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Boletim Oficial nº 172

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Boletim Oficial do Município de Itanhaém nº 172

Boletim Oficial do Município de Itanhaém nº 172

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  • 1. dIstRIBuIÇãO gRAtuItA ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 eMPReGO PaI – além do aspecto histórico e de lazer, Itanhaém se prepara para receber nosPrefeitura próximos meses uma série de ações em setores considerados essenciaisvai contratar Itanhaém completa 479 anosmédico dotrabalho com plano de R$ 200 milhões Segunda Cidade mais antiga do País, mergulho de classe internacional), rios, mataA Prefeitura de Itanhaém abrirá, Itanhaém completa 479 anos de fundação atlântica, itinerários culturais. Enfim, há lazerentre os dias 25 e 29 de abril, mantendo sua tradição forte na história e para toda a família. Nesta edição, suplementoas inscrições para o processoseletivo que visa a contratação no turismo. E para impulsionar o desenvol- E pensando em ampliar esse potencial, a especial sobre o bairropor prazo determinado de doze vimento, a Prefeitura preparou um plano de Prefeitura decidiu elaborar um plano de ação Cibratel IImeses, de um médico do tra- ação que prevê uma série de investimentos municipal, elencando as obras em andamentobalho. Com carga horária de 40 em infraestrutura urbana, saúde, educação, e futuras, traçando assim um panorama de assIsTêncIa sOcIalhoras semanais, o salário é de cultura e esportes, cujo total é orçado em como a Cidade irá se desenvolver nos pró-R$ 2.940,00. mais de R$ 200 milhões. O aniversário e ximos anos. 90 pessoas dePágina 04 o programa são temas de um suplemento Um dos destaques da ação municipal de famílias carentes especial desta edição. investimentos é o novo bairro do Guapurá, que Itanhaém foi elevada à categoria de Vila, realizará o sonho da casa própria para 1.328 recebem esPORTe no ano de 1561. Graças às construções da famílias por intermédio do Programa Minha alimentos época, conquistou o status de Município. A Casa Minha Vida, do Governo Federal. Cidade oferece vários tipos de atrativos para Entre 2005 e 2011 já foram entregues A Casa da Mulher oferece ali-Kickboxing um city tour, como: igrejas, museus, pas- 1.072 habitações, distribuídas por diversos mentos e cursos gratuitos para estimular a geração de renda. Sóvira referência seios nas ilhas oceânicas (que são points de bairros do Município. no primeiro trimestre deste ano, foram repassadas mais de umaesportiva tonelada de alimentos. Página 03 saúde Itanhaém integra novo ConselhoA equipe já conquistou mais de A Cidade conquistou uma vaga300 medalhas, e cinco prêmios na nova diretoria do Conselho dos Secretários Municipais depor equipe, como no Campeonato Saúde do Estado de São PauloPaulista Seletiva do Brasileiro (COSEMS/SP) para o biênio(2010 e 2011). confira o suplemento especial de aniversário 2011/2012Página 05 e do Plano de ação de Itanhaém (PaI) Página 03
  • 2. 2 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 nÃO deIXe de PaRTIcIPaR – a intenção é minimizar os impactos criados pelo o mosquito aedes aegypti, e alertar a população quanto aos riscos da doença UFM 2011: R$ 2,32 Inscrições para concurso de maquetes saúdeaMBUlaTóRIO de esPecIalIdades ‘Minha Casa sem Dengue’ iniciam em maio(central de agendamento) ........................................Tel.: 3426-2074 / 3427-2870 Os alunos do 1º ao 5º ler o regulamento e conhecer com cada classificação. O aTendIMenTO 24 HORasPROnTO-sOcORRO:..................................................Tel.: 3426-4644 / 3426-4545 ano da rede municipal têm as regras. Para entender mais 1º colocado ganhará umaHOsPITal e MaTeRnIdade .......................................................... Tel.: 3421-1900 de 16 a 20 de maio para se sobre o concurso, a equipe da bicicleta (Benetton), aquáriocenTRO de ReaBIlITaÇÃO ........................................................... Tel.: 3427-3612 inscreverem no concurso de Saúde passará pelas unidades (Avicultura Andorinhas), um UnIdades BasIcas e PROGRaMa saúde da FaMílIa maquete ‘Minha Casa sem explicando a impor tância vale presente (Pernambuca- suarão: ...................................................................... Tel.: 3426-1577 Dengue’. Como não há for- de projeto e esclarecendo nas) e medalha. Já o 2º lugar Oásis: ......................................................................... Tel.: 3427-7533 mas de erradicar totalmente dúvidas. levará para casa uma bolsa savoy: ........................................................................ Tel.: 3426-1798 o mosquito Aedes Aegypti, “Apesar de fazermos inú- de estudos de Inglês (CCAA), Jd. Mosteiro: .............................................................. Tel.: 3426-3197 transmissor da moléstia, a meros projetos durante um um vale presente (PERNAM- Guapiranga: ............................................................... Tel.: 3426-5807 maneira encontrada foi aler- ano, cada atividade nova BUCANAS) e medalha. O 3º Gaivota:...................................................................... Tel.: 3429-1410 tar a população quanto aos desper ta o interesse diferente colocado recebe uma cesta coronel: ...................................................................... Tel: 3427-5524 riscos da doença, e orientar do público infantil. E o con- de produtos (GAULTERIA),cInI - cenTRO de InFecTOlOGIa .............................Tel: 3427-4096 / 3426-3350 sobre como eliminar os focos curso de maquete vem para um vale presente (PERNAM-saMU - seRVIÇO de aTendIMenTO MóVel de URGêncIa .....................Tel.: 192 de criadouros das larvas do consolidar todo o trabalho BUCANAS) e medalha. inseto nas residências. que é realizado há 12 anos, cROnOGRaMa – De 13 a seGURanÇa Iniciada a parceria entre no município de Itanhaém”, 16 de junho acontecerá nasBOMBeIROs IncêndIO e ResGaTe .............................................. Tel.: 3427-4769 a Secretaria de Educação, complementa a educadora escolas municipais a expo-BOMBeIROs salVaMaR PaUlIsTa .............................................. Tel.: 3425-5226 Cultura e Espor tes e a Secre- – Informação, Educação e sição de maquetes. Já de 27deFesa cIVIl ....................................................................Tel.: 199 ou 3427-8352 taria de Saúde, os estudantes Comunicação Priscila Peixoto a 29 a exposição estará pre-deleGacIa seccIOnal ................................................................ Tel.: 3422-6061 interessados em par ticipar, de Araujo. sente no Paço Municipal I. No1° deleGacIa de POlícIa............................................................ Tel.: 3422-1208 terão de dirigir-se à secretaria Os três primeiros lugares dia 30 do mesmo mês, será2° deleGacIa de POlícIa............................................................ Tel.: 3426-1307 da escola onde estuda para serão premiados de acordo revelado o grande vencedor.3° deleGacIa de POlícIa............................................................ Tel.: 3422-5012deleGacIa de TRÂnsITO............................................................. Tel.: 3422-243829° BaTalHÃO PM ........................................................................ Tel.: 3427-1414GUaRda cIVIl MUnIcIPal ....................................... Tels.: 199 / 3425-3800/3649POlícIa MIlITaR ......................................................................................Tel.: 190POlícIa ROdOVIáRIa - deR ......................................................... Tel.: 3422-5859 PReFeITURa MUnIcIPal de ITanHaÉMPOlícIa MIlITaR aMBIenTal....................................................... Tel.: 3422-3765 Av. Washington Luiz, 75 - Centro - Cep. 11.740 000 • Tel. (13) 3421-1600 - www.itanhaem.sp.gov.br seRVIÇOs PúBlIcOs JOÃO caRlOs FORssell MÍDIAS SOCIAISBIBlIOTeca MUnIcIPal POeTa PaUlO BOnFIM ..........................Tel.: 3426-1477 Prefeito MunicipalcÂMaRa MUnIcIPal ........................................ Tel.: 3421-4450 / Fax: 3421-4455IncRa ....................................................................... Tel.: 3421-1600 RAMAL 271 RUY sanTOs www.formspring.me/govitanhaemceTPI - cenTRO de TReInaMenTO PROFIssIOnalIzanTe .......Tel. : 3426-3501 Vice-prefeitoceMITÉRIO MUnIcIPal ................................................................Tel.: 3427-7805 Boletim Oficial do MunicípiocenTRO de PesQUIsas ..............................................................Tel.: 3427-6704 Criado pela Lei nº 3.039, de 12/11/2003 www.facebook.com/governomunicipaldeitanhaemcMTece .......................................................................................Tel.: 3421-1700cOnselHO TUTelaR ....................................................................Tel.: 3426-3500 Produção: cRas - cenTRO de ReFeRêncIa eM assIsTêncIa sOcIal Secretaria de Governo Departamento de Comunicação Social Gaivota:.......................................................................Tel: 3429-2903 jornalismo@itanhaem.sp.gov.br www.twitter.com/pref_itanhaem sabaúna: .....................................................................Tel: 3427-2771 suarão: .......................................................................Tel: 3427-3286 Jornalista responsável Oásis: Tel:.......................................................................... 3427-7660 Silvio Lousada (MTb 24.000) Impressão: www.flickr.com/governomunicipaldeitanhaemdIsQUe-denúncIa (áReas VeRdes) ..........................................Tel.: 3421-1672 Gráfica e Editora Diário do LitoralFUndO sOcIal de sOlIdaRIedade.............................................Tel.: 3427-5068PaT................................................................................................Tel.: 3427-6216 TiragemPROcOn ........................................................................................Tel.: 3421-1804 5 mil exemplares www.youtube.com/governomunicipalInss - aRRecadaÇÃO e BeneFícIOs...........................................Tel.: 3422-6063JUIzadO de MenORes .............................................. Tel.: 3422-1215 / ramal 214
  • 3. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 3 aVanÇO GesTÃO BalanÇO – só no primeiro trimestre deste ano, mais de uma toneladaa cidade conquistou uma vaga de alimentos foi repassada para mais de 90 pessoas carentes ela já exerceu a função ena nova diretoria do conselho quer usar a experiência para Mais de uma tonelada dedos secretários Municipais de promover melhorias para ossaúde do estado de são Paulo funcionários e no atendimento(cOseMs/sP) para o biênio e recepção dos pacientes2011/2012 alimentos para famílias carentes JosianeItanhaém Fundada em 1997, a Casa da Mulher com café da manhã e contam com aferi- assume aintegra novo é um projeto vinculado à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social ção da pressão arterial. O prefeito, João Carlos Forssell, res- que oferece alimentos e cursos gratuitos saltou a importância do projeto. “As mu- SecretariaConselho para estimular a geração de renda. Só lheres têm um local que as atendem com no primeiro trimestre deste ano, foram repassadas mais de uma tonelada de muita qualidade e atenção, além de poder frequentar cursos que podem ajudá-las a de Saúde A Secretaria Municipal deSaúde participou, entre os dias alimentos para mais de 90 pessoas de complementar a renda familiar. A parceria famílias carentes, por intermédio de uma com o Banco de Alimentos também con- Priorizar a atenção básica,29 de março e 1º de abril, do elaborar um diagnóstico sobre parceria com o Banco de Alimentos da tribui para atender pessoas carentes queXXV Congresso de Secretários a situação do funcionalismo Prefeitura. precisam de um auxílio alimentar”.Municipais de Saúde do Estado As participantes do projeto são, em A Casa da Mulher fica na Rua Al- e promover um programa dede São Paulo, em Santos. A Pre- sua maioria, mulheres atendidas pelos ber to Barbosa, 347, no Jardim Oásis. humanização no atendimento afeitura de Itanhaém apresentou programas sociais do Governo Fede- Mais informações pelo telefone (13) população. Estas são algumaspropostas que foram aprovadas ral, Estadual e Municipal. No local é 3422-1716. das metas traçadas pela assis-por representantes do Minis- realizada uma ação social que auxilia a Confira os dias das atividades que são tente social Josiane Maria Cae-tério da Saúde e Secretaria de população fornecendo legumes, frutas e realizadas das 14 às 16 horas, exceto os tano Arrivabene, que assumiu aEstado. alimentos como arroz, feijão e macarrão exercícios físicos, que acontecem das 8 Secretaria Municipal de Saúde A formação do Conselho às pessoas carentes ou aquelas com às 10 horas. no último dia 13 de abril.tem o objetivo de defender os necessidade emergencial do Centro Josiane sucede Marcelo Diinteresses dos municípios nas de Referência em Assistência Social Manicure Segunda e quarta Giuseppe. Ela foi eleita vere-esferas de governo Estadual e (CRAS) do Jardim Oásis. adora por dois mandatos emFederal. Entre os 645 municípios O espaço oferece também cursos de Trança Terça-feira Itanhaém e já ocupou o cargoque compõem o Estado, Itanha- manicure, tranças em cabelo, crochê, Grupo de Quarta-feira de secretária de Saúde itanha-ém ficou entre os 22 que se tricô e pintura em tecido. Atualmente, há Hipertensos ense durante os anos de 1997destacaram e formaram a nova cerca de 100 mulheres frequentando as Crochê e tricô Quinta-feira e 1999. Atualmente exercia agestão, sendo o único da região aulas. Às terças e quintas-feiras, 30 ido- função de diretora técnica da sas residentes nas imediações participam Pintura em tecido Sexta-feiraa conquistar o posto. Secretaria de Habitação e As- de atividade física voltada a terceira idade. Atividade física Terça e O prefeito, João Carlos Fors- sistência Social da atual gestão Antes da ginástica, elas são recebidas para terceira idade quinta-feirasell, acredita que a participação do prefeito Forssell.no Conselho é uma forma de Coincidentemente, Josianereconhecimento pelos trabalhos assume a função em um mo-desenvolvidos na Cidade. “É mento de expansão do Hospitalimportante que os secretários do Regional. Na sua primeira ex-Estado tenham maior proximida- periência como secretária, elade, para a troca de experiências, conseguiu aprovar um projetopossibilitando solucionar proble- junto ao programa Reforsus, domas semelhantes em todos os Governo Federal, que resultou namunicípios”. reforma e ampliação do comple- PROPOSTAS – No encontro, xo hospitalar itanhaense. Agora,a nova diretoria do COSEMS/SP o Governo do Estado acaba deapresentou o Projeto “Serviço acenar com investimentos deMédico Civil”, que obriga o mé- R$ 9,5 milhões para uma novadico formado em Universidade ampliação da estrutura atual.Pública a prestar serviço civil Outro ponto a ser trabalhadonos municípios por dois anos, é a questão da atenção básica,como forma de retribuição pelo que precisa ser ampliada sobestudo gratuito. todos os aspectos.
  • 4. 4 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 PROcessO seleTIVO leITURa alIMenTaÇÃO – crianças com intolerância a lactose e diabéticas recebemOs interessados uma atenção especial por parte da merenda escolar. além das opções dedeverão comparecer literatura, foi montadano cMTece Cardápio é elaborado de uma decoração especial no balcão para os amantesPrefeitura acordo com necessidades das de artesanato em eVavai contratar Bibliotecamédico do crianças na merenda realizatrabalho O programa municipal de merenda es- Secretaria Municipal de Educação, traba- exposição em A Prefeitura de Itanhaém colar de Itanhaém busca atender a todas as necessidades que as crianças matriculadas lha na supervisão da merenda servida na rede. E considera o programa fundamental. comemoraçãoabrirá, entre os dias 25 e 29 de na rede de ensino pública necessitam. Dos “Mesmo sendo um universo menor em re- à Semanaabril, as inscrições para o pro- 17 mil alunos, 22 possuem intolerância a lactose e três são diabéticos. E todos eles lação ao contexto geral dos alunos, essas crianças precisam receber a alimentação Santacesso seletivo que visa a con-tratação por prazo determinado recebem uma atenção especial por parte adequada para sua formação. Dessa for- A Biblioteca Municipal Poetade doze meses, de um médico da equipe responsável. ma, elas também se sentem inseridas no Paulo Bomfim já está em climado trabalho. Com carga horária Os que possuem intolerância ao leite ambiente escolar”. de Páscoa. O local irá expor, até recebem o leite de soja para substituir o ali- A merenda é fornecida por uma empre-de 40 horas semanais, o salário o dia 25 de abril, obras sobre mento. Já os diabéticos recebem produtos sa terceirizada, cujo trabalho é supervisio-é de R$ 2.940,00. Os interes- a data. diet, como gelatinas, no ato da merenda. nado diretamente pela Secretaria de Edu-sados deverão comparecer no Os estudantes terão artigos Esse cuidado será tomado inclusive nas cação. Diariamente, uma equipe percorreCentro Municipal Tecnológico de pesquisa para trabalhos comemorações da Páscoa, quando esses as unidades para checar a qualidade dosde Educação, Cultura e Esportes alunos receberão ovos de chocolate sem alimentos servidos e se a quantidade está escolares sobre o dia; para os(CMTECE), situado na Avenida lactose e dietéticos. dentro dos parâmetros nutricionais previa- religiosos, os significados queCondessa de Vimieiros, 1.131, A nutricionista Maristela Uraguchi, da mente estabelecidos para os estudantes. a páscoa traz; já para os queno Centro, das 9 às 12 horas e gostam de cozinhar, comidas tí-das 13 às 16 horas. picas da páscoa em culinária. O candidato deverá estar O público infantil terá títulos,munido de documento original como: Coelho; O coelho cor-e cópia do Registro Geral (RG); redor; O coelhinho guloso; OCPF; título de eleitor; dois últi- coelho o tatu e a onça; Coelhomos comprovantes de votação; Cacá; O aniversário de Tico; Ocarteira profissional (cópia da coelho bossa nova; O coelhofoto e verso); regularização do da páscoa; Coelho Zezinho; OsCPF; certificado militar; certidão símbolos da páscoa; O peque-de casamento; pesquisa do PIS/ no coelho branco; O coelhinhoPASEP; certidão de nascimento medroso, O ovo da vida, A vidados filhos; carteira de vacinação do ovo; Aventuras na Páscoa;dos filhos de até cinco anos; A caixa de música; Deu bolo nacomprovante de residência e páscoa, entre outros.escolaridade; extrato de conta no Além das opções de li-Banco Santander; antecedentes teratura, foi montada umacriminais; e declaração de bens. decoração especial no balcão O local, dia e horário da pro- para os amantes de ar tesa-va serão divulgados no dia 2 de nato em EVA. A Bibliotecamaio e estarão afixados no Paço fica localizada na Rua CunhaMunicipal, CMTECE e publicado Moreira, 71, no Centro, e abreno site da Prefeitura. Confira de segunda a sexta-feira, dasaqui o edital completo. 8 às 17 horas.
  • 5. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 5 esPORTea competição terá as Os times das categorias Mini,modalidades absoluta, sub- Infantil, cadete e adulto vêm21, cidadão Itanhaém, Master a equipe já conquistou mais de 300 medalhas, e cinco prêmios por equipe, como no com força total para mais uma(mais de 60 anos) e Feminino campeonato Paulista seletiva do Brasileiro (2010 e 2011) disputa pelo títuloInscrições Kickboxing vira referência Basquete separa o torneio preparaXadrez e Dama esportiva em Itanhaém para iniciar Há pouco mais de um ano, o Kickboxing se A educação é o elemento fundamental paravão até dia 23 tornou um esporte conhecido entre os munícipes de Itanhaém. Firmada a parceria da Prefeitura de o esporte. E quem não estiver com boas notas na unidade escolar na qual estuda, é suspenso temporada Itanhaém e a Confederação Brasileira de Kickbo- das atividades. “Os pais entram em contato Os amantes dos jogos de xing, os atletas da modalidade possuem espaço com a gente, e se soubermos que o aluno não A Associação de Basquetetabuleiro podem se inscrever para as atividades na Academia de Artes Mar- se interessa nas aulas, ele recebe uma puni- de Itanhaém (ABI) já está seaté o dia 23, ás 10 horas, no ciais, no Belas Artes. Sem acarretar custo algum ção. O esporte deve estar sempre vinculado a preparando para o início daTorneio Cidade de Itanhaém aos alunos, a equipe com mais de 150 pessoas, educação”, ressalta Eduardo. temporada 2011. Os timesXadrez e Dama. Além do de 7 a 38 anos, treina semanalmente. Enquanto isso, a atleta Vitória Cristina Alves, das categorias Mini, Infantil,aspecto recreativo e com- A prática do kickboxing refere-se a um grupo estudante da 6ª série, da E.M. Célia Marina se Cadete e Adulto vêm competitivo para dois jogadores, de artes marciais de combate em pé, baseando- prepara para entrar no ringue e mostrar toda a força total para mais umaa atividade é conhecida por se em chutes e socos. O exercício é praticado sua habilidade. De apenas 10 anos, a menina disputa pelo título da Liga Pau- para a defesa pessoal e o condicionamento já conquistou ao longo dos seus três anos 20estimular o raciocínio lógico lista de Basketball (LPB). Os físico. Comandado pelos professores Eduardo medalhas, sendo sete de ouro, duas de pratados participantes. treinamentos estão intensos Vieira da Silva e Milton Cleber dos Santos Silva, e um bronze. A competição envolverá as a equipe passa por treinos intensivos pelo menos Atualmente a equipe possui mais de 150 e os técnicos Lauro César emodalidades Absoluta, Sub- três vezes por semana. alunos, só que 100 são atletas de competição. Eugênio Luiz, o Neno, acre-21, Cidadão Itanhaém, Máster Os treinadores Eduardo e Milton são hoje Desde o início de fevereiro no ano passado, ditam que 2011 será um ano(mais de 60 anos) e Feminino. os atletas que carregam o ‘cinturão brasileiro’ até os dias de hoje foram mais de 300 me- de vitórias.As inscrições acontecem de da Confederação Brasileira de Kickboxing, de dalhas, e cinco prêmios por equipe, como no O time Mini tem a chavesegunda a sexta, das 8 às 17 acordo com suas respectivas categorias. O Campeonato Paulista Estreante de Kickboxing, formada por Itanhaém, Mon-horas, no departamento de Es- título vem sendo trazido desde 2005, e só com (2010 e 2011), Campeonato Paulista Seletiva gaguá, Guarujá, Cubatão eportes, na Avenida Condessa o desafio oficial, pedido pela confederação é que do Brasileiro (2010 e 2011) e Copa São Paulo Mauá. Vale lembrar que, emde Vimieiros, 1.131, no Centro. o cinturão poderá ser disputado. (2010). 2010, a seleção foi tri-campeãMais informações através do invicta. Já no Infantil, a chavetelefone (13) 3421-1700. é formada por Itanhaém, Mon- O jogo de xadrez nada gaguá, Guarujá e Cubatão.tem a ver com a sorte, mas No Cadete, a chave é Ita-com a estratégia. “Quando nhaém, Mongaguá, Guarujá,nos confiou à direção de es- Cubatão, Mauá e Diadema;porte, o prefeito João Carlos marcando o equilíbrio entreForssell determinou que não as equipes da categoria. Nofosse medido esforços para Adulto, o campeonato será emimplantarmos em Itanhaém chave única com as equipes deum programa esportivo que Itanhaém, Hebraica, Cubatão,abrigue todas as modali- São Matheus, ADPM, SAJABdades. O xadrez e a dama de Barueri, Taboão da Serra,são modalidades esportivas Poá, Guarujá, Franco da Ro-de grande importância para cha, A.A.B.B. e Guarulhos.nossos jovens e crianças”, A tabela com os dias ecomplementou o diretor de horários dos jogos está sen-Esportes, Max Ovídio de Sou- do definida e será divulgadaza Oliveira. posteriormente.
  • 6. 6 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 HaBITaÇÃO edUcaÇÃO – atualmente a Rede Municipal de Itanhaém atende cerca de 17 mil alunos, sendo que a defasagem de estudantes em 2010 soma um total de 0,2%no mês de maio deste ano,a Prefeitura de Itanhaémentregará mais 280 unidadeshabitacionais no Município Evasão escolar diminui 47% naPrefeitura Rede Municipal de Itanhaémrealiza o sonhode 176 famílias MeIO aMBIenTeno Conjunto dentre as espécies, estão: abiu, araçá, aroeira,Guapurá angico, grumixama, ingá, ipê-amarelo, ipê-roxo, guarita, guapuruvu, louro-pardo e pitanga Foi realizado no dia 8 de abril,no Paço Municipal Anchieta, osorteio das moradias do Progra- Mudas nativas da Matama do Governo Federal MinhaCasa, Minha Vida, em parceria Atlântica vão enfeitarcom a Prefeitura de Itanhaém.Ao todo, 176 famílias terão comonova residência os imóveis si- praças da Cidadetuados no Conjunto Residencialdas Árvores, localizados no Colocado em prática a partir colares a fim de apurar possíveis Prefeitura de Itanhaém, por louro-pardo e pitanga.Guapurá. A entrega das chaves de 2005, o Programa Social Es- dificuldades que interfiram nas meio da Secretaria de Servi- Segundo informações daestá prevista para acontecer no colar da Prefeitura de Itanhaém atividades educacionais como ços e Urbanização, começou Secretaria de Serviços e Ur-final do mês. tem ajudado a reverter o quadro violência doméstica e outros nesta terça-feira (05) um banização, os trabalhos vão O prefeito João Carlos Forssell de evasão escolar. A cada ano, problemas sociais, através de grande projeto de revitalização se estender, aos poucos, porafirma que os novos moradores o Município supera o índice de visitas frequentes às residênciasdo bairro não precisam se pre- de todas as praças públicas todos os espaços públicos desistência de alunos, chegando dos estudantes. da Cidade. A iniciativa teve de Itanhaém. A próxima praçaocupar com a infraestrutura do a reverter em 2010 até 47% dos Os agentes escolares visitamnovo bairro de Itanhaém, pois inicio na Praça Nilo Soares, contemplada com é a Ângelo casos relativos ao ano anterior. e acompanham a assiduidade oso Guapurá vai receber grandes No final de 2009, o progra- alunos em seu âmbito escolar. em frente ao Paço Municipal Guerra, no Belas Ar tes. De-investimentos. “Serão entregues ma registrou 72 evasões. Mas Para que ocorra a inspeção, é Anchieta, no Centro. pois, a iniciativa acontece naquase 1.300 casas e para aten- teve um saldo mais positivo em necessário que a própria escola A novidade é que serão Praça Benedito Calixto e nader essa população já estamos 2010, com a volta de 34 jovens solicite por meio de relatório, o plantadas espécies nativas Avenida Condessa de Vimiei-construindo uma grande escola evadidos para as salas de aula. O acompanhamento dos agentes da Mata Atlântica em todos ros, no Centro; e na Praçade Educação Infantil. O bairro volume de jovens fora da escola à residência. Eles observam otambém será contemplado com os locais revitalizados, com Turíbio Leite Barros Júnior, ao tende a diminuir sucessivamente compor tamento familiar, e se mudas doadas pelo Depar- lado do Corpo de Bombeiros,transporte público e a pavimen- devido ao desempenho positivo for preciso, orientam os pais atação de vias”. tamento de Meio Ambiente. na Vila Nova Itanhaém. realizado pelos agentes do Pro- comparecerem a um serviço de MAIS UNIDADES – Até junho grama Social Escolar. atendimento psicossocial especí- Além disso, as praças rece- O prefeito João Carlosserão entregues ainda para a Atualmente a rede municipal fico, oferecido pelo Município. bem serviços de limpeza geral Forssell afirma que a Cidadepopulação itanhaense 280 unida- de ensino de Itanhaém atende Em relação aos alunos, a do espaço, plantio de novas está recebendo um grandedes. As casas têm dois quartos, cerca de 17 mil alunos. E a defa- equipe faz um relatório dire- mudas, podas em árvores e, trabalho de limpeza e conser-sala, cozinha, área de serviço, sagem de estudantes registrada cionado à escola informando se necessário, remoção de vação dos locais públicos. “Jábanheiro e possuem área de 44 no final de 2010 é calculada as dificuldades da família. Emm². O empreendimento conta plantas. estávamos realizando muitos em 0,2%, representados por 38 seguida a unidade escolar en- Algumas mudas têm a al- serviços essenciais durante ocom vaga de garagem, quiosques alunos evadidos, cujas famílias caminha o aluno para um doscom churrasqueira, área verde tura de 1,60m e são próprias projeto Mutirão nos Bairros. são monitoradas pelos agentes profissionais que atuam junto àpreservada e playground para as escolares. equipe multidisciplinar formada para passeios públicos. Den- Agora vamos revitalizar todascrianças. Com valor médio de R$ A equipe realizou 272 reuniões por psicólogos, fisioterapeutas, tre as espécies, estão: abiu, as praças de Itanhaém. A con-52 mil cada uma, foram investi- no ano passado para um melhor fonoaudiólogos, pedagogos e araçá, aroeira, angico, gru- servação de vias e espaçosdos, no total, R$ 30,7 milhões. Ao desenvolvimento das ações dos assistentes sociais da Secretaria mixama, ingá, ipê-amarelo, públicos é uma prioridade dotodo, serão entregues à popula- agentes. Somou-se um total de de Educação, Cultura e Esportes ipê-roxo, guarita, guapuruvu, nosso Governo”.ção 1.328 casas no bairro. 2.759 visitas nas unidades es- da Prefeitura de Itanhaém.
  • 7. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 7OBJeTIVO – na ocasião, foram apresentados pontos de proposta, além do relato geral dos trabalhos realizados até o momentoPlano Municipal de Saneamento éapresentado aos vereadores No dia 12 de abril, a Secretaria de O Plano busca resolver os problemas zado no site da Prefeitura (www.itanhaem. Pública, que acontecerá em maio.Planejamento e Meio Ambiente realizou encontrados na prestação destes servi- sp.gov.br), os itanhaenses poderão dar Também está inserida na página dauma reunião na Câmara de Itanhaém ços no Município e melhorar a qualidade sugestões e comentários que serão ana- internet do Governo Municipal, a íntegrapara apresentar aos vereadores o Plano de vida da população. lisados e, aqueles aceitos, serão incorpo- do diagnóstico e dos estudos que em-Municipal de Saneamento que está em Através de um formulário disponibili- rados ao texto que será levado à Audiência basaram o Plano.consulta pública para a população atéo dia 30 de abril. Na ocasião, foramapresentados pontos de proposta, alémdo relato geral dos trabalhos realizadosaté o momento e os próximos passosnas discussões em andamento. De acordo com a Secretaria, haverátrês reuniões de trabalho abertas àparticipação popular, cada uma comum assunto específico sobre o tema.“Nestes encontros o objetivo é focaras discussões e aprofundar a leitura doPlano e suas diretrizes, contando com aparticipação do legislativo, especialistas,técnicos e representantes de empresasdo setor”, explica a secretária da pasta,Rosana Bifulco. As reuniões abertas ao público emgeral acontecerão nos dias 19, 27 e 28de abril a partir das 14 horas na Câ-mara Municipal, localizada na rua JoãoMariano Ferreira, 229, Vila São Paulo. Oprimeiro dia terá como tema: ‘ResíduosSólidos’; enquanto dia 27 será: ‘Drena-gem e Educação Ambiental’. No últimoencontro o tema a ser abordado será‘Abastecimento de Água e EsgotamentoSanitário’. CONSULTA PÚBLICA - Até o dia 30 deabril, a população poderá participar daconsulta pública do Plano Municipal In-tegrado de Saneamento, enviando suges-tões e comentários. A iniciativa consisteem dar diretrizes e estabelecer metaspara os serviços públicos de saneamentoambiental, tais como: abastecimento deágua, esgotamento sanitário, manejo deresíduos sólidos e drenagem e manejodas águas pluviais urbanas.
