Noções básicas de propriedade intelectual

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Noções básicas de propriedade intelectual

  1. 1. NOÇÕES BÁSICAS DEPROPRIEDADE INTELECTUALMaria Gorete de Figueiredo (CGIT / NIT-UFPB) Aracaju, 23 de agosto/2012
  2. 2. Cenário contemporâneo:• Globalização;• Rapidez na apropriação de novos conhecimentos pelo sistema produtivo;• Fácil e rápida disseminação da informação pela internet;• Os bens imateriais, ou bens intangíveis, adquirem cada vez mais importância.
  3. 3. É necessário proteger osdireitos da propriedade intelectual.
  4. 4. PROPRIEDADE INTELECTUAL Mídia caricataÉ um conjunto de direitos queincidem da criação do intelectohumano.• São invenções, trabalhos artísticos e literários, símbolos, nomes, imagens e designs utilizados no comércio.• Ativos intangíveis.• Não possuem existência física e são baseados no conhecimento. (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual; INPI)
  5. 5. LEI DA PROPRIEDADE INTELECTUALLei nº 9.279, de 14.05.1996Assegura aos autores dos inventos industriais o privilégiotemporário para sua utilização,bem como a proteção de suas criações ,visando sempre ao desenvolvimento tecnológico eeconômico do país.
  6. 6. A cópia, a pirataria são atos de violação dos direitos de propriedade intelectual.
  7. 7. O Sistema Nacional de Propriedade Industrialobedece às diretrizes contidas naLei da Propriedade Intelectual.A Lei, em seus aspectos operacionais, écomplementada por Atos Normativosestabelecidos por: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI, Tratados e acordos internacionais, em patentes, da Convenção da União de Paris e do Patent CooperationTreaty - PCT.
  8. 8. A PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) ENGLOBA:Propriedade Industrial• Invenções (Patentes e MU)• Marcas• Desenhos Industriais• Indicações Geográficas (IG)Direito Autoral• Trabalhos artísticos e literários• Trabalhos musicais e artísticos• Desenhos arquitetônicos
  9. 9. A PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) ENGLOBA: Marcas Industriais, Comerciais e de Serviços Nomes de empresas Desenhos e e denominações Modelos Industriais industriais PROPRIEDADE INTELECTUAL Invenções ou Obras literárias, descobertas artísticas e científicas científicas Proteção contra concorrência desleal
  10. 10. PROPRIEDADE INDUSTRIALRamo da Propriedade Intelectual (PI)que trata dos bens imateriais Image courtesy United States Patent and Trademark Office.aplicáveis na indústria.
  11. 11. PROPRIEDADE INDUSTRIALAtua por meio de  Concessão de patentes de  Invenção e Modelo de Utilidade (MU);  Concessão de registros de  Desenho Industrial;  Registros de Marcas  Repressão a  falsas Indicações Geográficas (IG);  à concorrência desleal.
  12. 12. DIREITO AUTORAL Obras literárias (escritas ou orais); Obras musicais (cantadas ou instrumentais); Obras estéticas bidimensionais (desenhos, pinturas, gravuras, fotografias, litografias, etc.); Obras estéticas tridimensionais (esculturas, obras de arquitetura); Concepção científica; Software.
  13. 13. PATENTE  É um título de propriedade temporária que o Estado concede aos inventores, autores ou outras pessoas físicas e jurídicas detentoras de direitos sobre a sua criação.  (Lei de Propriedade Industrial 9.279/1996;T. A. EDISON Electronic-Lamp. INPI)Nº. 223,898 Patented Jan.27, 1880.
  14. 14. TITULARIDADEA obtenção da patente é umdireito do autor da invenção, desde queatenda às condições legais.O inventor deve ser nomeado e qualificado.São/podem ser titulares: O próprio autor da invenção; Herdeiros ou sucessores do autor; Cessionários; Outros (determinados por lei ou por contrato de trabalho/prestação de serviços). (Lei de PI)
  15. 15. FUNÇÃO DA PATENTEÉ impedir a exploração, produção, uso,venda ou importação - por terceiros nãoautorizados - do produto objeto dapatente e/ou do processo ou produtoobtido diretamente pelo inventorpatenteado.Em contrapartida, o inventor obriga-se arevelar detalhadamente todo o conteúdotécnico da matéria protegida.
