Lula Presidente 2006

LU L A P R E S I D E N T E P R O G R A M A D E G OV E R N O 2 0 0 7 / 2 0 1 0

“ O nome do meu segundo mandato será desenvolvimento. Desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade. ”

LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

E m outubro de 2002 o povo brasi- de quase três décadas perdidas, o Brasil in- leiro elegeu Lula para presidir um gressou em uma etapa de desenvolvimento país corroído por profundas con- sustentável. As mudanças são visíveis, como tradições econômicas, sociais e políticas atestam principalmente a expansão do em- que deixaram um legado de desigualdade, prego e da renda de milhões de brasileiros. autoritarismo e dependência externa. Lula passou a governar uma das nações mais de- Caberá ao segundo mandato avançar siguais do mundo, cuja tragédia social se mais aceleradamente no rumo desse novo expressava nas dezenas de milhões de ho- ciclo de desenvolvimento. Um desenvolvi- mens, mulheres e crianças vivendo abai- mento de longa duração, com redução das xo da linha de pobreza, submetidos a to- desigualdades sociais e regionais, respeito ao das as formas de insegurança e violência. meio ambiente e à nossa diversidade cultural, emprego e bem-estar social, controle da O Governo Lula recebeu uma dupla he- inflação, ênfase na educação, democracia e rança negativa. Conjunturalmente, em garantia dos Direitos Humanos, presença 2002, o país sofria os efeitos das políticas soberana no mundo e forte integração con- implementadas pela coligação PSDB-PFL, tinental. que frearam o crescimento, concentraram E renda e riqueza, debilitaram o Estado, gene- sse é o compromisso que assu- ralizaram a corrupção, afetaram o equilíbrio mem o Partido dos Trabalhadores, regional, fragilizaram a segurança energéti- o Partido Comunista do Brasil, o ca, comprometeram a soberania nacional e Partido Republicano Brasileiro, compro- deixaram o país à beira de uma nova crise misso compartilhado com todas as forças macroeconômica. políticas e sociais que apóiam a reeleição de Lula e José Alencar para Presidente e Estruturalmente, o país vivia as conseqü- Vice-Presidente do Brasil, como o Partido ências de décadas de um crescimento con- Socialista Brasileiro e a maioria do Parti- centrador de renda e de poder, constante- do do Movimento Democrático Brasileiro. mente mergulhado em crises inflacionárias ou de endividamento, incapaz de criar bases Este Programa resume as grandes orienta- sólidas para financiar um desenvolvimento ções para o Governo 2007-2010 e será de- duradouro, que combinasse crescimento, talhado em Programas Setoriais. Ele repre- democracia e bem-estar social. senta o compromisso de todos os partidos e movimentos sociais mobilizados para a ree- Frente a essa realidade, o Governo Lula leição de Lula com o conjunto da socieda- apontou o caminho da mudança. Depois de. É também uma aposta no futuro do país, LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

respaldada pela força e pela participação do propalada e estimulada por personagens do povo brasileiro. Para tanto, apontará para governo anterior, incapaz de dar respostas um conjunto de ações, que traduzirão con- nacionais à crescente vulnerabilidade exter- cretamente nossa disposição de avançar no na da economia. caminho das mudanças exigidas pelo povo brasileiro. Por outro lado, conduzir uma transição de modelo, realizando transformações eco- Apesar dos grandes avanços logrados no nômicas, políticas e sociais sintonizadas com primeiro mandato deste Governo, há um a nova maioria que se constituíra no país. longo caminho a percorrer para enfrentar O com êxito a aflitiva situação em que vivem Governo Lula enfrentou exitosa- ainda milhões de brasileiros. A reeleição de mente os dois desafios. A catás- Lula é a garantia de que não haverá retroces- trofe anunciada pela direita foi so, de que a transição para um novo Brasil evitada. Nestes últimos três anos e meio o não terá seu curso interrompido. É certeza Brasil iniciou um processo de desenvolvi- também de que as mudanças se farão com o mento com inclusão social, controle da in- fortalecimento da democracia e a renovação flação, redução da vulnerabilidade externa, de nossa cultura política. fortalecimento da democracia e participa- ção popular. Os êxitos obtidos nesta tran- O ENFRENTAMENTO sição nos permitirão novos avanços no ca- DO ATRASO minho do desenvolvimento. Há hoje uma combinação única de fatores que dará ao C ontrariamente ao que propala segundo mandato uma qualidade histori- hoje a oposição conservadora, o camente inédita: crescimento sustentável, Brasil de 2003 não estava pronto estabilidade monetária e responsabilidade para ingressar imediatamente em um perí- fiscal, redução da vulnerabilidade externa, odo de crescimento acelerado. Para que isso expansão do investimento, da produção e ocorresse, foi necessário o advento de um da produtividade, ampliação do mercado governo comprometido com outro modelo interno e externo, crescimento e formali- de desenvolvimento, opção que só foi feita zação do emprego, aumento da massa sala- quando mais de 52 milhões de brasileiros rial real e expansão do crédito, redução da decidiram pela mudança, votando em Lula. fome, da miséria e das desigualdades, por meio da ampliação dos programas sociais. O Governo Lula viu-se desde o início diante de um duplo desafio. Por um lado, evi- Estão construídas condições objetivas tar a catástrofe que ameaçava a economia, para um maior crescimento com juros mais LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

baixos, aumento dos investimentos e inten- bloco social comprometido com profundas sificação das políticas sociais, preservado mudanças na sociedade brasileira àqueles o equilíbrio macroeconômico. O que está que sempre utilizaram o poder do Estado em em jogo agora é aprofundar esse processo e benefício dos interesses de uma minoria. criar uma nova dinâmica em nossa socieda- C de. Para tanto, nunca é exagerado reiterar, omo sempre ocorreu em nossa histó- é fundamental reeleger Lula e com isso im- ria, grupos que há séculos dominam pedir que as forças do atraso reconquistem este país – e controlaram até bem o governo, interrompendo e revertendo as pouco tempo o Governo central – desencade- mudanças iniciadas em 2003. aram ofensiva sem precedentes para preser- var privilégios e voltar às posições perdidas. O povo brasileiro está convocado uma vez mais a decidir os rumos Carente de coragem para expor seu ver- da Nação. Em outubro próximo dadeiro programa, a oposição neo-liberal mais de 125 milhões de eleitores decidirão tenta construir um programa com ênfase na se as mudanças iniciadas em 2003 conti- “ética”, no “crescimento” ou no “choque de nuarão e, sobretudo, se ganharão maior gestão”. intensidade. Para tanto, faz-se necessário também eleger governadores e parlamen- Falta-lhe, no entanto, autoridade moral e 7 tares comprometidos com as mudanças. credibilidade política para dar consistência a esse discurso. As eleições de outubro de 2006 serão um confronto entre passado e futuro. Como podem falar em “ética” os autores da privataria que entregou grande parte das De um lado, o bloco conservador que go- empresas estatais em processos marcados vernou o Brasil na década de noventa e nos por graves denúncias de irregularidades? primeiros anos deste século. De outro, as forças progressistas comprometidas com um Que autoridade têm aqueles que engave- projeto nacional de desenvolvimento popu- taram denúncias na Justiça ou deixaram de lar, democrático e soberano que passaram investigá-las nas dezenas de CPIs abafadas a governar o Brasil desde janeiro de 2003, na Câmara, Senado e Assembléia Legislati- com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na va de São Paulo? Presidência da República. Assim, as eleições de 2006 – mais do que quaisquer outras no Que credibilidade têm para falar em passado - estarão marcadas por um enfren- “crescimento” os que mergulharam o país tamento político-ideológico que opõe um na estagnação, submeteram-se aos interes- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

