Paulo skaf Governador 2010
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    Paulo skaf Governador 2010 Paulo skaf Governador 2010 Document Transcript

    • PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PROPOSTAS DEFENDIDAS PELO CANDIDATO SKAF A GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO São Paulo, julho de 2010.
    • 2 Sumário 1. Introdução ............................................................................ 7 2. Princípios de Governo.......................................................... 8 3. O Cidadão como prioridade ................................................. 8 4. O Conhecimento do Território Paulista ............................... 9 5. O Novo na Política ............................................................. 17 6. Descentralização e autonomia do governo regional .......... 19 7. Valorização do funcionário público ................................... 20 8. Autonomia Financeira do Judiciário .................................. 21 9. Diretrizes de Governo ........................................................ 21 10. Localização dos Gabinetes dos Secretários da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e Corregedorias das Polícias NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES .......................................................................... 21 11. Governo perto do cidadão .................................................. 22 12. Fila Zero: Governo de Prontidão para atendimento da Saúde do cidadão ..................................................................................... 22 13. O Cidadão Pleno: Saúde, Educação, Segurança Pública e Transporte Público de Qualidade............................................................. 23 14. Governo com dignidade, ética e transparência .................. 24 15. Governo que desonera o cidadão ....................................... 24 16. Propostas ............................................................................ 25 16.1 Educação ............................................................................ 25 16.2 Plano de Carreira do Professor .......................................... 25 16.3 Nenhuma criança sem creche............................................. 25 16.4 Ensino Fundamental em tempo integral ............................ 26 16.5 Lousa Digital ...................................................................... 26 16.6 Ensino médio modular ....................................................... 27
    • 3 16.7 Ensino médio articulado com o ensino técnico – Pró- Técnico 27 16.8 O Estado deve ser Ressarcido pelos Alunos Formados na Universidade Pública ............................................................................... 28 16.9 Nenhum Portador de Necessidades Especiais fora da Escola 28 17. Saúde .................................................................................. 29 17.1 Fila zero.............................................................................. 29 17.2 Reestruturação da Central de Regulação ........................... 29 17.3 Produção de Próteses e Órteses.......................................... 30 17.4 Abertura de Centros Regionais Especializados no Tratamento de Dependentes Químicos .................................................... 30 17.5 Abertura Centros Regionais para Tratamento de Traumas e Fisioterapia 30 17.6 Incentivo às Santas Casas para reabrir seus leitos com remuneração diferenciada ........................................................................ 31 17.7 Plano de Carreira para o Profissional da Saúde ................. 31 18. Segurança Pública .............................................................. 32 18.1 Controle das Divisas do Estado ......................................... 32 18.2 Planejamento e Controle da Atividade Policial ................. 32 18.3 Bolsa Futuro ....................................................................... 33 18.4 Corregedorias da Polícia .................................................... 33 18.5 DISTRITOS POLICIAIS - DPs ......................................... 34 18.6 Atendimento Policial ......................................................... 34 18.7 Programa “Retomando a Vida” ......................................... 34 18.8 Sistema de Vídeo-Conferência para Audiências Judiciais 35 18.9 Política de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional 35
    • 4 18.10 Aumento do repasse do valor do ICMS para os municípios que possuem unidades prisionais. ............................................................ 36 19. Impostos ............................................................................. 37 19.1 Transparência na Cobrança de Tributos ............................ 37 19.2 Desoneração de Tributos da Cesta Básica ......................... 37 19.3 Desoneração dos Investimentos ......................................... 38 19.4 Revisão da Substituição Tributária .................................... 38 19.5 Pedágios ............................................................................. 39 19.6 Sem Pagar. Compensação dos valores pagos de pedágio com o IPVA 39 20. Propor renegociação da tarifa dos pedágios ...................... 39 21. Descentralização e autonomia regional ............................. 40 21.1 Criação de duas Regiões Administrativas ......................... 40 21.2 InstituiçÃo das Subgovernadorias Regionais .................... 40 21.3 Conselhos Regionais .......................................................... 40 21.4 Orçamento Regional .......................................................... 41 21.5 Programa de desenvolvimento regional ............................. 42 21.6 Advocacia do Estado.......................................................... 42 21.7 Fóruns de Ação Política ..................................................... 43 21.8 Habitação: cdhu deve produzir mais casas ........................ 43 22. Saneamento Básico ............................................................ 43 22.1 Assessoria aos municípios na elaboração do Plano Municipal de Saneamento........................................................................ 43 23. Transportes ......................................................................... 44 23.1 Transporte Urbano ............................................................. 44 23.2 Programa Emergente para atendimento ao aumento das demandas da Copa (2014) ....................................................................... 44 23.3 Rodovias............................................................................. 45 23.4 Hidrovias ............................................................................ 47
    • 5 23.5 Ferrovias............................................................................. 47 23.6 Aeroportos .......................................................................... 48 24. Energia ............................................................................... 48 24.1 Incentivo a co-geração de energia pelas usinas de açúcar e álcool 48 24.2 Mudança na regulação da oferta de Gás ............................ 49 24.3 Programa de incentivos à Bioeletricidade/Bioenergia ....... 50 24.4 Substitutos do diesel na Frota de Transporte do Estado .... 50 24.5 Veículos Flex ..................................................................... 50 24.6 Motocicletas Flex ............................................................... 50 25. Dutovias ............................................................................. 51 26. Desenvolvimento do Agronegócio .................................... 51 26.1 Programas Viva Leite, Bom Prato e Melhor Caminho ..... 51 26.2 Fortalecimento dos Institutos de Pesquisa Estaduais......... 51 26.3 Modernização do Sistema Estadual de Defesa Agropecuária 52 26.4 Política Agrícola ................................................................ 52 27. Política Industrial ............................................................... 53 27.1 Agenda para São Paulo ...................................................... 53 27.2 IncentivOS Ao Investimento Produtivo ............................. 54 27.3 Promover o desenvolvimento regional .............................. 54 27.4 Apoiar as exportações e realizar a promoção comercial ... 55 27.5 Sistema Paulista de qualidade ............................................ 55 28. Meio Ambiente .................................................................. 56 28.1 Resíduos ............................................................................. 56 28.2 Diminuição do Consumo Industrial de Água e Energia .... 56 28.3 Planos de Manejo dos Parques ........................................... 57 28.4 Agilidade no Licenciamento Ambiental ............................ 57 28.5 Estímulo à Inovação e Uso de Tecnologias mais Limpas . 57
    • 6 28.6 Programa Ficha Limpa Ambiental ..................................... 58 29. Cultura, Esporte e Turismo ................................................ 58 29.1 Cultura ................................................................................ 58 30. Esporte................................................................................ 61 30.1 Esporte na Escola ............................................................... 61 30.2 Esporte Universitário ......................................................... 62 30.3 Esporte Comunitário .......................................................... 62 30.4 Copa do Mundo de 2014 .................................................... 62 30.5 Jogos Olímpicos 2016 ........................................................ 62 30.6 Criação de centros esportivos regionais de excelência, para treinamento de atletas selecionados nas escolas ...................................... 63 31. Organização de eventos de esporte comunitário para lazer de jovens, adultos e terceira idade. .......................................................... 63 32. Turismo .............................................................................. 63 32.1 Centro Estadual de Convenções, Feiras, Exposição e Eventos 64 32.2 Promoção Internacional ..................................................... 64 32.3 Projeto Turístico “Copa do Mundo e Olimpíadas”............ 65
    • 7 1. INTRODUÇÃO SKAF para assumir sua candidatura ao Governo de São Paulo pelo PSB – Partido Socialista Brasileiro traz consigo dois fundamentos essenciais: um propósito central de melhorar as condições de vida dos cidadãos buscando com firmeza, criatividade e objetividade, a resolução de velhos problemas que permanecem na pauta de reivindicações do povo paulista, quais sejam: educação de qualidade, saúde eficiente com pronto atendimento para os que mais necessitam, segurança para a população e combate a criminalidade e, com respeito ao profissionalismo público e aumento do investimento, aumentar a número de empregos. Tudo isto deve estar sintonizado com o programa e os objetivos do Governo Skaf, isto é, despertar no cidadão pela sua valorização a consciência política necessária ao progresso social. Esse partido tem como patrimônio inalienável da humanidade suas conquistas democráticas. Estas Diretrizes contemplam a riqueza, a competitividade, a tecnologia, porém com respeito a dignidade de cada cidadão. Cada morador do estado de São Paulo é um dono deste Estado que merece viver bem.
