Efluentes industrias

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Efluentes industrias

  1. 1. Estudo que estima o descarte ilegal de efluentes e resíduos líquidos industriais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), bem como os efeitos desse descarte para o meio ambiente e a saúde da população. Descarte ilegal de efluentes industriais na Região Metropolitana de São Paulo São Paulo – fevereiro de 2014 Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais
  2. 2. Ficha técnica Gesner Oliveira – Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica/CADE (1996-2000); Presidente da Sabesp (2007-10); Ph.D. em Economia pela Universidade da Califórnia/Berkeley. Fernando S. Marcato – Professor do Pós GV-Law em Infraestrutura e da Graduação da DIREITO GV. Mestre em Direito Público Comparado - Master Recherche 2, na Universidade Panthéon-Sorbonne (Paris I), Paris, França. Pedro Scazufca – Especialista nas áreas de pesquisa econômica, regulação, defesa da concorrência, comércio, infraestrutura e modelagem de negócios; Mestre em economia pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da FEA/USP. Bruno Palialol - Bacharel em Economia Universidade de São Paulo. Mestrando em Economia pela Universidade de São Paulo. Especialista nas áreas de pesquisa econômica, saneamento, transportes, infraestrutura e defesa da concorrência. Cláudia Orsini M. de Sousa – Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade pela FAAP. Bacharelanda em Administração de Empresas, também pela Universidade de São Paulo. Sobre o Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais O Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais constitui espaço de interação multidisciplinar entre acadêmicos, autoridades, reguladores e empreendedores, visando estimular o desenvolvimento sustentável. Ao longo da última década, o Grupo se reuniu regularmente para discutir diversos temas de interesse, além de ter participado em quatro edições do Encontro Nacional de Economia promovido pela Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia (Anpec). Entre outros trabalhos, o Grupo lançou em 2009 o livro “A Economia do Saneamento no Brasil”, publicado pela Editora Singular. Em 2010, foi lançado o livro “O 1
  3. 3. Caso Sabesp”. Em 2013 foi publicado, em parceria com o IFC-International Finance Corporation, Manual para Redução de perdas de água e eficiência energética no setor de saneamento. Processo de elaboração O presente Estudo foi elaborado por pesquisadores e integrantes do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais, que se reúne mensalmente na Fundação Getúlio Vargas. As conclusões constantes deste estudo foram construídas a partir de discussões havidas no Grupo, em especial em reunião do dia 04 de dezembro de 2013 com a participação de: Otavio Okano: Diretor-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. engenheiro civil e químico, é funcionário de carreira da CETESB, onde ingressou em 1978. Engenheiro Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos - Universidade de São Paulo/São Carlos, formado em dez/1973. Diógenes Del Bel: Diretor presidente da Abetre – Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos. É engenheiro de produção formado pela Escola Politécnica da USP. Tem cursos de pós-graduação em administração pela FEA-USP e pelo FGV, e curso de mestrado em engenharia de produção pela Escola Politécnica da USP. Foi dirigente das empresas Essencis Soluções Ambientais, Teris do Brasil Incineração, Vega Engenharia Ambiental e Cobrapi Projetos Industriais. Fabricio Dorado Soler: Possui graduação em Direito (2003), especialização em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (2004), pós-graduação em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (2007) e MBA Executivo em Infraestrutura na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (2010). Atualmente é professor da FAAP, UniUDOP, UMC e UNIP em cursos de especialização em Bioenergia e Gestão Ambiental. É perito habilitado junto à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), para atuação nas especialidades de gestão de recursos 2
  4. 4. hídricos e de políticas públicas. É responsável pela Câmara Paulista de Compensação de Emissões Atmosféricas (www.cpcea.com.br). Tem experiência na área do Direito Ambiental, atuando principalmente nos seguintes segmentos: infraestrutura, agroindústria, petroquímica, resíduos sólidos, minerário, telecomunicações, saneamento ambiental, imobiliário, sustentabilidade, mudanças climáticas, emissões atmosféricas, entre outros. Além disso, a metodologia constante do estudo foi discutida com a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), que forneceram informações e dados indispensáveis para a confecção do presente estudo. Agradecimentos Os autores do estudo agradecem as valiosas contribuições e colaboração de todos que participaram e auxiliaram nesse projeto e, em especial, do Dr. Otavio Okano e da Dra. Leila de Carvalho Gomes: Diretora de procedimentos de outorga e fiscalização do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Ressalta-se, ainda, a fundamental colaboração do pesquisador Flavio Nacchache. 3
  5. 5. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................ 11 2 CARACTERIZAÇÃO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES .................................................... 12 2.1 2.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL .............................................................................................................. 13 2.3 PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL: CONAMA 357/05................................................................... 15 2.4 PENALIDADES E RESPONSABILIZAÇÃO DO POLUIDOR............................................................................ 15 2.5 A LEGISLAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO ......................................................................................... 16 2.6 3 CARACTERIZAÇÃO DE EFLUENTES ILEGAIS SEGUNDO AS LEIS AMBIENTAIS .......................................... 12 METODOLOGIA DE CÁLCULO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES INDUSTRIAIS ................................. 17 ESTIMATIVA DO VOLUME DE DESCARTE ILEGAL NA RMSP .................................................... 21 3.1 3.2 ESTIMATIVA DO CONSUMO INDUSTRIAL NA RMSP .............................................................................. 26 3.3 ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE EFLUENTES NA RMSP ........................................................................... 32 3.4 ESTIMATIVA DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES NA RMSP .............................................................. 33 3.5 EFEITO POLUIDOR DO EFLUENTE INDUSTRIAL ....................................................................................... 42 3.6 4 DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ..................................................................................................... 21 IMPACTOS PRÁTICOS E ECONÔMICOS .................................................................................................... 44 IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA NA RMSP E PREJUÍZOS CAUSADOS PELO DESPEJO ILEGAL DE EFLUENTES ...................................................................................................... 46 4.1 4.2 PREJUÍZOS PARA O MEIO AMBIENTE E PARA A POPULAÇÃO ................................................................... 59 4.3 5 REDUÇÃO DA DISPONIBILIDADE HÍDRICA E AUMENTO DOS CUSTOS DE RESERVAÇÃO E TRATAMENTO . 55 PREJUÍZOS À POLÍTICA PÚBLICA ........................................................................................................... 61 O PAPEL DE CADA ATOR NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO ............................................... 63 4
  6. 6. 5.1 O PAPEL DO GOVERNO ESTADUAL E DOS GOVERNOS MUNICIPAIS ........................................................ 64 5.2 O PAPEL DAS EMPRESAS ....................................................................................................................... 67 5.3 O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ............................................................................................................. 73 5.4 O PAPEL DO JUDICIÁRIO E DO MP......................................................................................................... 76 5.5 O PAPEL DOS FORNECEDORES E PROVEDORES DE SOLUÇÕES ................................................................ 81 6 DEZ PROPOSTAS PARA BANIR O LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES INDUSTRIAIS 83 7 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................... 85 5
  7. 7. SUMÁRIO DE QUADROS QUADRO 1: BALANÇO HÍDRICO PARA ESTIMATIVA DO TOTAL DE ÁGUA CONSUMIDA NA INDÚSTRIA ...................... 18 QUADRO 2: DESTINOS DA ÁGUA NA INDÚSTRIA ...................................................................................................... 19 QUADRO 3: PESQUISAS E TRABALHOS DE ESTIMATIVA DO COEFICIENTE DE RETORNO DO ESGOTO ......................... 19 QUADRO 4: SEGREGAÇÃO DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NO BALANÇO HÍDRICO..................................................... 20 QUADRO 5: REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO........................................................................................... 21 QUADRO 6: MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ESTUDO ................................................................................................ 22 QUADRO 7: PRESTADORES DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA RMSP ............................................................. 23 QUADRO 8: PRINCIPAIS RIOS DA UGRHI ALTO TIETÊ............................................................................................ 24 QUADRO 9: NÚMERO DE INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO POR MUNICÍPIO .......................................................... 25 QUADRO 10: DEMANDA INDUSTRIAL NA UGRHI ALTO TIETÊ (M3/S) .................................................................... 26 QUADRO 11: PROJEÇÃO DA DEMANDA INDUSTRIAL PARA 2012 ............................................................................. 26 QUADRO 12: VOLUME DE ÁGUA FATURADO NO ATACADO E VAREJO POR REGIÃO - 2012..................................... 29 QUADRO 13: FATURAMENTO E CONSUMO DE ÁGUA NA RMSP (M3/S) - SNIS 2011 ................................................ 29 QUADRO 14: VOLUME DE ÁGUA FATURADO PELA SABESP (M3/S) - POR CATEGORIA-2012 .................................... 30 QUADRO 15: CRUZAMENTO DOS DADOS DE FATURAMENTO E CONSUMO NA RMSP-2012 ..................................... 30 QUADRO 16: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP - QUADRO RESUMO DOS DADOS ................................................... 31 QUADRO 17: DEMANDA INDUSTRIAL NA RMSP – ESTIMATIVAS ............................................................................ 32 QUADRO 18: VARIAÇÃO DO VOLUME TOTAL DE EFLUENTES COM O COEFICIENTE DE RETORNO ............................. 33 QUADRO 19: ESTIMATIVA DO VOLUME DE EFLUENTES DESCARTADOS ................................................................... 33 QUADRO 20: TRANSPORTE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS POR TIPO E MUNICÍPIO (M3/ANO) ...................................... 36 6