  • 8. 8 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 Atos do Poder Executivo EDITAIS FessOR de edUcaÇÃO BásIca III – dIscIPlIna Os candidatos deverão comparecer ao local designado Função Nº de aulas Candidatos MaTeMáTIca para a prova com antecedência mínima de 30 minutos,PROcessO seleTIVO – edITal nº 04/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua munido de: PEB III – Ciên- 06 aulas candidatos apro-A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, observadas SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, - Comprovante de inscrição; cias vados a partir doas disposições da Lei Municipal nº 3.327 de 08 de torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos - Original de 01 (um) dos documentos de identidade a número 13agosto de 2007, FAZ SABER que abre inscrições, nos no Processo Seletivo nos termos do Edital n° 02/2011 seguir: RG, Carteira de Trabalho e Previdência Social, PEB III – Geo- 06 aulas candidatos apro-dias, 25,26,27,28 e 29/04/2011, no horário das 9:00 para a realização de Prova Objetiva, de acordo com as Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habili- grafia vados a partir doás 12:00 e das 13:00 as 16:00 horas, na CMTECE, a instruções divulgadas abaixo: tação (os documentos apresentados deverão estar em número 18Av. Condessa de Vimieiros, 1131, Centro – Itanhaém- DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: perfeitas condições, de forma a permitir a identificação Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação,SP para os candidatos interessados em participar do , DIA 17 DE ABRIL DE 2011 (DOMINGO) do candidato com clareza); Cultura e Esportes (CMTECE).Processo Seletivo que visa a contratação por prazo Professor de Educação Básica III – Matemática - Caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 – Centro.determinado, de 01 (um) Médico do Trabalho, carga INÍCIO – 9h00min nº 02 e borracha macia. Horário: 9 horas.horária de 40 hrs. semanais, salário R$ 2.940,00 (dois LOCAL DA PROVA E ENDEREÇO: Sergio Alexandre Menezes Os candidatos deverão comparecer munidos domil novecentos e quarenta reais) CENTRO MUNICIPAL TECNOLÓGICO DE EDUCAÇÃO, Presidente da Comissão documento de identidade (RG) e do comprovante deINSTRUÇÕES ESPECIAIS CULTURA E ESPORTES – “CMTECE” habilitação profissional (original e cópia), além dos do-1. DAS FUNÇÕES E VAGAS Avenida Condessa de Vimieiros, nº. 1131 – Centro – edITal de cOnVOcaÇÃO nº 01/2011 cumentos relacionados abaixo para apresentação junto– O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de Itanhaém Atribuição ao Departamento de Recursos Humanos:função e vaga, do Serviço Especializado em Engenharia I - Os portões serão fechados impreterivelmente no A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém • 2 fotos 3x4de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) por tempo horário previsto para início da Prova. convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo • Carteira Profissional (Cópia foto e verso)determinado de 12 (doze) meses, e serão providas me- II – O tempo máximo para realização da prova, incluindo Edital nº 01/2011, na função de Professor de Educação • RG (Cópia)diante admissão dos candidatos nele habilitado. o preenchimento do gabarito será de 2 (duas) horas. Básica III (PEB III) – disciplina de Educação Artística, • CPF (Cópia)2. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA PARTI- III - Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, a comparecerem dia 07/04/2011 (quinta-feira) para • Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br)CIPAÇÃO E CONTRATAÇÃO pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, atribuição de aulas, por tempo determinado, conforme • Título Eleitoral (Cópia)2.1 Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; munidos da ficha de inscrição, documento oficial de cronograma abaixo: • 2 últimos comprovantes de votação (Cópia)2.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da identidade com foto e no original, caneta esferográfica • Certificado Militar (Cópia) Função Nº de classes Candidatoscontratação; azul ou preta, lápis preto e borracha. • Certidão de Casamento (Cópia)2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e com as IV - Não será admitido na sala de Prova o candidato que PEB III – Educa- 212 aulas candidatos apro- • Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP –obrigações militares, neste último caso para se apresentar após o horário estabelecido para o fecha- ção Artística vados a partir do BB)os candidatos do sexo masculino, na data da contra- mento do portão do prédio ou que não estiver de posse número 1 • Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia)tação; dos documentos hábeis previstos no item anterior. • Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos2.4 Comprovar o nível de escolaridade exigido; V - As provas não serão aplicadas em outra data, local Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, (Cópia)2.5 Possuir habilitação para o exercício da função; e/ou horário, senão aqueles previstos neste Edital de Cultura e Esportes (CMTECE). • Comprovante de Residência (Cópia)2.6 Ter disponibilidade de horário integral para exercer Convocação. Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 – Centro. • Comprovante de Escolaridade (Cópia)suas atividades; Itanhaém, 14 de abril de 2011. Horário: 9 horas. • Conta SANTANDER (Cópia do extrato)2.7 Não possuir antecedentes criminais, devendo LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF Os candidatos deverão comparecer munidos do • Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ouapresentar certidão emitida pelo Cartório Criminal, na Diretora do Departamento de Ensino documento de identidade (RG) e do comprovante de Delegacia)data da contratação; habilitação profissional (original e cópia), além dos do- • Declaração de Bens2.8 Gozar de boa saúde física e mental e não ser edITal de cOnVOcaÇÃO nº. 96/2011 cumentos relacionados abaixo para apresentação junto Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril deportador de deficiência compatível com o exercício A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA ao Departamento de Recursos Humanos: 2011.das funções; DE ITANHAÉM, Estado de São Paulo, CONVOCA os • 2 fotos 3x4 LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF2.9 Não ter sofrido, no exercício de função pública, candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso • Carteira Profissional (Cópia foto e verso) Diretora do Departamento de Ensinopenalidade por prática de atos desabonadores; Público Edital nº. 01/2009, para posse ao cargo de • RG (Cópia)2.10 Conhecer e estar de acordo com as exigências Escriturário I. • CPF (Cópia) edITal de cOnVOcaÇÃO nº 10/2011contidas no presente Edital; Nome Classificação • Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br) Atribuição de classes3. DAS PROVAS RICARDO TOMAZ DOS SANTOS ............................. 75 • Título Eleitoral (Cópia) A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém3.1 O Processo Seletivo consistirá em: ANDRÉ SANTOS ALVES .......................................... 76 • 2 últimos comprovantes de votação (Cópia) convoca os candidatos remanescentes do Concurso3.2. Prova Objetiva GUILHERME GAMA DA SILVA VASSÃO ................... 77 • Certificado Militar (Cópia) Público nº 01/2008, nas funções de Professor de Edu-3.3.A prova objetiva será avaliada de 0 a 100 MARCOS MOREIRA DOS SANTOS .......................... 78 • Certidão de Casamento (Cópia) cação Básica II (PEB II) e Professor de Educação Básica3.4. Serão classificados o triplo de numero de vagas; GABRIEL GOMES CARDOSO .................................. 79 • Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP – III (PEB III) – disciplinas de Educação Física e Inglês, a3.5. Em caso de igualdade a classificação dar-se-á Os candidatos deverão comparecer no Departamento de BB) comparecerem dia 07/04/2011 (quinta-feira) para atribui-preferência sucessivamente ao candidato que: Recursos Humanos na CMTECE, localizado na Avenida • Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia) ção de classes/aulas, por tempo determinado, conforme3.5.1 Obtiver maior idade Condessa de Vimieiros, nº 1131 – Centro, no horário das • Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos cronograma abaixo:3.5.2 Obtiver maior pontuação na prova objetiva 09:00 ás 12:00 e das 13:00 ás 16:00 dentro do prazo (Cópia)4. DA CLASSIFICAÇÃO improrrogável de 02 (dois) dias úteis, isto é nos dias • Comprovante de Residência (Cópia) Função Nº de clas- Candidatos4.1. Os candidatos habilitados serão classificados 18/04/2011 e 19/04/2011, para entrega e apresentação • Comprovante de Escolaridade (Cópia) ses/aulasem ordem decrescente da nota final obtida da prova dos documentos discriminados no item 15.4 do Edital • Conta SANTANDER (Cópia do extrato) PEB II 1 vaga candidatos apro-objetiva. 001/2009 e agendamento dos exames médicos. • Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ou vados a par tir do4.2. O local, dia e horário da prova será divulgado no dia Caso contrário perderão o direito a nomeação. Delegacia) número 55302/05/2011 e estará afixado no Paço Municipal, CMTECE Itanhaém, 13 de abril do ano 2011. • Declaração de Bens Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de PEB III – Educa- 50 aulas candidatos apro-e publicado no site htt://www.itanhaém.sp.gov.br. Benusia Cristina da Silva 2011. ção Física vados a par tir do4.3. A classificação final estará afixado no Paço Muni- Diretor do Departamento de Recursos Humanos LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF número 118cipal, CMTECE e publicada no site htt://www.itanhaém.sp.gov.br. edITal de cOnVOcaÇÃO nº 02/2011 Diretora do Departamento de Ensino PEB III - Inglês 08 aulas candidatos apro-5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM, no termos vados a par tir do5.1. A Lei Municipal nº 3.316 de 13 de junho de 2007, da legislação vigente, torna pública a CONVOCAÇÃO edITal de cOnVOcaÇÃO nº 08/2011 número 41não dispõe do benefício de Vale Transporte (inter- para a Prova Escrita do Processo Seletivo de Motorista Atribuiçãomunicipal e interestadual), garantido somente para e Ajudante Geral, conforme discriminação abaixo: A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanha- Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Culturatransporte urbano. DATA : 10 de abril de 2011 ém convoca os candidatos aprovados no Processo e Esportes (CMTECE).Itanhaém, 13 de abril de 2011 LOCAL DA PROVA E ENDEREÇO Seletivo Edital nº 06/2010, na função de Professor de Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Sergio Alexandre de Menezes ESCOLA MUNICIPAL EUGÊNIA PITTA RANGEL VELOSO Educação Básica III – disciplina de Ciências e Geografia, Horário: 9 horasPresidente da Comissão Av: José Batista de Campos nº 1320 – Anchieta – Ita- a comparecerem dia 07/04/2011 (quinta-feira) para Os candidatos deverão comparecer munidos do nhaém atribuição de aulas, por tempo determinado, conforme documento de identidade (RG) e do comprovante deedITal de cOnVOcaÇÃO PaRa a RealIzaÇÃO da Horário de Abertura do Portão: 08:30 horas cronograma abaixo: habilitação profissional (original e cópia), além dos do-PROVa OBJeTIVa PaRa a cOnTRaTaÇÃO de PRO- Horário de Fechamento do Portão : 09:00 horas cumentos relacionados abaixo para apresentação junto
  • 9. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 9ao Departamento de Recursos Humanos: cOMUnIcadO 09/2011 PETERSON GONZAGA DIAS, Superintendente do Instituto PELAS REGRAS DO ARTIGO 2º DA EMENDA CONSTITU-• 2 fotos 3x4 Senhores Professores de Previdência Municipal de Itanhaém, no uso das atribui- CIONAL Nº 41/2003, COM REDUTOR, e o artigo 46 da Lei• Carteira Profissional (Cópia foto e verso) A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do muni- ções que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o Municipal nº 3.212/06, com as alterações introduzidas• RG (Cópia) cípio de Itanhaém, comunica que não haverá atribuição que consta do processo administrativo nº 167/2011, através da Lei Municipal nº 3.510/09.• CPF (Cópia) de classes/aulas no próximo dia 14/04/2011 (quinta- RESOLVE: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br) feira). CONCEDER, a partir da data de publicação, ao servidor ção.• Título Eleitoral (Cópia) Informa ainda que, havendo saldo de classes/aulas, a pró- SIDNEI PIVA ROMERO, portador da cédula de identidade Registre-se, publique-se e dê-se ciência.• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia) xima atribuição ocorrerá no dia 20/04/2011 (quarta-feira) RG nº 10.616.786-8 e do CPF nº 993.678.318-20, Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, 14 de• Certificado Militar (Cópia) em virtude dos feriados dos dias 21 e 22/04/2011. ocupante do cargo de provimento efetivo de CHEFE DA Abril de 2011.• Certidão de Casamento (Cópia) Itanhaém, 4 de abril de 2011. SEÇÃO DE EXPEDIENTE, o Benefício de APOSENTADO- PETERSON GONZAGA DIAS• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP – LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF RIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS Superintendente Itanhaém- PREV BB) Diretora do Departamento de Ensino• Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia) edITal nº 03/2011• Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos PROcessO nº 580/1/2011 PROcessO seleTIVO – MOTORIsTa (Cópia) Contratante: Prefeitura Municipal de Itanhaém classIFIcaÇÃO FInal• Comprovante de Residência (Cópia) Contratado: Geraldo José Denis NOME RG.Nº CLASSIFICAÇÃO• Comprovante de Escolaridade (Cópia) Objeto: locação de imovel destinado a instalação da• Conta SANTANDER (Cópia do extrato) Vigilancia a Saude AMAURI AMERICO DA SILVA 26.754.802-3 1• Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ou Dele- (Sanitaria, Epidemiologica e Controle de Vetores), situado gacia) a Rua Clemente SERGIO PEREIRA DE SOUZA 14.085.605-5 2• Declaração de Bens Martins Ré nº 49 e 49 fundos, Vila São Paulo, Neste WILSON SOARES DA ROCHA 10.690.863-7 3Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de Municipio. MOACIR SILVA VAL DENEBRE 7.513.706-9 42011. Valor Global: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentosLUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF reais). CARLOS ALBERTO MARIANO 6.978.723-2 5Diretora do Departamento de Ensino Prazo: 12 (doze) meses, iniciando em 28/03/11. LUCIANO GUERREIRO NASCIMENTO 20.534.642 6 JOÃO NUNES DE FREITAS MARCOS ROBERTO RONDON 25.787.474-4 7edITal de cOnVOcaÇÃO nº 04/2011 Diretor Depto AdministrativoAtribuição de classes LUIS CARLOS BEZERRA 7.472.932-9 8A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém PROcessO nº 580/2011 SIMÃO PEDRO DE OLIVEIRA 12.290.655-X 9convoca os candidatos remanescentes do Concurso Dispensa de Licitação JORGE TOMAZ DA SILVA 13.635.857-3 10Público nº 01/2010, na função de Professor Substituto, Ante manifestação da Procuradoria Juridica, ratifico aa comparecerem dia 07/04/2011 (quinta-feira) para dispensa de licitação para a locação SILVIO LIBERO AVERSA 18.988.908-1 11atribuição, por tempo determinado, conforme crono- de imovel destinado a instalação da Vigilancia a Saúde ( MAGDA MARA CARBONI FERNANDES 12.238.303-5 12grama abaixo: Sanitária, Epidemiológica e Controle ABILIO MANOEL ALVES COSTA 26.305.433-0 13 de Vetores), situado a Rua Clemente Martins Re nº 49 e Função Nº de clas- HELTON FERNANDO TEIXEIRA 27.991.965-7 14 49 fundos, Vila S.Paulo Neste Municipio, ses com fundamento no artigo X da Lei Federal nº 8666/93. JEAN CARDOSO BARBOSA 33.359.219-0 15 Professor 7 vagas - candidatos aprovados Marcelo Di Giuseppe ERNESTO AUGUSTO BORGES BEEKEN 5.568.760 16 Substituto do número 93 até o Secretario de Saúde. número 103 CLAUDIO DA CONCEIÇÃO FREIRE 26.364.058-9 17 - candidatos aprovados aUTORIzaÇÃO PaRa deMOlIÇÃO CLEBER ALMEIDA DE MORAES 29.526.664-8 18 a partir do número 66 Torno pública a decisão do Sr. Prefeito, João Carlos Fors- JOSE UMBERTO REGINA 9.197.576-1 19 sell, que determinou a demolição do quiosque localizadoLocal: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura à Av. Dr. Peixe Abade, 3380 – Jardim Itapel, com nome JOÃO CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS 14.128.028-1 20e Esportes (CMTECE). fantasia Quiosque Brisa do Mar, de responsabilidade do CESAR COSTA RIBEIRO 23.392.005-5 21Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro. Sr. Adilson Lemos Mapa, no processo nº 3552/2006, em GRAZIANI FRANCISCO PENHA DA SILVA 44.032.890-1 22Horário: 9 horas 21/02/2011 à folha nº 41.Os candidatos deverão comparecer munidos do Itanhaém, 06 de abril de 2011 ROBSON CALIXTO DE OLIVEIRA 24.582.090 23documento de identidade (RG) e do comprovante de Francisco C. T. Garzon ARLINDO FRANCISCO DO ROSARIO 23.117.156-0 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉMhabilitação profissional (original e cópia), além dos do- Secretário de Desenvolvimento Econômico JOAQUIM DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM Estância Balneária 16.832.376-X 25cumentos relacionados abaixo para apresentação junto DURVAL DE LARA ESTÂNCIA BALNEÁRIA Estado de São Paulo 25.444.150-6 26ao Departamento de Recursos Humanos: ESTADO DE SÃO PAULO• 2 fotos 3x4 ITAnhAEm pREV• Carteira Profissional (Cópia foto e verso) PORTaRIa Gs nº 013/2011• RG (Cópia) PETERSON GONZAGA DIAS, Superintendente do Instituto PROCESSO SELETIVO – AJUDANTE GERAL WZK^^K ^d/sK DKdKZ/^d• CPF (Cópia) de Previdência Municipal de Itanhaém, no uso das atribui- GABARITO GABARITO• Regularização do CPF (www.receita.fazenda.gov.br) ções que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o 1 A B C D E• Título Eleitoral (Cópia) que consta do processo administrativo nº 161/2011, 1 A B C D• 2 últimos comprovantes de votação (Cópia) RESOLVE: 2 A B C D E• Certificado Militar (Cópia) 2 A B C D CONCEDER, a partir da data de publicação, a servidora 3 A B C D E• Certidão de Casamento (Cópia) ANA MARIA FERREIRA, portadora da cédula de identidade 3 A B C D• Pesquisa do PIS/PASEP (PIS – Caixa Econ./ PASEP – RG nº 9.685.049-8 e do CPF nº 018.251.888-40, ocu- 4 A B C D 4 A B C D E BB) pante do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA 5 A B C D E• Certidão de Nascimento – Filhos (Cópia) DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, o Benefício de Aposentadoria 5 A B C D 6 A B C D E• Certidão de Vacinação até 5 anos de idade – Filhos Voluntária por Tempo de Contribuição e Implemento de 6 A B C D (Cópia) Idade, com proventos integrais, em conformidade com o 7 A B C D E• Comprovante de Residência (Cópia) 7 A B C D disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 8 A B C D E• Comprovante de Escolaridade (Cópia) e artigo 45 da Lei Municipal nº 3.212/06, com as altera- 8 A B C D• Conta SANTANDER (Cópia do extrato) ções introduzidas através da Lei Municipal nº 3.510/09. 9 A B C D 9 A B C D E• Antecedentes Criminais (www.ssp.sp.gov.br ou Dele- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica- gacia) ção. 10 A B C D 10 A B C D E• Declaração de Bens Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 11 A B C D 11 A B C D EPrefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de Instituto de Previdência Municipal de Itanhaém, 7 de2011. 12 A B C D 12 A B C D E Abril de 2011.LUCI CRISTINA Z. B. F. CHARIF PETERSON GONZAGA DIAS 13 A B C D 13 A B C D EDiretora do Departamento de Ensino Superintendente Itanhaém- PREV 14 A B C D 14 A B C D E PORTARIA GS Nº 014/2011 ATOS DIVERSOS 15 A B C D 15 A B C D E PROCESSO SELETIVO – 10/04/2011
  • 10. 10 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 edITal nº 02/2011 NOME RG CLASSIFICAÇÃO PROcessO seleTIVO - aJUdanTe GeRal classificação Final ROQUE ANDRADE PEREIRA 14.251.259-X 42 ANTONIO MARTINS FILHO 20.313.950-1 43NOME RG CLASSIFICAÇÃO ADILSON RIBEIRO DA SILVA 16.843.507-X 44PAULO COSME DO NASCIMENTO 8.402.765-4 1 ANDRE LUIZ VAZ DA SILVA 25.249.883-5 45WILSON ANDRE DO ESPIRITO SANTO 53.770.423-1 2 ANDRE LUIZ SANTOS LIMA 28.650.793-6 46ARQUIMEDES NEMETH PEREZ 17.513.079 3 PAULO ROBERTO DOS SANTOS 30.267.660-0 47EDGAR JOSE ALMEIDA DOS SANTOS 15.814.270-7 4 DANIEL DE OLIVEIRA SARMENTO 27.005.087-5 48MARCELO ANTONIO DA SILVA 18.697.350-0 5 JULIO RODRIGO DOS SANTOS 34.156.911-2 49SILVIO FRANCISCO FIRMINO 16.135.726-X 6 GILSON AFONSO DE ALMEIDA 41.074.933-3 50LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE AZEVEDO 13.779.270-08 7 LEO EDUARDO VERSTANDIG 47.086.878-8 51IRINEU ADEMILSON MUNIZ DE LIMA 19.297.436-1 8 RICARDO SIMÕES DIAS 42.108.290-2 52NEI EDER GONÇALVES 21.252.103-2 9 LUCAS ROLIM DA SILVA 41.238.857-1 53ANGELO BERNARDO AGOSTINHO 28.650.938-6 10 WELISSO DA SILVA 41.241.716-9 54DOUGLAS DUDA VIOSIN JUNIOR 26.526.068-1 11 FELIPE DIAS BRITES 41.869.323-7 55MARCOS MASEK SAUTER 25.965.416-4 12 FELIPE MAIORQUINO SILVA 32.469.475-1 56MARCELO PUCCI DOS SANTOS 30.663.015-1 13 RAFAEL DE SOUZA FIGUEIREDO 47.590.320-1 57DANIEL ALEX BITENCOURT 34.508.071-3 14 JULIO CESAR GONÇALVES MENDES 48.280.343-5 58JOSE ROBERTO FIARRESGO 32.807.932-7 15 JONATHAN DE LIMA LOUZADA 48.527.844-3 59EDVALDO RIBEIRO 34.351.010-8 16 FELIPE ALVES PUERTA 48.260.695-2 60LEANDRO DA SILVA CALASANS 34.051.686-0 17 ANTONIO DOMINGOS DE FREITAS 10.913.816-8 61TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS 23.831.256-2 18 EDER GONÇALVES MACHADO 16.226.810-5 62DAMERSON AUGUSTO SANTANA DO NASCIMEN- 33.254.018-2 19 JAIME DOS SANTOS DE BARROS 7.098.345-8 63TO DJALMA DARLAN DE CASTRO 9.459.843-5 64DIEGO PEREIRA DE ALENCAR 33.618.775-01 20 JOSE MAXIMIANO 65RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA 45.693.812-6 21 LINDOVALDO DE ALMEIDA MACHADO 598.206 66RAFAEL DE CAMPOS ARAUJO 35.216.530-3 22 LEONARDO RODRIGUES AZEVEDO 13.547.349-4 67RICARDO DA SILVA SANTOS 46.905.503-0 23 WILLIAN DE ARRUDA CAMPOS 12.964.459-6 68ELOI TAMPOLSKI 44.735.657-4 24 LAURO RODRIGUES DE LIMA FILHO 16.416.980-5 69GILMAR NERY JUNIOR 49.224.663-4 25 JOÃO DÓRIDO DOS SANTOS 804.411 70LEANDRO DE BRITO VALOIS 35.678.046-6 26 HELIO TOLEDO PINTO 20.139.284-7 71MARCOS DOS ANJOS DE SOUZA 47.590.274-9 27 PAULO ROGERIO RODRIGUES DE LIMA 23.735.029-4 72AILTON CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS 47.383.287-2 28 MARCOS ALBERTO NUNES 23.659.850-8 73MAYKON CAIRES DE CASTRO 48.090.655-5 29 ISAI TEIXEIRA DE ALMEIDA 25.556.260-3 74HERCULANO VICTOR VIDAL 47.594.766-6 30 MARCOS PAULO PUPO 32.012.512-9 75RAFAEL ANDRADE DO PRADO 48.557.195-X 31 MARCIO SCHIAVON 32.613.154-1 76JUAN CARLOS DANTAS GARCIA 34.350.890-4 32 ANDRE LUIZ AMATO CAULADA 42.976.197-1 77ALEX CAETANO ALVES 48.557.810-4 33 LEANDRO VIEIRA 43.364.268-3 78IAN TAMPOLSKI 42.969.587-1 34 JOHNNY FELIPE DA SILVA 33.169.266-1 79NATANAEL LIMA MEIRA 7.505.943-5 35 CELSO ALBERTO FELIPE JUNIOR 44.847.401-3 80JUVERCINO ANTONIO DA SILVA 6.305.764 36 MAURICIO SILVA MENDES 45.559.452-0 81GILMAR NERY 10.398.494-X 37 CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA 47.618.115-X 82JOSE BRAZILIANO DOS SANTOS 13.402.068-6 38 RAFAEL DA SILVA FAGUNDES 47.594.848-8 83LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS 12.841.503 39 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA 49.435.117-2 84CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LORENA 14.128.083-9 40 WELLINGTON VINICIUS ALVES DA SILVA 48.591.367-7 85EDUARDO CELLI 10.153.473-5 41 NICHOLAS DALTER VALIM DA SILVA 48.749.785-5 86
  • 11. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 11NOME RG CLASSIFICAÇÃO NOME RG CLASSIFICAÇÃOLUIZ TIMOTEO DA SILVA 3.136.608-9 87 MARCOS NARDES DA SILVA 20.325.885 132JOSE SALLES SANTANA 11.848.335 88 JOSE SANTANA DA SILVA NETO 23.869.682-0 133VALDENIR GREGORIO PEREIRA 35.861.557-4 89 LEANDRO FIALHO BARBOSA 44.032.815-9 134HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINES 20.887.438-0 90 SINESIO APARECIDO LEAL SORGE 42.046.655-1 135REGINALDO PEREIRA 20.056.979-X 91 BRUNO FRANCISCO DA SILVA 30.096.490-0 136CESAR AUGUSTO SANTOS 24.876.743-4 92 ADRIANO DE JESUS 32.469.209-2 137ROGERIO PRADO DA SILVA 20.464.086-6 93 CARLOS ALBERTO FARIA 8.953.810-9 138RICARDO MARCELO BELCHIOR 24.586.537-8 94 NICANOR FERREIRA DE SOUZA 15.540.793-4 139CIRILO FERNANDES DOS SANTOS 24.268.763-5 95 ODAIR DA SILVA LOPES 27.214.725-7 140RODRIGO DE SOUZA FERREIRA 29.210.234-3 96 WILSON DIAS BRITO 29.021.185-2 141MARCEL ROBERTO PEDROSO GONÇALVES 34.508.521-8 97 RICARDO DA SILVA PAULO 32.012.622-5 142RICARDO NOBREGA ANTONIO 28.081.281-4 98 CARLOS ALBERTO AGOSTINHO 50.089.003-1 143RICARDO GONÇALVES NEMETI 40.188.699-2 99 FABIANO BARRETO DE MEDEIRO 48.563.152-0 144DIOGO ALVES DA SILVA 42.108.407-8 100 ROBERTO COELHO MACHADO DOS SANTOS 17.873.429-9 145EDSON NUNES DOS SANTOS 46.972.771-8 101 NILTON INACIO FRANCISCO 22.673.887-5 146ERICK NITOLE 40.790.645-9 102 PAULO SERGIO DE SOUZA 21.781.280-6 147FELIPE JARDIM 47.717.551-X 103 MARCELO LEANDRO DA SILVA 1.570.632 148RODRIGO ARAUJO DA SILVA 49.121.992-1 104 MANOEL FERNANDES DE ARAUJO 38.414.846-3 149ANDRE RIBEIRO 48.886.846-4 105 NELSON ADALBERTO DA SILVA 18.740.134 150JOAO DA SILVA FERNANDES 5.655.473-4 106 CICERO RIBEIRO DA SILVA 35.931.275-5 151JOSE CARLOS BARBOSA 5.766.697-5 107 CARLOS EDUARDO DE SOUZA JESUS 42.108.548-4 152GILBERTO BAURI 22.178.166-3 108 ROBERTO RIBEIRO DOMINGUES 16.843.435 153LUIS ANTONIO SIQUEIRA 26.561.085-0 109 PAULO DE JESUS 28.650.684-1 154IRINEU MUNIZ 27.968.888-X 110 WILSON ALOISIO BATISTA 11.418.696-0 155JOSE RICARDO DA SILVA ARAUJO 23.194.309-X 111 CLAUDOMIRO DIAS DE ALMEIDA 30.181.387-5 156VALMIR DA SILVA DIAS 28.650.726-2 112 ANDRE RIBEIRO SILVA 29.732.027-0 157FABIO JUNIO DOS SANTOS SALES 28.316.044-5 113 LEANDRO AUGUSTO DA SILVA 41.869.422-9 158MARIVALDO ARAUJO DA SILVA 52.352.108-X 114 PEDRO JOSÉ DOS SANTOSPrefeitura Estância Balneária Itanhaém Municipal de 21.250.608-0 159RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA 27.843.744-8 115 Estado de São Paulo SECRETARIA DA FAZENDARICARDO PRADO DA SILVA 27.992.146-9 116 Departamento do ISSFABIANO DE JESUS SANTOS 28.921.685-2 117 Relação de Empresas em início de atividade que optaram pelo Simples NacionalEDUARDO WILLIAN DE OLIVEIRA 42.237.678-4 118 Confirmação da Prefeitura em 04/04/11LUCIANO PUCCI DOS SANTOS 47.588.560-0 119 Data da CNPJ Nome Empresarial Solicitação de Situação MotivoADERALDO MATA FREIRE 7.742.416 120 Centro de Formação de Condutores Classe B – Abdalla Opção 22/03/2011 DeferidoJOSE LIMA DOS SANTOS 11.606.182-0 121 13.243.299/0001-57 13.078.032/0001-51 Brandão Ltda. Claudenice Terra Lemos - ME 24/03/2011 Indeferido Em débito 29/03/2011 DeferidoDANIEL MARTINS FERNANDES 18.062.492-1 122 13.176.564/0001-21 13.210.135/0001-23 Ana M Martins Ribeiro Modesto Construção W. Roberto de Souza Freitas - ME 29/03/2011 Indeferido Não possui inscrição 30/03/2011 DeferidoVALMIR DOS ANJOS 22.837.593-9 123 13.229.924/0001-06 Viana Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda - MECARLOS ALBERTO BATISTA 30.705.800-1 124MARCIO DE LARA SOARES 43.806.064-7 125FELIPE DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO 41.869.324-9 126ARNALDO SOUZA DA SILVA 46.639.412-3 127FABIO DOS SANTOS RIBEIRO 47.476.927-6 128BRUNA DA COSTA PEREIRA 48.207.976-9 129ZACARIAS MENDES DA SILVA 13.685.263 130JORGE LUIZ RIBEIRO VITTORETTI 12.122.184-2 131
  • 12. 12 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011RelaÇÃO dOs InscRITOs PaRa O caRGO de PROFessOR de edUcaÇÃO BásIca III - dIs- 25 MARIA APARECIDA RAMOS ANDRADE 8/15/1969 2cIPlIna MaTeMáTIca 26 MARIA DA GLÓRIA BOTTEON 8/22/1951 -A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM, por sua SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA EESPORTES, torna público a relação dos inscritos em ordem alfabética, para o cargo de Professor 27 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SACRAMENTO 3/8/1975 1de Educação Básica III - Disciplina Matemática, nos termos do Edital n.º 02/2011. 28 MARIA MARGARETH S. ALCOBAÇA PRADO 6/30/1958 1 N.º DE NOME DATA DE NAS. N.º DE FILHOS 29 MARILENA FUNCIA FERNANDEZ 6/8/1953 - ORDEM MENORES DE 18 30 MARINETE DA SILVA 8/24/1952 - ANOS 31 MÁRIO LUIZ RUDI CINTO 5/26/1969 3 1 AIRTON RAIMUNDO DOS SANTOS 8/4/1973 1 32 MIRELISON DA CONCEIÇÃO ARGOLO 3/4/1985 - 2 ALINE CARDOSO CURQUEJO 1/4/1985 - 33 NATALIE BAFONI 6/12/1980 1 3 ALTIBANO JOSÉ DEMARCHI PASSARELLI 3/29/1978 1 34 NEIDE ZIMERMANN FRAZÃO 9/12/1949 - 4 ANA LÚCIA MIQUELETTI 5/17/1972 - 35 NEUSA CHIAROTTI COSTA 7/31/1959 - 5 ANDERSON ROCHA QUEIROZ 1/12/1988 - 36 NEUSA MARIA PINTO FONSECA 11/18/1957 - 6 BRUNO JOSÉ FELIX BALBINO 1/6/1987 - 37 PAULO AMADO DOS SANTOS 11/22/1983 1 7 CIRLENE FIRMINO 5/14/1968 1 38 ROSANGELA PERDOMO CAMAZ MOREIRA 12/8/1959 1 8 CREUZA MARIA DA SILVA 2/2/1966 2 39 ROSELI SOUSA FERNANDES DA SILVA 2/13/1971 1 9 DANIEL JUNIOR TEIXEIRA NASCIMENTO 10/30/1987 - 40 ROSEMEIRE APARECIDA DE CASTRO 9/23/1960 - 10 DELZA CANUTO DE LIMA 2/24/1965 - 41 ROSEMEIRE BISPO BORGES 3/25/1966 - 11 DENISE ALVES PIZZOL 11/3/1977 2 42 SAMUEL CATARINO DOS SANTOS 1/10/1971 1 12 DOUGLAS ALVES DA SILVA 5/9/1979 - 43 SIDINEIDE PEREIRA DE MATOS 2/22/1968 1 13 EDNA CRISTINA DE LARA 3/13/1966 3 44 SILVANA BATISTA DE CARVALHO 7/9/1986 14 ELIANA DE MENEZES BARROS 5/6/1967 1 45 SUZANA ANDRÉ DE FARIA 1/6/1982 - 15 ENEIDA APARECIDA RODRIGUES FERRETO 4/17/1954 - 46 SUZANA LINARES DEAMO 5/10/1972 - 16 FABIANA SENATORE NATALINI 8/14/1969 - 47 VERA LÚCIA REBOUÇAS SILVESTRE 11/7/1964 2 17 FILOMENA DO AMPARO FEVEREIRO 8/10/1965 2 48 VIDAL DIAS DE CARVALHO JUNIOR 6/27/1981 2 18 GLAUCIA CRISTINA FIRMINO 5/3/1972 1 49 VITOR LEONARDO DE LARA 7/16/1986 1 19 IVO BORGES 3/14/1960 - 50 WALDIONOR CORREA DE ANDRADE 8/25/1979 - 20 JULIANA BRUNA GUIMARÃES F. CORREA 8/29/1989 - JUNIOR 21 JULIO CESAR DE OLIVEIRA REIS 12/10/1981 2 51 WASHINGTON MARTINS DOS SANTOS 6/14/1970 2 22 LUCÉLIA FORTUNATO DE FARIAS 6/16/1979 - 23 LUCIANA PACHECO GONÇALVES 10/7/1968 - Itanhaém, 11 de Abril de 2011. Luci Cristina Zanella B. F. Charif 24 MARCOS ANTONIO DA SILVA 2/2/1967 2 Diretora do Departamento de Ensino decReTO nº 2.894, de 4 de aBRIl de 2011 mentos madeireiros devidamente cadastrados pelo Instituto Art. 5º - Os servidores públicos que deixarem de aten- lEIS E DEcRETOS “Regulamenta a Lei nº 3.566, de 1º de outubro de 2009, Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais der as determinações constantes do presente decreto que torna obrigatória a comprovação da origem da madei- Renováveis - IBAMA. ficarão sujeitos à aplicação das sanções administrativasleI nº 3.692, de 4 de aBRIl de 2011 ra, exótica ou nativa, no âmbito da administração direta, Art. 3º - Deverá constar dos editais das licitações a pertinentes.“Dispõe sobre denominação de via pública”. indireta e fundacional do Município de Itanhaém”. exigência de apresentação pelos licitantes de declaração Art. 6º - As normas e procedimentos estabelecidos nesteJOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Ita- JOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Itanhaém, de compromisso de utilização de produtos e subprodutos decreto aplicam-se à Administração Pública Municipalnhaém, no uso das atribuições que a lei lhe confere, de madeira de origem exótica ou de origem nativa de Direta e Indireta.FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou DECRETA: procedência legal, nos termos do modelo constante do Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de suae eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - As contratações efetuadas pela Administração Anexo Único publicação.Art. 1º - A Rua B, localizada no Bairro Jardim Tanise, passa Municipal, que tenham por objeto a aquisição de bens ou integrante deste decreto, firmada sob as penas da lei. Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de 2011.ser denominada “Rua Ruy Pin Fornier” a execução de obras e serviços de engenharia que utilizem Art. 4º - Os contratos que tenham por objeto a execução de JOÃO CARLOS FORSSELLArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou obras ou serviços de engenharia deverão conter cláusulas Prefeito MunicipalLei correrão à conta de dotação própria, consignada no de origem nativa, deverão observar as disposições deste específicas que obriguem: Registrado em livro próprio. Proc. nº 7.670/2009.orçamento municipal vigente. decreto, com vistas à comprovação da procedência legal I - a utilização de produtos ou subprodutos de madeira Departamento Administrativo, em 4 de abril de 2011.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- da madeira. de origem exótica ou de origem nativa que tenham pro- DOUGLAS LUIZ RODRIGUEScação. Art. 2º - Para os fins deste decreto, considera-se: cedência legal; Secretário de AdministraçãoPrefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de 2011. I - produto de madeira de origem nativa ou exótica: madeira II - em cada medição, a apresentação, pelo contratado, Anexo Único a que se refere o artigo 3º do Decreto nºJOÃO CARLOS FORSSELL nativa ou exótica em toras, toretes, postes, escoramentos, como condição para recebimento das obras ou serviços de 2.894, de 4 de abril de 2011.Prefeito Municipal palanques roliços, dormentes, mourões, achas, lascas engenharia executados, dos seguintes documentos: DECLARAÇÃORegistrada em livro próprio. Processo nº 2.995/2011. e lenha; a) cópias autenticadas das notas fiscais de Eu, ____________________________, RG nºProjeto de Lei de autoria do Vereador Rogélio Ferreiro II - subproduto de madeira de origem nativa ou exótica: aquisição da madeira utilizada na execução do objeto do _______________, legalmente nomeado representante daRodrigues Salceda. madeira nativa ou exótica serrada sob qualquer forma, contrato; empresa _______________________________, CNPJDepartamento Administrativo, em 4 de abril de 2011. laminada, aglomerada, prensada, compensada, em chapas b) comprovante de que o fornecedor da madeira encontra- nº ______________, licitante no procedimento licitatórioDOUGLAS LUIZ RODRIGUES de fibras, desfolhada, faqueada e contraplacada; se inscrito no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Instituto nº ________, na modalidade de _____________, proces-Secretário de Administração III - procedência legal: produtos e subprodutos de madeira Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais so nº _________, declaro, sob as penas da lei, que para a de origem nativa ou exótica, decorrentes de empreendi- Renováveis - IBAMA. execução da(s) obra(s) e serviço(s) de engenharia objeto
