Perguntas	  e	  respostas	  sobre	  a	  educação	  em	  Minas	  Gerais	  	  	  	  	  03/06/2013	  	   	  S...
 	   2	  	  	  ÍNDICE	  	  1.	   MODELO	  UNIFICADO	  DE	  REMUNERAÇÃO	  E	  O	  PISO	  NACIONAL	  DO	  MEC	  ...............
 	   3	  1. MODELO	  UNIFICADO	  DE	  REMUNERAÇÃO	  E	  O	  PISO	  NACIONAL	  DO	  MEC	  • O	  Governo	  de	  Minas	  paga...
 	   4Além	  de	  decidir	  que	  o	  novo	  modelo	  unificado	  instituído	  pelo	  Governo	  de	  Minas	  	  “compatibi...
 	   52. JORNADA	  DE	  TRABALHO	  DOS	  PROFESSORES	  • Minas	  cumpre	  a	  legislação	  que	  destina	  1/3	  da	  jorn...
 	   6Antes	  da	  lei	  que	  regulamentou	  o	  1/3,	  os	  professores	  dos	  anos	  iniciais	  cumpriam	  uma	  exigê...
 	   7este	  mesmo	  fim.	  Portanto,	  neste	  caso,	  o	  professor	  irá	  permanecer	  na	  escola	  por	  22	  horas	...
 	   8	  	  	  Como	  ficou	  a	  jornada	  de	  trabalho	  dos	  professores	  Comparação	  da	  jornada	  de	  trabalho	...
 	   93. EDUCAÇÃO	  FÍSICA	  NA	  REDE	  ESTADUAL	  DE	  ENSINO	  • Como	  funcionam	  as	  aulas	  de	  educação	  física...
 	   10vem	  alocando	  os	  servidores	  que	  detêm	  esta	  formação	  específica	  para	  esses	  anos	  e	  níveis	  ...
 	   11incorreções	  quando	  o	  processo	  saía	  da	  escola.	  Outro	  grupo	  de	  servidores	  da	  área	  de	  gest...
 	   125. VAGAS	  PARA	  O	  ENSINO	  MÉDIO	  	  • É	  verdade	  que	  falta	  1	  milhão	  de	  vagas	  para	  o	  Ensino...
 	   13mas	  em	  todo	  Brasil	  e	  também	  no	  mundo,	  essa	  etapa	  do	  ensino	  representa	  um	  desafio	  para...
 	   146. ALCANCE	  DOS	  PROGRAMAS	  DO	  GOVERNO	  DE	  MINAS	  	  • Tem	  procedência	  a	  crítica	  de	  que	  os	  p...
 	   15do	  ensino	  médio.	  Anualmente,	  são	  avaliados	  cerca	  de	  600	  mil	  estudantes	  da	  rede	  estadual,	...
 	   167. RESULTADOS	  DA	  EDUCAÇÃO	  EM	  MINAS	  GERAIS	  Infográficos	  sobre	  cinco	  temas:	  7.1. Evolução	  dos	 ...
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EDUCAÇÃO!Fonte: INEP/MEC!Posição de Minas Gerais no ranking nacional (SAEB 2011)!Nota: Redes Estaduais de ensino.!EM PORTU...
EDUCAÇÃO!2006	   48,6%	  2012	   87,3%	  Percentual de alunos no nívelrecomendável de leitura (PROALFA)*!Aumento de 39 p.p...
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Perguntas e respostas sobre a educação em Minas Gerais

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03/06/2013

A Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MG) divulgaram, em 03/06/2013, o documento “Perguntas e respostas sobre a educação em Minas Gerais”, acerca de temas da atualidade. O documento traz um anexo mostrando a evolução dos indicadores da educação de Minas Gerais, em forma de infográficos.

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  1. 1.            Perguntas  e  respostas  sobre  a  educação  em  Minas  Gerais          03/06/2013      Secretaria  de  Estado  de  Educação  de  Minas  Gerais  –  SEE-­‐MG  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  de  Minas  Gerais  –  SEPLAG-­‐MG  Governo  do  Estado  de  Minas  Gerais    
  2. 2.     2      ÍNDICE    1.   MODELO  UNIFICADO  DE  REMUNERAÇÃO  E  O  PISO  NACIONAL  DO  MEC  ........................................  3  2.   JORNADA  DE  TRABALHO  DOS  PROFESSORES  .................................................................................  5  3.   EDUCAÇÃO  FÍSICA  NA  REDE  ESTADUAL  DE  ENSINO  .......................................................................  9  4.   APOSENTADORIA  DOS  SERVIDORES  ............................................................................................  10  5.   VAGAS  PARA  O  ENSINO  MÉDIO  ...................................................................................................  12  6.   ALCANCE  DOS  PROGRAMAS  DO  GOVERNO  DE  MINAS  .................................................................  14  7.   RESULTADOS  DA  EDUCAÇÃO  EM  MINAS  GERAIS  .........................................................................  16  7.1.   Evolução  dos  Indicadores  da  Educação  em  Minas  ......................................................................  16  7.2.   Investimentos  na  Educação  em  Minas  ........................................................................................  16  7.3.   Novas  Políticas  da  Educação  em  Minas  ......................................................................................  16  7.4.   Piso  da  Educação  em  Minas  ........................................................................................................  16  7.5.   Regulamentação  do  1/3  extraclasse  em  Minas  ..........................................................................  16  
  3. 3.     3  1. MODELO  UNIFICADO  DE  REMUNERAÇÃO  E  O  PISO  NACIONAL  DO  MEC  • O  Governo  de  Minas  paga  o  piso  salarial  nacional  aos  professores  da  rede  estadual?    Sim.  Desde  2011,  o  Governo  de  Minas  Gerais  garantiu  a  todos  os  profissionais  da  educação  do  estado  um  salário  inicial  acima  do  piso  salarial  nacional  dos  professores,  estabelecido  pelo  Ministério  da  Educação  (MEC),  de  acordo  com  a  Lei  11.738/2008.  Atualmente,  o  salário  inicial  de  todos  os  professores  da  rede  estadual  de  ensino  com  escolaridade  de  nível  superior  é  de  R$  1.386,00  para  uma  jornada  de  24  horas  semanais.  Minas  paga  a  seus  professores,  com  licenciatura  plena,  salário  inicial  47,42%  superior  ao  piso  nacional  estabelecido  pelo  Ministério  da  Educação.  Compare!  Comparação  salarial  Valor  do  salário  estabelecido  pelo    Ministério  da  Educação  (Lei  Federal  11.738/2008)  R$  940,20*  Valor  do  salário  inicial  pago  aos  professores,  com  licenciatura  plena,  da  rede  estadual  de  Minas  Gerais  R$  1.386,00*  (+  47,42%)  (*)  Para  uma  jornada  de  24  horas  semanais            • O  Modelo  Unificado  de  Remuneração  é  legal?  Sim.  Uma  prova  disso  é  que,  em  setembro  de  2011,  a  Advocacia  Geral  da  União  (AGU)  emitiu  parecer  contrário  a  uma  ação  judicial  movida  pela  Confederação  Nacional  dos  Trabalhadores  em  Educação  (CNTE),  entidade  à  qual  o  SindUTE-­‐MG  é  filiado,  que  questionava  a  constitucionalidade  do  modelo  salarial  instituído  pelo  Governo  de  Minas  para  os  servidores  da  educação.  
