Necroscópica </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Traumatológica etc </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>Não Médica: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Contábil </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>De Engenharia </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Química </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Balística etc </li></ul></ul></ul>
  19. 19. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS <ul><li>Quanto ao ramo do direito: </li></ul><ul><ul><li>Cível </li></ul></ul><ul><ul><li>Criminal </li></ul></ul><ul><ul><li>Trabalhista </li></ul></ul><ul><li>Quanto ao modo como se realiza o exame: </li></ul><ul><ul><li>Perícia direta (ECDD) – exame na pp vítima </li></ul></ul><ul><ul><li>Perícia indireta (ECDI) – exame realizado por fichas hospitalares ou outros documentos </li></ul></ul>
  20. 20. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS <ul><li>Quanto aos fins : </li></ul><ul><ul><li>Perícia de retratação (percipiendi) – apenas uma descrição (narração minuciosa) do que foi observado pelo perito = “visum et repertum” – ver e repetir </li></ul></ul><ul><ul><li>Perícia interpretativa (deduciendi) – realizada por um processo científico de interpretação dos fatos e das circunstâncias , no qual chega a uma conclusão técnica </li></ul></ul><ul><ul><li>Perícia opinativa – é exarado um parecer do especialista sobre determinado assunto </li></ul></ul>
  21. 21. CLASSIFICAÇÃO DAS PERÍCIAS <ul><li>Quanto ao momento de realização: </li></ul><ul><ul><li>Retrospectivas – exames realizados no presente , mas relacionados com fatos passados com o objetivo de perpetuar os elementos de prova (maioria das perícias) </li></ul></ul><ul><ul><li>Prospectivas – tratam de situações presentes cujos efeitos deverão ocorrer no futuro – p.ex.: exame de cessação de periculosidade (art. 775 CPP) </li></ul></ul>
  22. 22. CORPO DE DELITO X EXAME DE CORPO DE DELITO <ul><li>Algumas infrações penais , como a injúria verbal não deixam vestígios = “ delicta facti transeuntis” </li></ul><ul><li>Outras, como homicídios ou delitos contra o patrimônio, deixam modificações no mundo material que podem ser percebidas por nossos sentidos ou por aparelhos especiais – “delicta facti permanentis” </li></ul>
  23. 23. CORPO DE DELITO X EXAME DE CORPO DE DELITO <ul><li>CPP - Art. 158. Quando a infração deixar vestígios , será indispensável o exame de corpo de delito , direto ou indireto , não podendo supri-lo a confissão do acusado. </li></ul><ul><li>Nos delitos que deixam vestígios , então, necessariamente deverá existir exame pericial, sob pena de nulidade processual </li></ul>
  24. 24. CORPO DE DELITO <ul><li>CORPO DE DELITO: é a somatória de elementos vestigiais encontradiços nos </li></ul><ul><ul><li>locais dos fatos </li></ul></ul><ul><ul><li>nos instrumentos </li></ul></ul><ul><ul><li>peças ou </li></ul></ul><ul><ul><li>pessoas físicas (vivas ou mortas) </li></ul></ul>
  25. 25. EXAME DE CORPO DE DELITO <ul><li>O EXAME DE CORPO DE DELITO não é apenas o exame realizado na pessoa, mas todo exame relacionado com o fato criminoso, inclusive aqueles feitos no local e os exames subseqüentes realizados nos laboratórios da Polícia Técnico-Científica </li></ul>
  26. 26. PERÍCIAS <ul><li>Per í cias em vivos – violências sexuais em geral, conjun ç ão carnal, atos libidinosos, gravidez, parto, lesão corporal, estimativa da idade, dosagem alco ó lica, exames toxicol ó gicos, infort ú nios do trabalho e outros </li></ul><ul><li>Per í cias em cad á veres – realidade da morte, causa da morte, necropsia em mortes violentas e suspeitas, cronologia da morte, identifica ç ão, exames toxicol ó gicos das v í sceras e outros complementares </li></ul>
  27. 27. PERÍCIAS <ul><li>Per í cias no esqueleto – identifica ç ão antropol ó gica (diagn ó stico da esp é cie), sexo, estatura, idade, achados de violência </li></ul><ul><li>Perícias em locais e objetos – impressões digitais, armas de fogo, manchas em vestes e em instrumentos </li></ul>
  28. 28. DOCUMENTOS PERICIAIS
  29. 29. DOCUMENTOS PERICIAIS <ul><li>Os documentos relativos às perícias realizadas por médicos são denominados DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS </li></ul><ul><li>Aqueles relativos ao trabalho pericial realizados por peritos que não atuam na área médica são usualmente denominados LAUDOS PERICIAIS </li></ul>
  30. 30. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS <ul><li>São todas as informações de conteúdo médico e que tenham interesse judicial </li></ul><ul><li>Características: </li></ul><ul><ul><li>emitidos por médicos habilitados </li></ul></ul><ul><ul><li>decorrentes de exames médicos </li></ul></ul><ul><ul><li>apresentados geralmente por escrito </li></ul></ul><ul><ul><li>objetivam o esclarecimento de questão judicial </li></ul></ul>
  31. 31. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS <ul><li>Classificação: </li></ul><ul><ul><li>atestados </li></ul></ul><ul><ul><li>notificações compulsórias </li></ul></ul><ul><ul><li>relatórios médico-legais </li></ul></ul><ul><ul><li>pareceres </li></ul></ul><ul><ul><li>depoimentos orais </li></ul></ul>
  32. 32. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADOS <ul><li>Atestados clínicos: simples declarações para certificar condições de sanidade ou enfermidade , p.ex., para justificar ausência do paciente ao trabalho (é sempre fornecido a pedido do interessado ) </li></ul><ul><li>Atestados para fins previdenciários: para comprovação de estado patológico (INSS) </li></ul>
  33. 33. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS ATESTADOS <ul><li>Atestados de óbito: em casos de morte </li></ul><ul><ul><li>natural , atribuição do próprio médico desde que tenha assistido o paciente </li></ul></ul><ul><ul><li>natural mas por doenças mal definidas : médicos do SVO – Serviço de Verificação de Óbito </li></ul></ul><ul><ul><li>violenta (acidente, suicídio e crime) e suspeita (inesperada, sem causa evidente): IML – Instituto Médico Legal </li></ul></ul>
  34. 34. ATESTADOS FALSOS <ul><li>O atestado é chamado de </li></ul><ul><ul><li>gracioso, </li></ul></ul><ul><ul><li>de favor ou </li></ul></ul><ul><ul><li>complacente </li></ul></ul><ul><ul><li>quando fornecido a alguém por amizade ou por qualquer outro motivo </li></ul></ul><ul><ul><li>Não se efetiva o ato médico (exame, por exemplo) </li></ul></ul><ul><ul><li>Às vezes é dado com fim de lucro </li></ul></ul><ul><ul><li>É improcedente a alegação de que a finalidade do atestado é meramente protocolar, sem importância </li></ul></ul>
  35. 35. ATESTADOS FALSOS <ul><li>Além de problemas e questões ÉTICAS , um atestado gracioso ou “lucrativo” poderá vir a caracterizar um “atestado falso”, punível, nos termos do Código Penal: </li></ul><ul><li>Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: </li></ul><ul><li>Pena - detenção, de um mês a um ano </li></ul><ul><li>Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro , aplica-se também multa , de mil cruzeiros a seis mil cruzeiros. </li></ul>
  36. 36. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS <ul><li>São notificações OBRIGATÓRIAS às autoridades competentes por razões sociais ou sanitárias </li></ul><ul><ul><li>doenças de notificação obrigatória: p.ex., dengue, hanseníase, Aids, tuberculose etc </li></ul></ul><ul><ul><li>comunicação de acidente de trabalho CAT: inclui também doença profissional e do trabalho </li></ul></ul><ul><ul><li>comunicação de ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada (desde que não exponha o cliente a procedimento criminal) </li></ul></ul>
  37. 37. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS <ul><ul><li>comunicação de ocorrência de morte encefálica: para captação e distribuição de órgãos (Lei 9.434/1997) </li></ul></ul><ul><ul><li>ocorrências induzidas ou causadas por alguém não médico: óbitos , lesão corporal, danos à saúde (comunicação ao CRM e à Polícia) </li></ul></ul><ul><ul><li>ocorrência de violência contra a mulher: p.ex., esterilizações cirúrgicas (Lei 10.778/2003) </li></ul></ul>
  38. 38. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS PARECERES <ul><li>São consultas feitas a renomados especialistas na área médica para utilização em processo judicial (criminal, cível ou trabalhista) ou administrativo </li></ul><ul><li>São documentos oficiosos, particulares, encomendados pelas partes para reforçar sua tese e, por isto, devem ser analisados com cautela e raramente se sobrepõem aos exames oficiais </li></ul>
  39. 39. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS DEPOIMENTOS ORAIS <ul><li>Dados pelo médico perante autoridade policial ou judicial, objetivando o esclarecimento de questão médica de interesse judicial </li></ul><ul><li>Tais depoimentos são normalmente reduzidos a termo </li></ul>
  40. 40. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS RELATÓRIOS MÉDICO-LEGAIS <ul><li>São resultantes da atuação médico legal: </li></ul><ul><ul><li>auto: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>relatório ditado ao escrivão ou ao escrevente na presença do delegado ou do juiz </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>é normalmente elaborado por peritos “ad hoc” </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>é assinado pelos peritos nomeados, pelo escrivão e pelo delegado </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>laudo: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>elaborado pelos próprios médicos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>é o mais comum dos relatórios </li></ul></ul></ul><ul><li>se for ditado logo após o exame: auto </li></ul><ul><li>se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo </li></ul>
  41. 41. DOCUMENTOS PERICIAIS <ul><li>Dada a importância do LAUDO PERICIAL e do PARECER em concursos, faremos um estudo mais detalhado destes documentos </li></ul>
  42. 42. LAUDOS PERICIAIS <ul><ul><li>não existe forma legal para sua apresentação </li></ul></ul><ul><ul><li>o laudo apresenta no mínimo: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>preâmbulo: dados gerais como autoridade requisitante, objeto do exame, data da ocorrência </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>quesitos: na área criminal os quesitos são oficiais e padronizados para as principais perícias – são perguntas relevantes para o Direito </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>histórico: é resumidamente os fatos geradores da perícia </li></ul></ul></ul>
  43. 43. LAUDOS PERICIAIS <ul><ul><ul><li>descrição: pormenores e etapas dos exames realizados com apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame - ( “visum et repertum” - É A PARTE MAIS IMPORTANTE DO RELATÓRIO) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>discussão: interpretação dos fatos, diagnósticos, prognósticos – os peritos comentam os dados obtidos, discutem várias hipóteses e exteriorizam suas impressões </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>conclusões: ilações e ponderações decorrentes do exame feito – É A SÍNTESE DO LAUDO </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>respostas aos quesitos oficiais e aos formulados – devem ser simples, breves, com o mínimo possível de palavras </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>fecho ou encerramento </li></ul></ul></ul>
  44. 44. PARECER MÉDICO-LEGAL <ul><li>Compõe-se de quatro partes (não possui descrição): </li></ul><ul><li>Preâmbulo: qualificação do médico consultado </li></ul><ul><li>Exposição: transcrição dos quesitos e do objeto da consulta </li></ul><ul><li>Discussão: parte + IMPORTANTE do parecer, onde os fatos apresentados serão analisados em minúcias </li></ul><ul><li>Conclusões: modo de ver do parecerista, dando resposta aos quesitos formulados </li></ul>
  45. 45. OUTRAS QUESTÕES <ul><li>falsa perícia </li></ul><ul><li>prazo para realização da perícia </li></ul><ul><li>prazo para entrega do laudo </li></ul><ul><li>suspeição, incompatibilidade e impedimento dos peritos </li></ul>
  46. 46. FALSA PERÍCIA <ul><li>prevista no art. 342 do CP </li></ul><ul><li>alcança peritos oficiais e não oficiais </li></ul><ul><li>na falsa perícia o especialista PROPOSITADAMENTE </li></ul><ul><ul><li>faz afirmação falsa ou </li></ul></ul><ul><ul><li>nega a verdade ou </li></ul></ul><ul><ul><li>silencia sobre fato relevante </li></ul></ul>
  47. 47. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA <ul><li>CPP </li></ul><ul><ul><li>regra: o mais rápido possível </li></ul></ul><ul><ul><li>exceções: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>exame necroscópico – mínimo de 6 horas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>exame complementar de lesão corporal – mínimo de 30 dias </li></ul></ul></ul><ul><li>CPC </li></ul><ul><ul><li>logo após a nomeação pelo juiz </li></ul></ul>
  48. 48. PRAZOS PARA ENTREGA DO LAUDO <ul><li>CPP </li></ul><ul><ul><li>regra: 10 dias </li></ul></ul><ul><ul><li>exceções: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>cessação de periculosidade (1 mês ou 15 dias) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>incidente de insanidade (até 45 dias) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>dilação solicitada pelos peritos </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>outras hipóteses </li></ul></ul></ul><ul><li>CPC </li></ul><ul><ul><li>regra: prazo determinado pelo juiz </li></ul></ul><ul><ul><li>exceções: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>dilação solicitada pelo perito do juízo </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>10 dias a mais para os assistentes técnicos </li></ul></ul></ul>