  16. 16. Prazos de duração dos privilégios concedidos pela PIObjeto de Vigência Período de Prioridade Período deProteção Graça Unionista SigiloInvenção de 10 a 20 anos 1 ano 1 ano 18 mesesModelo de de 7 a 15 anos 1 ano 1 ano 18 mesesUtilidade Desenho 10 anos 6 meses 180 dIndustrial + (3x de 5) anos 180 d Marca 10 anos prorrogável de não 10 em 10 anos não 4 meses idefinidamente
  17. 17. Período de graçanão será considerada como estado da técnica a divulgação, pelo autor, deinvenção ou MU, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses queprecederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.(Lei de PI).Prioridade unionistatem como base o princípio estabelecido pela Convenção da União deParis – CUP (art. 4°), no qual o 1º pedido de patente depositado em umdos países da União, que sirva de base para depósitos subsequentesrelacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ouseus sucessores legais, cria um direito de prioridade, desde que ospedidos subsequentes sejam depositados nos demais países da Uniãoantes de expirado o prazo de 12 meses. (Manual de Propriedade Intelectual, UEPG)
  18. 18. Condições indispensáveis para que a invenção seja patenteável:• Novidade• Atividade Inventiva• Aplicação IndustrialO documento de patente deve ser:claro e suficientemente descrito,de modo que possibilite a um especialista no assunto areprodutibilidade da invenção a partir das informaçõescontidas no mesmo.
  19. 19. A patente, confere (o Estado)ao seu titular, a propriedadede explorar comercialmentea sua criação.Em contrapartida, disponibilizaacesso ao público sobre oconhecimento dospontos essenciais e asreivindicações quecaracterizam o invento. Patente dada a Padre Landell pela invenção do telefone sem fio.
  20. 20. Princípio básico do documento de patente Disseminar o conhecimento pela descrição detalhada da invenção, possibilitando o desenvolvimento tecnológico. Oct. 3, 1950 J. BARDEEN ET AL. SEMICONDUCTIVE MATERIALS Filed June 17, 1948
  21. 21. Há 2 tipos de patentes: • A invenção • Modelo de utilidade (MU).InvençãoÉ “quando a descoberta representa umavanço não evidente em relação aoconhecimento técnico existente".Modelo de utilidadeÉ "toda a disposição ou forma novaobtida ou introduzida em objetos, desde quese prestem a uma melhoria funcional“.
  22. 22. Estrutura de um documento de patente• Título• Relatório Descritivo• Quadro Reivindicatório• Desenhos (opcional)• Resumo
  23. 23. Relatório DescritivoDescreve clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitarsua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso,a melhor forma de execução (Lei de PI )ReivindicaçõesDevem ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando asparticularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, amatéria objeto da proteção.A extensão da proteção é determinada pelo teor das reivindicações,interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos (Lei dePI)
  24. 24. DesenhosDevem esboçados com clareza, de forma a possibilitar sua reprodução;Em escala que possibilite sua redução;Executados, preferencialmente, com auxílio de instrumentos técnicos;Isentos de textos e cores; eCom os sinais de referência constantes do relatório descritivo. Resumo Deve ser um sumário do que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos. Deve “[...] servir de instrumento eficaz de pré-seleção para fins de pesquisa em determinado setor técnico, especialmente ajudando o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra” (O examinador pode solicitar ajustes)
  25. 25. Formato Universal:Documento Depositado no Brasil (Conf. INPI)
  26. 26. O Documento de Patente (11) (21) PI 8302255 A (51) Int. Cl.³ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (22) Data do Depósito: 02/05/83 H 05 B 3/00Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (43) Data da Publicação: 11/12/84 (RPI 738)(30) Prioridade unionista: (57) Resumo: Um aparelho de esterilização do ar que compreende uma pluralidade de dutos (3) de elevado(54) Título: Sistema de esterilização de ar por gradiente térmico, de pequeno diâmetro, formados em um dutos de alto gradiente térmico. bloco isolante (4) que utiliza os princípios termodinâmicos clássicos para otimizar o processo térmico de esterilização do(71) Depositante(s): Alintor Fiorenzano Jr. ar. Elementos de aquecimento (2), axialmente dispostos, nos (BR/RJ) dutos (3), tiram proveito do elevado gradiente térmico gerado no interior dos dutos (3) para eliminar os microorganismos(72) Inventor(es): Alintor Fiorenzano Jr. que passam através desses dutos, conduzidos pela convecção(74) Procurador: Momsen, Leonardos & Cia. de ar natural produzida no interior dos dutos pelo sistema. Informações Bibliográficas: Dados identificadores do documento: padronização internacional.
