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Políticas de Proteção Social no Governo Lula

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  • 1. 15.05.2010 Políticas de Proteção Social no Governo Lula Neste dia 15 de maio, dia da Assistente Social, quero parabenizar essas profissionais, reconhecendo o trabalho valoroso e sua presença imprescindível no sucesso das políticas sociais do governo do Presidente Lula. O Brasil tem sido palco de alterações e avanços importantes em políticas sociais. A Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, aprovou o Sistema Brasileiro de Seguridade Social e a organização de uma rede de proteção social, ampliando as oportunidades de inserção econômica e inclusão social. A Seguridade Social passou então a ser assumida como política de proteção, compreendendo “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social (art. 194)”. É preciso ressaltar, entretanto, que foi o Governo Lula que possibilitou avanços significativos na área social. Como políticas públicas temos três programas de destaque do Governo Federal que tem produzido transferência de renda e possibilitado a inclusão de milhares de brasileiros. O primeiro deles é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído após a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC é um instrumento público de transferência de renda. É administrando, de modo descentralizado e participativo, que é feito o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos anos, ampliaram-se a população beneficiada e os dispêndios desses programas. Segundo fontes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, esse benefício atinge 3,2 milhões de pessoas, com recursos na ordem de R$ 10,23 bilhões. No Paraná cerca de 756 mil idosos são beneficiados. Outra importante política pública executada atualmente pelo Governo Federal é o de segurança alimentar e nutricional, com foco no combate à fome. Para programas de segurança alimentar e nutricional o MDS está investindo em 2010, mais de R$ 960 milhões. Os recursos se destinam à construção de Cisternas, Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias, entre outros. Aproximadamente, oito milhões de pessoas são beneficiadas com as ações do Ministério. Destaque deve ser dado ao programa Bolsa Família, o qual a ONU está sugerindo que seja implantado em outros países do mundo. “O Programa Bolsa Família inspira as famílias a lutar por um futuro melhor para crianças e jovens”, afirmou Josette Sheeran, diretora executiva do Programa Mundial de Alimentação da Organização das Nações Unidas, na abertura do evento Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, na manhã de segunda-feira (10/5), em Brasília. Segundo a diretora, o acesso à alimentação, “como o Bolsa Família assegurado no Brasil”, é elemento importante para a segurança interna e estabilidade para as nações.
  • 2. O Programa Bolsa Família foi criado em outubro 2003 e formalizado pela Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004. Atende atualmente mais de 11 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros. No Paraná, cerca de 472 mil famílias recebem o Bolsa Família, com investimento anual de 37 milhões de reais, só em nosso Estado. O Programa já apresenta resultados importantes, chegando às famílias que dele necessitam em atendimento aos critérios da lei, contribuindo de forma significativa para a redução da extrema pobreza e da desigualdade, melhorando a situação alimentar e nutricional das famílias beneficiárias. É perceptível com as políticas públicas sociais normatizadas pela Constituição de 1988 têm se transformado em programas e projetos no Governo Federal, inclusive com a destinação de recursos orçamentários. Isso tem proporcionado a inclusão de milhões de brasileiros nos direitos de acesso à cidadania. O Brasil ainda está longe de atender plenamente os princípios de proteção social assegurados constitucionalmente, mas tem executado programas que criam possibilidades de inserção econômica e inclusão social mínimas, elementos necessários ao exercício da cidadania. O papel do Estado não é estático, avança ou recua de acordo com o movimento social que conduz às constituições dos Governos e com o projeto político que norteia a atuação destes. Assim, a gestão pública se qualifica na medida em que dialoga com as instâncias de governo e os diferentes atores sociais, tendo como instrumento indutor e balizador de suas ações as políticas públicas capazes de oportunizar à maioria do povo brasileiro a justiça social. * Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores