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Noções básicas de propriedade intelectual
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Noções básicas de propriedade intelectual

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  • 1. NOÇÕES BÁSICAS DEPROPRIEDADE INTELECTUALMaria Gorete de Figueiredo (CGIT / NIT-UFPB) Aracaju, 23 de agosto/2012
  • 2. Cenário contemporâneo:• Globalização;• Rapidez na apropriação de novos conhecimentos pelo sistema produtivo;• Fácil e rápida disseminação da informação pela internet;• Os bens imateriais, ou bens intangíveis, adquirem cada vez mais importância.
  • 3. É necessário proteger osdireitos da propriedade intelectual.
  • 4. PROPRIEDADE INTELECTUAL Mídia caricataÉ um conjunto de direitos queincidem da criação do intelectohumano.• São invenções, trabalhos artísticos e literários, símbolos, nomes, imagens e designs utilizados no comércio.• Ativos intangíveis.• Não possuem existência física e são baseados no conhecimento. (OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual; INPI)
  • 5. LEI DA PROPRIEDADE INTELECTUALLei nº 9.279, de 14.05.1996Assegura aos autores dos inventos industriais o privilégiotemporário para sua utilização,bem como a proteção de suas criações ,visando sempre ao desenvolvimento tecnológico eeconômico do país.
  • 6. A cópia, a pirataria são atos de violação dos direitos de propriedade intelectual.
  • 7. O Sistema Nacional de Propriedade Industrialobedece às diretrizes contidas naLei da Propriedade Intelectual.A Lei, em seus aspectos operacionais, écomplementada por Atos Normativosestabelecidos por: Instituto Nacional de Propriedade Intelectual-INPI, Tratados e acordos internacionais, em patentes, da Convenção da União de Paris e do Patent CooperationTreaty - PCT.
  • 8. A PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) ENGLOBA:Propriedade Industrial• Invenções (Patentes e MU)• Marcas• Desenhos Industriais• Indicações Geográficas (IG)Direito Autoral• Trabalhos artísticos e literários• Trabalhos musicais e artísticos• Desenhos arquitetônicos
  • 9. A PROPRIEDADE INTELECTUAL (PI) ENGLOBA: Marcas Industriais, Comerciais e de Serviços Nomes de empresas Desenhos e e denominações Modelos Industriais industriais PROPRIEDADE INTELECTUAL Invenções ou Obras literárias, descobertas artísticas e científicas científicas Proteção contra concorrência desleal
  • 10. PROPRIEDADE INDUSTRIALRamo da Propriedade Intelectual (PI)que trata dos bens imateriais Image courtesy United States Patent and Trademark Office.aplicáveis na indústria.
  • 11. PROPRIEDADE INDUSTRIALAtua por meio de  Concessão de patentes de  Invenção e Modelo de Utilidade (MU);  Concessão de registros de  Desenho Industrial;  Registros de Marcas  Repressão a  falsas Indicações Geográficas (IG);  à concorrência desleal.
  • 12. DIREITO AUTORAL Obras literárias (escritas ou orais); Obras musicais (cantadas ou instrumentais); Obras estéticas bidimensionais (desenhos, pinturas, gravuras, fotografias, litografias, etc.); Obras estéticas tridimensionais (esculturas, obras de arquitetura); Concepção científica; Software.
  • 13. PATENTE  É um título de propriedade temporária que o Estado concede aos inventores, autores ou outras pessoas físicas e jurídicas detentoras de direitos sobre a sua criação.  (Lei de Propriedade Industrial 9.279/1996;T. A. EDISON Electronic-Lamp. INPI)Nº. 223,898 Patented Jan.27, 1880.
  • 14. TITULARIDADEA obtenção da patente é umdireito do autor da invenção, desde queatenda às condições legais.O inventor deve ser nomeado e qualificado.São/podem ser titulares: O próprio autor da invenção; Herdeiros ou sucessores do autor; Cessionários; Outros (determinados por lei ou por contrato de trabalho/prestação de serviços). (Lei de PI)
  • 15. FUNÇÃO DA PATENTEÉ impedir a exploração, produção, uso,venda ou importação - por terceiros nãoautorizados - do produto objeto dapatente e/ou do processo ou produtoobtido diretamente pelo inventorpatenteado.Em contrapartida, o inventor obriga-se arevelar detalhadamente todo o conteúdotécnico da matéria protegida.