  49. 49. SUSPEIÇÃO, INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO DOS PERITOS <ul><li>Suspeição: vínculo do perito com as partes </li></ul><ul><li>Impedimento: relação de interesse com o objeto do processo </li></ul><ul><li>Incompatibilidade: outras razões de conveniência previstas nas leis de organização judiciária </li></ul><ul><li>tais situações são as mesmas previstas para os juízes (CPP – arts.: 252, 253 e 254. / CPC – arts.: 134 e 135) </li></ul>
  50. 50. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>É documento médico-legal: </li></ul><ul><li>A receita médica. </li></ul><ul><li>A caderneta de vacinação. </li></ul><ul><li>O prontuário médico. </li></ul><ul><li>O atestado médico . </li></ul>
  51. 51. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>O parecer médico-legal é um documento: </li></ul><ul><li>De autoria do médico-legista. </li></ul><ul><li>De autoria do assistente técnico. </li></ul><ul><li>De autoria de qualquer médico. </li></ul><ul><li>Todas as alternativas anteriores estão certas . </li></ul>
  52. 52. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>Constitui parte integrante de um relat ó rio m é dico legal: </li></ul><ul><li>a) Exposi ç ão de motivos. </li></ul><ul><li>b) Auto de reconhecimento. </li></ul><ul><li>c) Considera ç ões finais. </li></ul><ul><li>d) Discussão . </li></ul>
  53. 53. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>A resposta escrita a uma consulta formulada a um profissional respeitado, objetivando esclarecer d ú vidas porventura existentes num relat ó rio m é dico legal, é denominada: </li></ul><ul><li>a) Laudo. </li></ul><ul><li>b) Auto. </li></ul><ul><li>c) Relat ó rio. </li></ul><ul><li>d) Parecer . </li></ul>
  54. 54. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>O documento m é dico-legal, ditado ao escrivão logo ap ó s a realiza ç ão do exame pericial, é denominado: </li></ul><ul><li>a) Laudo. </li></ul><ul><li>b) Parecer. </li></ul><ul><li>c) Atestado. </li></ul><ul><li>d) Auto . </li></ul>
  55. 55. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>A parte mais importante do relat ó rio m é dico legal que contem o “ visum et repertum ” , é chamada de: </li></ul><ul><li>a) Preâmbulo. </li></ul><ul><li>b) Conclusão. </li></ul><ul><li>c) Discussão. </li></ul><ul><li>d) Descri ç ão . </li></ul>
  56. 56. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>No relatório médico legal (auto ou laudo) a parte mais importante deste documento é: </li></ul><ul><li>a) o preâmbulo. </li></ul><ul><li>b) a discussão. </li></ul><ul><li>c)a resposta aos quesitos. </li></ul><ul><li>d) a descrição . </li></ul>
  57. 57. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>São documentos médico-legais classificados em: graciosos, imprudentes e falsos: </li></ul><ul><li>a) as consultas. </li></ul><ul><li>b) os pareceres. </li></ul><ul><li>c) os laudos. </li></ul><ul><li>d) os atestados . </li></ul>
  58. 58. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>O atestado falso é considerado: </li></ul><ul><li>a) um ato criminoso. </li></ul><ul><li>b) uma infração ética. </li></ul><ul><li>c) uma contravenção penal e uma infração ética. </li></ul><ul><li>d) uma contravenção penal. </li></ul><ul><li>e) um crime e uma infração ética . </li></ul>
  59. 59. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>A resposta escrita a uma consulta formulada a um profissional respeitado, objetivando esclarecer dúvidas porventura existentes num relatório médico legal, é denominada: </li></ul><ul><li>a) prontuário médico. </li></ul><ul><li>b) laudo. </li></ul><ul><li>c )auto. </li></ul><ul><li>d) relatório. </li></ul><ul><li>e) parecer . </li></ul>
  60. 60. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>Assinale a alternativa incorreta sobre partes de um laudo: </li></ul><ul><li>a) conclusão é a síntese do laudo. </li></ul><ul><li>b) resposta aos quesitos é simples, breve, com o mínimo possível de palavras. </li></ul><ul><li>c) histórico é resumidamente os fatos geradores da perícia. </li></ul><ul><li>d) a descrição é a apresentação dos elementos colhidos no decorrer do exame. </li></ul><ul><li>e) discussão consiste em um conflito entre as opiniões . </li></ul>
  61. 61. QUESTÕES DE PROVA <ul><li>São considerados documentos médico legais: </li></ul><ul><li>a) atestado. </li></ul><ul><li>b) laudo. </li></ul><ul><li>c) parecer. </li></ul><ul><li>d) relatório. </li></ul><ul><li>e) todas as alternativas estão corretas . </li></ul>

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