Escola inclusiva 2011

 1854 – Criação do Imperial instituto dos meninos Cegos (atual IBC - RJ); 1857 – Criação do Instituto dos Surdos Mudos (atual INES – RJ); 1926 - Fundação do Instituto Pestalozzi; 1954 – Fundação da 1 APAE; 1961 - LDB n 4.024 – que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral do ensino;

 1971 – LDB n 5.692 – Altera a lei 4.024/61 ao definir ”tratamento especial”para alunos com “deficiências físicas, mentais os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matricula e os Sindrome de Down”. não promove a organização do sistema e ensino e reforça o encaminhamento dos alunos para classes e escolas especiais. 1988 – Constituição Federal: Objetivo: Promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Garante:- Direito à igualdade e o direito de todos à educação (art. 5 e 205).- Pleno desenvolvimento da pessoa;- Preparo para o exercício da cidadania; e- Qualificação para o trabalho. 1990 – Lei 8069 – ECAReafirma a CF e garante o direito à criança e ao adolescente de ser respeitado por seus educadores bem como acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

 1996 – Lei 9.394 – LDBDever do Estado-Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. 2001 – Lei 10.098 – Acessibilidade. 2001 – Decreto 3.956 – Convenção de Guatemala/99 Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas as Formas e Discriminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência. 2001 – Resolução CNE/CEB 02 Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

 2002 – Lei 10.436 Reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais. 2005 – Decreto 5.626 Regulamenta a Lei 10.436/02 (LIBRAS) e art. 18 da Lei 10.098/00 (acessibilidade). 2007 – Decreto 6.094 PDE – Compromisso Todos pela Educação Garante – Acesso e permanência das pessoas com NEE nas classes comuns do ensino regular, e o atendimento às necessidades educacionais aos alunos, fortalecendo INCLUSÃO.

 2008 – Política Nacional de Educação Especial na Prespectiva da Educação Inclusiva. Da enfase no desenvolvimento dos sistemas educacionais inclusivos. Define o AEE como função complementar ou suplementar a formação dos alunos. A oferta do AEE é obrigatória. O acesso ao AEE constitui direito do aluno público deste atendimento. Decreto – 6.571-AEE Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado.

 2009 – Decreto 6.949 Promulga a convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoas com Deficiência – N.Y. – EUA – 2006. 2009 – Resolusão CNE/CEB 2004 Institui Diretrizes Operacionais para o AEE na Educação Básica, Modalidade Educação Especial. Matricula: nas classes comuns do ensino regular e no AEE. Público alvo do AEE: alunos com Deficiência, TGD e Altas habilidades/superdotação.

 2010– Resolução CNE/CEB 04 Define Diretrizes Curriculares Gerais Para a Educação Básica. (Educação Especial: art. 29) A Educação Especial (modalidade da E.B.) é parte integrante da Educação Regular, devendo ser prevista no PP.

Documentos Internacionais Declaração Universal – ONU – 1948; Conferencia Mundial sobre Educação Para Todos (Declaraçao Jomtien) – Tailandia – 1990; Conferencia Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: acesso e qualidade (declaração de Salamanca) – Espanha – 1994;

 Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficienca (Convenção daGuatemala) – Guatemala – 1999. (Decreto 3.956/ 01 – Promulga a convenção Interamericana) Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão – Montreal, Quebec – Canadá – 2001. Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiencia – N.Y. – EUA – 2006. (Decreto 6.949/09 – Promulga a Convenção Internacional).

O QUE É EDUCAÇÃOINCLUSIVA? A Educação Inclusiva, baseada nos princípios dos Diretos Humanos, compreende uma mudança de : concepção pedagógica, formação docente e de gestão educacional. É uma proposta educacional que reconhece e garante o direito de todos os alunos de compartilhar um mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza.

Promove a igualdade e valoriza as diferenças naorganização de um currículo que favoreça aaprendizagem de todos os alunos e que estimuletransformações pedagógicas das escolas visando àatualização de suas práticas como meio de atenderàs NEE dos alunos durante o percursoeducacional. (Brasil, 2007)

Escola inclusiva 2011

by goisfabi

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