  • 13. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 13da referida licitação somente serão utilizados produtos e Primeira do presente Termo, para o fim específico de de Amparo e Solidariedade - ABAS; Objeto: Atendimento na de 2011.subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem desenvolvimento de atividades e serviços comunitários, Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica – à Convênio S.E.C.E. nº 9/2011; Processo nº 2.895/2011;nativa que tenham procedência legal, ficando sujeito às mediante as seguintes condições: criança de até três anos de idade, mediante a transferência Convenentes: Município de Itanhaém e Grêmio Esportivosanções administrativas previstas nos artigos 86 a 88 da 1. A PERMISSIONÁRIA se obriga a não utilizar o imóvel de recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desen- Savoy; Objeto: transferência de recursos financeiros des-Lei Federal nº 8.666, de 1993, e à sanção administrativa dado em permissão para finalidade diversa da prevista volvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro- tinados ao desenvolvimento de programa de promoção,de proibição de contratar com a Administração Pública pelo nesta cláusula, bem como não cedê-lo, no todo ou em fissionais da Educação – FUNDEB; Valor: R$ 243.970,44; estímulo e incremento à prática esportiva entre crianças eperíodo de até 3 (três) anos, com base no artigo 72, § 8º, parte, a terceiros. Dotação Orçamentária: 02.08.01.12.365.0007.2037- adolescentes (escolinha de futebol); Valor: R$ 13.500,00;inciso V, da Lei Federal nº 9.605, de 1998, sem prejuízo 2. A PERMISSIONÁRIA se obriga a não realizar quaisquer 3390.39; Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data de Dotação Orçamentária: 02.08.06.27.812.0013.2061-das implicações de ordem criminal. obras ou benfeitorias no imóvel cedido, sem prévia e Assinatura: 14 de fevereiro de 2011. 3390.39; Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data deItanhaém, __ de ¬_____ de _____ expressa autorização do PERMITENTE. Convênio S.E.C.E. nº 2/2011; Processo nº 972/2011; Con- Assinatura: 1º de abril de 2011.Nome: 3. A PERMISSIONÁRIA se obriga a zelar pela guarda do venentes: Município de Itanhaém e Lar Espírita da CriançaCargo: imóvel cedido, não permitindo que terceiros dele se apos- José de Anchieta; Objeto: Atendimento na Educação Infantil cOnSElhO TuTElAR sem, bem como a dar conhecimento imediato ao PERMI- – primeira etapa da Educação Básica – à criança de até decIsÃO da cOMIssÃO PaRa O PROcessO seleTIVO eDECRETO Nº 2.895, DE 4 DE ABRIL DE 2011 TENTE de qualquer turbação de posse que se verifique. três anos de idade, mediante a transferência de recursos eleTIVO dO cOnselHO TUTelaR – GesTaO 2011/2014“Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Amigos 4. A PERMISSIONÁRIA se obriga a zelar pela limpeza e financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento - dO cMdcade Bairro Jardim Anchieta/Balneário Tupi Sentido Morro, adequada conservação do imóvel, devendo providenciar, da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Inscrição nº 49do bem público municipal que especifica, e dá outras às suas expensas, qualquer obra de manutenção que se da Educação – FUNDEB; Valor: R$ 313.676,28; Dotação INDEFERIDA a inscrição ao Sr. ADALBERTO GOMES DAprovidências”. fizer necessária, cabendo-lhe total responsabilidade por Orçamentária: 02.08.01.12.365.0007.2037-3390.39; SILVA, por descumprimentos do requisito previsto noJOÃO CARLOS FORSSELL, Prefeito Municipal de Itanhaém, eventuais danos causados ao imóvel. Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data de Assinatura: artigo 4º, inciso i, do Edital nº 01/2011 e artigo 16, I dono uso das atribuições que a lei lhe confere e na confor- CLÁUSULA TERCEIRA - A cessão ou transferência pela 14 de fevereiro de 2011. Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município demidade do disposto no artigo 97, § 3º, da Lei Orgânica PERMISSIONÁRIA, a título oneroso ou gratuito, dos direitos Convênio S.E.C.E. nº 3/2011; Processo nº 972/2011; Itanhaém.do Município, decorrentes da presente permissão de uso, bem como a Convenentes: Município de Itanhaém e Promoção Humana EDSON OLIVEIRA DA SILVADECRETA : alteração da destinação do bem público cujo uso lhe é de Itanhaém; Objeto: Atendimento na Educação Infantil Presidente CMDCAArt. 1º - Fica permitido à Associação Amigos de Bairro permitido, constituirão infração que motivará a revogação – primeira etapa da Educação Básica – à criança de atéJardim Anchieta/Balneário Tupi Sentido Morro, associação da presente permissão. três anos de idade, mediante a transferência de recursos DAMIÃO AVELINO DA SILVAcivil sem fins lucrativos com sede à Rua Radamés Incontri PARÁGRAFO ÚNICO - A permissão de uso de que trata o financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ERICA FERREIRA DIASFilho nº 60, no Jardim Anchieta, neste Município, inscrita presente Termo poderá ainda ser revogada pelo PERMI- da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisno CNPJ/MF sob o nº 05.857.403/0001-75, o uso, a título TENTE, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o da Educação – FUNDEB; Valor: R$ 293.345,41; Dotação O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doprecário e gratuito e por prazo indeterminado, do imóvel interesse público assim o exigir. Orçamentária: 02.08.01.12.365.0007.2037-3390.39; Adolescente de Itanhaem – CMDCA, vem por meioque abriga a E.M “Rosane dos Passos Junior”, situado à CLÁUSULA QUARTA - Ocorrendo a revogação da permis- Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data de Assinatura: deste relatar a respeitável decisão do Colegiado desteRua 23 s/nº, no Jardim Anchieta, para o fim específico de são de uso, a PERMISSIONÁRIA se obriga a desocupar 14 de fevereiro de 2011. Conselho:desenvolvimento de atividades e serviços comunitários. o imóvel e a restituí-lo ao PERMITENTE em adequadas Convênio S.E.C.E. nº 4/2011; Processo nº 971/2011; Con- Relatório:Art. 2º - A utilização do bem público objeto da presente condições de limpeza e conservação e livre e desem- venentes: Município de Itanhaém e Associação Beneficente O recorrente Sr. Adalberto Gomes da Silva, inscrito nopermissão de uso dar-se-á na forma estabelecida no baraçado de pessoas e coisas, no prazo máximo de 30 de Amparo e Solidariedade - ABAS; Objeto: Atendimento na processo seletivo e eletivo do Conselho Tutelar – gestãoTermo de Permissão de Uso, que é parte integrante deste (trinta) dias depois de notificado por via administrativa, Educação Infantil à criança de até três anos de idade, me- 2011/2014, obteve sua inscrição INDEFERIDA, nosDecreto. findo o qual processar-se-á a retomada pelos meios legais diante o repasse de recursos financeiros do Programa Na- termos do artigo 4º, inciso I do Edital nº 01/2011, porArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pertinentes. cional de Alimentação Escolar - PNAE; Valor: R$ 10.080,00; estar respondendo processo administrativo junto aopublicação. CLÁUSULA QUINTA - As eventuais benfeitorias execu- Dotação Orçamentária: 02.08.03.12.365.0010.2051- Conselho Tutelar (Lei.8.069/90 do ECA).Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de 2011. tadas no imóvel, autorizadas ou não, úteis, voluptuárias 3390.39; Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data de Inconformado com a r. decisão do Colegiado, emJOÃO CARLOS FORSSELL ou necessárias, a ele serão incorporadas, passando a Assinatura: 14 de fevereiro de 2011. 11/04/2011, dentro de respectivo prazo estipulado, oPrefeito Municipal integrar o patrimônio do PERMITENTE, sem que assista Convênio S.E.C.E. nº 5/2011; Processo nº 971/2011; Con- recorrente impetra impugnação ao CMDCA, sob as se-Registrado em livro próprio. Processo nº 609/2007. à PERMISSIONÁRIA direito de retenção e independen- venentes: Município de Itanhaém e Lar Espírita da Criança guintes alegações: o desconhecimento sobre o processoDepartamento Administrativo, em 4 de abril de 2011. temente de qualquer pagamento ou indenização, seja a José de Anchieta; Objeto: Atendimento na Educação Infantil administrativo, enquanto exerceu o cargo de ConselheiroDOUGLAS LUIZ RODRIGUES que título for. à criança de até três anos de idade, mediante o repasse de Tutelar; que 01/09/2010 renunciou ao cargo por motivosSecretário de Administração E, por estarem assim, de perfeito acordo, assinam o pre- recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação particulares; solicitando o direito de participar do pro- sente termo em 3 (três) vias de igual teor, na presença de Escolar - PNAE; Valor: R$ 12.960,00; Dotação Orçamen- cesso de seletivo e eletivo do Conselho Tutelar.TERMO DE PERMISSÃO DE USO 2 (duas) testemunhas, para os efeitos de direito. tária: 02.08.03.12.365.0010.2051-3390.39; Vigência: Decisão:Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 4 de abril de 2011. até 31 de dezembro de 2011; Data de Assinatura: 14 de Razão não assiste ao recorrente, tendo em vista quede um lado, o MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, com sede nesta JOÃO CARLOS FORSSELL fevereiro de 2011. não pode alegar desconhecimento dos fatos, sendocidade na Av. Washington Luiz nº 75, Centro, inscrito Prefeito Municipal de Itanhaém Convênio S.E.C.E. nº 6/2011; Processo nº 971/2011; que no dia 08/02/2011 o recorrente foi notificado parano CNPJ/MF sob o nº 46.578.498/0001-75, neste ato PERMITENTE Convenentes: Município de Itanhaém e Promoção Humana prestar informações ao CMDCA ( cópia notificação emrepresentado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO CARLOS ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO JARDIM ANCHIETA/ de Itanhaém; Objeto: Atendimento na Educação Infantil à anexa) sobre providencias com relação ao fato que:FORSSELL, brasileiro, casado, advogado, portador da BALNEÁRIO TUPI SENTIDO MORRO criança de até três anos de idade, mediante o repasse de renunciou, e não repassou aos demais Conselheiros oscédula de identidade RG nº 3.802.742-SSP/SP e inscrito recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação procedimentos em andamento e também não entregouno CPF/MF sob o nº 055.028.378-15, doravante deno- PERMISSIONÁRIA Escolar - PNAE; Valor: R$ 12.120,00; Dotação Orçamen- as chaves da sede.minado simplesmente PERMITENTE, e, de outro lado, a tária: 02.08.03.12.365.0010.2051-3390.39; Vigência: Não obstante, conforme ata de reunião ordinária rea-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO JARDIM ANCHIETA/ TESTEMUNHAS: até 31 de dezembro de 2011; Data de Assinatura: 14 de lizada no dia 11/01/2011, o recorrente infringiu artigoBALNEÁRIO TUPI SENTIDO MORRO, com sede à Rua 1._______________________ 2 . fevereiro de 2011. 16, inciso I do Regimento Interno do Conselho TutelarRadamés Incontri Filho nº 60, no Jardim Anchieta, neste ____________________________ Convênio S.E.C.E. nº 7/2011; Processo nº 2.742/2011; que diz:Município, neste ato representada por sua Presidente, Nome: Renato Lancellotti Nome: Fernanda Louzada de Convenentes: Município de Itanhaém e Associação de ...ausentar-se injustificadamente de 03 (três) sessõesSra. ESTER COUTINHO LIBERATO, brasileira, casada, Lima Judô Cho do Kan de Itanhaém; Objeto: transferência de consecutivas ou a 5 alternadas, no mesmo mandato,inspetora de alunos, portadora da cédula de identidade RG: 5.876.658-3-SSP/SP RG: 33.433.339-8-SSP/SP recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ou for condenado por sentença irrecorrível, por crimeRG nº 12.187.779-6-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o programa de promoção, estímulo e incremento à prática de contravenção penal; ou utilizar-se de mandatonº 006.960.688-93, doravante denominada simplesmente ExTRATOS esportiva entre crianças e adolescentes (escolinha de para a prática de ato de corrupção ou de improbidadePERMISSIONÁRIA, têm entre si justo e acertado o seguinte, judô); Valor: R$ 30.266,20; Dotação Orçamentária: administrativa.que mutuamente acordam e aceitam: eXTRaTOs de TeRMOs de cOnVênIO 02.08.06.27.812.0013.2061-3390.39; Vigência: até 31 DECIDE–SECLÁUSULA PRIMEIRA - O PERMITENTE é senhor e Convênio S.M.S. nº 1/2011; Processo nº 1.093/2011; Con- de dezembro de 2011; Data de Assinatura: 28 de março Não Conhecimento do recurso interposto pelo recorrentelegítimo possuidor, livre e desembaraçado de quaisquer venentes: Município de Itanhaém e Associação Protetora de 2011. ADALBERTO GOMES DA SILVA, por descumprimentosônus, do imóvel que abriga a E. M. “Rosane dos Passos dos Animais de Itanhaém - SPAI; Objeto: transferência de Convênio S.E.C.E. nº 8/2011; Processo nº 2.743/2011; do requisito previsto no artigo 4º, inciso i, do Edital nºJunior”, situado à Rua 23 s/nº, no Jardim Anchieta, neste recursos financeiros, a título de subvenção social, para o Convenentes: Município de Itanhaém e Associação 01/2011 e artigo 16, I do Regimento Interno do ConselhoMunicípio. desenvolvimento de ações de controle das populações de Basquete de Itanhaém; Objeto: transferência de Tutelar do Município de Itanhaém.CLÁUSULA SEGUNDA - Através do processo administra- animais no Município; Valor: R$ 36.000,00; Dotação recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de Cumpra-se e publique-se.tivo nº 609/2007 e do Decreto nº 2.895, de 4 de abril de Orçamentária: 02.10.01.10.304.0015.2071-3350.43; programa de promoção, estímulo e incremento à prática Itanhaém, 14 de abril de 20112011, o PERMITENTE confere à PERMISSIONÁRIA, a título Vigência: até 31 de dezembro de 2011; Data de Assinatura: esportiva entre crianças e adolescentes (escolinha de EDSON OLIVEIRA DA SILVAprecário e gratuito e por prazo indeterminado, a permissão 8 de fevereiro de 2011. basquete); Valor: R$ 72.000,00; Dotação Orçamentária: Presidente CMDCAde uso do bem público municipal devidamente identificado Convênio S.E.C.E. nº 1/2011; Processo nº 972/2011; Con- 02.08.06.27.812.0013.2061-3390.39; Vigência: até 31 DAMIÃO AVELINO DA SILVAe caracterizado no ato de permissão de uso e na Cláusula venentes: Município de Itanhaém e Associação Beneficente de dezembro de 2011; Data de Assinatura: 28 de março ERICA FERREIRA DIAS
