Your SlideShare is downloading. ×
Programa De Governo Alckmin Presidente 2006
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

Thanks for flagging this SlideShare!

Oops! An error has occurred.

×

Introducing the official SlideShare app

Stunning, full-screen experience for iPhone and Android

Text the download link to your phone

Standard text messaging rates apply

Programa De Governo Alckmin Presidente 2006

2,477
views

Published on

Programa de Governo Geraldo Alckmin Presidência 2006

Programa de Governo Geraldo Alckmin Presidência 2006

Published in: News & Politics, Travel, Business

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
2,477
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
73
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

Report content
Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
No notes for slide

Transcript

  • 1. 1/170
  • 2. 2/170 I. ESTRATÉGICA DO DESENVOLVIMENTO CAMINHOS PARA CRESCER O Brasil no contexto mundial O Brasil venceu duas batalhas decisivas na década passada – a da consolidação da democracia e a da estabilidade econômica. O grande desafio que temos pela frente hoje é o do desenvolvimento. Nos últimos quase quatro anos, não só aumentou a distância que nos separa dos países altamente desenvolvidos, como estamos crescendo menos do que quase todas as nações em desenvolvimento. E o que é pior, muito menos do que poderíamos e precisaríamos para dar empregos e oportunidades aos nossos filhos. Vários países, que na década de 1950 eram mais pobres do que somos hoje, deram o salto do subdesenvolvimento para o desenvolvimento no prazo de uma geração. China e Índia estão caminhando a passos largos na mesma direção. Por que estaríamos condenados a ser retardatários nessa corrida? Respondo que o Brasil, com seus excepcionais recursos humanos, com seus riquíssimos recursos naturais – destacando-se, por exemplo, como uma das maiores reservas de biodiversidade, de água doce e uma das principais províncias de mineração do Planeta –, com a base industrial e a capacidade científica e tecnológica que construiu no século passado e a estabilidade política e econômica que conquistou recentemente, está pronto para ser vitorioso na corrida do desenvolvimento. Tudo o que precisamos é coragem para enfrentar o desafio, clareza para escolher os caminhos certos e perseverança para seguir por eles superando os obstáculos que sempre se apresentam. Ser vitorioso, neste caso, significa nos incorporarmos ao grupo das nações que têm um projeto claro de futuro e avançam decididamente em sua direção. Acima de tudo, significa cada brasileira e cada brasileiro poder sentir na sua vida, na da sua família e na da sua comunidade que está progredindo junto com o País.
  • 3. 3/170 Unir o Brasil em torno de um projeto nacional de desenvolvimento que conjugue de uma vez por todas democracia com ética, estabilidade com crescimento, justiça social com boa gestão, esperança com mudança, é o sonho que inspirou minha geração. É ele que me motiva a concorrer à Presidência. Reforma política e garantia das instituições democráticas A crise ética e política do PT e do governo atual – evidenciada nos episódios do “mensalão”, dos “sanguessugas”, do “cuecão”, da compra de dossiês fajutos, entre tantos outros – obriga-nos a retomar a questão da reforma política por um novo ângulo e com um redobrado senso de urgência. O aparelhamento, hoje verificado, das instâncias estatais pelos partidos governistas e a corrupção entranhada na máquina política mais próxima à Presidência da República – tratada como algo normal pelo atual governo – são fenômenos que representam, com enorme gravidade, potencial comprometimento das instituições democráticas. Impõe-se, como estratégia para reforçar a consolidação de nossa democracia, implementar novos e fundamentais passos de uma reforma política, centrada em dois pontos-chave: fidelidade partidária e voto distrital. A fidelidade partidária é instrumento essencial para a garantia da prevalência da soberania da vontade popular. Em nosso sistema eleitoral, as ideologias e as propostas de ação submetidas ao julgamento do eleitor formam-se por meio dos partidos. As candidaturas devem guardar coerência com as ideologias partidárias. A divisão das cadeiras dos parlamentos também se baseia na votação dos partidos. Nada mais natural, portanto, que, uma vez eleito, o parlamentar mantenha-se fiel à legenda que o consagrou. Sendo assim, a mudança voluntária de partido, por um parlamentar (salvo no caso excepcional da criação de um novo partido), constitui verdadeira fraude contra a vontade democraticamente expressa pelo eleitor e deve acarretar conseqüências punitivas. Meu governo trabalhará com todo empenho pela adoção de regra de fidelidade partidária que imponha aos parlamentares, que voluntariamente se desliguem do partido pelo qual foram eleitos, a inelegibilidade pelos quatro anos subseqüentes.
  • 4. 4/170 Igualmente empenhado meu governo atuará pela adoção de mecanismo que contemple o voto distrital para as eleições parlamentares. O voto distrital, muito bem experimentado em tradicionais regimes democráticos, possui virtudes de grande relevância para o atual momento da vida democrática brasileira. Em primeiro lugar, porque é um sistema de simples compreensão pelo eleitorado – e de fácil implantação. Nas eleições para a Câmara Federal, cada estado seria dividido em tantos distritos quantas as vagas a preencher. Cada partido apresenta um candidato (e um candidato a suplente) por distrito, cabendo a vaga àquele que obtiver a maioria dos votos. Em segundo lugar, o sistema distrital incentiva a participação do eleitorado e facilita a transmissão de informações sobre os candidatos e, futuramente, sobre os parlamentares, para o eleitor. O candidato e o eleitor residem no mesmo distrito. O voto distrital estimula, portanto, uma participação mais intensa do eleitor, que exercerá maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito. Em terceiro lugar, o sistema distrital permite diminuir o custo das campanhas eleitorais, tornando-as mais acessíveis – o que é altamente desejável em uma democracia. O candidato concentrará sua campanha no distrito no qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, como no sistema atual, se vêem obrigados a fazer campanha em todo o Estado. Em quarto lugar, o voto distrital dá muito mais poder ao eleitor, que passa a contar com a possibilidade de agir CONTRA um candidato. No atual sistema brasileiro, essa possibilidade não existe: um político condenado pela opinião pública hoje dispõe de vários caminhos para contornar resistências e obter uma votação diluída por todo um Estado. Já no sistema distrital, que é um sistema majoritário, a eleição de um deputado no distrito automaticamente exclui o(s) outro(s) candidato(s) que a população queira rejeitar. Um novo modelo de desenvolvimento A batalha do desenvolvimento se trava em várias frentes. Para vencê-la, o Brasil precisa crescer mais e de maneira mais equilibrada, incluindo os mais pobres e diminuindo as desigualdades regionais.
  • 5. 5/170 Crescer apenas não basta mas é condição indispensável para distribuir renda, garantir direitos sociais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento pessoal para todos. Sabemos o que precisa ser feito para o País crescer e sabemos como fazê-lo. Tudo começa com trabalho, seriedade e competência, sem discursos vazios nem mistificação. Crescimento econômico se faz com investimento. Investir ao mesmo tempo nas pessoas e na infra-estrutura do País é o fio da meada que vamos puxar para tirar a economia da estagnação. Criar um ambiente favorável para que as pessoas e empresas exercitem sua criatividade e empreendedorismo, transformando conhecimento em inovação a serviço da sociedade: esta é idéia fundamental da política de desenvolvimento que defendo e que se desdobra nas inúmeras propostas específicas apresentadas neste Programa de Governo. Essas propostas serão viabilizadas financeiramente através da melhora do gasto público – hoje o governo gasta muito e gasta mal - e de parcerias com estados e municípios e com a iniciativa privada.
  • 6. 6/170
  • 7. 7/170 II. Direitos Humanos e Justiça UM GOVERNO EM DEFESA DA VIDA, DA LIBERDADE E DA IGUALDADE Garantir direitos humanos significa o fortalecimento da cidadania, da solidariedade e da dignidade, essenciais ao convívio social com paz e segurança O tema da Justiça, em especial abordado sob o ângulo da “reforma do Poder Judiciário”, vem ocupando nos últimos anos não apenas o pensamento das áreas jurídicas mas também dos meios políticos de nossa sociedade. Esse fato se explica por uma tendência relativamente recente, sobretudo a partir da abertura democrática marcada pela Constituição de 1988 de, por um lado, assegurarem-se novos mecanismos de controle judicial das ações governamentais (alargamento da ação civil pública, lei de improbidade administrativa, ampliação dos instrumentos de controle de constitucionalidade, etc.) e, por outro lado, garantirem-se instrumentos pelos quais a população pode reivindicar ao Poder Judiciário o cumprimento de seus direitos fundamentais. A Justiça merece especial atenção, pois é a destinatária de demandas populares pelo cumprimento de previsões legais e detém novos mecanismos de controle das ações governamentais, tendo ampliada sua relação direta com a garantia dos direitos e da segurança dos indivíduos, bem como com a eficiência das políticas
  • 8. 8/170 públicas, o que confere importância renovada ao tema da sua modernização e acesso facilitado. O governo Geraldo Alckmin, com absoluto respeito ao princípio da independência e harmonia dos Poderes, atuará em sintonia com o Poder Judiciário e igualmente com o Ministério Público e a Advocacia, em busca da adoção das medidas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com vistas à celeridade processual e maior efetividade das decisões, sempre respeitando a Constituição e pautado pelo propósito harmônico que deve nortear o relacionamento entre instituições independentes. Nosso governo assumirá a tarefa de intensificar o vínculo de fraternidade do povo brasileiro, promovendo inclusão social e desenvolvimento com justiça, para pôr fim a privilégios e preconceitos, a desigualdades e injustiças, lançando as bases para uma redução sensível e duradoura da violência. Missão desafiadora, que precisará contar com a participação efetiva da sociedade. A defesa e promoção dos direitos humanos será a permanente busca da concretização das necessidades básicas de todo cidadão, tomadas como expressão dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, aliada ao intransigente combate à impunidade. Propostas o Reforçar o papel das estruturas governamentais encarregadas da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas de defesa e promoção dos direitos humanos, com transparência, participação, pluralismo, seriedade e conseqüência.
  • 9. 9/170 o Garantir a promoção da igualdade entre os gêneros, afastando os obstáculos ao tratamento equânime que deve ser dispensado às mulheres, do ambiente profissional ao doméstico. o Adotar medidas concretas para garantir às diferentes etnias que contribuíram para a formação de nosso País -, em especial os negros, que padeceram com a escravidão -, chances e oportunidades pautadas pela igualdade de condições. o Impulsionar políticas de ação afirmativa para inclusão social, econômica, cultural e política dos negros e indígenas. o Apoiar a população indígena na preservação das suas tradições, culturas e reservas ambientais, bem como na facilitação da integração ao convívio urbano, quando assim desejado. o Adotar medidas para permitir apessoas portadoras de necessidades especiais ampla possibilidade de acesso ao mercado de trabalho e de circulação por espaços públicos e privados. o Implementar ações visando à plena integração social e ao completo atendimento das necessidades dos idosos, executando ações integradas à luz do Estatuto dos Idosos. o Conceder especial atenção à juventude, garantindo um futuro melhor às novas gerações, mediante programas e projetos multidisciplinares e convergentes. o Impor medidas de respeito ao exercício da livre opção de comportamento individual, corolário da convivência democrática, que conduz à plena aceitação da diversidade de orientação sexual. o Valorizar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. o Ampliar o Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, em parceria com a ONU, contemplando como redes criminosas as vertentes tráfico de órgãos, exploração sexual e trabalho escravo. o Articular-se com estados, municípios e entidades não governamentais para descentralizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio da implantação das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com ampliação da liberdade assistida e da semi-liberdade e investimentos na construção de pequenos centros para internação e ressocialização.
  • 10. 10/170 o Atuar em parceria com a sociedade civil, estimulando ações conjuntas para maior comprometimento, continuidade e controle social das políticas públicas, valorizando o terceiro setor, os movimentos sociais e as organizações não governamentais. o Fortalecer o programa de proteção a testemunhas e expansão dos centros de atendimento a vítimas de crimes, necessários ao aumento de eficácia da atuação policial e judicial, colaborando para o esclarecimento de crimes graves. o Fortalecer as Ouvidorias, como espaços institucionais para críticas, sugestões e aprimoramento da qualidade do serviço público, permitindo a identificação de falhas e abusos dos servidores. o Apoiar a ampliação da presença física do Poder Judiciário, com a criação de novas varas, especialmente de Juizados Especiais, experiência muito bem sucedida no sentido de celeridade, eficiência e redução de custos para o Estado e para os cidadãos usuários; o Simplificar e acelerar processos judiciais referentes a necessidades fundamentais da pessoa, e estimular a solução pacífica de conflitos pela conciliação e mediação, aproveitando as experiências bem sucedidas dos Juizados Especiais, Itinerantes e dos Centros de Integração da Cidadania. o Propor a alteração da legislação processual, visando à simplificação de procedimentos e à redução da possibilidade de recursos intermediários nos processos, sem prejuízo da garantia de ampla defesa. o Ampliar e regionalizar a Defensoria Pública, fundamental para o acesso da população mais carente à Justiça. o Apoiar a ampliação da informatização dos serviços judiciais.
  • 11. 11/170
  • 12. 12/170 III. Política Econômica CRESCER PARA GERAR EMPREGO E RENDA É perfeitamente possível crescer de 5 a 6% ao ano sem comprometer a estabilidade: basta escolher o caminho certo O programa de política econômica do governo Geraldo Alckmin é um compromisso com a sociedade brasileira para criar as condições que permitirão ao País ter prosperidade prolongada. Ele define objetivos e estratégias claros que possibilitarão construir o consenso entre os diferentes setores da sociedade sobre o caminho a seguir rumo ao bem-estar da coletividade, que se dará através da aceleração do crescimento econômico. As propostas fundamentam-se na idéia de que o processo de desenvolvimento é a expressão da vontade política de inúmeros atores com interesses distintos, que necessitam ser conciliados e minimamente atendidos. É preciso construir um caminho comum. Esse caminho é o do crescimento, da geração de emprego, da expansão da renda. São esses os denominadores comuns a todos os brasileiros. São esses os objetivos da política econômica de Geraldo Alckmin. Um rumo para o Brasil: retomar o crescimento acelerado É preciso recuperar o tempo perdido. Entre 1930 e 1980, o Brasil conseguiu reduzir, significativamente, a diferença na renda per capita em relação aos países desenvolvidos. Poucos países no mundo cresceram tanto quanto o Brasil. Crescer parecia ser nosso destino. Entretanto, desde 1980, o país perdeu o rumo do crescimento. No último quarto de século a renda per capita do brasileiro aumentou apenas 9%, enquanto nos países desenvolvidos cresceu 60%,
  • 13. 13/170 dobrou no Chile, quadruplicou na Coréia e se multiplicou por sete na China. Se o Brasil tivesse crescido, entre 1930 e 1980, no mesmo ritmo dos últimos 25 anos, a renda per capita do brasileiro seria comparável à dos países mais pobres da África, reconhecidamente o continente de menor expansão econômica no mundo. Não é possível se conformar com desempenho tão modesto. É preciso retomar o crescimento acelerado. É perfeitamente possível resgatar taxas de crescimento da ordem de 5 a 6% sem comprometer a estabilidade doméstica. Estudo recente do Banco Mundial acerca do crescimento dos países da América Latina mostra que, com políticas econômicas adequadas, o Brasil poderá reencontrar a trajetória de crescimento do passado, de 7% ao ano. Diagnóstico: as origens do problema Por que o Brasil parou de crescer? o Porque a taxa de investimento sofreu forte redução; o Porque o custo do investimento subiu e o Porque a produtividade não tem aumentado devidamente. Portanto, os principais problemas a serem resolvidos são: o resgatar a capacidade de investir; o reduzir o custo do investimento e o aumentar a produtividade da economia. A retomada do investimento A retomada da capacidade de investir do País dependerá do ajuste das contas públicas. O Estado brasileiro é grande demais e ineficiente. o Hoje se apropria de quase 43% de tudo o que o País produz, sendo 39% oriundo da carga tributária e 4% de
  • 14. 14/170 outras receitas. É uma cifra muito elevada para os padrões internacionais. Economias com a mesma renda per capita brasileira apresentam carga tributária significativamente inferior. o Os governos (federal, estaduais e municipais, exceto estatais) apresentam déficit nominal de cerca de 4,4% do PIB. Esse déficit traz as seguintes conseqüências: • Rouba poupança privada. • Eleva a taxa de juro • Inibe o investimento privado. A alta taxa de juro mantém a dívida elevada, a qual acaba por drenar recursos da sociedade. O Estado brasileiro gasta hoje cerca de 8,0% do PIB somente com pagamento de juros. Note-se, portanto, que em 2005 o Estado se apropriou de cerca de 43% de toda a produção do País. A despeito da alta arrecadação, o investimento público correspondeu a apenas 2,3% do PIB nas três esferas de governo. O investimento federal em infra-estrutura correspondeu a apenas 0,4% do produto interno. O baixo investimento público é sentido diariamente por todos os brasileiros na infra-estrutura deficitária; na falta de melhorias e expansões em estradas, portos, ferrovias, hidrovias, serviços de saúde, segurança, educação. A escassez de investimento eleva o risco privado e reduz a renda dos setores produtivos. Nos últimos anos, o Brasil entrou em um círculo vicioso de baixo crescimento, como abaixo descrito. o A estrutura fiscal do Estado amarra a economia, prendendo-a em um equilíbrio de baixo crescimento. o A necessidade de financiamento do Estado mantém a taxa de juro elevada. o A taxa de juro alta inibe o investimento privado e, como conseqüência, restringe o crescimento da economia. o O juro alto estimula também o ingresso de capital estrangeiro, o que acaba por valorizar o câmbio.
  • 15. 15/170 o A valorização cambial desestimula os setores exportadores da economia o que, novamente, reforça o baixo dinamismo da economia. o O pequeno crescimento que caracteriza o País hoje não permite expansão da arrecadação em níveis suficientes para zerar o déficit público, o que, por sua vez, mantém o juro alto. o O Estado tem, então, que elevar tributos para compensar o crescimento dos gastos. o A elevação da arrecadação através do aumento de impostos inibe o investimento e, assim, fecham-se as possibilidades de expansão da economia. Mas o círculo vicioso não termina aí. o O aumento da arrecadação por meio da elevação dos impostos gera profunda ineficiência na economia ao estimular a informalidade. Parcela significativa da produção no País se dá à margem do Estado. o Esse fato cria desequilíbrio nas contas públicas pela redução da arrecadação potencial. o O que força o Estado a tentar aumentar a carga dos setores que não podem escapar da fiscalização, reforçando o movimento de informalidade da economia brasileira. Faz-se necessário acabar com essa armadilha que desorganiza a estrutura produtiva e desestimula o investimento privado. A informalidade não implica apenas na redução das transferências de recursos para o Estado. Sua disseminação, nos diversos mercados, acarreta perdas sistêmicas diversas, que ultrapassam a concorrência desleal entre empresas formalizadas e clandestinas. Três outras perdas econômicas decorrentes da informalidade merecem destaque: o impossibilidade de garantia dos direitos de propriedade; o impossibilidade de formalizar contratos públicos e privados;
  • 16. 16/170 o impossibilidade de acesso a financiamentos e ao mercado de capitais; o maior dificuldade na utilização de serviços e benefícios públicos. Essas perdas econômicas sugerem que a informalidade representa redução expressiva na produção potencial. É preciso sair dessa trajetória perversa. Para tanto, torna-se fundamental mudar a estrutura fiscal brasileira. A regra básica que norteará a política fiscal do governo Geraldo Alckmin é bastante simples: “O governo não pode gastar mais do que arrecada”. Assim, o objetivo central consiste em estabelecer metas fiscais claras. Esse programa visa a criar condições para zerar o déficit nominal com corte de despesas correntes dos governos, incluindo juros, da ordem de 4,4% do PIB no decorrer do próximo mandato. O modelo a ser perseguido reproduz os casos bem sucedidos de ajuste fiscal em diferentes estados do País. Propostas As diretrizes centrais para alcançar o ajuste fiscal definitivo envolvem os seguintes aspectos: o Evitar desperdícios, eliminando a sobreposição de projetos e despesas. o Introdução dos princípios de racionalidade e eficiência na utilização de recursos e cobrança de resultados. o Seguir princípios éticos de gestão. O ajuste das contas públicas permitirá forte redução na dívida pública e, com ela, a diminuição permanente da taxa de juro, alcançando patamares semelhantes aos internacionais. A redução da taxa de juro constituirá o elemento central de indução ao crescimento da economia brasileira através da elevação do investimento. Inúmeros novos projetos surgirão. Com eles, a demanda aumentará, o que gerará estímulo aos novos investimentos. A criação conjunta e simultânea de demanda dilui o
  • 17. 17/170 risco do investimento de cada empresário individual, reforçando o ciclo virtuoso de expansão. O setor público participará da expansão nos investimentos no País. Na medida em que o ajuste fiscal for concretizado, a elevação da poupança pública deve atingir de 4 a 5% do PIB, possibilitando a expansão da participação do Estado na formação de capital da economia, especialmente em infra-estrutura básica. Os investimentos públicos estarão integrados a esse ciclo de expansão privada, conferindo segurança e harmonizando o crescimento. É sabido que o investimento estimula a poupança na medida em que gera oportunidades a inúmeros poupadores, que constituem a maioria da população brasileira. Caberá ao setor financeiro papel central na articulação entre poupadores e investidores, desenvolvendo mecanismos de capitalização e crédito que permitam impulsionar a economia do País. Fundamental também é o desenvolvimento de um sólido mercado de capitais que proporcione recursos para empresas ampliarem sua base produtiva. Esse mercado constitui excelente opção de diversificação de investimento para os poupadores, além de servir como fonte de captação de recursos estáveis pelas empresas. É igualmente importante a elevação do volume de crédito para o setor privado, especialmente para investimentos, que continua abaixo dos padrões mundiais. A redução da taxa de juro induzirá a desvalorização da taxa de câmbio, permitindo elevar a competitividade das exportações brasileiras. A integração à economia global é elemento central da estratégia de expansão da economia brasileira. Por que? Porque o comércio internacional o estimula a adoção e desenvolvimento de novas tecnologias, de modernização permanente, de transformação da estrutura produtiva; o impõe a disciplina do mercado, gerando eficiência alocativa; o torna obrigatório, para as empresas exportadoras, o desenvolvimento da capacidade de inovação tecnológica e de adoção de melhores práticas de gestão como condição de sobrevivência;
  • 18. 18/170 o permite ainda manter os preços internos estáveis. Criação de um ambiente favorável aos negócios Diversos estudos de economistas brasileiros atestam para a baixa produtividade da economia brasileira. As distorções institucionais existentes no País reduzem significativamente o produto potencial. Sociedades que se desenvolvem são aquelas que apresentam instituições que estimulam e premiam aqueles que produzem, que inovam. O empresário requer regras claras para investir, para assumir risco. O investimento privado exige que o marco regulatório que envolve sua atividade seja estável, seguro, permanente. Assim, é preciso desenhar instituições e regras que assegurem que os recursos produtivos se destinem diretamente aos agentes que os geraram. As agências reguladoras são um elemento central do arranjo institucional voltado para a expansão dos negócios e para a clareza de regras . Sua espinha dorsal é zelar pela formulação e fiscalização de políticas de Estado de longo prazo, equilibrando os interesses dos agentes econômicos intervenientes. As diversas agências de regulação que foram criadas ao longo da última década precisam ser aprimoradas. Algumas delas sofreram retrocesso no governo atual tendo sua independência reduzida e sua liberdade de ação restrita. Em muitos casos há evidente conflito entre a atual política centralizadora do governo e a natureza descentralizada das agências. É preciso resgatar o papel do sistema de agências reguladoras do Brasil. As instituições constituem a base da eficiência microeconômica. Avanços institucionais são essenciais em diversas esferas do mundo econômico e social. Faz-se necessário avançar na redução dos custos de solução de conflitos negociais entre empresas, organizações, trabalhadores e consumidores, sobretudo mediante a utilização de meios de solução de conflitos alternativos ao litígio judicial.