  27. 27. INPIInstituto Nacional da Propriedade IndustrialÓrgão nacional, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior-MDIC, responsável por:• Conceder registros de marcas, patentes;• Averbar contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial;• Conceder registros de programas de computador, de desenho industrial, de IG, de topografia de circuitos integrados, e• Fornecer esclarecimentos sobre a legislação pertinente em seu site http://www.inpi.gov.br.
  28. 28. INPIÉ o único órgão responsável pela liberação de patentes,A cada ano, são mais 17.000 novos depósitos .O órgão público dispõe de funcionários emnº suficiente para fazer tantas análises de pedidos.Portanto, a demora para se obter uma patente é,em média, de 8 anos.
  29. 29. A IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO DE PATENTEA patente não é somente umaproteção legal, um bem econômico, mas umainesgotável fonte de informação tecnológica. A informação contida na documentação de patentes é um insumo importante, para possibilitar que setores industriais e de pesquisa alcancem um desenvolvimento tecnológico adequado às necessidades do país.
  30. 30. IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO DE PATENTES Identifica tecnologias alternativas: Visão do mercado internacional de tecnologia. Identifica tecnologias emergentes: Tendências do mercado, previsão de novos produtos. Serve de fundamento para investimentos: Melhores condições de compra de tecnologia. Contribui para a análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Brasil, evitando litígios.
  31. 31. IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO DE PATENTES Solução de problemas técnicos; Utilização em P&D, sem duplicação de esforços; Direcionamento da investigação, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área; Monitoramento de concorrentes; Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias possíveis de aquisição ou licenciamento.
  32. 32. A obtenção de patentes no Brasil não é fácil.Mas, a patente é essencial para odesenvolvimento do país.Isto, porque 80% do que se produz em C&Té desenvolvido pelas universidades.A patente é uma forte moeda denegociação com empresas que,Por meio da cessão (parcial ou total) dodireito de uso de uma invençãopatenteada pela universidade,pode levar o produto ao mercado com asegurança de ser o único apoder fazê-lo por 20 anos,tempo de duração da patente.
  33. 33. Bases de Dados sobre Patentes GratuitasSite do INPIEscritório Europeu de Patentes – EPOEscritório Norte-americano de Marcas e Patentes – USPTO (INPI)
  34. 34. Base de Patentes do INPILocalização: www.inpi.gov.br Restrita a documentos depositados no Brasil, e data de publicação a partir de 1992; Fornece somente os dados bibliográficos dos pedidos (folha de rosto digitalizada para alguns documentos); Apresenta relatório de andamento dos processos, com os despachos já publicados; Busca por diversos campos bibliográficos; Busca por palavras-chave em português; Operador de truncagem de termos ( *); Operadores booleanos  AND, OR e AND NOT (INPI)
  35. 35. Obrigada.goretef@gmail.comNIT-UFPB / Rede NIT-NE
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