    • 8 O Governo Skaf tem, atualmente, experiências exitosas em Governos estaduais e municipais que vem sendo avaliadas e incorporadas à forma socialista moderna de governar. 2. PRINCÍPIOS DE GOVERNO Quatro são os princípios que norteiam o Governo do Partido Socialista Brasileiro e que orientam a elaboração destas Diretrizes e Plataforma de Governo, que serão explicitados a seguir: 3. O CIDADÃO COMO PRIORIDADE O compromisso do Governo Skaf com o cidadão paulista e com os brasileiros que moram em São Paulo é o princípio fundamental do Governo. Todas as ações e atividades do Plano de Governo deverão incorporá-lo. A natureza e a essência das propostas setoriais, quais sejam, da educação, saúde, segurança são aderentes a este princípio que também está refletido nas Diretrizes do Governo. A Ação Regional e as parcerias com os municípios e com o Governo Federal aderem também a este princípio. A forma de dialogar com todos os cidadãos que nascem, vivem e moram em São Paulo é a adoção de todo o território paulista como elemento
    • 9 estratégico para a definição das políticas de Governo, o que quer dizer, ir até o cidadão lá onde ele está. 4. O CONHECIMENTO DO TERRITÓRIO PAULISTA Como é o Estado de São Paulo que vamos governar? Nosso Estado possui 42 milhões de habitantes que cada vez mais passam a morar na cidade. Atualmente 95% da população paulisa é urbanizada, trazendo sérias e importantes demandas de serviços, emprego e infra-estrutura que precisam ser satisfeitas pelo Governo. O Estado de São Paulo é sem dúvida aquele que produz ou processa a maior riqueza nacional: somos responsáveis por um Produto Interno Bruto - PIB previsto para 2010 de R$ 1,2 trilhão, correspondendo a mais de 30% do valor nacional. Nossas exportações em 2009 alcançaram US$ 46,5 bilhões, ou seja, 30,4% do total nacional, nossas importações em 2009 foram de US$ 50,5 bilhões, 39,6% do total nacional. O Estado de São Paulo também produz 57% da energia que consome, apresenta 31% da matriz energética formada por bicombustíveis e consome 30% da energia gerada no país. O Estado de São Paulo tem
    • 10 67 usinas hidrelétricas e 2 termelétricas e tem também 24% dos acessos de telefonia móvel do país, Importante também ressaltar que o Porto de Santos, em 2009, bateu recorde de atividade portuária ao movimentar 83,2 milhões de toneladas. Possuímos 36 aeroportos, sendo três deles aqueles de maior volume de passageiros do país: o Aeroporto Internacional de Congonhas, na capital, o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos e o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Tudo isto faz com que o Estado de São Paulo seja sempre visto como foco de produção e de recepção da riqueza nacional, pois a maioria das sedes das empresas e parte significativa da riqueza expressa pela movimentação financeira por elas gerada passa pelos bancos e sedes que se localizam especialmente na capital de nosso Estado. Esta dinâmica da vida econômica brasileira faz com que o Estado de São Paulo seja através de seus representantes o mais importante interlocutor brasileiro com o mundo globalizado. Entre 1994 e 2010 o emprego formal de SP cresceu 59%, enquanto o emprego no resto do Brasil cresceu 84%. 7,8 milhões para 12 milhões enquanto que o Brasil passa de 15,8 milhões para 29,2 milhões de empregos no mesmo período. Isto certamente revela um processo de injustiça para com os paulistas e
    • 11 brasileiros que vivem em São Paulo e que precisa ser considerado e corrigido. As diretrizes de Governo buscam responder ao seguinte questionamento: como um Estado rico como São Paulo cresce menos que o Brasil e tem habitantes que vivem em condições semelhantes às piores regiões do mundo? Como podemos viver com uma taxa de mortalidade infantil de 13 crianças por mil habitantes, quando na Alemanha e França é de 5, na Suécia e Japão 4. Mas há ainda municípios do Estado de São Paulo, com taxas superiores a 20 crianças por mil habitantes, próximos a Região Metropolitana de São Paulo ou distantes dela. Este processo de desigualdade é importante de ser considerado na elaboração das diretrizes de Governo. Da mesma maneira chama a atenção a diversidade territorial a taxa de analfabetismo. A média estadual é de 6,6% da população enquanto que existem municípios tem taxas superiores a 20%, no Vale do Ribeira, valores inadmissíveis para o Estado mais rico da federação brasileira. Há também, nesta análise das desigualdades que destacar que o Estado de São Paulo, embora tenha 22% da população brasileira, possui cerca de 170 mil presos, 40% do total de presos brasileiros, dos quais 58% com idade entre 18 e 29 anos. São Paulo vem crescentemente tendo sua população em idade de
    • 12 trabalho, encarcerada. Trata-se de um desperdício da juventude. É interessante assinalar que entre 1994 e 2010 o número de presos aumentou em 200% e a população do Estado em 27%. É importante também destacar que o Estado de São Paulo tem 8,5 homicídios/100.000. Porém existem municípios onde essas taxas são ainda mais altas, atingindo, nas regiões metropolitanas em algumas cidades do interior taxas superiores a 30 homicídios por 100.000 habitantes. A desigualdade sócio espacial certamente se constitui em um dos fundamentos do intenso processo de aumento da criminalidade que ocorre em nosso Estado e as carências enormes em serviços básicos para a população, como saúde, educação e segurança. Não queremos discutir o passado, isso faz parte da historia. O PSB ao apresentar um candidato ao Governo de São Paulo pretende inovar objetivando suas Propostas visando atender e falar com o cidadão lá onde ele está: vive, trabalha e mora. Atender o cidadão no seu lugar, na sua região. Assim se pretende construir um novo futuro para o Estado de São Paulo. Entre 2011 e 2015 a população paulista aumentará em 2 milhões, e teremos a entrada de mais de 3 milhões de jovens no mercado de trabalho. É preciso gerar empregos que respondam a esse crescimento. Já é chegado o tempo de garantir o futuro dessas
    • 13 gerações hoje penalizadas pela falta de escola competente, pelo aliciamento da criminalidade, pela falta de esperança. Precisaremos aumentar a oferta de empregos compatíveis com a nova realidade do mundo do trabalho e as novas exigências da sociedade do mundo globalizado. Esse crescimento de emprego não pode ser obra do acaso: temos que trabalhar duro, planejar e aproveitar ao máximo as oportunidades geradas pela economia que aí está e se apresenta de forma irreversível. Devemos e temos o direito de tirar proveito dela para as sociedades paulista e brasileira. São Paulo foi brindado com a oportunidade do Pré- sal, que trará vultosos investimentos, mas também trará impactos de aumento da demanda de infraestrutura, estrangulamentos nas cidades, stress no investimentos e impactos na política industrial. Por isso mesmo, o Governo Skaf defenderá arduamente os intereses de São Paulo, ao contrário do que tem sido feito até hoje. O território paulista como um todo não tem sido considerado pelos Governos, de modo a contemplar as peculiaridades e necessidades de cada município, de cada lugar e atender ao cidadão. O território paulista apresenta especificidades no que concerne à sua modernização em relação a outros estados, dado o seu papel no funcionamento da