  8. 8. QUADRO 21: VOLUME TOTAL E VOLUME MÉDIO EM M3/S ....................................................................................... 37 QUADRO 22: CONSUMO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS ............................................................... 37 QUADRO 23: DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES COM A VARIAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA................................. 38 QUADRO 24: ESPECIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DE ENTRADA DO MÉTODO DE MONTE CARLO................................. 39 QUADRO 25: RESULTADOS DAS SIMULAÇÕES (MONTE CARLO)............................................................................. 40 QUADRO 26: ESTIMATIVA CONSOLIDADA DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NA RMSP............................................... 41 QUADRO 27: VALORES TÍPICOS DE DBO PARA ALGUNS TIPOS DE INDÚSTRIAS ...................................................... 43 QUADRO 28: EQUIVALENTE POPULACIONAL .......................................................................................................... 44 QUADRO 29: ORÇAMENTO DA CETESB PARA FISCALIZAÇÃO ............................................................................... 46 QUADRO 30: CONTRASTE ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E POPULAÇÃO NO BRASIL .......................................... 47 QUADRO 31: COMPARATIVO DA SITUAÇÃO HÍDRICA DOS ESTADOS BRASILEIROS ................................................ 48 QUADRO 32: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS UGRHIS DE SÃO PAULO ................................................................. 49 QUADRO 33: DISPONIBILIDADE HÍDRICA NA RMSP (UGRHI DO ALTO TIETÊ) ...................................................... 50 QUADRO 34: NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM ABASTECIMENTO NA RMSP – POR MUNICÍPIO ....................... 51 QUADRO 35: DEMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NA UGHRI ALTO TIETÊ E MACROMETROPOLE ....................... 53 QUADRO 36: PROJEÇÃO DA DEMANDA DE ÁGUA PARA A UGRHI 06 - ALTO TIETÊ................................................ 54 QUADRO 37: IMPACTOS DO LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES ......................................................................... 55 QUADRO 38: VARIÁVEIS DE QUALIDADE MEDIDAS NOS ÍNDICES DE QUALIDADE DE ÁGUA..................................... 56 QUADRO 39: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2012 ...................................................... 56 QUADRO 40: DISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2011 ...................................................... 57 QUADRO 41: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO IAP – 2012 .................................................................... 57 7
  9. 9. QUADRO 42: PORCENTAGEM DE RESULTADOS NÃO CONFORMES COM OS PADRÕES DE QUALIDADE, 2012 E PERÍODO 2007 A 2011 – RIO TIETÊ .............................................................................................................................. 59 QUADRO 43: RESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO ICZ – 2012.................................................................. 61 QUADRO 44: LINHA DO TEMPO DO PROJETO TIETÊ .............................................................................................. 62 QUADRO 45: CINCO DIMENSÕES DE ATUAÇÃO ....................................................................................................... 63 -- 8
  10. 10. SUMÁRIO DE ABREVIAÇÕES ABNT – Associação Brasileiras de Normas Técnicas AMBRAPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente ANA – Agência Nacional das Águas CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental CETESB – Companhia Tecnológica de Saneamento Ambiental CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CQS – Critério de Avaliação da Quantidade de Sedimentos DAEE – Departamento de Águas Energia Elétrica DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica de Oxigênio EIA – Estudo de Impacto Ambiental ETE – Estação de Traramento de Esgoto FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos GAEMA – Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente GBC – Green Building Council IAP – Índice de Qualidade da Água Bruta para Fins de Abastecimento Público IB – Índice de Balneabilidade IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ICB – Índice de Comunidades Bentônicas 9
  11. 11. ICF – Índice de Comunidade Zooplanctônicas ICZ – Índice de Comunidades Zooplancônicas IFC – International Finance Corporation LEED – Leadership in Energy and Environmental Design ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional PCA – Plano de Controle Ambiental PDRH – Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrópole Paulista PIB – Produto Interno Bruto PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas RCA – Relatório de Controle Ambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental RSMP – Região Metropolitana de São Paulo SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento TAC – Termo de Ajustamento de Conduta UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recurso Hídrico 10
  12. 12. 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste estudo é estimar o descarte ilegal de efluentes industriais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), assim como os efeitos desse descarte para o meio ambiente e a saúde da população. O Estudo está dividido em seis Seções, incluindo esta introdução. A Seção 2 traz a caracterização do descarte ilegal de efluentes industriais e a metodologia utilizada neste estudo para a estimativa do volume de efluentes industriais lançados irregularmente na Região Metropolitana de São Paulo. A Seção 3 mostra os detalhes e cálculos utilizados nessa estimativa. A Seção 4 aborda os impactos negativos que esse descarte gera sobre a população e o meio ambiente. A Seção 5 indica quais as responsabilidades de cada ente da sociedade no sentido de mitigar esse problema. A Seção 6 traz dez propostas para banir o descarte ilegal de efluentes na Região Metropolitana de São Paulo, em especial, mas que podem ser estendidas para todos os grandes centros industriais. A Seção 7, por fim, apresenta as conclusões do Estudo. Este Estudo está baseado em informações e fontes públicas, devidamente citadas ao longo do texto e na bibliografia. 11
  13. 13. 2 CARACTERIZAÇÃO DO DESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES Esta Seção tem por objetivo conceituar o descarte ilegal de efluentes proveniente de indústrias, realizando breve revisão da legislação aplicável ao caso. Em seguida, detalha-se a metodologia para o cálculo do volume ilegal descartado pelas indústrias. 2.1 Caracterização de efluentes ilegais segundo as leis ambientais De acordo com a Norma Brasileira NBR 98001, considera-se efluente líquido industrial o despejo líquido proveniente de estabelecimento industrial, compreendendo emanações de processo industrial, águas de refrigeração poluídas, águas pluviais poluídas e esgoto doméstico. A Resolução CONAMA n° 357/05, por sua vez, estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes a serem despejados no meio ambiente. Passamos a legislação aplicável ao tema: Política Nacional do Meio Ambiente A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Além da criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e definição de suas atribuições e competências, nas disposições da referida lei está a definição dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, com destaque para: I. A necessidade de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. II. III. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. 1 NBR 9.800 (1987) - Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário, item 2.1. 12
  14. 14. A seguir, são abordados suscintamente esses três aspectos da Politica Nacional do Meio Ambiente. 2.2 Licenciamento Ambiental A Política Nacional do Meio Ambiente traz, em seu artigo 10, a necessidade de licenciamento ambiental para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras: “Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. (Redação dada pela Lei Complementar nº 140, de 2011).” O licenciamento ambiental no Brasil dá-se mediante a concessão de três tipos de Licenças, que podem ser expedidas isolada ou sucessivamente: a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Isto dependerá da natureza, características e fase da atividade em análise. Os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil são: o EIA/RIMA, o PCA/RCA e o PRAD. EIA/RIMA - O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, é um documento técnico, detalhado, sobre os impactos ambientais associados a um dado tipo de empreendimento. Sua elaboração inclui recursos técnicos e tecnológicos e tem como um dos objetivos auxiliar as análises técnicas a serem elaboradas pelo órgão de licenciamento ambiental. O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, é um resumo do EIA e deve ser elaborado de forma objetiva e de simples entendimento. Deve ser colocado à disposição pública. PCA/RCA - Plano de Controle Ambiental acompanhado do Relatório de Controle Ambiental – é exigido para empreendimentos e/ou atividades cujo que não têm grande potencial de gerar impactos ambientais. A estruturação dos documentos é semelhante ao do EIA/RIMA, mas com menores níveis de detalhamento. PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradas instituído pelo Decreto Federal n° 97.632, de 10 de abril de 1989, deve apresentar um conjunto de medidas que propiciarão à 13
  15. 15. área degradada condições de estabelecer um novo equilíbrio dinâmico, com solo apto para uso futuro e paisagem esteticamente harmoniosa. É frequentemente solicitado pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento de atividades degradadoras ou modificadoras do meio ambiente ou após o empreendimento ser punido por causar degradação ambiental. Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – CADRI É relevante também, para fins deste estudo, ressaltar que o transporte de efluentes na Região Metropolitana de São Paulo, por meio de caminhões, deve ser aprovado perante a CETESB. Trata-se do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental CADRI, emitido pela CETESB, que autoriza a destinação dos efluentes para unidades de tratamento de esgotos. Segundo site da CETESB, o CADRI é obrigatório para todos os tipos de resíduos de interesse: a) Resíduos industriais perigosos (classe I, segundo a Norma NBR 10004, da ABNT); b) Resíduo sólido domiciliar coletado pelo serviço público, quando enviado a aterro privado ou para outros municípios; c) Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais; d) Lodo de sistema de tratamento de efluentes líquidos sanitários gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76 e suas alterações; e) EPI contaminado e embalagens contendo PCB; f) Resíduos de curtume não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004; g) Resíduos de indústria de fundição não caracterizados como Classe I, pela NBR 10004; h) Resíduos de Portos e Aeroportos, exceto os resíduos com características de resíduos domiciliares e os controlados pelo “Departamento da Polícia Federal"; i) Resíduos de Serviços de Saúde, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolução CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005; 14