  • 16. Prazos de duração dos privilégios concedidos pela PIObjeto de Vigência Período de Prioridade Período deProteção Graça Unionista SigiloInvenção de 10 a 20 anos 1 ano 1 ano 18 mesesModelo de de 7 a 15 anos 1 ano 1 ano 18 mesesUtilidade Desenho 10 anos 6 meses 180 dIndustrial + (3x de 5) anos 180 d Marca 10 anos prorrogável de não 10 em 10 anos não 4 meses idefinidamente
  • 17. Período de graçanão será considerada como estado da técnica a divulgação, pelo autor, deinvenção ou MU, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses queprecederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.(Lei de PI).Prioridade unionistatem como base o princípio estabelecido pela Convenção da União deParis – CUP (art. 4°), no qual o 1º pedido de patente depositado em umdos países da União, que sirva de base para depósitos subsequentesrelacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ouseus sucessores legais, cria um direito de prioridade, desde que ospedidos subsequentes sejam depositados nos demais países da Uniãoantes de expirado o prazo de 12 meses. (Manual de Propriedade Intelectual, UEPG)
  • 18. Condições indispensáveis para que a invenção seja patenteável:• Novidade• Atividade Inventiva• Aplicação IndustrialO documento de patente deve ser:claro e suficientemente descrito,de modo que possibilite a um especialista no assunto areprodutibilidade da invenção a partir das informaçõescontidas no mesmo.
  • 19. A patente, confere (o Estado)ao seu titular, a propriedadede explorar comercialmentea sua criação.Em contrapartida, disponibilizaacesso ao público sobre oconhecimento dospontos essenciais e asreivindicações quecaracterizam o invento. Patente dada a Padre Landell pela invenção do telefone sem fio.
  • 20. Princípio básico do documento de patente Disseminar o conhecimento pela descrição detalhada da invenção, possibilitando o desenvolvimento tecnológico. Oct. 3, 1950 J. BARDEEN ET AL. SEMICONDUCTIVE MATERIALS Filed June 17, 1948
  • 21. Há 2 tipos de patentes: • A invenção • Modelo de utilidade (MU).InvençãoÉ “quando a descoberta representa umavanço não evidente em relação aoconhecimento técnico existente".Modelo de utilidadeÉ "toda a disposição ou forma novaobtida ou introduzida em objetos, desde quese prestem a uma melhoria funcional“.
  • 22. Estrutura de um documento de patente• Título• Relatório Descritivo• Quadro Reivindicatório• Desenhos (opcional)• Resumo
  • 23. Relatório DescritivoDescreve clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitarsua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso,a melhor forma de execução (Lei de PI )ReivindicaçõesDevem ser fundamentadas no relatório descritivo, caracterizando asparticularidades do pedido e definindo, de modo claro e preciso, amatéria objeto da proteção.A extensão da proteção é determinada pelo teor das reivindicações,interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos (Lei dePI)
  • 24. DesenhosDevem esboçados com clareza, de forma a possibilitar sua reprodução;Em escala que possibilite sua redução;Executados, preferencialmente, com auxílio de instrumentos técnicos;Isentos de textos e cores; eCom os sinais de referência constantes do relatório descritivo. Resumo Deve ser um sumário do que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos. Deve “[...] servir de instrumento eficaz de pré-seleção para fins de pesquisa em determinado setor técnico, especialmente ajudando o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra” (O examinador pode solicitar ajustes)
  • 25. Formato Universal:Documento Depositado no Brasil (Conf. INPI)
  • 26. O Documento de Patente (11) (21) PI 8302255 A (51) Int. Cl.³ REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (22) Data do Depósito: 02/05/83 H 05 B 3/00Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (43) Data da Publicação: 11/12/84 (RPI 738)(30) Prioridade unionista: (57) Resumo: Um aparelho de esterilização do ar que compreende uma pluralidade de dutos (3) de elevado(54) Título: Sistema de esterilização de ar por gradiente térmico, de pequeno diâmetro, formados em um dutos de alto gradiente térmico. bloco isolante (4) que utiliza os princípios termodinâmicos clássicos para otimizar o processo térmico de esterilização do(71) Depositante(s): Alintor Fiorenzano Jr. ar. Elementos de aquecimento (2), axialmente dispostos, nos (BR/RJ) dutos (3), tiram proveito do elevado gradiente térmico gerado no interior dos dutos (3) para eliminar os microorganismos(72) Inventor(es): Alintor Fiorenzano Jr. que passam através desses dutos, conduzidos pela convecção(74) Procurador: Momsen, Leonardos & Cia. de ar natural produzida no interior dos dutos pelo sistema. Informações Bibliográficas: Dados identificadores do documento: padronização internacional.