  • 19. 19/170 Outra área que requer avanços institucionais é o da inovação tecnológica. O motor do crescimento econômico no longo prazo é o progresso tecnológico. Somente o avanço do conhecimento permite a elevação contínua da renda per capita. Assim, a política econômica deve ser estruturada para estimular ao máximo a geração e incorporação de novos produtos e processos produtivos. Abertura econômica, direito de propriedade sobre inovações, política de ciência e tecnologia, estímulo à pesquisa e desenvolvimento são elementos essenciais à elevação da renda do trabalhador. Absorção e desenvolvimento de conhecimento depende essencialmente de formação de capital humano. O País precisa urgentemente melhorar seu padrão educacional em todas as esferas (infantil, básico, médio e superior). A educação constitui elemento fundamental da nova economia do conhecimento. É impossível a inserção no mundo global sem a existência de recursos humanos. O capital humano eleva a renda, permite rápida absorção de conhecimento gerado em outros países, minimiza os custos sociais do desemprego na medida em que assegura ao trabalhador maiores oportunidades e, acima de tudo, é a forma de capital mais democrática, aquela que garante melhor distribuição da renda.) A estratégia do crescimento Em resumo, o programa econômico do governo Geraldo Alckmin foi concebido com objetivos e estratégias que buscam a conciliação de interesses, atendendo às principais demandas dos diferentes setores da economia brasileira. Em todas as sociedades existem segmentos com interesses e prioridades diferenciadas, por vezes conflitantes. Se existem valores culturais que conferem forte identidade nacional e sentimento de destino, as diferenças e conflitos são resolvidas, torna-se possível coordenar as ações dos diferentes atores para o objetivo comum do desenvolvimento econômico e social. O programa econômico oferece
  • 20. 20/170 o aos trabalhadores, melhores serviços públicos, geração de novos empregos e aumento no salário real em decorrência da elevação da produtividade; o aos setores produtivos, espaço para crescer em ambiente favorável aos investimentos, com redução da carga tributária, da taxa de juro e com a taxa de câmbio mais competitiva e estável. o ao setor financeiro a estabilidade definitiva em decorrência da redução da dívida pública. Por fim, o programa econômico assegura a retomada do crescimento que beneficiará a todos. O destino do Brasil é crescer. Basta escolher o caminho correto.
  • 21. 21/170
  • 22. 22/170 IV. Educação PRIORIDADE PARA TRANSFORMAR O BRASIL EM NAÇÃO DESENVOLVIDA Melhorar a qualidade da educação infantil e básica, universalizar o acesso ao ensino médio, expandir o ensino superior e estimular a educação para o trabalho O Brasil não pode aspirar posição de grande nação sem fazer da educação uma prioridade. A educação tem importância vital para as pessoas, para a economia e para a democracia. Nela está a chave para o desenvolvimento econômico, o instrumento para a redução das desigualdades e a consolidação da democracia. A boa escola pública possibilita a igualdade de oportunidades para todos e é central para redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. A escola deve ser um centro irradiador de socialização, de inserção social, de intercâmbio de experiências, de difusão do saber e do conhecimento. Precisa qualificar nossas crianças, jovens e adultos para viver bem na sociedade contemporânea, caracterizada, principalmente, pelo conhecimento e informação. Sem educação não há futuro e não podemos brincar com esse assunto. A pré-escola já atinge dois terços das crianças de 4 a 6 anos e o acesso ao ensino fundamental foi praticamente universalizado. O número de vagas no ensino médio (9,2 milhões) ainda não é suficiente para atender o total da população de jovens de 15 a 17 anos (10 milhões), mas cerca da metade deles ainda está retida no ensino fundamental. Quase metade da oferta das vagas no ensino médio se dá nos cursos noturnos, pois no período diurno as escolas
  • 23. 23/170 oferecem ensino fundamental e grande parte dos alunos chega ao ensino médio com idade mais avançada e já participa do mercado de trabalho. No ensino superior, o número de vagas ofertadas supera o número de concluintes do ensino médio. Portanto, um problema central da educação brasileira é a correção da distorção idade-série e a melhoria da qualidade do ensino básico, para que mais alunos possam concluir o ensino fundamental, ingressar no ensino médio diurno na idade correta e prosseguir nos estudos. Mas não é suficiente promover o acesso à escola. É preciso melhorar a qualidade do ensino. E a melhoria da qualidade do ensino no Brasil começa por maiores investimentos na capacitação e motivação do professor. Aos alunos, é necessário assegurar que, em cada nível, eles estejam aprendendo e se capacitando para enfrentar o presente e o futuro. Isso pressupõe maior permanência do aluno na escola. Nossa meta é priorizar o ensino fundamental, implantando o regime de nove anos para crianças a partir dos 6 anos e universalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010. Sem descuidar do sistema como um todo, também vamos investir muito no ensino técnico e tecnológico, que é essencial para o jovem obter trabalho e renda. PROPOSTAS EDUCAÇÃO INFANTIL (creches e pré-escolas) o Apoiar prefeituras na ampliação de creches (hoje, apenas 11% das crianças de zero a 3 anos são atendidas). o Integrar programas educacionais e de assistência social, favorecendo a organização familiar e as condições de desenvolvimento das crianças. o Apoiar as prefeituras para adotarem e perseguirem metas de universalização do acesso de crianças de quatro e cinco anos à pré-escola.
  • 24. 24/170 o Orientar, fiscalizar e cobrar qualidade na produção de materiais didático-pedagógicos. ENSINO FUNDAMENTAL o Implantar com qualidade, até 2008, o ensino fundamental de nove anos para crianças a partir dos 6 anos; o Universalizar, com apoio de estados e municípios, a jornada escolar de quatro horas até 2008, e de cinco horas, até 2010. o Assegurar, com o horizonte de 2017, que 95% dos alunos concluam o ensino fundamental cumprindo padrões de desempenho para cada série ou ciclo. o Dotar todas as escolas públicas de infra-estrutura de água, luz, sanitários, computadores com acesso à Internet e biblioteca. o Implantar atividades pós-escola, como reforço escolar, prática de esportes e atividades artísticas, especialmente nas regiões mais afetadas pelo desemprego, violência e drogas. o Implantar o programa Ação Jovem, com bolsas para jovens de 15 a 24 anos que abandonaram a escola voltarem a estudar. o Distribuir, a cada ano, 60 milhões de livros de literatura infanto-juvenil, para todos os alunos das escolas públicas. o Criar, para os professores, programa de financiamento para aquisição de computador doméstico e acesso à Internet – e capacitá-los para o uso. ENSINO MÉDIO o Apoiar os estados na universalização do acesso. o Estimular a criação de disciplinas práticas e semiprofissionalizantes voltadas para o domínio de tecnologias básicas e desenvolvimento de habilidades para o trabalho. o Incluir alunos dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, com idade entre 18 e 24 anos, no programa Ação Jovem. o Estimular e financiar cursos preparatórios gratuitos para o ingresso de jovens carentes no ensino superior.
  • 25. 25/170 o Dotar todas as escolas públicas de computadores com acesso à Internet. o Universalizar a distribuição do livro didático para todas as escolas públicas, abrangendo todas as disciplinas. o Criar o Programa Nacional de Transporte do Estudante. o Implantar centros de referência para atendimento a portadores de necessidades especiais, e para formação continuada de profissionais de educação especial. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: ENSINO TÉCNICO E TECNOLÓGICO - PROTEC o Expandir a oferta da educação profissional a partir das demandas regionais. o Investir em cursos técnicos de nível médio e faculdades tecnológicas de nível superior nas novas frentes de expansão de vagas públicas. o Financiar - via Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) e parcerias com o setor privado, estados e municípios - escolas técnicas e profissionalizantes, permitindo acesso ao ensino técnico dos alunos mais pobres e mais velhos. o Implantar o PROTEC, programa de bolsas de estudo que permitirá o acesso das pessoas de baixa renda ao ensino técnico oferecido por instituições particulares de comprovada qualidade. o Potencializar o uso de espaços ociosos dos prédios e laboratórios das escolas profissionalizantes para promover cursos de qualificação ou requalificação para o trabalho. o Criar, em parceria com estados e municípios, o Programa Nacional de Certificação para o Trabalho para ensino profissionalizante existente fora do ordenamento oficial. o Apoiar a implantação de núcleos de formação profissional nas regiões das periferias e bolsões de pobreza dos grandes centros, voltados para jovens de 15 a 29 anos de idade, nos níveis fundamental e médio. EDUCAÇÃO SUPERIOR
  • 26. 26/170 o Assegurar autonomia às universidades federais. o Estimular a expansão do ensino superior de qualidade, eliminando burocracia, mas sempre com base em sistema de avaliação que possa ser acompanhado pela sociedade, com periodicidade anual de execução. o Diversificar a oferta de cursos (inclusive de curta duração, pós-graduação e ensino a distância) e flexibilizar estruturas curriculares. o Expandir, via aperfeiçoamento do Prouni, o acesso dos segmentos mais pobres da população. o Expandir a pós-graduação stricto sensu, e adequar normas de controle de qualidade dos cursos de pós-graduação lato sensu às especificidades de cada área do conhecimento. o Buscar soluções para os problemas dos hospitais universitários federais, no âmbito da autonomia universitária. o Implantar programa de bolsas de manutenção para estudantes de baixa renda matriculados nas instituições públicas de ensino superior. FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO BÁSICA o Elaborar, em conjunto com estados e municípios, plano de carreira dos profissionais, viabilizando financiamentos. o Implementar o Fundo Setorial de Formação do Professor da Educação Básica, com recursos destinados à concessão de bolsas de estudo para os professores sem condições de arcar com os custos do ensino superior, para universalizar a formação universitária de 572.000 professores. o Investir no aprimoramento da formação inicial, graduação e formação continuada dos professores e profissionais da educação.
  • 27. 27/170
  • 28. 28/170 o V. Saúde FAZER MAIS E MELHOR COM CADA REAL Para ampliar o acesso a todos os serviços e a medicamentos gratuitos, humanizar o atendimento e melhorar a qualidade A política de saúde no Brasil deve ser pensada dentro do contexto social e econômico em que vive o País, e como parte da resposta a um conjunto de pressões provocadas pela urbanização, envelhecimento da população, crescimento ou volta de doenças típicas do subdesenvolvimento e emergência de enfermidades associadas ao estilo de vida da sociedade contemporânea. Por isto mesmo, a política de saúde pública, com ênfase na prevenção e na promoção da saúde, deve estar associada à segurança –mortes violentas estão entre as principais causas da mortalidade precoce no Brasil– educação básica, alimentação adequada, disponibilidade de serviços de água, esgoto, coleta de lixo e melhores condições ambientais. O sistema de saúde brasileiro é um retrato do próprio País: moderno e atrasado, com unidades de excelência internacional convivendo com deficiências incompatíveis com um atendimento digno à população. Quase 90 % dos hospitais brasileiros trabalham com o SUS. São 2,6 leitos para cada mil habitantes, cobertura considerada razoável por especialistas. Mas há grandes disparidades, ineficiências e insuficiências. Nada retrata melhor o quadro do que o tempo médio de espera na filas para tratamento: quatro dias e 12 horas. No Brasil, há dois médicos para cada 1.000 habitantes, acima do mínimo recomendado pela OMS, que é de um para cada mil habitantes. Mas a distribuição desses profissionais é desigual. Enquanto 62% trabalham nas capitais que concentram 24 % da população brasileira, existem centenas de municípios sem médico.
  • 29. 29/170 A deficiência do sistema público e o alto custo do atendimento particular levam mais de 38,4 milhões de pessoas a usar planos privados de saúde, muitas vezes com sacrifícios para a renda familiar. Os problemas do sistema de saúde não afetam apenas a qualidade de vida dos cidadãos, mas provocam prejuízos para a economia. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em 2004 o tempo de trabalho perdido pelos pacientes enquanto esperam atendimento médico provocou perdas de aproximadamente R$ 420 milhões. Se por um lado é verdade que falta dinheiro na saúde, os constantes escândalos e as denúncias envolvendo o Ministério da Saúde demonstram que é preciso melhorar a qualidade do gasto. Com clareza estratégica e competência gerencial é possível aumentar a produtividade dos recursos investidos. PROPOSTAS o Regulamentar a Emenda Constitucional nº 29/2000, de forma a ampliar os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde. o Melhorar a gestão, diminuindo os desperdícios e, sobretudo, combatendo os desvios de recursos. o Diminuir as filas e o tempo de espera para o atendimento, especialmente para as consultas especializadas e para os exames complementares. o Articular a participação de ONGs e OSCIPs em programas regulares de atendimento em mutirão, estimulando a participação remunerada de idosos capacitados para esses eventos. o Retomar plenamente os mutirões cirúrgicos para eliminar as filas de espera. o Implementar em todo o País o Programa Integral de Saúde da Mulher e da Criança. o Aumentar oferta gratuita de medicamentos, mediante política farmacêutica de qualidade, com a participação da União, Estados, municípios e da sociedade.
  • 30. 30/170 o Descentralizar a distribuição de medicamentos excepcionais. o Ampliar, para todo o território nacional, o Programa Dose Certa, nos moldes do programa já implementado em São Paulo. o Estimular e ampliar a produção de medicamentos genéricos, como forma de reduzir o custo e aumentar o acesso da população a medicamentos. o Fortalecer e ampliar o complexo produtivo da saúde no Brasil, investindo no desenvolvimento de uma política de ciência, tecnologia e inovação e no fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e dos laboratórios farmacêuticos oficiais. o Aprimorar as políticas de regulação de preços de medicamentos ao consumidor. o Implantar laboratórios públicos para a síntese de hemoderivados. o Estudar e implantar sistema de incentivo a médicos que aceitem se estabelecer em municípios e comunidades carentes. o Capacitar equipes para permanecer em prontidão para intervir em caso de emergências nacionais. o Criar redes regionais de serviços de saúde, incentivando a mudança do modelo assistencial, por meio da ampliação e consolidação da atenção básica. o Implantar adequado plano de cargos, carreiras e salário dos profissionais de saúde. o Regularizar a situação de emprego dos profissionais de saúde. o Aumentar a qualidade dos serviços do SUS, humanizando o atendimento e melhorando condições de trabalho dos profissionais e dos serviços oferecidos à população. o Criar políticas próprias para a promoção, atenção e assistência à saúde de minorias sociais, como é o caso dos idosos. o Integrar as ações de saúde às práticas sociais de convivência e de valorização da pessoa idosa. o Incentivar, com estados e municípios, a ampliação da rede de saneamento básico do País (hoje, apenas quatro entre dez brasileiros são atendidos por rede de esgoto). o Ampliar os programas de saúde para atenção à saúde de fumantes, propondo lei que destine para a saúde parte dos impostos sobre o fumo. o Promover campanhas de prevenção da saúde e controle de doenças, assim como de condições de risco, como acidentes de trânsito e fumo.
  • 31. 31/170 o Estimular a criação dos consórcios intermunicipais na área da saúde para as regiões metropolitanas. o Capacitar os gestores e técnicos das secretarias municipais de saúde. o Promover o saneamento financeiro das casas de saúde filantrópicas, seja pela correção realista da tabela SUS seja pela criação de uma linha de crédito para permitir ao sistema recuperar sua capacidade de trabalho. o Promover a atualização da tabela SUS, para os prestadores privados e filantrópicos, já que a rede pública é custeada pelas três esferas de governo, com recursos necessários ao cumprimento da Emenda Constitucional 29. o Apoiar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dará bases de financiamento mínimo estáveis para a Saúde e evitará os desvios orçamentários. o Adquirir todos os medicamentos e outros insumos por meio do pregão eletrônico, de modo a dar total transparência ao gasto do recurso público pelo Ministério da Saúde. o Ampliar a instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios brasileiros; o Implantar mais Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD), permitindo ações de promoção e prevenção, de assistência, de apoio e de inserção social para dependentes químicos e seus familiares. o Capacitar equipes de saúde da família e profissionais de unidades de atenção básica para as atividades de promoção da saúde mental, em parceria com entidades da sociedade civil; o Fortalecer e ampliar a atuação da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) para o desenvolvimento de política intersetorial (Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Segurança) para o enfrentamento da problemática do álcool e das drogas. o Ajustar o número de leitos hospitalares psiquiátricos para atender às necessidades da população, conforme parâmetros recomendados pela OMS. o Ampliar acesso ao tratamento dentário (prevenção, restauração, implante e prótese). o Oferecer atendimento integral aos portadores de deficiências, incluindo órteses e próteses e a possibilidade de cirurgias corretivas. o Assegurar integração dos portadores de deficiência com outros setores, de modo a buscar a reinserção familiar, social e no trabalho. o Instituir programa de educação permanente dos profissionais do SUS.
  • 32. 32/170 o Aprimorar o ensino técnico e universitário, de acordo com as necessidades epidemiológicas da população e do Sistema de Saúde. o Ampliar a capacidade do SUS no caso dos transplantes, tornando ágil e transparente o Sistema Nacional de Transplantes. o Destinar verba aos pólos tecnológicos para pesquisa e desenvolvimento de erradicação de doenças típicas que ainda causam altos índices de mortalidade. o Buscar apoio das empresas farmacêuticas para aumentar o investimento em pesquisa e desenvolvimento na área da saúde.
  • 33. 33/170
  • 34. 34/170 VI. Política Social COMBATE À MISÉRIA E À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS Ampliar e melhorar o Programa Bolsa-Família e a Rede de Proteção Social A abrangência da pobreza e o perfil da distribuição de renda são o resultado de um processo histórico, cujos antecedentes se situam na formação da própria nação brasileira. A herança dos sucessivos modelos de desenvolvimento e as crises de transição entre eles foram configurando uma estrutura econômica e social que gera e reproduz um contingente de pobres incompatível com o nível de desenvolvimento do País e um perfil distributivo que reflete uma desigualdade de oportunidades que afronta qualquer noção de justiça. O desenho das políticas deve ser compatível com a origem dos problemas que se pretende resolver. Na medida em que a pobreza e a desigualdade têm raízes múltiplas, os programas a serem implementados deverão levar em consideração essa multi- dimensionalidade. Atingir patamares de bem-estar mínimos para qualquer cidadão e caminhar no sentido de uma distribuição de renda menos desigual requer um conjunto de requisitos que vão desde a área macroeconômica (crescimento sustentável e estável por longos períodos), passam pelo mercado de trabalho (políticas geradoras de emprego e legislação trabalhista indutoras da formalização dos vínculos), atingem a área educativa, e chegam, logicamente, às políticas específicas da área social. O eixo principal do programa será o combate à miséria e à pobreza que ainda hoje predominam no Brasil. Para tanto, torna-se necessário que a população pobre do País tenha oportunidades concretas de superar a exclusão, com a criação, repita-se, de oportunidades de trabalho e de geração de renda. Os programas de transferência de renda devem estar agregados à educação, à capacitação para o trabalho, à saúde, à habitação, ao fortalecimento da família e da mulher em específico, à atenção aos
  • 35. 35/170 idosos e portadores de deficiências e a uma sólida ação com a juventude brasileira. Quando essas transferências de renda estão associadas ao exercício dos direitos dos cidadãos, sobretudo à educação, à capacitação profissional e à saúde, seus programas oferecem aos beneficiários algo que vai além do dinheiro e que permite visualizar um futuro para as gerações mais jovens. PROPOSTAS o Ampliar e aperfeiçoar os programas de transferência de renda: o Bolsa-Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), as bolsas profissionalizantes para jovens do ensino médio e o seguro- desemprego. o Atender integralmente as famílias nas ações sociais, por meio de intervenções direcionadas a todos os seus membros. o Melhorar o programa Bolsa-Família, com o implemento de uma política de combate à pobreza e de promoção de oportunidades para as famílias pobres, por meio da extensão dos serviços básicos mínimos necessários: educação, saúde, saneamento, habitação, formação profissional, alfabetização, emprego de qualidade e crédito social. o Desenvolver, com apoio técnico e crédito, a comercialização dos produtos originados de micro e pequenos empreendedores, da agricultura familiar e do pequeno produtor rural. o Buscar parcerias com a iniciativa privada para garantir a formação de jovens que saíram da escola e que ainda não entraram no mercado de trabalho, preparando-os para o primeiro emprego. o Incentivar a formação de agentes comunitários nos moldes dos agentes de saúde. o Garantir estágios profissionalizantes desde o ensino médio, por meio de parcerias com empresas públicas e privadas. o Criar o Programa Agentes da Liberdade, para capacitar e acompanhar os egressos do sistema penitenciário, com apoio às suas famílias. Terminada a pena, caso o ex-presidiário se inscreva, por meio do Sistema Nacional de Emprego, em cursos de formação e capacitação profissional, terá direito a quatro meses de seguro-desemprego.
  • 36. 36/170 o Implementar e fortalecer a infra-estrutura básica dos espaços onde vivem as famílias mais pobres. o Reduzir o déficit habitacional fortemente concentrado em famílias com renda de até 3 salários mínimos. o Melhorar e expandir o acesso da população pobre ao saneamento básico (água, esgoto, coleta de lixo) e à energia elétrica. o Construir centros de atendimento ao cidadão, em parceria com prefeituras e governos estaduais. o Dedicar especial atenção aos principais bolsões de pobreza rurais e urbanos, para que, de maneira articulada, União, Estados e Municípios e sociedade civil possam intervir, visando à transformação dessas áreas. o Implantar atendimento adequado e humanizado à população em situação de rua, característica dos grandes aglomerados urbanos do País. o Consolidar e ampliar a Rede de Proteção Social, formada por instituições que atuam com crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência física, direitos humanos e população de rua.
  • 37. 37/170
  • 38. 38/170 VII. Cultura Uma questão estratégica na busca do desenvolvimento Política cultural como instrumento de inclusão social, de promoção do crescimento econômico, de desenvolvimento da criatividade e de expressão da cultura regional e nacional, no País e no mundo. A cultura é vista no mundo como uma questão estratégica das nações e de seus povos em busca de desenvolvimento e melhoria nas condições de vida e de oportunidades aos cidadãos. A idéia de desenvolvimento e de justiça social, no mundo de hoje, exige uma postura nova e arrojada em relação à cultura. Há que situá-la no plano das preocupações maiores de qualquer governo, considerando, inclusive, o crescimento da produção cultural no PIB e a forte geração de empregos do setor cultural. A questão cultural é extremamente ampla e deve sempre ser tratada com o máximo zelo, evitando seu aprisionamento pelo desejo de controle do próprio Estado. Ao Estado cabe sim, incentivar os processos de formação cultural, legislar sobre direitos e deveres das instituições públicas e privadas da cultura, criar mecanismos de apoio à produção e fruição dos bens culturais, defender a cultura como atividade econômica, defendê-la também como expressão da diversidade e da liberdade, como fato simbólico e como cidadania. É preciso ter clareza sobre os meios de ação, cada um deles exigindo uma postura própria. Precisa-se ter presente que a dinamização do setor gera empregos, gera divisas, marca a presença nacional no planeta e possibilita a inclusão cultural. PROPOSTAS o Promover políticas públicas de valorização da cultura nacional, em sua diversidade regional. o Estender a política cultural aos campos da educação e da comunicação e estimular atividades culturais com potencial de gerar riqueza e emprego.