ses do capital financeiro e foram incapazes da capacidade de gestão, indução e coorde- de propor um modelo de crescimento com nação do Estado. A oposição quer a inefici- inclusão social? ência do “Estado mínimo”. Que “choque de gestão” é esse, finalmen- Sob o pretexto de manter a segurança te, que deixou sucateou o Estado brasileiro pública – que não conseguiram fazer nos e que semeou o caos no sistema de segurança estados que governam - os conservadores pública em São Paulo nos últimos meses? violam os direitos humanos, atacam os movimentos sociais e querem reduzir a partici- N a verdade essa oposição busca pação da cidadania na definição de novos ocultar seu projeto conservador, rumos para o país. mas não consegue encobrir seus preconceitos. Qualificam de “populistas” Servis no plano internacional, criticam ou “assistencialistas” às políticas de cunho as políticas de integração continental e de universal do atual Governo. Não reconhe- aproximação com países em desenvolvimen- cem esses direitos, que têm melhorado as to ao sul do planeta (relações Sul-Sul), ne- condições de vida de dezenas de milhões cessárias para enfrentar a globalização injus- de brasileiras e brasileiros, permitindo-lhes ta e desigual que o mundo vive. mandarem seus filhos à escola, beneficia- rem-se de cuidados mínimos da saúde e A CONSTRUÇÃO DO FUTURO inclusive acederem ao mercado de consu- P mo. A direita vê esses investimentos so- ela obra realizada entre 2003 e ciais, assim como os aumentos do salário 2006 o Governo Lula mostrou seu mínimo acima da inflação, como “ameaças compromisso com um projeto na- ao equilíbrio fiscal”, tese que foi desmen- cional de desenvolvimento, que ponha fim tida pela realidade nos últimos três anos. à exclusão e à pobreza, amplie a democracia com reformas institucionais e a univer- O projeto real da oposição é o de voltar à salização da cidadania e garanta ao Brasil era FHC: redução dos investimentos sociais, um lugar soberano e solidário no mundo. retomada das privatizações, retrocesso de- mocrático e submissão no plano internacio- As políticas aplicadas a partir de 2003 nal. Os anunciados “cortes do gasto públi- pelo Governo Lula não só evitaram a catás- co” visam, em verdade, cortes nas políticas trofe econômica, como lançaram os alicer- sociais. ces de um desenvolvimento sustentável que, no médio prazo, permitirá ao Brasil ingres- O Governo Lula iniciou a reconstrução sar em um ciclo virtuoso capaz de combinar LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

crescimento econômico, bem-estar social, mentos públicos e privados mais intensi- democratização política, soberania nacional vos em mão de obra, com ênfase nas micro e integração continental. Para atingir esse e pequenas empresas. objetivo estratégico o presidente Lula reno- Prosseguirá fortalecendo a prática de va seus compromissos com o povo brasileiro, gestão compartilhada entre as três esferas apresentando seu Programa de Governo es- do Governo, investindo nos serviços de truturado em torno de seis eixos. qualidade à população. Avançará na consolidação do Sistema E sses compromissos são também da Único de Saúde (SUS), centrando esfor- coalizão de partidos, movimen- ços na universalização dos serviços e me- tos sociais e de amplos segmentos lhoria do atendimento ao cidadão. da cidadania que se uniram para avan- Aprofundará o processo de reforma ur- çar nas mudanças no segundo mandato de bana, dando continuidade aos investimen- Lula. A tarefa hoje é eleger Lula. Amanhã tos que garantam acesso à moradia digna e será dar continuidade às mudanças, go- a serviços urbanos essenciais, em especial vernando por mais quatro anos o Brasil. de saneamento e transporte público. Prosseguirá em sua determinação de ga- COMPROMISSOS COM O rantir luz para todos. POVO BRASILEIRO Dará continuidade às medidas para a PARA CONTINUAR MUDANDO constituição de uma economia solidária, estimulando o cooperativismo, as iniciati- Combate à exclusão social, à pobreza vas autônomas de desenvolvimento local, e à desigualdade a auto-gestão, o micro crédito e ampliando a participação dos trabalhadores na O segundo Governo Lula continuará economia. avançando na erradicação da fome, man- O Governo Lula, reconhecendo os jo- terá e ampliará as exitosas políticas sociais vens como sujeitos de direitos, garantirá até agora implementadas no Programa a continuidade de políticas que lhes têm Fome Zero, especialmente na Bolsa Famí- permitido o acesso ao ensino de qualidade lia. em todos os níveis, à cultura, ao esporte, Dará maior profundidade ao combate à ao lazer e a empregos dignos. concentração regional e social de renda e As políticas e mecanismos que constro- riqueza. em a igualdade das mulheres serão fortale- Ampliará as oportunidades de emprego, cidas, com o enfrentamento da violência e trabalho e renda, especialmente por meio estímulo à participação na vida pública. de medidas que impulsionem os investi- Continuarão a ser implementadas me- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

didas que garantam e ampliem mecanis- la de maneira indissociável crescimento mos de combate ao racismo e à homofo- com distribuição de renda. Esse propósito bia, proteção dos idosos e da superação da requer prioritária diretriz governamental discriminação a pessoas com deficiência, voltada para a elevação substancial dos dedicando-se ênfase especial aos direitos investimentos, especialmente públicos e das crianças e dos adolescentes. Essa di- nacionais, bem como privados e estrangei- mensão da inclusão social é fundamental ros. Pressupõe ainda o fortalecimento da para uma maior abrangência da política de iniciativa do Estado, das empresas estatais Direitos Humanos do Governo. e do sistema financeiro público, por sua Para mudar as condições de vida dos capacidade indutora do desenvolvimento. cidadãos é necessário mudar o país, de- Terão continuidade ações de regulação mocratizando o acesso às riquezas, forta- que garantam as condições para o investi- lecendo a participação popular e criando mento privado necessário ao desenvolvi- oportunidades para todos os brasileiros e mento do país, além de novas alterações brasileiras, garantindo-lhe acesso a direi- na legislação que favoreçam o ambiente tos consagrados e novos direitos que se para investimento. coloquem na agenda pública. Prosseguirão e ganharão mais intensidade as iniciativas governamentais para 10 Aprofundamento do novo modelo desenvolver regiões do país historicamen- de desenvolvimento: crescimento te postergadas, bem como para reforçar o com distribuição de renda dinamismo do desenvolvimento territo- e sustentabilidade ambiental. rialmente planejado. Políticas industriais, de inovação tec- A luta pela inclusão social e o nológica e de estímulo às exportações, de combate à pobreza exigem um incentivo às micro e pequenas empresas, crescimento mais acelerado da levadas adiante pelo atual Governo, pro- economia – bem acima dos níveis atuais duzirão ganhos de escala, permitirão in- – com preços estabilizados, equilíbrio fis- cremento da produtividade e aumentos do cal e redução da vulnerabilidade externa. emprego e dos rendimentos das famílias A continuidade da redução das taxas assalariadas. reais de juros ajudará a diminuir mais ain- A ampliação da infra-estrutura energé- da a dívida pública, ampliará o crédito às tica, apoiada na diversificação da matriz empresas produtivas e aos trabalhadores. anterior, permitirá que o novo ciclo de Nosso Governo continuará em sua ta- desenvolvimento se dê sem os sobressal- refa de constituir um grande mercado de tos do passado. Terão continuidade os in- bens de consumo de massas, o que vincu- vestimentos em infra-estrutura logística, LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

