1) O documento discute a importância da garantia dos direitos humanos e da justiça. 2) Ele propõe fortalecer as instituições responsáveis pelas políticas de direitos humanos e combater a desigualdade e a discriminação. 3) Também defende medidas para promover a inclusão social de grupos vulneráveis como mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.

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I. ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO
CAMINHOS PARA CRESCER
O Brasil no contexto mundial
O Brasil venceu duas batalhas decisivas na década passada – a da
consolidação da democracia e a da estabilidade econômica. O
grande desafio que temos pela frente hoje é o do desenvolvimento.
Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que
nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos
crescendo menos do que quase todas as nações em
desenvolvimento. E o que é pior, muito menos do que poderíamos e
precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos
filhos.
Vários países, que na década de 1950 eram mais pobres do que
somos hoje, deram o salto do subdesenvolvimento para o
desenvolvimento no prazo de uma geração. China e Índia estão
caminhando a passos largos na mesma direção. Por que
estaríamos condenados a ser retardatários nessa corrida?
Respondo que o Brasil, com seus excepcionais recursos humanos,
com seus riquíssimos recursos naturais – destacando-se, por
exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade, de
água doce e uma das principais províncias de mineração do Planeta
–, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que
construiu no século passado e a estabilidade política e econômica
que conquistou recentemente, está pronto para ser vitorioso na
corrida do desenvolvimento.
Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza
para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por
eles superando os obstáculos que sempre se apresentam.
Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo das
nações que têm um projeto claro de futuro e avançam
decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada
brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua
família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o
País.

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Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento
que conjugue de uma vez por todas democracia com ética,
estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão,
esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É
ele que me motiva a concorrer à Presidência.
Reforma política e garantia das instituições democráticas
A crise ética e política do PT e do governo atual – evidenciada nos
episódios do “mensalão”, dos “sanguessugas”, do “cuecão”, da
compra de dossiês fajutos, entre tantos outros – obriga-nos a
retomar a questão da reforma política por um novo ângulo e com
um redobrado senso de urgência.
O aparelhamento, hoje verificado, das instâncias estatais pelos
partidos governistas e a corrupção entranhada na máquina política
mais próxima à Presidência da República – tratada como algo
normal pelo atual governo – são fenômenos que representam, com
enorme gravidade, potencial comprometimento das instituições
democráticas.
Impõe-se, como estratégia para reforçar a consolidação de nossa
democracia, implementar novos e fundamentais passos de uma
reforma política, centrada em dois pontos-chave: fidelidade
partidária e voto distrital.
A fidelidade partidária é instrumento essencial para a garantia da
prevalência da soberania da vontade popular.
Em nosso sistema eleitoral, as ideologias e as propostas de ação
submetidas ao julgamento do eleitor formam-se por meio dos
partidos. As candidaturas devem guardar coerência com as
ideologias partidárias. A divisão das cadeiras dos parlamentos
também se baseia na votação dos partidos. Nada mais natural,
portanto, que, uma vez eleito, o parlamentar mantenha-se fiel à
legenda que o consagrou.
Sendo assim, a mudança voluntária de partido, por um parlamentar
(salvo no caso excepcional da criação de um novo partido), constitui
verdadeira fraude contra a vontade democraticamente expressa
pelo eleitor e deve acarretar conseqüências punitivas.
Meu governo trabalhará com todo empenho pela adoção de regra
de fidelidade partidária que imponha aos parlamentares, que
voluntariamente se desliguem do partido pelo qual foram eleitos, a
inelegibilidade pelos quatro anos subseqüentes.

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Igualmente empenhado meu governo atuará pela adoção de
mecanismo que contemple o voto distrital para as eleições
parlamentares.
O voto distrital, muito bem experimentado em tradicionais regimes
democráticos, possui virtudes de grande relevância para o atual
momento da vida democrática brasileira.
Em primeiro lugar, porque é um sistema de simples compreensão
pelo eleitorado – e de fácil implantação. Nas eleições para a
Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos
quantas as vagas a preencher. Cada partido apresenta um
candidato (e um candidato a suplente) por distrito, cabendo a vaga
àquele que obtiver a maioria dos votos.
Em segundo lugar, o sistema distrital incentiva a participação do
eleitorado e facilita a transmissão de informações sobre os
candidatos e, futuramente, sobre os parlamentares, para o eleitor. O
candidato e o eleitor residem no mesmo distrito. O voto distrital
estimula, portanto, uma participação mais intensa do eleitor, que
exercerá maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito
do seu distrito.
Em terceiro lugar, o sistema distrital permite diminuir o custo das
campanhas eleitorais, tornando-as mais acessíveis – o que é
altamente desejável em uma democracia. O candidato concentrará
sua campanha no distrito no qual concorre, tendo fim as campanhas
eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual,
se vêem obrigados a fazer campanha em todo o Estado.
Em quarto lugar, o voto distrital dá muito mais poder ao eleitor, que
passa a contar com a possibilidade de agir CONTRA um candidato.
No atual sistema brasileiro, essa possibilidade não existe: um
político condenado pela opinião pública hoje dispõe de vários
caminhos para contornar resistências e obter uma votação diluída
por todo um Estado. Já no sistema distrital, que é um sistema
majoritário, a eleição de um deputado no distrito automaticamente
exclui o(s) outro(s) candidato(s) que a população queira rejeitar.
Um novo modelo de desenvolvimento
A batalha do desenvolvimento se trava em várias frentes. Para
vencê-la, o Brasil precisa crescer mais e de maneira mais
equilibrada, incluindo os mais pobres e diminuindo as
desigualdades regionais.

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Crescer apenas não basta mas é condição indispensável para
distribuir renda, garantir direitos sociais e ampliar as oportunidades
de desenvolvimento pessoal para todos.
Sabemos o que precisa ser feito para o País crescer e sabemos
como fazê-lo. Tudo começa com trabalho, seriedade e
competência, sem discursos vazios nem mistificação.
Crescimento econômico se faz com investimento. Investir ao
mesmo tempo nas pessoas e na infra-estrutura do País é o fio da
meada que vamos puxar para tirar a economia da estagnação.
Criar um ambiente favorável para que as pessoas e empresas
exercitem sua criatividade e empreendedorismo, transformando
conhecimento em inovação a serviço da sociedade: esta é idéia
fundamental da política de desenvolvimento que defendo e que se
desdobra nas inúmeras propostas específicas apresentadas neste
Programa de Governo.
Essas propostas serão viabilizadas financeiramente através da
melhora do gasto público – hoje o governo gasta muito e gasta mal
- e de parcerias com estados e municípios e com a iniciativa
privada.

6. 6/170

7. 7/170
II. Direitos Humanos e Justiça
UM GOVERNO EM DEFESA DA VIDA,
DA LIBERDADE E DA IGUALDADE
Garantir direitos humanos significa
o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da
dignidade,
essenciais ao convívio social com paz e segurança
O tema da Justiça, em especial abordado sob o ângulo da “reforma
do Poder Judiciário”, vem ocupando nos últimos anos não apenas o
pensamento das áreas jurídicas mas também dos meios políticos
de nossa sociedade.
Esse fato se explica por uma tendência relativamente recente,
sobretudo a partir da abertura democrática marcada pela
Constituição de 1988 de, por um lado, assegurarem-se novos
mecanismos de controle judicial das ações governamentais
(alargamento da ação civil pública, lei de improbidade
administrativa, ampliação dos instrumentos de controle de
constitucionalidade, etc.) e, por outro lado, garantirem-se
instrumentos pelos quais a população pode reivindicar ao Poder
Judiciário o cumprimento de seus direitos fundamentais.
A Justiça merece especial atenção, pois é a destinatária de
demandas populares pelo cumprimento de previsões legais e detém
novos mecanismos de controle das ações governamentais, tendo
ampliada sua relação direta com a garantia dos direitos e da
segurança dos indivíduos, bem como com a eficiência das políticas

8. 8/170
públicas, o que confere importância renovada ao tema da sua
modernização e acesso facilitado.
O governo Geraldo Alckmin, com absoluto respeito ao princípio da
independência e harmonia dos Poderes, atuará em sintonia com o
Poder Judiciário e igualmente com o Ministério Público e a
Advocacia, em busca da adoção das medidas de aperfeiçoamento
da prestação jurisdicional, com vistas à celeridade processual e
maior efetividade das decisões, sempre respeitando a Constituição
e pautado pelo propósito harmônico que deve nortear o
relacionamento entre instituições independentes.
Nosso governo assumirá a tarefa de intensificar o vínculo de
fraternidade do povo brasileiro, promovendo inclusão social e
desenvolvimento com justiça, para pôr fim a privilégios e
preconceitos, a desigualdades e injustiças, lançando as bases para
uma redução sensível e duradoura da violência. Missão
desafiadora, que precisará contar com a participação efetiva da
sociedade.
A defesa e promoção dos direitos humanos será a permanente
busca da concretização das necessidades básicas de todo cidadão,
tomadas como expressão dos direitos civis, políticos, econômicos,
sociais, culturais e ambientais, aliada ao intransigente combate à
impunidade.
Propostas
o Reforçar o papel das estruturas governamentais
encarregadas da formulação, implementação e
monitoramento das políticas públicas de defesa e
promoção dos direitos humanos, com transparência,
participação, pluralismo, seriedade e conseqüência.