  4. 4.     4Além  de  decidir  que  o  novo  modelo  unificado  instituído  pelo  Governo  de  Minas    “compatibiliza-­‐se  com  o  disposto  no  artigo  39,  parágrafo  8º,  da  Constituição  Federal”,  os  advogados  da  AGU  afirmaram  no  mesmo  parecer  que  o  salário  inicial  pago  aos  professores  da  rede  estadual  mineira  “está  em  consonância  com  o  piso  salarial  dos  profissionais  do  magistério  público  da  educação  básica  previsto  no  artigo  2°  da  Lei  federal  11.738/08”.  É  importante  destacar  que  o  Estado  do  Mato  Grosso  também  paga  seus  professores  por  meio  desse  mesmo  modelo.  • O  Modelo  Unificado  de  Remuneração  retirou  algum  benefício  conquistado  pelos  professores  ao  longo  da  carreira?    Não.  Todas  as  vantagens  e  benefícios  conquistados  pelos  professores  ao  longo  da  carreira,  como  quinquênios  e  biênios,  foram  incorporados  ao  salário  unificado.  Além  disso,  também  foram  incorporadas  ao  salário  gratificações  que  eram  perdidas  no  momento  da  aposentadoria  ou  nos  casos  de  licença  médica  e  licença  maternidade,  como  é  o  caso  do  “pó  de  giz”.    • No  Modelo  Unificado  de  Remuneração  são  considerados  o  tempo  de  serviço  e  o  nível  de  escolaridade  dos  professores?    Sim.  O  modelo  unificado  mantém  a  promoção  e  a  progressão  na  carreira,  levando  em  consideração  o  tempo  de  serviço  e  o  nível  de  escolaridade,  bem  como  a  avaliação  de  desempenho.  Em  cada  progressão,  o  professor  tem  direito  a  um  reajuste  de  2,5%  no  salário  e  em  cada  promoção,  de  10%.  
  5. 5.     52. JORNADA  DE  TRABALHO  DOS  PROFESSORES  • Minas  cumpre  a  legislação  que  destina  1/3  da  jornada    dos  professores  para  atividades  fora  da  sala  de  aula?    Sim.  Primeiramente,  é  importante  destacar  que,  em  Minas,  os  professores  da  educação  básica  da  rede  estadual  já  dispunham  de  25%  da  jornada  para  atividades  extraclasse.  A  partir  da  vigência  da  Lei  Estadual  20.592/2102  e  do  Decreto  45.125/2013,  este  percentual  subiu  para  33,3%.    Com  isso,  a  jornada  padrão  de  trabalho  dos  professores  da  educação  básica  da  rede  estadual  de  Minas,  de  24  horas  semanais,  passou  a  ser  distribuída  da  seguinte  forma:  2/3  (16  horas)  em  sala  de  aula  e  1/3  (8  horas)    para  atividades  extraclasse.    • A  jornada  de  trabalho  dos  professores  da  rede  estadual  aumentou  em  função  da  vigência  da  lei  que  destinou  1/3  das  horas  para  atividades  extraclasse?    Não.  A  ampliação  da  carga  horária  para  atividades  extraclasse,  além  de  atender  a  uma  reivindicação  histórica  dos  professores  e  de  atender  a  uma  lei  federal,  não  representa  aumento  da  carga  horária  de  trabalho.  A  jornada  de  trabalho  padrão  dos  professores  da  rede  estadual  de  Minas  é  de  24  horas  semanais,  o  que  não  foi  alterado.      • Como  fica  a  situação  dos  professores  dos  anos  iniciais  do  ensino  fundamental  que  têm  uma  jornada  de  20  horas  determinada  por  exigência  curricular?    De  acordo  com  a  Lei  de  Diretrizes  e  Bases  da  Educação  Nacional  (LDB),  os  alunos  dos  anos  iniciais  têm,  obrigatoriamente,  o  direito  a  20  horas  semanais  de  aulas.  Como  nos  anos  iniciais  há  a  exigência  da  “unidocência”  –  o  professor  regente  tem  a  responsabilidade  pela  turma  em  todas  as  atividades  de  aprendizagem  –  os  professores  precisam  complementar  a  carga  horária  em  sala  para  evitar  prejuízo  aos  alunos.  Esse  complemento  é  chamado  exigência  curricular.    
  6. 6.     6Antes  da  lei  que  regulamentou  o  1/3,  os  professores  dos  anos  iniciais  cumpriam  uma  exigência  curricular  de  duas  horas,  que,  somadas  às  18  horas  de  aulas  da  jornada  padrão  em  sala,  completavam  as  20  horas  a  que  os  alunos  têm  direito.      A  lei  que  regulamentou  1/3  da  jornada  para  atividades  extraclasse  determinou  que  as  24  horas  semanais  da  jornada  padrão  da  rede  estadual  passassem  a  ser  distribuídas  da  seguinte  forma:  2/3  (16  horas)  em  sala  de  aula  e  1/3  (8  horas)  para  atividades  extraclasse.  Então,  há  a  necessidade,  a  título  de  exigência  curricular,  de  que  ofereçamos  aos  alunos  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  as  mesmas  20  horas  semanais  necessárias  para  continuar  atendendo  à  determinação  da  LDB.      A  chamada  “unidocência”  é  a  concepção  pedagógica  adotada  em  todo  o  Brasil  e  no  mundo  e  o  professor  regente  tem  a  responsabilidade  pela  turma  em  todas  as  atividades  de  aprendizagem  e  precisa,  portanto,  cumprir  20  horas  semanais  em  sala.  Esta  é  a  diferença  em  relação  aos  demais  professores,  que  ministram  aulas  nos  anos  finais  do  Ensino  Fundamental  e  no  Ensino  Médio,  cuja  jornada  de  trabalho  é  variável  de  acordo  com  o  quadro  curricular  da  escola.      Destaque-­‐se  que  a  existência  de  um  mesmo  professor  nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  –  em  que  os  alunos,  ainda  muito  crianças,  estão  em  processo  de  adaptação  ao  ambiente  escolar  –  é  essencial  para  criar  identidade  entre  o  educador  e  a  turma.  Isso,  comprovadamente,  assegura  melhores  condições  de  aprendizado.    • Como  ficou  efetivamente  a  jornada  de  trabalho  dos  professores  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental,  após  a  vigência  da  Lei  20.592/12,  que  determina  1/3  para  a  jornada  extraclasse?    De  acordo  com  a  legislação  que  regulava  anteriormente  a  jornada  extraclasse,  o  professor  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  deveria  cumprir  uma  jornada  total  de  trabalho  de  26  horas  e  30  minutos.    A  legislação  anterior  não  determinava  se  a  jornada  extraclasse  deveria  ser  cumprida  dentro  ou  fora  da  escola.  Logo,  um  diretor  poderia  exigir  que  o  professor  cumprisse  integralmente  sua  jornada  dentro  da  escola,  conforme  permitia  a  lei.      Agora,  com  a  nova  legislação,  a  jornada  semanal  desses  professores  é  de  30  horas.    Deste  total,  cinco  horas  poderão  ser  cumpridas  em  local  de  livre  escolha.  Além  disso,  o  professor  que  optar  por  fazer  capacitação,  oferecida  ou  autorizada  pela  Secretaria  de  Educação,  pode  usar  metade  das  cinco  horas  restantes  para  
  7. 7.     7este  mesmo  fim.  Portanto,  neste  caso,  o  professor  irá  permanecer  na  escola  por  22  horas  e  30  minutos.  Já  o  professor  que  não  optar  pela  capacitação  permanecerá  na  escola  no  máximo  por  25  horas.      • A  jornada  extraclasse  cumprida  por  exigência  curricular  pelos    professores  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  é  paga?    Sim.  Como  os  professores  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  precisam  cumprir,  em  sala  de  aula,  uma  jornada  de  trabalho  de  20  horas,  eles  recebem  mais  por  isso.  Este  é  um  direito  que  a  eles  assiste  e  que  o  Governo  de  Minas  está  cumprindo  integralmente.    A  legislação  estadual  que  regulamentou  a  jornada  extraclasse  em  Minas  prevê  benefícios  para  os  professores  dos  anos  iniciais  não  previstos  na  Lei  Federal?    Sim.  Nas  escolas  estaduais  de  Minas,  os  professores  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental,  além  de  receberem  pela  jornada  complementar  cumprida  em  razão  da  exigência  curricular  e  de  seu  correspondente  1/3  de  atividades  extraclasse,  ganharam  com  a  nova  lei  o  direito  de  incorporar  todas  essas  horas  à  aposentadoria.  Este  é  um  novo  benefício  implementado  pelo  Governo  de  Minas  e  que  não  está  previsto  na  lei  federal.  E  há  mais:  pela  nova  lei,  todos  os  professores  podem  cumprir  de  50%  a  75%  das  horas  de  atividade  extraclasse  em  local  de  livre  escolha  –  outro  importante  avanço  da  lei  estadual  de  Minas  com  relação  à  lei  federal.    Outro  avanço  da  nova  lei  é  o  cálculo  do  valor  pago  pelas  horas  adicionais  à  jornada  do  professor.  Antes,  além  de  não  serem  incorporadas  à  aposentadoria,  as  horas  eram  pagas  tomando  como  base  um  valor  fixo  referente  ao  subsídio  inicial  do  cargo  do  professor  na  tabela  de  salário.  Atualmente,  além  de  ser  possível  incorporar  este  acréscimo  à  aposentadoria,  o  valor  pago  pela  hora/aula  tem  como  referência  o  momento  atual  da  carreira  de  cada  professor.    O  quadro  a  seguir  faz  um  comparativo  da  situação  dos  professores  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental,  antes  e  depois  da  legislação  que  determina  1/3  para  jornada  extraclasse.        