aumentando a qualidade de nossa rede comercialização. rodoviária, ferroviária, portuária e a aero- A expansão sustentada da economia portuária. será garantida pela ação combinada de A sustentabilidade dessas transforma- vários bancos, especialmente os públicos, ções será condicionada pelo prossegui- e por medidas adicionais que incentivem mento das políticas de conservação do o retorno de capitais especulativos para meio ambiente. Ações de planejamento a esfera da produção. O conjunto dessa e controle ecológico darão também novo orientação ajudará na construção de um alento à investigação científica e terão padrão de financiamento não baseado no seus resultados monitorados por indicado- endividamento público ou em pesada car- res públicos. ga tributária. Uma política de ciência e tecnologia, necessária para a inovação industrial, Brasil para todos. agrícola e de serviços, fará com que as Educação massiva e de qualidade. universidades e os centros de pesquisa se Cultura, comunicação, aproximem mais dos grandes temas do de- ciência e tecnologia como senvolvimento nacional. instrumentos de desenvolvimento O novo ciclo de desenvolvimento esti- e de democracia. mulará ainda mais os micro, pequenos e 11 O médios empreendedores por meio de me- país está ingressando em um didas jurídicas, técnicas, fiscais e credití- novo ciclo de desenvolvimento cias. e deve ser capaz, nos próximos O turismo continuará a ser um dos seto- anos, de produzir e de se apropriar dos avan- res prioritários da agenda do desenvolvi- ços científicos e tecnológicos, bem como mento, por sua alta capacidade de geração da produção cultural em todos os cam- de empregos, divisas e de incentivo ao de- pos como uma das condições da amplia- senvolvimento regional do país. ção e do exercício de uma cidadania ativa. A pesca é outro setor que ganhará mais A educação de qualidade e ao alcance de importância na política integrada de segu- todos deve ser entendida como instrumento rança alimentar, inclusão social e geração de produção, organização e difusão de co- de divisas. nhecimento e cultura. Deve contribuir para Para que o modelo seja sustentável será a formação de gerações de brasileiros capa- necessário prosseguir combinando a Refor- zes de compreender criticamente e dar sig- ma Agrária, o apoio à agricultura familiar, nificação aos valores culturais construídos o incentivo ao agro-negócio e o equacio- ao longo da história, em diálogo permanen- namento de seus problemas estruturais de te e afirmativo com as demais culturas do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

mundo. O desafio central para universalizar moramento da democracia representativa, a educação nessas bases será acompanhado como a criação de um espaço público ca- por um conjunto de iniciativas que garantam paz de permitir a geração de novos direitos o acesso aos bens culturais e à informação. e a efetiva participação de todos os brasi- O Estado Brasileiro reafirmará seu com- leiros e brasileiras na construção nacional. promisso com uma política integrada de O segundo governo Lula aprofundará e educação, reconhecendo-a como direito expandirá o alcance das políticas voltadas inalienável e inadiável. Isso exigirá expressi- para a afirmação definitiva dos direitos das vos investimentos na ampliação e acesso ao mulheres na sociedade brasileira. sistema escolar, bem como a democratização O respeito aos Direitos Humanos per- da gestão das unidades educacionais. Para manecerá como marco do Governo. Pros- alcançar esses objetivos, entre outras ações, seguirá a implementação de medidas que é fundamental a aprovação do FUNDEB garantam e ampliem mecanismos de igual- pelo Congresso Nacional. dade de brasileiros e brasileiras, de comba- Será dada ênfase ao acesso à escola pública te a todas manifestações de discriminação democrática e de qualidade; à superação do e de proteção da cidadania contra quais- analfabetismo, à inclusão digital, ao acesso quer formas de violência, provenientes do mais amplo à educação profissional, técnica Estado ou da sociedade. 12 e tecnológica, e a uma universidade reforma- Com incentivo às populações discrimi- da, expandida e de qualidade superior. nadas dar-se-á conseqüência à universali- Por serem pressupostos e também fato- zação da cidadania, da igualdade de direi- res fundamentais para garantir a inclusão tos e respeito às diferenças. econômica, social e política de dezenas Terá prioridade uma Reforma Política a de milhões de brasileiras e brasileiros, esse ser definida por meio de amplo diálogo en- compromisso assumirá o caráter de objetivo tre o Congresso Nacional, os partidos e a estratégico do segundo governo Lula. Trata- sociedade brasileira. Ela deverá assegurar se, portanto, de conceber a educação como a pluralidade de partidos, a fidelidade par- questão nacional de primeira grandeza e tor- tidária, o financiamento público de cam- ná-la prioridade do Estado e da sociedade. panhas eleitorais e o voto proporcional, preferencialmente por lista pré-ordenada, Ampliação da democracia além de incentivar a construção de maio- rias necessárias à governabilidade. Essa O processo de inclusão social exi- Reforma deverá incluir, ainda, a revisão ge a generalização da cidadania, dos procedimentos de elaboração e fiscali- reformas do Estado e do siste- zação orçamentária, dentre outras medidas ma político que garantam não só o apri- destinadas a fortalecer a representação po- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

pular e dar plena legitimidade aos poderes ção e na busca, igualmente, da qualidade da República. do gasto público. A Reforma do Estado assegurará mais O Governo continuará a se relacionar transparência e um maior controle social, de forma democrática com os poderes além de propiciar meios mais eficazes para Legislativo e Judiciário, com os estados e combater a corrupção e o burocratismo. O municípios, com os partidos políticos, com fortalecimento da Controladoria Geral da os meios de comunicação, com as igrejas e União, a adoção de controles externos e com os movimentos sociais. O esforço ini- públicos dos órgãos federais e estaduais e a ciado de reaparelhamento material e valo- modernização da legislação garantirão ce- rização pessoal das Forças Armadas permi- leridade e rigor dos processos de julgamen- tirá que elas venham melhor cumprir sua to e punição dos corruptos. missão constitucional. O segundo Governo Lula prosseguirá na busca de um maior controle dos cida- Garantir a segurança dãos sobre o Estado, estimulando a parti- de brasileiros e brasileiras cipação da sociedade civil na formulação O do orçamento (como ocorreu com o Pla- próximo Governo avançará no Plurianual) e na definição, avaliação e e consolidará sua concepção controle das políticas públicas, por meio de de Segurança Pública Cidadã, 13 conselhos e comitês representativos. Con- articulada pelo Sistema Único de Segu- tinuarão a ter espaço e importância as con- rança Pública, tendo como princípios ferências nacionais temáticas já realizadas básicos a integração das instituições de neste Governo, que reuniram mais de dois segurança pública e a democratização milhões de pessoas. e participação da sociedade e do Esta- Será garantida a democratização dos do no combate à violência e ao crime. meios de comunicação, permitindo a todos A integração permitirá superar a frag- o mais amplo acesso à informação, que deve mentação, a ineficiência e ineficácia do ser entendida como um direito cidadão. sistema e de seus organismos, promoven- Para se atingir esses objetivos será fundo a articulação efetiva da elaboração e damental aprofundar a Reforma do Judici- execução das políticas públicas nos níveis ário, que garante os direitos da cidadania e federal, estadual e municipal. Buscar-se- contribui para a melhoria do ambiente de á articular iniciativas de repressão e de negócios. prevenção, com especial atenção para as A melhoria da gestão continuará a ser ações de inteligência e de informação em perseguida, focada especialmente na pres- todas esferas do sistema. tação de serviços de qualidade à popula- A democratização e participação da LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

sociedade e do Estado contribuirá para a países do continente africano, ao mesmo formação de uma nova cultura política no tempo em que buscará ampliar seu acesso trato da questão da violência – a noção aos grandes mercados europeu, norte-ame- de segurança pública cidadã -, orientada ricano e asiático e manter com os países para a prevenção e repressão eficiente desenvolvidos um relacionamento positivo do crime, em especial do crime organi- e soberano. zado, por meio da participação solidária da sociedade e dos aparatos policiais em Para que tais compromissos se tornem re- todos os níveis da Federação, assumindo alidade, o novo Governo Lula deverá levar a segurança como direito fundamental da adiante um conjunto de ações, dentre as cidadania na sociedade brasileira. quais destacamos: Inserção soberana no mundo BRASIL PRODUTIVO O Brasil acentuará sua presença so- Desenvolvimento com distribuição berana no mundo. Lutará nos foros de renda, estabilidade dos preços, internacionais pelo multilatera- redução da vulnerabilidade externa lismo, contribuindo para a reforma das Na- e mais investimentos 1 ções Unidas e de seu Conselho de Seguran- ça, onde reivindica uma vaga permanente. • Dar continuidade à recuperação do salário Manterá suas iniciativas em favor de mínimo com aumentos acima da inflação ordem econômica, financeira e comercial e acentuar o crescimento de empregos for- mais justa que beneficie países pobres, e em mais. desenvolvimento, ao mesmo tempo que re- • Prosseguir o processo de redução da rela- duz as atuais assimetrias mundiais. ção dívida pública/PIB. O Brasil continuará empenhado em sua • Aprofundar a redução da taxa de juros, luta contra a fome e pela paz. Defenderá aproximando-a daquela praticada nos pa- um relacionamento entre as nações base- íses em desenvolvimento. ado nos princípios de respeito à soberania • Perseguir uma taxa de investimento acima nacional, de não agressão e de não inge- dos 25%, para garantir um crescimento rência nos assuntos internos de outros es- superior ao atual. tados. Privilegiará o processo de integração • Prosseguir em programas seletivos de de- sul-americana – o Mercosul e a Comunida- soneração tributária, buscando fortalecer de Sul-americana de Nações, em especial a expansão do sistema produtivo. – e fortalecerá as relações Sul-Sul, dando • Ampliar a capacidade do sistema finan- ênfase particular às suas relações com os ceiro, expandir o crédito, promover o de- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