    • 14 economia brasileira. Modernizações freqüentes do território criando o que hoje se denomina de meio técnico, científico e informacional criam em nosso Estado, na mesma proporção da intensificação da constituição desse meio, um intenso processo de desigualdade sócio espacial, abrigo certo da violência, da criminalidade e da deterioração social. São Paulo tem sido governado sem considerar as especificidades regionais e locais, como se todos fossem iguais. Até aqui o Estado tem sido governado setorialmente e não territorialmente. Há que se reconhecer as diferenças para que as políticas sejam eficientes e se promova um autêntico processo de justiça sócio espacial com oportunidades para todos. O cidadão precisa ser respeitado não como algo abstrato: ele vive mora e trabalha nos lugares do Estado. Este é o fundamento do novo nesta proposta de Governo do Partido Socialista Brasileiro para o Estado de São Paulo. Valendo-se desta perspectiva o Governo Skaf quer garantir que em cada região, em cada cidade, o cidadão sinta-se partícipe das ações públicas, tendo em suas mãos o seu futuro. Queremos que cada paulista e brasileiro que vive em São Paulo sinta-se sujeito desta história que construiremos juntos. Assim, o Governo Skaf adotará esta proposta que considera as especificidades representadas pelas
    • 15 desigualdades entre lugares e regiões como uma importante estratégia de Governo. Na sua região, na sua cidade o cidadão melhor do que ninguém é capaz de avaliar as suas necessidades, os serviços e procedimentos dos quais necessita para melhorar sua vida. Convidando o cidadão a participar do Governo, teremos fiscais conseqüentes e co-responsáveis das ações do poder público na sua região e no seu município e um parceiro de primeira grandeza. Assim também a democracia brasileira vai se construindo em São Paulo de forma objetiva e conseqüente. Este é um importante desafio a ser enfrentado pelo Governo Skaf. O Governo Skaf quer romper paradigmas e tornar cristalina a aplicação e a gestão dos recursos públicos em cada região, município e cidade obedecendo ao critério de prioridades definidas por seus cidadãos. O desafio é adotar uma forma efetiva de Governo no qual o cidadão, as organizações, empresas e instituições percebam-se integrados na gestão de seu Estado. O Governo precisa dar oportunidades a todos. O Governo Skaf pretende estimular e propiciar a participação de toda a sociedade nos processos de decisão, implementando mecanismos para tornar mais democrática as escolhas de cada região sobre seu
    • 16 próprio destino na priorização dos investimentos públicos. Este tipo de abordagem, de olhar de perto a realidade dos municípios paulistas e considerar cada um deles é a marca de concepção das diretrizes do Governo Skaf para o Estado de São Paulo. Então, como é São Paulo hoje? Qual o novo discurso sobre o território paulista considerando-se os brasileiros que aqui vivem? O mapa 1 a seguir revela a profunda desigualdade socio-espacial que caracteriza o Estado de São Paulo pela concentração da riqueza em poucos municípios, em torno do eixo das Rodovias Anhanguera e Bandeirantes. Poucos são os municípios que podem ser considerados ricos e que apresentam excelentes condições e qualidade de vida para todos os seus habitantes. Isto significa que um discurso único e um programa genérico não condizem com a complexidade e diversidade dos processos de desenvolvimento do território paulista como um todo.
    • 17 MAPA 01 - O Centro da riqueza e o bem estar nos municípios paulistas. Os municípios com cor mais escura são aqueles onde efetivamente a riqueza existe e as condições de vida da população são melhores. Este é um dado novo e importante para a concepção das diretrizes de Governo. 5. O NOVO NA POLÍTICA Nesta proposta nada é irrelacionado. A realização da proposta apoia-se na história do candidato, um empresário que tem familiaridade com os processos de negociação plural, objetividade na resolução de problemas, experiência acumulada como empresário, como líder empresarial presidindo a Associação
    • 18 Brasileira de Indústria Têxtil – ABIT e depois a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, na gestão do SESI e SENAI - especialmente em educação e ensino profissionalizante, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Lula e do Conselho Deliberativo do BNDEs, Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE , como o homem público que revelou-se um grande articulador com o Governo em todos os seus níveis, representando as empresas brasileiras em missões internacionais de interesse do país. O Governo Skaf com o compromisso de resolver os problemas dos cidadãos sejam eles da alçada do Governo Municipal ou Federal procurará enfrentar e colaborar na resolução desses problemas independentemente da sua vinculação em níveis de Governo. Portanto, todos os processos referentes a problemas de interesse da sociedade paulista não dormirão nos escaninhos da burocracia. Dois outros aspectos se constituem no novo da política paulista: a articulação do Governo Skaf com as bancadas de deputados estaduais, senadores e deputados federais, e ser protagonista nas articulações nacionais, dada a importância da economia e da política de São Paulo para o desenvolvimento brasileiro.
    • 19 6. DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DO GOVERNO REGIONAL Este é o princípio que retoma uma velha aspiração de todos os paulistas, qual seja aquela de ter o Governo mais perto de si e participar da gestão pública. Não se trata de uma novidade. O novo está na firme decisão política de retomar a regionalização administrativa do território paulista, implantar os mecanismos institucionais para que de fato esse sistema de descentralização de ações e de poder se institua em São Paulo. Esta é a única maneira do Governo chegar perto do cidadão, não realizar todas as decisões na capital e, sobretudo, com esta política de descentralização ajudar a capital a resolver seus próprios e imensos problemas devido à concentração da riqueza, das atividades e dos serviços de interesse do cidadão, das empresas e das instituições. O segredo do sucesso desta descentralização é a vontade política de fazê-la por um lado e, por outro a disponibilidade e possibilidade da população em administrar seu próprio futuro, sentindo-se parte do Governo.
    • 20 Para a adoção deste princípio de Governo é que se torna fundamental um refinamento da compreensão da Geografia do Estado de São Paulo e o monitoramento do uso do seu território. Este princípio, aliás já vem sendo adotado durante a campanha eleitoral pela equipe técnica que elabora o Plano do Governo Skaf. 7. VALORIZAÇÃO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Este é certamente o eixo central dos princípios de Governo, pois São Paulo é o Estado mais rico da federação, e deve ter o funcionário bem pago e capacitado. É indispensável ter um funcionalismo respeitado, com planos de carreira com remunerações condizentes com suas responsabilidades e sua dedicação, muito especialmente nas áreas mais estratégicas para a constituição do bem estar social, como é o caso da saúde, da educação e da segurança pública, para citar apenas algumas.
    • 21 8. AUTONOMIA FINANCEIRA DO JUDICIÁRIO Autonomia e independência financeira do Judiciário. 9. DIRETRIZES DE GOVERNO Skaf irá governar São Paulo para todos os habitantes do Estado, priorizando os cidadãos que têm sido esquecidos pelo poder público: aqueles que não têm creches, escolas, saúde, emprego e segurança. 10. LOCALIZAÇÃO DOS GABINETES DOS SECRETÁRIOS DA EDUCAÇÃO, DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA E CORREGEDORIAS DAS POLÍCIAS NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES Dadas as prioridades desses setores para o Governo Skaf, os Gabinetes desses Setores da Administração Estadual serão transferidos para o Palácio dos Bandeirantes.
    • 22 11. GOVERNO PERTO DO CIDADÃO O Governo Skaf não poupará esforços para estar perto do cidadão, convidando-o a dirigir uma fatia dos recursos da administração pública destinados à sua região. Irá modernizar as instituições de gestão e representação política para que esta proximidade aconteça. A decisão política de fazê-lo é um compromisso já assumido pelo partido e pelo candidato. 12. FILA ZERO: GOVERNO DE PRONTIDÃO PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE DO CIDADÃO O Governo Skaf não admite a demora no atendimento das demandas do cidadão. O Programa Fila-Zero acabará com as filas intermináveis e longas esperas para o atendimento à saúde do cidadão paulista.
    • 23 13. O CIDADÃO PLENO: SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE Atender o cidadão em suas demandas essenciais não é uma novidade política. Inovar é o modo de fazê-lo. Zerar a dívida social do Estado com o cidadão se constitui no novo destas propostas. O Governo Skaf no sentido de trazer o novo incorpora as experiências exitosas do partido, estaduais e municipais, com a coragem, empreendedorismo da candidatura Skaf que se constitui hoje no NOVO DA POLÍTICA PAULISTA. O atendimento das demandas por Saúde, Educação, Segurança Pública e Transporte são os ingredientes fundamentais da cidadania plena. Esta atenção especial a saúde e a educação será a viga mestra do novo no Governo de São Paulo. São Paulo gasta muito pouco com Saúde Pública. Trata-se de inovar nas formas de planejamento, gestão e controle dos gastos públicos de modo a investir e monitorar os serviços restados nessas áreas consideradas vitais, entre outras, para a manutenção da vida.
    • 24 14. GOVERNO COM DIGNIDADE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA O novo na política é a transparência vista como um processo não apenas de divulgação de dados sobre gastos de projetos públicos distribuídos em ruas e avenidas, ou a exibição de informações pela internet. O novo implica também em revelar a importância do gasto relacionada às reais necessidades da maioria dos cidadãos do Estado de São Paulo. Outra diretriz será a transparência na informação disponibilizada ao cidadão sobre o volume total de impostos imbutidos nos produtos e serviços que adquire. 15. GOVERNO QUE DESONERA O CIDADÃO São Paulo com o Governo Skaf vai comandar a negociação com o Governo Federal para desoneração integral de impostos da Cesta Básica. Outro programa será o Sem-Pagar: uma forma de desonerar o cidadão e as empresas do pagamento de pedágio. Devolução automática de impostos imbutidos nas exportações para as empresas.
    • 25 16. PROPOSTAS 16.1 EDUCAÇÃO 16.2 PLANO DE CARREIRA DO PROFESSOR Se a educação é o serviço de maior importância, o professor deve ser reconhecido como o servidor público de maior relevância. O Governo, além de respeitá-lo, deve dar as condições necessárias para o desempenho do magistério, além de uma remuneração compatível com sua importância. Haverá revisão e aprimoramento do Plano de carreira e Salários dos Professores. 16.3 NENHUMA CRIANÇA SEM CRECHE O atendimento das crianças até a idade escolar é de responsabilidade dos municípios. Dada a extrema importância do atendimento destas crianças, o Governo de são Paulo irá oferecer um programa por meio de convênios com os municípios, no qual o estado repassará aos municípios recursos para atendimento de
    • 26 todas as crianças até 4 anos de idade, cujas mãe trabalham ou procuram emprego. 16.4 ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL Será implantado, progressivamente, em toda a rede de ensino do Estado o ensino em tempo integral. A estrutura física das escolas será redimensionada, conforme a demanda do ensino integral com a construção das salas de aula necessárias, além de equipamentos, quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e de informática. Além das aulas tradicionais, o ensino em tempo integral trará atividades em laboratórios de ciências e informática, leitura, prática de esportes e atividades culturais, com alimentação completa durante o período de permanência na escola. 16.5 LOUSA DIGITAL A lousa digital como moderna tecnologia de ensino- aprendizagem permitirá o aprimoramento da metodologia de trabalho dos professores.
    • 27 16.6 ENSINO MÉDIO MODULAR Um grande desafio do ensino médio atualmente é a redução da evasão escolar. A taxa de evasão escolar do ensino médio em algumas cidades, ou seja, o abandono durante o ano letivo, ultrapassa os 20%. Parte importante das classes (44%) tem aulas no período da noite, freqüentada por alunos que trabalham durante o dia. Quando o aluno não consegue ser aprovado numa disciplina, Química, por exemplo, ele é obrigado a refazer, no ano seguinte, o conteúdo de todas as matérias, mesmo aquelas em que ele foi aprovado. A adoção do ensino por módulos irá reduzir a evasão escolar, pois permite ao aluno eliminar as disciplinas em que ele foi aprovado, e se focar naquelas em que foi reprovado. 16.7 ENSINO MÉDIO ARTICULADO COM O ENSINO TÉCNICO – PRÓ-TÉCNICO Os alunos matriculados no ensino médio (total de 1,5 milhão) serão incentivados a fazer curso técnico profissionalizante no contraturno, complementando meio período, da mesma forma que acontece no sistema SESI-SENAI no Estado de São Paulo. A
    • 28 articulação ocorrerá em conjunto com a rede estadual de escolas técnicas do Centro Paula Souza além de convênios com as escolas técnicas do sistema S, como SESC/SENAI/SEST, e Federais e escolas Privadas. 16.8 O ESTADO DEVE SER RESSARCIDO PELOS ALUNOS FORMADOS NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Abrir debates sobre os meios compensatórios que os alunos formados pela Universidade Pública possam dispor. 16.9 NENHUM PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS FORA DA ESCOLA Os dados de atendimento dos jovens e crianças com necessidades especiais mostram grande distância da necessidade da população. Não teremos jovens e crianças portadores de necessidades especiais sem atendimento, seja via integração às salas de aula ou em salas e unidades especializadas.