9. 9/170
o Garantir a promoção da igualdade entre os gêneros,
afastando os obstáculos ao tratamento equânime que deve
ser dispensado às mulheres, do ambiente profissional ao
doméstico.
o Adotar medidas concretas para garantir às diferentes etnias
que contribuíram para a formação de nosso País -, em
especial os negros, que padeceram com a escravidão -,
chances e oportunidades pautadas pela igualdade de
condições.
o Impulsionar políticas de ação afirmativa para inclusão
social, econômica, cultural e política dos negros e
indígenas.
o Apoiar a população indígena na preservação das suas
tradições, culturas e reservas ambientais, bem como na
facilitação da integração ao convívio urbano, quando assim
desejado.
o Adotar medidas para permitir apessoas portadoras de
necessidades especiais ampla possibilidade de acesso ao
mercado de trabalho e de circulação por espaços públicos
e privados.
o Implementar ações visando à plena integração social e ao
completo atendimento das necessidades dos idosos,
executando ações integradas à luz do Estatuto dos Idosos.
o Conceder especial atenção à juventude, garantindo um
futuro melhor às novas gerações, mediante programas e
projetos multidisciplinares e convergentes.
o Impor medidas de respeito ao exercício da livre opção de
comportamento individual, corolário da convivência
democrática, que conduz à plena aceitação da diversidade
de orientação sexual.
o Valorizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana.
o Ampliar o Programa de Combate ao Tráfico de Seres
Humanos, em parceria com a ONU, contemplando como
redes criminosas as vertentes tráfico de órgãos, exploração
sexual e trabalho escravo.
o Articular-se com estados, municípios e entidades não
governamentais para descentralizar o atendimento aos
adolescentes em conflito com a lei, por meio da
implantação das medidas sócio-educativas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente, com ampliação da
liberdade assistida e da semi-liberdade e investimentos na
construção de pequenos centros para internação e
ressocialização.

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o Atuar em parceria com a sociedade civil, estimulando
ações conjuntas para maior comprometimento,
continuidade e controle social das políticas públicas,
valorizando o terceiro setor, os movimentos sociais e as
organizações não governamentais.
o Fortalecer o programa de proteção a testemunhas e
expansão dos centros de atendimento a vítimas de crimes,
necessários ao aumento de eficácia da atuação policial e
judicial, colaborando para o esclarecimento de crimes
graves.
o Fortalecer as Ouvidorias, como espaços institucionais para
críticas, sugestões e aprimoramento da qualidade do
serviço público, permitindo a identificação de falhas e
abusos dos servidores.
o Apoiar a ampliação da presença física do Poder Judiciário,
com a criação de novas varas, especialmente de Juizados
Especiais, experiência muito bem sucedida no sentido de
celeridade, eficiência e redução de custos para o Estado e
para os cidadãos usuários;
o Simplificar e acelerar processos judiciais referentes a
necessidades fundamentais da pessoa, e estimular a
solução pacífica de conflitos pela conciliação e mediação,
aproveitando as experiências bem sucedidas dos Juizados
Especiais, Itinerantes e dos Centros de Integração da
Cidadania.
o Propor a alteração da legislação processual, visando à
simplificação de procedimentos e à redução da
possibilidade de recursos intermediários nos processos,
sem prejuízo da garantia de ampla defesa.
o Ampliar e regionalizar a Defensoria Pública, fundamental
para o acesso da população mais carente à Justiça.
o Apoiar a ampliação da informatização dos serviços
judiciais.

11. 11/170

12. 12/170
III. Política Econômica
CRESCER PARA GERAR EMPREGO E RENDA
É perfeitamente possível crescer de 5 a 6% ao ano
sem comprometer a estabilidade: basta escolher o caminho
certo
O programa de política econômica do governo Geraldo Alckmin é
um compromisso com a sociedade brasileira para criar as
condições que permitirão ao País ter prosperidade prolongada. Ele
define objetivos e estratégias claros que possibilitarão construir o
consenso entre os diferentes setores da sociedade sobre o caminho
a seguir rumo ao bem-estar da coletividade, que se dará através da
aceleração do crescimento econômico.
As propostas fundamentam-se na idéia de que o processo de
desenvolvimento é a expressão da vontade política de inúmeros
atores com interesses distintos, que necessitam ser conciliados e
minimamente atendidos. É preciso construir um caminho comum.
Esse caminho é o do crescimento, da geração de emprego, da
expansão da renda. São esses os denominadores comuns a todos
os brasileiros. São esses os objetivos da política econômica de
Geraldo Alckmin.
Um rumo para o Brasil: retomar o crescimento acelerado
É preciso recuperar o tempo perdido. Entre 1930 e 1980, o Brasil
conseguiu reduzir, significativamente, a diferença na renda per
capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países no
mundo cresceram tanto quanto o Brasil. Crescer parecia ser nosso
destino.
Entretanto, desde 1980, o país perdeu o rumo do crescimento. No
último quarto de século a renda per capita do brasileiro aumentou
apenas 9%, enquanto nos países desenvolvidos cresceu 60%,

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dobrou no Chile, quadruplicou na Coréia e se multiplicou por sete
na China. Se o Brasil tivesse crescido, entre 1930 e 1980, no
mesmo ritmo dos últimos 25 anos, a renda per capita do brasileiro
seria comparável à dos países mais pobres da África,
reconhecidamente o continente de menor expansão econômica no
mundo.
Não é possível se conformar com desempenho tão modesto. É
preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível
resgatar taxas de crescimento da ordem de 5 a 6% sem
comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco
Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina
mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá
reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano.
Diagnóstico: as origens do problema
Por que o Brasil parou de crescer?
o Porque a taxa de investimento sofreu forte redução;
o Porque o custo do investimento subiu e
o Porque a produtividade não tem aumentado devidamente.
Portanto, os principais problemas a serem resolvidos são:
o resgatar a capacidade de investir;
o reduzir o custo do investimento e
o aumentar a produtividade da economia.
A retomada do investimento
A retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste
das contas públicas. O Estado brasileiro é grande demais e
ineficiente.
o Hoje se apropria de quase 43% de tudo o que o País
produz, sendo 39% oriundo da carga tributária e 4% de

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outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões
internacionais. Economias com a mesma renda per capita
brasileira apresentam carga tributária significativamente
inferior.
o Os governos (federal, estaduais e municipais, exceto estatais)
apresentam déficit nominal de cerca de 4,4% do PIB. Esse
déficit traz as seguintes conseqüências:
• Rouba poupança privada.
• Eleva a taxa de juro
• Inibe o investimento privado.
A alta taxa de juro mantém a dívida elevada, a qual acaba por
drenar recursos da sociedade. O Estado brasileiro gasta hoje cerca
de 8,0% do PIB somente com pagamento de juros. Note-se,
portanto, que em 2005 o Estado se apropriou de cerca de 43% de
toda a produção do País. A despeito da alta arrecadação, o
investimento público correspondeu a apenas 2,3% do PIB nas três
esferas de governo. O investimento federal em infra-estrutura
correspondeu a apenas 0,4% do produto interno. O baixo
investimento público é sentido diariamente por todos os brasileiros
na infra-estrutura deficitária; na falta de melhorias e expansões em
estradas, portos, ferrovias, hidrovias, serviços de saúde, segurança,
educação. A escassez de investimento eleva o risco privado e reduz
a renda dos setores produtivos.
Nos últimos anos, o Brasil entrou em um círculo vicioso de baixo
crescimento, como abaixo descrito.
o A estrutura fiscal do Estado amarra a economia, prendendo-a
em um equilíbrio de baixo crescimento.
o A necessidade de financiamento do Estado mantém a taxa de
juro elevada.
o A taxa de juro alta inibe o investimento privado e, como
conseqüência, restringe o crescimento da economia.
o O juro alto estimula também o ingresso de capital estrangeiro,
o que acaba por valorizar o câmbio.

15. 15/170
o A valorização cambial desestimula os setores exportadores da
economia o que, novamente, reforça o baixo dinamismo da
economia.
o O pequeno crescimento que caracteriza o País hoje não
permite expansão da arrecadação em níveis suficientes para
zerar o déficit público, o que, por sua vez, mantém o juro alto.
o O Estado tem, então, que elevar tributos para compensar o
crescimento dos gastos.
o A elevação da arrecadação através do aumento de impostos
inibe o investimento e, assim, fecham-se as possibilidades de
expansão da economia.
Mas o círculo vicioso não termina aí.
o O aumento da arrecadação por meio da elevação dos
impostos gera profunda ineficiência na economia ao estimular
a informalidade. Parcela significativa da produção no País se
dá à margem do Estado.
o Esse fato cria desequilíbrio nas contas públicas pela redução
da arrecadação potencial.
o O que força o Estado a tentar aumentar a carga dos setores
que não podem escapar da fiscalização, reforçando o
movimento de informalidade da economia brasileira.
Faz-se necessário acabar com essa armadilha que desorganiza a
estrutura produtiva e desestimula o investimento privado. A
informalidade não implica apenas na redução das transferências de
recursos para o Estado. Sua disseminação, nos diversos mercados,
acarreta perdas sistêmicas diversas, que ultrapassam a
concorrência desleal entre empresas formalizadas e clandestinas.
Três outras perdas econômicas decorrentes da informalidade
merecem destaque:
o impossibilidade de garantia dos direitos de propriedade;
o impossibilidade de formalizar contratos públicos e privados;