  16. 16. j) Efluentes líquidos gerados em fontes de poluição definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual n° 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468/76 e suas alterações. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede; k) Lodos de sistema de tratamento de água. 2.3 Padrões de qualidade ambiental: CONAMA 357/05 A Política Nacional do Meio Ambiente define, em seu artigo 11, as competências para o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental. “Art. 11. Compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989).” A Resolução n° 357/05 CONAMA dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. O lançamento de efluentes industriais que não se enquadrem nos padrões da referida resolução são considerados ilegais. Nessa linha de raciocínio, são considerados ilegais (1) os efluentes industriais despejados diretamente no meio ambiente pelas indústrias, (2) os descartes de efluentes tratados em estações que não possuam rota tecnologia adequada para tratamento de determinados compostos e/ou que não tenham capacidade suficiente de tratamento e (3) todo o esgoto coletado por meio das redes públicas de esgotamento sanitário que não recebe tratamento, conforme se detalhará nas próximas seções. 2.4 Penalidades e responsabilização do poluidor São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. No artigo 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, ficam estabelecidas, desde multa simples ou diária até suspensão das atividades. “Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à 15
  17. 17. preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: I - à multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios. II - à perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; III - à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; IV - à suspensão de sua atividade.” Não obstante, ficam os poluidores sujeitos a ações de responsabilidade civil e até criminal, como definido no parágrafo primeiro do artigo 14 supra mencionado. “§ 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.” (grifo nosso) 2.5 A Legislação no Estado de São Paulo No Estado de São Paulo, a Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente, definindo que a atividade fiscalizadora e repressiva de que trata a Lei será exercida, no que diz respeito a despejos, pelo órgão estadual de controle da poluição do Meio Ambiente. Traz também penalidades para as infrações às suas normas: Art. 8º - As infrações de que trata o artigo anterior serão punidas com as seguintes penalidades: I - advertência; II - multa de 10 a 10.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP; III - interdição temporária ou definitiva; IV - embargo; 16
  18. 18. V - demolição; VI - suspensão de financiamentos e benefícios fiscais; e VII - apreensão ou recolhimento, temporário ou definitivo. Decreto n° 8.468, de 8 de Setembro de 1976 Aprova o Regulamento da Lei n° 997, citada anteriormente. Trata-se do regulamento que traz detalhadamente as normas e padrões a serem seguidos no Estado de São Paulo. 2.6 Metodologia de cálculo do descarte ilegal de efluentes industriais A estimativa do volume de efluentes industriais descartado ilegalmente foi realizada com base no balanço hídrico industrial na região estudada. A metodologia pode ser dividida em três etapas. A primeira estima o volume total de água que é consumido pela indústria. A segunda estima a parcela desse consumo que efetivamente gera efluentes líquidos. Por fim, a terceira etapa estima a parcela desses efluentes que não recebe tratamento e destinação adequados. Essa parcela é considerada como a estimativa do volume de efluentes líquidos industriais com descarte ilegal. A estimativa do volume total de água consumido pela indústria considerou três fontes: rede pública de abastecimento, captação superficial e poços artesianos (Quadro 1). 17
  19. 19. Q UADRO 1: B ALANÇO HÍDRICO PARA ESTIMATIVA DO TOTAL DE ÁGUA CONSUMIDA NA INDÚSTRIA Consumo industrial de água Captação própria Rede pública Sabesp Superficial Órgãos Municipais Poços artesianos Componente do consumo industrial Fonte de dados Rede pública – municípios atendidos pela Sabesp Sabesp (2012; 2013); SNIS (2011). Rede pública – municípios autônomos Autarquias Municipais (2012; 2013) SNIS (2011) Poços artesianos DAEE – cadastro de poços artesianos e vazões Captação superficial DAEE – cadastro de outorga para captação superficial e vazões Depois de estimado o volume de água consumido pela indústria, seguiu-se a estimativa da parcela deste volume que efetivamente transforma-se em descarte. Para isso, deve se descontar (1) o volume que é absorvido nos processos produtivos ou que não retorna na forma de efluentes (como irrigação e lavagem de pátio) e (2) a estimativa de evaporação/perda de água ao longo do ciclo produtivo (Quadro 2). 18
  20. 20. Q UADRO 2: DESTINOS DA ÁGUA NA INDÚSTRIA Consumo industrial Absorvida no Processo ou utilizada sem retorno Componente no processo produtivo Evaporada ou perdida Descartada (efluentes) Fonte de dados Estudos referenciados no Absorção no processo produtivo Quadro 3 Estudos referenciados no Evaporação ou perdas Quadro 3 A relação entre o volume de efluentes gerado e a água consumida denomina-se coeficiente de retorno. Esse coeficiente foi estimado utilizando-se as referencias técnicas listadas no Quadro 3. Q UADRO 3: P ESQUISAS E TRABALHOS DE ESTIMATIVA DO COEFICIENTE DE RETORNO DO ESGOTO Autores Ano Coeficiente Sobrinho & Tsutiya 2000 0,5 a 0,9 SABESP (Plano diretor de esgotos da RMSP) 2000 0,85 Fernandes 1997 0,6 a 1,3 Milton T. Tsutiya e Orlando Z. Casserati 1995 0,52 a 0,84 João B. Comparini 1990 0,42 a 0,73 Luis P. Almeida Neto, Gilberto O. Gaspar, João B. Comparini e Nelson L. Silva NBR 9649 - ABNT 1989 0,35 a 0,68 1986 0,8 Azevedo Neto 1981 0,7 a 0,8 Metcalf & Eddy Inc. 1981 0,7 José A. Martins 1977 0,7 a 0,9 Uma parte dos efluentes industriais gerados é tratada localmente ou transportada por caminhão para ser descartada diretamente em estações de tratamento de esgotos (ETE). O 19
  21. 21. volume não coletado que não recebe tratamento local e não é transportado para descarte em estações especializadas é considerado descarte irregular de efluentes. Outra parte dos efluentes industriais é coletada pelas redes públicas de esgotamento sanitário implantadas pelas empresas de saneamento, no entanto, parcela desses efluentes coletados nas redes também não recebem tratamento, sendo despejados in natura nos rios e lagos (Quadro 4). Q UADRO 4: SEGREGAÇÃO DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NO BALANÇO HÍDRICO Efluentes industriais Coletado por rede Tratado Não coletado Tratamento no local Não tratado Lançamento impróprio Transportado para descarte em ETE Lançamento impróprio Componente da destinação do efluente Fonte de dados Coletado por rede – municípios atendidos pela Sabesp SNIS (2011); Sabesp (2012; 2013) Coletado por rede – municípios autônomos SNIS (2011); Serviços Autônomos (2012; 2013) Percentual de esgoto tratado (Sabesp) SNIS (2011); Sabesp (2012; 2013) Percentual de esgoto tratado (autônomo) SNIS (2011); Serviços Autônomos (2012; 2013) Tratamentos locais DAEE Transporte para descarte direto em ETE CETESB (CADRI) 20
  22. 22. 3 ESTIMATIVA DO VOLUME DE DESCARTE ILEGAL NA RMSP Esta Seção tem por objetivo estimar o volume total de efluentes ilegais lançados pelas indústrias na Região Metropolitana de São Paulo com base na metodologia apresentada na seção anterior. 3.1 Delimitação da área de estudo A área abrangida neste estudo é a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), composta por 39 municípios, instituída pela Lei Complementar Federal nº 14, de 1973, e disciplinada pela Lei Complementar Estadual nº 94, de 1974. A RMSP é o maior polo de riqueza nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) atingiu R$ 572 bilhões em 2008, correspondente a cerca de 57% do total do Estado. Q UADRO 5: R EGIÃO M ETROPOLITANA DE S ÃO P AULO Fonte: mapa retirado da wikipedia. 21
  23. 23. Q UADRO 6: M UNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ESTUDO # 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 Município Arujá Barueri Biritiba-Mirim Caieiras Cajamar Carapicuíba Cotia Diadema Embu das Artes Embu-Guaçu Ferraz de Vasconcelos Francisco Morato Franco da Rocha Guararema Guarulhos Itapevi Itapecerica da Serra Itaquaquecetuba Jandira Juquitiba # 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Município Mairiporã Mauá Mogi das Cruzes Osasco Pirapora do Bom Jesus Poá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Salesópolis Santa Isabel Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Paulo Suzano Taboão da Serra Vargem Grande Paulista Elaboração própria. Na RMSP, 32 municípios delegaram os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Sabesp, empresa organizada na forma de sociedade de economia mista controlada pelo governo do estado de São Paulo. Outros cinco municípios possuem autarquias vinculadas às prefeituras municipais que são responsáveis pelos serviços. o município de Diadema2 possui uma empresa municipal na forma de sociedade de economia mista, Santa Isabel presta os serviços por meio de administração pública direta e o esgotamento sanitário de Mauá foi concedido à iniciativa privada (quadro 7). 2 Na data de emissão deste estudo, o Município de Diadema já havia aprovado Lei Autorizativa para delegar os serviços para a Sabesp. 22
  24. 24. Q UADRO 7: P RESTADORES DOS S ERVIÇOS DE Á GUA E E SGOTO NA RMSP # 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Município Arujá Barueri Biritiba-Mirim Caieiras Cajamar Carapicuíba Cotia Diadema Embu das Artes Embu-Guaçu Ferraz de Vasconcelos Francisco Morato Franco da Rocha Guararema Guarulhos Itapevi Itapecerica da Serra Itaquaquecetuba Jandira Juquitiba Mairiporã Mauá Mauá Mogi das Cruzes Osasco Pirapora do Bom Jesus Poá Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Salesópolis Santa Isabel Santana de Parnaíba Santo André São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Lourenço da Serra São Paulo Suzano Taboão da Serra Vargem Grande Paulista Fonte: SNIS, 2011. Serviço Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água Esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Água e esgoto Empresa Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Saned Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp SAAE Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sama Foz do Brasil Semae Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp PMSI Sabesp Semasa Sabesp DAE Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Sabesp Natureza Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Autarquia Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Autarquia Empresa privada Autarquia Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Administração pública direta Sociedade de econ. mista Autarquia Sociedade de econ. mista Autarquia Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista Sociedade de econ. mista 23
  25. 25. A RMSP localiza-se quase que totalmente dentro da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) Alto Tietê. Cerca de 70% de sua superfície e 99% da sua população estão nesta UGRHI, cuja disponibilidade hídrica de 201 mil litros/habitante/ano representa um décimo do valor indicado pela Organização das Nações Unidas. Os principais rios da região são mostrados no Quadro 8. Q UADRO 8: P RINCIPAIS RIOS DA UGRHI A LTO T IETÊ UGRHI 06 – Alto Tietê Abrangência Bacia do rio Tietê, de suas cabeceiras até a Barragem de Rasgão, em Pirapora do Bom Jesus. Principais Rios Juqueri Cotia Claro Grande Guarapiranga Pinheiros Paraitinga Biritiba Jundiaí Taiaçupeba Tietê Com base nos dados do IBGE – Cadastro Central de Empresas, a RMSP possuía, em 2011, 58.373 indústrias classificadas como de transformação, com destaque para os municípios de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André e Osasco, com mais de 1.000 indústrias. 24