  • 39. 39/170 o Criar condições para ampliar investimentos em canais de distribuição de bens culturais, como salas de cinemas, teatros, livrarias e bibliotecas. o Desenvolver campanha de valorização da língua portuguesa e da cultura nacional, articulada com empresas, intelectuais, artistas, produtores culturais e veículos de comunicação. o Tratar a produção, distribuição e comercialização de bens culturais nacionais como prioridade estratégica, estruturando e implantando uma política de fomento público, com atenção especial à política tributária. o Fortalecer a participação do Brasil nos fóruns internacionais de cultura. o Intensificar o Programa de Criação, Edição e Leitura em parceria com o MEC e instituições da área de literatura (editoras, entidades corporativas e pró-leitura, escritores). o Desenvolver projeto de coleta e sistematização de informações socioeconômicas sobre a produção e o consumo de bens culturais no País. o Promover parcerias do governo federal com a iniciativa privada para desenvolvimento de softwares para a cultura e digitalização da memória, das imagens e das informações sobre a história e cultura brasileira. o Desenvolver projeto de cadastro nacional de produtores culturais. o Apoiar um sistema nacional da memória, documental e patrimonial, interligando arquivos, bibliotecas, museus públicos e privados, em todo o País, estimulando a criação desses equipamentos também em pequenos municípios. o Criar mecanismos para a retomada da produção audiovisual nacional, estimulando a competitividade no País e no exterior. o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada e os poderes públicos municipais e estaduais para democratização de apresentações culturais e para incentivo aos produtores culturais. o Promover campanhas de incentivo ao turismo cultural. o Redefinir as Conferências Nacionais de Cultura, ampliando a participação de todas as áreas envolvidas na questão cultural. o Redimensionar o programa de Pontos de Cultura, incorporando as secretarias estaduais ao programa, e formulando critérios mais claros e transparentes para a seleção e localização dos pontos.
  • 40. 40/170 o Criação de um Fundo Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
  • 41. 41/170
  • 42. 42/170 VIII. Esportes e Lazer BRASIL ESPORTIVO O governo Geraldo Alckmin apoiará fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 Esporte e lazer serão uma prioridade do governo Geraldo Alckmin e grandes ferramentas de política social. O atual Ministério do Esporte será transformado em Ministério do Esporte e Lazer. O conjunto de diretrizes do novo governo facilitará a ascensão social através do esporte, melhorará a qualidade de vida (associando esporte com educação, saúde e cultura) e ampliará o mercado de trabalho por meio da dinamização da área, a valorização do profissional de educação física e a redução da economia informal do setor. O esporte interage com a maioria das áreas de governo, criando uma grande sinergia. O governo Geraldo Alckmin irá, também, apoiar fortemente a realização no Brasil da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A criação do Ministério do Esporte, na administração Fernando Henrique Cardoso, trouxe uma série de avanços para o setor, tais como: reconhecimento da profissão de Educação Física; criação dos Jogos Nacionais dos Povos Indígenas; o Programa Esporte Solidário, fazendo o desporto ingressar na agenda social do governo federal; criação dos Jogos Nacionais da Juventude (descontinuado no governo seguinte); O CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) reconheceu o Esporte como meio de ação social; o Programa Esporte na Escola, em parceria dos Ministérios da Educação e Esporte e Turismo; resgate dos Jogos Estudantis Brasileiros, por meio das Olimpíadas Colegiais (Ensino Médio e Ensino Fundamental); o Projeto Pintando a Liberdade, de ressocialização de presos através da produção de material esportivo, atingiu dimensão nacional; os Ministérios da Defesa e do Esporte e Turismo lançaram o Programa Forças no Esporte (Esporte Solidário em instalações militares).
  • 43. 43/170 A Lei de Incentivo ao Esporte, já encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, merecerá breve revisão e empenho para sua aprovação. A Timemania será revisada para garantia da lisura e responsabilidade fiscal na gestão dos clubes de futebol. Será tratada como prioridade para o saneamento dos clubes profissionais de Futebol. Propostas Políticas Públicas de Esporte/Lazer o Incluir o tema Lazer no ciclo “Conferência Nacional de Esporte”. o Gerar um novo sistema de representatividade através do estímulo à criação de Conselhos Municipais/Estaduais de Esportes e Lazer. o Dar continuidade ao andamento do Estatuto do Desporto, que é a nova legislação esportiva nacional (incorporar o Lazer). o Valorizar o Conselho Nacional do Esporte. o Fortalecer a Comissão Nacional de Atletas. Esporte de Rendimento o Manter a Lei Piva, que destina recursos aos esportes olímpicos e para-olímpicos. o Acelerar a aprovação da Lei de Incentivo Fiscal do Esporte e separar a Lei Pelé em duas, uma para o futebol e a segunda para os demais esportes. o Rever os critérios do programa Bolsa-Atleta. o Ampliar o projeto atual de Detecção de Talentos, direcionando melhor aqueles que se destacam. o Criar campanha nacional de conscientização, educação, prevenção e combate ao comércio e uso de doping esportivo. o Financiar entidades e clubes através da Lei de Incentivos, com obrigação de ações na formação dos atletas e/ou ação social através do esporte e lazer. o Incrementar o Para-Desporto, com atenção ao esporte de alto rendimento para pessoas com deficiência. o Criar plano de investimentos emergenciais e apoio Inter-Ministerial ao Pan Rio 2007.
  • 44. 44/170 o Dar apoio integral às candidaturas do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016 e criar plano de investimentos através de PPPs. o Captar eventos esportivos internacionais com apoio do COB, CPB e das Confederações, e em parceria com o Ministério do Turismo. o Resgatar os Jogos da Juventude em parceria com o COB, CPB e Fórum Nacional de Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer. Ação social por intermédio do esporte e lazer o Resgatar o Programa Esporte Solidário, com seu ingresso na Rede de Proteção Social do Governo Alckmin. o Resgatar o Programa “Forças no Esporte” (estrutura das Forças Armadas). o Implantar “Clubes da Cidadania", em parceria com a Confederação Brasileira de Clubes, com os clubes cedendo seus espaços ociosos para programas de esporte social. o Disponibilizar assessoria técnica (“kits” de instalações básicas de esporte e lazer) para construção de equipamentos de esporte e lazer modulares, de baixo custo. o Implantar o Projeto Noite Esportiva, com financiamento de iluminação nas praças esportivas públicas, visando reduzir a violência noturna. o Criar programa nacional de capacitação de dirigentes e gestores esportivos para co-gerenciamento comunitário de áreas esportivas e de lazer em Estados e Municípios e ONG’s. o Criar programa nacional de preparação e mobilização de agente comunitário de esporte e lazer, que contemple a preparação de corpo de voluntários. o Promover eventos científicos e tecnológicos voltados para o esporte recreativo e lazer. Esporte Escolar o Manter a obrigatoriedade da educação física no currículo escolar do ensino fundamental e médio, estimulando a inclusão de um Programa Nacional de Iniciação Esportiva nas escolas públicas de todo o País. o Reduzir o déficit de quadras poli-esportivas em escolas públicas com prioridade às regiões Nordeste e Norte. o Implantar o conceito do “Programa Escola da Família” - desenvolvido em São Paulo no governo Geraldo Alckmin - para
  • 45. 45/170 todo o País, com as escolas abrindo nos finais de semana e feriados, com uma programação voltada para toda a família. o Criar estímulos especiais para a prática do esporte universitário. o Fortalecer e priorizar as Olimpíadas Colegiais, em parcerias com os governos estaduais (Fórum Nacional dos Secretários e Gestores Estaduais de Esporte e Lazer ), Associação Nacional de Secretários Municipais de Esporte e Lazer – ASMEL e Ministério da Educação. Esporte e Lazer como Qualidade de Vida o Criar programa nacional de estímulo à atividade física, em parceria com o Ministério da Saúde. Ampliar o Programa “Agita Brasil”. o Recuperar a idéia do Programa “Esporte para Todos”, com a inclusão da Terceira Idade e pessoas com deficiências. o Criar os Jogos Nacionais do Idoso. Programas Especiais o Criar novas regras de parceria com a rede Cenesp (Centro Nacional de Excelência do Esporte), baseadas na demanda do Ministério e com maior investimento em pesquisa. o Ampliar o Programa “Pintando a Liberdade” de produção de material esportivo no sistema penitenciário dos Estados e da União. o Ampliar a cooperação internacional, tanto para esportes de rendimento como para esporte/lazer de cunho social. o Regulamentar e promover esportes da natureza, esporte de aventura; eco-esporte e esportes radicais, em parceria com o Ministério do Turismo. o Ampliar a promoção de esportes de identidade cultural e de criação nacional. o Desenvolver um inventário nacional sobre esporte e lazer, mantendo seus dados atualizados. o Valorizar os profissionais de educação física em parceria com o Conselho Federal de Educação Física.
  • 46. 46/170
  • 47. 47/170 IX. Trabalho e Emprego VAMOS TRANSFORMAR O BRASIL EM UM GIGANTESCO CANTEIRO DE OBRAS Terão prioridade os investimentos com maior potencial de geração de empregos e renda A família brasileira está sendo muito castigada pelo desemprego e pelo trabalho precário, exercido na informalidade, e sem a mínima proteção trabalhista ou previdenciária. A atual taxa de desemprego passa de 10% e a de informalidade atinge mais de 50% das pessoas que trabalham. Conservadoramente, são cerca de 8 milhões de desempregados e 40 milhões de trabalhadores informais, incluindo-se aqui os empregados, os trabalhadores por conta própria, as empregadas domésticas sem registro, os empregadores ilegais e os que trabalham sem remuneração, especialmente no meio rural. Esse é o Brasil: são cerca de 48 milhões de pessoas que vivem na aflição da desocupação completa ou do trabalho desprotegido. Todas as ações do governo Geraldo Alckmin girarão em torno do tripé desenvolvimento, emprego e geração de renda (inclusão social). Para tanto, serão privilegiados os investimentos que têm um maior potencial de geração de empregos e renda, como descritos a seguir. PROPOSTAS Investimentos o Investir em infra-estrutura. O Brasil precisa melhorar as suas estradas, construir usinas elétricas, ampliar os portos e assegurar uma boa armazenagem para os produtos que exporta e importa. Essas áreas foram negligenciadas, para não dizer abandonadas, pelo atual governo e o povo é testemunha da sua precariedade.
  • 48. 48/170 Os produtores sabem que não haverá energia para o País crescer 4,5% ou 5% ao ano, porque os investimentos necessários não foram feitos pelo atual governo. O governo Geraldo Alckmin vai realizar obras que irão empregar milhões de pessoas. A construção da infra-estrutura é tarefa para vários anos e vários governos, o que significa dizer que, ao transformar o Brasil num gigantesco canteiro de obras, os brasileiros terão oportunidades de trabalho por muito tempo. E uma vez terminada uma obra e colocada em operação, surgem mais empregos de longa duração. o Investir em construção civil. Este é outro setor de grande potencial de geração de empregos diretos e indiretos. Só na área habitacional, há um déficit de cerca de oito milhões de habitações. A construção civil emprega muito não só ao erguer casas e prédios mas, sobretudo, na fabricação dos milhões de componentes de uma habitação, de uma escola ou de um hospital. Trata-se de um dos setores mais intensivos em mão-de-obra e que não deve ser acelerado só na época das eleições. É incrível que com tantos impostos que o governo federal arrecada, destine apenas R$ 5,5 bilhões para investimentos nessas áreas. Há dinheiro para praticar o empreguismo de apaniguados que entraram na administração pública sem concurso (e, muitas vezes, sem qualificação), mas não há dinheiro para construir nossa infra-estrutura e para criar empregos. Nem tampouco para expandir de maneira expressiva os programas de habitação. o Investir em turismo. Eficientemente organizado, o turismo oferece oportunidades de trabalho para uma imensidão de profissionais, desde os trabalhadores que constroem a infra-estrutura hoteleira até os que trabalham permanentemente para bem atender os visitantes estrangeiros e os turistas nacionais. É vergonhoso saber que o Brasil recebe anualmente quase o mesmo numero de turistas estrangeiros que são recebidos por pequenas nações da América Latina com belezas naturais escassas. o Investir no agronegócio. O Brasil tem invejáveis vantagens comparativas nesse setor – terra fértil, clima propício, boa quantidade de água, capacidade industrial e administrativa comprovada. O que falta é um bom
  • 49. 49/170 tratamento dos que trabalham nesse setor que, infelizmente, foram deixados à mingua pelo governo atual - depois de terem contribuído, anos a fio, para a manutenção de baixos níveis de inflação e altos níveis de exportação. Apesar da entrada acelerada de tecnologia, o agronegócio ainda tem muito fôlego para gerar postos de trabalho e manter boa parte da nossa população no interior do País e com vida decente. o Investir na área social - que inclui educação, saúde, segurança, justiça, previdência, assistência social, entre outros setores e que absorve grande quantidade de trabalhadores e tem grandes déficits de profissionais. o Apoiar setores que geram muitos empregos e que, infelizmente, vêm sendo castigados pela política econômica atual. É o caso, por exemplo, das áreas de calçados, têxtil, confecções, mobiliário e outros. o Estimular que as compras do governo federal levem em conta as metas de emprego. O governo é um grande comprador e deve comprar preferencialmente de quem gera mais emprego, sem inibir os avanços tecnológicos, que são a garantia do progresso. O mesmo acontecerá com as linhas de financiamento governamentais. Capacitação e emprego o Melhorar o ensino - O emprego não depende apenas de estímulos do lado econômico. Depende também de incentivos às pessoas, sobretudo à sua educação e formação profissional. O Brasil é um país onde falta emprego e sobram vagas para certas profissões. Apesar de termos vencido a batalha da quantidade, falta vencer a da qualidade. Nossa força de trabalho tem, em média, 6,5 anos de escola – e má escola - o que é muito pouco na sociedade do conhecimento. A melhoria da qualidade do ensino é fundamental também para facilitar o emprego das pessoas. o Intensificar a parceria hoje existente entre os setores público e privado no campo da formação profissional e promoção social realizada pelas entidades do chamado “Sistema S”. o Ampliar substancialmente os programas de treinamento e formação profissional do serviço público, assim como estimular iniciativas do setor privado.
  • 50. 50/170 o Introduzir um programa de certificação sério e amplo para todas as escolas de ensino profissionalizante, para que adolescentes e jovens não sejam enganados e passem a receber uma formação condizente com as exigências crescentes do mercado de trabalho e da cidadania. Legislação e Emprego o Modernizar a legislação trabalhista, visando a simplificar a contratação de profissionais, em especial nas pequenas e micro empresas. o Garantir os direitos do trabalhador. Na reforma trabalhista, nenhum brasileiro perderá os direitos e as proteções que possui. Ao contrário, os que hoje nada têm passarão a ser protegidos. o Estender direitos e proteções aos 40 milhões de trabalhadores informais que nada têm. Quando ficam doentes, não têm uma licença remunerada para tratar da saúde; quando envelhecem, não contam com uma aposentadoria; e quando morrem, nada deixam para sua companheira ou companheiro. Essas e outras proteções fundamentais serão estendidas paulatinamente a quem trabalha desamparado no mercado informal. Saúde e Segurança dos Trabalhadores Implantar mecanismos que combinem fiscalização com estimulação. O Brasil possui um volume de acidentes e doenças profissionais alarmante. A formação de uma mentalidade preventiva exige a combinação de incentivos e punições, levando as empresas a concluir ser mais vantajoso prevenir do que remediar. Políticas de Trabalho o Proteger quem trabalha sem emprego. Muitas vezes, as oportunidades de emprego são poucas e as de trabalho são muitas. Quem trabalha por projeto, que tem começo, meio e fim, e, mais tarde começa outro projeto, para a mesma empresa ou para outra empresa ou, muitas vezes, para várias empresas ao mesmo tempo, precisa estar protegido. O Emprego dos Jovens o Focar os grupos mais vulneráveis, como os jovens, que apresentam uma taxa de desemprego que é mais do
  • 51. 51/170 que o dobro da dos adultos em geral. Já se foi o tempo em que o desemprego atingia apenas os pouco educados. O desemprego atingiu também os mais educados e até mesmo os que se formaram nos cursos superiores. o Implementar os “contratos de formação”, com duração limitada (no máximo um ano), com menos burocracia e menos despesa para a empresa e com boas oportunidades para os jovens. Uma solução simples e não um cipoal de exigências que afasta o interesse das empresas e dos jovens, como foi o fiasco do Programa Primeiro Emprego do governo atual. Reforma Sindical o Modernizar a organização sindical do Brasil de forma gradual e negociada entre as partes, respeitando os consensos já alcançados. o Reforçar os direitos coletivos, com ampliação da área de negociação e com a ajuda de sindicatos bem organizados e representativos. o Implantar alternativas de solução e superação dos conflitos, valorizando os métodos da auto-composição, da conciliação, da mediação e da arbitragem. o Ampliar a participação dos trabalhadores nos órgãos colegiados de governo, onde são tratados assuntos de seu interesse, e também no âmbito interno da empresa. Na economia moderna não há espaço para empregados e empregadores conviverem em estado de guerra interna pois, dessa forma, jamais vencerão a concorrência externa. Combate às Discriminações o Combater firmemente as práticas do trabalho infantil, do trabalho escravo, do assédio moral, do assédio sexual, e de todas as formas de desrespeito e discriminação contra os trabalhadores brasileiros, inclusive contra os portadores de deficiência.
  • 52. 52/170
  • 53. 53/170 X. Previdência Social GARANTIR DIREITOS SEM AUMENTAR CUSTOS Para a maioria, é a única proteção nos momentos de dificuldades A política previdenciária adotada pelo Brasil, particularmente durante o governo do PSDB, buscou a universalização e ampliou de forma significativa o acesso da população aos benefícios pagos pela Previdência. Hoje qualquer brasileiro pode ser segurado da Previdência. O resultado dessas políticas se faz sentir no expressivo número de benefícios atualmente pagos pelo INSS a cada mês – mais de 24 milhões. Somam-se ainda três milhões de servidores públicos que recebem da Previdência dos governos da União, dos Estados e dos Municípios. Além dos atuais beneficiários, podem contar com as coberturas da Previdência nos casos de morte, doença, invalidez e maternidade cerca de 31 milhões de trabalhadores do setor privado e 5,8 milhões de servidores públicos que contribuem para o sistema. A esses trabalhadores a Previdência proporciona uma garantia permanente de renda para as ocasiões mencionadas e um futuro digno para a idade avançada. Trata-se, portanto, de um importantíssimo programa na rede de proteção social, que deve ser mantido, modernizado e fortalecido. O aumento das despesas com pagamento de benefícios em nível bem superior ao crescimento das receitas torna o sistema previdenciário brasileiro vulnerável. ver gráfico 1.
  • 54. 54/170 Para cobrir a diferença, não é possível onerar ainda mais a folha de salários, cuja carga superior a 40% é mais pesada que a de países ricos (está entre Dinamarca e Alemanha e é quase três vezes a do Japão). – ver gráfico 2. É necessário um grande esforço para fortalecer a Previdência, para que ele tenha condições de garantir direitos e expectativas de quem já se aposentou e de quem ainda vai se aposentar. O governo Geraldo Alckmin vai promover esta reforma sem atropelos e com normas resultantes de amplo debate com a sociedade. Assim sendo, as linhas mestras da reforma previdenciária serão: a. Preservação de direitos adquiridos; b. Adoção de regras novas, justas, equilibradas, aplicáveis sem exceção a todos os que ainda não ingressaram no mercado de trabalho; c. Preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência; d. Definição do cronograma de redução das contribuições de forma a reduzir o custo do emprego. e. Preservação de estímulos à formação de poupanças institucionais de longo prazo. f. Adoção de previdência complementar para novos servidores públicos. Além de encaminhar este processo de reforma, imediatamente, o governo Geraldo Alckmin vai:
  • 55. 55/170 o Apurar rigorosamente as fraudes, coibir a sonegação e tomar providências para ressarcir a Previdência destes e de outros desvios; o Buscar formas efetivas para ressarcir a Previdência das perdas de arrecadação ocasionadas por políticas sociais, as quais deverão ser financiadas por fontes diferentes das contribuições sobre os salários; o Investir no atendimento para que as pessoas não percam seu tempo nas filas; o Investir na gestão dos benefícios por incapacidade para reduzir as condições geradoras de afastamento do trabalho e promover a reabilitação do trabalhador à sua vida laboral. Gráfico 1 - INSS: ARRECADAÇÃO LÍQUIDA E DESPESA COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – 1988-2005. 8 7,6 7 6 5 4 Receitas 3 2,6 Despesas 2 1988 1990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004
  • 56. 56/170 CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS 45 CARGA CONTRIBUTIVA SOBRE FOLHA E SALÁRIOS 40 45 35 40 30 35 % SALÁRIO SALÁRIO 25 30 20 % 25 15 20 10 15 5 10 0 5 A . L . . N. IL P. L. . P. M G M ÉX SU EU AS ES HO A JA E AR NA M FR AL IA BR DI RÉ 0 O .C A . L . . N. IL P. L. P. M G M ÉX SU EU AS ES HO A JA E AR NA M FR AL IA BR DI RÉ CO Gráfico
  • 57. 57/170
  • 58. 58/170 XI. Micro, Pequenas e Médias Empresas PRINCIPAL PORTA DE ACESSO AO TRABALHO, SETOR SERÁ FORTEMENTE ESTIMULADO Consideradas o “colchão social” do Brasil, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos no País As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas formais (4,5 milhões registradas pelo IBGE em 2003) e respondem por cerca de 60% do total de postos de trabalho do setor produtivo do País. Transformaram-se na principal porta de acesso ao mercado de trabalho para jovens e ocupam grande parte das mulheres e das pessoas com idade acima dos 40 anos. Esses dados levaram o IBGE a declarar a pequena empresa como o “colchão social” no Brasil. Para avançar nesse setor, é fundamental apoiar a capacidade empreendedora das pessoas, promover condições de re- qualificação e estimular a flexibilização das relações de trabalho. As dificuldades que têm que ser enfrentadas pelos empreendedores começam pela pesada carga tributária e burocrática, que empurram os negócios para a informalidade. O IBGE registrava, em 2003, nove milhões de empreendimentos não formais, sem acesso a crédito, a pesquisas de mercado, a tecnologia e ao mercado externo. No Brasil são necessários até 152 dias para abrir uma empresa (na Nova Zelândia o processo demora
  • 59. 59/170 1 dia, nos Estados Unidos 3 dias e no Chile 25 dias). O acesso à tecnologia e a financiamentos adequados e a falta de apoio do setor público continuam sendo entraves para o crescimento das micro e pequenas empresas. O Estado precisa ser parceiro, e não empecilho para o pequeno empreendedor. Facilitando e apoiando a operação das micro e pequenas empresas será possível retomar o crescimento com vigor e com justiça social. PROPOSTAS a) Estruturação econômica e financeira o Promover reforma tributária que amenize o ônus sobre o setor produtivo. o Implantar e ampliar a Lei Geral para as Micro e Pequenas Empresas, com a criação do Cadastro Único e a regulamentação do Super-Simples. o Estabelecer programa de simplificação tributária e desburocratização, em articulação com estados e municípios, com metas de redução de requisitos, documentos e exigências para abertura e funcionamento de empresas, e flexibilização de prazos. o Articular com bancos privados uma campanha nacional para facilitar o acesso e expandir o crédito e o microcrédito, com base em política monetária realista. o Oferecer incentivos fiscais para municípios que apóiem o empreendedorismo responsável. o Implantar os processos de mediação e arbitragem pelas Câmaras Setoriais, deixando os juizados especiais como segunda alternativa para solução de conflitos. b) Acesso a mercado o Estimular a formação de consórcios para exportar e para participar de licitações realizadas por órgãos e entidades do