    • 29 17. SAÚDE 17.1 FILA ZERO O cidadão não poderá esperar mais do que 15 dias para a realização da maioria dos procedimentos médicos. No Governo Skaf vamos aproveitar toda capacidade instalada no setor público e no privado utilizando a ociosidade para acabar com a fila no atendimento médico no estado. Além disso, vamos implantar a informatização do prontuário médico de forma que todas as unidades terão acesso às informações dos pacientes, o que agiliza o atendimento e evita extravio de formulários. Com o maior monitoramento das informações, será possível o agendamento de consultas e exames por meio remotos como telefone e/ou internet. 17.2 REESTRUTURAÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO Reestruturação da Central de Regulação de modo a permitir o controle do Governo das informações sobre disponibilidade de vagas para redimensionar as demandas das regiões com a rede de atendimento hospitalar.
    • 30 17.3 PRODUÇÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES Articular com a Indústria Paulista a produção nacional de próteses e órteses de alta tecnologia. 17.4 ABERTURA DE CENTROS REGIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS O Estado de São Paulo conta atualmente com aproximadamente uma centena de leitos para tratamentos de dependentes de droga e álcool, o que é insuficiente para atendimento da demanda. Serão abertos centros regionais para tratamento específicos a dependentes químicos, para que possamos internar usuários que queiram se desintoxicar e buscar a abstinência completa. 17.5 ABERTURA CENTROS REGIONAIS PARA TRATAMENTO DE TRAUMAS E FISIOTERAPIA
    • 31 A oferta de serviços de tratamento de traumatologia e fisioterapia, que cuidam principalmente de acidentados, pacientes acometidos por acidente vascular cerebral-AVC e portadores de necessidades especiais do Estado de São Paulo. O Governo Skaf vai descentralizar este atendimento com a instalação de Centros Regionais de Tratamento de Traumas e Fisioterapia. 17.6 INCENTIVO ÀS SANTAS CASAS PARA REABRIR SEUS LEITOS COM REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA Criação de Hospitais Regionais com ala exclusiva para cuidados com a saúde da mulher. 17.7 PLANO DE CARREIRA PARA O PROFISSIONAL DA SAÚDE Pagamento de salário compatível com a função e dotação de condições de trabalho condizentes com a importância da saúde e Plano de Carreira com ascensão por mérito.
    • 32 18. SEGURANÇA PÚBLICA Adoção de Parâmetros Salariais contidos na PEC 300: O policial deve ter sua importância reconhecida pelo Governo, que além de respeitá-lo, deve prover as condições materiais e de treinamento necessárias para um bom exercício da profissão e remuneração compatível. 18.1 CONTROLE DAS DIVISAS DO ESTADO Serão monitoradas com emprego intensivo de tecnologia interligada aos sistemas de informações criminais, auxiliando a inteligência policial no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e ao roubo de veículos. 18.2 PLANEJAMENTO E CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL A atividade policial será planejada e controlada no seu desempenho por meio do mapeamento dos tipos de crime por localidade, abrangendo todo o território Paulista. Serão definidas metas de redução e combate
    • 33 ao crime sendo assim possível cobrar de cada responsável. 18.3 BOLSA FUTURO Será oferecido aos jovens de 15 a 20 anos, em situação de risco social, a possibilidade de serviço civil voluntário, que dará direito à uma bolsa crescente conforme o tempo de permanência no programa. Em contrapartida, o jovem deverá cursar o ensino médio e cursos profissionalizantes de curta duração. 18.4 CORREGEDORIAS DA POLÍCIA Ações de Governo específicas irão prestigiar o trabalho policial profissional e também inibir práticas antiéticas, sobretudo a violência e a corrupção. As Corregedorias de Polícia serão fortalecidas, destacando- as da estrutura policial e instalando-as no Palácio dos Bandeirantes.
    • 34 18.5 DISTRITOS POLICIAIS - DPS Reestruturar os DPs territorialmente considerando as demandas de Segurança Pública. 18.6 ATENDIMENTO POLICIAL Qualificação e aprimoramento dos serviços da Polícia. 18.7 PROGRAMA “RETOMANDO A VIDA” Para os presos em regime fechado, o Governo Skaf irá ampliar o número de telesalas para educação básica e profissionalizante. Programa de Reintegração Social dos Egressos do Sistema Penitenciário por meio de Capacitação Profissional com parcerias com ONGs, SENAI, Escolas Técnicas entre outras e Indicação de Empregos através da reestruturação do Programa de Egressos do Sistema Penitenciário Paulista – PRÓ-EGRESSO.
    • 35 18.8 SISTEMA DE VÍDEO-CONFERÊNCIA PARA AUDIÊNCIAS JUDICIAIS Instalação de equipamentos nas unidades prisionais e nos fóruns para possibilitar que depoimentos sejam feitos virtualmente, de modo a desonerar a Secretaria de Segurança Pública da escolta de presos. 18.9 POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Reestruturação da Fundação CASA para, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, promover a reintegração social do adolescente autor de ato infracional através de atividades educacionais (ensino básico), culturais (música, teatro, dança dentre outras), esportes e ensino profissionalizante. Estimular as Universidades Públicas à colaborar com a formação de educadores para
    • 36 atuarem no ensino oferecido aos adolescentes internados. 18.10 AUMENTO DO REPASSE DO VALOR DO ICMS PARA OS MUNICÍPIOS QUE POSSUEM UNIDADES PRISIONAIS.
    • 37 19. IMPOSTOS 19.1 TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DE TRIBUTOS É preciso deixar claro quanto de tributos existe no preço de cada bem e serviço da economia, e os impostos serão evidenciados na etiqueta e/ou rótulo de cada produto. 19.2 DESONERAÇÃO DE TRIBUTOS DA CESTA BÁSICA Os produtos da cesta básica como o Feijão, Macarrão, Margarina, embutem tributos federais e estaduais da ordem de 17%. São Paulo deve liderar o movimento para desoneração integral da cesta básica, retirando tributos estaduais e federais.