  26. 26. Q UADRO 9: N ÚMERO DE INDÚSTRIAS DA TRANSFORMAÇÃO POR MUNICÍPIO Município 1 São Paulo – SP 2 Guarulhos – SP 3 São Bernardo do Campo – SP 4 Diadema – SP 5 Santo André – SP 6 Osasco – SP 7 Mauá – SP 8 Barueri – SP 9 São Caetano do Sul – SP 10 Itaquaquecetuba – SP 11 Cotia – SP 12 Santana de Parnaíba – SP 13 Mogi das Cruzes – SP 14 Taboão da Serra – SP 15 Carapicuíba – SP 16 Suzano – SP 17 Embu das Artes – SP 18 Ribeirão Pires – SP 19 Ferraz de Vasconcelos – SP 20 Poá – SP 21 Cajamar – SP 22 Mairiporã – SP 23 Caieiras – SP 24 Arujá – SP 25 Jandira – SP 26 Itapevi – SP 27 Itapecerica da Serra – SP 28 Franco da Rocha – SP 29 Vargem Grande Paulista – SP 30 Embu-Guaçu – SP 31 Santa Isabel – SP 32 Francisco Morato – SP 33 Guararema – SP 34 Juquitiba – SP 35 Rio Grande da Serra – SP 36 São Lourenço da Serra – SP 37 Pirapora do Bom Jesus – SP 38 Biritiba-Mirim – SP 39 Salesópolis – SP IBGE – Cadastro Central de Empresas 38.326 3.203 1.872 1.828 1.811 1.041 960 858 795 756 654 594 592 590 422 388 315 304 294 288 280 267 261 258 221 183 173 159 136 122 108 87 81 48 34 26 19 10 9 25
  27. 27. 3.2 Estimativa do consumo industrial na RMSP A primeira etapa da metodologia de cálculo do volume de descartes ilegais na RMSP apresentada na seção anterior consiste na estimativa do consumo industrial de água (Quadro 1). Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos Segundo o Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista - PDRH, no Estado de São Paulo, elaborado pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e emitido em agosto de 2013, a demanda de água pela indústria na UGRHI Alto Tietê foi de 9,60 m3/s em 2008 e será de 10,83 m3/s em 2018 (Quadro 10). Q UADRO 10: D EMANDA INDUSTRIAL NA UGRHI A LTO T IETÊ ( M 3 / S ) m3/s 12,00 10,83 11,00 10,00 11,20 11,76 9,60 9,00 2008 2018 2025 2035 Demanda industrial m3/s 2008 2018 2025 2035 Demanda industrial total Demanda industrial para fins do estudo* 37,40 9,60 38,63 10,83 39,00 11,20 39,56 11,76 * A demanda industrial do município de São Paulo, pertencente à UGRHI 06 - Alto Tietê, inclui as outorgas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE), cadastradas como finalidade industrial, que somavam 27,8 m³/s para a geração de energia elétrica na Usina Termoelétrica de Piratininga no ano de referência dos dados. Essa vazão foi retirada do estudo. Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista. Para se chegar à demanda industrial no ano de referência deste estudo, 2012, realizou-se projeção linear entre os anos de 2008 e 2018. O resultado corresponde a uma demanda de 10,09 m3/s (Quadro 11). Q UADRO 11: P ROJEÇÃO DA DEMANDA INDUSTRIAL PARA 2012 26
  28. 28. 11,00 10,58 10,34 m3/s 10,50 10,00 10,83 10,09 9,85 9,60 9,50 9,00 2008 2010 2012 2014 2016 2018 m3/s 2008 2010 2012 2014 2016 2018 Demanda industrial 9,60 9,85 10,09 10,34 10,58 10,83 Ressalte-se que, para todo o estudo de demandas do PDRH, a demanda industrial refere-se estritamente à demanda dos sistemas isolados de captação, com extração diretamente dos mananciais. Isto é, a demanda industrial suprida pelos sistemas de abastecimento público não está considerada dentro das estimativas apresentadas. Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê Segundo o Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, elaborado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê CBH-AT, em dezembro de 2009, a demanda industrial na UGRHI Alto Tietê foi de 22,8 m3/s. O número é bastante superior ao do PDRH por conta dos ajustes na base de dados de outorgas do Estado para chegar ao valor da demanda industrial, com o ajuste nas finalidades de uso das outorgas públicas para refletir o fato de o consumo industrial a partir das redes públicas não estar segregado na base de outorgas do Estado. O estudo, no entanto, exclui as outorgas de águas subterrâneas. Por esse critério, foram eliminadas 3.566 outorgas da base de dados. Cálculo a partir da base de Outorgas do Estado de São Paulo Para se fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de águas subterrâneas, deve-se solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. O uso refere-se, por exemplo, à captação de água para processo industrial ou irrigação, ao lançamento de 27
  29. 29. efluentes industriais ou urbanos ou ainda à construção de obras hidráulicas como barragens, canalizações de rios, exploração de poços profundos, entre outros. A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, pelo qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condições. No Estado de São Paulo, cabe ao DAEE o poder outorgante, por intermédio do Decreto nº 41.258, de 31 de outubro de 1996, de acordo com o artigo 7º das disposições transitórias da Lei nº 7.663/913. Para calcular a demanda industrial na UGRHI Alto Tietê a partir da base de outorgas do DAEE, seguiu-se a seguinte metodologia:  A partir da base de outorgas do Estado de São Paulo, seleção das outorgas na UGRHI Alto Tietê referentes às captações subterrânea e superficial.  Seleção das fontes com autorização para operação (portaria emitida pelo DAEE).  Separação das outorgas por tipo de uso (abastecimento público, industrial, irrigação, etc).  Exclusão das outorgas para geração de energia. Por fim, a partir das vazões outorgadas resultantes, procedeu-se ao cálculo da vazão média mensal, em m3/s, multiplicando-se a vazão outorgada pelo número de horas por dia e pelo número de dias por mês outorgados. O resultado obtido para as outorgas com fins industriais foi de 9,91 m3/s, compatível com a estimativa feita com base no PDRH (10,1 m3/s). A captação superficial corresponde a 9,50 m3/s do volume (95,9%) e as captações subterrâneas correspondem a 0,41 m3/s do volume (4,1%). 3 Site do DAEE, seção de outorgas. 28
  30. 30. Consumo industrial a partir da rede pública Como observado acima, a demanda industrial ligada à rede de abastecimento público integra a demanda urbana de água. Assim, as estimativas precedentes não incluem a demanda de água das indústrias que se abastecem a partir dos sistemas públicos. Os dados do Relatório de Sustentabilidade da Sabesp mostram que em 2012 foram faturados, em média, 37,5 m3/s nos municípios ligados à Diretoria Metropolitana da Empresa (Quadro 12). Q UADRO 12: V OLUME DE Á GUA F ATURADO NO A TACADO E V AREJO POR REGIÃO - 2012 Região 1º trimestre 2º trimestre 3º trimestre 4º trimestre Total Diretoria Metropolitana 9,30 9,20 9,41 9,57 37,5 Regional** 4,98 4,67 4,79 5,02 19,5 Permissionária 2,32 2,34 2,37 2,40 9,4 Água de Reuso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 Total 16,6 16,2 Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012. 16,6 17,0 66,4 Já os dados do SNIS 2011 mostram, para 2011, volume faturado de 36,10 m3/s nos municípios da Sabesp na Região Metropolitana (Quadro 13). Esse número é compatível com o do Quadro 12 acima, dado que há diferença de um ano entre eles, além do fato de a Diretoria Metropolitana da Sabesp ser composta, também, por municípios que não integram a RMSP e que, portanto, não fazem parte deste estudo. Q UADRO 13: F ATURAMENTO E CONSUMO Macromedido Sabesp Demais municípios da RMSP Total Fonte: SNIS, 2011. 57,74 10,52 68,26 DE ÁGUA NA Faturado 36,10 6,08 42,19 RMSP ( M 3 / S ) - SNIS 2011 Consumido Micromedido 32,74 6,81 39,55 32,73 5,62 38,34 Micromedido nas economias residenciais 27,69 m³/s 4,56 m³/s 32,25 m³/s A partir dos dados do SNIS, foi extraído o volume total consumido na RMSP, de 39,55 m3/s. Esse volume, por definição, já desconta o volume de água perdido na produção e nas redes de abastecimento. Dessa forma, foi tomado como valor efetivo consumido na RMSP, incluindo os municípios que não são operados pela Sabesp. 29
  31. 31. Esse valor é composto pelos consumos das categorias residencial, comercial, público e industrial. Para segregar o volume industrial, utilizou-se uma metodologia simplificada, proporcionalizando-se o consumo industrial a partir do cruzamento do consumo total na RMSP e o percentual de faturamento industrial da Sabesp nos municípios em que opera. Esse cálculo é estimativo e tem uma limitação importante que é pressupor níveis de industrialização equivalentes nos municípios operados pela Sabesp e os da RMSP. Os dados do faturamento agregado da empresa mostram que, do total de água faturada no varejo (56,9 m3/s), uma grande parte se destina aos usuários residenciais (85,2%), enquanto que o faturamento industrial correspondeu a 2,1% do total faturado em 2012. Q UADRO 14: V OLUME DE Á GUA F ATURADO PELA S ABESP ( M 3 / S ) - POR CATEGORIA -2012 Categoria Residencial Comercial Industrial Pública 2011 % do varejo 2012 % do varejo 47,18 5,31 1,23 1,68 85,2% 9,6% 2,2% 3,0% 48,52 5,48 1,21 1,74 85,2% 9,6% 2,1% 3,1% Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012 Q UADRO 15: C RUZAMENTO DOS DADOS DE FATURAMENTO E CONSUMO NA RMSP-2012 Residencial 27,89 Demais municípios 5,80 Comercial 3,15 0,66 3,81 9,6% Industrial 0,70 0,15 0,85 2,1% Pública 1,00 0,21 1,21 3,1% 32,74 6,81 39,5 Categoria Total varejo Sabesp Total % do varejo 33,69 85,2% Finalmente, pela metodologia apresentada, o consumo industrial a partir das redes públicas de abastecimento na RMSP corresponde a 0,85 m3/s. Resumo dos dados e estimativas adotados para o estudo O Quadro 16 traz o resumo das referências, valores e características de cada estimativa para o consumo industrial na RMSP. A partir dessas fontes e projeções constantes nesse quadro, foram selecionadas as estimativas realizadas diretamente dos dados de outorgas 30
  32. 32. para o consumo industrial direto de mananciais e do cruzamento dos dados da Sabesp e do SNIS para o consumo industrial a partir das redes públicas de abastecimento (Quadro 17). Finalmente, o consumo industrial total na RMSP foi estimado em 10,76 m3/s, correspondente a 0,85 m3/s a partir de redes públicas de abastecimento e 9,91 m3/s de captação direta de mananciais. Q UADRO 16: D EMANDA INDUSTRIAL NA RMSP - QUADRO RESUMO DOS DADOS Valor Ano (m3/s) referência Estimativas de consumo industrial direto dos mananciais Fonte Observações Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista 10,09 2012 1. Considera apenas o consumo industrial direto das fontes de captação. Não considera o consumo industrial suprido pelo abastecimento público. 2. Projeção linear a partir de estimativas do estudo para os anos de 2008 e 2018. Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê 6,3 2009 1. Não inclui captações subterrâneas. 1. Referentes ao consumo industrial direto das fontes de captação. Não considera o consumo industrial suprido pelo abastecimento público. Estimativas de consumo industrial a partir das redes públicas de abastecimento Cruzamento dos dados da Sabesp e 1. Estimativa simplificada, descrita ao longo do 0,85 2011/2012 do SNIS texto. Levantamento outorgas DAEE 9,91 2013 31