  • 60. 60/170 governo federal. Articular a mesma medida para licitações dos governos estaduais e municipais, para bens e serviços. o Apoiar micro, pequenas e médias empresas, agrupadas em Arranjos Produtivos Locais, com ações de capacitação gerencial, desenvolvimento tecnológico, crédito e infra-estrutura. o Ampliar o Plano Nacional de Fomento às Incubadoras de Empresas. o Desenvolver ações de capacitação e de promoção comercial, no Brasil e no exterior, de bens e serviços produzidos pelas micro, pequenas e médias empresas. o Promover a implantação de infocentros, para atuarem como laboratório de informações sobre tendências de mercado, tecnologia, metrologia, normas e regulamentos de produtos, conjuntura econômica no Brasil e no exterior, e legislação geral. c) Gestão empresarial o Criar a Política Nacional de Educação Empreendedora nas universidades federais e escolas técnicas federais e incluir o tema empreendedorismo nas discussões nacionais de diretrizes pedagógicas do ensino fundamental e médio. o Promover a formação e a capacitação específica de mão-de-obra destinada a setores onde haja presença de micro e pequenas empresas. o Capacitar funcionários públicos para que compreendam o escopo das micro, pequenas e médias empresas, e assim contribuam para facilitar o atendimento.
  • 61. 61/170
  • 62. 62/170 XII. Turismo UM PODEROSO INSTRUMENTO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL O potencial do País é enorme e turistas – brasileiros e estrangeiros – conhecem pouco o Brasil O turismo é a indústria que mais emprega no mundo e uma das que mais crescem. Por isso será instrumento estratégico para geração de oportunidades, emprego, trabalho e renda no governo Geraldo Alckmin. Na indústria automobilística, para se gerar um posto de trabalho, são necessários investimentos da ordem de R$ 700 mil. No turismo é possível gerar um emprego ou posto de trabalho com investimentos de apenas R$ 20 mil em pousadas, restaurantes ou hotéis. Cada 7 mil dólares que ingressam no País com turistas estrangeiros são responsáveis pela geração ou manutenção de um posto de trabalho durante um ano. Como cada turista gasta em média US$ 1,4 mil bastam cinco turistas para garantir um emprego por ano. O Brasil dispõe, hoje, de uma indústria turística bastante vigorosa mas o potencial do País é subutilizado e ainda há muito a crescer. O setor precisa vencer várias deficiências, desde a baixa capacitação de recursos humanos até financiamento adequado. O mercado interno apresenta-se em contínua expansão, mas a fatia da população brasileira consumidora de turismo é ainda muito pequena. O brasileiro precisa conhecer melhor o Brasil.
  • 63. 63/170 O País tem mais de 1.800 municípios com potencial turístico. É preciso transformar este potencial em riqueza para melhorar a qualidade de vida de quem mora nestas cidades. A cidade é boa para o turista se for para boa para quem nela vive. Não existe turismo sem água e esgoto tratado, sem estradas, portos, aeroportos e transportes em boas condições e sem preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural. O governo atual perdeu 3,5 anos para implementar projetos estratégicos contratados com o BID na gestão de Fernando Henrique Cardoso (ProdeturNordeste, U$400 milhões; Proecotur da Amazônia, US$ 260 milhões e Pantanal, US$ 453 milhões). PROPOSTAS o Promover o desenvolvimento local sustentável nos municípios turísticos. o Apoiar estados, municípios e regiões turísticas no planejamento turístico e no ordenamento territorial. o Fortalecer os Conselhos de Turismo regionais, estaduais e municipais. o Desenvolver e implementar modelos de gestão para os parques e florestas nacionais, estaduais e municipais, de forma a permitir o uso sustentável para o turismo. o Regular a implantação de empreendimentos turísticos e de lazer nas ilhas fluviais, rios, lagos e represas não consideradas de proteção. o Promover a melhoria da infra-estrutura básica e a retomada imediata dos Programas de Obras de Infra-Estrutura Múltipla em regiões turísticas. o Incentivar a captação de recursos nacionais e internacionais para a infra-estrutura turística. o Promover um amplo programa de capacitação para o turismo e atividades correlatas. o Atuar, em coordenação com o Ministério da Cultura, para a formatação de produtos turísticos baseados em nosso patrimônio cultural.
  • 64. 64/170 o Melhorar os portos marítimos e fluviais, as rodovias e os aeroportos. o Abrir a fronteira norte do turismo, em Belém e Manaus, contemplando, respectivamente, a Amazônia Oriental e a Amazônia Ocidental. o Incentivar a criação de hub aéreo (centro de conexões) na região nordeste, ligando os destinos turísticos nordestinos mais diretamente aos mercados emissores. o Implantar Centros de Promoção Turística, em articulação com as representações diplomáticas brasileiras nos principais países emissores. o Facilitar os procedimentos de ingresso e admissão de turistas estrangeiros em nosso País. o Articular junto ao Congresso Nacional a aprovação da Lei Geral do Turismo. o Apoiar o incremento dos investimentos institucionais em segurança pública voltados para o atendimento ao turista. o Estabelecer parceria com o SENAC para levar treinamento em turismo diretamente aos municípios do interior do Brasil. o Facultar a parcelas crescentes da população brasileira o acesso ao turismo interno. o Montar um calendário de eventos de comercialização de produtos turísticos, integrado com o calendário cultural. o Fortalecer os programas de incentivos para a atração de investimentos em turismo; o Disponibilizar linhas de crédito de longo prazo e com juros razoáveis para investimentos no setor; o Elaborar plano de captação de investidores com a identificação das potencialidades de investimentos em cada região turística brasileira; o Buscar parceria e captação de recursos com entidades públicas e privadas internacionais; o Fortalecer as Parcerias Público-Privadas no Desenvolvimento do Turismo.
  • 65. 65/170
  • 66. 66/170 XIII. Meio Ambiente CONCILIAR DESENVOLVIMENTO COM SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO O meio ambiente será objeto de uma política de Estado, visando a proteger o patrimônio ambiental, a qualidade de vida e promover o desenvolvimento do País Um dos grandes desafios do Brasil é harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente. Precisamos estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável. As políticas públicas ganharam visibilidade nas décadas de 70 e 80. Ao longo deste período criou-se uma extensa –e muitas vezes contraditória– legislação de proteção ao meio ambiente, assim como as atuais estruturas administrativas voltadas para a gestão ambiental, sobretudo nas esferas do governo federal e dos estados. O marco institucional e as políticas vigentes não têm sido capazes de promover o desenvolvimento sustentável. Sem abrir mão do rigor, é preciso afastar a burocracia excessiva que entrava os investimentos em setores estratégicos para o crescimento do País. Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Conferência Rio-92 têm evoluído muito lentamente e a Agenda 21 Brasileira, lançada em 2002, foi virtualmente deixada de lado pelo atual governo. A dimensão ambiental, além de desprestigiada na agenda internacional brasileira do atual governo, não foi ainda incorporada ao planejamento estratégico do País sequer em setores críticos – como os da energia, saneamento e agropecuária – onde é imprescindível.
  • 67. 67/170 A questão ambiental será, no governo Geraldo Alckmin – foco central de uma política de Estado, visando proteger o patrimônio ambiental e promover o desenvolvimento nacional. PROPOSTAS o Estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e estimulem um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável. o Melhorar a governança ambiental, capacitando o Estado e introduzindo regras e incentivos para a participação da sociedade civil e do setor privado na gestão eficaz e uso sustentável dos recursos ambientais do País. o Fortalecer e capacitar o Sistema Nacional de Meio Ambiente com a criação de mecanismos político- institucionais que permitam incluir a questão ambiental na formulação e implementação das políticas setoriais de cada ministério, dos estados e municípios. o Simplificar e informatizar os procedimentos de licenciamento ambiental, visando à desburocratização, agilização e transparência dos processos. o Aumentar a produção de energia, para permitir o desenvolvimento e o crescimento econômico, mas manter elevada a participação das fontes renováveis, que hoje representam 44% do total. MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIAS RENOVÁVEIS o Definir uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, envolvendo tanto programas de mitigação quanto de adaptação do País às mudanças climáticas em curso. o Estabelecer metas concretas de redução do desmatamento da Amazônia. o Expandir o uso de fontes de energias renováveis. o Revisar o Programa de Biocombustíveis, estabelecendo critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e social. AMAZÔNIA
  • 68. 68/170 o Racionalizar a exploração da área já desmatada ao longo do chamado “arco de desmatamento”. São 60 milhões de hectares de terras subutilizadas e degradadas que podem abrigar um enorme conjunto de atividades agropecuárias, com absorção de tecnologia e capaz de oferecer opções de emprego à população que hoje, direta ou indiretamente, tem sua subsistência baseada na exploração predatória. o Implementar medidas efetivas para aumento da presença do poder público na Amazônia, nas áreas de licenciamento, monitoramento e fiscalização, aumentando substancialmente a ação do IBAMA. o Elaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico com a visão estratégica de intensificar a produção nas áreas já desmatadas e preservar as áreas de florestas primárias, viabilizando assim o desenvolvimento sustentável da região, com geração de emprego e renda. CERRADO o Elaborar um Zoneamento Ecológico-Econômico, visando regularizar o uso econômico do Cerrado juntamente com a preservação de áreas críticas para a conservação da biodiversidade e a proteção das águas. o Implementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já desmatadas, permitindo a intensificação de seu uso com melhores tecnologias, buscando alternativas de produção e geração de renda para as comunidades locais. PANTANAL E BACIA DO ALTO PARAGUAI o Promover o desenvolvimento sustentável da Bacia do Alto Paraguai, gerenciando e conservando seus recursos naturais, incentivando atividades econômicas, ambientalmente compatíveis com os ecossistemas, e provendo melhores condições de vida à população da região. o Promover o gerenciamento intensivo da Bacia do Alto Paraguai e das sub-bacias críticas; o Investir em obras de saneamento ambiental (água, esgoto e drenagem) nas áreas urbanas, para reduzir a poluição orgânica e industrial. BIODIVERSIDADE
  • 69. 69/170 o Priorizar a execução do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) visando à efetivação de Parques Nacionais existentes, a criação de novos parques na Amazônia, juntamente com medidas que garantam sua integridade; Consolidar o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, com especial atenção à questão fundiária nas Unidades de Conservação e às zonas de amortecimento, para garantir a proteção da biodiversidade. Estimular a formação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, através de incentivos fiscais aos proprietários de grandes áreas. o Regularizar as áreas destinadas a Reserva Legal. o Desenvolver políticas para o uso sustentável das florestas, combatendo o desmatamento de terras públicas e incentivando o plantio de florestas produtivas para atendimento da demanda dos setores agrícola, energético e industrial, dando ênfase especial ao Serviço Florestal Brasileiro e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. o Estimular programas nacionais de pesquisa, de forma a aumentar o conhecimento do nosso patrimônio natural, com vistas a possíveis usos e a preservação da soberania nacional. USOS DA TERRA o Criar mecanismos para assegurar o uso e a ocupação racional e sustentável do solo. o Priorizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e o Programa de Gerenciamento Costeiro brasileiros como instrumentos estratégicos para orientar a ocupação sustentável do território. o Utilizar o ZEE para orientar a expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste, Nordeste e Amazônia, particularmente no caso dos biocombustíveis. RECURSOS HÍDRICOS o Consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
  • 70. 70/170 o Destinar recursos para a revitalização de bacias comprometidas. o Garantir a revitalização do Rio São Francisco, para que o mesmo possa cumprir sua função estratégica de assegurar água para o desenvolvimento econômico e social, no contexto do Programa Novo Nordeste. TRANSGÊNICOS o Fortalecer política pública de Ciência e Tecnologia, definindo mecanismos de prioridade em pesquisa, de investimentos em capital material e intelectual para embasar a discussão em torno da biotecnologia. o Fortalecer e capacitar a CTNBio para desempenhar papel regulador e decisório em todos os temas relacionados à biosegurança.
  • 71. 71/170
  • 72. 72/170 XIV. Agricultura Familiar SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES EXIGE MODERNIZAÇÃO Para crescer, pequenos produtores serão integrados às cadeias produtivas mais dinâmicas A agricultura familiar brasileira é extremamente importante, tanto social quanto economicamente. Mais de dois terços das propriedades rurais foram classificadas como familiares, pelo último Censo Agropecuário. Na Região Sul, 90% dos agricultores se auto- identificam como familiares; no Nordeste e Norte, a presença dos pequenos agricultores é marcante, superior a 85% do total. Em todo o País, são cerca de quatro milhões de propriedades familiares. Trata-se de um universo fortemente diversificado, que inclui tanto famílias em condição de extrema pobreza como produtores inseridos no moderno agronegócio e que logram gerar renda muito superior àquela que define a linha da pobreza. Os problemas que atingem e restringem o progresso da agricultura familiar são muitos. O mais relevante é a visão que opõe agricultura empresarial à agricultura familiar, como se esta última não utilizasse ou pudesse assumir formas de gestão modernas, sem ficar aprisionada a tecnologias do passado, que limitam sua participação nos mercados mais rentáveis e dinâmicos. Falta foco às políticas públicas para remover os estrangulamentos mais importantes e que impedem o progresso do setor. As políticas de crédito seguem priorizando o custeio e ofertando recursos sem
  • 73. 73/170 qualquer articulação com projetos estruturadores voltados a inserir os agricultores em cadeias produtivas e mercados dinâmicos. A grande maioria dos agricultores familiares não recebe assistência técnica de qualidade e com visão sistêmica. O uso de tecnologia moderna é limitado e quase a metade ainda trabalha apenas com uso de força manual, ou seja, “na enxada”. PROPOSTAS Sistemas de crédito e fomento adequados às condições da agricultura familiar o Estabelecer política de estímulos efetivos à agricultura familiar e restabelecer a efetividade da política de financiamento. o Criar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa, implantar para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de metade do prêmio do seguro rural. Em paralelo, criar condições para ampliar o mercado de resseguros visando a ampliação do seguro rural para todas as atividades rurais, com consistente operação do “Fundo de Estabilidade do Seguro Rural”. o Direcionar o crédito por cadeias produtivas e em conformidade com projetos de estruturação dos estabelecimentos familiares. o Adaptar os instrumentos da política de crédito às condições dos produtores rurais familiares. Políticas voltadas para a agricultura familiar o Estabelecer estratégias e políticas para aumentar a capacidade de gerar renda e empregos. o Promover a articulação das políticas entre as várias instâncias do governo central e os Estados e Municípios, transferindo
  • 74. 74/170 responsabilidades para os níveis locais de governo e da sociedade. o Investir na construção da infra-estrutura básica. Inovação tecnológica, Capacitação e Assistência Técnica o Apoiar institutos de pesquisa para desenvolver tecnologias voltadas para a agricultura familiar e a inserção do agricultor familiar nas cadeias produtivas do agronegócio. o Capacitar agricultores para a inovação. o Remodelar a assistência técnica com base em equipes municipais e coordenação regional. Integração às redes do agronegócio o Promover o acesso a novos mercados, capacitando os pequenos agricultores para modalidades de transação utilizadas no moderno agronegócio (contratos de risco, prêmios por qualidade, ações cooperativas entre produtores, especificações técnicas, entre outras). o Oferecer condições para que os agricultores familiares vendam seus produtos diretamente à agroindústria a aos mercados consumidores. o Estimular a diversificação da produção pela inclusão de novos produtos. o Fomentar a implantação de agroindústrias, de cooperativas e de outras formas de organização de agricultores, para permitir melhor comercialização da produção, inclusive com a criação de indústrias rurais nas comunidades. o Criar mecanismos de proteção aos pequenos produtores nos mercados controlados por grandes empresas.
  • 75. 75/170
  • 76. 76/170 XV. Agronegócio ESSE É O NEGÓCIO DO BRASIL Da agricultura familiar à grande produção O agronegócio é um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira e um exemplo de sucesso. Envolve quase cinco milhões de estabelecimentos rurais, produz 32% do PIB e é responsável por 37% dos empregos; em 2005 exportou 44 bilhões de dólares e foi uma das principais fontes de divisas internacionais, com saldo comercial de 29 bilhões de dólares. O Brasil é hoje o maior exportador mundial de suco de laranja, carne bovina, carne de frango, soja, café, açúcar, tabaco. Construiu o maior sistema de produção de bioenergia do mundo - o álcool combustível que hoje abastece o mercado doméstico e já está presente em mais de 50 países no mercado mundial. O manejo das florestas nativas e artificiais é também uma importante fonte de riqueza nacional e permitiu que o setor de papel e celulose brasileiro se transformasse em um dos maiores e mais competitivos do mundo. O século 20 foi considerado o século da agricultura americana. O século 21 tem tudo para ser o século da agricultura brasileira. O Brasil tem mais de 100 milhões hectares de terras não exploradas, em condições ecológicas adequadas, e ótimas para a agropecuária, além de um enorme potencial de ganhos de produtividade nas áreas já em uso. De outro lado, há uma demanda mundial crescente por produtos agrícolas. Até 2010 ela deve crescer o equivalente a uma safra brasileira de grãos; até 2015, o equivalente a duas safras. Mas há muitos desafios pela frente, que exigem trabalho duro para a sua superação. A agropecuária vem atravessando uma das suas piores crises das últimas décadas. Contribuiu para isso, de forma decisiva, a política econômica vigente e, principalmente, a inépcia do governo federal, que não tomou, de pronto, enérgicas medidas corretivas.
  • 77. 77/170 PROPOSTAS o Garantir paz e segurança institucional e jurídica para o campo poder trabalhar. No governo Geraldo Alckmin não haverá invasões. Se invadir, vai ter de “desinvadir” de imediato. o Reduzir os juros paulatinamente e colocar mais recursos à disposição do setor. o Buscar soluções para equacionar o problema da dívida acumulada pelos agricultores durante o governo Lula. o Estimular a agricultura familiar e apoiar o agronegócio, promovendo o progresso econômico e social do produtor e do trabalhador rural, com respeito ao meio ambiente e com o fortalecimento das cadeias produtivas agregadoras de valor nas economias locais e regionais. o Recompor a infra-estrutura. As estradas esburacadas serão refeitas e não simplesmente maquiadas, como aconteceu na recente operação tapa-buracos. o Descongestionar os portos e reduzir drasticamente a falta de espaço para armazenamento. o Estabelecer uma política cambial voltada para o desenvolvimento e não para impedir o crescimento, como no governo Lula. o Criar estímulo ao seguro rural. Na primeira etapa, implantar para o pequeno agricultor mecanismo de indenização de metade do prêmio do seguro rural. Em paralelo, criar condições para ampliar o mercado de resseguros visando a ampliação do seguro rural para todas as atividades rurais, com consistente operação do “Fundo de Estabilidade do Seguro Rural”. o Consolidar um Sistema Agropecuário de Inovação, através de uma Nova Embrapa. A Embrapa cresceu e se firmou resolvendo problemas da agropecuária brasileira e por isso é conhecida e respeitada em todo o mundo. Não é segredo que a Embrapa está passando por dificuldades. Por falta de investimento, muitas unidades da Embrapa estão com a infra-estrutura desatualizada e precária, prejudicando seu trabalho pioneiro. Pior, a empresa vem sofrendo sérios prejuízos com o forte viés ideológico que tem norteado a composição dos seus quadros gerenciais. No governo
  • 78. 78/170 Geraldo Alckmin, a Embrapa será revitalizada, reforçando ainda mais sua posição fundamental na área de tecnologia. Com visão estratégica e modelos de gestão adequados à realidade de hoje, a Embrapa terá orçamentos compatíveis, laboratórios modernos e equipados, equipes motivadas e lideranças pró-ativas e empreendedoras. o Reforçar o Zoneamento Ecológico Econômico, que é uma importante ferramenta para a definição das áreas de ocupação, exploração, preservação e recomposição em cada unidade agroecológica do País. o Dinamizar os incentivos ao aumento da produtividade, dos avanços tecnológicos, da pesquisa, da inovação, da biotecnologia e da necessidade de processos e produtos limpos. o Construir um eficiente Sistema de Defesa Sanitária e Inocuidade de Alimentos. o Garantir a segurança dos alimentos, com a normatização e padronização dos produtos e dos processos produtivos, capazes de embasar um sistema de certificação de origem adequado às normas internacionais em vigor, sem criar obstáculos desnecessários à produção. o Incentivar a conquista e manutenção de novos mercados, com eficiente promoção comercial no exterior.
  • 79. 79/170
  • 80. 80/170 XVI. Reforma Agrária A PAZ NO CAMPO GARANTIRÁ MAIS TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL Falta um modelo adequado de intervenção e ação, que corrija os rumos da política fundiária brasileira A reforma agrária, como política permanente de Estado, é essencial para promover a inclusão social de uma parcela significativa da população pobre, pela geração sustentável de ocupação e renda e para solucionar conflitos nas áreas rurais, garantindo o necessário clima de paz para trabalhar e produzir. A reforma agrária tem de ser feita em ordem, com integral respeito às leis, e acompanhada de ações efetivas de educação, saúde, crédito e assistência técnica para promover a sustentabilidade econômica das famílias assentadas. Atualmente, a reforma agrária tem um contingente de um milhão de famílias assentadas em cerca de 8 mil projetos de assentamento que ocupam aproximadamente 20 milhões de hectares - produto de desapropriações - cerca de 30 milhões de hectares obtidos através de regularização fundiária e outras modalidades, ao longo de toda história. Entretanto, todo esse trabalho feito ao longo de décadas não tem evitado que os conflitos no campo continuem presentes na difícil relação entre posseiros, pretendentes de terras nos assentamentos e proprietários rurais, com índices de mortalidade inaceitável sob qualquer análise. Nos últimos cinco anos, cerca de 250 brasileiros foram mortos em disputas pela posse da terra. Este número retrata dramaticamente a ineficiência da política agrária adotada até agora. Há recursos financeiros e materiais suficientes para resolver o problema. O que falta é um modelo adequado de intervenção e ação, que corrija os rumos da política fundiária brasileira, e passe a buscar resultados práticos, pela execução dos projetos com mais qualidade. PROPOSTAS:
  • 81. 81/170 o Consolidar os assentamentos existentes, melhorando as condições de infra-estrutura social e produtiva, e desenvolver sistemas produtivos integrados às agroindústrias locais e ao agronegócio. o Inserir os assentamentos nos “arranjos produtivos locais”, como forma de integrar os agricultores familiares em cadeias produtivas locais de agronegócio, garantindo a eles melhores condições de acessos a mercados e, consequentemente, melhores preços para seus produtos. o Definir metas de assentamentos em conjunto com os Estados e Municípios. o Fazer parcerias com Estados e Municípios para execução das ações de educação, saúde, assistência técnica, capacitação, comercialização, crédito e infra-estrutura dos assentamentos. Tais parcerias serão acompanhadas do aporte de dotações orçamentárias federais. o Priorizar o atendimento de famílias de produtores e trabalhadores rurais sem ou com pouca terra, com comprovada experiência profissional. o Integrar as políticas de reforma agrária e agricultura familiar. o Priorizar a regularização da posse e propriedade das terras na região Norte e agilizar os processos de titulação e registro, para eliminar a insegurança jurídica, que gera focos de conflitos fundiários. o Revisar e simplificar o sistema de cobrança do ITR. o Reformular o PRONAF dando prioridade ao crédito de investimento. o Implantar as Casas de Agricultura Familiar, onde o agricultor terá o suporte para aquisição de insumos, implementos agrícolas e assessoramento técnico na produção. o Apoiar a reestruturação das áreas dominadas por minifúndios, simplificando procedimentos para registros e oferecendo apoio financeiro para aquisição de parcelas e integração de lotes.
  • 82. 82/170