senvolvimento e difusão de inovações fi- Política Industrial nanceiras e criar Fundos Setoriais de longo prazo, especialmente para financiar infra- • Dar seguimento à Política Industrial e de estrutura e indústrias de longa maturação. Inovação com ênfase para os setores de biotecnologia, energias renováveis, tec- Reforma Agrária e Política Agrícola nologia da informação (especialmente TV digital e semi-condutores), nanotecnolo- • Promover o desenvolvimento da agricul- gia, fármacos e medicamentos. tura nacional com ampliação da renda e • Construir o Pólo Petroquímico e a Side- cidadania no campo, gerando um ambien- rúrgica do Rio de Janeiro. te de produção e trabalho que garanta am- • Garantir o fornecimento do gás que viabi- pliação da renda agrícola, oferta adequa- lize a construção e a operação da Siderúr- da de alimentos e geração de divisas, com gica do Ceará. preservação dos recursos ambientais. • Continuidade no apoio à reconstrução de • Ampliar os recursos de crédito rural para o setores industriais como a indústria naval, financiamento da produção agropecuária, especialmente de plataformas e petrolei- com custos e prazos adequados à realidade ros. do setor. • Simplificar os mecanismos de acesso a pro- • Dar continuidade à universalização do gramas de Inovação por meio de incenti- 1 crédito e políticas diferenciadas aos agri- vos fiscais previstos por lei e pelos Fundos cultores familiares, em todas as regiões, Setoriais de Ciência e Tecnologia. Fortale- promovendo a diversificação da produção cer os Centros de Pesquisa e Desenvolvi- da agricultura familiar. mento para empresas. • Dar continuidade ao Plano Nacional de • Simplificar a legislação de abertura de em- Reforma Agrária, mantendo a prioridade presas e legislação sanitária e ambiental. de implantar assentamentos com qualida- • Aprofundar a política nacional para mi- de, recuperar os assentamentos existentes, cro, pequena e média empresas, conforme regularizar o crédito fundiário, tornando a Lei Geral em tramitação no Congresso, Reforma Agrária ampla, massiva e de qua- que estabelece tratamento diferenciado lidade. em matéria de crédito, acesso à tecnologia • Reconhecer a diversidade do rural brasilei- e mercado e às exportações. ro, nos seus aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, que demanda po- Comércio Exterior líticas específicas para públicos e regiões distintos, incluindo as políticas de gênero • Fortalecer a política de exportações, com e geracional. destaque para os produtos com valor agre- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

gado. Adotar, em setores específicos, me- • Instituir Piso Salarial Profissional, a partir didas contra a concorrência predatória de da aprovação do FUNDEB, e redefinir a produtos estrangeiros. Ampliar e reforçar docência por meio de diretrizes de carrei- os entrepostos da APEX no exterior e a ra, que contribuam para a ampliação da Marca Brasil. jornada do professor na mesma escola e • Expandir as linhas de crédito do PROEX para o trabalho integrado e coletivo nos e do BNDES e o seguro às exportações, espaços educacionais. incentivando o crescimento da participa- • Estruturar a Rede Nacional de Formação ção dos produtos de maior valor agregado de Educadores para a capacitação inicial nas exportações e a internacionalização e continuada. Ampliar, para tanto, a Uni- de empresas brasileiras. versidade Aberta do Brasil, fruto da coo- • Impulsionar a desdolarização do comércio peração entre União, estados, municípios com os países da América Latina e estimu- e universidades federais. lar a ampliação do mecanismo de Convê- • Fortalecer o caráter inclusivo e não-dis- nios de Crédito Recíproco (CCR) e outros criminatório da educação, aumentando instrumentos que permitam o intercâmbio investimentos na educação especial e in- comercial em moedas nacionais. dígena e na valorização da diversidade ét- nico-racial e de gênero. 1 Educação de qualidade • Aprofundar a ampliação do ensino superior de qualidade: continuidade do PROUNI, • Ampliar, com estados e municípios, o criação de novas universidades e de mais acesso à educação básica, por meio da vagas nas Universidades Federais existen- universalização do ensino fundamental tes; aprovação da Reforma Universitária, de 9 anos; do atendimento à educação desenvolvimento de Plano Nacional de infantil; da continuidade à reestruturação Pós-Graduação e do Sistema Nacional de do ensino médio e do ensino noturno, da Avaliação do Ensino Superior (SINAES). ampliação significativa do ensino técnico • Dar prosseguimento à alfabetização de jo- e tecnológico e da continuidade das mu- vens e adultos, garantindo a continuida- danças para a educação no campo. de do processo de escolarização, inclusive • Expandir progressivamente o atendimento profissional. integral à criança e ao jovem, por meio da • Implantar o FUNDEB e sub-vincular os articulação entre a União, estados, muni- recursos para as universidades federais, cípios e comunidade, integrando políticas, como parte do esforço nacional para am- programas e equipamentos, que façam da pliação dos recursos da educação em rela- escola um pólo educacional, cultural, de ção ao PIB brasileiro. esporte e lazer. • Democratizar a Gestão Educacional, in- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

centivando a reorganização e o aperfeiço- tituições científicas, como a Olimpíada da amento dos conselhos escolares e dos con- Matemática. selhos de cada um dos sistemas. Instituir • Utilizar a tecnologia da informação como o Fórum Nacional de Educação e convo- elemento estratégico, tanto para a amplia- car a I Conferência Nacional de Educa- ção das ações de inclusão digital para a ção para avaliação das determinações da modernização da gestão do Estado, a me- LDB, das metas do Plano Nacional e para lhoria da qualidade do gasto público e o aperfeiçoar o regime de cooperação entre controle social democrático. as esferas de governo. Cultura Ciência e tecnologia • Avançar na consolidação do Sistema Na- • Prosseguir no incentivo à inovação tecno- cional de Cultura, com pactos progressivos lógica da indústria e do setor de serviços, com estados e municípios, fortalecendo o em conjunto com um vigoroso suporte ao Plano Nacional de Cultura, integrando pequeno e médio empreendedor, às incu- políticas de financiamento e estimulando badoras e parques tecnológicos e com o práticas participativas na gestão cultural. fortalecimento e expansão do sistema na- • Criar e implementar mecanismos de finan- cional de C&T. ciamento para estabelecer o Ticket Cultu- 17 • Continuar a articular a estratégia nacional ral, como forma democrática de acesso da de C,T&I e a Política Industrial, Tecnoló- população aos bens e serviços culturais. gica e de Comércio Exterior, com ênfase • Acelerar o processo de revisão do Fundo nos setores difusores de tecnologia, tais Nacional de Cultura e das demais leis de como software, semicondutores, fárma- incentivo, preservando o caráter republi- cos, medicamentos e bens de capital, as- cano, a transparência e o controle público sim como em áreas estratégicas como na- sobre esses instrumentos de financiamen- notecnologia, biotecnologia e biomassa. to à produção cultural. • Seguir na interlocução permanente com • Articular as ações governamentais em a comunidade científica e tecnológica e educação, cultura e comunicação, reco- com outros setores sociais, de forma arti- nhecendo e apoiando a diversidade cultu- culada com as unidades federativas e suas ral do país. respectivas políticas. • Articular a C&T como importante instru- Comunicação mento para revolucionar a qualidade da educação em todos os níveis, promovendo • Construir um novo modelo institucional iniciativas conjuntas do MEC, MCT e ins- para as comunicações, com caráter demo- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