  8. 8.     8      Como  ficou  a  jornada  de  trabalho  dos  professores  Comparação  da  jornada  de  trabalho  de  um  professor  (PEB1A)  dos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental,  antes  e  depois  da  Lei  20.592/12,  que  determina  1/3  para  a  jornada  extraclasse    Jornada  do  professor  regente  de  turma  em  sala  de  aula  Jornada  em  sala  +  exigência  curricular  Jornada  extraclasse  Tempo  de  permanência  na  escola  de  acordo  com  a  legislação  Salário  mensal  (incluindo  jornada  padrão  +  exigência  curricular)  Antes  20  horas/aula  semanais  18  horas/aula  da  jornada  padrão+  2  horas/aula  de  exigência  curricular  25%  da  jornada:  6  horas  e    30  minutos  Até  26  horas  e    30  minutos  R$  1.527,17  Depois  20  horas/aula  semanais  16  horas/aula  da  jornada  padrão  +  4  horas/aula  de  exigência  curricular  33,3%  da  jornada:  10  horas    Entre  22  horas  e  30  minutos    e  25  horas  R$  1.760,17    
  9. 9.     93. EDUCAÇÃO  FÍSICA  NA  REDE  ESTADUAL  DE  ENSINO  • Como  funcionam  as  aulas  de  educação  física  nos  anos  iniciais  do  ensino  fundamental  em  escolas  da  rede  estadual  de  Minas  Gerais?    Em  primeiro  lugar,  é  preciso  esclarecer  que  não  há  disciplina  de  Educação  Física  nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental.  Nos  anos  iniciais,  no  Brasil  e  no  mundo,  o  que  existe  é  o  “componente  curricular”  de  Educação  Física,  que  não  deve  ser  confundido  com  a  disciplina  Educação  Física.  É  este  “componente  curricular”,  obrigatório  nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  (1º  ao  5º  anos),  que  ofertamos  regularmente  a  todos  os  alunos  desse  nível  de  ensino  na  rede  estadual  de  Minas  Gerais.      Além  disso,  de  acordo  com  o  Conselho  Nacional  de  Educação,  em  sua  Resolução  nº  07,  de  2010,  no  artigo  31,  "os  componentes  curriculares  Educação  Física  e  Arte  poderão  estar  a  cargo  do  professor  de  referência  da  turma,  aquele  com  o  qual  os  alunos  permanecem  a  maior  parte  do  período  escolar,  ou  de  professores  licenciados  nos  respectivos  componentes”.  Deve,  portanto,  ficar  claro  que,  em  Minas  Gerais,  aplicamos  rigorosamente  o  que  está  disposto  na  legislação  federal.      Como  nos  anos  iniciais  do  Ensino  Fundamental  a  já  mencionada  “unidocência”  é  adotada  pela  rede  estadual,  o  único  cargo  existente  nessa  etapa  de  ensino  é  o  de  regente  de  turma.  Em  função  disso,  cabe  a  ele  ministrar  todos  os  componentes  educacionais,  entre  os  quais  Educação  Física,  Artes  e  Ensino  Religioso.      É  importante  ressaltar  que  essa  orientação  é  seguida  há  vários  anos  pelas  escolas  da  rede  pública  estadual  e  não  é  uma  novidade  colocada  pela  Resolução  2.253/2013  da  Secretaria  de  Estado  de  Educação.        • Qual  é  a  regra  para  os  anos  finais  do  ensino  fundamental  e  para  o  ensino  médio?    Nos  anos  finais  do  ensino  fundamental  (do  6º  ao  9º  ano),  no  ensino  médio  e  também  na  Educação  de  Jovens  e  Adultos,  a  disciplina  Educação  Física  é  obrigatoriamente  ministrada  na  rede  estadual  por  professores  habilitados  e  com  formação  específica  nessa  área.  Para  tanto,  a  Secretaria  de  Estado  de  Educação  
  10. 10.     10vem  alocando  os  servidores  que  detêm  esta  formação  específica  para  esses  anos  e  níveis  de  ensino  em  cumprimento  ao  que  determina  a  legislação  vigente.    4. APOSENTADORIA  DOS  SERVIDORES  • Os  servidores  esperam  por  até  10  anos  pelo  direito  à  aposentadoria?    A  aposentadoria  ainda  não  é  concedida  com  a  agilidade  considerada  adequada  pelo  Governo  de  Minas,  mas  não  é  verdade  que  o  processo  de  aposentadoria  demore  10  anos.    A  concessão  da  aposentadoria  pode,  em  situações  isoladas,  ser  mais  demorada,  quando  a  vida  funcional  do  servidor  não  está  atualizada.  Por  exemplo,  quando  o  servidor  passou  por  diferentes  escolas  e  o  registro  não  foi  feito  adequadamente.  Aliado  a  isso,  temos  que  considerar  as  diversas  alterações  ocorridas  na  legislação  em  níveis  federal  e  estadual.    Para  tornar  o  processo  mais  dinâmico,  o  Governo  de  Minas  tem  criado  alternativas.  Uma  delas  foi  o  envio  de  equipes  de  reforço  às  47  Superintendências  Regionais  de  Ensino.  Da  mesma  forma,  acaba  de  ser  criado  um  grupo  de  trabalho,  que  terá  75  pessoas  que  vão  atuar  em  regime  de  mutirão,  no  intuito  de  tentar  eliminar  o  passivo  existente  hoje  na  Secretaria  de  Estado  de  Educação,  a  começar  pelos  processos  mais  antigos  e/ou  mais  complexos.  Esse  grupo  vai  reunir  servidores  da  educação  que  já  atuam  com  processos  de  aposentadoria,  além  de  outros  contratados  temporariamente  pela  Secretaria  de  Estado  de  Planejamento  e  Gestão  (Seplag).    Outra  alternativa  para  agilizar  o  processo  tem  sido  a  capacitação.  Só  em  2012,  a  Secretaria  de  Estado  de  Educação  treinou  mais  de  oito  mil  secretários,  assistentes  técnicos  de  educação  básica  (ATB)  e  outros  servidores  que  atuam  na  gestão  de  pessoal  das  escolas.  Um  dos  focos  dessa  capacitação  era  justamente  o  de  orientar  sobre  a  forma  correta  de  instruir  o  processo  de  aposentadoria,  uma  vez  que  parte  da  demora  na  concessão  se  dá  na  origem,  por  falta  de  documentos  ou  