  33. 33. Q UADRO 17: D EMANDA INDUSTRIAL NA RMSP – ESTIMATIVAS Consumo industrial (10,76 m3/s) Rede pública (0,85 m3/s) Captação própria (9,91 m3/s) Sabesp (0,70 m3/s) Superficial (9,50 m3/s) Órgãos Municipais (0,15 m3/s) Poços artesianos (0,41 m3/s) Embora haja simplificações importantes na metodologia apresentada, um fato interessante mostrado pelos resultados é disparidade entre consumo industrial por meio de rede pública e por captação direta, sendo a primeira correspondente a menos de 8% do total. A próxima seção tratará da estimativa de volume descartado pela indústria a partir do consumo industrial total, descontando-se os volumes absorvidos nos processos industriais ou evaporados para a atmosfera. 3.3 Estimativa da geração de efluentes na RMSP A segunda etapa da metodologia de cálculo do volume de descartes ilegais na RMSP apresentada na seção anterior consiste na estimativa do volume total de descarte industrial gerado (Quadro 2). Essa estimativa é de alta complexidade e os diferentes autores mostram resultados que podem variar significativamente entre eles. Ressalte-se que os resultados deste estudo podem variar significativamente com a adoção de diferentes valores para este parâmetro. Desta forma, optou-se por simular cenários distintos para o coeficiente de retorno médio industrial, variando o parâmetro de 80% a 95% (Quadro 18). 32
  34. 34. O coeficiente de retorno corresponde ao percentual do consumo de água que efetivamente se transforma em efluentes. Q UADRO 18: V ARIAÇÃO DO VOLUME TOTAL DE EFLUENTES COM O COEFICIENTE DE Volume total de efluentes industriais (m3/s) RETORNO 10,22 10,50 9,68 10,00 9,50 9,00 9,15 8,61 8,50 8,00 7,50 80% 85% 90% 95% Coeficiente de retorno (% do consumo) Q UADRO 19: E STIMATIVA DO VOLUME DE EFLUENTES DESCARTADOS Consumo industrial (10,76 m3/s) Absorvida no Processo Evaporada ou perdida Efluentes (9,68 m3/s) α = 90% 3.4 Estimativa do descarte ilegal de efluentes na RMSP A terceira e última etapa da metodologia de cálculo consiste na estimativa do volume de descartes ilegais na RMSP. Para isso, a partir do volume total gerado para descarte, calculado na seção acima, são subtraídos (1) o volume de efluentes tratado localmente, (2) o volume de efluentes transportado por caminhões para descarte em estações especializadas e (3) o volume de 33
  35. 35. efluentes coletado por rede pública que recebe tratamento adequado. A estimativa dessas três parcelas é mostrada a seguir. 1. Volume de efluentes tratado localmente Parte dos efluentes industriais que é gerada é tratada localmente pelas próprias indústrias. Para isso, além de todo o equipamento adequado, é necessária uma outorga junto ao DAEE para que o efluente tratado seja descartado de forma na natureza. Para a estimativa desse volume de efluentes que é tratado localmente utilizou-se a base de dados de outorgas do DAEE na UGRHI Alto Tietê, seguindo-se se a seguinte metodologia:  A partir da base de outorgas do Estado de São Paulo, seleção das outorgas na UGRHI Alto Tietê referentes aos lançamentos em solo e superfície.  Seleção das fontes com autorização para operação (portaria emitida pelo DAEE).  Separação das outorgas por tipo de uso (abastecimento público, industrial, irrigação, etc).  Exclusão das outorgas de lançamento para geração de energia.  Por fim, a partir das vazões outorgadas resultantes, procedeu-se ao cálculo da vazão média mensal, em m3/s, multiplicando-se a vazão de lançamento outorgada pelo número de horas por dia e pelo número de dias por mês outorgados. O resultado obtido para as outorgas de lançamento com fins industriais foi de 8,26 m3/s. 34
  36. 36. 2. Volume de efluentes transportado por caminhão para descarte em ETE Parte dos efluentes industriais é transportada das localidades de geração (indústrias) por meio de caminhões para descarte direto em estações de tratamento de efluentes especialmente projetadas para esse recebimento. Para isso, a CETESB deve emitir o CADRI. A estimativa do volume de efluentes transportado por meio de caminhão foi feita com base nos dados da CETESB referentes aos CADRIs para o ano de 2012. Os dados do banco de dados CADRI são separados por tipo de efluentes:  Chorume  Efluente pastoso  Sabesp  Efluentes líquidos Para fins desse estudo, os quatro tipos de efluentes foram considerados como industriais e, portanto, integram o presente cálculo. O Quadro 20 mostra para cada município da RMSP o volume transportado. O volume dos municípios de Guarulhos, São Caetano do Sul e São Paulo correspondem a mais de 56% do todo. 35
  37. 37. Q UADRO 20: T RANSPORTE DE EFLUENTES INDUSTRIAIS POR TIPO E MUNICÍPIO ( M 3 / ANO ) CIDADE Chorume Pastoso SABESP Líquidos Total Geral Posição* GUARULHOS 1.694.000 34.952 6.205 52.952 1.788.109 2º SÃO CAETANO DO SUL 765.200 69.032 4.842 176.175 1.015.249 SÃO PAULO 112.229 98.721 41.464 257.669 510.084 1º MOGI DAS CRUZES 270.144 16.525 340 26.734 313.743 JANDIRA 87.328 1.244 164.420 252.992 MAUÁ 150.000 7.118 2.403 80.570 240.091 BARUERI 600 8.969 110.761 109.846 230.176 SUZANO 174.000 25.249 11.727 14.575 225.552 GUARAREMA 61.000 63.338 26.756 58.946 210.039 SANTO ANDRÉ 97.200 21.746 47.746 34.281 200.973 5º CAIEIRAS 10.164 3.222 144.720 158.106 OSASCO 53.649 3.079 86.389 143.117 SÃO BERNARDO DO CAMPO 50.000 1.208 14.685 53.544 119.437 3º SANTANA DE PARNAÍBA 34.352 20.857 56.629 111.838 ITAQUAQUECETUBA 78.366 24 29.752 108.142 ITAPEVI 69.350 8.036 6.670 84.056 ARUJÁ 3.664 5.490 12.591 21.745 RIBEIRÃO PIRES 30 6.461 14.708 21.199 CAJAMAR 5.002 110 15.444 20.556 TABOÃO DA SERRA 10.736 5.892 3.505 20.133 FRANCO DA ROCHA 9.600 53 1.370 5.231 16.253 SANTA ISABEL 10.400 5.227 15.627 FERRAZ DE VASCONCELOS 1.850 536 102 3.108 5.596 RIO GRANDE DA SERRA 21 940 3.617 4.578 COTIA 1.313 3.150 4.463 MAIRIPORÃ 106 2.317 872 3.295 CARAPICUÍBA 10 2.014 2.024 FRANCISCO MORATO 620 620 POÁ 10 411 422 PIRAPORA DO BOM JESUS 180 6 186 BIRITIBA MIRIM 12 12 VARGEM GRANDE PAULISTA 4 4 CARAPICUIBA 1 1 Total Geral 3.385.823 710.635 327.568 1.424.391 5.848.417 Nota: os dados dos municípios de Cotia, Diadema, Embú das Artes, Embú-Guaçú, Itapecerica da Serra, Juquitiba, da unidade de Embú das Artes da CETESB não estão disponíveis. * Posição dos cinco municípios com maior número de indústrias na RMSP, Quadro 9 deste estudo. Fonte: CETESB – Base de Dados de CADRI. Com base nesses dados, o volume total transportado em 2012 foi de 5,84 milhões de metros cúbicos, correspondente a um volume médio de 0,186 m3/s (Quadro 21). 36
  38. 38. Q UADRO 21: V OLUME TOTAL E VOLUME MÉDIO EM M 3 / S Chorume Pastoso SABESP Líquidos Total Geral Volume (m³/ano) 3.385.823 710.635 327.568 1.424.391 5.848.417 Volume (m³/s) 0,1074 0,0225 0,0104 0,0452 0,1855 3. Volume de efluentes coletado por rede pública e tratado antes do descarte Partindo-se da hipótese de que as indústrias se distribuem de forma homogênea no território atendido pelas companhias de abastecimento público, utilizaram-se as mesmas proporções gerais de coleta e tratamento para o cálculo dos volumes coletado e tratado de efluentes industriais. Conforme dados do SNIS 2011, 70,1% da água consumida na RMSP são coletados na forma de esgotos. Apenas 37,4% recebe tratamento antes do descarte (Quadro 22). Q UADRO 22: C ONSUMO DE ÁGUA , COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS Água consumida Sabesp 32,7 Outros 6,8 Total 39,6 Fonte: SNIS, 2011. Esgoto coletado 22,3 5,5 27,7 Esgoto tratado 68,0% 80,4% 70,1% 13,8 0,9 14,8 42,3% 13,9% 37,4% Utilizando-se essas mesmas proporções, tem-se que, dos 0,85 m3/s consumidos pela indústria a partir das redes públicas de abastecimento, o volume de efluentes industriais coletados é de 0,60 m3/s. O volume tratado é de 0,32 m3/s. Desta forma conclui-se que 0,53 m3/s são descartados de forma irregular, seja porque não são coletados, seja porque são coletados, mas não recebem tratamento das concessionárias antes do descarte. 4. Estimativa consolidada Por fim, com base nas entrevistas com especialistas do setor, foi possível identificar que há variações importantes dos volumes calculados acima que não podem ser capturadas 37
  39. 39. nas bases de dados utilizadas. As principais identificadas foram: 1. A captação de água acima do valor de outorga, seja pela maior vazão, seja pela utilização da fonte em período maior àquele especificado na outorga; 2. Tratamentos locais que, apesar de outorgados, não atingem os padrões mínimos para o descarte adequado e, por vezes, descarte direto sem tratamento (by-pass da estação de tratamento); 3. Registros em duplicidade no CADRI, registros no CADRI que se destinam a processos de reutilização dos resíduos (e não destinação final), eventual transporte de resíduos em maior volume que a licença ou ainda, descarte de efluentes em locais não autorizados. Com base nesses fatos práticos do setor, optou-se por incorporar as eventuais variações que não são captadas nas bases de dados. O Quadro 23 mostra os dados de forma estática, admitindo-se variação do coeficiente de retorno entre 80% e 95% e o percentual dos tratamentos locais em conformidade entre 70% e 90%. Q UADRO 23: D ESCARTE ILEGAL DE EFLUENTES COM A VARIAÇÃO DOS DADOS DE ENTRADA Coeficiente de retorno (α) 80% 0,67 1,08 1,49 1,91 85% 1,20 1,62 2,03 2,44 90% 1,74 2,16 2,57 2,98 95% 2,28 2,69 3,11 3,52 70% % dos tratamentos locais em conformidade 90% 85% 80% 75% 2,32 2,86 3,39 3,93 Para adicionar as outras duas variáveis de entrada do modelo (variação do volume outorgado e do transporte por caminhão) e avaliar a interação entre elas, utilizou-se um modelo de Monte Carlo4. Para isso, estabeleceram-se distribuições de probabilidade e faixas 4 Métodos estatísticos que se baseiam em amostragens aleatórias repetidas um elevado numero de vezes, para calcular probabilidades das variáveis de saída do modelo. É utilizado como forma de obter aproximações numéricas de funções complexas para as quais não se pode obter uma solução analítica ou determinística. 38
  40. 40. de variação para cada uma das variáveis de entrada do modelo, com base na distribuição PERT, distribuição normal e coeficientes mostrados a seguir. Q UADRO 24: E SPECIFICAÇÃO DAS VARIÁVEIS DE ENTRADA DO M ÉTODO DE M ONTE C ARLO Variável Coeficiente de captação Coeficiente de retorno % de tratamentos locais em conformidade % de variação dos dados do CADRI  Distribuição PERT PERT PERT Normal Média 105% 85% 80% 100% Mínimo 95% 80% 70% - Máximo 110% 95% 90% - Desv.Pad 3% O Coeficiente de Captação pondera o valor do volume de captações diretas de fontes superficiais ou subterrâneas. Para estimar esse parâmetro, foi utilizada uma distribuição PERT, admitindo-se que o volume real tende a ser maior (em até 10%) que aquele resultante do cálculo com base nos dados das outorgas (9,91 m3/s), mas pode também, eventualmente, ser menor (-5%).  O Coeficiente de Retorno corresponde ao percentual do volume de água utilizado que efetivamente retorna como efluente industrial. Seguindo as referências para esse parâmetro, utilizou-se uma distribuição PERT com variação entre 80% e 95%, com média de 85%, admitindo-se que sempre haverá algum grau de evaporação ou incorporação no processo.  O percentual de tratamentos locais em conformidade foi estimado com base na distribuição PERT entre 70% e 90%, com média 80%, admitindo-se que efetivamente existe descumprimento das outorgas, como ressaltado acima neste texto.  O percentual de variação dos dados do CADRI foi estimado com base em uma distribuição normal com média 100% e desvio padrão 3%, para refletir tanto a eventual duplicidade de registros do CADRI como os eventuais transportes realizados sem o devido registro ou acima do volume declarado. Com base nessas especificações, o método de Monte Carlo foi aplicado com 1.000 interações, gerando os resultados mostrados no histograma do Quadro 25. 39