cratizante e voltado ao processo de con- • Ampliar as oportunidades de inserção de vergência tecnológica. jovens, mulheres e trabalhadores com mais • Incentivar a criação de sistemas democrá- de 40 anos no mercado de trabalho. ticos de comunicação, favorecendo a de- • Combater todo tipo de precarização e dis- mocratização da produção, da circulação e criminação no trabalho, sobretudo as de do acesso aos conteúdos pela população. gênero, raça, geração e deficiência. • Fortalecer a radiodifusão pública e comu- nitária, a inclusão digital, as produções re- Brasil potência energética gional e independente e a competição no setor. • Consolidar o novo modelo do setor elétri- co, mantendo os investimentos na expan- Trabalho e emprego são da geração e transmissão de energia elétrica. • Gerar mais e melhores empregos, por meio • Licitar e dar início à construção das hi- da expansão do investimento público e do drelétricas do Rio Madeira e Belo Monte, estímulo ao investimento privado nos se- com respeito às normas ambientais. tores com maior potencial de criação de • Prosseguir na extensão das linhas de trans- novos postos de trabalho. missão, que interligam o país, evitando 1 • Definir uma política de recuperação do apagões. poder de compra do salário mínimo, por • Dar continuidade ao fomento do grande meio de comissão quadripartite, formada potencial brasileiro de fontes alternativas. por governo, empresários, trabalhadores e No Nordeste, a energia eólica dará com- aposentados. plemento à hidráulica. No Sul e Sudeste a • Incrementar o crédito e o fomento aos alternativa prioritária será a da biomassa. micro-empreendimentos, às cooperativas, • Completar o Programa Luz para Todos, às associações de pequenos produtores e a garantindo à totalidade dos brasileiros o outras práticas de economia solidária. acesso à eletricidade. • Dar continuidade à democratização das • Manter investimento crescente na pros- relações de trabalho, com a aprovação da pecção, exploração e produção de petró- Reforma Sindical e encaminhamento do leo, garantindo a manutenção e ampliação debate sobre a atualização da legislação da auto-suficiência. Iniciar a construção trabalhista, com garantia dos direitos funda Refinaria Abreu e Lima (Petrobrás/PD- damentais dos trabalhadores. VSA) em Pernambuco. • Manter a prioridade no combate ao tra- • Priorizar a criação de novas oportunidades balho escravo e infantil, na perspectiva de na exploração e produção de gás natural, sua erradicação. visando a independência no curto prazo LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

dessa fonte energética, ajustando a produ- ambientais, sociais e econômicos relativos ção às necessidades nacionais, por meio da às medidas do uso eficiente de energia. gestão planejada dos recursos gasíferos. • Continuar os investimentos na expansão Política mineral da malha de gasodutos, com especial ên- fase na conclusão do Gasoduto Coari Ma- • Dar continuidade ao fortalecimento e mo- naus e Gasene (em parceria com a Chi- dernização da gestão do Estado sobre os na). recursos minerais e aos levantamentos ge- • Consolidar os pólos de biocombustíveis ológicos e aero-geofisicos para a descober- – etanol, biodiesel e H-Bio, incentivan- ta de novas jazidas nas áreas com grande do a formação de cadeias produtivas, que potencial, criando vantagens comparati- reunirão a agricultura familiar e comer- vas para a atração de investimentos na- cial, o setor de máquinas e equipamentos cionais e internacionais. para refinarias, além do desenvolvimento • Dar maior competitividade à indústria de pesquisa em sementes, cultivos e novas mineral, através de programas de apoio fi- gerações de biocombustíveis e derivados. nanceiro-tecnológico para a verticalização Incentivar a exportação da tecnologia de e agregação de valor à produção mineral, biocombustíveis para América Latina e a organização e formalização da atividade África. extrativa mineral, a estabilidade jurídica 1 • Criar mecanismos de regulação da oferta das concessões governamentais, minimi- interna de álcool (estoques reguladores, zando os impactos ambientais no setor. mercado futuro de commodities, etc.) e implantar logística de exportação de com- Infra-estrutura de transporte bustíveis, consolidando o álcool como uma commodity. • Consolidar a retomada do planejamento • Introduzir novos mecanismos de apoio à estratégico de longo prazo, vinculado à in- produção de biodiesel, de forma a ampliar tegração regional, nacional e sul-america- o percentual de mistura em uso no Brasil. na, associado ao combate às desigualdades • Consolidar os programas de aumento da regionais e sociais e ao equilíbrio ambien- eficiência energética, fomentando a ado- tal. ção de tecnologias mais eficientes nos car- • Expandir a infra-estrutura rodoviária: ros, motores, eletrodomésticos etc. Criar continuidade da duplicação da BR-101 estímulos à repotenciação de antigos em- Sul, BR-101 Nordeste (com ampliação do preendimentos hidrelétricos e instituir trecho em direção à Bahia), construção programas de conscientização, capacita- da BR-163, no Pará, da BR-158 no Mato ção e acesso à informação dos benefícios Grosso, da BR-364, no Acre, duplicação LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

da BR-153 em GO/MG e da BR-040 Mi- • Desenvolver e implementar um novo mo- nas Gerais. Concluir obras de recuperação delo de gestão, com controle social e ava- e ampliação de outros eixos estruturais de liação de desempenho na área portuária e escoamento de carga e passageiros como nas hidrovias. as BR-153/010 (Belém-Brasília), BR-163 • Unificar o trabalho das agências regulado- no MT/MS, BR-116 BA/MG/RS e BR-392 ras de transporte, eliminando os conflitos RS, além da construção do Arco Rodoviá- de atribuições. rio do Rio de Janeiro. • Expandir a infra-estrutura ferroviária: Desenvolvimento regional continuidade da ferrovia Norte-Sul em direção a Palmas–TO, no tramo norte e • Prosseguir na implementação da Política de Porangatu-GO, no tramo sul, da Trans- Nacional de Desenvolvimento Regional, nordestina, dos contornos e outras obras dinamizando as economias regionais, for- para aumentar a capacidade da ferrovia talecendo a base social e respeitando a di- no Recôncavo Baiano e da recuperação versidade regional. da ligação ferroviária Recife-Salvador, • Continuar reconhecendo a existência de além do início de obras do Ferroanel de regiões menos dinâmicas e com precárias São Paulo e da variante Guarapuava-Ipi- condições sociais em todas as macro-regi- 20 ranga no Paraná. ões do país, sem deixar de atuar nas áreas • Expandir a infra-estrutura portuária: con- com padrão macro-regional de desigualda- tinuidade das obras dos principais portos de (Nordeste e Amazônia), considerando brasileiros, responsáveis pela maior mo- os desafios especiais, como o Semi-Árido. vimentação de carga do país, dando-lhes • Aprovar o Fundo Nacional de Desen- maior capacidade, segurança e eficiência. volvimento Regional, garantindo maior • Expandir a infra-estrutura aeroportuária: financiamento das políticas de desenvol- continuidade das obras de ampliação dos vimento regional. principais aeroportos brasileiros, dando- • Prosseguir na aplicação dos recursos dos lhes maior capacidade, segurança e efi- Fundos Constitucionais de Desenvolvi- ciência no que se refere ao transporte de mento, garantindo a seleção dos melhores cargas e passageiros, especialmente no su- investimentos para aumentar a competiti- porte ao turismo. vidade das economias locais. • Reestruturar o DNIT e reorientar sua atu- • Aprovar projeto de lei em tramitação no ação, garantindo uma gestão profissiona- Congresso de recriação da SUDENE e lizada e equilibrada no que se refere à sua SUDAM, restaurando a capacidade de intervenção nos sistemas rodoviário, fer- planejamento e articulação regional. roviário, portuário e hidroviário. • Aperfeiçoar e acelerar a implantação do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Plano Amazônia Sustentável, do Plano de moradora de áreas irregulares. Desenvolvimento Sustentável para a área • Ampliar e consolidar as ações de apoio aos de influência da rodovia BR-163, do Plano estados, municípios e demais agentes pú- Estratégico de Desenvolvimento Susten- blicos, aumentando a capacidade de plane- tável do Nordeste e do Projeto São Fran- jamento e implementação descentralizada cisco (Revitalização do Rio São Francisco de políticas de desenvolvimento urbano. e Interligação de Bacias). • Desenvolver programa de apoio à estru- • Continuar a implantação de obras de in- turação de novas formas de gestão regio- fra-estrutura estratégicas para sustentar o nal compartilhada, focalizadas nas áreas desenvolvimento regional, como as obras de transporte público, abastecimento de nas rodovias BR-163 PA/MT, da BR-101 água, esgotamento sanitário, manejo das no Nordeste, da BR-116 e BR-324 na águas pluviais e dos resíduos sólidos. Bahia, da Ferrovia Transnordestina, da construção de gasodutos (Coari-Manaus, Regiões metropolitanas Gasene e Malha Nordeste). • Reforçar a cooperação entre os governos Cidades: federal, estaduais, municipais e sociedade reforma e desenvolvimento urbano civil, para formular e implementar o Pro- grama Nacional de Regiões Metropolita- 21 • Dar continuidade a investimentos que ga- nas, incluindo ações de segurança cidadã, rantam acesso à moradia digna e aos ser- de desenvolvimento social e de trabalho e viços urbanos essenciais, em especial de renda. saneamento básico e transporte público, • Fomentar e incentivar o aprimoramen- priorizando a inclusão sócio-espacial dos to de entidades de gestão metropolitana, assentamentos informais, especialmente buscando implementar uma agenda de das favelas nas regiões metropolitanas. melhoria do transporte público, do abas- • Implementar o Sistema Nacional de Ha- tecimento de água, do esgotamento sani- bitação de Interesse Social (SNHIS), por tário, do manejo das águas pluviais e dos meio de pactos entre as três esferas de go- resíduos sólidos, do aperfeiçoamento do verno e os agentes sociais e privados. uso do solo e controle urbanístico, do de- • Aprovar o marco regulatório para o setor senvolvimento econômico metropolitano de saneamento, em tramitação no Con- equilibrado e sustentável. gresso Nacional. • Ampliar o Programa Nacional de Apoio Meio ambiente à Regularização Fundiária, concedendo títulos para a população de baixa renda • Criar e consolidar Unidades de Conserva- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