16. 16/170
o impossibilidade de acesso a financiamentos e ao mercado de
capitais;
o maior dificuldade na utilização de serviços e benefícios
públicos.
Essas perdas econômicas sugerem que a informalidade representa
redução expressiva na produção potencial.
É preciso sair dessa trajetória perversa. Para tanto, torna-se
fundamental mudar a estrutura fiscal brasileira. A regra básica que
norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante
simples: “O governo não pode gastar mais do que arrecada”.
Assim, o objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais
claras. Esse programa visa a criar condições para zerar o déficit
nominal com corte de despesas correntes dos governos, incluindo
juros, da ordem de 4,4% do PIB no decorrer do próximo mandato. O
modelo a ser perseguido reproduz os casos bem sucedidos de
ajuste fiscal em diferentes estados do País.
Propostas
As diretrizes centrais para alcançar o ajuste fiscal definitivo
envolvem os seguintes aspectos:
o Evitar desperdícios, eliminando a sobreposição de projetos e
despesas.
o Introdução dos princípios de racionalidade e eficiência na
utilização de recursos e cobrança de resultados.
o Seguir princípios éticos de gestão.
O ajuste das contas públicas permitirá forte redução na dívida
pública e, com ela, a diminuição permanente da taxa de juro,
alcançando patamares semelhantes aos internacionais. A redução
da taxa de juro constituirá o elemento central de indução ao
crescimento da economia brasileira através da elevação do
investimento. Inúmeros novos projetos surgirão. Com eles, a
demanda aumentará, o que gerará estímulo aos novos
investimentos. A criação conjunta e simultânea de demanda dilui o

17. 17/170
risco do investimento de cada empresário individual, reforçando o
ciclo virtuoso de expansão.
O setor público participará da expansão nos investimentos no País.
Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da
poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a
expansão da participação do Estado na formação de capital da
economia, especialmente em infra-estrutura básica. Os
investimentos públicos estarão integrados a esse ciclo de expansão
privada, conferindo segurança e harmonizando o crescimento.
É sabido que o investimento estimula a poupança na medida em
que gera oportunidades a inúmeros poupadores, que constituem a
maioria da população brasileira. Caberá ao setor financeiro papel
central na articulação entre poupadores e investidores,
desenvolvendo mecanismos de capitalização e crédito que
permitam impulsionar a economia do País. Fundamental também é
o desenvolvimento de um sólido mercado de capitais que
proporcione recursos para empresas ampliarem sua base produtiva.
Esse mercado constitui excelente opção de diversificação de
investimento para os poupadores, além de servir como fonte de
captação de recursos estáveis pelas empresas. É igualmente
importante a elevação do volume de crédito para o setor privado,
especialmente para investimentos, que continua abaixo dos
padrões mundiais.
A redução da taxa de juro induzirá a desvalorização da taxa de
câmbio, permitindo elevar a competitividade das exportações
brasileiras. A integração à economia global é elemento central da
estratégia de expansão da economia brasileira. Por que? Porque o
comércio internacional
o estimula a adoção e desenvolvimento de novas tecnologias,
de modernização permanente, de transformação da estrutura
produtiva;
o impõe a disciplina do mercado, gerando eficiência alocativa;
o torna obrigatório, para as empresas exportadoras, o
desenvolvimento da capacidade de inovação tecnológica e de
adoção de melhores práticas de gestão como condição de
sobrevivência;

18. 18/170
o permite ainda manter os preços internos estáveis.
Criação de um ambiente favorável aos negócios
Diversos estudos de economistas brasileiros atestam para a baixa
produtividade da economia brasileira. As distorções institucionais
existentes no País reduzem significativamente o produto potencial.
Sociedades que se desenvolvem são aquelas que apresentam
instituições que estimulam e premiam aqueles que produzem, que
inovam. O empresário requer regras claras para investir, para
assumir risco. O investimento privado exige que o marco regulatório
que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim,
é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os
recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os
geraram.
As agências reguladoras são um elemento central do arranjo
institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza
de regras . Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e
fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os
interesses dos agentes econômicos intervenientes.
As diversas agências de regulação que foram criadas ao longo da
última década precisam ser aprimoradas. Algumas delas sofreram
retrocesso no governo atual tendo sua independência reduzida e
sua liberdade de ação restrita. Em muitos casos há evidente conflito
entre a atual política centralizadora do governo e a natureza
descentralizada das agências. É preciso resgatar o papel do
sistema de agências reguladoras do Brasil.
As instituições constituem a base da eficiência microeconômica.
Avanços institucionais são essenciais em diversas esferas do
mundo econômico e social. Faz-se necessário avançar na redução
dos custos de solução de conflitos negociais entre empresas,
organizações, trabalhadores e consumidores, sobretudo mediante a
utilização de meios de solução de conflitos alternativos ao litígio
judicial.

19. 19/170
Outra área que requer avanços institucionais é o da inovação
tecnológica. O motor do crescimento econômico no longo prazo é o
progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite
a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política
econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a
geração e incorporação de novos produtos e processos produtivos.
Abertura econômica, direito de propriedade sobre inovações,
política de ciência e tecnologia, estímulo à pesquisa e
desenvolvimento são elementos essenciais à elevação da renda do
trabalhador.
Absorção e desenvolvimento de conhecimento depende
essencialmente de formação de capital humano. O País precisa
urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as
esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui
elemento fundamental da nova economia do conhecimento. É
impossível a inserção no mundo global sem a existência de
recursos humanos. O capital humano eleva a renda, permite rápida
absorção de conhecimento gerado em outros países, minimiza os
custos sociais do desemprego na medida em que assegura ao
trabalhador maiores oportunidades e, acima de tudo, é a forma de
capital mais democrática, aquela que garante melhor distribuição da
renda.)
A estratégia do crescimento
Em resumo, o programa econômico do governo Geraldo Alckmin foi
concebido com objetivos e estratégias que buscam a conciliação de
interesses, atendendo às principais demandas dos diferentes
setores da economia brasileira.
Em todas as sociedades existem segmentos com interesses e
prioridades diferenciadas, por vezes conflitantes. Se existem
valores culturais que conferem forte identidade nacional e
sentimento de destino, as diferenças e conflitos são resolvidas,
torna-se possível coordenar as ações dos diferentes atores para o
objetivo comum do desenvolvimento econômico e social.
O programa econômico oferece

20. 20/170
o aos trabalhadores, melhores serviços públicos, geração de
novos empregos e aumento no salário real em decorrência da
elevação da produtividade;
o aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente
favorável aos investimentos, com redução da carga tributária,
da taxa de juro e com a taxa de câmbio mais competitiva e
estável.
o ao setor financeiro a estabilidade definitiva em decorrência da
redução da dívida pública.
Por fim, o programa econômico assegura a retomada do
crescimento que beneficiará a todos. O destino do Brasil é
crescer. Basta escolher o caminho correto.

21. 21/170

22. 22/170
IV. Educação
PRIORIDADE PARA TRANSFORMAR
O BRASIL EM NAÇÃO DESENVOLVIDA
Melhorar a qualidade da educação infantil e básica,
universalizar o acesso ao ensino médio, expandir o
ensino superior
e estimular a educação para o trabalho
O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da
educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as
pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave
para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução
das desigualdades e a consolidação da democracia.
A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para
todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades
sociais e regionais.
A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção
social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e do
conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos
para viver bem na sociedade contemporânea, caracterizada,
principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação
não há futuro e não podemos brincar com esse assunto.
A pré-escola já atinge dois terços das crianças de 4 a 6 anos e o
acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado. O
número de vagas no ensino médio (9,2 milhões) ainda não é
suficiente para atender o total da população de jovens de 15 a 17
anos (10 milhões), mas cerca da metade deles ainda está retida no
ensino fundamental. Quase metade da oferta das vagas no ensino
médio se dá nos cursos noturnos, pois no período diurno as escolas

23. 23/170
oferecem ensino fundamental e grande parte dos alunos chega ao
ensino médio com idade mais avançada e já participa do mercado
de trabalho. No ensino superior, o número de vagas ofertadas
supera o número de concluintes do ensino médio. Portanto, um
problema central da educação brasileira é a correção da distorção
idade-série e a melhoria da qualidade do ensino básico, para que
mais alunos possam concluir o ensino fundamental, ingressar no
ensino médio diurno na idade correta e prosseguir nos estudos.
Mas não é suficiente promover o acesso à escola. É preciso
melhorar a qualidade do ensino. E a melhoria da qualidade do
ensino no Brasil começa por maiores investimentos na capacitação
e motivação do professor.
Aos alunos, é necessário assegurar que, em cada nível, eles
estejam aprendendo e se capacitando para enfrentar o presente e o
futuro. Isso pressupõe maior permanência do aluno na escola.
Nossa meta é priorizar o ensino fundamental, implantando o regime
de nove anos para crianças a partir dos 6 anos e universalizar, com
apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas
até 2008, e de cinco horas, até 2010.
Sem descuidar do sistema como um todo, também vamos investir
muito no ensino técnico e tecnológico, que é essencial para o jovem
obter trabalho e renda.
PROPOSTAS
EDUCAÇÃO INFANTIL (creches e pré-escolas)
o Apoiar prefeituras na ampliação de creches (hoje,
apenas 11% das crianças de zero a 3 anos são atendidas).
o Integrar programas educacionais e de assistência social,
favorecendo a organização familiar e as condições de
desenvolvimento das crianças.
o Apoiar as prefeituras para adotarem e perseguirem
metas de universalização do acesso de crianças de quatro e
cinco anos à pré-escola.