    • 38 19.3 DESONERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS Os Governos estaduais cobram impostos nos investimentos para posteriormente devolvê-lo em 48 meses. O investimento que vai gerar riqueza, empregos e impostos não deve ser tributado. Assim, São Paulo permitirá a compensação imediata do ICMS dos investimentos. 19.4 REVISÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A Substituição Tributária é o processo no qual o produtor paga antecipadamente os impostos que seriam pagos pelo comércio. Este mecanismo é recomendável quando adotado em nível nacional, para produtos que são feitos por poucas indústrias muitos distribuidores. Nos últimos anos, o Governo de São Paulo e alguns outros estados, impuseram a Substituição Tributária indiscriminadamente a vários setores da produção, cada estado aplicou a substituição de uma forma diferente e com margens diferentes, o que acabou distorcendo a competitividade. Assim, procederemos a uma revisão completa deste mecanismo, mantendo-o apenas nos setores em que haja a justificativa técnica.
    • 39 19.5 PEDÁGIOS 19.6 SEM PAGAR. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS DE PEDÁGIO COM O IPVA Valores pagos em pedágio nas rodovias paulistas serão reembolsados, através de créditos a serem abatidos no pagamento de até metade do IPVA (cota estadual). Os valores pagos em pedágio entre 7h da manhã até 0 hr, geram crédito de 50% do valor pago. Valores pagos entre meia noite e 7h da manhã geram crédito de 100% do valor pago, assim será incentivado o maior fluxo em horários de menor trânsito, contribuindo para a redução de congestionamentos e poluição. 20. PROPOR RENEGOCIAÇÃO DA TARIFA DOS PEDÁGIOS Os contratos de concessão de rodovias serão analisados para verificar a possibilidade de revisão tarifária sempre que houver desequilíbrio econômico financeiro para cima ou para baixo.
    • 40 21. DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA REGIONAL 21.1 CRIAÇÃO DE DUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS Nordeste e Sudoete do Estado de São Paulo. Há necessidade de atualização da Regionalização Administrativa do Estado de São Paulo de modo a adequa-la às propostas do Governo Skaf. 21.2 INSTITUIÇÃO DAS SUBGOVERNADORIAS REGIONAIS Serão os órgãos executivos nas regiões administrativas das políticas de interesse regional e executoras das Políticas estruturantes do Estado. 21.3 CONSELHOS REGIONAIS Os Conselhos Regionais serão constituídos pelos Prefeitos, representantes do Legislativo Municipal, do
    • 41 Poder Executivo Estadual, do Legislativo Estadual e Federal. 21.4 ORÇAMENTO REGIONAL Ajustar os Instrumentos Técnicos e Legais para elaboração e Implantação do Orçamento Regional visando a autonomia Progressiva das Regiões.
    • 42 21.5 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL O Estado de São Paulo é o estado mais rico do país, com renda per capita de R$22 mil. Porém, há regiões cuja renda per capita é de R$ 7 mil, menos de um terço da média do Estado, similar à média da região Nordeste do Brasil. Há um ditado que diz: “família rica não pode ter filho pobre”. Não podemos ser um Estado rico se tivermos regiões semelhantes às mais pobres do país. Para isso, o Governo Skaf instituirá o Programa Regional de Desenvolvimento para as regiões com PIB per capita mais baixo. Este programa contará com crédito com baixo custo para investimentos em setores de trabalho intensivo para geração de emprego; redução de base de cálculo do ICMS para a produção local; linhas de crédito do banco do Povo para microempreendedores; parceria com SENAI e Escolas Técnicas para treinamento de trabalhadores para atender a demanda de mão de obra das empresas. 21.6 ADVOCACIA DO ESTADO O Estado precisa amparar seus funcionários naqueles casos em que seu trabalho e sua função coloque em risco sua condição de cidadão em exercício
    • 43 de função pública. A criação de uma Advocacia do Estado para defender seus servidores no exercício competente e ético de suas funções será a resposta do Governo Skaf a esta questão. 21.7 FÓRUNS DE AÇÃO POLÍTICA Serão espaços de reuniões do Governador para articulação política com todos os membros da Assembléia Legislativa e com a Bancada Paulista no Congresso Nacional. 21.8 HABITAÇÃO: CDHU DEVE PRODUZIR MAIS CASAS Nos últimos an, o CDHU tem produzido menor volume de casas do que produziu nos anos 90. No Governo Skaf, o CDHU produzirá casas para a populaçao de baixa renda. 22. SANEAMENTO BÁSICO 22.1 ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
    • 44 Até 2014, os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados, por lei, a elaborar o Plano Municipal de Saneamento. Muitos municípios ainda não o fizeram por não disporem de capacidade técnica para tal. O Governo do Estado organizará apoio técnico aos Municípios por meio de Universidades e Institutos Tecnológicos. 23. TRANSPORTES 23.1 TRANSPORTE URBANO O tranporte urbano será uma preocupação do Governo Skaf que procurará oferecer transporte de qualidade, seguro, eficiente e confortável, adequado às necessidades do usuário. Para tanto se valerá de investimentos no metrô, corredores de ônibus e no Bus Rapid Transit. 23.2 PROGRAMA EMERGENTE PARA ATENDIMENTO AO AUMENTO DAS DEMANDAS DA COPA (2014) O Governo Federal, através do PAC 2, dispõe de recursos para financiamento de veículos de transporte de passageiros tipo Bus Rapid Transit- BRT. Há que se
    • 45 preocupar também com os requerimentos para melhoria da qualidade e periodicidade do transporte público no Estado de São Paulo buscando atualização de informações tais como: - Pesquisas Origem-Destino atualizadas; - Monitoramento por GPS; Estudos de Trajetos e Linhas com base na compreensão da articulação entre uso do solo- transporte-trânsito. São os problemas de má-gestão, falta de informação atualizada e planejamento ausente ou deficiente que acarretam problemas como superlotação de veículos; longo tempo de espera, congestionamentos dentre outros. 23.3 RODOVIAS São Paulo concentra 93% de seu transporte de cargas no modal rodoviário. O Governo Skaf agirá, de um lado, para reduzir esta concentração incentivando os outros modais, de outro lado, removendo os gargalos existentes na malha rodoviária. Entre estes destacamos: finalização do Rodoanel com a construção do trecho Sul e a viabilização do trecho Norte, interligação da av. Jacu-Pêssego à Rodovia Ayrton Senna, início do Macro Anel (anel rodoviário superior ao Rodoanel) com a duplicação do trecho Sorocaba- Juquiá-Santos, Recuperação das Rodovias Vicinais,
    • 46 obras de melhoria aos acessos do porto de Santos e Duplicação da rodovia Tamoios para melhorar o acesso ao porto de São Sebastião.