ção em ambientes terrestres e marinhos e • Consolidar a imagem de um país moderno, incentivar a restauração de áreas de pre- diversificado, hospitaleiro e competitivo servação. internacionalmente, valorizando a Marca • Consolidar as políticas de gestão de flo- Brasil e buscando aumentar a inserção do restas e por biomas, o Plano Nacional de país no mercado turístico internacional. Recursos Hídricos e o combate à deserti- ficação. Aquicultura e pesca • Reduzir a taxa de desmatamento anual da Amazônia e demais biomas a níveis mé- • Dar continuidade às ações e programas dios inferiores aos do período 2003-2006. que visam reorganizar a cadeia produtiva • Incentivar o uso de tecnologias limpas, da aqüicultura e pesca, para fazer do Bra- por meio de financiamento e desoneração sil um dos maiores produtores mundiais de da aquisição de equipamentos, que contri- pescado. buam para a redução da poluição. • Aprofundar o processo de inclusão social • Dar continuidade à adequação ambiental e econômica dos pescadores artesanais, das políticas de desenvolvimento e de pro- especialmente as ações de assistência téc- jetos de infra-estrutura. nica, crédito, subvenção ao óleo diesel, • Regulamentar por lei o acesso a recursos comercialização e direitos sociais. 22 genéticos e ao conhecimento tradicional associado. Brasil sem violência • Avançar com a política de uso sustentável e valoração da biodiversidade e dos servi- • Intensificar a repressão ao crime organi- ços ambientais. zado, a vigilância das fronteiras para im- • Estabelecer em lei a Política Nacional de pedir o tráfico de drogas e armas e com- Resíduos Sólidos. bater a lavagem de dinheiro, integrando • Expandir as ações de educação ambiental, mecanismos investigativos, ampliando as promovendo campanhas de consumo sus- bases de dados, reforçando a cooperação tentável e economia de energia. internacional. • Consolidar o Sistema Único de Seguran- Turismo ça Pública (SUSP), para agilizar os fluxos informativos entre instituições e melhor • Prosseguir na estratégia de aumentar e combater a criminalidade. diversificar os produtos turísticos de qua- • Ampliar o papel de indutor de princípios lidade, contemplando e respeitando a di- e práticas policiais do Fundo Nacional versidade cultural, os recursos naturais e de Segurança Pública, complementar na as diferenças regionais do país. sustentação financeira das políticas esta- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

duais e locais de segurança. Reforma do estado • Ampliar o efetivo da Polícia Federal, mantendo sua independência e fortale- • Combate à Corrupção e Transparência cendo sua atuação no controle de fron- • Continuar a fortalecer os órgãos de contro- teiras. le e investigação do Poder Executivo (Con- • Expandir a Força Nacional de Segurança troladoria Geral da União e Polícia Federal) Pública. e a articulação com o Ministério Público, • Integrar as instituições do Sistema de Jus- Tribunal de Contas e o Judiciário. tiça Criminal e Segurança, articulando • Aperfeiçoar os mecanismos de investiga- prevenção e repressão e fortalecendo os ção, detecção e punição do enriquecimen- sistemas de inteligência e informação. to ilícito e de lavagem de dinheiro. • Continuar o processo de integração dos • Priorizar reformas da legislação penal e Sistemas de Informações Criminais, com processual penal, a fim de combater a im- a ampliação do Sistema Nacional de In- punidade, garantindo a aplicação de san- teligência e de Informação em todos os ções justas, proporcionais e eficazes. níveis. • Promover a análise sistemática da evolu- • Desenvolver Rede Nacional de Educa- ção patrimonial de agentes públicos. ção em Segurança Pública Cidadã, com • Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização a formação integrada dos profissionais. da execução e da prestação de contas de 23 • Consolidar o Sistema Penitenciário Fe- recursos públicos transferidos, para evitar deral, concluindo os presídios de segu- malversação e assegurar que alcancem os rança máxima. Isolar as lideranças do públicos-alvo e os objetivos estabelecidos crime organizado nas penitenciárias fe- nos convênios. derais. Investir na formação de agentes • Ampliar a transparência, o controle e a efi- penitenciários federais. ciência das compras governamentais, pro- • Fomentar o tratamento diferenciado aos movendo o monitoramento sistemático de presos conforme a gravidade dos delitos, certames licitatórios, buscando identificar reforçando programas de ressocialização padrões de comportamento de empresas com ênfase no trabalho e ensino dos pre- participantes e desvios-padrão nos preços sos, além das políticas de atendimento de aquisição de bens e serviços. aos egressos do sistema. • Priorizar ações de prevenção à corrupção, • Incentivar a aplicação de penas alterna- especialmente quanto ao permanente in- tivas, de programas de justiça comunitá- cremento da transparência pública e do ria e de justiça restaurativa. controle social. • Valorizar espaços de participação da po- • Fortalecer o Sistema de Ouvidorias e o pulação, como ouvidorias e conselhos. Portal da Transparência. LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Gestão rianual, desenvolvendo iniciativas de estabelecer novos padrões de transparência, • Fortalecimento do pacto federativo, dan- debate público e controle da execução do do continuidade a ações conjuntas com Orçamento da União. estados e municípios, para enfrentar os • Dar continuidade à realização sistemáti- principais temas da agenda nacional. ca de conferências nacionais setoriais, que • Melhorar a prestação direta e remota de contribuam de modo decisivo para o esta- serviços aos cidadãos, simplificando pro- belecimento das agendas e prioridades das cedimentos, capacitando servidores e am- políticas públicas. pliando a base tecnológica, inclusive com • Fortalecer o funcionamento dos conselhos a utilização do software livre. nacionais de políticas públicas como espa- • Introduzir a dimensão territorial no Plane- ço privilegiado de elaboração e avaliação. jamento e na implementação das políticas • Institucionalizar os espaços de participa- públicas. ção no âmbito da Administração Pública, • Desenvolver processo consistente de me- com o aperfeiçoamento do acompanha- lhoria da qualidade do gasto público, com- mento, avaliação e publicização dos seus batendo o desperdício e a ineficácia. resultados. • Fortalecer a função pública, visando o de- • Consolidar o Conselho de Desenvolvi- 2 senvolvimento e a retenção de competên- mento Econômico e Social como canal de cias dentro da máquina pública, a respon- diálogo permanente entre o governo e a sabilização de dirigentes e servidores por sociedade brasileira, aprofundando o de- resultados e a implantação de um sistema bate sobre a agenda de desenvolvimento de mérito. nacional. • Aprofundar o modelo de negociação cole- tiva, fortalecendo a Mesa Permanente de Previdência negociação com o funcionalismo. • Manter a prioridade ao combate às frau- Participação Democrática des e pagamentos indevidos. O censo previdenciário será concluído e institu- • Manter o diálogo responsável e qualifica- cionalizado, mantendo uma base de da- do com todos os segmentos da sociedade, dos confiável, estendendo essa ação aos buscando a construção de consensos e trabalhadores rurais em regime de eco- atuando de forma democrática no equa- nomia familiar. cionamento de conflitos. • Avançar na melhoria do atendimento • Ampliar e aprofundar a experiência dos aos segurados, intensificando a utiliza- fóruns públicos de discussão do Plano Plu- ção de canais remotos, visando acabar LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