  • 83. 83/170 XVII. Saneamento Básico TRATAR ÁGUA, ESGOTO E LIXO É GARANTIR SAÚDE Milhões de brasileiros não sabem o que é ter água tratada e coleta de esgoto e lixo Em pleno século XXI, grande parcela dos brasileiros ainda não conta com um serviço essencial: ter na torneira de casa água tratada com qualidade e o recolhimento e tratamento do esgoto. São 3,1 milhões de residências e 11 milhões de pessoas que vivem sem sanitários em casa. Em relação à água tratada, cerca de 95,4% da zona urbana é atendida, mas nem sempre com água de qualidade, conforme o Ministério das Cidades. Quanto à coleta e tratamento de esgotos a realidade é gravíssima: apenas metade dos municípios brasileiros (2.875) conta com este serviço. Esta realidade se reflete na existência de diversas doenças como tifo, desinteria, diarréias e esquistossomose a que são expostas 30 milhões de pessoas, com gastos enormes no sistema de saúde. Outro grave problema diz respeito ao saneamento ambiental. O governo Geraldo Alckmin vai criar legislação nacional sobre tratamento de resíduos sólidos. O governo atual não tem um plano ou modelo para mudar esta dura realidade do saneamento básico no País, um plano que leve em conta as características e problemas de cada região.
  • 84. 84/170 As regiões mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste, são as mais atingidas. O saneamento básico precário está diretamente ligado à pobreza, miséria, falta de renda e de emprego e à conseqüente habitação sem as menores condições de higiene. No Brasil, na década de 80, investiu-se em saneamento básico 0,28% do PIB; de 1990 a 1994, 0,13%; de 1995 a 2000, 0,25% e de 2001 a 2004, 0,18%. A necessidade de investimento era muito maior. Segundo estudo do Ministérios das Cidades, de 2004, para que em 2020 todos os brasileiros tenham água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto à disposição, seria necessário que se investisse, até lá, R$ 67,8 bilhões em tratamento de água, R$ 77,3 bilhões em coleta de esgoto e R$ 33,2 bilhões em tratamento de esgotos, a valores de 2004. Este investimento, de R$ 178,3 bilhões de reais, já teria que estar sendo feito há dois anos, o que ainda não aconteceu. Nesse ritmo, água e esgoto recolhido e tratado de todas as casas só acontecerá em 2065! Para recuperar o atraso provocado pelo atual governo e cumprir as metas para 2020, o novo governo viabilizará investimentos públicos e privados de R$ 12 bilhões por ano, em moeda de 2006, ou seja, o equivalente a 0,6% do PIB. Depois de longo tempo de tramitação, foi aprovado pelo Senado Federal e retornou para apreciação da Câmara de Deputados, um importante marco regulatório do setor de saneamento no Brasil, o Projeto de Lei do Senado 219/2006, lei fundamental para a atração de investimentos e que já deveria estar em vigor desde 2004. PROPOSTAS:
  • 85. 85/170 o Criar condições para levar água tratada com qualidade e coleta e tratamento de esgoto a toda a população brasileira até 2020. o Estabelecer condições para levar água tratada com qualidade para 100% da população urbana do País (estimada em 175 milhões de habitantes) em 2015. Em 2004, 95,4% da população urbana tinham acesso a água tratada. o Criar condições para implantar e/ou estender a rede de coleta de esgoto sanitário para 75% da população urbana brasileira (154 milhões de habitantes) até 2015 (50,3% em 2004). o Estabelecer condições para tratar 50% do esgoto sanitário urbano coletado no País até 2015 (31,3% em 2004). o Garantir a liberação de recursos públicos adequados ao cumprimento das metas estipuladas. o Utilizar novos mecanismos de financiamento, como mercado de capitais e Parcerias Público Privadas. o Desenvolver programa de saneamento rural com os Estados. o Fazer parcerias com os Estados para facilitar o atendimento de grande parte da necessidade nos próximos quatro anos. o Reformar e modernizar a estrutura de prestação de serviços. o Reduzir a carga tributária direta federal (especialmente PIS e Cofins) e indireta (como o IPI). o Garantir recursos dos Fundos de Saúde e de Combate e Erradicação da Pobreza para aplicação em saneamento. o Aproveitar a estrutura do Programa de Saúde da Família e incluir o procedimento sanitário no acompanhamento das visitas realizadas. o Criar o programa Vale-Água, que incluirá o pagamento das contas de água (tarifa social) nos programas de transferência dirigidos à população mais pobre e que não tem condições de pagar pelo serviço.
  • 86. 86/170
  • 87. 87/170 XVIII. Habitação GARANTIR RECURSOS PARA A CASA PRÓPRIA Faltam 7,9 milhões de moradias no Brasil Um dos traços marcantes da pobreza no Brasil é a precariedade das moradias, nas cidades e no meio rural. Faltam hoje, no País, 7,9 milhões de moradias, sendo 6 milhões na área urbana e 1,9 milhão na área rural. Entre as famílias com renda de até 3 salários mínimos, 84% não têm sua casa própria. Entre as famílias com até 5 salários mínimos, 92%. Pelo menos quarenta milhões de brasileiros vivem em habitações sem infra-estrutura adequada, sem banheiro, água, esgoto, iluminação e, a cada ano, um milhão de novas famílias demanda moradias. Cerca de 80% da população residente nas favelas concentra-se em nove regiões metropolitanas, sendo mais da metade nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo. Há uma desorganização no setor habitacional do atual governo. Atualmente há quatro Ministérios e seis Fundos Federais, com seus respectivos conselhos e suas ramificações em estados e municípios, que tentam de forma desarticulada executar uma política de habitação. Falta sintonia entre os três níveis de governo. Temos em execução mais de 40 programas habitacionais similares entre si, disputando as mesmas fontes de financiamento. De 2003 a 2005, cerca de R$ 4 bilhões, do total de R$ 11 bilhões do FGTS destinados para habitação, deixaram de ser aplicados. Em saneamento básico, embora houvesse recursos, só 16% do orçamento de R$ 5,7 bilhões foram desembolsados.
  • 88. 88/170 PROPOSTAS: o Construir mais habitações com preços e características adequadas às necessidades da população, além de disponibilizar lotes urbanizados com financiamento do material e da construção. o Articular e integrar as ações da política de habitação às políticas de desenvolvimento urbano, saneamento, transporte urbano e demais políticas sociais e de desenvolvimento econômico. o Construir o cadastro integrado de famílias que demandam moradia, definindo critérios de prioridade no atendimento e cadastrando as beneficiadas. o Garantir fontes permanentes de recursos que possibilitem a continuidade das ações no setor habitacional, em especial o subsídio às famílias de baixa renda, com recursos da União, Estados e Municípios. o Regularizar os assentamentos, loteamentos clandestinos e favelas, dotando-os de adequada infra-estrutura, saneamento e equipamentos essenciais e reduzindo ao mínimo impactos ambientais. Conceder títulos aos moradores para regularizar a posse da terra, o que significa poder fazer melhorias com tranqüilidade e ter o registro da sua moradia. o Estabelecer indicadores de dimensionamento e avaliação do déficit habitacional, das metas de benefícios a serem gerados pelos programas habitacionais, em âmbito nacional, regional e local, divulgando os resultados. o Desburocratizar o acesso aos recursos do FGTS, especialmente para os que ganham menos. o Construir em maior escala casas e apartamentos a custos menores, com medição de água e energia individualizados,
  • 89. 89/170
  • 90. 90/170 XIX. Transporte e Logística TRANSPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO Programa vai investir R$ 37 bilhões para eliminar entraves ao crescimento O transporte de carga e toda a sua infra-estrutura de suporte logístico representam cerca de 4,4% do PIB e são um componente decisivo para a competitividade da economia brasileira e para a redução das desigualdades regionais. É preciso criar mecanismos de melhorias para todos os modos de transporte de passageiros e cargas (rodovias, ferrovias, hidrovias, dutovias, portos e aeroportos) e para os centros de logística. Os custos econômicos e sociais dos transportes estão, contudo, travando o desenvolvimento do País. A redução desses custos representa forte apoio às exportações. Esses custos resultam da falta de conservação e manutenção da infra-estrutura de transportes federal, dos estados e municípios; da baixa capacidade da infra-estrutura de transportes em diversas regiões do Brasil; da estrutura da carga tributária incidente sobre a exploração dos serviços de transporte de passageiros; dos riscos de roubos de carga e acidentes de trânsito, que elevam os valores dos seguros embutidos nos fretes das empresas de carga e nas tarifas de ônibus interestadual; e da prática freqüente de sobrepeso ilegal dos caminhões, que traz sérios prejuízos ao pavimento e, conseqüentemente, aumenta os custos operacionais de transporte. Metas o Assegurar a recuperação e preservação da infra-estrutura existente e reduzir o número de vítimas de acidentes nas rodovias.
  • 91. 91/170 o Descentralizar a manutenção e a conservação da infra- estrutura de transportes, ficando o governo federal concentrado nos programas e ações de caráter estratégico, para consolidar os Eixos de Desenvolvimento, por meio do transporte. o Ajustar a infra-estrutura, através de investimentos dirigidos, para as necessidades visualizadas no cenário de longo prazo. o Criar, para atingir essas metas, o programa “Transporte para o Desenvolvimento”, para o período 2007/2010, no valor total de R$ 37 bilhões, assim distribuídos: recuperação de 22 mil quilômetros de rodovias, R$ 4,4 bilhões; manutenção e preservação da infra-estrutura existente, R$ 2,2 bilhões; conclusão de projetos estratégicos já iniciados e melhorias e expansão da infra-estrutura de transporte dos Eixos de Desenvolvimento, R$ 30 bilhões; e investimentos em obras de engenharia em locais de maior ocorrência de acidentes com vítimas, R$ 0,4 bilhão. O governo federal coordenará a execução desse programa, que contará com recursos da União, dos Estados, da Iniciativa Privada e de Organismos Internacionais e Nacionais de Financiamento. o Priorizar a restauração do equivalente a cerca de 40% dos 56 mil quilômetros (22.000 Km) das rodovias federais pavimentadas, que se encontram em péssimo estado, a conservação e manutenção da malha federal existente e melhorias e expansão da infra-estrutura de transporte. o Viabilizar recursos públicos dos governos federal e estaduais e de fontes privadas, diretamente ou por meio de Parcerias Público Privadas, para criar as bases do desenvolvimento econômico do País, por meio de projetos de infra-estrutura dos transportes, por Eixo de Desenvolvimento, retomando os planos de desenvolvimento regional abandonado nos últimos anos. o Investir nos seguintes projetos principais, por eixo: • Eixo Amazônico: Pavimentação da BR-163 – Cuiabá (MT) a Santarém (PA); Adequação do Rio Madeira à navegação. • Eixo Centro-Norte: Ferrovia Norte-Sul Estreito/Colina a Gurupi ; Eclusa de Tucuruí; e Ampliação do Porto de Itaqui. • Eixos Nordestino e Centro-Nordeste: Ferrovia Transnordestina – Petrolina - Parnamirim; Ferrovia Luis Eduardo – Brumado; Nova Ferrovia Nordestina – Eliseu Martins – Parnamirim e Parnamirim –Suape/Pecém; Duplicação da BR-
  • 92. 92/170 101; Duplicação da BR-116 e da da BR 304 (Fortaleza/Natal) e melhorias da BR 222, que liga Fortaleza – Teresina – São Luiz que, reunidas, formarão a Rodovia Costa Dourada, interligando com segurança as capitais nordestinas. • Eixo Centro-Oeste-Leste: Travessia Ferroviária de Belo Horizonte; Ligação Ferroviária Rio Verde – Goiandira; Ampliação da capacidade do sistema portuário do Estado do Espírito Santo (Vitória, Barra do Riacho, Tubarão e Ubu); Ferrovia Alto Araguaia – Rondonópolis – Cuiabá. • Eixo Centro-Oeste-Sudeste: Adequação dos acessos ao Porto de Santos; Rodoanel de Contorno da região metropolitana de São Paulo; e Ferrovia Norte-Sul de Anápolis a Gurupi. • Eixo Sul: Adequação do Porto de S. Francisco do Sul; terminar a duplicação da Rodovia do Mercosul BR-101e da BR-116, e a extensão da BR-290 de Porto Alegre a Uruguaiana. Melhoria nos postos de fronteira do Mercosul. Investir na navegabilidade do Rio Araguaia; implantação da Ferrovia Patrocínio-Prudente de Morais; ligação Ferroviária Itaobim-Teófilo Otoni – Governador Valadares; revitalização da Ferrovia Corinto – Pirapora; Ferroanel Norte e Ferroanel Sul de Contorno da Cidade de São Paulo; acesso Rodoviário Exclusivo ao Porto de Sepetiba; acesso em bitola estreita de Barra Mansa – Sepetiba; Porto de Espadarte(PA); ramal ferroviário Cascavel-Foz do Iguaçu. Reduzir, com o Programa Transporte para o Desenvolvimento, os custos do transporte de carga em cerca de 5%, até 2010. Reduzir, até 2010, as tarifas dos transportes de pessoas em até 15%. Reduzir, até 2014, até 20% das vítimas (mortos e feridos) dos acidentes de trânsito nas rodovias. Capacitar trabalhadores dos organismos públicos responsáveis pela regulação e controle do transporte terrestre, aquaviário e aéreo, e pela operação dos portos públicos.
  • 93. 93/170
  • 94. 94/170 XX. Transporte Coletivo Urbano A SOLUÇÃO É O TRANSPORTE DE MASSA Com melhoria da qualidade, ônibus, trem e metrô são prioridade O transporte é um dos fatores mais importantes para se medir a qualidade de vida nas cidades. Por esse referencial, pode-se dizer que metade da população das cidades com mais de 100 mil habitantes tem baixa qualidade de vida. A razão disso é simples: os veículos são mais valorizados do que as pessoas. O automóvel, transporte individual típico, é mais valorizado do que os sistemas de transporte de massas, como o ônibus, trem e metrô. As viagens a pé e por bicicleta crescem muito, atribuindo-se este quadro ao preço proibitivo da tarifa do transporte coletivo, especialmente nos trechos curtos, pois a maioria das cidades adota a tarifa única. No caso das grandes cidades e regiões metropolitanas, a quantidade de passageiros de ônibus, trens e metrô aumenta quando há benefícios tarifários e gratuidades. Os congestionamentos, que estão cada vez maiores, em tamanho e duração, afetam a regularidade do transporte por ônibus, responsável por mais de 90% dos deslocamentos por transporte coletivo no Brasil, e que na grande maioria das cidades têm que
  • 95. 95/170 dividir o espaço das vias com os carros e motos. Há uma quantidade significativa de cidades com velocidades inferiores a 20 km/h (cerca de 49%), com destaque para 13% delas, cuja população tem que se submeter a velocidades inferiores a 18 km/h. O aumento dos custos e os congestionamentos provocaram uma queda de 35% na demanda pelo transporte por ônibus urbano, de 1995 para 2004. Por conseguinte, a produtividade (passageiros transportados por veículo/dia) também caiu e ficou 63% abaixo dos resultados observados em 1995, quando foi registrado o melhor desempenho setorial no período pós-real. O grande desafio do governo federal será introduzir melhorias no transporte das cidades, para reduzir os custos, respeitando as competências definidas pela Constituição Federal. PROPOSTAS o Executar planos de investimento combinados entre os três níveis de governo: União, Estados e Municípios, principalmente nas regiões metropolitanas. o Implantar e/ou aperfeiçoar (também de maneira combinada) projetos de trens e metrôs e de corredores de ônibus. o Acelerar a implantação de bilhetagem eletrônica e outros sistemas que permitam reduzir o tempo de permanência nas estações e aumentar a eficiência da arrecadação. o Estimular os governos estaduais e municipais a realizarem obras de recuperação de calçadas e construção de ciclovias, bem como obras destinadas a pessoas portadoras de dificuldades de locomoção. o Estimular a criação de agências reguladoras de transportes nas cidades médias e grandes. Para tanto, o governo Geraldo Alckmin implantará o Programa “Facilitando o Transporte nas Cidades”, que terá três
  • 96. 96/170 subprogramas e investimento total de R$ 32,54 bilhões, público e privado, em quatro anos, nas seguintes áreas: Desenvolvimento de redes eficientes de transporte coletivo (ônibus, trens urbanos e metrôs): R$ 30,60 bilhões. Melhoria da circulação dos pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldade de locomoção: R$ 1,29 bilhão. Capacitação do setor público local para gerir o transporte e o trânsito das cidades: R$ 653 milhões. O governo federal coordenará esse programa, que contará com recursos da União, dos estados, dos municípios, da iniciativa privada e de organismos de financiamento.
  • 97. 97/170
  • 98. 98/170 XXI. Política Energética Para o Brasil ser referência mundial em fontes alternativas, será criada uma política energética integrada e apoiada em sólido planejamento. O Brasil tem todas as condições para se tornar referência mundial na utilização de fontes alternativas de energia. Exatamente como já acontece com o álcool. Energias solar, eólica, biodiesel, gás natural, além do petróleo e da fonte hidrelétrica fazem deste um País privilegiado. Mas, para que essas potencialidades se desenvolvam, é preciso que o governo disponha de uma política energética integrada e apoiada num sólido planejamento. Esse processo se define em duas palavras: desenvolvimento sustentável. Quer dizer: integrar investimentos públicos e privados, garantir igualdade de direitos das empresas particulares frente às estatais e, evitar a todo custo a agressão à natureza. Cumprindo esses princípios, será possível afastar o fantasma da falta de energia, que ameaça atingir o País até 2010. E também manter a auto-suficiência em petróleo, conseguida graças às políticas implementadas nos últimos cinqüenta anos. A nova política energética deve levar em conta ainda a inclusão social da população, de todos os níveis, nos benefícios do desenvolvimento econômico que ela propiciará. Pois sua meta será sempre o crescimento e a geração de novos postos de trabalho. Para atingir as metas de crescimento econômico do País, o governo Geraldo Alckmin vai: o Assegurar que haverá energia suficiente para o crescimento sustentado do País, com qualidade
  • 99. 99/170 adequada e incluindo a parcela de menor faixa de renda no consumo de energia. o Consolidar o mercado de energia com regras claras e estáveis, de modo a dar segurança aos investidores privados. o Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para estimular o crescimento do setor. o Assegurar a autonomia das agências reguladoras, capacitando-as e fortalecendo seu poder decisório, de normatização e de fiscalização. As agências reguladoras sofrem hoje forte pressão do governo, que limita sua autonomia e contingencia suas verbas. o Fortalecer a engenharia nacional e a indústria nacional de bens e serviços voltados para energia, tendo como diretriz o aumento de competitividade. o Investir fortemente na pesquisa, exploração, produção e distribuição de petróleo e derivados, gás natural, álcool, biodiesel e energia hidrelétrica, estimulando a exportação de excedentes. o Incentivar a produção nacional de gás natural. o Incentivar a participação da iniciativa privada em companhias de distribuição de gás natural. o Definir um plano estratégico de avaliação ambiental, especialmente na área da energia elétrica, para agilizar a aprovação de construção de novas usinas, sem abrir mão do necessário rigor. A maioria das 23 hidrelétricas projetadas até 2002 não foi construída ainda por falta de aval ambiental. o Fortalecer o comércio internacional de álcool e intensificar a exportação de tecnologia de produção. o Estabelecer planos e programas específicos para a exploração de fontes de energia alternativas, como, por exemplo, um Plano Nacional de Combustíveis Automotivos, um Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica e um Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. o Incentivar a entrada de novos agentes no mercado de refino e transporte de petróleo e gás natural. PROPOSTAS
  • 100. 100/170 o Acrescentar 16.000 mW à oferta de energia elétrica até 2010. o Aumentar a produção de petróleo dos atuais 1,88 milhões barris/dia, para 2,37 milhões barris/dia em 2011. o Aumentar a produção de gás natural dos atuais 15,8 milhões m3/dia para 70,0 milhões m3/dia em 2011. o Construir o gasoduto Urucu-Coari-Manaus até 2010. o Construir o gasoduto Urucu-Porto Velho até 2012. o Ampliar as malhas de gasodutos do Sudeste e do Nordeste até 2011. o Garantir condições para que no setor de petróleo e gás natural a Petrobrás realize o investimento já programado de US$ 75 bilhões e que as operadoras privadas invistam US$ 17 bilhões até 2011. o Garantir condições para que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Decenal de Expansão da Empresa de Pesquisa Energética do Ministério das Minas e Energia para o período 2007-2010, com investimentos de US$ 25,6 bilhões em geração e transmissão, e de US$ 4,8 bilhões em distribuição, pelos setores público e privado.
  • 101. 101/170
  • 102. 102/170 XXII. Novo Nordeste INVESTIR NO HOMEM E NA INFRA-ESTRUTURA Uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País Diagnósticos sobre o Nordeste são numerosos e amplos. Uma questão, entretanto, sintetiza a essência do problema que marca a região. Sua população representa 30% da nacional mas sua participação na renda interna é inferior a 15%. E, o que é pior, esses números não se alteraram nas últimas três décadas. “Caminhos para um Novo Nordeste” é o programa de Geraldo Alckmin para transformar o Nordeste. Sua diretriz fundamental é o rompimento do velho paradigma que trata a região como pobre e problemática. A pobreza que hoje marca a região não é sua característica intrínseca ou destino inevitável. É apenas um reflexo das deficiências que vão desde a capacitação dos recursos humanos à infra-estrutura. Corrigidas tais deficiências, a região despontará como uma nova fronteira de oportunidades e riqueza para o País. O Novo Nordeste é uma proposta que, em vez de políticas emergenciais e clientelistas de combate às condições climáticas da região, trabalha com estratégias permanentes e emancipadoras de convivência com o semi-árido. Para isso propõe o abandono das divisões políticas, a adoção de um modelo focado na convergência dos interesses locais e regionais, a superação do status de região “fornecedora” de matéria-prima e mão-de-obra para a de região
  • 103. 103/170 produtora; e a construção de um modelo de região “receptora” de empresas e negócios, rica em oportunidades e qualidade de vida. “Caminhos para um Novo Nordeste” será orientado para promover o desenvolvimento da região e será monitorado pelo Índice de Desenvolvimento Social (IDS), composto de dez indicadores socioeconômicos, todos produzidos por órgãos oficiais, a partir do qual se explicita a magnitude do desequilíbrio que hoje existe entre o Nordeste e o Brasil. Os indicadores que compõem o IDS estão agrupados em três dimensões: econômica, social e pobreza. A partir do IDS calcula-se um segundo índice, denominado de Índice de Desequilíbrio Regional (IDR), que define a distância do desenvolvimento das regiões em relação à média nacional. O IDR não só define o desequilíbrio regional que se quer eliminar, como também quantifica e estabelece metas de sua redução. Ilustração 1: O IDS do Brasil X O IDS do Nordeste
  • 104. 104/170 A ilustração acima evidencia o IDS do Nordeste e do Brasil, e destaca a magnitude do IDR, equivalente à diferença entre as médias nacional e regional. Os números indicam não só que a dimensão da disparidade do Nordeste em relação ao Brasil é significativa, mas que ela continua estagnada (ver tabela). Vamos reduzi-la de forma sustentada a partir de 2007. A Meta do IDR Nordeste (em %)
  • 105. 105/170 Nordeste Atual Novo Nordeste 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 - - - - - - - -30,833 30,795 30,789 30,788 29,506 28,276 27,098 25,969 Por isso, o Novo Nordeste prioriza o crescimento para a região, de modo a gerar oportunidades, reduzir a pobreza e diminuir a desigualdade regional. Para tanto, a economia do Novo Nordeste deverá crescer acima da média do Brasil e, simultaneamente, reduzir a disparidade social a um ritmo superior ao do crescimento econômico nacional. A síntese do Nordeste que queremos construir é a de uma região rica em oportunidades, de convívio harmônico com o meio ambiente. Uma região de inclusão social e de governança moderna. Para construir esse novo Nordeste apresentamos catorze propostas prioritárias, concebidas de acordo com três diretrizes principais: crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. Na prática, parte-se do pressuposto de que não existirão avanços consistentes para a região sem que haja unidade e coesão política das lideranças nordestinas e a formação do consenso de que é necessária a garantia de recursos orçamentários não sujeitos a contingenciamento para acelerar seu desenvolvimento. PROPOSTAS Nova SUDENE o A Nova Sudene, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região.
  • 106. 106/170 Será financiada por recursos orçamentários não- contingenciáveis, terá como foco a formulação e a implementação de políticas e projetos estruturantes e de caráter regional, atuando de forma complementar e parceira das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação. Regra do orçamento adicional o A regra do orçamento adicional cria um mecanismo explícito de direcionamento dos investimentos federais para a região. Pela regra, o Nordeste receberá, a partir de 2008, um adicional orçamentário vinculado à dimensão do desequilíbrio regional medido pelo IDR. Reestruturação e implantação de fundos de financiamento O programa Novo Nordeste propõe a ampliação dos recursos e a reformulação dos fundos já existentes, além da criação de novos instrumentos de financiamento regional, conforme descrito a seguir: o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), direcionado, prioritariamente, para o financiamento de empreendimentos privados, tendo como agente financeiro o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), resgatado para sua função original de ser o instrumento financeiro a partir do qual a Nova Sudene implementará projetos estruturantes para a região. o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), já previsto na reforma tributária, será constituído por 2% da receita do Imposto de Renda e do IPI e de aportes adicionais do governo federal para investimento públicos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em parceria com os estados.