  41. 41. Q UADRO 25: R ESULTADOS DAS S IMULAÇÕES (M ONTE C ARLO ) Histograma 0,10 10% 10% 80% 0,09 Probabilidade 0,08 10% (x=1,88) 0,07 0,06 90% (x=3,15) 0,05 0,04 0,03 0,02 0,01 1,10 1,20 1,30 1,40 1,50 1,60 1,70 1,80 1,90 2,00 2,10 2,20 2,30 2,40 2,50 2,60 2,70 2,80 2,90 3,00 3,10 3,20 3,30 3,40 3,50 3,60 3,70 3,80 3,90 4,00 0,00 Total dos efluentes (m3/s) O Quadro 26 identifica o volume de cada uma das parcelas que compõem o cálculo de descarte ilegal de efluentes na RMSP para um dos cenários simulados, adotando-se a o valor de maior probabilidade (ocorrência) no modelo, que corresponde a um volume de 2,72 m3/s de efluentes industriais descartados irregularmente na Região Metropolitana de São Paulo. 40
  42. 42. Q UADRO 26: E STIMATIVA C ONSOLIDADA DO LANÇAMENTO IMPRÓPRIO NA RMSP Consumo industrial (11,08 m3/s) Efluentes industriais 9,42 m3/s Coletado por rede (0,60 m3/s) Tratado (0,32 m3/s) Não coletado (8,82 m3/s) Não tratado (0,28 m3/s) Lançamento impróprio (0,28 m3/s) Tratamento no local (6,20 m3/s) Transportado para descarte em ETE (0,18 m3/s) Lançamento impróprio (2,44 m3/s) 41
  43. 43. 3.5 Efeito poluidor do efluente industrial Para avaliar o real impacto do volume de efluentes industriais descartados ilegalmente na RMSP calculado na seção anterior, deve-se levar em conta que os efluentes industriais têm uma carga poluidora significativamente mais alta que os efluentes residenciais. Desta forma, para efeitos de comparação, resta uma etapa fundamental: relativizar o volume industrial descartado pelo seu grau de poluição (carga poluidora). Para isso, foi utilizada a Demanda Bioquímica de Oxigênio ou Demanda Biológica de Oxigênio (DBO), que corresponde à quantidade de oxigênio consumida na degradação da matéria orgânica no meio aquático por processos biológicos. A DBO é expressa em miligramas por litro (mg/L). Na legislação do Estado de São Paulo, no Decreto Estadual n.º 8.468, o limite da DBO para emissão de esgotos diretamente nos corpos d’água é de 60 mg/L ou uma eficiência total mínima do processo de tratamento igual a 80%. Ressalte-se que a DBO é um dos parâmetros usualmente utilizado para medir o efeito deletério dos efluentes, mas na indústria existem efluentes com baixa DBO, mas altamente tóxicos ou ainda efluentes perigosos para a saúde humana como, por exemplo, das indústrias metal-mecânica, galvanoplastias e químicas. Os valores de referência para a DBO dos efluentes residenciais variam entre 110 e 400 mg/L, sendo 300 mg/L um valor usualmente utilizado em estudos técnicos. Para os efluentes industriais, a DBO depende significativamente do tipo de indústria, podendo ser desde 500 mg/L para uma lavanderia industrial até 25.000 mg/L para uma indústria de processamento de açúcar. O Quadro 27 apresenta valores típicos para alguns tipos de indústrias. Como valor médio para equivalência entre efluentes residenciais e industriais na RMSP foi utilizado 2.000 mg/L. 42
  44. 44. Q UADRO 27: V ALORES TÍPICOS DE DBO PARA ALGUNS TIPOS DE INDÚSTRIAS DBO - Valores de referência (mg/L) Têxtil 250-600 Laticínios 1.000-1.500 Abatedouro bovino 1.125 Curtume 2.500 Cervejaria 1.718 Refrigerantes 1.188 Suco cítrico 2.100-3.000 Açúcar e álcool 25.000 Fontes: Braile&Cavalcanti (1993); CETESB (1989;1990). Tipo de indústria Com base nesses valores, a relação entre a carga poluidora de efluentes domésticos e industriais é de 6,6 vezes. Desta forma, o volume industrial descartado ilegalmente, ponderado pela sua carga poluidora, tem um efeito poluidor equivalente a 18,1 m3/s de efluentes urbanos residenciais com DBO de 300 mg/L. Esse valor corresponde a:  65 milhões de litros a cada hora.  1,57 bilhão de litros por dia.  571 bilhões de litros por ano. Em termos de volumes comparáveis, tem-se que o volume de descarte ilegal de efluentes na RMPS é suficiente para:  Encher 26 piscinas olímpicas5 com esgotos residenciais a cada hora.  Encher um lago do Ibirapuera6 com esgotos residenciais a cada uma hora e vinte minutos. 5 O volume de referência de uma piscina olímpica é de 2.500 m3. 6 Com base no volume aproximado de 90.000 m3. 43
  45. 45. Equivalente populacional Um importante parâmetro caracterizador dos despejos industriais é o equivalente populacional. Ele traduz a equivalência entre o potencial poluidor de uma determinada fonte (comumente em termos de matéria orgânica) e uma determinada população, a qual traduz essa mesma carga poluidora. Assim, quando se diz que uma fonte poluidora tem equivalência populacional de X habitantes, equivale falar que a carga de DBO do efluente industrial corresponde à carga gerada por uma localidade com uma população de X habitantes. Com base nos dados da RMSP e no parâmetro de 300 mg/L de DBO no esgoto residencial, tem-se o valor de 39,4 mg DBO/L.hab.dia para o cálculo do equivalente populacional. Com base nesse valor, o volume de 18,1 m3/s de efluentes com DBO de 300 mg/L corresponde ao lançamento sem tratamento, de esgotos de uma população de 11,9 milhões de habitantes (Quadro 28). Q UADRO 28: E QUIVALENTE POPULACIONAL Item Valor unidade Consumo de água na RMSP (Quadro 22) 39,55 m /s 20,8 habitantes 164,28 L/dia.hab 80 % 131,43 L/dia.hab 18,12 m /s =1.565.835.236 L/dia 11.914.043 hab. DBO médio por litro 300 mg/L Carga de DBO por habitante 39,4 mg/L.dia.hab População da RMSP (IBGE 2013) Consumo/habitante.dia Coeficiente de retorno de esgoto Esgoto gerado por habitante por dia Efluentes industriais equivalentes Pop. Equivalente 3 3 3.6 Impactos práticos e econômicos Um importante resultado deste estudo é mostrar que, embora o volume de efluentes industriais descartados ilegalmente na RMSP seja inferior ao volume de esgotos residenciais que deixa de ser coletado e tratado pelas redes públicas, suas características e carga poluidora fazem com que os efeitos práticos de seu descarte sejam potencializados, de forma que o volume equivalente seja altamente relevante. 44
  46. 46. Com isso, tem-se que: 1. Somente o esforço da Sabesp na implantação das redes públicas não será suficiente para resolver a poluição da RMSP. Há uma grande carga poluidora proveniente das industriais que, se não for tratada, continuará a causar degradação das águas da região. 2. As políticas públicas para redução da poluição na RMSP devem levar em conta que o esforço marginal (financeiro) para redução de 1 m3/s no lançamento de esgotos não coletados/tratados por meio de implantação de redes públicas tende a ser bastante mais caro que uma redução de carga poluidora equivalente por meio de aumento na eficiência da fiscalização e destinação dos efluentes industriais. A terceira etapa do Projeto Tietê7, por exemplo, está em implantação (2010-2016) e custará para a Sabesp US$ 2,0 bilhões. Equivalente R$ 4,7 bilhões. O programa tem como metas:  Ampliação da coleta de esgoto de 84% para 87%  Ampliação do tratamento de esgoto de 70% para 84%  Instalação de 580 km de coletores e interceptores e também 1250 km de redes  200 mil novas ligações de esgoto doméstico Por outro lado, o orçamento da CETESB para fiscalização (gestão e controle da qualidade ambiental) das fontes poluidoras, que tem efeito determinante na redução do despejo industrial ilegal, recebe praticamente os mesmos recursos desde 1995 (Quadro 29). Dados da Secretaria do Meio Ambiente e do Balanço Patrimonial 2012 da CETESB mostram que o orçamento total da entidade para gestão e controle da qualidade ambiental foi de R$ 387 milhões em 2013 e R$ 348 milhões em 2012. 7 http://site.sabesp.com.br/site/interna/default.aspx?secaoId=81 45
  47. 47. Q UADRO 29: O RÇAMENTO DA CETESB PARA FISCALIZAÇÃO Fonte: Diretoria de Gestão Corporativa – CETESB. 4 IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ÁGUA NA RMSP E PREJUÍZOS CAUSADOS PELO DESPEJO ILEGAL DE EFLUENTES Esta Seção tem por objetivo analisar a importância da água para a Região Metropolitana de São Paulo, assim como os impactos à natureza e à população causados pelo despejo ilegal de efluentes industriais na região. Com base nos dados publicados pelo Banco Mundial8 acerca dos recursos hídricos, o Brasil detém aproximadamente 13% de toda a água doce disponível no mundo (dados de 2011). Essa é uma parcela relevante quando comparado ao percentual da população do País em relação à mundial, que é de 2,82% (2012). No entanto, a distribuição dessa disponibilidade de água é bastante desigual pelo território nacional. Mais de 70% da disponibilidade de água no Brasil encontra-se na Amazônia, enquanto que apenas 1,6% no Estado de São Paulo. Já a população do Estado corresponde a 21,6% do total residente no País (Quadro 30). 8 http://wdi.worldbank.org/table/3.5# 46
  48. 48. Q UADRO 30: C ONTRASTE ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E POPULAÇÃO NO B RASIL Percentual da população brasileira residente no Estado de São Paulo Percentual da disponibilidade de água São Paulo 1,6% São Paulo 21,6% Outros Estados 78,4% Outros Estados 98,4% Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2010; ANA – Agência Nacional das Águas. Com uma grande população e uma baixa disponibilidade de água, a disponibilidade hídrica per capita do Estado de São Paulo, de 2.913 m3/hab.ano, é classificada como de equilíbrio, abaixo de muitos estados Brasileiros (Quadro 31). 47
  49. 49. Q UADRO 31: C OMPARATIVO DA S ITUAÇÃO H ÍDRICA DOS E STADOS B RASILEIROS Situação Hídrica Estado Brasileiro Abundância >20.000 Muito Rico > 10.000 Rico > 5.000 Equilíbrio > 2.500 Pobre < 2.500 Situação Crítica < 1.500 Roraima Amazonas Amapá Acre Mato Grosso Pará Tocantins Rondônia Goiás Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Maranhão Santa Catarina Paraná Minas Gerais Piauí Espírito Santo Bahia São Paulo Ceará Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Distrito Federal Alagoas Sergipe Paraíba Pernambuco Disponibilidade Hídrica per Capita (m3/habitante.ano) 1.747.010 878.929 678.929 369.305 258.242 217.058 137.666 132.818 39.185 39.185 20.798 17.184 13.662 13.431 12.325 9.608 7.235 3.028 2.913 2.436 2.315 1.781 1.752 1.751 1.743 1.437 1.320 Fonte: Thames (2000) Apesar da disponibilidade hídrica per capta média no Estado ser classificada como equilibrada, existem grandes diferenças entre a disponibilidade hídrica nas diversas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. A UGRHI do Alto Tietê em particular, onde se encontra a RMSP, possui a menor disponibilidade hídrica per capta do Estado, avaliada em 201 m 3 /hab.ano, bastante abaixo do mínimo recomendado (Quadro 32 e Quadro 33). 48
  50. 50. 201 408 960 1.547 1.929 2.277 2.401 2.725 3.324 3.512 5.096 6.544 7.380 12.207 15.639 17.723 19.455 20.500 27.762 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0 37.236 Disponibilidade Hídrica (m3/hab.ano) Q UADRO 32: D ISPONIBILIDADE HÍDRICA NAS UGRHI S DE S ÃO P AULO Fonte: Mapa retirado do Site dos Comitês de Bacias Hidrográficas, http://www.cbh.gov.br/DataGrid/GridSaoPaulo.aspx. Dados da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo 49