    • 47 23.4 HIDROVIAS A hidrovia Tietê-Paraná tem potencial de transporte de 20 milhões de toneladas por ano, mas atualmente vem transportando menos de 3 milhões de toneladas por ano. Cada barcaça que transita pela hidrovia retira 73 caminhões das estradas, melhorando o trânsito e reduzindo as emissões de carbono. Para aproveitarmos melhor o potencial da hidrovia, realizaremos alguns investimentos para melhorar a navegabilidade como: aumento da altura de pontes, construção de eclusas e de terminais multi-modais. Além disso, criaremos o modelo de concessão da hidrovia para sua melhor utilização. 23.5 FERROVIAS São Paulo possui uma boa cobertura da malha ferroviária, porém existem problemas de diferenças de bitolas e na capital tem-se concorrência entre o transporte de passageiros e e de cargas. O Governo Skaf priorizará a construção do trecho Sul do Ferroanel e a construção de uma via exclusiva para cargas nos trechos Eng. Manoel Feio-Suzano e Rio Grande da Serra-Ipiranga. Além disso, se o Trem de Alta
    • 48 Velocidade não for implantado pelo Governo Federal, o Governo Skaf construirá uma linha rápida entre Cumbica e Viracopos. 23.6 AEROPORTOS A curto prazo, a solução para o problema aeroportuário de São Paulo é a interligação por um transporte moderno e seguro entre os aeroportos de São Paulo – Guarulhos e São Paulo - Viracopos. Além das ampliações, revitalização e modernização dos atuais aeroportos. 24. ENERGIA 24.1 INCENTIVO A CO-GERAÇÃO DE ENERGIA PELAS USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL A demanda de energia elétrica no Brasil apresenta, nos últimos anos, crescimento bastante elevado e vem sendo atendido principalmente pela energia gerada por termoelétricas. O setor produtor sucroalcoleiro e álcool tem
    • 49 um potencial de geração de energia adicional de 4000 MW por ano, nos próximos 4 anos. Para tanto, o Governo Skaf criará um programa de incentivos tributários e financeiros para a troca de caldeiras das Usinas e extensão da rede elétrica até cada uma das usinas. 24.2 MUDANÇA NA REGULAÇÃO DA OFERTA DE GÁS O gás natural ganhará importância cescente nos próximos anos em nossa matriz energética em função de grande aumento de produção devido ao campo de Mexilhão e ao gás associado aos campos do Pré-sal. Deve-se incentivar o consumo do gás como energético industrial e para combustivel de termoelétrica. O grande problema se refere a política de definição da tarifa de gás, que não leva em consideração os interesses do consumidos. No Governo Skaf, as concessionárias serão obrigadas a cumprir as metas definidas nas revisões tarifárias e os preços serão justos para o consumidor.
    • 50 24.3 PROGRAMA DE INCENTIVOS À BIOELETRICIDADE/BIOENERGIA Desenvolver linhas especiais de financiamento e incentivos fiscais para o desenvolvimento de combustíveis de segunda e terceira geração. 24.4 SUBSTITUTOS DO DIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE DO ESTADO Aumentar a mistura do biodiesel (com estímulos ao uso do diesel de cana-de-açúcar) ao diesel na frota de ônibus do Estado, através do aumento da mistura compulsória, em especial da cidade de São Paulo; 24.5 VEÍCULOS FLEX Privilegiar a compra de veículos flex pelo Estado, bem como nas contratações de serviços de transporte. 24.6 MOTOCICLETAS FLEX Incentivar o aumento da frota de motocicletas flex.
    • 51 25. DUTOVIAS Criar incentivos, principalmente fiscais, referentes à implantação de dutovias. 26. DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO 26.1 PROGRAMAS VIVA LEITE, BOM PRATO E MELHOR CAMINHO Realocação e ampliação nas secretarias afetas aos temas, resultando em maior eficiência na agricultura. 26.2 FORTALECIMENTO DOS INSTITUTOS DE PESQUISA ESTADUAIS Política voltada aos seguintes institutos - Instituto Agronômico de Campinas (IAC); Instituto Biológico (IB); Instituto de Pesca (IP); Instituto de Economia Agrícola (IEA); Instituto de Pesca (IP) e Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL) através da contratação de pesquisadores, reestruturação de planos de carreira e equiparação dos
    • 52 salários dos pesquisadores ao praticado na esfera Federal (Embrapa), retendo os talentos no Estado. 26.3 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA Erradicação da febre aftosa no Estado sem vacinação; Modernização do Sistema Estadual de Defesa Agropecuária. 26.4 POLÍTICA AGRÍCOLA 26.4.1 Ampliação dos Recursos para Agricultura Familiar e Empresarial 26.4.2 Sistema Cooperativista Agregação de valor aos produtos do agronegócio paulista através do fortalecimento do sistema cooperativista do Estado, com linhas específicas de crédito para investimentos para a modernização das operações de transformação nas cooperativas.
    • 53 27. POLÍTICA INDUSTRIAL 27.1 AGENDA PARA SÃO PAULO  Promover a inovação e desenvolvimento tecnológico.  Realizar uma ampla reforma institucional do sistema estadual de política industrial e tecnológica que permita a maior interação entre os Institutos, a universidade e a empresa.  Consolidar o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos: embora haja oito parques tecnológicos autorizados, apenas três estão operacionais. Deveremos também atrair empresas do exterior.  Apoiar a inovação tecnológica através de programas específicos: FAPESP e FUNCET (Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico);  Apoio à difusão de tecnologia: implantar e ampliar os programas de extensão tecnológica e serviços de resposta técnica.  Criar um Programa Estadual de Apoio à Inovação nas Empresas: Mobilizar empresas, lideranças empresarias, associações do setor privado e as instituições do sistema de C&T para atendimento de demandas do setor privado e para difundir a cultura de inovação nas empresas, com ações de benchmarking, prêmios, feiras, etc
    • 54 27.2 INCENTIVOS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO  Ampliar o crédito e favorecer os investimentos produtivos;  Buscar fontes alternativas de recursos e ampliar parcerias para ganhar capilaridade e ampliar o alcance de suas linhas.  Definir, conforme prioridades da estratégia de desenvolvimento do Estado, incentivos fiscais aos investimentos,  Atrair Investimento Direto Estrangeiro (IDE) por meio do Invest São Paulo.  Aproveitar as oportunidades geradas pelos investimentos do Pré-sal para desenvolver e adensar cadeias produtivas da Indústria Naval, Petroquímica.  Atração de investimento de planta de semi-condutores por empresa internacional. 27.3 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO REGIONAL  Apoiar e estruturar arranjos produtivos locais:
    • 55  Apoiar a formação de Agências de Desenvolvimento Regional:  Apoiar o aumento da competitividade de regiões com vocações já estabelecidas.  Apoiar a formação de “clusters” associados a cadeia de petróleo e gás a fim de dinamizar regiões/setores envolvidos nas oportunidades abertas pelo pré sal. 27.4 APOIAR AS EXPORTAÇÕES E REALIZAR A PROMOÇÃO COMERCIAL Atuar de maneira ativa na promoção das exportações paulistas, com agenda de visitas e participação em feiras internacionais, pelo governador. 27.5 SISTEMA PAULISTA DE QUALIDADE  Estimular a competitividade industrial e a modernização da gestão  Dar suporte à metrologia e serviços tecnológicos: expandir a infra-estrutura relacionada e coordenar as ações de TIB (tecnologias industriais básicas) do Governo estadual, do IPT, do SENAI e do SEBRAE.