com as filas e ampliar o acesso aos bene- tores do sistema judicial. fícios e serviços da Previdência Social. • Consolidar o acesso à Justiça, através da • Finalizar a criação da Super Receita, ampliação e do fortalecimento das de- que unificará todo corpo de fiscalização, fensorias públicas. simplificando procedimentos, resultan- • Incentivar a aplicação de soluções alter- do em economia de tempo e precisão nativas de conflitos, como a mediação e nas informações para o contribuinte, a conciliação, e práticas que aproximem tornando mais eficiente o combate à a atividade de superação de litígios das evasão fiscal e reduzindo custos opera- comunidades e da população, como a cionais. justiça comunitária, a justiça restaurati- • Continuar a ampliação do acesso dos va, e outras experiências. trabalhadores ao sistema previdenciá- • Estabelecer, junto com o Poder Judiciá- rio, por meio de iniciativas de redução rio, plano de metas para a expansão dos da informalidade, inclusive com a apro- Juizados Especiais, órgãos eficazes e de- vação de projeto de lei em tramitação mocráticos para a solução de conflitos de no Congresso, que reduz as alíquotas de pouca complexidade. contribuição para contribuintes indivi- duais. Direitos humanos • Regulamentar a previdência comple- 2 mentar de servidores públicos, instituída • Aprofundar a transversalidade da políti- pela Reforma Previdenciária de 2003. ca de direitos humanos nas diversas polí- ticas setoriais, para promoção e garantia Justiça dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. • Dar continuidade à Reforma do Judici- • Avançar na implementação, em articu- ário, aprovando alterações na legislação lação com as três esferas de governo e processual civil, penal e trabalhista. sociedade civil, das metas pactuadas nos • Aprofundar a reforma processual do Ju- Principais Planos, Comitês e Comissões diciário, criando um novo marco para as Nacionais relativas aos direitos huma- atividades da Justiça, acelerando a fina- nos. lização de processos e garantindo o cum- • Prosseguir com os trabalhos sobre Direi- primento rápido das sentenças. to à Verdade e à Memória e reparação • Estimular a reforma administrativa para oficial do Estado brasileiro aos mortos desburocratizar as atividades do Poder e desaparecidos políticos no Brasil, ar- Judiciário, do Ministério Público, das ticulando a troca de experiências e de Defensorias, Procuradorias e outros se- informações em nível regional (MER- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

COSUL) e internacional. • Acentuar a cooperação internacional em • Ampliar a política de acesso à justiça, missões de paz e de intervenção no enfren- como exemplo do programa Balcões de tamento de catástrofes e de graves crises. Direitos, beneficiando comunidades re- manescentes de quilombos, indígenas, Saúde assentamentos rurais, municípios de ali- ciamento de mão-de-obra escrava e pe- • Fortalecer a gestão do SUS, pública e riferias de grandes cidades. democrática, com controle social, como • Manter atuação destacada do Brasil nos instrumento de identificação das necessi- sistemas das Nações Unidas e Interame- dades da população, atendimento ao inte- ricano de Direitos Humanos, fortale- resse público e combate à corrupção. cendo o espaço de articulação no MER- • Organizar as ações e serviços em rede na- COSUL. cional única e integrada de atenção à saú- • Reforçar a atuação do Brasil quanto ao de. tema da adoção internacional de crian- • Universalizar o cartão SUS, que se consti- ças. tuirá no carro chefe da informatização do • Prosseguir e ampliar as políticas de apoio acesso e dos atendimentos. aos brasileiros no exterior. • Assegurar a universalização do acesso às 2 ações e serviços de atenção básica, por Defesa meio das equipes de saúde da família e das unidades básicas de saúde. • Concluir o processo de institucionalização • Criar os Centros de Atendimentos Espe- do Ministério da Defesa. cializados de média complexidade, para • Acelerar o processo de reaparelhamento assegurar o tratamento completo dos das Forças Armadas, com atenção espe- usuários do SUS. Estes Centros poderão cial aos programas estratégicos. realizar consultas especializadas, exames, • Reconstruir a indústria bélica nacional, de serviços de reabilitação com fornecimento forma articulada com os países da Améri- de órteses e próteses, pequenas urgências ca do Sul. e cirurgias eletivas que não necessitam de • Dar continuidade às ações de vigilância e hospitais ou pronto-socorros e distribui- proteção do território nacional, sobretudo ção de medicamentos excepcionais. de regiões de fronteira, por meio de instru- • Manter a prioridade ao Programa Brasil mentos como o SIVAM-SIPAM e outros Sorridente, ampliando a rede de Centros mecanismos de controle do crime organi- de Especialidades Odontológicas do país. zado e de grupos que atentam contra a in- • Criar o TELESAÚDE, permitindo que tegridade do território nacional. equipes de saúde de qualquer parte do LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

país falem com centros de especialidades • Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento do SUS e dos Hospitais Universitários tecnológico e industrial sustentável, para para discutir casos clínicos e demais pro- a auto-suficiência na produção de matéria cedimentos, aumentando a eficiência na prima, de hemoderivados, vacinas, medi- gestão, evitando o transporte de pacientes camentos e equipamentos, e a melhoria e eliminando gastos desnecessários. de diagnósticos e tratamentos para a re- • Apoiar estados e municípios na criação dução de agravos. das Centrais de Regulação, garantindo o acesso dos cidadãos, de forma mais rápi- Desenvolvimento social da e humanizada, à rede hierarquizada de atenção integral à saúde. • Manter o Programa Bolsa-Família, pri- • Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel meira frente de combate à fome, pobre- de Urgência – SAMU, estendendo, com o za e de enfrentamento à desigualdade apoio das Forças Armadas, o atendimento social, no patamar já alcançado, espe- em regiões de difícil acesso. cialmente quanto ao poder aquisitivo • Dar continuidade à implantação da Polí- dos benefícios transferidos. tica Nacional de Assistência Farmacêuti- • Expandir a rede de serviços básicos para ca, considerando os princípios de univer- os beneficiários do Bolsa Família, em es- salidade e da integralidade, priorizando o pecial no campo do trabalho e da renda, 27 acesso aos medicamentos de alto custo. através de programa interministerial que Ampliar a rede pública e conveniada do promova a auto-suficiência das famílias Programa Farmácia Popular do Brasil, atendidas. com aumento do elenco de medicamen- • Conferir ao Cadastro Único o papel de tos, priorizando os de maior impacto nos orientador na priorização da oferta de custos e nos indicadores epidemiológicos. ações governamentais na saúde, educa- • Fortalecer e ampliar as ações preventivas ção, trabalho e renda, habitação, segu- das doenças sexualmente transmissíveis rança alimentar e assistência social. e do HIV, ampliando o acesso aos preser- • Aprimorar os compromissos entre os vativos e às ações educativas. Garantir o entes federativos, visando consolidar o acesso aos anti-retrovirais, fortalecendo a acesso efetivo das famílias a serviços que capacidade nacional de produção desses garantam a sua sustentabilidade básica. medicamentos. • Consolidar o SUAS – Sistema Único de • Continuar as ações de modernização e Assistência Social, expandindo territo- ampliação da capacidade instalada e de rialmente a presença do Estado junto produção dos Laboratórios Farmacêuticos às famílias em situação vulnerável, por Oficiais, para o suprimento do SUS. meio da rede de Centros de Referência LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