  11. 11.     11incorreções  quando  o  processo  saía  da  escola.  Outro  grupo  de  servidores  da  área  de  gestão  de  pessoal  será  capacitado  a  partir  de  junho  deste  ano.    Outro  avanço  que  vai  garantir  agilidade  na  concessão  das  aposentadorias  daqui  em  diante  é  justamente  a  implantação  do  modelo  unificado  de  salário.  A  carreira  anterior  era  muito  complexa,  beneficiava  servidores  de  formas  completamente  distintas  e  sofreu  diversas  alterações  ao  longo  dos  anos.  Como  o  processo  de  aposentadoria  demanda  uma  análise  de  toda  a  trajetória  profissional  do  servidor,  as  muitas  distinções  existentes  na  carreira  antiga  fazem  com  que  a  análise  seja  muito  mais  demorada.  Com  o  modelo  unificado,  essa  análise  tende  a  ficar  mais  fácil,  uma  vez  que  a  carreira  dos  servidores  passou  a  ser  mais  simples  e  transparente.    
  12. 12.     125. VAGAS  PARA  O  ENSINO  MÉDIO    • É  verdade  que  falta  1  milhão  de  vagas  para  o  Ensino  Médio  na  rede  pública?    Não.  A  rede  estadual  de  Minas  Gerais  atende  mais  de  87%  de  todos  os  estudantes  matriculados  no  Ensino  Médio,  atualmente,  em  todo  o  Estado.  Isso  significa  que,  dos  849  mil  estudantes,  mais  de  736  mil  estudam  em  escolas  estaduais,  de  acordo  com  o  Censo  Escolar  2012.  Há  escolas  estaduais  que  ofertam  o  ensino  médio  em  851  dos  853  municípios  mineiros  e  isso  é  suficiente  para  atender  toda  a  demanda  existente  nesse  nível  de  ensino  no  Estado.  Não  há,  portanto,  falta  de  vagas  no  Ensino  Médio  em  Minas  Gerais.    As  únicas  duas  cidades  mineiras  que  não  têm  um  estabelecimento  ligado  à  rede  estadual  que  oferta  o  ensino  médio  são  Orizânia,  na  Superintendência  Regional  de  Ensino  de  Carangola,  e  Jaguaraçu,  na  SRE  de  Coronel  Fabriciano.  Em  Orizânia,  a  demanda  pelo  ensino  médio  é  atendida  pela  Escola  Municipal  Doutor  Xenofonte  Mercadante,  que  atende  275  alunos  em  10  turmas  do  ensino  médio.  A  Superintendência  já  está  em  negociação  com  o  prefeito  para  assumir  essa  demanda.  Em  Jaguaraçu,  a  pequena  demanda  pelo  ensino  médio  (são  apenas  90  alunos)  é  atendida  pelo  município  vizinho  de  Marliéria,  que  acaba  sendo  mais  próximo  para  os  estudantes.    A  afirmação  de  que  falta  um  milhão  de  vagas  no  ensino  médio  é  errônea.  De  acordo  com  o  Censo  Demográfico  2010,  1,1  milhão  de  pessoas  que  concluíram  o  ensino  fundamental  não  ingressaram  no  ensino  médio,  mas  isso  engloba  pessoas  de  todas  as  idades.  Jovens  entre  15  e  17  anos  que  terminaram  o  9º  ano  do  ensino  fundamental  e  que  estão  fora  do  ensino  médio  são  90  mil  em  Minas  Gerais.  Ainda  assim,  isso  não  significa  que  não  há  vagas  para  esses  adolescentes.    O  gargalo  no  Ensino  Médio  não  é  em  relação  a  vagas,  mas  sim  no  que  se  refere  a  despertar  o  interesse  do  estudante  pela  educação  nessa  etapa.  Não  só  em  Minas,  
  13. 13.     13mas  em  todo  Brasil  e  também  no  mundo,  essa  etapa  do  ensino  representa  um  desafio  para  os  gestores  e  educadores  devido  aos  índices  de  distorção  idade-­‐série  e  evasão  escolar.  O  aluno  que  não  frequenta  o  ensino  médio  não  o  faz,  em  absoluto,  por  falta  de  oportunidade,  mas  por  falta  de  interesse.  Por  isso,  a  Secretaria  de  Estado  de  Educação  trabalha  não  só  para  aprimorar,  cada  vez  mais,  a  estrutura  física  e  tecnológica  das  escolas  e  diversificar  a  oferta,  mas  também  para  dar  significado  ao  ensino  médio  e  garantir  que  o  jovem  complete  a  educação  básica.    A  estratégia  da  Secretaria  para  criar  uma  nova  identidade  para  o  ensino  médio,  mais  próxima  do  jovem  e  que  combata  a  evasão  escolar  é  o  Reinventando  o  Ensino  Médio.  Implantada  em  2012,  a  iniciativa  começou  em  11  escolas,  foi  ampliada  este  ano  para  133  e  a  partir  de  2014  estará  presente  em  todas  as  2.189  escolas  de  ensino  médio  no  Estado.  O  Reinventando  o  Ensino  Médio  propõe  uma  completa  ressignificação  da  última  etapa  da  educação  básica,  criando  percursos  personalizados  para  os  estudantes  e  reforçando  a  relação  entre  o  mundo  da  escola  e  o  mundo  do  trabalho.  A  partir  dessa  mudança  de  paradigma,  espera-­‐se  que  a  evasão  diminua,  uma  vez  que  o  jovem  irá  enxergar  mais  sentido  nessa  fase.    A  Secretaria  também  busca  diversificar  as  opções  de  conclusão  da  educação  básica  para  beneficiar  estudantes  cuja  idade  já  não  é  mais  adequada  para  o  ensino  médio  regular.  Atualmente,  a  Educação  de  Jovens  e  Adultos  (EJA)  para  pessoas  acima  de  18  anos  atende  146  mil  estudantes  em  toda  Minas  Gerais.  Além  disso,  a  Secretaria  também  mantém,  em  todas  as  regiões  do  Estado,  Centros  de  Educação  Continuada  (CESEC),  que  permitem  aos  jovens  receber  um  acompanhamento  pedagógico  para  buscar  a  certificação  de  ensino  médio  em  qualquer  momento  do  ano  por  meio  das  avaliações  das  bancas  permanentes  de  avaliação.  Outra  opção  são  as  certificações  via  Exame  Nacional  do  Ensino  Médio  (Enem)  ou  Exame  Nacional  para  Certificação  de  Competências  de  Jovens  e  Adultos  (Encceja).    