24. 24/170
o Orientar, fiscalizar e cobrar qualidade na produção de
materiais didático-pedagógicos.
ENSINO FUNDAMENTAL
o Implantar com qualidade, até 2008, o ensino
fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos;
o Universalizar, com apoio de estados e municípios, a
jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até
2010.
o Assegurar, com o horizonte de 2017, que 95% dos
alunos concluam o ensino fundamental cumprindo padrões de
desempenho para cada série ou ciclo.
o Dotar todas as escolas públicas de infra-estrutura de
água, luz, sanitários, computadores com acesso à Internet e
biblioteca.
o Implantar atividades pós-escola, como reforço escolar,
prática de esportes e atividades artísticas, especialmente nas
regiões mais afetadas pelo desemprego, violência e drogas.
o Implantar o programa Ação Jovem, com bolsas para
jovens de 15 a 24 anos que abandonaram a escola voltarem a
estudar.
o Distribuir, a cada ano, 60 milhões de livros de literatura
infanto-juvenil, para todos os alunos das escolas públicas.
o Criar, para os professores, programa de financiamento
para aquisição de computador doméstico e acesso à Internet – e
capacitá-los para o uso.
ENSINO MÉDIO
o Apoiar os estados na universalização do acesso.
o Estimular a criação de disciplinas práticas e
semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias
básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho.
o Incluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e
Adultos – EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação
Jovem.
o Estimular e financiar cursos preparatórios gratuitos para
o ingresso de jovens carentes no ensino superior.

25. 25/170
o Dotar todas as escolas públicas de computadores com
acesso à Internet.
o Universalizar a distribuição do livro didático para todas
as escolas públicas, abrangendo todas as disciplinas.
o Criar o Programa Nacional de Transporte do Estudante.
o Implantar centros de referência para atendimento a
portadores de necessidades especiais, e para formação
continuada de profissionais de educação especial.
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ENSINO TÉCNICO E
TECNOLÓGICO - PROTEC
o Expandir a oferta da educação profissional a partir das
demandas regionais.
o Investir em cursos técnicos de nível médio e faculdades
tecnológicas de nível superior nas novas frentes de expansão de
vagas públicas.
o Financiar - via Programa de Expansão da Educação
Profissional (Proep) e parcerias com o setor privado, estados e
municípios - escolas técnicas e profissionalizantes, permitindo
acesso ao ensino técnico dos alunos mais pobres e mais velhos.
o Implantar o PROTEC, programa de bolsas de estudo
que permitirá o acesso das pessoas de baixa renda ao ensino
técnico oferecido por instituições particulares de comprovada
qualidade.
o Potencializar o uso de espaços ociosos dos prédios e
laboratórios das escolas profissionalizantes para promover
cursos de qualificação ou requalificação para o trabalho.
o Criar, em parceria com estados e municípios, o
Programa Nacional de Certificação para o Trabalho para ensino
profissionalizante existente fora do ordenamento oficial.
o Apoiar a implantação de núcleos de formação
profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos
grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade,
nos níveis fundamental e médio.
EDUCAÇÃO SUPERIOR

26. 26/170
o Assegurar autonomia às universidades federais.
o Estimular a expansão do ensino superior de qualidade,
eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de
avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com
periodicidade anual de execução.
o Diversificar a oferta de cursos (inclusive de curta
duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar
estruturas curriculares.
o Expandir, via aperfeiçoamento do Prouni, o acesso dos
segmentos mais pobres da população.
o Expandir a pós-graduação stricto sensu, e adequar
normas de controle de qualidade dos cursos de pós-graduação
lato sensu às especificidades de cada área do conhecimento.
o Buscar soluções para os problemas dos hospitais
universitários federais, no âmbito da autonomia universitária.
o Implantar programa de bolsas de manutenção para
estudantes de baixa renda matriculados nas instituições públicas
de ensino superior.
FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DE
PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA
o Elaborar, em conjunto com estados e municípios, plano
de carreira dos profissionais, viabilizando financiamentos.
o Implementar o Fundo Setorial de Formação do Professor
da Educação Básica, com recursos destinados à concessão de
bolsas de estudo para os professores sem condições de arcar
com os custos do ensino superior, para universalizar a formação
universitária de 572.000 professores.
o Investir no aprimoramento da formação inicial,
graduação e formação continuada dos professores e
profissionais da educação.

27. 27/170

28. 28/170
o V. Saúde
FAZER MAIS E MELHOR COM CADA REAL
Para ampliar o acesso a todos os serviços e a medicamentos
gratuitos, humanizar o atendimento e melhorar a qualidade
A política de saúde no Brasil deve ser pensada dentro do contexto
social e econômico em que vive o País, e como parte da resposta a
um conjunto de pressões provocadas pela urbanização,
envelhecimento da população, crescimento ou volta de doenças
típicas do subdesenvolvimento e emergência de enfermidades
associadas ao estilo de vida da sociedade contemporânea. Por isto
mesmo, a política de saúde pública, com ênfase na prevenção e na
promoção da saúde, deve estar associada à segurança –mortes
violentas estão entre as principais causas da mortalidade precoce
no Brasil– educação básica, alimentação adequada, disponibilidade
de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e melhores condições
ambientais.
O sistema de saúde brasileiro é um retrato do próprio País:
moderno e atrasado, com unidades de excelência internacional
convivendo com deficiências incompatíveis com um atendimento
digno à população.
Quase 90 % dos hospitais brasileiros trabalham com o SUS.
São 2,6 leitos para cada mil habitantes, cobertura considerada
razoável por especialistas. Mas há grandes disparidades,
ineficiências e insuficiências. Nada retrata melhor o quadro do que o
tempo médio de espera na filas para tratamento: quatro dias e 12
horas.
No Brasil, há dois médicos para cada 1.000 habitantes, acima
do mínimo recomendado pela OMS, que é de um para cada mil
habitantes. Mas a distribuição desses profissionais é desigual.
Enquanto 62% trabalham nas capitais que concentram 24 % da
população brasileira, existem centenas de municípios sem médico.

29. 29/170
A deficiência do sistema público e o alto custo do atendimento
particular levam mais de 38,4 milhões de pessoas a usar planos
privados de saúde, muitas vezes com sacrifícios para a renda
familiar.
Os problemas do sistema de saúde não afetam apenas a
qualidade de vida dos cidadãos, mas provocam prejuízos para a
economia. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada – IPEA, em 2004 o tempo de trabalho perdido pelos
pacientes enquanto esperam atendimento médico provocou perdas
de aproximadamente R$ 420 milhões.
Se por um lado é verdade que falta dinheiro na saúde, os
constantes escândalos e as denúncias envolvendo o Ministério da
Saúde demonstram que é preciso melhorar a qualidade do gasto.
Com clareza estratégica e competência gerencial é possível
aumentar a produtividade dos recursos investidos.
PROPOSTAS
o Regulamentar a Emenda Constitucional nº 29/2000, de
forma a ampliar os recursos destinados ao financiamento
das ações e serviços de saúde.
o Melhorar a gestão, diminuindo os desperdícios e,
sobretudo, combatendo os desvios de recursos.
o Diminuir as filas e o tempo de espera para o
atendimento, especialmente para as consultas especializadas e
para os exames complementares.
o Articular a participação de ONGs e OSCIPs em
programas regulares de atendimento em mutirão, estimulando a
participação remunerada de idosos capacitados para esses
eventos.
o Retomar plenamente os mutirões cirúrgicos para eliminar
as filas de espera.
o Implementar em todo o País o Programa Integral de
Saúde da Mulher e da Criança.
o Aumentar oferta gratuita de medicamentos, mediante
política farmacêutica de qualidade, com a participação da União,
Estados, municípios e da sociedade.

30. 30/170
o Descentralizar a distribuição de medicamentos
excepcionais.
o Ampliar, para todo o território nacional, o Programa
Dose Certa, nos moldes do programa já implementado em São
Paulo.
o Estimular e ampliar a produção de medicamentos
genéricos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso
da população a medicamentos.
o Fortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no
Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência,
tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria
farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais.
o Aprimorar as políticas de regulação de preços de
medicamentos ao consumidor.
o Implantar laboratórios públicos para a síntese de
hemoderivados.
o Estudar e implantar sistema de incentivo a médicos que
aceitem se estabelecer em municípios e comunidades carentes.
o Capacitar equipes para permanecer em prontidão para
intervir em caso de emergências nacionais.
o Criar redes regionais de serviços de saúde, incentivando
a mudança do modelo assistencial, por meio da ampliação e
consolidação da atenção básica.
o Implantar adequado plano de cargos, carreiras e salário
dos profissionais de saúde.
o Regularizar a situação de emprego dos profissionais de
saúde.
o Aumentar a qualidade dos serviços do SUS,
humanizando o atendimento e melhorando condições de trabalho
dos profissionais e dos serviços oferecidos à população.
o Criar políticas próprias para a promoção, atenção e
assistência à saúde de minorias sociais, como é o caso dos
idosos.
o Integrar as ações de saúde às práticas sociais de
convivência e de valorização da pessoa idosa.
o Incentivar, com estados e municípios, a ampliação da
rede de saneamento básico do País (hoje, apenas quatro entre
dez brasileiros são atendidos por rede de esgoto).
o Ampliar os programas de saúde para atenção à saúde
de fumantes, propondo lei que destine para a saúde parte dos
impostos sobre o fumo.
o Promover campanhas de prevenção da saúde e controle
de doenças, assim como de condições de risco, como acidentes
de trânsito e fumo.