  • 107. 107/170 o Fundo de Capital de Risco do Nordeste (FRN), para apoiar empresas inovadoras. o Fundo Garantidor de Parceiras Público-Privadas (PPPs) no Nordeste, voltado para incentivar PPPs na região. Equalização de custos de investimentos privados o O Nordeste precisa competir, em condições semelhantes a outras regiões, na atração de investimentos privados. Para tanto, precisa contar com mecanismos de crédito diferenciado, equalização de taxa de juros, redução de impostos, oferta de infra-estrutura e de capacitação de mão-de-obra para compensar os maiores custos de investir na região. Semi-árido de oportunidades O semi-árido contará com um conjunto integrado de políticas decenais que trabalharão a região não como um problema, mas como uma região rica em potenciais econômicos inexplorados. Neste novo semi-árido, a ação do governo assumirá papel permanente e emancipador, em contraponto ao atual modelo clientelista. o Implementar um sistema de alerta que monitore as localidades mais vulneráveis às adversidades climáticas e identificar os principais fatores de vulnerabilidade locais, com o intuito de balizar e antecipar decisão sobre ações emergenciais. o Identificar e mapear as potencialidades do semi-árido. o Definir um plano decenal de uso dos recursos hídricos. o Induzir atividades menos vulneráveis às adversidades climáticas (cultivos, turismo ecológico e religioso, agricultura irrigada e outras oportunidades não-agrícolas). o Disseminar novas tecnologias apropriadas para a convivência com as adversidades climáticas.
  • 108. 108/170 o Incentivar a formação e fortalecimento dos arranjos produtivos, de acordo com as potencialidades naturais ou habilidades humanas locais. o Promover a qualificação do homem do semi-árido, com foco no jovem. o Garantir a universalização do acesso à água para o consumo humano, saneamento, comunicação e energia elétrica. o Contribuir para o fortalecimento dos poderes locais. o Promover a ampliação do controle social sobre as políticas públicas. o Capacitar agentes de gestão pública municipal de modo contínuo e sistemático. Desenvolver uma rede de cidades-pólo o Promover uma rede de cidades-pólo para permitir a redução da vulnerabilidade social, a dependência da região em relação às atividades tradicionais de agropecuária e favorecer o redirecionamento do fluxo migratório concentrado nas capitais da região e no eixo centro-sul do País. As cidades e aglomerações selecionadas receberão atenção especial dos investimentos do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e instituições financeiras internacionais, a fim de ampliar suas estruturas e acelerar seus crescimentos econômicos. Preservação do meio ambiente Dentre as regiões brasileiras, o Nordeste é a mais vulnerável do ponto de vista do meio-ambiente. Há necessidade de se aplicar uma estratégia ambiental pautada nos seguintes pontos: o Promover o uso racional dos recursos naturais da caatinga, do cerrado e da zona atlântica. o Apoiar o Plano Nacional de Combate à Desertificação. o Fortalecer as instituições ambientais, ao nível dos órgãos federais na Região Nordeste, mas também no dos estados e municípios. o Melhorar a gestão dos Recursos Hídricos, estimulando a formação e fortalecimento dos Comitês de Bacias.
  • 109. 109/170 o Zoneamento Ecológico Econômico. Infra-estrutura e logística para o desenvolvimento Uma maior inserção nos mercados e o crescimento econômico da região passam, necessariamente, por melhorias de sua infra- estrutura de energia, transportes, telecomunicações, água e saneamento com: o Ampliação, modernização e consolidação de uma rede de portos concentradores (Hubs), alimentados por portos locais. o Ampliação, modernização e consolidação de uma rede de aeroportos concentradores (Hubs), alimentados por aeroportos regionais. o Modernização e implantação de uma rede ferroviária interligando as principais regiões de dinamismo econômico aos portos concentradores e às demais redes ferroviárias nacionais. o Implantação de uma rede de transportes intermodais de carga. o Consolidação de uma rede de hidrovias na região, com a integração de terminais hidroviários aos demais sistemas, com ênfase nas hidrovias do São Francisco, Parnaíba, Mearim e Pindaré. o Duplicação das rodovias que ligam as capitais do Nordeste, formando o corredor turístico Costa Dourada e recuperação e manutenção da malha federal de rodovias. o Ampliação e construção de uma rede de gasodutos interligando as capitais da região. o Diversificação e ampliação da capacidade de geração da matriz energética da região. o Implantação de uma rede de telecomunicações baseada em internet banda larga que cubra toda a região. o A adoção de políticas consistentes para universalizar o acesso à rede de água tratada e serviços de esgoto em toda a região. Implantação de Áreas Portuárias Industriais
  • 110. 110/170 o Um instrumento poderoso de alavancagem da economia regional e do comércio internacional da região será a criação de Áreas Portuárias Industriais. Essas áreas terão como características um regime institucional próprio; a agregação de valor sobre as matérias primas locais e o uso da vantagem comparativa de logística e de posição geográfica. Inovação e empreendedorismo A inovação e o empreendedorismo são fortes instrumentos para vencer as adversidades climáticas e de recursos naturais da região do semi-árido. É fundamental que sejam identificadas novas oportunidades de negócios, estimulando o nascimento de novas empresas. o Promover os Arranjos Produtivos Locais (APLs). o Criar o “Agente de Inovação”, cujo papel será facilitar a ligação entre as universidades, os centros de pesquisa e as empresas. o Criar Parques Tecnológicos, para incentivar a inovação e o empreendedorismo. o Consolidar uma rede de universidades e escolas técnicas regionais com foco na pesquisa aplicada aos problemas da região. o Fortalecer as universidades, por meio da atração de pesquisadores e alunos de pós-graduação, a partir da oferta de bônus de salários e de bolsas. Turismo e cultura como vetores de desenvolvimento A política para o setor será direcionada para a atração do turismo de alto valor agregado a partir da consolidação de destinos internacionais. Ao mesmo tempo, incentivará o turismo interno pela exploração do patrimônio cultural e religioso. Os principais instrumentos de promoção do turismo no Nordeste serão:
  • 111. 111/170 o Construção da Costa Dourada (duplicação das BRs que ligam todas as capitais nordestinas, criando um corredor turístico de nível internacional). o Implantação de uma política de “céu aberto”, que promoverá a ampliação de vôos nacionais e internacionais para a região. o Ampliação dos investimentos ligados à preservação do patrimônio histórico e cultural da região. o Fortalecimento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (PRODETUR), possibilitando o aproveitamento do turismo de forma planejada e sistêmica. o Estímulo à profissionalização do setor turístico da região utilizando a base existente nas universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFET, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, Serviço Social do Comércio – SESC e pelo Serviço Social da Indústria – SESI e o SEBRAE. Agronegócio e agricultura familiar o O Nordeste desponta como a nova grande fronteira agrícola do País mas carece de mais investimentos em logística, infra- estrutura, capacitação técnica e crédito. Para promover essas atividades, o governo investirá na solução dos problemas de logística, no desenvolvimento da irrigação sustentável e apoiará a agricultura familiar, priorizando as atividades de alto valor agregado. Políticas sociais diferenciadas As políticas sociais de caráter nacional deverão refletir em suas prioridades as atuais diferenças regionais. A lógica é garantir as mesmas oportunidades de ascensão social, independentemente da localização geográfica do brasileiro. As propostas prioritárias nesta área são as seguintes: o Universalização do acesso ao ensino médio. o Criar mecanismos de incentivos para melhorar o desempenho dos alunos.
  • 112. 112/170 o Fortalecimento do Programa Bolsa-Família, com a criação dos Agentes da Família, que seriam responsáveis por identificar as necessidades mais prementes e, assim, fornecer orientações ou contatar as esferas competentes para lidar com cada problema específico. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORDESTE O Plano de Ação do Programa Novo Nordeste estará concluído 180 dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela sociedade.
  • 113. 113/170
  • 114. 114/170 XXIII. Novo Norte COLOCAR A RIQUEZA NATURAL E CULTURAL A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO Com foco na melhoria da qualidade de vida e ampliação das oportunidades de trabalho, emprego e renda, por meio de investimentos significativos em infra-estrutura social, econômica e inovação tecnológica A Região Norte corresponde a 45,3% do território brasileiro e tem como maior referência o Bioma Amazônia, com a riqueza da fauna e da flora, a malha hidrográfica e as jazidas de minério que caracterizam uma região de rico capital natural. A importância da Região Norte, por sua extensão territorial e seu potencial econômico, se contrapõe ao seu desempenho econômico e social, materializado em um PIB que corresponde a 5% do PIB nacional. O Índice de Desenvolvimento Social da Região Norte só está acima da Região Nordeste: 46% da população vive abaixo da linha de pobreza, apenas 25,5 % completou o ensino médio; a taxa de mortalidade infantil é de 26,5%; e o índice GINI é 0,539. A Região Norte é palco de vários conflitos. A falta de políticas estratégicas para região cria situações nebulosas quanto ao acesso aos recursos e à proteção do território nacional. Conflitos fundiários, uso inadequado das áreas, biopirataria e tráfico são apenas alguns dos problemas observados. Dos 4 milhões de km² de floresta original, 13,3% já não existem mais. A Região Norte detém 81,5% das áreas indígenas protegidas por lei, com uma população de cerca de 164 mil índios de diferentes etnias.
  • 115. 115/170 A biodiversidade e os habitantes do Norte sofrem problemas decorrentes da exploração desordenada, das queimadas à poluição dos rios pelo mercúrio. Para enfrentar esses desafios, o governo Geraldo Alckmin elaborou o Programa Novo Norte, que objetiva colocar a riqueza da diversidade natural e cultural da região a serviço do desenvolvimento, orientado para a melhoria da qualidade de vida e ampliação das oportunidades de trabalho, emprego e renda. Serão realizados investimentos significativos em infra-estrutura social, econômica e inovação tecnológica, voltada para o uso inteligente dos recursos naturais e da biodiversidade, e na solução dos conflitos. A Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por recursos orçamentários não-contingenciáveis. Fundamental também é valorizar as novas fronteiras de ocupação, incorporando-as através da infra-estrutura à economia nacional. Outro ponto crucial é adequar a proteção de nossas fronteiras, equipando e promovendo estreita colaboração entre as Forças Armadas e a Polícia Federal. Macro-Objetivos a serem alcançados o Ampliar as oportunidades de trabalho, emprego e renda para todos que vivem na região. o Promover a diversificação da estrutura produtiva e o adensamento das cadeias produtivas. o Ampliar o conhecimento e a base tecnológica da região com uso inteligente da biodiversidade e dos recursos naturais e aumento da escolaridade e redução do analfabetismo.
  • 116. 116/170 o Melhorar as condições de habitabilidade (abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto e lixo) no campo e nas cidades para melhoria da saúde pública e a redução da mortalidade infantil e materna. o Ampliar a capacidade de competição do sistema produtivo regional. o Integrar a região com os demais países da América do Sul e em especial com os países vizinhos, dentro dos marcos do Tratado de Cooperação Amazônico. o Promover a solução dos conflitos sócio-ambientais, o que trará segurança e propiciará a convivência pacífica e solidária entre os habitantes da região. PROPOSTAS A visão de futuro e os macro-objetivos serão alcançados com a focalização das ações estratégicas nos seguintes eixos: o A Nova Sudam, vinculada diretamente à Presidência da República, será responsável pelo planejamento estratégico e pela coordenação das políticas de desenvolvimento da região. Será financiada por recursos orçamentários não- contingenciáveis, terá como foco a formulação e a implementação de políticas e projetos estruturantes e de caráter regional, atuando de forma complementar e parceira das políticas estaduais de desenvolvimento. Terá estrutura administrativa enxuta e corpo técnico de alta qualificação. o Macro Zoneamento Ecológico-Econômico do Norte do Brasil. Visa ao ordenamento do território, definindo as características de cada área e suas potencialidades para preservação permanente ou uso social e econômico,
  • 117. 117/170 consolidando e harmonizando todos os macro zoneamentos realizados para a região, atendendo às especificidades de cada estado. o Ampliação da infra-estrutura econômica para integração e recuperação de áreas deprimidas e ampliação da competitividade sistêmica da região. Os gargalos em infra- estrutura econômica da Região Norte são, historicamente, um dos mais graves obstáculos ao seu desenvolvimento. Por sua estrutura geográfica, uma ênfase maior deverá ser dada à recuperação e expansão de rodovias, à navegabilidade de hidrovias e à Ferrovia Norte-Sul. O governo deverá investir na expansão da navegabilidade das hidrovias, ampliação da cobertura de água e esgoto, transporte intermodal, energia, comunicação, diversificação e ampliação da capacidade de geração da matriz energética a partir de biocombustíveis e gás natural, ampliação de redes de telecomunicações baseada em internet banda larga e modernização e ampliação dos portos. o Diversificação da estrutura de produção e adensamento das cadeias produtivas. A estrutura produtiva da região apresenta uma pauta de bens e serviços muito concentrada em poucos itens (na maioria insumos e matérias primas). O governo Geraldo Alckmin estimulará a entrada de novos segmentos industriais e de setores de prestação de serviços modernos, inclusive o turismo (sobretudo o ecoturismo), serviços ambientais prestados pelos ecossistemas com vistas ao seqüestro de carbono e ao suprimento de insumos para o promissor segmento da bioindústria. Também implantará políticas voltadas para a agregação de valor aos produtos tradicionalmente produzidos na região, que em muitos casos são colocados no mercado interno ou exportados para outras regiões e países praticamente “in natura”.
  • 118. 118/170 o Flexibilizar as condições de acesso ao Fundo Constitucional Norte – FNO, que deverá viabilizar financiamentos com custos financeiros menores e menos exigências burocráticas. Para a região, os incentivos creditícios são um importante instrumento para viabilizar o desenvolvimento, face ao baixo nível de poupança privada. Esses incentivos estimulam os investimentos privados, expandindo a capacidade produtiva. Propiciam, ainda, a redução das disparidades regionais, garantindo aos empreendimentos a competitividade necessária para disputar mercado. o Equalização de custos de investimentos privados. Desenvolvimento de mecanismos para compensar os maiores custos dos investimentos privados decorrentes, principalmente, das deficiências de infra-estrutura, recursos humanos e da distância dos mercados consumidores nacionais. o Exploração de recursos minerais. Adotar medidas de apoio ao aumento da industrialização dos privilegiados recursos minerais da região, visando maximizar a agregação de valor, com altos índices de inovação, e incentivar as exportações. o Turismo e Cultura como vetores de desenvolvimento. Consolidação da indústria de turismo e eco-turismo, face ao potencial da região; ampliação e modernização de terminais de passageiros nos portos e aeroportos; o Agronegócio e Agricultura Familiar. Incorporação das novas fronteiras de expansão regional à economia nacional por meio de infra-estrutura para o desenvolvimento; Promoção de atividades de alto valor agregado como fruticultura, floricultura, psicultura, pupunha, plantas medicinais e manejo florestal sustentado em áreas específicas; Fortalecimento da agricultura familiar sustentável, com base em inovação tecnológica, apoio técnico, financeiro e mercadológico;
  • 119. 119/170 Consolidação e ampliação dos assentamentos sustentáveis de reforma agrária. o Ampliação da infra-estrutura social e promoção da cidadania para inclusão das populações pobres. Serão feitos investimentos de vulto em educação, saúde e transportes; Serão desenvolvidas políticas sociais diferenciadas e adequadas para cada realidade social, com ênfase nos grupos sociais marginalizados como os caboclos, ribeirinhos e índios; Considerar as diferenças regionais no acesso aos serviços públicos de saúde e educação; Ampliação da matrícula dos ensinos fundamental e médio; Mecanismos de incentivos para o melhor desempenho dos alunos; Fortalecimento do Bolsa Família, com a criação do Agente da Família. o Promoção da segurança e da solução dos conflitos entre habitantes da região. A raiz dos conflitos em boa parte da Região Norte está na diversidade das estratégias e meios utilizados na exploração dos recursos naturais, sobretudo a disputa pela posse da terra, por jazidas minerais, reservas de madeiras nobres e acesso à pesca, entre outros. As estratégias de ação para buscar solucionar os conflitos devem envolver diversos fatores. Entre eles destacamos o aumento da escala e da qualidade da presença do Estado nas áreas de litígio aberto e potencial, assegurando acesso a serviços essenciais, como educação, segurança, saúde, habitação, transportes, energia e saneamento. o Política de defesa de fronteiras, com o compartilhamento do uso do SIVAM e do SIPAM, equipando melhor e promovendo
  • 120. 120/170 uma estreita colaboração entre as Forças Armadas e a Polícia Federal. o Expansão do conhecimento e da inovação tecnológica com vistas ao uso inteligente da biodiversidade e dos recursos naturais. Estimular a melhoria da atual estrutura produtiva da região, com a inclusão de novos segmentos industriais de produção de bens mais elaborados, o que envolve necessariamente o adensamento das cadeias produtivas. Devem ser considerados em especial os setores mais bem estruturados e de grande penetração nos mercados nacionais e internacionais, como alumínio, ferro, cobre e sua metalurgia, além de madeira e sua industrialização. Incentivar a produção e disseminação de tecnologias que otimizem o uso sustentável da biodiversidade local. Da mesma forma, o parque industrial a ser implantado deve considerar a produção de bens de alto valor tecnológico mas explorando a potencialidade de recursos naturais e culturais da região. o Sistema amazônico de ciência e tecnologia Consolidação de uma rede de universidades e escolas técnicas com foco na pesquisa aplicada direcionada aos problemas da região; Atração de pesquisadores e alunos de pós-graduação a partir da oferta de bônus de salários e de bolsas; Fortalecimento das instituições de pesquisa da região, com enfoque especial no Museu Emílio Goeldi, INPA e Embrapa. o Meio Ambiente Implementar medidas efetivas para aumento da presença do poder público na Amazônia. Elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Implementar políticas de incentivos às atividades de desenvolvimento compatíveis com as realidades ambientais e regionais.
  • 121. 121/170 Investir em infra-estrutura educacional, de saúde e de transportes que garanta à população rural acesso a estes serviços básicos nas áreas delimitadas pelo zoneamento ecológico-econômico. Avaliar a utilização de uma compensação financeira aos municípios que possuam unidades de conservação. Implementar política agro-silvo-pastoril para as áreas já desmatadas. PROJETOS PRIORITÁRIOS Os projetos prioritários não trarão novas intervenções na região amazônica e sim a complementação de empreendimentos estratégicos que estão em diversos estágios e serão implementados considerando o desenvolvimento regional e respeito ao meio ambiente. Concluir o asfaltamento da Cuiabá – Santarém - Br 163 Concluir as eclusas de Tucuruí Viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins Viabilizar a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingú Viabilizar a implantação das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira Implantar os gasodutos Urucu- Coari - Manaus e Urucu – Porto Velho Recuperar a Estrada Cuiabá – Porto Velho – Rio Branco (BR- 364)
  • 122. 122/170 Concluir o asfaltamento da Transamazonica – Br 230, entre as cidades de Marabá e Itaituba no Pará Recuperar o trecho Manaus – Caracaraí - Boa Vista - BR 174 Duplicar o trecho Castanhal - Santa Maria do Pará (BR 316) Asfaltar o trecho da BR 422 – Tucuruí / Novo Repartimento Modernizar e ampliar o Porto de Vila do Conde – Barcarena – PA Viabilizar a Hidrovia do Marajó Concluir a interligação rodoviária Macapá- Calçoene – Guiana Francesa Implantar a ferrovia Estreito/Colina a Gurupi. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NOVO NORTE O Plano de Ação do Programa Novo Norte estará concluído 180 dias após o início do governo Geraldo Alckmin. Ele detalhará as diversas ações previstas e possibilitará o GERENCIAMENTO da sua implantação, bem como o seu ACOMPANHAMENTO pela sociedade.
  • 123. 123/170
  • 124. 124/170 XXIV. Ciência e Tecnologia APOIO AO AVANÇO DO CONHECIMENTO Promover a articulação entre agentes públicos e privados, planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo A ciência é essencial à civilização. As nações reconhecem que mais conhecimento as torna mais livres e senhoras de seu destino. No século XXI, mais conhecimento também gera riqueza e desenvolvimento. Integrar o esforço internacional para o avanço do conhecimento humano através do progresso da ciência é, por isso, tarefa da qual nenhum Estado pode abdicar para o pleno exercício da soberania e cidadania. O Brasil construiu, ao longo dos últimos 60 anos, uma base acadêmica relevante para a atividade de pesquisa. A base do sistema está nas universidades públicas e gratuitas, federais e estaduais. A universidade pode e deve contribuir para um ambiente de estímulo à geração de riqueza e à promoção da inovação na indústria, sem perder de vista que o avanço do conhecimento e a educação são insumos essenciais para o desenvolvimento. Um sistema de excelentes universidades é condição essencial para um futuro melhor, construído a partir de idéias, baseado na atividade intelectual autônoma e original, que afaste a sociedade do obscurantismo e da visão acrítica do mundo e da sociedade. A experiência internacional mostra que autonomia, liberdade acadêmica e o mérito são essenciais ao funcionamento do sistema e imprescindíveis para que a universidade cumpra seu papel de ser o centro do debate aberto e da crítica das idéias para formar as novas gerações no espírito científico. Mostra também a necessidade da presença de um Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia forte, com capacidade para promover a articulação entre os vários atores, propor e coordenar ações e iniciativas com ministérios, estados e municípios, e planejar e viabilizar projetos estratégicos de longo prazo.
  • 125. 125/170 PROPOSTAS o Fortalecer a autonomia universitária, negociando metas e objetivos anuais e plurianuais para as universidades, . o Fortalecer as atividades de fomento do CNPq, atuando de forma coordenada com o Fundo de Infra-Estrutura, bem como fortalecer os Fundos Setoriais e o papel dos Comitês Gestores na definição das diretrizes de fomento. o Criar Faculdades Tecnológicas, abrindo novas vagas em ensino superior tecnológico de excelente qualidade e com oportunidades profissionais. o Atuar de forma coordenada com as agências de fomento estaduais, fortalecendo suas estruturas e descentralizando para elas ações federais. o Definir um amplo programa de pós-doutorado no País e no exterior, para manter e consolidar o intercâmbio com os principais centros de pesquisa internacionais e entre os principais centros nacionais. o Fortalecer o papel do Conselho de Ciência e Tecnologia. o Estruturar ações de fomento à ciência de forma diversificada, contemplando auxílios individuais e a pequenos grupos de pesquisa sistemática contínua. o Fortalecer o fomento a projetos de pesquisa de grandes redes e temáticos, nos termos do Programa do Milenium e resgatar a concepção original do Pronex. o Criar um Programa de Parques Tecnológicos consolidando centros de inovação e de estímulos à interação universidade- empresa. o Definir projetos mobilizadores nas áreas científicas relacionadas às grandes prioridades nacionais. o Coordenar no CCT as ações das agências federais (CNPq, FINEP e CAPES) de pesquisa e dos demais parceiros do plano federal (ministérios, agências e bancos de fomento) para atuação conjunta e convergente nos programas mobilizadores e demais ações de fomento. o Equilibrar o incentivo e apoio à pesquisa fundamental espontânea e à pesquisa aplicada
  • 126. 126/170 por meio de editais e interesses sociais e econômicos. o Garantir, de forma articulada com as iniciativas locais, apoio à pesquisa fundamental nos grupos já estabelecidos, bem como aumentar a visibilidade da pesquisa feita no Brasil e incentivar a cooperação internacional e a produção científica de classe mundial. o Articular a pesquisa acadêmica e a formação de recursos humanos com os desafios econômicos e sociais, mediante uma efetiva política industrial baseada em conhecimento, competitividade e exposição mundiais.
  • 127. 127/170