  51. 51. Q UADRO 33: D ISPONIBILIDADE HÍDRICA NA RMSP (UGRHI DO A LTO T IETÊ ) Classificação ONU Abundante Rico Correto Pobre Crítica Brasil Estado de SP RMSP (Alto Tietê) m3/hab.ano > 20.000 > 5.000 > 2.500 < 2.500 < 1.500 35.000 2.913 201 Fonte: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Thames (2000) Grau de utilização dos recursos hídricos na RMSP Em termos de utilização da água disponível, a situação da RMSP também é crítica. Das 22 UGRHIs existentes, doze apresentam um consumo de água inferior a 10% da disponibilidade, três apresentam consumo que varia entre 10% e 30% da disponibilidade, três consomem entre 30% e 50%, e em outras três, entre 50% e 99%. Na UGRHI do Alto Tietê, onde está localizada a RMSP, o consumo é superior à disponibilidade hídrica. Isso significa que para suprir as necessidades de água da região é necessário transportá-la de outras bacias. No sistema Cantareira, por exemplo, a água é coletada na bacia hidrográfica formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, captada nas proximidades de Bragança Paulista e transportada para a bacia do Rio Tietê. Nessa mesma linha, para suprir o déficit de recursos hídricos da bacia, em novembro de 2012 a Sabesp lançou o edital para a implantação do Sistema Produtor São Lourenço, que, quando concluído, terá capacidade para ampliar em 4,7 m3/s a oferta de água na RMSP – o que equivale a 6% da produção atual. A água será retirada da represa Cachoeira do França, no município de Ibiúna, e percorrerá distância de até 83 km até os pontos de tratamento, reservação e distribuição. Esta água terá que ser bombeada aproximadamente 300 metros para 50
  52. 52. cima, com elevados gastos de energia. Os investimentos no Sistema São Lourenço estão estimados em R$ 1,6 bilhão, com expectativa de entrada em operação em abril de 20189. Cerca de 1,5 milhão de pessoas serão diretamente beneficiadas pelo novo sistema, nos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira e Vargem Grande Paulista, todos situados no extremo oeste da Grande São Paulo. Entretanto, como o sistema de abastecimento de água da Sabesp em toda a RMSP é integrado, o acréscimo na oferta irá contemplar, indiretamente, toda a população atendida pela companhia na metrópole. Os dados da Agência Nacional das Águas mostram que apenas dois municípios da RMSP possuem situação de abastecimento satisfatório. Os demais requerem novos mananciais ou ainda ampliação dos existentes (Quadro 34). Q UADRO 34: N ECESSIDADE DE INVESTIMENTOS EM ABASTECIMENTO NA RMSP – POR MUNICÍPIO Fonte: ANA – Atlas de Abastecimento Urbano de Água. Em termos de demanda, da avaliação dos três principais setores usuários abastecimento urbano, indústria e irrigação no Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos 9 Fonte: Sabesp – Relatório de Sustentabilidade 2012. 51
  53. 53. Hídricos para a Macrometrópole Paulista, obteve-se a demanda total, para a Macrometrópole10, de cerca de 211 m³/s no ano 2008. A demanda para o abastecimento urbano é a mais significativa, com 52% da demanda total. A demanda industrial representa 33% e a irrigação chega a 15%, conforme ilustra o Quadro 35. Para o abastecimento urbano, a UGRHI Alto Tietê responde pela maior parcela, de cerca de 70 m³/s, seguida pela UGRHI Piracicaba/Capivari/Jundiaí - PCJ, com 17 m³/s, e pela UGRHI Baixada Santista, com quase 7 m³/s. Quanto à demanda industrial, a UGRHI Alto Tietê também demanda a maior vazão, 54% do total11. Na sequência das maiores demandas industriais tem-se as UGRHIs PCJ (15%), Baixada Santista (11%) e Paraíba do Sul (8%). As demais UGRHIs não apresentam demandas industriais elevadas, somando, juntas, 12% do total. 10 O território definido para a composição da Macrometrópole no referido estudo compreende parcialmente as UGRHIs: 02 – Paraíba do Sul, 03 – Litoral Norte, 09- Mogi Guaçu e 11 – Ribeira de Iguape/Litoral Sul. 11 Incluindo captações outorgadas que somam 27 m³/s para a Usina Termoelétrica de Piratininga 52
  54. 54. Q UADRO 35: D EMANDA POR RECURSOS HÍDRICOS NA UGHRI A LTO T IETÊ E M ACRO M ETROPOLE UGRHI Demandas (m3/s) Irrigação Industrial 3,59 37,4 5,61 5,45 0,39 8,15 10,55 06 - Alto Tietê 02 - Paraíba do Sul1 03 - Litoral Norte1 05 - Piracicaba/ Capivari/ Jundiaí Urbana 69,96 6,37 0,98 17,23 07 - Baixada Santista 09 - Mogi Guaçu1 10 - Tietê/ Sorocaba 11 - Ribeira de Iguape/ Litoral Sul1 Total 6,95 2,01 6,18 0,07 109,75 5,05 9,18 0,02 31,6 7,89 3,59 4,55 0 69,82 Total 110,95 17,43 1,37 35,93 14,84 10,65 19,91 0,09 211,17 120 100 80 60 40 20 0 02 - Paraíba do Sul 03 - Litoral Norte 05 06 - Alto Tietê 07 - Baixada Piracicaba/ Santista Capivari/ Jundiaí Urbana Irrigação 09 - Mogi Guaçu 10 - Tietê/ Sorocaba 11 - Ribeira de Iguape/ Litoral Sul Industrial Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista Relatório Síntese Nota 1: UGRHIs parcialmente inseridas no território da Macrometrópole Paulista; os valores apresentados correspondem somente à porção estudada da UGRHI. Nota 2: A demanda industrial da UGRHI 06- Alto Tietê inclui a outorga para a EMAE para a Usina de Piratininga. Por fim, o Quadro 36, indica que a demanda por água na UGRHI 06 - Alto Tietê continuará a crescer nas próximas décadas. Desta forma, as pressões sobre a produção de água 53
  55. 55. e a busca por novos mananciais, assim como sobre os custos marginais de produção, devem continuar. Q UADRO 36: P ROJEÇÃO DA DEMANDA DE ÁGUA PARA A UGRHI 06 - A LTO T IETÊ 140 120 39 39 40 4 4 4 70 79 81 84 2008 100 2018 2025 2035 37 80 4 60 40 20 0 Urbana Irrigação Industrial Fonte: Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista Relatório Síntese Em uma região com tamanha escassez de recursos hídricos, é paradoxal que ainda hoje se tenha um volume grande de efluentes não tratados sendo despejados in natura em mananciais, com impactos relevantes para a sociedade. Em linhas gerais, esses impactos são divididos em três categorias: (1) poluição dos mananciais, (2) prejuízos à política pública de universalização dos serviços de saneamento e (3) danos ao meio ambiente e à população (Quadro 37). 54
  56. 56. Q UADRO 37: IMPACTOS DO LANÇAMENTO ILEGAL DE EFLUENTES Poluição de mananciais •Reduz a disponibilidade hídrica •Aumenta do custo de tratamento Danos ao meio ambiente e à população Prejuízo à política pública •Danos à flora e fauna •Danos à saúde, em especial população de baixa renda •Contraria esforço de universalização das empresas de saneamento As próximas seções abordam cada um desses impactos para a Região Metropolitana de São Paulo. 4.1 Redução da disponibilidade hídrica e aumento dos custos de reservação e tratamento Além da baixa disponibilidade hídrica natural da região e o elevado índice demográfico, abordados na Seção anterior, entre as causas da necessidade de captar água em outra bacia está a poluição das águas. Há um quadro crítico de degradação das águas em razão do despejo de efluentes domésticos e industriais sem o devido tratamento e da ocupação ambientalmente inadequada do território, em razão do processo de urbanização observado nas últimas décadas. Entre os índices de qualidade utilizados pela CETESB para medir a qualidade das águas (Quadro 38), destacam-se o IAP - Índice da Qualidade da Água Bruta para Fins de 55
  57. 57. Abastecimento Público, calculado para os pontos de captação de água utilizada para abastecimento público e o ICZ – Índice de Comunidades Zooplanctônicas. Q UADRO 38: V ARIÁVEIS DE QUALIDADE MEDIDAS NOS ÍNDICES DE QUALIDADE DE ÁGUA . Índice de Qualidade IQA Variáveis de qualidade Para o cálculo do IQA, são consideradas variáveis de qualidade que indicam o lançamento de efluentes sanitários para o corpo d’água, fornecendo uma visão geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais. O IQA pode ser calculado considerando E. coli ou o grupo de Coliformes Termotolerantes. Este índice é calculado para todos os pontos da rede básica. IAP O IAP avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas, principalmente, de fontes difusas. Ressalta-se que o IAP é calculado somente em quatro meses (dos seis em que os mananciais são monitorados), devido à análise do Potencial de Formação de Trihalometanos ser realizada com essa frequência. Este índice é calculado apenas nos pontos que são coincidentes com captações utilizadas para abastecimento público. IET O Índice do Estado Trófico classifica os corpos d’água em diferentes graus de trofia, ou seja, avalia a qualidade da água quanto ao enriquecimento por nutrientes e seu efeito relacionado ao crescimento excessivo das algas. Para o cálculo do IET, são consideradas as variáveis Clorofila a e Fósforo Total. Este índice é calculado para todos os pontos da rede básica. IVA No cálculo do IVA, além das variáveis do IET, incluem-se também as variáveis essenciais para a vida aquática como o Oxigênio Dissolvido, pH e Toxicidade, assim como as Substâncias Tóxicas. IB O Índice de Balneabilidade utiliza as variáveis E.coli, Coliformes Termotolerantes e Enterococos para indicar a classificação das condições de contato primário das praias de água doce. Os reservatórios impactados por lançamentos domésticos são avaliados semanalmente, enquanto que aqueles em melhores condições, mensalmente. CQS O Critério de Avaliação da Qualidade dos Sedimentos - CQS considera a classificação nas diferentes linhas de evidência como: Concentração de Substâncias Químicas, Ecotoxicidade, Mutagenicidade e Comunidade Bentônica. Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo. O IAP, que fornece uma visão geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais, considerando variáveis que indicam o lançamento de efluentes para o corpo d’água, mostra uma situação de degradação na qual 53% dos pontos de amostragem resultam em qualidade ruim ou péssima da água na UGRHI Alto Tietê. Esse mesmo indicador, para 2011, foi de 44% (Quadro 39 e Quadro 40). Q UADRO 39: D ISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2012 56
  58. 58. 60% 53% 50% 40% 34% 30% 20% 13% 10% 0% Ótima/boa Regular Ruim/péssima Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo Q UADRO 40: D ISTRIBUIÇÃO PORCENTUAL DAS CATEGORIAS DO IQA EM 2011 50% 44% 44% 40% 30% 20% 12% 10% 0% Ótima/boa Regular Ruim/péssima Fonte: CETESB – Relatório 2011 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo O IAP, elaborado pela CETESB, avalia, além das variáveis consideradas no IQA, as substâncias tóxicas e as variáveis que afetam a qualidade organoléptica da água, advindas, principalmente, de fontes difusas. Este índice é calculado apenas nos pontos que são coincidentes com captações utilizadas para abastecimento público. Os dados demonstram que 42% das águas monitoradas em 2012 foram classificados como péssimas, ruins ou regulares. Três pontos de captação, em particular, apresentam situação crítica, com o IAP bastante baixo ao longo do ano de 2012: Braço do Taquacetuba, Rio Cotia e Rio Tietê (Quadro 41). Q UADRO 41: R ESULTADOS MENSAIS E Jan MÉDIA ANUAL DO Maio Jul IAP – 2012 Nov IAP 2012 57
  59. 59. Braço do Taquacetuba Reservatório das Graças Reservatório de Tanque Grande Reservatório do Cabuçu Reservatório do Guarapiranga Reservatório do Juqueri ou Paiva Castro Reservatório do Rio Grande Reservatório do Rio Jundiaí - UGRHI 06 Reservatório Taiaçupeba Ribeirão dos Cristais Rio Cotia Rio Tietê 39 75 46 83 46 79 50 43 53 51 31 42 60 62 90 61 17 72 10 80 76 82 65 80 63 70 66 64 4 33 39 31 76 71 54 65 64 42 73 6 0 32 62 65 79 55 75 67 51 64 58 14 35 Legenda: Ótima Boa Regular Ruim Péssima Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo Com relação ao lançamento de efluentes industriais especificamente, o Relatório Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo publicado pela CETESB referente ao ano de 2012 (Tabela 3.2 d), mostra as porcentagens de desconformidades com os padrões da legislação das seguintes variáveis de qualidade: Alumínio Dissolvido, Ferro Dissolvido, Manganês, Número de Células de Cianobactérias, Cádmio, Chumbo, Cobre Dissolvido, Mercúrio, Níquel, Zinco e Toxicidade Crônica (Ensaio Ecotoxicológico com Ceriodaphnia dubia). Ressalta-se que a Toxicidade é empregada para avaliar, de forma indireta, a presença de substâncias tóxicas. As variáveis Alumínio Dissolvido, Ferro Dissolvido e Manganês podem indicar também a intensificação de processos erosivos, com o transporte de material advindo de fonte edáfica. Apresenta-se, também, o Número de Células de Cianobactérias, pois a presença desses organismos pode indicar a existência de toxinas liberadas para o meio aquático. O Quadro 42 mostra a porcentagem de resultados não conformes com os padrões de qualidade, para 2012 e para o período 2007 a 2011, especificamente para o Rio Tietê. Os resultados mostram que ainda há um grande desafio para resolver a questão dos efluentes industriais, com pontos do rio que em 2012 apresentaram 50% das amostras fora dos padrões 58