31. 31/170
o Estimular a criação dos consórcios intermunicipais na
área da saúde para as regiões metropolitanas.
o Capacitar os gestores e técnicos das secretarias
municipais de saúde.
o Promover o saneamento financeiro das casas de saúde
filantrópicas, seja pela correção realista da tabela SUS seja pela
criação de uma linha de crédito para permitir ao sistema
recuperar sua capacidade de trabalho.
o Promover a atualização da tabela SUS, para os
prestadores privados e filantrópicos, já que a rede pública é
custeada pelas três esferas de governo, com recursos
necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 29.
o Apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29,
que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde
e evitará os desvios orçamentários.
o Adquirir todos os medicamentos e outros insumos por
meio do pregão eletrônico, de modo a dar total transparência ao
gasto do recurso público pelo Ministério da Saúde.
o Ampliar a instalação de Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) nos municípios brasileiros;
o Implantar mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas (CAPS/AD), permitindo ações de promoção e prevenção,
de assistência, de apoio e de inserção social para dependentes
químicos e seus familiares.
o Capacitar equipes de saúde da família e profissionais de
unidades de atenção básica para as atividades de promoção da
saúde mental, em parceria com entidades da sociedade civil;
o Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria Nacional
Antidrogas (Senad) para o desenvolvimento de política
intersetorial (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança)
para o enfrentamento da problemática do álcool e das drogas.
o Ajustar o número de leitos hospitalares psiquiátricos
para atender às necessidades da população, conforme
parâmetros recomendados pela OMS.
o Ampliar acesso ao tratamento dentário (prevenção,
restauração, implante e prótese).
o Oferecer atendimento integral aos portadores de
deficiências, incluindo órteses e próteses e a possibilidade de
cirurgias corretivas.
o Assegurar integração dos portadores de deficiência com
outros setores, de modo a buscar a reinserção familiar, social e
no trabalho.
o Instituir programa de educação permanente dos
profissionais do SUS.

32. 32/170
o Aprimorar o ensino técnico e universitário, de acordo
com as necessidades epidemiológicas da população e do
Sistema de Saúde.
o Ampliar a capacidade do SUS no caso dos transplantes,
tornando ágil e transparente o Sistema Nacional de
Transplantes.
o Destinar verba aos pólos tecnológicos para pesquisa e
desenvolvimento de erradicação de doenças típicas que ainda
causam altos índices de mortalidade.
o Buscar apoio das empresas farmacêuticas para aumentar o
investimento em pesquisa e desenvolvimento na área da
saúde.

33. 33/170

34. 34/170
VI. Política Social
COMBATE À MISÉRIA E À POBREZA E
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Ampliar e melhorar o Programa
Bolsa-Família e a Rede de Proteção Social
A abrangência da pobreza e o perfil da distribuição de renda são o
resultado de um processo histórico, cujos antecedentes se situam
na formação da própria nação brasileira. A herança dos sucessivos
modelos de desenvolvimento e as crises de transição entre eles
foram configurando uma estrutura econômica e social que gera e
reproduz um contingente de pobres incompatível com o nível de
desenvolvimento do País e um perfil distributivo que reflete uma
desigualdade de oportunidades que afronta qualquer noção de
justiça.
O desenho das políticas deve ser compatível com a origem dos
problemas que se pretende resolver. Na medida em que a pobreza
e a desigualdade têm raízes múltiplas, os programas a serem
implementados deverão levar em consideração essa multi-
dimensionalidade. Atingir patamares de bem-estar mínimos para
qualquer cidadão e caminhar no sentido de uma distribuição de
renda menos desigual requer um conjunto de requisitos que vão
desde a área macroeconômica (crescimento sustentável e estável
por longos períodos), passam pelo mercado de trabalho (políticas
geradoras de emprego e legislação trabalhista indutoras da
formalização dos vínculos), atingem a área educativa, e chegam,
logicamente, às políticas específicas da área social.
O eixo principal do programa será o combate à miséria e à
pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se
necessário que a população pobre do País tenha oportunidades
concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de
oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de
transferência de renda devem estar agregados à educação, à
capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao
fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos

35. 35/170
idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a
juventude brasileira.
Quando essas transferências de renda estão associadas ao
exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo à educação, à
capacitação profissional e à saúde, seus programas oferecem aos
beneficiários algo que vai além do dinheiro e que permite visualizar
um futuro para as gerações mais jovens.
PROPOSTAS
o Ampliar e aperfeiçoar os programas de transferência de
renda: o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC/LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), as bolsas
profissionalizantes para jovens do ensino médio e o seguro-
desemprego.
o Atender integralmente as famílias nas ações sociais, por
meio de intervenções direcionadas a todos os seus membros.
o Melhorar o programa Bolsa-Família, com o implemento
de uma política de combate à pobreza e de promoção de
oportunidades para as famílias pobres, por meio da extensão dos
serviços básicos mínimos necessários: educação, saúde,
saneamento, habitação, formação profissional, alfabetização,
emprego de qualidade e crédito social.
o Desenvolver, com apoio técnico e crédito, a
comercialização dos produtos originados de micro e pequenos
empreendedores, da agricultura familiar e do pequeno produtor
rural.
o Buscar parcerias com a iniciativa privada para garantir a
formação de jovens que saíram da escola e que ainda não
entraram no mercado de trabalho, preparando-os para o primeiro
emprego.
o Incentivar a formação de agentes comunitários nos
moldes dos agentes de saúde.
o Garantir estágios profissionalizantes desde o ensino
médio, por meio de parcerias com empresas públicas e
privadas.
o Criar o Programa Agentes da Liberdade, para capacitar
e acompanhar os egressos do sistema penitenciário, com apoio
às suas famílias. Terminada a pena, caso o ex-presidiário se
inscreva, por meio do Sistema Nacional de Emprego, em cursos
de formação e capacitação profissional, terá direito a quatro
meses de seguro-desemprego.

36. 36/170
o Implementar e fortalecer a infra-estrutura básica dos
espaços onde vivem as famílias mais pobres.
o Reduzir o déficit habitacional fortemente concentrado em
famílias com renda de até 3 salários mínimos.
o Melhorar e expandir o acesso da população pobre ao
saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) e à energia
elétrica.
o Construir centros de atendimento ao cidadão, em
parceria com prefeituras e governos estaduais.
o Dedicar especial atenção aos principais bolsões de
pobreza rurais e urbanos, para que, de maneira articulada,
União, Estados e Municípios e sociedade civil possam intervir,
visando à transformação dessas áreas.
o Implantar atendimento adequado e humanizado à
população em situação de rua, característica dos grandes
aglomerados urbanos do País.
o Consolidar e ampliar a Rede de Proteção Social,
formada por instituições que atuam com crianças, adolescentes,
idosos, portadores de deficiência física, direitos humanos e
população de rua.

37. 37/170

38. 38/170
VII. Cultura
Uma questão estratégica na busca do
desenvolvimento
Política cultural como instrumento de inclusão social, de
promoção do crescimento econômico, de desenvolvimento da
criatividade e de expressão da cultura regional e nacional, no
País e no mundo.
A cultura é vista no mundo como uma questão estratégica das
nações e de seus povos em busca de desenvolvimento e melhoria
nas condições de vida e de oportunidades aos cidadãos.
A idéia de desenvolvimento e de justiça social, no mundo de hoje,
exige uma postura nova e arrojada em relação à cultura. Há que
situá-la no plano das preocupações maiores de qualquer governo,
considerando, inclusive, o crescimento da produção cultural no PIB
e a forte geração de empregos do setor cultural.
A questão cultural é extremamente ampla e deve sempre ser
tratada com o máximo zelo, evitando seu aprisionamento pelo
desejo de controle do próprio Estado. Ao Estado cabe sim,
incentivar os processos de formação cultural, legislar sobre direitos
e deveres das instituições públicas e privadas da cultura, criar
mecanismos de apoio à produção e fruição dos bens culturais,
defender a cultura como atividade econômica, defendê-la também
como expressão da diversidade e da liberdade, como fato simbólico
e como cidadania.
É preciso ter clareza sobre os meios de ação, cada um deles
exigindo uma postura própria. Precisa-se ter presente que a
dinamização do setor gera empregos, gera divisas, marca a
presença nacional no planeta e possibilita a inclusão cultural.
PROPOSTAS
o Promover políticas públicas de valorização da cultura
nacional, em sua diversidade regional.
o Estender a política cultural aos campos da educação e da
comunicação e estimular atividades culturais com potencial
de gerar riqueza e emprego.

39. 39/170
o Criar condições para ampliar investimentos em canais de
distribuição de bens culturais, como salas de cinemas,
teatros, livrarias e bibliotecas.
o Desenvolver campanha de valorização da língua
portuguesa e da cultura nacional, articulada com empresas,
intelectuais, artistas, produtores culturais e veículos de
comunicação.
o Tratar a produção, distribuição e comercialização de bens
culturais nacionais como prioridade estratégica,
estruturando e implantando uma política de fomento
público, com atenção especial à política tributária.
o Fortalecer a participação do Brasil nos fóruns
internacionais de cultura.
o Intensificar o Programa de Criação, Edição e Leitura em
parceria com o MEC e instituições da área de literatura
(editoras, entidades corporativas e pró-leitura, escritores).
o Desenvolver projeto de coleta e sistematização de
informações socioeconômicas sobre a produção e o
consumo de bens culturais no País.
o Promover parcerias do governo federal com a iniciativa
privada para desenvolvimento de softwares para a cultura e
digitalização da memória, das imagens e das informações
sobre a história e cultura brasileira.
o Desenvolver projeto de cadastro nacional de produtores
culturais.
o Apoiar um sistema nacional da memória, documental e
patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus
públicos e privados, em todo o País, estimulando a criação
desses equipamentos também em pequenos municípios.
o Criar mecanismos para a retomada da produção
audiovisual nacional, estimulando a competitividade no
País e no exterior.
o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os
poderes públicos municipais e estaduais para
democratização de apresentações culturais e para
incentivo aos produtores culturais.
o Promover campanhas de incentivo ao turismo cultural.
o Redefinir as Conferências Nacionais de Cultura, ampliando
a participação de todas as áreas envolvidas na questão
cultural.
o Redimensionar o programa de Pontos de Cultura,
incorporando as secretarias estaduais ao programa, e
formulando critérios mais claros e transparentes para a
seleção e localização dos pontos.

