Este documento contém 10 questões sobre direito do consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. As questões abordam tópicos como o que constitui uma "prestação de serviços", direitos básicos do consumidor, e as definições de consumidor e fornecedor segundo a lei.

1. DIREITO DO CONSUMIDOR - Unidade 1
Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços”
para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC.
Escolha uma:
a. Tratamento odontológico;
b. Contrato de seguro;
c. Empregada doméstica;
d. Agenciamento de viagens;
e. Fornecimento de energia elétrica.
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A resposta correta é: Empregada doméstica;.
QUESTÃO2
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor:
Escolha uma:
a. reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;
b. proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
c. efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais;
d. modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais;
e. adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
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A resposta correta é: reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de consumo;.
QUESTÃO3
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
Relação jurídica de consumo, em sentido estrito, é aquela que se estabelece entre:
Escolha uma:
a. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a prestação de um serviço ou com vínculo
empregatício;
b. dois consumidores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;

2. c. dois fornecedores, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um serviço;
d. um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a prestação de um
serviço.
e. um produtor, um fornecedor e um consumidor, tendo como objeto a prestação de um serviço com
vínculo empregatício.
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A resposta correta é: um consumidor e um fornecedor, tendo por objeto a aquisição de um produto ou a
prestação de um serviço..
QUESTÃO4
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
Na defesa dos consumidores, um aspecto primordial é a definição do que é consumidor e fornecedor. Em
conformidade com as normas aplicáveis, assinale a opção incorreta com relação a esses conceitos.
Escolha uma:
a. O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode ser
enquadrado no conceito de consumidor;
b. Um mesmo estabelecimento comercial pode ser fornecedor e consumidor em operações distintas;
c. A coletividade também pode ser equiparada a consumidor, quando intervier nas relações de
consumo;
d. Quando uma concessionária de energia elétrica fornece um produto aos cidadãos, submete-se ao
CDC;
e. Uma indústria asiática que exporta produtos para o Brasil enquadra-se no conceito de fornecedor.
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A resposta correta é: O Estado do Rio de Janeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito público, não pode
ser enquadrado no conceito de consumidor;.
QUESTÃO5
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
A relação jurídica entre os cooperados e a cooperativa habitacional, no caso de exclusão de associado por
desistência ou rescisão de contrato no tocante à disciplina dos valores pagos:
Escolha uma:
a. rege-se pelo Código de Defesa do Consumidor;
b. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o imóvel não se destinar à prática de
comércio;

3. c. rege-se pelas regras estatutárias;
d. rege-se pelas regras estatutárias que não forem colidentes com as disposições projetivas do Código
de Defesa do Consumidor;
e. somente se regerá pelo Código de Defesa do Consumidor se o móvel não se destinar à prática de
comércio.
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A resposta correta é: rege-se pelas regras estatutárias;.
QUESTÃO6
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
O conceito de consumidor adotado pelo Código de Defesa do Consumidor é de caráter:
Escolha uma:
a. jurídico;
b. comercial;
c. misto e de sentido sociológico;
d. meramente econômico.
e. civil.
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A resposta correta é: meramente econômico..
QUESTÃO7
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
Não é considerado fornecedor, segundo o conceito fornecido pelo art. 3° da lei consumerista:
Escolha uma:
a. determinada família, que faz e distribui “quentinhas” na hora do almoço em uma fábrica;
b. a operadora de serviço medido;
c. o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;
d. a relação jurídica entre previdência privada e seus participantes;
e. a relação jurídica entre o agente financeiro do Sistema Financeiro da Habitação e o mutuário, para
aquisição da casa própria.
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A resposta correta é: o motorista que leva o patrão para o trabalho e o traz para casa;.

4. QUESTÃO8
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
O art. 2° do CDC determina que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
ou serviço como destinatário final”. Desta forma, não é considerado consumidor:
Escolha uma:
a. uma determinada pessoa que recebe de presente uma máquina fotográfica;
b. o despachante que compra uma máquina de escrever em uma loja;
c. a empresa de contabilidade que adquire, num grande supermercado, um microcomputador para
desenvolver suas atividades profissionais;
d. o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a produção de
álcool;
e. a concessionária que adquire veículo para conduzir seus vendedores e gerentes.
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A resposta correta é: o fazendeiro que resolve se transformar em usineiro e encomenda uma usina para a
produção de álcool;.
QUESTÃO9
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
A pessoa física que desenvolve atividade de montagem de produtos para venda no comércio pode ser
considerada consumidora ou equiparada à consumidora quando adquire matéria-prima para o
desenvolvimento de suas atividades? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:
Não pode a pessoa física que desenvolve atividade de montagem ser consumidor ou equiparada como tal,
pois lhe faltou um requisito básico: ser destinatário final do produto, pois deve esta ser pessoa diversa da
que desenvolveu a atividade de montagem.
QUESTÃO10
Completo
Não avaliada
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Texto da questão
Pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada
consumidora? RESPONDA FUNDAMENTADAMENTE E JUSTIFICADAMENTE:

5. Sim, conforme art 2º, do CDC. O elemento teológico da relação de consumo traduz a exigência de que o
produto ou serviço, ao ser utilizado pelo consumidor, seja recolhido do mercado de consumo de maneira
definitiva para satisfação de uma necessidade própria.