  • 14. 14 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 Compactado p/ Publicação - Modelo 1 Compactado p/ Publicação - Modelo 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00) (Artigo 52, Inciso II, alínea “c” da LC. 101/00) - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -MUNICÍPIO DE ITANHAEM1º BIMESTRE DE 2011 MUNICÍPIO DE ITANHAEM Valores expressos em R$ 1º BIMESTRE DE 2011RECEITAS Previsão anual 1º BIMESTRE Acumulado Valores expressos em R$Categoria Econômica/Fontes Inicial Atualizada Previsto Realizado Previsto Realizado a realizar Cód. Cód. DESPESAS Dotação Anual 1º BIMESTRE AcumuladoReceitas Correntes (A) 193.802.310,00 193.802.310,00 51.939.019,08 46.353.901,87 51.939.019,08 46.353.901,87 147.448.408,13 Função Subf. Funções/Subfunções Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado a empenharTributárias 66.003.200,00 66.003.200,00 17.688.857,60 21.676.574,15 17.688.857,60 21.676.574,15 44.326.625,85 1 0 LEGISLATIVO 5.311.600,00 5.311.600,00 326.747,56 283.560,71 326.747,56 283.560,71 4.984.852,44 Impostos 47.950.000,00 47.950.000,00 12.850.600,00 16.291.007,41 12.850.600,00 16.291.007,41 31.658.992,59 1 31 Ação Legislativa 5.311.600,00 5.311.600,00 326.747,56 283.560,71 326.747,56 283.560,71 4.984.852,44 IPTU 33.200.000,00 33.200.000,00 8.897.600,00 13.397.110,39 8.897.600,00 13.397.110,39 19.802.889,61 ISSQN 8.200.000,00 8.200.000,00 2.197.600,00 1.194.507,82 2.197.600,00 1.194.507,82 7.005.492,18 3 0 ESSENCIAL À JUSTIÇA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ITBI 3.350.000,00 3.350.000,00 897.800,00 1.060.790,61 897.800,00 1.060.790,61 2.289.209,39 3 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IRRF 3.200.000,00 3.200.000,00 857.600,00 638.598,59 857.600,00 638.598,59 2.561.401,41 4 0 ADMINISTRAÇÃO 15.158.760,00 15.158.760,00 4.247.879,94 1.697.244,50 4.247.879,94 1.697.244,50 10.910.880,06 Taxas 16.303.200,00 16.303.200,00 4.369.257,60 5.286.689,26 4.369.257,60 5.286.689,26 11.016.510,74 4 122 Administração Geral 14.293.760,00 14.293.760,00 4.123.172,03 1.618.895,99 4.123.172,03 1.618.895,99 10.170.587,97 Contribuição de Melhoria 1.750.000,00 1.750.000,00 469.000,00 98.877,48 469.000,00 98.877,48 1.651.122,52Contribuições 6.940.000,00 6.940.000,00 1.859.920,00 1.586.141,54 1.859.920,00 1.586.141,54 5.353.858,46 4 129 Administração de Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Patrimoniais 1.473.800,00 1.473.800,00 394.978,40 132.910,21 394.978,40 132.910,21 1.340.889,79 4 131 Comunicação Social 353.000,00 353.000,00 74.061,40 29.802,00 74.061,40 29.802,00 278.938,60Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 0 SEGURANÇA PÚBLICA 3.919.000,00 3.919.000,00 812.944,33 435.864,46 812.944,33 435.864,46 3.106.055,67Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6 181 Policiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Serviços 390.000,00 390.000,00 104.520,00 101.005,58 104.520,00 101.005,58 288.994,42Transferências Correntes 110.856.410,00 110.856.410,00 29.709.517,88 21.909.952,28 29.709.517,88 21.909.952,28 88.946.457,72 8 0 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.879.900,00 2.879.900,00 643.840,34 326.437,41 643.840,34 326.437,41 2.236.059,66(-) Contas Redutoras (ICMS,FPM,IPI Exp) (8.636.600,00) (8.636.600,00) (2.314.608,80) (1.778.171,03) (2.314.608,80) (1.778.171,03) 6.858.428,97 8 243 Assist. à Criança e ao Adolescente 308.000,00 308.000,00 48.721,14 38.794,54 48.721,14 38.794,54 259.278,86Outras Receitas Correntes 16.775.500,00 16.775.500,00 4.495.834,00 2.725.489,14 4.495.834,00 2.725.489,14 14.050.010,86 8 244 Assistência Comunitária 2.491.900,00 2.491.900,00 595.119,20 287.642,87 595.119,20 287.642,87 1.896.780,80Receitas de Capital (B) 19.498.000,00 19.498.000,00 5.225.464,00 1.245.191,41 5.225.464,00 1.245.191,41 18.252.808,59 10 0 SAÚDE 32.391.120,00 32.391.120,00 6.759.777,05 3.563.553,53 6.759.777,05 3.563.553,53 25.631.342,95Operações de Crédito 3.720.000,00 3.720.000,00 996.960,00 0,00 996.960,00 0,00 3.720.000,00 Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 Atenção Básica 31.282.350,00 31.282.350,00 6.572.070,02 3.436.392,40 6.572.070,02 3.436.392,40 24.710.279,98 Outras Operações de Crédito 3.720.000,00 3.720.000,00 996.960,00 0,00 996.960,00 0,00 3.720.000,00 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens 225.000,00 225.000,00 60.300,00 0,00 60.300,00 0,00 225.000,00 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Transferências de Capital 15.553.000,00 15.553.000,00 4.168.204,00 1.245.191,41 4.168.204,00 1.245.191,41 14.307.808,59 10 304 Vigilância Sanitária 1.108.770,00 1.108.770,00 187.707,03 127.161,13 187.707,03 127.161,13 921.062,97Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITA TOTAL (A+B) 213.300.310,00 213.300.310,00 57.164.483,08 47.599.093,28 57.164.483,08 47.599.093,28 165.701.216,72 12 0 EDUCAÇÃO 77.309.700,00 77.309.700,00 17.141.723,10 5.905.615,97 17.141.723,10 5.905.615,97 60.167.976,90DESPESAS Dotação Anual 1º BIMESTRE Acumulado 12 361 Ensino Fundamental 58.410.700,00 57.410.700,00 12.685.285,72 5.148.764,65 12.685.285,72 5.148.764,65 44.725.414,28Categoria Econômica/Natureza Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado A empenharDespesas Correntes (C) 157.906.920,00 159.834.329,46 34.628.813,12 15.482.457,49 34.628.813,12 15.482.457,49 125.205.516,34 12 365 Educação Infantil 15.505.000,00 16.465.000,00 4.074.168,20 644.847,46 4.074.168,20 644.847,46 12.390.831,80Pessoal/Encargos Sociais 77.310.470,00 77.260.470,00 6.941.518,72 6.665.114,05 6.941.518,72 6.665.114,05 70.318.951,28 12 366 Educação de Jovens e Adultos 1.315.000,00 1.355.000,00 24.182,62 24.182,62 24.182,62 24.182,62 1.330.817,38Juros/Encargos da Dívida Interna 120.000,00 120.000,00 8.382,20 8.382,20 8.382,20 8.382,20 111.617,80 12 367 Educação Especial 365.000,00 365.000,00 1.198,00 1.198,00 1.198,00 1.198,00 363.802,00Juros/Encargos Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 805.000,00 805.000,00 72.888,64 67.945,24 72.888,64 67.945,24 732.111,36Outras Despesas Correntes 80.476.450,00 82.453.859,46 27.678.912,20 8.808.961,24 27.678.912,20 8.808.961,24 54.774.947,26Despesas de Capital (D) 51.578.390,00 51.503.390,00 13.974.096,43 4.975.424,51 13.974.096,43 4.975.424,51 37.529.293,57 13 0 CULTURA 911.000,00 911.000,00 47.568,39 39.218,39 47.568,39 39.218,39 863.431,61Investimentos 43.092.690,00 43.017.690,00 11.523.957,23 2.546.182,67 11.523.957,23 2.546.182,67 31.493.732,77 13 392 Difusão Cultural 911.000,00 911.000,00 47.568,39 39.218,39 47.568,39 39.218,39 863.431,61Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 0 URBANISMO 18.788.000,00 18.788.000,00 4.762.248,68 2.516.626,65 4.762.248,68 2.516.626,65 14.025.751,32Amortização da Dívida 8.485.700,00 8.485.700,00 2.450.139,20 2.429.241,84 2.450.139,20 2.429.241,84 6.035.560,80 15 451 Infra-Estrutura Urbana 11.923.000,00 11.923.000,00 3.302.641,66 1.625.486,61 3.302.641,66 1.625.486,61 8.620.358,34 Amortização do Refin. Dív. Mobil. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Amortizações 8.485.700,00 8.485.700,00 2.450.139,20 2.429.241,84 2.450.139,20 2.429.241,84 6.035.560,80 15 452 Serviços Urbanos 6.865.000,00 6.865.000,00 1.459.607,02 891.140,04 1.459.607,02 891.140,04 5.405.392,98Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15 122 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Reserva de Contingência (E) 2.815.000,00 2.815.000,00 16 0 HABITAÇÃO 3.241.200,00 3.241.200,00 572.223,97 263.053,78 572.223,97 263.053,78 2.668.976,03DESPESA TOTAL (C+D) 209.485.310,00 211.337.719,46 48.602.909,55 20.457.882,00 48.602.909,55 20.457.882,00 162.734.809,91 16 482 Habitação Urbana 3.241.200,00 3.241.200,00 572.223,97 263.053,78 572.223,97 263.053,78 2.668.976,03SUPERÁVIT/DÉFICIT (A+B–C-D) 3.815.000,00 1.962.590,54 -1.003.816,27 27.141.211,28 -1.003.816,27 27.141.211,28 18 0 GESTÃO AMBIENTAL 1.996.500,00 1.996.500,00 116.581,51 7.571,51 116.581,51 7.571,51 1.879.918,49 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 1.996.500,00 1.996.500,00 116.581,51 7.571,51 116.581,51 7.571,51 1.879.918,49 18 542 Controle Ambiental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20 0 AGRICULTURA 411.000,00 431.000,00 217.592,26 16.617,11 217.592,26 16.617,11 213.407,74 JOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno 20 605 Abastecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Anexo - Modelo 1 20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23 0 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.705.000,00 2.795.000,00 463.171,20 418.847,33 463.171,20 418.847,33 2.331.828,80 23 691 Promoção Comercial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23 695 Turismo 2.705.000,00 2.795.000,00 463.171,20 418.847,33 463.171,20 418.847,33 2.331.828,80 (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b”, da LC. 101/00) RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PODERES/ÓRGÃOS 23 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 0 DESPORTO E LAZER 6.116.130,00 6.116.130,00 450.783,90 84.696,27 450.783,90 84.696,27 5.665.346,10MUNICÍPIO DE ITANHAEM 27 812 Desporto Comunitário 6.116.130,00 6.116.130,00 450.783,90 84.696,27 450.783,90 84.696,27 5.665.346,101º BIMESTRE DE 2011 Valores expressos em R$ 0 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Despesas Resultados 28 0 ENCARGOS ESPECIAIS 11.719.800,00 11.719.800,00 4.440.862,62 2.978.315,72 4.440.862,62 2.978.315,72 7.278.937,38 PODERES/ÓRGÃOS Empenhada Liquidada Acumulado (3)=(1- % = (3) / Total Bimestre Acumulado (1) Bimestre Acumulado (2) Bimestre Acumulado 2) (1) 28 843 Serviço da Dívida Interna 5.820.000,00 5.820.000,00 2.164.995,66 2.144.098,30 2.164.995,66 2.144.098,30 3.655.004,34ADMINISTRAÇÃO DIRETA* 46.390.370,65 46.390.370,65 47.338.911,49 47.338.911,49 19.745.147,71 19.745.147,71 -948.540,84 -1,99% 28 846 Outros Encargos Especiais 5.681.300,00 5.681.300,00 2.217.855,06 776.205,52 2.217.855,06 776.205,52 3.463.444,94ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.208.722,63 1.208.722,63 1.263.998,06 1.263.998,06 712.734,29 712.734,29 -55.275,43 -0,12%INSTITUTO PREV. MUNICIPAL 1.208.722,63 1.208.722,63 1.263.998,06 1.263.998,06 712.734,29 712.734,29 -55.275,43 -0,12% TOTAL 209.485.310,00 211.337.719,46 48.602.909,55 20.457.882,00 48.602.909,55 20.457.882,00 162.734.809,91TOTAIS: 47.599.093,28 47.599.093,28 48.602.909,55 48.602.909,55 20.457.882,00 20.457.882,00 -1.003.816,27 -2,11%*Prefeitura e CâmaraJOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno JOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno Modelo 3 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL MUNICÍPIO DE ITANHAEM 1º BIMESTRE DE 2011 Valores expressos em R$ Previsão MÊS DE REF: Apuração Bimestre RECEITAS CORRENTES MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO TOTAL atualizadada FEVEREIRO Anterior Exercício ADMINISTRAÇÃO DIRETA 15.803.139,41 13.074.895,55 13.720.825,32 13.666.559,19 13.556.283,15 14.165.905,78 13.110.805,22 13.452.101,09 14.734.346,31 20.682.767,02 29.841.019,25 17.080.039,82 192.888.687,11 183.773.621,44 194.348.910,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.091.296,31 44.876,25 205.953,80 1.341.421,04 1.205.698,21 1.036.401,12 597.388,73 986.849,93 36.370,03 1.953.629,68 833.594,92 377.418,91 9.710.898,93 6.096.849,05 3.800.000,00 Autarquias 1.091.296,31 44.876,25 205.953,80 1.341.421,04 1.205.698,21 1.036.401,12 597.388,73 986.849,93 36.370,03 1.953.629,68 833.594,92 377.418,91 9.710.898,93 6.096.849,05 3.800.000,00 Fundações Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empresas Estatais Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal 16.894.435,72 13.119.771,80 13.926.779,12 15.007.980,23 14.761.981,36 15.202.306,90 13.708.193,95 14.438.951,02 14.770.716,34 22.636.396,70 30.674.614,17 17.457.458,73 202.599.586,04 189.870.470,49 198.148.910,00 ( - ) DEDUÇÕES Receitas Transf. Intrag. Adm. Dir/Ind.e Fund. 463.348,83 64.107,74 172.201,25 779.743,06 365.112,75 455.394,93 132.521,22 498.901,52 6.832,53 852.977,47 0,00 0,00 3.791.141,30 4.794.571,34 0,00 Contrib. Serv. Reg.Própr.Previdência 276.793,28 17.850,60 206.489,21 485.930,53 326.408,35 323.423,44 230.631,12 242.100,00 23.856,09 464.029,11 0,00 0,00 2.597.511,73 3.637.159,85 0,00 Compensação Financ.entre Reg. Prev. 0,00 0,00 17.454,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.454,04 17.454,04 0,00 FUNDEB 779.092,35 609.250,12 668.473,69 715.171,81 457.627,35 663.415,57 546.193,43 747.497,66 708.587,17 1.168.970,38 1.012.812,49 765.358,54 8.842.450,56 8.405.548,79 -4.400.000,00 Anulação de Restos a Pagar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Subtotal 1.519.234,46 691.208,46 1.064.618,19 1.980.845,40 1.149.148,45 1.442.233,94 909.345,77 1.488.499,18 739.275,79 2.485.976,96 1.012.812,49 765.358,54 15.248.557,63 16.854.734,02 -4.400.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 15.375.201,26 12.428.563,34 12.862.160,93 13.027.134,83 13.612.832,91 13.760.072,96 12.798.848,18 12.950.451,84 14.031.440,55 20.150.419,74 29.661.801,68 16.692.100,19 187.351.028,41 173.015.736,47 202.548.910,00 JOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno
  • 15. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 15 Modelo 4 Modelo 5 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO (Art. 53, Inciso III da LC. 101/00) (Artigos 53, Inciso II e 50, Inciso IV da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONALMUNICÍPIO DE ITANHAEM MUNICÍPIO DE ITANHAEM 1º BIMESTRE DE 20111º BIMESTRE DE 2011 RESULTADO PRIMÁRIO Valores expressos em R$ Valores expressos em R$ Previsão Atualizada Realização Período Exercício RECEITAS FISCAIS Previsão Anual Receitas Realizadas Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre AnteriorI –RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Saldo a Realizar Receitas Correntes 193.802.310,00 51.939.019,08 51.939.019,08 46.353.901,87 46.353.901,87 37.852.829,39 Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre Receitas de Capital 19.498.000,00 5.225.464,00 5.225.464,00 1.245.191,41 1.245.191,41 0,00 Subtotal: 213.300.310,00 57.164.483,08 57.164.483,08 47.599.093,28 47.599.093,28 37.852.829,39Contribuições Patronais 3.660.000,00 3.660.000,00 736.853,41 736.853,41 2.923.146,59 (-) DeduçõesContribuições dos Servidores Ativos 2.570.000,00 2.570.000,00 384.709,01 384.709,01 2.185.290,99 Receitas de Operações de Crédito 3.720.000,00 996.960,00 996.960,00 0,00 0,00Contribuições dos Servidores Inativos 50.000,00 50.000,00 5.003,22 5.003,22 44.996,78 Rendas de aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Contribuições dos Pensionistas 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas Patrimoniais 800.000,00 800.000,00 -66.039,22 -66.039,22 866.039,22 Receitas de alienações de ativos 150.000,00 23.880,00 123.990,00 0,00 0,00 0,00Compensações Previdenciárias 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 Subtotal 3.870.000,00 1.020.840,00 1.120.950,00 0,00 0,00 0,00Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I - RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS 209.430.310,00 56.143.643,08 56.043.533,08 47.599.093,28 47.599.093,28 37.852.829,39Outras 315.000,00 315.000,00 -124.500,89 -124.500,89 439.500,89 Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Período Exerc.Total 7.440.000,00 7.440.000,00 936.025,53 936.025,53 6.503.974,47 DESPESAS FISCAIS Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Ant. Despesas Correntes 159.834.329,46 55.273.799,56 55.273.799,56 15.482.457,49 15.482.457,49 15.291.255,65II –DESPESAS Dotação Anual Empenhadas Liquidadas Saldo a (-) Juros e Encargos da Dívida 120.000,00 32.160,00 32.160,00 8.382,20 8.382,20 0,00 Subtotal 159.714.329,46 55.241.639,56 55.241.639,56 15.474.075,29 15.474.075,29 15.291.255,65PREVIDENCIÁRIAS Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Empenhar Despesas de Capital 51.503.390,00 27.610.600,47 27.610.600,47 4.975.424,51 4.975.424,51 7.870.903,17Inativos 2.890.000,00 2.890.000,00 347.510,38 347.510,38 36.262,32 36.262,32 2.542.489,62 (-) Deduções 8.485.700,00 2.934.167,60 2.934.167,60 2.429.241,84 2.429.241,84 4.241.783,73Pensionistas 800.000,00 800.000,00 106.500,82 106.500,82 11.523,07 11.523,07 693.499,18 Amortização de Dívida 8.485.700,00 2.934.167,60 2.934.167,60 2.429.241,84 2.429.241,84 4.241.783,73 Concessão de EmpréstimosOutros Benefícios 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 Aquisição de Título de Capital já IntegralizadoOutras Despesas 2.405.000,00 2.405.000,00 228.541,74 228.541,74 83.503,78 83.503,78 2.176.458,26 Subtotal 43.017.690,00 24.676.432,87 24.676.432,87 2.546.182,67 2.546.182,67 3.629.119,44Total 6.275.000,00 6.275.000,00 682.552,94 682.552,94 131.289,17 131.289,17 5.592.447,06 II - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.815.000,00 III - DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS 202.732.019,46 79.918.072,43 79.918.072,43 18.020.257,96 18.020.257,96 18.920.375,09III - RESULTADO 1.165.000,00 1.165.000,00 253.472,59 253.472,59 804.736,36 804.736,36 IV - RESULTADO PRIMÁRIO (I - III+II) 9.513.290,54 -23.774.429,35 -23.874.539,35 29.578.835,32 29.578.835,32 18.932.454,30IV –DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS R$ R$ RESULTADO NOMINAL SALDO RESULTADO NOMINAL Em 31/12 Exerc. Bimestre AnteriorReceitas 2.222.746,82 Despesas 1.154.190,19 ESPECIFICAÇÃO Anterior (A) (B) Bimestre Atual (C) No Bimestre (C-B) Janeiro até o Bimestre (C-A) Orçamentárias 1.208.722,63 Orçamentárias pagas 712.734,29 I. Dívida Consolidada 48.135.082,48 48.135.082,99 45.684.943,28 Extra-orçamentárias 1.014.024,19 Extra-orçamentárias 441.455,90 II. Deduções:(*) 9.961.442,92 9.961.442,92 8.198.198,08 Inscrição Restos a pagar* 0,00 Ativo Disponível 31.486.186,10 31.486.186,10 16.344.164,51 Haveres Financeiros 816.300,25 816.300,25 116.507,71 (-) Restos a Pagar Processados 22.341.043,43 22.341.043,43 8.262.474,14Saldo do exercício anterior 0,00 Saldo Atual 24.662.487,63 III. Dívida Consolidada Líquida (I-II) 38.173.639,56 38.173.640,07 37.486.745,20 Caixa 0,00 Caixa 0,00 IV. Receita de Privatizações Bancos Conta Movimento 0,00 Bancos Conta Movimento 24.662.487,63 V. Passivos Reconhecidos Aplicações Financeiras 0,00 Aplicações Financeiras 0,00 Dívida Fiscal Líquida (III + IV - V) 38.173.639,56 38.173.640,07 37.486.745,20 -686.894,87 -686.894,36 (*) Se o saldo for negativo (Restos a Pagar maior que Ativo Disponível + Haveres Financeiros) o sistema lançará o valor zero, pois não deve ser informado o valor negativo.Total Geral 2.222.746,82 25.816.677,82 Justificativas (art. 9º, cc inciso I, §2º, art. 53 da LRF)* Relativo ao último bimestreJOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES JOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno Modelo 6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL MUNICÍPIO DE ITANHAEM 1º BIMESTRE DE 2011 Inscrições Baixas PODER / ÓRGÃO / Saldo de Exercícios Montante a Disponibilidade Cancelamentos Pagamentos ENTIDADES Anteriores Processados Não Processados Pagar Financeira No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal 79.697,50 0,00 0,00 0,00 0,00 73.352,50 73.352,50 6.345,00 0,00 PODER EXECUTIVO 22.261.345,93 1.610.226,04 0,00 0,00 0,00 15.615.442,83 15.615.442,83 8.256.129,14 0,00 Prefeitura Municipal 21.786.049,37 1.610.226,04 0,00 0,00 0,00 15.260.376,03 15.260.376,03 8.135.899,38 Órgãos/Entidades 475.296,56 0,00 0,00 0,00 0,00 355.066,80 355.066,80 120.229,76 0,00 INSTITUTO PREV. MUNICIPA 475.296,56 0,00 0,00 0,00 0,00 355.066,80 355.066,80 120.229,76 TOTAL: 22.341.043,43 1.610.226,04 0,00 0,00 0,00 15.688.795,33 15.688.795,33 8.262.474,14 0,00 JOÃO CARLOS FORSSELL RONNIE ALEXANDRE ALELUIA JOSUÉ BATISTA GOMES Prefeito Municipal Contabilista – CRC Nº1SP249478//O-0 Responsável pelo Controle Interno