  • 27. INPIInstituto Nacional da Propriedade IndustrialÓrgão nacional, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento,Indústria e Comércio Exterior-MDIC, responsável por:• Conceder registros de marcas, patentes;• Averbar contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial;• Conceder registros de programas de computador, de desenho industrial, de IG, de topografia de circuitos integrados, e• Fornecer esclarecimentos sobre a legislação pertinente em seu site http://www.inpi.gov.br.
  • 28. INPIÉ o único órgão responsável pela liberação de patentes,A cada ano, são mais 17.000 novos depósitos .O órgão público dispõe de funcionários emnº suficiente para fazer tantas análises de pedidos.Portanto, a demora para se obter uma patente é,em média, de 8 anos.
  • 29. A IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO DE PATENTEA patente não é somente umaproteção legal, um bem econômico, mas umainesgotável fonte de informação tecnológica. A informação contida na documentação de patentes é um insumo importante, para possibilitar que setores industriais e de pesquisa alcancem um desenvolvimento tecnológico adequado às necessidades do país.
  • 30. IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO DE PATENTES Identifica tecnologias alternativas: Visão do mercado internacional de tecnologia. Identifica tecnologias emergentes: Tendências do mercado, previsão de novos produtos. Serve de fundamento para investimentos: Melhores condições de compra de tecnologia. Contribui para a análise de Validade: Verifica se a tecnologia está disponível no Brasil, evitando litígios.
  • 31. IMPORTÂNCIA E VANTAGENS DO USO DA INFORMAÇÃO DE PATENTES Solução de problemas técnicos; Utilização em P&D, sem duplicação de esforços; Direcionamento da investigação, identifica novas soluções, pessoas e empresas atuantes na área; Monitoramento de concorrentes; Avaliação das oportunidades de mercado com mapeamento de tecnologias possíveis de aquisição ou licenciamento.
  • 32. A obtenção de patentes no Brasil não é fácil.Mas, a patente é essencial para odesenvolvimento do país.Isto, porque 80% do que se produz em C&Té desenvolvido pelas universidades.A patente é uma forte moeda denegociação com empresas que,Por meio da cessão (parcial ou total) dodireito de uso de uma invençãopatenteada pela universidade,pode levar o produto ao mercado com asegurança de ser o único apoder fazê-lo por 20 anos,tempo de duração da patente.
  • 33. Bases de Dados sobre Patentes GratuitasSite do INPIEscritório Europeu de Patentes – EPOEscritório Norte-americano de Marcas e Patentes – USPTO (INPI)
  • 34. Base de Patentes do INPILocalização: www.inpi.gov.br Restrita a documentos depositados no Brasil, e data de publicação a partir de 1992; Fornece somente os dados bibliográficos dos pedidos (folha de rosto digitalizada para alguns documentos); Apresenta relatório de andamento dos processos, com os despachos já publicados; Busca por diversos campos bibliográficos; Busca por palavras-chave em português; Operador de truncagem de termos ( *); Operadores booleanos  AND, OR e AND NOT (INPI)
  • 35. Obrigada.goretef@gmail.comNIT-UFPB / Rede NIT-NE