  • 128. 128/170 XXV. Inovação Tecnológica O MOTOR DAS SOCIEDADES MODERNAS Criar ambiente favorável e condições adequadas para o desenvolvimento da inovação tecnológica A inovação tecnológica é o motor das sociedades modernas. O governo Geraldo Alckmin tem uma visão clara do que precisa ser feito no Brasil, nos próximos anos, no campo da inovação e da competitividade: criar um ambiente favorável e condições adequadas para as empresas nacionais desenvolverem tecnologia e comercializarem produtos no mercado brasileiro e internacional. O grande desafio é articular a política científica, tecnológica e de inovação para promover a competitividade empresarial. Significa transformar as idéias e pesquisas realizadas no País em renda, empregos, exportações, lucro para as empresas e em soluções para o Brasil. É preciso remover obstáculos de natureza macroeconômica, em particular o juro elevado, e as incertezas nas relações jurídicas que impedem as empresas de investir mais em pesquisa e desenvolvimento, indispensáveis para a qualidade e atratividade de seus produtos. Os investimentos em P&D no Brasil não estão crescendo e o País vai ficando cada vez mais atrasado em relação às nações desenvolvidas e aos nossos principais competidores, como a China
  • 129. 129/170 e Índia. Apesar dessas evidências, pouco de concreto se fez nos últimos três anos para mudar este quadro. O governo Geraldo Alckmin propõe uma nova agenda de competitividade baseada na inovação, para a qual devem convergir todos os instrumentos de política industrial, agrícola e ambiental. Uma política conseqüente deve construir uma estratégia em que o dispêndio público em P&D viabilize o aumento do investimento empresarial, reduzindo riscos e estimulando a inovação. Para isso, a meta do governo Geraldo Alckmin é transformar a inovação em propulsor do crescimento econômico e das soluções para o desenvolvimento do País. É necessário elevar o gasto nacional em Pesquisa e Desenvolvimento de 0,9% do PIB para 1,3% do PIB nos próximos quatro anos. PROPOSTAS o Introduzir e ampliar mecanismos de apoio à P&D empresarial. o Utilizar as encomendas tecnológicas, instrumento previsto na Lei de Inovação, para alavancar os setores prioritários da política industrial. o Estimular o uso de créditos tributários para aplicações em P&D. o Atrair centros mundiais de P&D e de atividades baseadas em conhecimento. o Desenvolver o mercado de capitais para apoio à inovação, em particular incentivar a ação dos Fundos de Investimentos e valorizar ainda mais os ativos intangíveis. o Atuar de forma efetiva junto às empresas para ampliar o acesso aos mecanismos de financiamento disponíveis, incentivando-as a trabalhar com as agências de fomento federal e facilitando a vida dos empresários.
  • 130. 130/170 o Aperfeiçoar a gestão das agências de fomento e assegurar a transparência dos processos e critérios de alocação de recursos. o Definir uma fonte permanente de recursos para a FINEP que viabilize a retomada do seu papel de fomento tecnológico e de inovação. o Fortalecer a inovação nas micro e pequenas empresas e facilitar o acesso à tecnologia por meio da ampliação dos programas de extensão tecnológica e de apoio para aquisição de máquinas, equipamentos e acesso a serviços tecnológicos. o Reforçar os programas de extensão tecnológica voltados para micro e pequenas empresas, mobilizando os institutos tecnológicos e os fornecedores de bens de capital, no sentido de atender adequadamente às necessidades daquelas empresas. o Consolidar o Sistema Brasileiro de Inovação (SBI), atualmente incompleto e desarticulado. Neste sentido o governo Geraldo Alckmin vai: Articular as agências federais; Intensificar a cooperação entre empresas e instituições de pesquisa; Modernizar a infra-estrutura de serviços tecnológicos e Reforçar a infra-estrutura de suporte à propriedade intelectual e assegurar a redução de tempo e custo que hoje restringem a proteção, em particular às pequenas e médias empresas brasileiras. o Combater a pirataria e a concorrência desleal. o Estimular estratégias ativas de licenciamento de tecnologia para facilitar a absorção pelas empresas brasileiras de tecnologias avançadas e que têm grande impacto no processo produtivo e na competitividade empresarial. o Investir na educação de nível médio e superior com ênfase no ensino tecnológico para reduzir gargalos para o desenvolvimento do Brasil. o Adotar medidas para incrementar a produção industrial a partir da privilegiada disponibilidade de recursos minerais em nosso País, visando à máxima agregação de valor, com altos índices de inovação.
  • 131. 131/170 o Estruturar um programa prioritário de reforço da engenharia nacional apoiando as empresas de engenharia e consultoria, com financiamento de serviços e encomendas de projeto e fomentando a expansão do ensino de engenharia em todo o país, através do apoio à expansão da oferta de vagas em todos os níveis. o Desenvolver ações para criar Ambientes de Inovação, tais como: A formação de Parques Tecnológicos por meio de novos esquemas de financiamento e com o aporte de recursos estáveis e crescentes, na forma de apoio para empreendedores privados e estruturação de ações do tipo project finance, ao lado da mobilização de fundos de investimentos privados; Consolidar uma Rede de Incubadoras em complemento à formação de um sistema de Parques Tecnológicos; Integrar os Parques Tecnológicos e as Incubadoras com os Arranjos Produtivos Locais – APL; Fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica como base na competitividade, reduzindo a burocracia, fortalecendo as agências reguladoras, reduzindo a instabilidade das políticas públicas e completando uma reforma regulatória e de infra-estrutura. Estruturar um programa prioritário de reforço de engenharia nacional apoiando as empresas de engenharia e consultoria, com financiamento de serviços e encomendas de projetos e fomentando a expansão do ensino de engenharia em todo o País, através do apoio à expansão da oferta de vagas em todos os níveis.
  • 132. 132/170
  • 133. 133/170 XXVI. Tecnologia, Informação e ComunicaÇÃO IMPULSIONANDO O PAÍS PARA O SÉCULO XXI Democratizando o acesso aos serviços públicos, facilitando a vida e integrando o cidadão à sociedade da informação Os setores de Tecnologia, Informação e Comunicação são estratégicos para o desenvolvimento nas sociedades contemporâneas. A qualidade da infra-estrutura e dos serviços afeta toda a economia e o dia-a-dia dos cidadãos. Entretanto, esses setores pouco evoluíram desde o início de 2003. Superar a estagnação e recuperar o tempo perdido nos anos recentes exigirá ação determinada e pragmática do governo Geraldo Alckmin. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TI&C) são determinantes para propiciar o desenvolvimento e a competitividade das economias modernas. Devem também ser empregadas de forma maciça, com vistas à produção e disseminação dos serviços do governo ofertados aos cidadãos. É necessário universalizar o uso dos meios de comunicação para toda a população, independente de sua localização geográfica ou de sua condição sócio-econômica, e promover a inclusão social por meio dos
  • 134. 134/170 serviços de comunicação: radiodifusão, telefonia e acesso à Internet. Em termos de governo eletrônico, existem ainda grandes distâncias na relação entre o Estado e o cidadão, uma vez que o uso de TI&C tem sido mais efetivo na gestão das obrigações do que na dos direitos do cidadão com o Estado. As políticas públicas deverão ter em conta a importância do setor de comunicações como infra-estrutura essencial para a consolidação da Sociedade da Informação no Brasil. Para isso, elas deverão propiciar condições para que as empresas aqui estabelecidas possam, com segurança, atrair capital e aportar novos investimentos para alavancar o crescimento e a modernização do setor, preferencialmente com suporte na indústria instalada no País, e promover a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e serviços com tecnologias avançadas. PROPOSTAS o Promover a inclusão digital da população hoje excluída. O projeto de inclusão social do governo Geraldo Alckmin será executado com ampla utilização de TI&C, sobre as plataformas de comunicações, com o apoio e a parceria dos estados, municípios e iniciativa privada. O Programa de Inclusão Digital deverá: • Garantir a disponibilidade de Banda Larga (alta velocidade de acesso à Internet) a todos os municípios brasileiros.
  • 135. 135/170 • Viabilizar a criação de novos centros de informática, em parceria com a iniciativa privada, criando incentivos fiscais para doações direcionadas a este objetivo. • Disponibilizar espaços, pontos de acesso e equipamentos para uso da comunidade nos Correios, Banco do Brasil, CEF e demais órgãos federais. • Promover a ‘Universalização do Acesso à Internet’ usando recursos previstos no FUST para este fim (estimados em 5 bilhões de reais, com 700 milhões anuais adicionais). • Facilitar a aquisição de microcomputadores e outros equipamentos de TI&C pela população com financiamento incentivado e acesso à Internet. o Desenvolver o Governo Digital. Utilizar as TI&C para aprimorar a prestação de serviços e informações aos cidadãos, suprimindo filas e burocracias, como as que se observa nos órgãos de saúde, previdência, fazenda, indústria e comércio. O governo modernizará seus processos de gestão, retomando os programas de digitalização da gestão do governo federal, suspenso desde 2003, tornando mais eficazes os serviços prestados à sociedade. Para tanto, deverá: • Modernizar os processos de gestão, intensificando o uso de TI&C para todos os níveis
  • 136. 136/170 gerenciais de governo e nos veículos de comunicação oficial. • Estimular política de certificação digital, a validade de documento digital, a expansão dos serviços de e-governo, as licitações públicas via web, tornando-as mandatórias dentro do próprio governo. • Criação de conteúdo educacional de alto nível pedagógico e desenvolvido para o ambiente Internet, com maciço investimento na formação de professores. • Implementar políticas de compras governamentais que possam ser adotadas nos três níveis de governo. o Desenvolver arcabouço regulatório para restabelecer a confiança no País e atrair novos investimentos necessários para a geração de emprego qualificado, tanto de nível médio como superior. Para tanto será necessário: Restaurar a independência e fortalecer a competência técnica do Órgão Regulador. Conduzir o processo de atualização da legislação setorial, tornando-a compatível com a evolução da tecnologia e dos serviços. Fortalecer os princípios da livre iniciativa em ambiente de justa competição. Reduzir a carga tributária e eliminar a burocratização dos processos para elevar a competitividade no setor.
  • 137. 137/170 Estabelecer política de incentivos à produção e à exportação de conteúdos, inclusive softwares e bens e serviços culturais. Estabelecer com os estados e municípios medidas que possam permitir uma maior adequação da carga tributária incidente sobre os serviços de comunicações. o Promover a estruturação de pólos de exportação de software e serviços a partir de pólos regionais, visando à construção de parcerias público-privadas e a atração de investimentos de grande porte. o Fortalecer a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a adoção de uma nova postura de gestão que privilegie sua condução por profissionais da área e sua utilização como vetor para implementação de políticas públicas. o Estruturar telecentros nas instalações da EBCT que permitam à população acesso à Internet em banda larga. Programas Especiais O Governo a Serviço do Cidadão - Universalização do uso dos meios de comunicação para toda a população. Os serviços prestados pelo Estado – educação, saúde, previdência e segurança – experimentarão um salto de modernização na sua oferta, e poderão ser utilizados por toda a sociedade com maior transparência. Haverá um grande estímulo à contratação de serviços técnicos para
  • 138. 138/170 especificação, implantação e operação dessas ferramentas, o que demandará a formação e a capacitação de profissionais com impacto direto no nível e qualidade de empregos, assim como na atividade econômica em geral. O Cidadão na Rede – Oferta de conexão em banda larga à Internet em todos os municípios brasileiros, mediante a participação integrada do poder público, de empresas estatais e de agentes privados. Em paralelo, serão promovidas medidas para formação de multiplicadores para capacitar a população a utilizar e se beneficiar efetivamente dos serviços disponíveis na Internet, tanto os de atendimento ao cidadão, informação, cultura e entretenimento, como também os relacionados à inserção no moderno mercado de trabalho. Recursos Humanos – Investir, de forma intensa e acelerada, para a capacitação de novos profissionais para os setores de tecnologia, informação e comunicação, de acordo com a demanda do setor, melhorando sua qualidade e produtividade.
  • 139. 139/170
  • 140. 140/170 XXVII. Política Externa ACABAR COM A RETÓRICA VAZIA E BUSCAR RESULTADOS CONCRETOS Governo Geraldo Alckmin vai estabelecer uma política que coloque os interesses nacionais acima das visões conjunturais e ideológicas A política externa brasileira, que historicamente teve um caráter consensual e suprapartidário, deve ser vista como uma política de Estado, dentro de uma perspectiva de médio e longo prazos, onde o interesse nacional está acima de visões conjunturais, ideológicas ou de governos que passam. Na era global, a política externa é cada vez mais relevante para o desenvolvimento. Em lugar de uma retórica vazia, precisamos de resultados concretos, em consonância com os interesses do Brasil. A política externa opera simultaneamente nos campos da economia, dos valores e da segurança. Estes campos não se opõem; antes se complementam e se articulam. Assim como não é possível, no Brasil de hoje, como já foi no passado, formular uma política externa que se defina como pragmática e que abandone os valores democráticos em nome de interesses econômicos e comerciais, também já não é possível uma diplomacia exclusivamente ideológica, a serviço de uma visão particular do mundo, que sacrifique interesses concretos e legítimos. O Brasil – por sua escala e peso – é, ao mesmo tempo, um país com interesses gerais no mundo e com interesses específicos.
  • 141. 141/170 Realismo de objetivos e prioridades no tratamento dos temas de interesse concreto para o Brasil, sem ideologizar sua execução, caracterizarão a política externa do governo Geraldo Alckmin, nessa fase de inserção cada vez mais competitiva no mundo globalizado. PROPOSTAS o Ampliar as relações com todos os países de nosso entorno geográfico e recompor as relações do Brasil no âmbito da América do Sul, com base em interesses recíprocos. Dar prioridade às iniciativas de integração física, energética e comercial. o Impulsionar as negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais, sem ideologizá-las e levando em conta o interesse do setor produtivo industrial, comercial, de serviços e do agronegócio. o Dotar a rede de consulados do Brasil no exterior com recursos e condições adequadas à prestação de assistência aos brasileiros, inclusive nas situações de emergência. o Revigorar o Tratado de Cooperação Amazônica. o Intensificar a vigilância de nossas fronteiras. o Intensificar as relações com os centros mais dinâmicos da economia global, sem descuidar de nossas ligações, interesses e obrigações históricas com os países menos desenvolvidos. o Ampliar o relacionamento com os países de escala continental, como a China, a Índia, a Rússia, com base na reciprocidade de interesses e não na ilusão ideológica de que são “aliados naturais”. o Dar prioridade ao nosso tradicional relacionamento com o Japão e não perder de vista as oportunidades com a Coréia do Sul. o Ampliar o relacionamento com países da África, em especial os de língua portuguesa. o Explorar, na Oceania, as oportunidades de comércio e investimentos, tendo em vista o vínculo derivado da presença do Brasil no Grupo de Cairns.
  • 142. 142/170 o É legitimo e razoável que o Brasil possa almejar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, em eventual processo de ampliação daquele organismo. Hoje, contudo, certamente interessa mais ao Brasil aproximar-se, com passos medidos e seguros, da OCDE, ou ser acolhido num G-8 ampliado. o Manter os compromissos internacionais de não proliferação de armas de destruição em massa e de controle de tecnologia de uso duplo. o Avançar nas áreas de meio ambiente e dos direitos humanos. o Definir estratégia e prazo de retirada das forças brasileiras do Haiti. o Atuar pela retomada das negociações multilaterais da Rodada de Doha. o Atuar pela retomada das negociações da Alça e explorar as possibilidades de acordos bilaterais de livre comércio como passos transitórios do processo de integração continental. o Atuar pela conclusão das negociações do acordo bilateral entre o Mercosul e a União Européia. o Promover ampla reflexão sobre o Mercosul. o Propor o aprofundamento dos acordos bilaterais de comércio com todos os países membros da Aladi. o Explorar mercados não tradicionais e ampliar o comércio com os países em desenvolvimento (comércio sul-sul). o Criar iniciativas mais agressivas para melhor aproveitar as oportunidades de exportação para a China e defender de forma mais eficiente os setores industriais brasileiros.
  • 143. 143/170
  • 144. 144/170 XXVIII. Comércio Exterior MAIS EXPORTAÇÕES, MAIS EMPREGOS Uma política eficaz de promoção comercial, desburocratização, desoneração do setor produtivo e incentivo à exportação vai colocar o País na rota do crescimento No governo Geraldo Alckmin, o comércio exterior terá papel central na política econômica, tanto pela sua capacidade de gerar empregos e divisas quanto pelo seu poder de estimular as inovações e promover o desenvolvimento em geral. Diferentemente da situação atual, onde há um conjunto de ações isoladas, muitas delas desarticuladas, a nova política será integrada, promovendo vendas externas tanto de bens quanto de serviços, investimentos estratégicos e acesso à tecnologia. Como prova do vigor do setor privado, as exportações brasileiras superaram a barreira dos US$ 100 bilhões anuais, atingindo US$ 118,3 bilhões em 2005. É importante destacar que isto é resultado da conjuntura externa extremamente favorável, das medidas adotadas pelas empresas para aumentar a sua competitividade e de políticas governamentais implementadas ao longo dos últimos doze anos, sendo as mais importantes delas as que permitiram a estabilização da moeda nacional. Ainda assim, as vendas externas brasileiras representam pouco mais de 1% das exportações mundiais. O esforço exportador e a própria capacidade de competição com manufaturados no mercado interno estão ameaçados, principalmente pela política cambial que
  • 145. 145/170 vem sendo praticada pelo governo, e pela política monetária, que resulta na taxa de juros mais elevada do mundo. A conquista de mercados e a ampliação da base exportadora com a incorporação de pequenas e médias empresas estão diretamente relacionadas com uma agressiva política de promoção comercial. É indispensável um forte programa de financiamento, apoiado em seguro de crédito contra riscos político e comercial. Segundo o IPEA, cada bilhão de dólares exportado é responsável por gerar entre 60 mil e 90 mil novos empregos. A meta proposta é dobrar as exportações brasileiras em quatro anos. PROPOSTAS o Dirigir as negociações comerciais de forma pragmática, deixando de lado a retórica e a ideologização, defendendo os legítimos interesses das empresas e dos trabalhadores brasileiros. o Aplicar as medidas de defesa comercial para defender os legítimos interesses da produção doméstica, coibindo contrabando, subfaturamento, sonegação, descaminho, falsificação e pirataria. o Desonerar da carga tributária as exportações de bens e serviços. o Desonerar da carga tributária as exportações das empresas optantes pelo SIMPLES. o Dispensar de emolumentos, taxas e contribuições as exportações diretas ou indiretas das micro, pequenas e médias empresas. o Isentar do pagamento do imposto de renda as remessas financeiras ao exterior para pagar gastos com promoção comercial, participação em feiras, missões comerciais e contratação de serviços. o Incentivar as exportações decorrentes do nosso enorme potencial como província de mineração, buscando
  • 146. 146/170 estimular a máxima agregação de valor aos produtos minerais. o Dispensar do pagamento do Imposto de Renda as remessas para o exterior destinadas ao pagamento de despesas vinculadas a operações de exportações nas condições de venda delivery duty unpaid (DDU) e delivery duty paid (DDP). o Fortalecer e desburocratizar a Câmara de Comércio Exterior. o Consolidar cerca de 3.900 atos normativos, visando à máxima unificação e simplificação possível, para apoiar o exportador e reduzir o custo Brasil. o Eliminar as anuências prévias, salvo se previstas ou decorrentes de acordo internacional ou exigência do importador. o Fazer a concessão automática de registro e senha para operação no Siscomex às empresas exportadoras. o Integrar e unificar os programas dos sistemas de dados do Siscomex importação e exportação. o Estabelecer alçada operacional para o Banco do Brasil, visando a agilizar os financiamentos à exportação de bens e serviços no âmbito do Proex. o Fortalecer a promoção comercial com atuação integrada da APEX com empresas e representações diplomáticas no exterior. o Articular ações entre ministérios para promover o Brasil e seus produtos. o Ampliar as linhas do BNDES/EXIM para o financiamento pré e pós-embarque das exportações brasileiras de bens e serviços. o Ampliar o orçamento do PROEX Equalização e do PROEX Financiamento. o Regulamentar e aportar recursos para o PROEX pré-embarque, para apoiar as exportações das micro e pequenas empresas. o Desburocratizar e simplificar os procedimentos para crédito à exportação, respaldado em linhas de crédito externas ou no PROEX Financiamento ou no PROEX Equalização. o Fortalecer o sistema de garantia e seguro de crédito. o Restabelecer o Convênio de Crédito Recíproco – CCR.
  • 147. 147/170 o Criar o módulo SISCOMEX-Serviços, para permitir melhor avaliação e percepção da abrangência e do potencial do setor. o Simplificar os trâmites e exigências na exportação de serviços. o Ampliar o Fundo Garantidor do Financiamento à Exportação.
  • 148. 148/170
  • 149. 149/170 XXIX. Segurança Pública Garantir a paz e promover a convivência social Combater a criminalidade, dando atenção às raízes sociais de seu crescimento e à corrupção que a alimenta A segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira. As estatísticas e o noticiário demonstram que esse sentimento tem razão de ser. O crime e a violência invadiram o cotidiano das metrópoles, espraiaram-se para as cidades médias e pequenas e hoje comprometem a convivência social e afugentam investimentos. Hoje, segurança pública é sinônimo de paz social. O Estado precisa atuar preventiva e repressivamente. O governo federal, em parceria com os estados, liderará, de forma inequívoca e efetiva, a luta contra o crime e suas causas, em cada cidade e nas regiões metropolitanas do País. Pode-se conceber o fenômeno da criminalidade como uma pirâmide, cujo vértice é ocupado pelas chefias do crime, com seus staffs de gerentes, conselheiros e lavadores de dinheiro. No nível intermediário situam-se as quadrilhas ou bandos - a face mais perceptível do crime - que não lavam dinheiro porque não necessitam de disfarces legais. Na base, encontram-se crianças e adolescentes mergulhados em uma realidade indutora ao crime, formada ao longo de décadas por uma multiplicidade de fatores. . Políticas de controle da violência, portanto, têm que lidar com fenômenos complexos que devem ser enfrentados de forma integrada e sistêmica. Neste sentido, terão prioridade programas
  • 150. 150/170 integrados e políticas sociais focadas em fatores de risco orientados para a prevenção primária e para evitar os primeiros desvios para o crime. O enfrentamento do crime nos dois níveis superiores terá duas marcas: trabalho permanente e obstinado de inteligência e repressão implacável. O combate ao crime organizado e às quadrilhas não estará completo sem a eliminação da corrupção, que lhes permite continuidade no tempo e no funcionamento. Todas as políticas sociais do governo Geraldo Alckmin serão medidas de combate às causas da violência. Propostas o Criar o Ministério da Segurança Pública. o Promover a cooperação estreita e permanente entre o Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa. o Apoiar financeiramente os governos estaduais para reforçar a capacidade de ação das forças policiais e melhorar as condições da segurança pública. o Liberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional. o Empreender combate implacável à lavagem de dinheiro e aos crimes transfronteiriços. o Promover a modernização tecnológica do Sistema Nacional de Inteligência de Segurança Publica. o Em conjunto com o Poder Judiciário, o governo federal enfatizará a importância das penas alternativas. Com o Judiciário e o Legislativo, o governo federal incentivará medidas para adequar o Código do Processo Penal e a Lei de Execução Penal à nova realidade brasileira, dando-lhes maior rigor. o Zelar pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. o Incentivar o processo de integração operacional das polícias. o Promover a articulação da Polícia Federal, Forças Armadas, polícias estaduais, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal para as ações de vigilância das fronteiras e combate