40. 40/170
o Criação de um Fundo Nacional do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional.

41. 41/170

42. 42/170
VIII. Esportes e Lazer
BRASIL ESPORTIVO
O governo Geraldo Alckmin apoiará fortemente a realização no
Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de
2016
Esporte e lazer serão uma prioridade do governo Geraldo Alckmin e
grandes ferramentas de política social. O atual Ministério do Esporte
será transformado em Ministério do Esporte e Lazer. O conjunto de
diretrizes do novo governo facilitará a ascensão social através do
esporte, melhorará a qualidade de vida (associando esporte com
educação, saúde e cultura) e ampliará o mercado de trabalho por meio
da dinamização da área, a valorização do profissional de educação
física e a redução da economia informal do setor. O esporte interage
com a maioria das áreas de governo, criando uma grande sinergia.
O governo Geraldo Alckmin irá, também, apoiar fortemente a
realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das
Olimpíadas de 2016.
A criação do Ministério do Esporte, na administração Fernando
Henrique Cardoso, trouxe uma série de avanços para o setor, tais
como: reconhecimento da profissão de Educação Física; criação dos
Jogos Nacionais dos Povos Indígenas; o Programa Esporte Solidário,
fazendo o desporto ingressar na agenda social do governo federal;
criação dos Jogos Nacionais da Juventude (descontinuado no governo
seguinte); O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente) reconheceu o Esporte como meio de ação social; o
Programa Esporte na Escola, em parceria dos Ministérios da
Educação e Esporte e Turismo; resgate dos Jogos Estudantis
Brasileiros, por meio das Olimpíadas Colegiais (Ensino Médio e
Ensino Fundamental); o Projeto Pintando a Liberdade, de
ressocialização de presos através da produção de material esportivo,
atingiu dimensão nacional; os Ministérios da Defesa e do Esporte e
Turismo lançaram o Programa Forças no Esporte (Esporte Solidário
em instalações militares).

43. 43/170
A Lei de Incentivo ao Esporte, já encaminhada pelo Executivo ao
Congresso Nacional, merecerá breve revisão e empenho para sua
aprovação.
A Timemania será revisada para garantia da lisura e responsabilidade
fiscal na gestão dos clubes de futebol. Será tratada como prioridade para
o saneamento dos clubes profissionais de Futebol.
Propostas
Políticas Públicas de Esporte/Lazer
o Incluir o tema Lazer no ciclo “Conferência Nacional de Esporte”.
o Gerar um novo sistema de representatividade através do estímulo à
criação de Conselhos Municipais/Estaduais de Esportes e Lazer.
o Dar continuidade ao andamento do Estatuto do Desporto, que é a
nova legislação esportiva nacional (incorporar o Lazer).
o Valorizar o Conselho Nacional do Esporte.
o Fortalecer a Comissão Nacional de Atletas.
Esporte de Rendimento
o Manter a Lei Piva, que destina recursos aos esportes olímpicos e
para-olímpicos.
o Acelerar a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal do Esporte e
separar a Lei Pelé em duas, uma para o futebol e a segunda para
os demais esportes.
o Rever os critérios do programa Bolsa-Atleta.
o Ampliar o projeto atual de Detecção de Talentos, direcionando
melhor aqueles que se destacam.
o Criar campanha nacional de conscientização, educação, prevenção
e combate ao comércio e uso de doping esportivo.
o Financiar entidades e clubes através da Lei de Incentivos, com
obrigação de ações na formação dos atletas e/ou ação social
através do esporte e lazer.
o Incrementar o Para-Desporto, com atenção ao esporte de alto
rendimento para pessoas com deficiência.
o Criar plano de investimentos emergenciais e apoio Inter-Ministerial
ao Pan Rio 2007.

44. 44/170
o Dar apoio integral às candidaturas do Brasil para a Copa do Mundo
de 2014 e Olimpíadas 2016 e criar plano de investimentos através
de PPPs.
o Captar eventos esportivos internacionais com apoio do COB, CPB
e das Confederações, e em parceria com o Ministério do Turismo.
o Resgatar os Jogos da Juventude em parceria com o COB, CPB e
Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e
Lazer.
Ação social por intermédio do esporte e lazer
o Resgatar o Programa Esporte Solidário, com seu ingresso na Rede
de Proteção Social do Governo Alckmin.
o Resgatar o Programa “Forças no Esporte” (estrutura das Forças
Armadas).
o Implantar “Clubes da Cidadania", em parceria com a Confederação
Brasileira de Clubes, com os clubes cedendo seus espaços ociosos
para programas de esporte social.
o Disponibilizar assessoria técnica (“kits” de instalações básicas de
esporte e lazer) para construção de equipamentos de esporte e
lazer modulares, de baixo custo.
o Implantar o Projeto Noite Esportiva, com financiamento de
iluminação nas praças esportivas públicas, visando reduzir a
violência noturna.
o Criar programa nacional de capacitação de dirigentes e gestores
esportivos para co-gerenciamento comunitário de áreas esportivas
e de lazer em Estados e Municípios e ONG’s.
o Criar programa nacional de preparação e mobilização de agente
comunitário de esporte e lazer, que contemple a preparação de
corpo de voluntários.
o Promover eventos científicos e tecnológicos voltados para o
esporte recreativo e lazer.
Esporte Escolar
o Manter a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar do
ensino fundamental e médio, estimulando a inclusão de um
Programa Nacional de Iniciação Esportiva nas escolas públicas de
todo o País.
o Reduzir o déficit de quadras poli-esportivas em escolas públicas
com prioridade às regiões Nordeste e Norte.
o Implantar o conceito do “Programa Escola da Família” -
desenvolvido em São Paulo no governo Geraldo Alckmin - para

45. 45/170
todo o País, com as escolas abrindo nos finais de semana e
feriados, com uma programação voltada para toda a família.
o Criar estímulos especiais para a prática do esporte universitário.
o Fortalecer e priorizar as Olimpíadas Colegiais, em parcerias com os
governos estaduais (Fórum Nacional dos Secretários e Gestores
Estaduais de Esporte e Lazer ), Associação Nacional de
Secretários Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL e Ministério da
Educação.
Esporte e Lazer como Qualidade de Vida
o Criar programa nacional de estímulo à atividade física, em parceria
com o Ministério da Saúde. Ampliar o Programa “Agita Brasil”.
o Recuperar a idéia do Programa “Esporte para Todos”, com a
inclusão da Terceira Idade e pessoas com deficiências.
o Criar os Jogos Nacionais do Idoso.
Programas Especiais
o Criar novas regras de parceria com a rede Cenesp (Centro
Nacional de Excelência do Esporte), baseadas na demanda do
Ministério e com maior investimento em pesquisa.
o Ampliar o Programa “Pintando a Liberdade” de produção de
material esportivo no sistema penitenciário dos Estados e da União.
o Ampliar a cooperação internacional, tanto para esportes de
rendimento como para esporte/lazer de cunho social.
o Regulamentar e promover esportes da natureza, esporte de
aventura; eco-esporte e esportes radicais, em parceria com o
Ministério do Turismo.
o Ampliar a promoção de esportes de identidade cultural e de criação
nacional.
o Desenvolver um inventário nacional sobre esporte e lazer,
mantendo seus dados atualizados.
o Valorizar os profissionais de educação física em parceria com
o Conselho Federal de Educação Física.

46. 46/170

47. 47/170
IX. Trabalho e Emprego
VAMOS TRANSFORMAR O BRASIL
EM UM GIGANTESCO CANTEIRO DE OBRAS
Terão prioridade os investimentos
com maior potencial de geração de empregos e renda
A família brasileira está sendo muito castigada pelo desemprego e
pelo trabalho precário, exercido na informalidade, e sem a mínima
proteção trabalhista ou previdenciária. A atual taxa de desemprego
passa de 10% e a de informalidade atinge mais de 50% das
pessoas que trabalham. Conservadoramente, são cerca de 8
milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores
informais, incluindo-se aqui os empregados, os trabalhadores por
conta própria, as empregadas domésticas sem registro, os
empregadores ilegais e os que trabalham sem remuneração,
especialmente no meio rural.
Esse é o Brasil: são cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na
aflição da desocupação completa ou do trabalho desprotegido.
Todas as ações do governo Geraldo Alckmin girarão em torno do
tripé desenvolvimento, emprego e geração de renda (inclusão
social). Para tanto, serão privilegiados os investimentos que têm um
maior potencial de geração de empregos e renda, como descritos a
seguir.
PROPOSTAS
Investimentos
o Investir em infra-estrutura. O Brasil precisa melhorar as
suas estradas, construir usinas elétricas, ampliar os
portos e assegurar uma boa armazenagem para os
produtos que exporta e importa. Essas áreas foram
negligenciadas, para não dizer abandonadas, pelo atual
governo e o povo é testemunha da sua precariedade.

