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Constitucionalismo

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  • 1. PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br “Direito Constitucional Esquematizado”, 11ªed., Ed. Método, 2007 (no prelo) PEDRO LENZA
  • 2. O segredo do sucesso: MUITO ESTUDO! FOTO SALVADOR PEDRO LENZA
  • 3. CONSTITUCIONALISMO Alocação do Direito Constitucional PÚBLICO RAMOS do DIREITO PRIVADO Direito Constitucional Direito Público Fundamental PEDRO LENZA
  • 4. Classificação Dicotômica Jean Domat PÚBLICO •Influenciou o Código de Napoleão (1804) X PRIVADO •Leis civis X Leis Públicas •“Era da Codificação” •“Dogma da Completude” •Código Civil – “Const. Privada” PEDRO LENZA
  • 5. GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides 1ªDimensão 2ªDimensão 4ªDimensão 3ªDimensão PEDRO LENZA
  • 6. Superação da Dicotomia Público-Privado – Constitucionalização do Direito Civil Dignidade Princípio Matriz da •Direito Civil Constitucional Pessoa Humana •Eficácia Horizontal D. Fund. •Descodificação do D. Civil •Microssistemas •Despatrimonialização do direito civil PEDRO LENZA
  • 7. CONSTITUIÇÃO – norma de validade de todo o sistema • P. da Unidade do Ordenamento • P. da Supremacia da Const. • P. da F. Normativa – Konrad Hesse PEDRO LENZA
  • 8. Constitucionalismo: conceito • Canotilho - técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos • Lenza - limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime PEDRO LENZA
  • 9. Constitucionalismo: evolução histórica • “Lei do Senhor” – hebreus – profetas ANTIGUIDADE – fiscalizar os atos (até o séc. V) governamentais que extrapolassem os limites bíblicos • democracia direta – Cidades-Estados gregas PEDRO LENZA
  • 10. Constitucionalismo: evolução histórica Idade Média • Magna (V-XV) Carta de 1215 PEDRO LENZA
  • 11. Constitucionalismo: evolução histórica •Pactos e forais (ou Idade cartas de franquia) Moderna •Petition of Rights de 1628 (XV – 1789) •Habeas Corpus Act de 1679 •Bill of Rights de 1689 •Act of Settlement de 1701 PEDRO LENZA
  • 12. Constitucionalismo: evolução histórica •Constituição Constituc. norte-americana moderno de 1787 •Constituição francesa de 1791 PEDRO LENZA
  • 13. Constitucionalismo: evolução histórica •totalitarismo constitucional Constitucional. •dirigismo comunitário Contemporâneo •constitucionalismo globalizado •direitos de segunda dimensão •direitos de terceira dimensão (fraternidade e solidariedade) PEDRO LENZA
  • 14. Constitucionalismo: evolução histórica •Consolidação dos direitos de terceira Constitucional. dimensão (fraternidade e do solidariedade) Futuro José Roberto Dromi Verdade Solidariedade Continuidade Participação Integração Universalidade PEDRO LENZA
  • 15. Constitucionalismo e Soberania Popular • “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º, p. único, CF/88). PEDRO LENZA
  • 16. Democracia Representativa Democracia Direta Democracia Semidireta ou Participativa “Sistema Híbrido” PEDRO LENZA
  • 17. Exercício do Poder de forma INDIRETA FOTO CONGRESSO NACIONAL PEDRO LENZA
  • 18. Exercício do Poder de forma DIRETA Art. 14, I, II e III, CF/88 SOBERANIA POPULAR • Plebiscito • Referendo • Iniciativa Popular PEDRO LENZA
  • 19. PLEBISCITO E REFERENDO • Art. 3º da Lei n. 9.709/98: “Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, e no caso do § 3º do art. 18 da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional, de conformidade com esta Lei.” Art. 49, XV CF/88 PEDRO LENZA
  • 20. Experiências de Plebiscito e Referendo na história brasileira • EC n. 4, de 02/09/1961 – referendo – presidencialismo – parlamentarismo (06/01/1963); • Art. 2º ADCT – forma de governo (república ou monarquia) e sistema de governo (pres. ou parl.) – (21/04/1993) •Art. 35, § 1º da Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento (23/10/2005) PEDRO LENZA
  • 21. “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” quot;NÃOquot; (63,94%) 60000000 quot;SIMquot; (36,06%) 50000000 'Brancoquot; (1,39%) 40000000 quot;Nuloquot; (1,68%) 30000000 20000000 10000000 0 VOTOS PEDRO LENZA
  • 22. Iniciativa Popular – “instituto decorativo”? • Art. 61, § 1º- Lei Federal • Art. 27, § 4º- Lei Estadual • Art. 27, § 4º- Lei Distrital • Art. 29, XIII – Lei Municipal CUIDADO PEDRO LENZA
  • 23. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. PEDRO LENZA
  • 24. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 1 - O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto. PEDRO LENZA
  • 25. (Lei n. 9.709/98) Art. 13. § 2o O projeto de lei de iniciativa popular não poderá ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação. PEDRO LENZA
  • 26. Lei n. 8.930/94 •Projeto de Iniciativa Popular Glória Perez PEDRO LENZA
  • 27. Lei n. 9.840/99 • Projeto de Iniciativa Popular contra a “captação de sufrágio” PEDRO LENZA
  • 28. Lei n. 11.124/05 • Projeto de Iniciativa Popular que cria o “Fundo Nacional para a Moradia Popular” PEDRO LENZA
  • 29. Temas Polêmicos • Iniciativa popular de PEC; • Iniciativa popular de matérias reservadas à iniciativa exclusiva de outros titulares; • Iniciativa popular em relação às outras espécies normativas PEDRO LENZA