  14. 14.     146. ALCANCE  DOS  PROGRAMAS  DO  GOVERNO  DE  MINAS    • Tem  procedência  a  crítica  de  que  os  programas  educacionais  do  Governo  de  Minas  não  passam  de  propaganda  e  atingem  um  número  pequeno  de  alunos?    Não.  Os  principais  programas  do  Governo  de  Minas  para  a  Educação  são  universais.  No  Ensino  Fundamental,  por  exemplo,  o  maior  responsável  pelos  bons  indicadores  mineiros  é  o  Programa  de  Intervenção  Pedagógica  (PIP),  que  realiza  um  trabalho  permanente  de  visitas  e  acompanhamento  nas  escolas  estaduais  para  orientar  o  plano  pedagógico,  propor  estratégias  de  intervenção  e,  assim,  garantir  a  qualidade  do  ensino.  O  PIP  atende  hoje  todos  os  alunos  do  ensino  fundamental  da  rede  estadual  —  cerca  de  1,3  milhão  em  3,3  mil  escolas.  Disponibilizado  em  2013  para  todas  as  prefeituras,  o  Programa  também  está  presente  em  todas  as  escolas  municipais  que  atendem  os  anos  iniciais  do  ensino  fundamental.  São  mais  de  6,7  mil,  beneficiando  850  mil  estudantes  das  redes  municipais.    Outro  programa  prioritário  do  Governo  de  Minas  é  o  Reinventando  o  Ensino  Médio.  Criado  no  intuito  de  propor  uma  completa  ressignificação  da  última  etapa  da  educação  básica,  criando  percursos  personalizados  para  os  estudantes  que  reforçam  a  relação  entre  o  mundo  da  escola  e  o  mundo  do  trabalho,  o  Reinventando  teve  início  em  caráter  piloto,  em  2012,  em  11  escolas.  Mas  este  ano  já  chegou  a  133  e,  a  partir  de  2014,  estará  presente  em  todas  as  2.189  escolas  de  ensino  médio  do  Estado,  beneficiando  cerca  de  740  mil  estudantes.    Outro  exemplo  significativo  é  o  Sistema  Mineiro  de  Avaliação  (Simave).  Criado  para  avaliar  o  desempenho  dos  estudantes  em  diferentes  momentos  do  percurso  educacional,  o  Simave  é  composto  por  avaliações  como  o  Programa  de  Avaliação  da  Alfabetização  (Proalfa)  e  o  Programa  de  Avaliação  da  Rede  Pública  de  Educação  Básica  (Proeb),  que  testam  o  conhecimento  de  todos  os  estudantes  do  3º,  5º  e  9º  anos  do  ensino  fundamental  e  também  de  todos  os  alunos  do  3º  ano  
  15. 15.     15do  ensino  médio.  Anualmente,  são  avaliados  cerca  de  600  mil  estudantes  da  rede  estadual,  em  todas  as  escolas  estaduais  mineiras.  Considerando  que  os  estudantes  são  avaliados  em  diversos  momentos  da  trajetória  educacional,  o  Simave  chega  a  todos  os  2,3  milhões  estudantes  da  rede.  O  Sistema  também  atende  estudantes  das  redes  municipais  em  todo  o  Estado,  pois  o  Proalfa  e  o  Proeb  são  aplicados  pelo  Governo  de  Minas  em  todas  as  9.314  escolas  municipais  (Censo  Escolar  2012).  Anualmente,  538.740  alunos  mil  são  avaliados.    
  16. 16.     167. RESULTADOS  DA  EDUCAÇÃO  EM  MINAS  GERAIS  Infográficos  sobre  cinco  temas:  7.1. Evolução  dos  Indicadores  da  Educação  em  Minas  7.2. Investimentos  na  Educação  em  Minas  7.3. Novas  Políticas  da  Educação  em  Minas  7.4. Piso  da  Educação  em  Minas  7.5. Regulamentação  do  1/3  extraclasse  em  Minas      
  17. 17. Resultados da Educaçãoem Minas Gerais!
  18. 18. Evolução dos Indicadoresde Educação em Minas!
  19. 19. EDUCAÇÃO!Fonte: INEP/MEC!3,4  3,7  3,8  3,9  3,9  4,0  4,0  4,0  4,1  4,2  4,3  4,4  4,5  4,7  4,7  4,8  4,9  4,9  5,0  5,1  5,1  5,2  5,3  5,4  5,4  5,7  6,0  Alagoas  R.  G.  do  Norte  Bahia  Amapá  Sergipe  Pará  Maranhão  Paraíba  Piauí  Pernambuco  Rio  de  Janeiro  Ceará  Roraima  Rondônia  Acre  Amazonas  TocanNns  M.  G.  do  Sul  Espírito  Santo  R.  G.  do  Sul  Mato  Grosso  Paraná  Goiás  São  Paulo  Distrito  Federal  Santa  Catarina  Minas  Gerais   6,0  *Nota: Redes Estaduais de ensino.!IDEB 2011!Anos iniciais do EF*!Minas Gerais! Brasil - 5,1*!IDEB 2011!Anos finais do EF*!IDEB 2011!Ensino Médio*!1º!lugar!2º!lugar!3º!lugar!Anos iniciais do Ensino Fundamental  19  
  20. 20. EDUCAÇÃO!Fonte: INEP/MEC!Posição de Minas Gerais no ranking nacional (SAEB 2011)!Nota: Redes Estaduais de ensino.!EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA!5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL! 1º!lugar!EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA!9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL! 1º!lugar!MELHOR desempenho !do país no Ensino Fundamental.!20  
  21. 21. EDUCAÇÃO!2006   48,6%  2012   87,3%  Percentual de alunos no nívelrecomendável de leitura (PROALFA)*!Aumento de 39 p.p.!No percentual de alunos no nívelrecomendável de leitura (PROALFA)!Fonte: SEE-MG!(*) Rede estadual de ensino!!98,7% das crianças !entre 6 e 14 anos estão naescola em Minas Gerais (2011).!Fonte: PNAD/IBGE!Recordista nas OlimpíadasBrasileiras de Matemáticadas Escolas Públicas!(2007/2012)!21  
  22. 22. EDUCAÇÃO!Crescimento da folha e inflação!!-  percentual de crescimento da folha de abril de 2010 em relação a abril de 2013 !-  comparação com a inflação no período  
!% de crescimento na Remuneração Média durante o períodoReferênciaATIVOS INATIVOSGERALInflaçãoregistrada noperíodo (INPC- IBGE)efetivos, efetivados edesignadoscom paridadeAbril 2010 œAbril201368,48% 63,16% 66,73% 20,35%  22  
  23. 23. Investimentos naEducação em Minas!23  
  24. 24. Fonte: SEPLAG-MG.!Investimentos na função Educação !(R$ milhões – valores correntes)!Educação!2003   2.547  2012   7.283   186% de aumento!Nota: Os valores consideram a despesa empenhada para os anos de 2003 e 2012,excetuando-se da análise os valores referentes aos pagamentos a inativos!Inflação Acumulada 2003/2012 (IPCA) - 61,6%!EDUCAÇÃO!24  
  25. 25. Novas políticas deEducação em Minas!
  26. 26. EDUCAÇÃO!Programa de Intervenção Pedagógica !- PIP -!Adesão de 100% !Municípios Mineiros!Beneficia cerca de 1,3 milhão de estudantes em mais de3000 escolas estaduais. Com a expansão para escolas dasredes municipais, outros 850 mil estudantesserão beneficiados.!
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  27. 27. EDUCAÇÃO!Reinventando o Ensino Médio !Já implantado como piloto em 133 escolas,será UNIVERSALIZADO, a partir de 2014.!OBJETIVO: O programa Reinventando o Ensino Médio, propostapioneira do Governo de Minas, prevê um currículo diferenciado,mais rico e atrativo, e com disciplinas que irão aproximar os alunosde experiências concretas do mundo do trabalho. !
!27  
  28. 28. Piso da Educação emMinas!
  29. 29. EDUCAÇÃO!O piso salarial nacional do magistério 2013 é de R$ 1.567,00para jornada de 40 horas semanais. !!Convertendo  o piso federal de 2013 para a jornada praticadaem Minas Gerais (24 horas semanais) temos o valor de R$940,20.!!Em Minas Gerais, nenhum Professor de Educação Básicacom Licenciatura Plena, cuja jornada semanal é de 24 horas,recebe menos do que R$ 1.386,00 de valor de subsídio.! !!Fonte: PNAD/IBGE!CONCLUSÃO: o piso salarial praticado emMinas é 47,42% superior ao piso nacional.!29  
  30. 30. EDUCAÇÃO!Até janeiro de 2012, o pagamento dos servidores da educação básicaera composto por mais de 20 itens, o que gerava grandes distorçõessalariais e dificultava a gestão dos benefícios. !!Algumas gratificações, como o pó-de-giz e o auxílio-alimentação, eramsuspensas quando o servidor estava em licença ou afastamento.!!No novo Modelo Unificado de Remuneração, baseado em parcelaúnica, cada servidor sabe exatamente quanto receberá mensalmentee quais os ganhos que terá a partir de futuros reajustes eprogressões/promoções na carreira. !!Fonte: PNAD/IBGE!O Modelo Unificado de Remuneração é mais justo etransparente que o anterior.!30  
  31. 31. Regulamentação do 1/3extraclasse em Minas!
  32. 32. EDUCAÇÃO!ATIVIDADES EXTRACLASSE!Conceito:!As atividades extraclasse compreendem atividades de capacitação, planejamento,avaliação e reuniões, bem como outras atribuições específicas do cargo que nãoconfigurem o exercício da docência, sendo vedada a utilização dessa parcela dacarga horária para substituição eventual de professores.!Os EFEITOS da regulamentação: !- Redução da parcela da jornada destinada à docência!- Ampliação da carga horária destinada às atividades extraclasse, sem alterar a cargahorária total, que permaneceu em 24 horas semanais:!-16 horas semanais destinadas à docência;!- 08 horas semanais em atividades extraclasse!-  4 horas semanais em local de livre escolha do professor!-  4 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola, dasquais até duas horas semanais dedicadas a reuniões (duas horas também em localde livre escolha, no caso de capacitação)!!A definição da jornada extraclasse para professores que cumprem carga horária menor que 24 horassemanais será estabelecida em regulamento.!!Fonte: PNAD/IBGE!Regulamentação da Lei nº 20.592/2012  cumpre a determinação contidano §4º do art. 2º da Lei Federal n. 11.738, de 16 de julho de 2008.!32  
  33. 33. EDUCAÇÃO!!!! ! !Jornada doprofessor emsala de aula!Jornada em sala !+ !exigênciacurricular!!Jornadaextraclasse!Jornadasemanaldetrabalho!Tempo depermanência naescola de acordocom a legislação!Salário!(incluindo jornadapadrão + exigênciacurricular)!!!Antes!!!20 horas/aulasemanais!18 horas/aula dajornada padrão!+!2 horas/aula deexigênciacurricular!!25% dajornada:!6h30min!!!26h30min! ! !26h30min!!!R$ 1.527,17!!!Depois!!!20 horas/aulasemanais!16 horas/aula dajornada padrão!+!4 horas/aula deexigênciacurricular!!!33,3% dajornada:!10 horas!!!30 horas! !!Entre 22h30min e25 horas !!!R$ 1.760,17!JORNADA DO PROFESSOR REGENTE DE TURMA!A LDB garante o direito a 20 horas/aula semanais para os alunos dosprimeiros anos do ensino fundamental, que têm apenas um professor porturma. Para compatibilizar as 20 horas semanais com a parcela de 1/3 da jornadapara atividades extraclasse, o professor será remunerado pelas 4 horas amais de regência, bem como por 10 horas de atividades fora da sala de aula,podendo incorporar à aposentadoria o que receber em função da exigênciacurricular.!33  

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