48. 48/170
Os produtores sabem que não haverá energia para o
País crescer 4,5% ou 5% ao ano, porque os
investimentos necessários não foram feitos pelo atual
governo. O governo Geraldo Alckmin vai realizar obras
que irão empregar milhões de pessoas. A construção da
infra-estrutura é tarefa para vários anos e vários
governos, o que significa dizer que, ao transformar o
Brasil num gigantesco canteiro de obras, os brasileiros
terão oportunidades de trabalho por muito tempo. E uma
vez terminada uma obra e colocada em operação,
surgem mais empregos de longa duração.
o Investir em construção civil. Este é outro setor de grande
potencial de geração de empregos diretos e indiretos.
Só na área habitacional, há um déficit de cerca de oito
milhões de habitações. A construção civil emprega muito
não só ao erguer casas e prédios mas, sobretudo, na
fabricação dos milhões de componentes de uma
habitação, de uma escola ou de um hospital. Trata-se de
um dos setores mais intensivos em mão-de-obra e que
não deve ser acelerado só na época das eleições. É
incrível que com tantos impostos que o governo federal
arrecada, destine apenas R$ 5,5 bilhões para
investimentos nessas áreas. Há dinheiro para praticar o
empreguismo de apaniguados que entraram na
administração pública sem concurso (e, muitas vezes,
sem qualificação), mas não há dinheiro para construir
nossa infra-estrutura e para criar empregos. Nem
tampouco para expandir de maneira expressiva os
programas de habitação.
o Investir em turismo. Eficientemente organizado, o
turismo oferece oportunidades de trabalho para uma
imensidão de profissionais, desde os trabalhadores que
constroem a infra-estrutura hoteleira até os que
trabalham permanentemente para bem atender os
visitantes estrangeiros e os turistas nacionais. É
vergonhoso saber que o Brasil recebe anualmente
quase o mesmo numero de turistas estrangeiros que
são recebidos por pequenas nações da América Latina
com belezas naturais escassas.
o Investir no agronegócio. O Brasil tem invejáveis
vantagens comparativas nesse setor – terra fértil, clima
propício, boa quantidade de água, capacidade industrial
e administrativa comprovada. O que falta é um bom

49. 49/170
tratamento dos que trabalham nesse setor que,
infelizmente, foram deixados à mingua pelo governo
atual - depois de terem contribuído, anos a fio, para a
manutenção de baixos níveis de inflação e altos níveis
de exportação. Apesar da entrada acelerada de
tecnologia, o agronegócio ainda tem muito fôlego para
gerar postos de trabalho e manter boa parte da nossa
população no interior do País e com vida decente.
o Investir na área social - que inclui educação, saúde,
segurança, justiça, previdência, assistência social, entre
outros setores e que absorve grande quantidade de
trabalhadores e tem grandes déficits de profissionais.
o Apoiar setores que geram muitos empregos e que,
infelizmente, vêm sendo castigados pela política
econômica atual. É o caso, por exemplo, das áreas de
calçados, têxtil, confecções, mobiliário e outros.
o Estimular que as compras do governo federal levem em
conta as metas de emprego. O governo é um grande
comprador e deve comprar preferencialmente de quem
gera mais emprego, sem inibir os avanços tecnológicos,
que são a garantia do progresso. O mesmo acontecerá
com as linhas de financiamento governamentais.
Capacitação e emprego
o Melhorar o ensino - O emprego não depende apenas de
estímulos do lado econômico. Depende também de
incentivos às pessoas, sobretudo à sua educação e
formação profissional. O Brasil é um país onde falta
emprego e sobram vagas para certas profissões. Apesar
de termos vencido a batalha da quantidade, falta vencer
a da qualidade. Nossa força de trabalho tem, em média,
6,5 anos de escola – e má escola - o que é muito pouco
na sociedade do conhecimento. A melhoria da qualidade
do ensino é fundamental também para facilitar o
emprego das pessoas.
o Intensificar a parceria hoje existente entre os setores
público e privado no campo da formação profissional e
promoção social realizada pelas entidades do chamado
“Sistema S”.
o Ampliar substancialmente os programas de treinamento
e formação profissional do serviço público, assim como
estimular iniciativas do setor privado.

50. 50/170
o Introduzir um programa de certificação sério e amplo
para todas as escolas de ensino profissionalizante, para
que adolescentes e jovens não sejam enganados e
passem a receber uma formação condizente com as
exigências crescentes do mercado de trabalho e da
cidadania.
Legislação e Emprego
o Modernizar a legislação trabalhista, visando a
simplificar a contratação de profissionais, em especial
nas pequenas e micro empresas.
o Garantir os direitos do trabalhador. Na reforma
trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as
proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada
têm passarão a ser protegidos.
o Estender direitos e proteções aos 40 milhões de
trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam
doentes, não têm uma licença remunerada para tratar
da saúde; quando envelhecem, não contam com uma
aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para
sua companheira ou companheiro. Essas e outras
proteções fundamentais serão estendidas
paulatinamente a quem trabalha desamparado no
mercado informal.
Saúde e Segurança dos Trabalhadores
Implantar mecanismos que combinem fiscalização com
estimulação. O Brasil possui um volume de acidentes e doenças
profissionais alarmante. A formação de uma mentalidade preventiva
exige a combinação de incentivos e punições, levando as empresas
a concluir ser mais vantajoso prevenir do que remediar.
Políticas de Trabalho
o Proteger quem trabalha sem emprego. Muitas vezes, as
oportunidades de emprego são poucas e as de trabalho
são muitas. Quem trabalha por projeto, que tem
começo, meio e fim, e, mais tarde começa outro projeto,
para a mesma empresa ou para outra empresa ou,
muitas vezes, para várias empresas ao mesmo tempo,
precisa estar protegido.
O Emprego dos Jovens
o Focar os grupos mais vulneráveis, como os jovens, que
apresentam uma taxa de desemprego que é mais do

51. 51/170
que o dobro da dos adultos em geral. Já se foi o tempo
em que o desemprego atingia apenas os pouco
educados. O desemprego atingiu também os mais
educados e até mesmo os que se formaram nos cursos
superiores.
o Implementar os “contratos de formação”, com duração
limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e
menos despesa para a empresa e com boas
oportunidades para os jovens. Uma solução simples e
não um cipoal de exigências que afasta o interesse das
empresas e dos jovens, como foi o fiasco do Programa
Primeiro Emprego do governo atual.
Reforma Sindical
o Modernizar a organização sindical do Brasil de forma
gradual e negociada entre as partes, respeitando os
consensos já alcançados.
o Reforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de
negociação e com a ajuda de sindicatos bem
organizados e representativos.
o Implantar alternativas de solução e superação dos
conflitos, valorizando os métodos da auto-composição,
da conciliação, da mediação e da arbitragem.
o Ampliar a participação dos trabalhadores nos órgãos
colegiados de governo, onde são tratados assuntos de
seu interesse, e também no âmbito interno da empresa.
Na economia moderna não há espaço para empregados
e empregadores conviverem em estado de guerra
interna pois, dessa forma, jamais vencerão a
concorrência externa.
Combate às Discriminações
o Combater firmemente as práticas do trabalho infantil, do
trabalho escravo, do assédio moral, do assédio sexual, e
de todas as formas de desrespeito e discriminação
contra os trabalhadores brasileiros, inclusive contra os
portadores de deficiência.

52. 52/170

53. 53/170
X. Previdência Social
GARANTIR DIREITOS SEM AUMENTAR CUSTOS
Para a maioria, é a única proteção nos momentos de
dificuldades
A política previdenciária adotada pelo Brasil, particularmente
durante o governo do PSDB, buscou a universalização e ampliou de
forma significativa o acesso da população aos benefícios pagos
pela Previdência. Hoje qualquer brasileiro pode ser segurado da
Previdência. O resultado dessas políticas se faz sentir no
expressivo número de benefícios atualmente pagos pelo INSS a
cada mês – mais de 24 milhões. Somam-se ainda três milhões de
servidores públicos que recebem da Previdência dos governos da
União, dos Estados e dos Municípios.
Além dos atuais beneficiários, podem contar com as coberturas
da Previdência nos casos de morte, doença, invalidez e
maternidade cerca de 31 milhões de trabalhadores do setor privado
e 5,8 milhões de servidores públicos que contribuem para o
sistema. A esses trabalhadores a Previdência proporciona uma
garantia permanente de renda para as ocasiões mencionadas e um
futuro digno para a idade avançada. Trata-se, portanto, de um
importantíssimo programa na rede de proteção social, que deve ser
mantido, modernizado e fortalecido.
O aumento das despesas com pagamento de benefícios em
nível bem superior ao crescimento das receitas torna o sistema
previdenciário brasileiro vulnerável. ver gráfico 1.

54. 54/170
Para cobrir a diferença, não é possível onerar ainda mais a folha
de salários, cuja carga superior a 40% é mais pesada que a de
países ricos (está entre Dinamarca e Alemanha e é quase três
vezes a do Japão). – ver gráfico 2.
É necessário um grande esforço para fortalecer a Previdência,
para que ele tenha condições de garantir direitos e expectativas de
quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar.
O governo Geraldo Alckmin vai promover esta reforma sem
atropelos e com normas resultantes de amplo debate com a
sociedade.
Assim sendo, as linhas mestras da reforma previdenciária serão:
a. Preservação de direitos adquiridos;
b. Adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis
sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no
mercado de trabalho;
c. Preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição
previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores
para a Previdência;
d. Definição do cronograma de redução das contribuições
de forma a reduzir o custo do emprego.
e. Preservação de estímulos à formação de poupanças
institucionais de longo prazo.
f. Adoção de previdência complementar para novos
servidores públicos.
Além de encaminhar este processo de reforma, imediatamente, o
governo Geraldo Alckmin vai:

55. 55/170
o Apurar rigorosamente as fraudes, coibir a sonegação e
tomar providências para ressarcir a Previdência destes e
de outros desvios;
o Buscar formas efetivas para ressarcir a Previdência das
perdas de arrecadação ocasionadas por políticas
sociais, as quais deverão ser financiadas por fontes
diferentes das contribuições sobre os salários;
o Investir no atendimento para que as pessoas não
percam seu tempo nas filas;
o Investir na gestão dos benefícios por incapacidade para
reduzir as condições geradoras de afastamento do
trabalho e promover a reabilitação do trabalhador à sua
vida laboral.
Gráfico 1 - INSS: ARRECADAÇÃO LÍQUIDA E DESPESA COM
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 1988-2005.
8
7,6
7
6
5
4
Receitas
3
2,6 Despesas
2
1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004