  60. 60. para contaminantes como manganês, alumínio e ferro dissolvido, além de outros em menor escala. Q UADRO 42: P ORCENTAGEM DE RESULTADOS NÃO CONFORMES COM OS PADRÕES DE QUALIDADE , 2012 E PERÍODO 2007 A 2011 – R IO T IETÊ Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo. Extrato da tabela 3.2 do Relatório. Os dados de qualidade da água publicados pela CETESB para a UGRHI Alto Tietê mostra uma situação ambiental preocupante. O Índice da Qualidade das Águas, que fornece uma visão geral sobre as condições de qualidade das águas superficiais, indica que mais de 50% dos pontos de amostragem apresentam qualidade da água ruim ou péssima. O Índice da Qualidade da Água para Abastecimento Público, que mede a qualidade da água nos pontos de captação para abastecimento público, também indica situação precária, com 42% das medições em 2012 resultantes em qualidade da água péssima, ruim ou regular. Por fim, as medições da presença de metais mostram algumas situações críticas, com percentuais de não conformidade com os padrões de qualidade que chegam a 50% ou mais das amostras para metais como manganês, alumínio e ferro dissolvido e 25% para metais como Níquel e Zinco. 4.2 Prejuízos para o meio ambiente e para a população Os efluentes líquidos não tratados, quando lançados no ambiente, podem comprometer gravemente a saúde pública, atingindo a saúde humana e a ambiental. Os 59
  61. 61. efluentes industriais, em particular, podem causar contaminação por metais pesados, provocando desde efeitos leves como irritações na pele e dores de cabeça até reduções das funções neurológicas e hepáticas, tumores hepáticos e de tireoide, rinites alérgicas e dermatoses. Evidências dos efeitos genotóxicos à saúde, como câncer, defeitos congênitos e anomalias reprodutivas também já foram encontradas em populações que vivem próximas a despejos industriais12. Os índices de comunidades calculados pela CETESB podem fornecer um diagnóstico ambiental por meio dos grupos de organismos fitoplanctônicos (ICF), zooplanctônicos (ICZ) e bentônicos (ICB), com base em informações como densidade, dominância, diversidade e outras métricas, para a classificação dos diferentes meios. O cálculo do Índice de Comunidade Fitoplanctônica - ICF priorizou os corpos d’água lênticos (reservatórios), principalmente os utilizados para o abastecimento público. Em 2012, este índice foi calculado em 14 pontos da Rede Básica na UGRHI Alto Tietê, quatro vezes ao ano, sendo que 39% das vezes o índice ficou entre ruim e regular. O Índice de Comunidade Zooplanctônica – ICZ, em 2012, foi determinado em cinco pontos de amostragem em quatro reservatórios da UGRHI Alto Tietê (Quadro 43). Das 20 aferições do índice ao longo do ano, 30% indicam condições regulares, 70% indicam condições ruins ou péssimas. Por fim, o Índice de Comunidade Bentônica – ICB é utilizado como indicador da qualidade ecológica dos corpos d’água, incluindo seus sedimentos. Em 2012, a medição da CETESB na UGRHI Alto Tietê foi realizada apenas no Reservatório Billings. 12 Claxton LD, Houk VS, Hughes TJ. The genotoxicity of industrial wastes and effluents. Mutat Res. 1998 Jun; 410 (3): 237-43. – disponível na US National Library of Medicine (http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/9630652) 60
  62. 62. Q UADRO 43: R ESULTADOS MENSAIS E MÉDIA ANUAL DO ICZ – 2012 Corpo Hídrico Jan Maio Jul. Nov. ICZ 2012 Braço do Taquacetuba Reservatório Billings Reservatório do Guarapiranga (00100) Reservatório do Guarapiranga (00900) Reservatório do Juqueri ou Paiva Castro Legenda: Boa Regular Ruim Péssima Fonte: CETESB – Relatório 2012 – Qualidade das águas superficiais no Estado de São Paulo. Nas duas regiões medidas houve escassez de Oxigênio Dissolvido na água de fundo (3,9 mg . L-1 na sublitoral e 3,0 mg. L-1 na profundal), fato que contribui para a ausência de organismos mais exigentes e resultou em índices regular e ruim. Os resultados dos três indicadores calculados pela CETESB na UGRHI Alto Tietê constitui um diagnóstico de situação ambiental extremamente degradada. O cálculo do Índice de Comunidade Fitoplanctônica, que prioriza a medição em reservatórios utilizados para o abastecimento público ficou, 39% das vezes, entre ruim e regular. Das 20 aferições do Índice de Comunidade Zooplanctônica ao longo de 2012, 30% indicam condições regulares, 70% indicam condições ruins ou péssimas. O Índice de Comunidade Bentônica, utilizado como indicador da qualidade ecológica dos corpos d’água, na UGRHI Alto Tietê foi realizada apenas no Reservatório Billings e resultou em índices regular e ruim nas duas regiões medidas. 4.3 Prejuízos à política pública A degradação dos mananciais, o aumento dos custos de produção de água e os impactos para o meio ambiente, relatados nos itens anteriores, contrariam totalmente os esforço de universalização das empresas de saneamento. 61
  63. 63. Conforme detalhado na Seção 5, o Projeto Tietê da Sabesp consiste no principal esforço do Governo do Estado de São Paulo, visando o aumento da cobertura do esgotamento sanitário na região metropolitana de São Paulo. O despejo ilegal de efluentes contraria completamente esse esforço, gerando prejuízos monetários ao próprio Governo e à Sabesp. O Projeto Tietê está organizado em quatro etapas. Q UADRO 44: L INHA DO T EMPO DO PROJETO TIETÊ A 1ª Etapa do Projeto Tietê expandiu a coleta de esgoto de 70% para 80% e também aumentou o tratamento de esgoto de 24% para 62%. Foram construídas as Estações de Tratamento de Esgotos do ABC, Parque Novo Mundo e São Miguel, igualmente ampliou-se a Estação de Esgotos Barueri. Construiu-se 1,5 mil quilômetros de redes coletoras, 352 quilômetros de coletores tronco e 37quilômetros de interceptores e 250 mil novas ligações de esgoto doméstico. O investimento total da etapa foi de US$ 1,1 bilhão. Na 2ª Etapa do Projeto Tietê, o volume médio de esgoto tratado na região metropolitana de São Paulo passou dos 11 mil para 16 mil litros por segundo, o que provocou elevação do índice de tratamento de esgotos para 70% do total coletado. Nesta etapa foi possível atingir cobertura em coleta de esgotos de 84% da população urbana da Região Metropolitana de São Paulo. Instalaram-se 38 quilômetros de interceptores, 160 quilômetros de coletores tronco, 1,4 mil quilômetros de redes coletoras e 290 mil novas ligações de esgoto doméstico. O investimento gasto foi de US$ 500 milhões. 62
  64. 64. A terceira etapa do Projeto Tietê com obras destinadas a elevar os índices de cobertura com coleta e tratamento dos esgotos tem como meta elevar os atuais 84% na coleta para 87%, e o tratamento de 70% para 84%. 5 O PAPEL DE CADA ATOR NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO Esta Seção visa indicar o papel que cada ente da sociedade deve desenvolver no sentido de solucionar o problema do despejo ilegal de efluentes industriais. Em especial, analisa-se: (i) o papel do Governo; (ii) o papel das empresas; (iii) o papel da Sociedade Civil; (iv) o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público e (v) papel dos fornecedores. O Quadro 45 traz cinco dimensões que devem ser trabalhadas em conjunto pelos mencionados atores para que se crie mecanismos para regularização dos descartes ilegais de efluentes. Q UADRO 45: C INCO DIMENSÕES DE ATUAÇÃO CETESB: fiscalização e monitoramento Bancos: critérios sustentáveis para financiamentos Municípios: Alvarás Regulação adequada Incentivos para a utilização de tecnologias sustentáveis 63
  65. 65. 5.1 O papel do Governo estadual e dos Governos municipais As responsabilidades do Governo podem ser divididas em três grupos principais. A organização setorial, o planejamento e a fiscalização. Organização setorial Cabe ao Governo garantir regras institucionais que, por um lado, promovam um setor atrativo para as diversas esferas da sociedade e, por outro, proteja o meio ambiente por meio de leis ambientais, que regulem os aspectos técnicos do tratamento e lançamento de efluentes e leis que permitam a fiscalização e a penalização daqueles que não atendem à legislação ambiental. Por um lado, as bases legais e institucionais para a solução do descarte de esgotos domésticos estão bastante avançadas, mas por outro, o descarte de efluentes industrais não está consolidado. Planejamento Dado um arcabouço legal e institucional, cabe também ao Governo o planejamento das ações concretas que levarão ao avanço dos serviços e redução do despejo ilegal de efluentes. Fiscalização A fiscalização consiste no acompanhamento e controle, na apuração de infrações, na aplicação e na determinação de retificação das atividades, obras e serviços pelos usuários de recursos hídricos. Ela tem caráter preventivo ou corretivo e deve ser exercida com uma articulação entre os órgãos gestores, para um trabalho conjunto e cooperativo (ANA, 2007). O ideal seria que a fiscalização fosse exercida em articulação entre Estado e Municípios. Entretanto, apesar de o meio ambiente estar incluído dentre o conjunto de atribuições legislativas e administrativas municipais, as ações de fiscalização vem sendo realizadas isoladamente pela CETESB. 64
  66. 66. Exemplo de sucesso na fiscalização - CETESB A CETESB, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo no que diz respeito à prevenção e ao controle da poluição, tem entre suas competências a fiscalização e a penalização do descarte de efluentes. Para isso, o órgão é o responsável por realizar as seguintes atividades:  Efetuar levantamento organizado, manter o cadastro das fontes de poluição e inventariar as fontes prioritárias de poluição.  Programar e realizar coleta de amostras, exames de laboratórios e análises de resultados, necessários à avaliação da qualidade do referido meio;  Elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle da poluição;  Avaliar o desempenho de equipamentos e processos, destinados aos fins deste artigo;  Autorizar a instalação, construção, ampliação, bem como a operação ou funcionamento das fontes de poluição definidas neste Regulamento;  Fiscalizar as emissões de poluentes feitas por entidades públicas e particulares;  Efetuar inspeções em estabelecimentos, instalações e sistemas que causem ou possam causar a emissão de poluentes;  Efetuar exames em águas receptoras, efluentes e resíduos. Os agentes credenciados à CETESB estão aptos a efetuar vistorias em geral, levantamentos e avaliações; verificar a ocorrência de infrações e propor as respectivas penalidades; lavrar de imediato o auto de inspeção, intimar as entidades poluidoras, ou potencialmente poluidoras, a prestarem esclarecimentos. As penalidades previstas para poluidores são: advertência, multa, interdição temporária ou definitiva, embargo, demolição, suspensão de financiamentos e benefícios fiscais, apreensão ou recolhimento, temporário ou definitivo. Cumprindo sua função de promover o conhecimento sobre o assunto, a CETESB lançou em 2013 a publicação “Controle ecotoxicológico dos efluentes líquidos no Estado de 65

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