  • 151. 151/170 ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas e aos demais crimes transfronteiriços. o Implantar programas públicos de prevenção primária da violência; o Adotar medidas para melhorar a gestão, integração operacional e promover a reforma policial, tendo como base experiências bem sucedidas tais como: policiamento comunitário, • gestão integrada das polícias; formação e qualificação profissional integral dos policiais. o Estimular e financiar com recursos do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações o uso de tecnologia e gestão da informação aplicado à segurança pública. o Incentivar pesquisa aplicada em segurança pública que permita gerar conhecimento necessário para melhorar a ação das forças policiais e da segurança pública. o Fazer a Polícia Rodoviária Federal, em operações específicas, atuar de forma integrada com a Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais; o Além de construir e administrar presídios federais, o governo apoiará os estados nas atividades de natureza tecnológica voltadas para a segurança do sistema penitenciário. o Apoiar o planejamento municipal em segurança pública. o Apoiar, em conjunto com Estados e Municípios, projetos de natureza social que atuem para reduzir os fatores indutores de violência. o Desenvolver estratégias de policiamento preventivo e proativo voltadas para a solução de problemas do cotidiano das comunidades. o Oferecer amplo apoio à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) na execução da Política Nacional sobre Drogas.
  • 152. 152/170
  • 153. 153/170 XXX. Defesa Nacional Garantia da soberania e força de dissuasão É necessário unir e capacitar as Forças Armadas para assegurar a paz do País Para o Brasil permanece válida a assertiva de que a defesa nacional deve ser pensada com sensata moderação, apoiada na construção de um eficiente poder militar moderno dissuasor, com capacidade de mobilização e de resposta eficaz a eventuais ameaças. A agenda brasileira é global na economia, meio ambiente e assuntos humanitários, mas é regional no que se refere à defesa. A Amazônia, o Atlântico Sul e os corredores aéreos devem ser prioridades da defesa nacional. O destaque do Brasil na América do Sul, seu peso relativo e responsabilidade nessa região devem ser respaldados por preparo militar capaz de contribuir para a estabilidade e ordem regionais. Quanto à ordem extra-sul-americana, cabe ao Brasil, hoje e no futuro imediato, o papel militar coadjuvante inserido em eventuais intervenções da ONU ou da OEA em operações de manutenção da paz. O foco hoje é a Amazônia, onde podem ocorrer ameaças irregulares, desde o extravasamento da guerrilha de países vizinhos até a criminalidade organizada. A questão da segurança pública no País – que se transformou em problema do Estado brasileiro - impõe um papel adicional às Forças Armadas, que precisam estar em condições de apoiar as polícias federais e estaduais em inteligência, comunicações e logística (inclusive transporte) e participar episodicamente de operações conjuntas com as polícias. Também devem estar prontas e capacitadas para dinamizar a vigilância das fronteiras, portos e aeroportos, com foco nos crimes transnacionais de contrabando de armas e de drogas. Para essas operações e as de natureza
  • 154. 154/170 policial, as Forças Armadas receberão poder de polícia específico e equipamento adequado. No plano interno, há que se considerar, também, as atividades subsidiárias, como o apoio à segurança da navegação aérea e aquaviária, à defesa civil, à assistência às populações em regiões inóspitas, ao desenvolvimento científico e tecnológico, e à infra-estrutura nacional de transporte, por meio da construção de rodovias, portos e pistas de aeroportos. À defesa nacional cabe garantir a soberania do País, a integridade territorial, o patrimônio e os interesses nacionais, bem como assegurar a integração e a unidade nacional, garantir a lei e a ordem pública, participar no enfrentamento dos crimes transnacionais e fortalecer a democracia. Propostas o Garantir capacitação nacional para a dissuasão. o Cooperar com as forças armadas de nações amigas. o Contribuir para a manutenção da paz internacional. o Consolidar o Ministério da Defesa como órgão central do Sistema de Defesa Nacional. o Promover maior integração operacional das Forças Armadas. o Estreitar o relacionamento institucional do Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores. o Controlar as fronteiras permeáveis a penetrações de forças irregulares e às atividades ilícitas transfronteiriças, como contrabando de armas e drogas. o Prover a defesa do litoral e dos interesses brasileiros em águas próximas. o Consolidar a rede de unidades de fronteira na Amazônia e completar a transferência de unidades para a região, conferindo às Forças Armadas preparo e equipamento adequados para cumprir missões de qualquer natureza.
  • 155. 155/170 o Assegurar qualidade tecnológica em unidades selecionadas distribuídas no território nacional. o Modernizar a capacidade de defesa aérea, proporcionar apoio aerotático a operações terrestres e navais, em qualquer região do Brasil e no Atlântico Sul ocidental. o Criar a Diretoria de Ciência e Tecnologia no Ministério Defesa, elevando o nível organizacional da atividade. o Avaliar a criação de um comando combinado permanente na Amazônia Ocidental, capaz de utilizar todo o potencial do SIVAM para sensoriamento, comando e controle, comunicações, inteligência, controle da faixa de fronteira e do espaço aéreo.
  • 156. 156/170
  • 157. 157/170 XXXI. Gestão Pública e Desburocratização DESBUROCRATIZAÇÃO E EFICIÊNCIA A SERVIÇO DO CIDADÃO População precisa ser atendida com qualidade e rapidamente O Brasil vive o paradoxo de cobrar impostos equivalentes aos níveis praticados pelas nações desenvolvidas e prestar serviços públicos de má qualidade. É visível a crescente insatisfação da população com a qualidade dos serviços públicos, especialmente em educação, saúde e atendimento em postos do INSS. O excesso de burocracia atormenta o dia-a-dia de empresas e pessoas, inibe o dinamismo de nossa economia e transforma o contato dos cidadãos com os vários níveis de governo em provações penosas, muitas vezes humilhantes. O Estado existe para atender ao cidadão com qualidade e no menor prazo possível e deve funcionar bem para cumprir satisfatoriamente essa missão. O primeiro passo é promover um verdadeiro choque de gestão no setor público. A administração federal será reestruturada para adotar mecanismos gerenciais que ao mesmo tempo valorizem cada tostão dos recursos públicos e proporcionem o funcionamento eficaz da própria máquina. Burocracia não é antídoto para corrupção e desvios de condutas. Ao contrário, não raramente é aí que se aninham as práticas da fraude, amparadas nas dificuldades antepostas como normatização. O princípio orientador dessa mudança é colocar o Estado a favor e ao lado das pessoas. As tecnologias modernas incorporadas pelo
  • 158. 158/170 Estado para cobrar o cidadão serão também aplicadas para facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Vamos adotar como diretriz maior de gestão o fazer mais e melhor com menos, em tudo e em todas as áreas. Fazer mais com menos, modernizar, descartorizar e dar transparência aos procedimentos, por meio de instrumentos acessíveis aos cidadãos pela Internet. PROPOSTAS a) Gestão pública o Pautar o governo pela gestão por resultados, nos moldes das melhores práticas gerenciais do País e do mundo. o Motivar e valorizar servidores a partir de incentivos salariais meritórios pelo alcance de resultados. o Formar gerentes capazes de monitorar custos e resultados, utilizando para tanto a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e a Academia Nacional de Polícia (ANP), articuladas num sistema de escolas de governo. o Rever os principais processos de trabalho envolvidos no apoio à formulação de políticas públicas e no desempenho de atividades exclusivas de Estado, eliminando duplicidades e desperdícios. o Estabelecer contratos de gestão com órgãos da administração pública e com parceiros envolvidos na prestação de serviços, estipulando recursos e metas associados à melhoria da qualidade. o Estabelecer parcerias público-privadas sempre que entidades privadas puderem auxiliar o poder público, acrescentando melhores condições de gestão, em benefício do cidadão. o Aproximar as remunerações de servidores públicos dos salários de mercado. o Estabelecer para o treinamento de servidores públicos parâmetros curriculares que orientem cursos e permitam o
  • 159. 159/170 aprimoramento dos serviços oferecidos e o crescimento do profissional. b) Desburocratização o Reduzir o número de ministérios, simplificando a administração pública e eliminando desperdício de recursos. o Criar programa aperfeiçoado de desburocratização, ligado diretamente à Presidência da República. o Editar Lei de Proteção do Usuário do Serviço Público, de modo análogo ao Código de Defesa do Consumidor, promovendo avaliação sistemática do grau de satisfação de usuários de serviços públicos federais. o Criar um cadastro unificado do cidadão, atribuindo um único número a documentos como Cédula de Identidade, CPF, Carteira de Habilitação etc. o Simplificar relações das empresas – micro, pequenas, médias e grandes – com o governo federal, para evitar superposição e redundância de pedidos de informações, formulários e licenças, aplicando o mesmo conceito de atendimento do Poupatempo às empresas. o Ampliar redes de centros de atendimento ao público, a exemplo do SAC, na Bahia, do Poupatempo, em São Paulo, e de outros modelos bem sucedidos em regime de "balcão único", mediante convênios entre os órgãos federais, estaduais e municipais. o Consolidar leis, decretos e regulamentos, evitando superposições e facilitando a consulta e o entendimento do que está em vigor. o Eliminar exigências desnecessárias ou inócuas, como o reconhecimento de firma em documento apresentado pela própria pessoa que o assinou. o Incrementar uso de instrumentos de governo eletrônico. o Regulamentar o § 1º. do Art. 173 da Constituição da República - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
  • 160. 160/170
  • 161. 161/170 XXXII. Combate à Corrupção GOVERNO TEM DE EVITAR O ROUBO E O DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO Toda a estrutura do Estado estará empenhada em acabar com corruptos e corruptores PROPOSTAS 1ª Fiscalizar antes. Fiscalizar durante. Impedir o roubo. O objetivo do governo deve ser evitar o roubo e o desvio de dinheiro público. Atualmente, a maior parte dos trabalhos de fiscalização adotados pelos órgãos de controle se dá sobre fatos já ocorridos, quando os recursos públicos já foram desviados. Por isso, é imprescindível atuar antes que os crimes aconteçam. Fiscalizar antes; fiscalizar durante a aplicação do dinheiro e evitar os desvios, a ocorrência de prejuízos e práticas delituosas contra os cofres públicos. Já há exemplos de controle prévio por parte do Tribunal de Contas da União. Vamos ampliar esses controles e criar, no âmbito do Executivo, os mecanismos que permitam evitar os roubos, desvios e má aplicação do dinheiro público.
  • 162. 162/170 Transparência na gestão e na prestação de contas. 2ª Instrumentos para a fiscalização da sociedade. Acabar com a corrupção é desejo da maioria da sociedade brasileira. Um Governo sério e honesto, como o de Geraldo Alckmin, vai usar essa motivação na luta contra os corruptos. Primeiro, vai garantir transparência total na gestão dos recursos públicos e na prestação de contas aos brasileiros. Vai ser obrigatório a todos os órgãos e entidades da administração pública federal a divulgação, em seus sítios na internet, de informações relativas às respectivas execuções orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias. Essa obrigatoriedade tem o objetivo de promover o controle social sobre as ações dos gestores públicos. Além disso, o governo vai estimular as denúncias dos cidadãos com a implantação de um sistema de Disque Denúncia Corrupção onde se assegure o anonimato dos denunciantes. Outras providências a serem adotadas no futuro governo Geraldo Alckmin para assegurar transparência e estimular o controle dos gastos públicos por parte da sociedade: • Criar mecanismo informatizado (via SIAFI/SIASG), que disponibilize informações acerca das licitações e contratos feitos entre municípios e fornecedores com recursos federais. Como primeira providência deve-se viabilizar o pagamento desses fornecedores por meio do SIAFI, criando-se Unidade Gestora para cada município. Com isso, todas informações relativas aos pagamentos efetuados estarão disponíveis em tempo real para efeito de fiscalização. A operacionalização no SIAFI não exigirá alterações substanciais no Sistema; • Criar sistema de prestação de contas na internet de forma a permitir o acompanhamento online da aplicação dos recursos transferidos;
  • 163. 163/170 • Tornar obrigatória uma ampla divulgação junto às autoridades e entidades municipais e estaduais dos recursos federais transferidos; • Tornar obrigatório o envio, pela Controladoria Geral da União, de relatórios gerenciais periódicos sobre suas atividades para apreciação do Congresso Nacional; • Utilizar, preferencialmente, a estrutura administrativa de avaliação e acompanhamento de projetos das instituições financeiras federais, mesmo que a execução financeira permaneça no SIAFI; • Ampliar o acesso ao SIAFI, disponibilizando acesso a todas as câmaras municipais e assembléias legislativas, e entidades da sociedade civil habilitadas. Todas as repartições do Estado, juntas, na luta contra a 3ª corrupção. O Poder Público tem várias instituições e órgãos que podem ajudar no combate à corrupção. Mas a ação vai ser mais efetiva se houver coordenação e se toda a estrutura de Estado for levada a trabalhar junto. Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, entre outros, têm de trabalhar juntos e de maneira articulada. Hoje, há pouco trabalho integrado. Isso tem implicado resultados finais insatisfatórios no combate à corrupção. O
  • 164. 164/170 governo Geraldo Alckmin vai propor as medidas legais que obriguem ao trabalho conjunto e coordenado, formando um sistema nacional de combate à corrupção, como sugerido pela CPMI dos Correios. 4ª Combater e impedir a lavagem de dinheiro Impedir a lavagem de dinheiro tem finalidade dupla: combater o crime organizado e zelar pelo patrimônio público, pois muitos dos ilícitos que se desdobram em lavagem de dinheiro são praticados contra os próprios cofres públicos, mediante corrupção. O governo Geraldo Alckmin vai fortalecer e ampliar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf –, vinculado ao Ministério da Fazenda, e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, vinculado ao Ministério da Justiça, tornando-os compatíveis com o aumento das práticas de lavagem de dinheiro. 5ª Recuperar o dinheiro público desviado. Às vezes, os corruptos são identificados e os desvios de dinheiro apontados pelo Tribunal de Contas da União, mas nem sempre o dinheiro é recuperado. Atualmente, a Advocacia-Geral da União, na qualidade de representante legal da União, é o órgão responsável pelo ajuizamento dessas ações. O governo Geraldo Alckmin vai criar um setor especializado na AGU para promover a execução das sentenças condenatórias do TCU e recuperar o dinheiro público desviado ou gasto de forma danosa. 6ª Licitação transparente e fiscalizada. Licitação sempre. A contratação direta (sem licitação) facilita a corrupção, na medida em que não se tem, na grande maioria dos casos, a transparência necessária, tanto na escolha da empresa contratada quanto na definição do preço a ser praticado, muitas vezes bem acima do valor de mercado. Quando não há competição, aumenta o risco de
  • 165. 165/170 corrupção. A solução é reduzir, ao máximo, os casos em que se admite a dispensa de licitação. A regra é: licitação transparente e licitação sempre. 7ª Governo competente também em licitação, contrato e controle. O Governo precisa ser competente e honesto na hora de licitar, na hora de contratar e no controle da execução dos contratos. Para isso, precisa profissionalizar e valorizar seus funcionários que cuidam das compras, dos contratos e dos controles. O Governo vai valorizar a carreira de gestor de contratos públicos. A carreira de Gestor Governamental, que hoje já contempla uma subclasse – especialistas em regulação, poderia abrigar os Gestores de Contratos Públicos, que vinculados à área de Gestão do Ministério do Planejamento seriam lotados nos diversos ministérios/órgãos da Administração Federal. O Gestor Governamental teria como função assessorar e acompanhar todos os processos de compras de bens e serviços (serviriam como uma verdadeira “auditoria preventiva”, certamente evitando muitas das trapalhadas atuais, algumas por erros formais nos processos). Na Administração Pública, poucos são aqueles que, por livre e espontânea vontade, assumem as funções de membro de comissão de licitação ou de pregoeiro, haja vista o risco a que ficarão expostos e o extenso rol de atribuições que terão no exercício dessas relevantes funções. Gratificar estas funções seria uma forma de estimular o seu exercício e mantê-lo como exclusividade do corpo de servidores permanentes da instituição. As carreiras ligadas aos sistemas de auditoria, externa e interna, vinculadas ao TCU, CGU e STN/MF, já se encontram, há muitos anos, entre as carreiras de melhor remuneração do Governo e é imprescindível manter esta situação, tanto pelos aspectos de motivação profissional, quanto para possibilitar um recrutamento de qualidade. Demissão rápida. Punição rápida. Via rápida contra funcionário 8ª corrupto. A sensação de impunidade é o maior estímulo à corrupção. Os processos administrativos para o afastamento, punição e ressarcimento dos cofres públicos por funcionários envolvidos em
  • 166. 166/170 corrupção são excessivamente longos e demasiadamente burocráticos. Resguardada a ampla defesa, na esfera administrativa é necessário dar maior celeridade ao afastamento do funcionário envolvido, servindo de exemplo e desestimulando as práticas de corrupção. 9ª Criar um sistema para medir e avaliar os gastos públicos. O combate à corrupção passa também por um efetivo acompanhamento de gastos e eficiente análise de custos, evitando desperdício e desvios de recursos públicos. Dotar o Estado de um relatório permanentemente atualizado de fornecedores, serviços e produtos, pormenorizando as especificações e o custo de cada insumo permitiria à administração avaliar previamente, mesmo que de forma superficial, a compatibilidade de seus gastos com a realidade do mercado. É possível, ainda, condicionar a participação de fornecedores de produtos e serviços interessados em processos licitatórios à sua prévia inscrição e fornecimento de informações a este cadastro. Bolsa Eletrônica: fazendo mais, gastando menos, com 10ª transparência e controle rigoroso. O combate à corrupção começa, antes de tudo, pela transparência nas compras do governo. A exemplo do que já fez como governador, Geraldo Alckmin tornará obrigatório o uso do Pregão e da Bolsa Eletrônica para todas as compras, aquisições e contratações de bens e serviços por parte do governo federal. Além de combater a corrupção, o Governo Eletrônico reduz preços, estimula a concorrência, acaba com apadrinhamentos, diminui os custos e possibilita, ao governo gigantesca economia aos cofres públicos. Convênios com dinheiro público: análise rigorosa antes, 11ª fiscalização implacável depois.
  • 167. 167/170 Atualmente, o Governo Federal, através de convênios, repassa recursos públicos a municípios ou entidades privadas sem ter a menor idéia do destino final dessas verbas. Pior, entrega dinheiro público a entidades que, na maior parte dos casos, sequer reúnem as condições mínimas para prestar os serviços contratados. Estimativas mostram que 2/3 dos convênios federais não são fiscalizados, nem antes nem depois do repasse. Isso ocorre, por um lado, pela falta de metas e resultados pré-estabelecidos, e por outro, pela ausência de infra-estrutura dos órgãos concedentes para realizar tal controle. O governo Geraldo Alckmin vai estabelecer critérios mais rígidos para a seleção de entidades e projetos aptos a receber dinheiro público. Além disso, vai implantar um sistema permanente de avaliação desses recursos e exigir a prestação de contas dos recursos federais transferidos. Orçamentos do Executivo e do Legislativo livres das práticas de 12ª corrupção. Os escândalos envolvendo a elaboração, discussão, emendas, votação, contingenciamento e descontingenciamento de verbas orçamentárias passam a impressão à população de que o parlamento é o único responsável pelos desvios. O executivo também é um dos principais responsáveis por todo esse processo, pois utiliza o orçamento como moeda de troca política, liberando verbas da forma que bem entender, atendendo a critérios eleitoreiros e aliciando parlamentares. Neste sentido, propomos as seguintes medidas: Fim da Comissão Mista de Orçamento. Criar uma Comissão de Sistematização para definição da política fiscal, nível geral de receitas e a definição de tetos e limites para o conjunto de órgãos orçamentários.
  • 168. 168/170 Tramitação das Emendas. As Emendas devem ter justificativa fundamentada, mostrando a importância e a necessidade dos recursos. Nem o parlamentar, nem o Ministério podem ser “donos” de uma parcela do orçamento público. Para tanto, o processo deve passar pelas seguintes etapas: - Definição, com a participação do Executivo e do Legislativo, das políticas públicas para cada uma das principais áreas de governo que possam ser objeto de emendas. - Para receber recursos federais os municípios deverão apresentar projetos qualificados, habilitados e compatíveis com as políticas públicas definidas.  Orçamento mais realista. Hoje o executivo apresenta sua proposta de orçamento sempre de forma irreal, ora superestimando a receita, ora subestimando a despesa. Assim o governo vê-se “obrigado” a contingenciar recursos ou a pedir créditos extraordinários, abrindo o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou o orçamento. Por meio de lei, é preciso estabelecer os programas prioritários a receberem verbas orçamentárias e quantificar os recursos a serem destinados a este ou aquele programa. O orçamento do executivo deve ser feito de acordo com a realidade das finanças públicas. Isso é viável, pois já existem instrumentos de acompanhamento capazes de medir os montantes necessários ao atendimento dos programas de governo, assim como estimar a arrecadação com maior precisão. Esta lei estabeleceria ainda regras claras e expressas para as hipóteses de contingenciamento, descontingenciamento e abertura de créditos extraordinários.  Limitar as emendas individuais. As emendas individuais vêm servindo à descaracterização do orçamento e à rapina do dinheiro
  • 169. 169/170 público. Cada parlamentar pode apresentar, anualmente, emendas orçamentárias até o valor de R$ 3,5 milhões. E esses recursos têm- se prestado à realização de gastos superfaturados com compras, obras ou serviços. O superfaturamento beneficia, com propina, todos os que participam da fraude: o parlamentar que conseguiu aprovar a emenda, os membros do governo federal que liberaram o dinheiro, as autoridades municipais ou estaduais que realizaram o gasto superfaturado e a empresa contratada que se juntou ao esquema. Foi assim que aconteceu no “escândalo das sanguessugas”. É preciso que as emendas individuais limitem-se a programas e prioridades pré-estabelecidas no orçamento, para que seja possível identificar e controlar a destinação final dos recursos. Maior transparência no Orçamento. O acompanhamento da execução das verbas orçamentárias deixa uma enorme margem para, no mínimo, ocorrer desperdício – haja visto o enorme número de obras inacabadas, ou, simplesmente, o completo desvio dos recursos públicos. É preciso que os relatores setoriais escolham as prioridades para as políticas públicas, orientando a apresentação das emendas e acompanhando a execução do orçamento, para dar maior transparência ao processo, legitimidade às demandas e o cumprimento efetivo dos objetivos a que se destinam as verbas. Maior transparência para empresas públicas e sociedades de 13ª economia mista. Não há dúvidas de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista necessitam, sim, de um tratamento diferenciado já que, embora movimentem recursos públicos, elas atuam num mercado altamente competitivo. Nesse sentido, a lei a que alude o § 1º do art. 173 da Constituição deverá definir de que forma o TCU exercerá seu poder fiscalizador sobre tais empresas
  • 170. 170/170 estatais. Esse novo modelo de controle estará focado em metas e resultados. A regulamentação deverá disciplinar as licitações e contratações, que hoje são realizadas com base em orientações de questionável constitucionalidade. Tal quadro vem dando motivos para um sem-número de contratações diretas, ou seja, sem licitação, com grandes prejuízos aos cofres públicos. A edição da lei a que se refere o texto constitucional, promovida pelo governo Geraldo Alckmin, virá ao encontro da necessidade de se dar maior transparência à atuação dessas estatais. Relacionamento transparente entre autoridades e agentes 14ª privados. Seguidos escândalos em diversos escalões governamentais, a maioria deles com favorecimento de empresas e particulares, faz com que as repartições e gabinetes públicos estejam hoje, infelizmente, envoltos numa sombra de desconfiança por parte da população. É preciso uma maior transparência no relacionamento entre agentes públicos e privados, para garantir que as questões tratadas tenham relação com o interesse público. O governo Geraldo Alckmin vai retomar a medida do governo anterior que impõe o registro em ata da solicitação de cada audiência, os assuntos tratados e o encaminhamento dado, promovendo assim absoluta transparência no processo.