  • 16. 16 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei 2.198 de 06 de dezembro de 1995 e Reorganizado pela Lei 3.655 de 27 de agosto de 2010 Resolução nº 002/2011 cMas, 07 de abril de 2011. mas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento elaboração, execução, avaliação e monitoramento. dos movimentos sociais e das organizações de usuários, forma- ˝ Dispõe sobre a inscrição de entidades ção e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política IV - ter expresso em seu relatório de atividades: e organizações de assistência social, de assistência social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e a) finalidades estatutárias; bem como dos serviços,programas e respeitadas as deliberações do CNAS de que tratam os incisos b) objetivos; benefícios socioassistenciais no Conselho I e II do art. 18 daquela Lei, tais como: c) origem dos recursos; Municipal de Assistência Social de Itanhaém.˝ a) assessoria política, técnica, administrativa e financeira a d) infraestrutura; movimentos sociais, organizações, grupos populares e de usu- e)identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefí- considerando que os serviços, programas, projetos e bene- ários, no fortalecimento de seu protagonismo e na capacitação cio socioassistencial executado, informando respectivamente:fícios socioassistencias prestados por entidades e organizações para a intervenção nas esferas políticas, em particular na Política e.1) público alvo;de assistência social deverão estar em consonância com o de Assistência Social; sistematização e difusão de projetos e.2) capacidade de atendimento;conjunto normativo da Política Nacional de Assistência Social inovadores de inclusão cidadã que possam apresentar soluções e.3) recurso financeiro utilizado;e suas Normas Operacionais Básicas e que nesse sentido a alternativas a serem incorporadas nas políticas públicas; e.4) recursos humanos envolvidos.Resolução nº 16 de 05 de Maio de 2010 do Conselho Nacional b) estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das e.5) abrangência territorial;de Assistência Social - CNAS, “define os parâmetros nacionais comunidades e à geração de renda; e.6) demonstração da forma de participação dos usuáriospara inscrição das entidades e organizações de assistência so- c) produção e socialização de estudos e pesquisas que e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas docial, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios ampliem o conhecimento da sociedade e dos cidadãos sobre plano: elaboração, execução, avaliação e monitoramento. (itenssocioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos os seus direitos de cidadania, bem como dos gestores públicos, incluídos pela Resolução CNAS 33/2010).Municípios e do Distrito Federal.” subsidiando os na formulação e avaliação de impactos da Política considerando o Art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 de Assistência Social; Art. 4º O funcionamento das entidades e organizações de(Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), e o Decreto Federal assistência social depende de prévia inscrição no respectivonº6.308, de 14/12/2007, que dispõem sobre entidades e organi- III - de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma Conselho Municipal de Assistência Social, conforme o caso.zações de assistência social; continuada, permanente e planejada, prestam serviços e exe- considerando que o Art. 9º da Lei Federal nº 8.742, de cutam programas ou projetos voltados prioritariamente para a § 1º Compete aos Conselho Municipal de Assistência Social07/12/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) estabelece defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção a fiscalização das entidades e organizações inscritas.que o “funcionamento das entidades e organizações de assis- de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento dastência social depende de prévia inscrição no respectivo desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de § 2º Se a entidade ou organização de assistência social defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência de atendimento não desenvolver qualquer serviço, programa, Conselho Municipal de Assistência Social”; social, nos termos da Lei nº 8.742, de 1993, e respeitadas as projeto ou benefício socioassistencial no Município de sua considerando que os incisos XII do Art. 4º da Lei Municipal deliberações do CNAS de que tratam os incisos I e II do art. 18 sede, a inscrição da entidade deverá ser feita no Conselho denº 3.655 de 27/08/2010,estabelece que compete ao CMAS “ daquela Lei, tais como: Assistência Social do Município onde desenvolva o maior númeroinscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência a) promoção da defesa de direitos já estabelecidos através de atividades.social, bem como os serviços,programas,projetos e benefícios de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política esocioassistenciais”; no contexto da sociedade; § 3º As entidades ou organizações de assistência social que considerando que a Lei Federal nº 12.101 de 27/11/2009, b) formação política-cidadã de grupos populares, nela atuem na defesa e garantia de direitos e/ou assessoramento de-regulamentada pelos Decretos 7.237/10 e 7.300/10, modificou incluindo capacitação de conselheiros/as e lideranças popu- verão inscrever-se no Conselho Municipal de Assistência Socialo regime jurídico de concessão do Certificado de Entidades lares; indicado como sendo de sua sede no estatuto social.Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e que o seu Art. 19 c) reivindicação da construção de novos direitos fundadosdispõe que, dentre outros, é requisito para a certificação dessas em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos Art. 5º Somente poderão executar serviços, programas, pro-entidades, a sua inscrição no respectivo Conselho Municipal de nacional e internacionalmente; jetos e benefícios socioassistenciais as entidades e organizaçõesAssistência Social; inscritas de acordo com o art. 4º. Art. 3º As entidades e organizações de assistência social no O Conselho Municipal de Assistência Social Itanhaém – ato da inscrição demonstrarão: Art. 6º A inscrição dos serviços, programas, projetos eCMAS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. I - ser pessoa jurídica de direito privado, devidamente cons- benefícios3.655 de 27 de agosto de 2010, em Reunião Plenária Ordinária tituída, conforme disposto no art. 53 do Código Civil Brasileiro socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistênciarealizada em 7 de abril de 2011, e no art. 2º da Lei nº 8.742, de 1993; Social é o reconhecimento público das ações realizadas pelas entidades ResOlVe: II - aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado e organizações sem fins econômicos, ou seja, sem fins lucrati- Art. 1º Estabelecer os parâmetros municipais para a inscrição operacional integralmente no território nacional e na manutenção vos, no âmbito da Política de Assistência Social.das entidades e organizações de assistência social, bem como e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassisten- § 1º Os serviços de atendimento deverão estar de acordociais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. III - elaborar plano de ação anual contendo: com a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, a) finalidades estatutárias; que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Art. 2º As entidades e organizações de assistência social b) objetivos; e com o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007.podem ser isolada ou cumulativamente: c) origem dos recursos; I - de atendimento: aquelas que, de forma continuada, per- d) infraestrutura; § 2º Os serviços de assessoramento, defesa e garantia demanente e planejada, prestam serviços, executam programas e)identificação de cada serviço, projeto, programa ou bene- direitos deverão estar de acordo com o Decreto nº 6.308, deou projetos e concedem benefícios de proteção social básica fício socioassistencial, informando respectivamente: 2007, que orienta sobre a regulamentação do art. 3º da Leiou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de e.1) público alvo; 8.742, de 1993, e com esta Deliberação.vulnerabilidades ou risco social e pessoal, nos termos da Lei e.2) capacidade de atendimento;nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, e Resolução CNAS nº e.3) recurso financeiro utilizado; Art. 7º Os critérios para a inscrição das entidades e or-109, de 11 de novembro de 2009; e.4) recursos humanos envolvidos; ganizações de assistência social, bem como dos serviços, e.5) abrangência territorial; programas, projetos e benefícios socioassistenciais são, II - de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, e.6) demonstração da forma de participação dos usuários e/ cumulativamente:permanente e planejada, prestam serviços e executam progra- ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do plano:
  • 17. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 17 CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei 2.198 de 06 de dezembro de 1995 e Reorganizado pela Lei 3.655 de 27 de agosto de 2010 I - executar ações de caráter continuado, permanente e trada em cartório; entidade poderá recorrer.planejado; IV - plano de ação; § 4º Os recursos das decisões do Conselho Municipal de II - assegurar que os serviços, programas, projetos e be- Art. 12. O Conselho Municipal de Assistência Social de- Assistência Social deverão ser apresentados aos Conselhosnefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da vera: Estaduais.autonomia e garantia de direitos dos usuários; I - receber e analisar os pedidos de inscrição e a documen- tação respectiva; § 5º O prazo recursal será de 30 dias, contados a partir do III - garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, II - providenciar visita à entidade ou organização de assis- dia seguinte ao da ciência da decisão.projetos e benefícios socioassistenciais; tência social e emissão de parecer sobre as condições para o funcionamento; § 6º As entidades inscritas deverão comunicar o encerra- IV - garantir a existência de processos participativos dos III - pautar, discutir e deliberar os pedidos de inscrição em mento de suasusuários na busca do cumprimento da missão da entidade ou reunião plenária; atividades, programas e/ou projetos ao Conselho Municipalorganização, bem como da efetividade na execução de seus IV - encaminhar a documentação ao órgão gestor para de Assistência Social, no prazo de 30 dias.serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. inclusão no Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social de que trata a Lei 12.101, de 27 de novembro Art. 17. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá Art. 8º Em caso de interrupção de serviços, a entidade de 2009, e guarda garantido o acesso aos documentos sempre padronizar e utilizar, única e exclusivamente, o termo INSCRIÇÃOdeverá comunicar ao Conselho Municipal de Assistência Social, que se fizer necessário, em função do exercício do controle para os fins desta Resolução.apresentando a motivação, as alternativas e as perspectivas para social.atendimento do usuário, bem como o prazo para a retomada Parágrafo Único. O Conselho fornecerá Comprovante dedos serviços. Parágrafo único. A execução do previsto neste artigo obe- Inscrição conforme anexo IV. decerá à ordem cronológica de apresentação do requerimento § 1º O prazo de interrupção dos serviços não poderá ultra- de inscrição. Art. 18. O Conselho Municipal de Assistência Social deverápassar seis meses sob pena de cancelamento da inscrição da estabelecer numeração única e sequencial para a emissão daentidade e/ou do serviço. Art. 13. O Conselho Municipal de Assistência Social devera inscrição, independentemente da mudança do ano. estabelecer § 2º Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social plano de acompanhamento e fiscalização das entidades dIsPOsIÇÕes TRansITóRIasacompanhar, discutir e encaminhar as alternativas para a reto- e organizações de assistência social, serviços, programas,mada dos serviços, programas e projetos interrompidos. projetos e benefícios socioassistenciais inscritos, com os Art. 19. As entidades e organizações de assistência social respectivos critérios. inscritas anteriormente à publicação da Resolução nº. 16, do Art. 9º As entidades e organizações de assistência social CNAS, deverão requerer junto ao Conselho Municipal de Assis-deverão apresentar os seguintes documentos para obtenção Parágrafo único. O plano a que se refere o caput, bem como tência Social, a inscrição conforme procedimentos e critérios dis-da inscrição: o processo de inscrição, deve ser publicizado por meio de Deli- postos na referida Resolução, até o dia 30 de abril de 2011. beração do Conselho Municipal de Assistência Social. I - requerimento, conforme anexo I; Art. 20. As disposições previstas no inciso IV do art. 12 e no II - cópia do estatuto social (atos constitutivos) registrado Art. 14. As entidades e organizações de assistência social § 2º do art. 16, somente serão aplicáveis por ocasião da efetivaem cartório; deverão apresentar anualmente, até 30 de abril, ao Conselho implantação do Cadastro Nacional de Entidades e Organizações III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, regis- Municipal de Assistência Social: de Assistencial Social.trada em cartório; I - plano de ação do corrente ano; IV - plano de ação; II - relatório de atividades do ano anterior que evidencie o Art.21. As entidades e organizações de assistência social, V - cópia do Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional cumprimento do Plano de ação, destacando informações sobre inscritas no CMAS deverão requerer até o dia 19 de maio dede Pessoas Jurídicas - CNPJ. o público atendido e os recursos utilizados, nos termos do inciso 2011, a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos III do artigo 3º. nesta Resolução. Art. 10. As entidades e organizações de assistência socialque atuam em mais de um Município deverão inscrever os Art. 15. O Conselho Municipal de Assistência Social deverá § 1º O protocolo dos requerimentos de inscrição, serviráserviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais promover, pelo menos, uma audiência pública anual com as como prova da inscrição até o julgamento do processo.nos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social, entidades ou organizações de assistência social inscritas, comapresentando os seguintes documentos: o objetivo de efetivar a apresentação destas à comunidade, § 2º Ficam sem efeito a partir da data mencionada no “ca- permitindo a troca de experiências e ressaltando a atuação na put”, todas as inscrições e/ou certificados emitidos pelo CMAS I - requerimento, conforme o modelo anexo II; rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS. que não observem os termos desta resolução. II - plano de ação; III - comprovante de inscrição no Conselho de sua sede ou Art. 16. A inscrição das entidades ou organizações de assis- Art. 22.Os casos omissos ou divergências na interpretaçãoonde desenvolva o maior número de atividades, nos termos do tência social, dos serviços dos projetos, dos programas e dos desta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do CMAS,§1º e §2º do art. 6º e do art. 7º desta Deliberação; benefícios socioassistenciais é por prazo indeterminado. aplicando-se os preceitos contidos na legislação vigente. Art. 11. As entidades e organizações sem fins econômicos § 1º A inscrição poderá ser cancelada a qualquer tempo, Art. 23. Não serão aceitos pelo CMAS cópia de documentosque não tenham atuação preponderante na área da assistência em caso de descumprimento dos requisitos, garantido o direito via fac-símile.social, mas que também atuem nessa área, deverão inscrever à ampla defesa e ao contraditório.seus serviços, programas, projetos e benefícios socioassis- Art.24. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-tenciais, além de demonstrar que cumprem os critérios do § 2º Em caso de cancelamento da inscrição, o Conselho cação, revogadas as disposições contrárias e anteriores.§1º e §2º do art. 6º e o art. 7º desta Deliberação, mediante Municipal de Assistência Social deverá encaminhar, no prazoapresentação de: de cinco dias úteis, cópia do ato cancelatório ao órgão gestor, I - requerimento, na forma do modelo anexo III; para providências cabíveis junto ao Cadastro a que se refere o II - cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado inciso IV do artigo 12 e demais providências. concepcion Rodriguez Garciaem cartório; Presidente do cMas III - cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, regis- § 3º Da decisão que indeferir ou cancelar a inscrição a
  • 18. 18 ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei 2.198 de 06 de dezembro de 1995 e Reorganizado pela Lei 3.655 de 27 de agosto de 2010 13º ReUnIÃO eXTRaORdInáRIa Agosto, perfazendo um total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para Gaivota repasse de verba Federal, Projovem PBVI – valor total 25/01/2011 – sala dOs cOnselHOs a entidade Primeiro Passo estará disponibilizado R$ 27.000,00 anual R$ 30.150,00 (trinta mil cento e cinqüenta reais) este (vinte e sete mil reais) para o exercício 2011, em duas parcelas último com a ressalva de que envie o relatório de atividades deliberação nº 023/2011 uma em Fevereiro e outra em Agosto do corrente ano, colocando e a folha de freqüência dos adolescentes a este conselho; à disposição da Assistência Social (05) cinco vagas sociais para PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:GUAPIRANGA – Associação dos O Conselho Municipal de Assistência Social de Itanhaém/ adulto/masculino, para desenvolver o trabalho de reabilitação, para Moradores do Conjunto Habitacional Guapiranga repasse deSP em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de , a Associação Espírita Raios de Luz neste primeiro momento foi verba federal Valor total anual R$ 14.400,00 (quatorze milAgosto de 2010 e em conformidade com suas atribuições: aprovado da reprogramação para 2011 no valor de R$ 12.000,00 e quatrocentos reais) e Projovem PBVI valor total anual R$ “Dispõe sobre RETIFICAÇÃO da deliberação de nº 22/2011 (doze mil reais) em doze (12) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) 30.150,00 ( trinta mil cento e cinqüenta reais); PROTEÇÃOda 12ª ATA ORDINÁRIA do dia 06/01/2011, constatou-se que de Janeiro a Dezembro do corrente ano”. SOCIAL BÁSICA: Organização Espirita Joana D’arc repasseonde está escrito Piso Básico Fixo – ADRA valor total anual R$ de verba federal valor total anual R$ 18.000,00 (dezoito mil14.000,00 (quatorze mil reais) leia-se Piso Básico Fixo - ADRA concepcion Rodriguez Garcia reais); PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:AMRP – Associação dosvalor total anual R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos Presidente do cMas Moradores do Rio do Poço repasse de verba Federal Valorreais); onde esta escrito FIBRA/COSTURA/GERAÇÃO DE REN- total anual R$ 15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco reais);DA leia-se ADRA –Agência Adventista de Desenvolvimento e PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: Associação de Amparo aRecursos Assistenciais valor total anual R$ 12.000,00 (doze 13º ReUnIÃO ORdInáRIO Moradia Clinica da Alma repasse de verba Federal valor totalmil reais); onde está escrito BELAS ARTES leia-se Associação 03/02/2011 – sala dOs cOnselHOs anual R$ 12.000,00 (doze mil reais); PROTEÇÃO SOCIALde Dança de Itanhaém – ADI valor total anual R$ 15.075,00 BÁSICA: Projeto Melhor Idade – Grupo Vida repasse de ver-(quinze mil e setenta e cinco reais), e onde está escrito PAAS deliberação nº 26/2011 ba Federal valor total anual R$ 27.000,00 (vinte e sete milSabaúna (dois coletivos) valor total anual R$ 30.150,00 (trinta reais); PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Terceira Idade Gaivotamil cento e cinqüenta reais) leia-se Rio do Poço ( um coletivo) O Conselho Municipal de Assistência Social Itanhaém-SP , repasse de verba Federal valor total anual R$ 3.646,00 (trêsvalor total anual R$ 15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de Agosto mil seiscentos e quarenta e seis reais)reais) e PAAS Sabaúna (um coletivo) valor total anual R$ de 2010 e em conformidade com suas atribuições:15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco reais). “Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas das concepcion Rodriguez Garcia entidades: PROTEÇÃO SOCIAL BASICA: AAMAVI – Associação Presidente do cMas concepcion Rodriguez Garcia dos Amigos e Moradores de Áreas Verdes de Itanhaém repasse Presidente do cMas de recurso Federal valor total R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e Repasse Estadual Proteção Social Básica Família valor 13º ReUnIÃO ORdInáRIO total anual R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) 03/02/2011 – sala dOs cOnselHOs 13º ReUnIÃO eXTRaORdInáRIa - 25/01/2011 Criança/Adolescente valor total anual R$ 18.000,00 (dezoito mil sala dOs cOnselHOs reais) Proteção Social Básica Projovem- PBVI valor total anual deliberação nº 27/2011 R$ 15.075,00 (quinze mil e setenta e cinco reais); PROTEÇÃO deliberação nº 024/2011 SOCIAL ESPECIAL:ABRIGO A VELHICE ALLAN KARDEC repasse O Conselho Municipal de Assistência Social Itanhaém-SP , de verbas Federal Valor total anual R$ 5.029,00 (cinco mil e em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de Agosto O Conselho Municipal de Assistência Social de Itanhaém/ vinte e nove reais) e Repasse Municipal valor total anual R$ de 2010 e em conformidade com suas atribuições:SP em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de , 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reias); PROTEÇÃO “Dispõe sobre o repasse do aditamento da entidade AS-Agosto de 2010 e em conformidade com suas atribuições: SOCIAL BÁSICA:ADRA – Agência Adventista de Desenvolvi- SAGA – Associação Amigos do Balneário Gaivota, o colegiado “Dispõe sobre a reprogramação do saldo remanescente mento e Recursos Assistenciais repasse de verba Federal Valor aprova o repasse de seis (6) prestações do aditamento, com2010 para 2011, priorizando a reforma e adequação do total anual R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) e a obrigatoriedade de devolução do valor pago na compraespaço da antiga Regional do Umuarama para a instalação repasse Federal Projovem PBVI valor total anual R$ 30.150,00 do equipamento de informática com verba do projovem edo Cras Umuarama, e a reforma, manutenção e aquisição de (trinta mil cento e cinqüenta reais); PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: o cumprimento de acordo com o plano de trabalho de 2011equipamentos para as unidades de serviços da Secretaria de CENTRO ESPIRITA APÓSTOLO DE JESUS repasse de verba sem interrupção das atividades em momento algum.Assistência Social”. Federal Valor total anual R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reias); PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE concepcion Rodriguez Garcia concepcion Rodriguez Garcia MAMÃE DOLORES repasse de verba Federal valor total anual Presidente do cMas Presidente do cMas R$ 9.670,80 (nove mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos) e repasse de verba Municipal valor total anual R$ 15º ReUnIÃO ORdInáRIO 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); PROTEÇÃO SO- 07/04/2011 – sala dOs cOnselHOs 13º ReUnIÃO ORdInáRIO CIAL BÁSICA: AVILA – Associação De Moradores Da Vila Loty 03/02/2011 – sala dOs cOnselHOs Raminho e Adjacências repasse de verba Federal Valor total deliberação nº 28/2011 anual R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reias); PRO- deliberação nº 25/2011 TEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:CODI – Centro de Orientação aos De- O Conselho Municipal de Assistência Social Itanhaém-SP , ficientes de Itanhaém repasse de verba Federal Valor total anual em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de Agosto O Conselho Municipal de Assistência Social Itanhaém-SP , R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais) e repasse de 2010 e em conformidade com suas atribuições:em consonância com a Lei Municipal 3.655 de 27 de Agosto Municipal valor total anual R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e “Dipoe sobre a aprovação da Resolução 002/2011 quede 2010 e em conformidade com suas atribuições: seiscentos reais); PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: CAMP - Circulo trata da inscrição de entidades e organizações de assistência “Dipoe sobre reprogramação para o exercício de 2011 con- de Amigos dos Menores Patrulheiros de Itanhaém repasse de social, bem como dos serviços, programas e beneficiosforme segue: no primeiro momento o valor que o projeto Seta verba Municipal valor total anual R$ 304.240,00 (trezentos e socioassistenciais no Conselho Municipal de AssistênciaVerde irá receber para 2011 é doze (12) parcelas de R$ 1800,00 quatro mil e duzentos e quarenta reais); PROTEÇÃO SOCIAL Social de Itanhaém.(mil e oitocentos reais) de Janeiro à Dezembro, perfazendo BÁSICA:ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE MENTAL DIFERENTE CIDA-um total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil reais); e mais duas DÃO repasse de verba Federal valor total anual R$ 18.000,00 concepcion Rodriguez Garcia(02) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em Fevereiro e (dezoito mil reiais); ASSAGA – Associação Amigos do Balneário Presidente do cMas
  • 19. ANO 8 • Nº 172 - de 30 de MARÇO A 19 de ABRIL de 2011 19 PaVIMenTaÇÃO a estrada coronel Joaquim Branco, que faz ligação da área urbana com a rural da cidade, foi pavimentada e recapeada em 12km PAI entrega primeira obra na semana de aniversário Abrindo a semana em comemo- ração aos 479 anos de fundação da segunda Cidade mais antiga do país, o Plano de Ação de Itanhaém (PAI) entregou na segunda-feira (18) a obra de recuperação da Estrada Coronel Joaquim Branco, que faz ligação da área urbana com a rural do Município. A via foi pavimentada e reca- peada e irá proporcionar maior acessibilidade aos bairros Agua- peú, Cotia e Rio Branco, trazen- do grandes benefícios para a comercialização dos produtos agropecuários da região. “Com a recuperação da Estrada do Coronel, a procura pelos produ- tos agrícolas vai aumentar ainda mais. Os agricultores agora têm a garantia de um transporte adequa- do, o que vai agilizar a produção e, consequentemente, economia nos gastos com frete”, destacou o prefeito João Carlos Forssell. A obra recuperou 12 km da estrada. Os recursos de apro- ximadamente R$ 6,5 milhões são provenientes da Secretaria Estadual de Transporte, por meio de emenda parlamentar do Depu- tado Estadual Samuel Moreira. A obra contou com a fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e do Governo Municipal, por meio do Departa- mento de Agricultura. Concentrando cerca de 70% de toda a produção agrícola e pecuária da Cidade, a região do Mambu é habitada em sua maioria por peque- nos produtores, que comercializam animais como galinhas e porcos, além de hortifruti como palmito e, principalmente, banana.
  • 20. cOMPeTIÇÕes–asprovasdisputadasserãodeMontaria,cronometradadosTambores,cowboydoFuturo,Team-Penningeapresentaçãodecachorrosborder-colliesPeões da Cidade disputam vaga na etapaprofissional do 7º Itanhaém Rodeo Festival O 7º Itanhaém Rodeo Festival, o de Rodeio (CNAR), competindo com os passado do Itanhaém Rodeo Festival. (sábado), Latino vem fazer a festa namaior rodeio de praia do Brasil e a melhores montadores do país. Outra atração é a apresentação de Cidade. Encerrando o evento, o grupoquarta maior festa country do Estado Outra competição que vai agitar o cachorros border-collies que intera- Jeito Moleque vai agitar o público no úl-de São Paulo, vai ser a grande atração 7º Itanhaém Rodeo Festival é a emo- gem com carneiros. Os cães de raça timo dia do evento, no domingo (24).nas comemorações de aniversário da cionante Prova Feminina Cronometrada apartam um rebanho de ovinos até INGRESSOS – Ainda de acordo comsegunda cidade mais antiga do País. dos Tambores. A competição é uma um determinado ponto, evitando que a organização, a venda de ingressosO evento deste ano vai de 20 a 24 de disputa de velocidade onde as atletas se dispersem. Esta demonstração é para o show de Luan Santana está noabril de 2011, celebrando 479 anos de têm que passar montada em cavalos comum em feiras e eventos country e segundo lote. Para as demais apresen-fundação de Itanhaém. por três tambores colocados triangu- usado nas fazendas para o pastoreio de tações as entradas estão disponíveis no Além dos grandes shows, as com- larmente. pequenos ruminantes. primeiro lote. Uma ótima alternativa épetições também são atrações do Está de volta a prova conhecida SHOWS – Considerado o maior ro- adquirir o pacote para os cinco dias deevento, distribuindo uma premiação como “Team-Penning”. A competição é deio de praia do Brasil e a quarta maior apresentações pelo preço de R$ 50,00total de R$ 19 mil. Na abertura, dia 20 disputada em equipes de três cavaleiros festa country do Estado de São Paulo, (confira abaixo os locais de venda e osde abril, acontece o Qualiflyer da tradi- cada, que tem que separar três bovinos o 7º Itanhaém Rodeo Festival vai de 20 valores das entradas).cional prova de Montaria. Neste dia, de numerados de um rebanho de 30 e a 24 de abril de 2011. O evento começa Para saber mais sobre os ingres-12 a 15 peões de Itanhaém vão disputar levá-los a um curral num tempo de no com uma grande atração, o sertanejo sos, camarotes e outras informaçõesduas vagas na competição profissional máximo 120 segundos. Luan Santana na quarta-feira (20). No entrar em contato com o escritório deda etapa. Novidade no ano passado, mais uma dia seguinte, quinta-feira (21), é a vez Itanhaém da Federação de Rodeio do Os classificados vão disputar o título vez o evento vai trazer a prova “Cowboy da dupla Maria Cecília Rodolfo. Estado de São Paulo, localizado nageral da etapa de Itanhaém, que faz par- do Futuro”, onde crianças de 3 a 7 anos Dia 22 de abril (sexta-feira), será o Praça Carlos Botelho, 159, no Centro,te do Circuito Nacional de Rodeio, regu- fazem montaria em carneiros. A atração show especial de aniversário de Itanha- telefone (13) 3426-9583, site www.lamentada pela Confederação Nacional foi um dos destaques da edição do ano ém com o cantor Leonardo. No dia 23 itanhaemrodeofestival.com.

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