56. 56/170
CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS
45
CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS
40
45
35
40
30
35
% SALÁRIO SALÁRIO
25
30
20
%
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10
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Gráfico

57. 57/170

58. 58/170
XI. Micro, Pequenas e Médias Empresas
PRINCIPAL PORTA DE ACESSO AO TRABALHO,
SETOR SERÁ FORTEMENTE ESTIMULADO
Consideradas o “colchão social” do Brasil, as micro e
pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos
no País
As micro e pequenas empresas representam 99% das
empresas formais (4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003) e
respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do
setor produtivo do País. Transformaram-se na principal porta de
acesso ao mercado de trabalho para jovens e ocupam grande parte
das mulheres e das pessoas com idade acima dos 40 anos. Esses
dados levaram o IBGE a declarar a pequena empresa como o
“colchão social” no Brasil.
Para avançar nesse setor, é fundamental apoiar a capacidade
empreendedora das pessoas, promover condições de re-
qualificação e estimular a flexibilização das relações de trabalho.
As dificuldades que têm que ser enfrentadas pelos
empreendedores começam pela pesada carga tributária e
burocrática, que empurram os negócios para a informalidade. O
IBGE registrava, em 2003, nove milhões de empreendimentos não
formais, sem acesso a crédito, a pesquisas de mercado, a
tecnologia e ao mercado externo. No Brasil são necessários até 152
dias para abrir uma empresa (na Nova Zelândia o processo demora

59. 59/170
1 dia, nos Estados Unidos 3 dias e no Chile 25 dias). O acesso à
tecnologia e a financiamentos adequados e a falta de apoio do setor
público continuam sendo entraves para o crescimento das micro e
pequenas empresas. O Estado precisa ser parceiro, e não
empecilho para o pequeno empreendedor. Facilitando e apoiando a
operação das micro e pequenas empresas será possível retomar o
crescimento com vigor e com justiça social.
PROPOSTAS
a) Estruturação econômica e financeira
o Promover reforma tributária que amenize o ônus sobre o
setor produtivo.
o Implantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e
Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a
regulamentação do Super-Simples.
o Estabelecer programa de simplificação tributária e
desburocratização, em articulação com estados e municípios,
com metas de redução de requisitos, documentos e exigências
para abertura e funcionamento de empresas, e flexibilização de
prazos.
o Articular com bancos privados uma campanha nacional
para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com
base em política monetária realista.
o Oferecer incentivos fiscais para municípios que apóiem
o empreendedorismo responsável.
o Implantar os processos de mediação e arbitragem pelas
Câmaras Setoriais, deixando os juizados especiais como
segunda alternativa para solução de conflitos.
b) Acesso a mercado
o Estimular a formação de consórcios para exportar e para
participar de licitações realizadas por órgãos e entidades do

60. 60/170
governo federal. Articular a mesma medida para licitações dos
governos estaduais e municipais, para bens e serviços.
o Apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas
em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação
gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura.
o Ampliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras
de Empresas.
o Desenvolver ações de capacitação e de promoção
comercial, no Brasil e no exterior, de bens e serviços produzidos
pelas micro, pequenas e médias empresas.
o Promover a implantação de infocentros, para atuarem
como laboratório de informações sobre tendências de mercado,
tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos,
conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral.
c) Gestão empresarial
o Criar a Política Nacional de Educação Empreendedora
nas universidades federais e escolas técnicas federais e incluir o
tema empreendedorismo nas discussões nacionais de diretrizes
pedagógicas do ensino fundamental e médio.
o Promover a formação e a capacitação específica de
mão-de-obra destinada a setores onde haja presença de micro e
pequenas empresas.
o Capacitar funcionários públicos para que compreendam
o escopo das micro, pequenas e médias empresas, e assim
contribuam para facilitar o atendimento.

61. 61/170

62. 62/170
XII. Turismo
UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA A
INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O potencial do País é enorme e turistas
– brasileiros e estrangeiros – conhecem pouco o Brasil
O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das
que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para
geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no governo
Geraldo Alckmin.
Na indústria automobilística, para se gerar um posto de trabalho,
são necessários investimentos da ordem de R$ 700 mil. No turismo é
possível gerar um emprego ou posto de trabalho com investimentos
de apenas R$ 20 mil em pousadas, restaurantes ou hotéis. Cada 7
mil dólares que ingressam no País com turistas estrangeiros são
responsáveis pela geração ou manutenção de um posto de trabalho
durante um ano. Como cada turista gasta em média US$ 1,4 mil
bastam cinco turistas para garantir um emprego por ano.
O Brasil dispõe, hoje, de uma indústria turística bastante
vigorosa mas o potencial do País é subutilizado e ainda há muito a
crescer. O setor precisa vencer várias deficiências, desde a baixa
capacitação de recursos humanos até financiamento adequado. O
mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia
da população brasileira consumidora de turismo é ainda muito
pequena. O brasileiro precisa conhecer melhor o Brasil.

63. 63/170
O País tem mais de 1.800 municípios com potencial turístico. É
preciso transformar este potencial em riqueza para melhorar a
qualidade de vida de quem mora nestas cidades. A cidade é boa
para o turista se for para boa para quem nela vive. Não existe
turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos,
aeroportos e transportes em boas condições e sem preservação do
meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural.
O governo atual perdeu 3,5 anos para implementar projetos
estratégicos contratados com o BID na gestão de Fernando
Henrique Cardoso (ProdeturNordeste, U$400 milhões; Proecotur
da Amazônia, US$ 260 milhões e Pantanal, US$ 453 milhões).
PROPOSTAS
o Promover o desenvolvimento local sustentável nos
municípios turísticos.
o Apoiar estados, municípios e regiões turísticas no
planejamento turístico e no ordenamento territorial.
o Fortalecer os Conselhos de Turismo regionais, estaduais
e municipais.
o Desenvolver e implementar modelos de gestão para os
parques e florestas nacionais, estaduais e municipais, de
forma a permitir o uso sustentável para o turismo.
o Regular a implantação de empreendimentos turísticos e
de lazer nas ilhas fluviais, rios, lagos e represas não
consideradas de proteção.
o Promover a melhoria da infra-estrutura básica e a
retomada imediata dos Programas de Obras de Infra-Estrutura
Múltipla em regiões turísticas.
o Incentivar a captação de recursos nacionais e
internacionais para a infra-estrutura turística.
o Promover um amplo programa de capacitação
para o turismo e atividades correlatas.
o Atuar, em coordenação com o Ministério da
Cultura, para a formatação de produtos turísticos baseados
em nosso patrimônio cultural.

64. 64/170
o Melhorar os portos marítimos e fluviais, as
rodovias e os aeroportos.
o Abrir a fronteira norte do turismo, em Belém e
Manaus, contemplando, respectivamente, a Amazônia
Oriental e a Amazônia Ocidental.
o Incentivar a criação de hub aéreo (centro de
conexões) na região nordeste, ligando os destinos turísticos
nordestinos mais diretamente aos mercados emissores.
o Implantar Centros de Promoção Turística, em
articulação com as representações diplomáticas brasileiras
nos principais países emissores.
o Facilitar os procedimentos de ingresso e admissão
de turistas estrangeiros em nosso País.
o Articular junto ao Congresso Nacional a
aprovação da Lei Geral do Turismo.
o Apoiar o incremento dos investimentos
institucionais em segurança pública voltados para o
atendimento ao turista.
o Estabelecer parceria com o SENAC para levar
treinamento em turismo diretamente aos municípios do interior
do Brasil.
o Facultar a parcelas crescentes da população
brasileira o acesso ao turismo interno.
o Montar um calendário de eventos de
comercialização de produtos turísticos, integrado com o
calendário cultural.
o Fortalecer os programas de incentivos para a
atração de investimentos em turismo;
o Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo e
com juros razoáveis para investimentos no setor;
o Elaborar plano de captação de investidores com a
identificação das potencialidades de investimentos em cada
região turística brasileira;
o Buscar parceria e captação de recursos com
entidades públicas e privadas internacionais;
o Fortalecer as Parcerias Público-Privadas no
Desenvolvimento do Turismo.

65. 65/170

66. 66/170
XIII. Meio Ambiente
CONCILIAR DESENVOLVIMENTO
COM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO
O meio ambiente será objeto de uma política de Estado,
visando a proteger o patrimônio ambiental, a qualidade de vida
e promover o desenvolvimento do País
Um dos grandes desafios do Brasil é harmonizar o
desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente.
Precisamos estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes,
que garantam o uso racional dos recursos do País e um padrão de
desenvolvimento ambientalmente sustentável.
As políticas públicas ganharam visibilidade nas décadas de 70
e 80. Ao longo deste período criou-se uma extensa –e muitas vezes
contraditória– legislação de proteção ao meio ambiente, assim
como as atuais estruturas administrativas voltadas para a gestão
ambiental, sobretudo nas esferas do governo federal e dos estados.
O marco institucional e as políticas vigentes não têm sido capazes
de promover o desenvolvimento sustentável. Sem abrir mão do
rigor, é preciso afastar a burocracia excessiva que entrava os
investimentos em setores estratégicos para o crescimento do País.
Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na
Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21
Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo
atual governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na
agenda internacional brasileira do atual governo, não foi ainda
incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores
críticos – como os da energia, saneamento e agropecuária – onde é
imprescindível.