de Assistência Social (CRAS), articula- moção da sua autonomia econômica e de da aos outros sistemas públicos. iniciativas produtivas que eliminem as dife- • Expandir a rede de serviços sócio-assis- renças salariais entre homens e mulheres. tenciais para enfrentar vulnerabilidades e • Prevenir a violência sexual e doméstica, forta- reduzir os riscos inerentes ao ciclo de vida, lecendo a Política Nacional de Enfrentamen- em especial de crianças, adolescentes, jo- to à Violência contra a Mulher, com ações vens, idosos e pessoas com deficiência. que articulem prevenção e apoio às vítimas, em parceria com os estados e municípios. Segurança Alimentar • Implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, nos • O Fome Zero continuará avançando, marcos do Programa de Assistência Inte- aprimorando o Bolsa Família e as demais gral à Saúde da Mulher (PAISM), con- iniciativas que ampliam o acesso dos templando as especificidades de raça/et- mais pobres à alimentação, como os pro- nia, orientação sexual, idade e local de gramas de alimentação escolar, aquisição trabalho (rural ou urbano). de alimentos, restaurantes populares, • Formular propostas de mudanças na le- entre outros. O Fome Zero continuará gislação, para fiscalizar o cumprimento articulando ações estruturantes, como a das leis que assegurem e ampliem os di- 2 reforma agrária, a agricultura familiar, os reitos da mulher. programas de geração de emprego e ren- • Incentivar a participação das mulheres da e de educação alimentar. nos espaços de poder na sociedade e nas • Implantar o SISAN (Sistema Nacional de decisões das políticas públicas. Segurança Alimentar e Nutricional), de- mocratizando o acesso à produção, à co- Igualdade Racial mercialização e ao consumo alimentar para as famílias brasileiras, propiciando maior • Articular as diversas políticas setoriais acesso a alimentos diversificados e baratos. para promover ações afirmativas gera- • Implantar uma Política Nacional de doras de igualdade racial, com destaque Abastecimento, que atue sobre as condi- para a inclusão educacional, garantindo ções de produção e acesso a alimentos. acesso e a permanência da criança negra na escola até a universidade. Mulheres • Acelerar a implementação do Plano Na- cional de Promoção da Igualdade Racial. • Desenvolver ações afirmativas que per- • Prosseguir garantindo reserva de bolsas mitam incluir as mulheres no processo de do PROUNI para assegurar o acesso a desenvolvimento do país, por meio da pro- estudantes das escolas públicas, em espe- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

cial afrodescentes e os indígenas. a Adolescência, fortalecendo as políticas • Garantir a aplicação da lei que determina o e programas existentes e potencializando ensino da Historia da África nos níveis funda- seu caráter transversal. mental e médio, nas redes pública e privada. • Universalizar os instrumentos de defesa de • Promover ações combinadas entre as po- crianças e adolescentes em todos os mu- líticas de educação, cultura e geração de nicípios brasileiros, com padrões de ação emprego e renda, visando incidir mais adequados e qualificados. diretamente na qualidade de vida e no • Manter as prioridades de combate ao tra- combate à violência racial. balho infantil e abuso e exploração sexual • Acelerar as iniciativas do Programa Brasil infanto-juvenil, garantindo a atenção in- Quilombola, de atendimento às demandas tegral das políticas setoriais. históricas e sociais dessas comunidades, • Efetivar o funcionamento de um sistema em especial a de regularização fundiária. de informações, criando o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Povos Indígenas Adolescente Brasileiros. • Implementar o Conselho Nacional de Políti- Política para a pessoa idosa ca Indigenista, com a função de propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da • Promover a inserção, a qualidade de vida e a 2 política indigenista, garantindo ampla parti- prevenção de agravos na vida dos idosos, por cipação dos órgãos governamentais setoriais, meio de programas que fortaleçam o convívio organizações indígenas e não-indígenas. familiar e comunitário, garantindo-se o acesso • Concentrar esforços para avançar na re- a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade físi- gularização das terras indígenas, estabe- ca, de acordo com sua capacidade funcional. lecendo programas articulados de etno- • Desenvolver a formação de pessoal espe- desenvolvimento, em harmonia com os cializado na atenção ao idoso. projetos de futuro de cada povo indígena. • Desenvolver política de humanização do • Assegurar o acesso de estudantes indígenas atendimento ao idoso, principalmente em ao ensino superior, por meio do PROUNI instituições de longa permanência. e outros programas de permanência nas • Garantir o atendimento integral do ido- universidades públicas. so, valendo-se, dentre outros serviços, do Programa de Saúde da Família. Infância e Adolescência Pessoas com deficiência • Consolidar o Plano Nacional de Garantias e Proteção de Direitos para a Infância e • Articular as três esferas de governo e LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

sociedade civil para o cumprimento da tude, implementando o Sistema Nacional legislação de acessibilidade das pessoas de Políticas para a Juventude. com deficiência ou mobilidade reduzida, • Ampliar e consolidar as políticas de juven- elaborando as regulamentações comple- tude, articulando e integrando as ações. mentares. • Fortalecer o PROUNI e os programas de • Dar continuidade ao Programa de Edu- escolarização e profissionalização dos jo- cação Inclusiva. vens no ensino médio. • Consolidar a Atenção Integral à Saúde • Ampliar o enfoque juvenil no atendimen- das Pessoas com Deficiência, prevenin- to do Sistema Único de Saúde. do e executando intervenções básicas de • Ampliar, em parceria com estados e muni- reabilitação. cípios, a rede de Pontos de Cultura e Casa • Promover o reordenamento dos servi- Brasil em localidades desprovidas de equi- ços previstos no Sistema Único de As- pamentos públicos de cultura e inclusão sistência Social, garantindo o acesso das digital. Essa parceira deverá estender-se pessoas com deficiência em situação de aos equipamentos de esporte e lazer. vulnerabilidade. Esporte Cidadania GLBT 30 • Implementar o Sistema Nacional de Es- • Desenvolver e aprofundar as ações de porte e Lazer. combate à discriminação e promoção • Consolidar e ampliar iniciativas de inclu- da cidadania GLBT (gays, lésbicas, bis- são social, como os programas Segundo sexuais, travestis e transexuais), nos Tempo e Esporte e Lazer da Cidade. marcos do programa Brasil sem Homo- • Articular programas de esporte e lazer fobia, que será ampliado e fortalecido. com iniciativas de promoção da saúde, • Desenvolver políticas afirmativas e de promovendo parcerias com estados e mu- promoção de uma cultura de respeito à nicípios. diversidade sexual, favorecendo a visi- • Apoiar, no Congresso Nacional, a aprova- bilidade e o reconhecimento social. ção da Lei de Incentivo ao Esporte. • Incentivar a participação, realizando • Manter o apoio à realização de grandes a I Conferência Nacional de Políticas eventos esportivos nacionais e interna- para os GLBT. cionais, com destaque para os Jogos Pana- mericanos e Para-Panamericanos de 2007, Juventude além de postular o direito de sediar a Copa do Mundo de Futebol 2014. • Fortalecer a Secretaria Nacional de Juven- LULA PRESIDENTE - PLANO DE GOVERNO 2007 / 2010

Comissão de Programa de Governo Marco Aurélio Garcia (coordenador) Dilermando Toni Glauber Piva Juarez Guimarães Miriam Belchior Renato Rabello Valter Pomar Equipe de Trabalho Bruno Gaspar e Cilene Antoniolli Coordenação de Campanha Ricardo Berzoini (coordenador) Gléber Naime João Felício Joqauim Soriano Marco Aurélio Garcia Paulo Ferreira Renato Rabello Romênio Pereira Valter Pomar Walter Sorrentino

Lula Presidente 2006

by Guilherme Moreira on Mar 02, 2010

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