    • 56  Apoiar a realização de programas de extensão em gestão e TIB, em parceria com o SEBRAE e sistema de ensino superior e profissionalizante. 28. MEIO AMBIENTE 28.1 RESÍDUOS Estímulo a Programas de Logística Reversa servirá para que as empresas recolham uma maior quantidade de embalagens e, consequentemente, reduzam a quantidade de lixo disponível. O Governo irá repassar ICMS aos municípios em parcela proporcional ao percentual da coleta seletiva do lixo. 28.2 DIMINUIÇÃO DO CONSUMO INDUSTRIAL DE ÁGUA E ENERGIA A diminuição do consumo industrial de água e energia será estimulado através da redução proporcional do ICMS para produtos feitos em empresas que alcancem metas de redução de consumo estabelecidas pelo Governo Skaf.
    • 57 28.3 PLANOS DE MANEJO DOS PARQUES Há diversos parques no Estado de São Paulo que possuem baixa frequência de uso pela população. Uma das causas dessa subutilização é a falta de Planos de Manejo dos Parques Estaduais Paulistas, que será feita pelo Governo Skaf por meio da Fundação Florestal. 28.4 AGILIDADE NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL O Governo Skaf irá agilizar o licenciamento ambiental no Estado de São Paulo através da desburocratização da estrutura da CETESB, com apoio de informatização e capacitação do corpo técnico e planos de carreiras. 28.5 ESTÍMULO À INOVAÇÃO E USO DE TECNOLOGIAS MAIS LIMPAS O Governo Skaf irá estimular parcerias entre as Universidades e as Indústrias paulistas para o
    • 58 desenvolvimento (Universidades) e Uso (Indústrias) de tecnologias que produzam uma menor quantidade de poluentes, resultando, em consequência, em menores custos de tratamento dos resíduos. 28.6 PROGRAMA FICHA LIMPA AMBIENTAL Certificação ambiental dos fornecedores de produtos, insumos e serviços para o Governo do Estado de São Paulo. As empresas só fornecerão para o Estado se estiverem em conformidade com a Legislação Ambiental. 29. CULTURA, ESPORTE E TURISMO 29.1 CULTURA 29.1.1 Parceiros na Música O Programa do Governo Skaf objetiva promover atividade musical como instrumento de inclusão social.
    • 59 29.1.2 Revitalização das Oficinas Culturais Desenvolvimento de projetos de Arte-Educação e música visando também a inserção social e a revelação de novos talentos. A criação de novos locais das Oficinas possibiltará que o projeto seja estendido aos menores sob custódia do Estado na Fundação Casa, nos orfanatos, nas periferias pobres das grandes cidades e nos municípios do interior. 29.1.3 Implantação de Centros Comunitários Regionais de Cultura Serão criados em cada Região Administrativa. O ecletismo será sua característica principal, ou seja, neles o público-alvo tomará contato com teatro, artes plásticas, música, dança, bibliotecas de uma forma integrada. 29.1.4 Cultura na Escola
    • 60 No Governo Skaf haverá ensino integral, o que possilitará oferecer atividades culturais a todos os alunos das escolas públicas estaduais. 29.1.5 Programa Estadual de Resgate dos Conservatórios Musicais Em 1960 havia cerca de 300 Conservatórios Musicais no Estado de São Paulo. Em 2010, são menos de 30 os Conservatórios que resistiram. Reagindo a esse desmonte da Cultura Paulista, o Governo Skaf buscará parcerias público-privadas para a reestruturação dos Conservatórios, oferecendo formação profissional aos jovens talentos da Música. 29.1.6 Cultura e Tecnologia Informatização dos acervos de museus e bibliotecas de modo a democratizar o acesso às obras e a transformação desses equipamentos também em lugares de aprendizagem cultural pela dinamização dos usos do acervo.
    • 61 29.1.7 Memória e Vida Estímulo, por meio de parcerias, à criação de museus em cidades do interior do Estado para acúmulo e transmissão da memória do lugar e dos municípios. Esse saber do lugar poderá ser disponibilizado em meio digital por meio da internet para que um público mais amplo tenha acesso a essas memórias. 30. ESPORTE 30.1 ESPORTE NA ESCOLA O Ensino em tempo integral permitirá oferecer aos alunos da rede estadual, além da promoção da Educação Física curricular, a iniciação e a prática de atividades esportivas. Serão incentivados os festivais infantis, os torneios interclasses e a realização dos jogos escolares com fases locais, municipais, regionais.
    • 62 30.2 ESPORTE UNIVERSITÁRIO Investir no esporte universitário estimulando a concessão de bolsas de estudos para atletas de alto rendimento. 30.3 ESPORTE COMUNITÁRIO Instalar equipamentos esportivos nas comunidades mais carentes da capital e do interior de forma a estimular a inclusão social através do esporte. 30.4 COPA DO MUNDO DE 2014 Valorizar a participação de São Paulo na organização e realização da Copa de 2014. 30.5 JOGOS OLÍMPICOS 2016 Contribuir para a formação de atletas de alto rendimento para representarem o país nas olimpíadas de 2016. Além do trabalho de base nas escolas e nas comunidades, deverão ser construídos centros esportivos de excelência para treinamento desses atletas.
    • 63 30.6 CRIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS REGIONAIS DE EXCELÊNCIA, PARA TREINAMENTO DE ATLETAS SELECIONADOS NAS ESCOLAS Investir no esporte universitário, montar um programa de bolsa de estudos em cada faculdade para esportistas (levando em conta o currículo dos mesmos estipulados por uma comissão) muitos atletas acabam deixando a modalidade devido aos estudos. Modificar a Bolsa Atleta, dando oportunidade para que os atletas recebam o incentivo e ainda possam obter patrocinadores. 31. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE ESPORTE COMUNITÁRIO PARA LA ZER DE JOVENS, ADULTOS E TERCEIRA IDADE. 32. TURISMO Implantação do sistema tax-free para todo turista estrangeiro.
    • 64 32.1 CENTRO ESTADUAL DE CONVENÇÕES, FEIRAS, EXPOSIÇÃO E EVENTOS Criação de um grande complexo de exposições, eventos, congressos, com espaço multiuso para mega espetáculos ou shows. Infraestrutura hoteleira, comercial, gastronômica e eventos culturais. 32.2 PROMOÇÃO INTERNACIONAL 32.2.1 Pavilhão São Paulo Participação em grandes feiras internacionais, promovendo os roteiros, eventos e circuitos turísticos paulistas. Estação São Paulo Convida – Escritório (tipo stand) nas principais capitais do mundo promovendo São Paulo.
    • 65 32.3 PROJETO TURÍSTICO “COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS” Planejamento estratégico e instituição de programas objetivos para dotar São Paulo da necessária capacidade física e operacional para a recepção do fluxo de turistas que deve caracterizar o período de 2012/2016. Deve-se considerar objetivamente a solução para as questões relativas a hospedagem, alimentação, traslados e transporte, atendimento de emergência, polícia turística, monitores, receptivos, sistema de orientação e informação turística estadual, regional e local.