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Elemen da ação

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Resumo comparativo entre elementos da ação e condições da ação

Resumo comparativo entre elementos da ação e condições da ação

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Transcript

  • 1. Os Elementos da Ação e As Condições da Ação
  • 2. ELEMENTOS DA AÇÃO
    • São elementos da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir (causa petendi):
    • a) as partes - os sujeitos da lide, os quais são os sujeitos da ação; b) o pedido - a providência jurisdicional solicitada quanto a um bem; c) a causa de pedir - as razões que suscitam a pretensão e a providência.
    • Estes elementos devem estar presentes em todas as ações, pois são os identificadores destas.
  • 3. Somente por intermédio dos elementos da ação é que o juiz poderá analisar a litispendência, a coisa julgada, a conexão, a continência etc., com o fim de se evitar decisões conflitantes.
  • 4.
    • As condições da ação são também requisitos da ação, mas são requisitos especiais ligados à viabilidade da ação, ou seja, com a possibilidade, pelo menos aparente, de êxito do autor da demanda.
    CONDIÇÕES DA AÇÃO
  • 5. A falta de uma condição da ação fará com que o juiz indefira a inicial ou extinga o processo por carência de ação, sem julgamento do mérito, de acordo com os arts. 295, 267, VI e 329 , todos do CPC. Caberá eventualmente emenda da inicial, art. 284 , CPC, para que ela se ajuste às condições da ação.
  • 6. As condições da ação são três: 1. Legitimidade para a causa; 2. Interesse de agir 3. Possibilidade jurídica do pedido
  • 7. Legitimidade para a causa: legítimos para figurar em uma demanda judicial são os titulares dos interesses em conflito (legitimação ordinária). Desta forma, o autor deve ser o titular da pretensão deduzida em Juízo. O réu é aquele que resiste a essa pretensão. A lei pode autorizar terceiros a virem em Juízo, em nome próprio, litigar na defesa de direito alheio (legitimação extraordinária). Interesse de agir: o interesse de agir decorre da análise da necessidade e da adequação. Compete ao autor demonstrar que sem a interferência do Poder Judiciário sua pretensão corre riscos de não ser satisfeita espontaneamente pelo réu. Ao autor cabe, também, a possibilidade de escolha da tutela pertinente que será mais adequada ao caso concreto. Possibilidade jurídica do pedido: é a ausência de vedação expressa em lei ao pedido formulado pelo autor em sua inicial.
  • 8. FIM