PNE - 2011-2020: construindo um presente tardio

  • 457 views
Uploaded on

Uma reflexão sobre as políticas educacionais do Brasil, uma atividade do curso de mestrado em educação.

Uma reflexão sobre as políticas educacionais do Brasil, uma atividade do curso de mestrado em educação.

  • Full Name Full Name Comment goes here.
    Are you sure you want to
    Your message goes here
    Be the first to comment
    Be the first to like this
No Downloads

Views

Total Views
457
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0

Actions

Shares
Downloads
8
Comments
0
Likes
0

Embeds 0

No embeds

Report content

Flagged as inappropriate Flag as inappropriate
Flag as inappropriate

Select your reason for flagging this presentation as inappropriate.

Cancel
    No notes for slide

Transcript

  • 1. 1PNE - 2011-2020: construindo um presente tardioGILSON CRUZ NUNES(Mestrando em Educação – maio de 2013 – gilsonunes2000@bol.com.br)“O preço a pagar pela tua não participação na política é seres governado porquem é inferior”. (PLATÃO, 428-343 a.C, In:JOSÉ,2013)Não pretendemos com esse estudo transformá-lo em um relatório da Disciplina dePolíticas Públicas, ministrada pela Drª. Teresa Lisieux Lopes Frota, do mestrado deEducação Inclusiva, pelo qual, este trabalho servirá como requisito básico paraavaliação. Fizemos questão de citar Platão na abertura dessa reflexão para aguçar aindamais o ímpeto dos conformistas, aqueles que não querem saber de religião e política,muitas vezes, chegando ao adágio popular que, “em briga de marido e mulher não semete a colher”, ou seja, entregamos a terceiros a nossa própria sorte, e que o mundorole sobre a dinâmica da política do dominador e do neoliberalismo meritocrático, atéporque, pelo percurso de nossa trajetória histórica, sempre aprendemos a ser submissose amar uma pátria que nunca amou escravos, índios e todas as misturas dessadiversidade racial, misturada aos portugueses, esses, “marginalizados, assassinos edesordeiros” das revoltas plebéias, provocadas pela generalização da miséria entre1585/1673, encontraram o Brasil como prisão, o Brasil como a grande vaca leiteira dePortugal, segundo o pensamento de Oliveira; que em sua tese assegura que “osportugueses usavam a índia e posteriormente a negra, praticando a cópula anal.Procedimento assim também para evitar filhos” (OLIVEIRA, 1993, p.19),ideologicamente, vivemos ainda hoje sob o manto dessa servidão, os marginalizados,até porque, não podemos negar o nosso passado escravocrata, conseqüentemente, oque vivemos hoje é fruto desse desamparo social e dessa brutalidade animalesca comoassegura Oliveira:Quando a índia ou a negra se recusavam a praticar a sodomia, era barbaramente seviciada pelocolono. Surras, bofetadas, até que, vencida pela truculência e a tortura, ela se rendia àbrutalidade do colonizador. A inferiorizarão da mulher, o seu tratamento como objeto, suacoisificação, que por mais de quatro séculos marcou a cultura brasileira, tem sua origem nosadismo do colonizador. (OLIVEIRA, 1993, p. 20)Que não deixou de ser o sadismo do capital imperial sobre a servidão dos mais “fracos”.Pode parecer agressivo o pensamento desse autor desconhecido de muitos, até porque,suas palavras ainda ferem o nosso lado sombrio do conservadorismo mundano dopassado remoto, que tentamos jogar para debaixo do tapete, sentimento este, não apenas
  • 2. 2reservado aos não letrados, mais até mesmo aqueles do mundo acadêmico repousa umacerta repulsa. Mas gostaríamos de lembrar outro autor, também chamado Oliveira,especificado na referência desse estudo, quando na segunda metade do século XIXafirmava que “a questão da educação no Império tem sido vista do ângulo da elite, comseus colégios suntuosos e corpo docente escolhido a dedo”. (OLIVEIRA, 2003, p.13)Evidentemente que este modelo de educação tinha um objetivo, educar os filhos dosfuturos dominadores, aqueles que iam manter as suas regalias e interesses sociais sobreo manto de uma maré de escravos, mesmo que a escola fosse também modelo dessatortura. Oliveira foi um grande estudioso da educação brasileira, dedicou parte de suavida à educação na Província do Maranhão, seu sonho era que a educação fosse umbem de todos, e não apenas apanágio de uma elite, para ele “de nada vale uma grandeherança no meio de uma sociedade ignorante, corrompida e atrasada”. (OLIVEIRA,2003, p. 13)Concomitantemente, alguns educadores de nossa era pós-moderna ainda considera quea educação significativa é aquela que o estudante tem que sofrer para aprender,sadomasoquismo-educacional, a exemplo do século XIX, que segundo (OLIVEIRA,2003, p.14) “só se sabe bem o que se aprende dificilmente” e “os mestres mais cruéissão os melhores”, esse pensamento é uma afirmação crítica negativa ao modelo daépoca, para não querermos aqui demonizá-lo. Bem que nossos pais ainda falam desseensino do passado como algo meritório, sublime, “naquele tempo se aprendia, hoje tudoé muito fácil e ainda por cima aluno não respeita professor”. Não poderia deixar deressaltar as surras de palmatórias e a humilhação aos menos inteligentes, ir para a escolanaquela época e até mesmo na metade do século XX era sinônimo de medo e escuridão.Quantos de nós não foram vítimas dessa metodologia??? Se poderíamos chamar isso demetodologia. Mas, em pleno século XXI vivenciamos um outro tipo de tortura social,uma escola “sem face”, distorcida do sentido de seu papel social apregoado naConstituições de 1934 e 1946, e mas precisamente da Maior Constituição de todos ostempos, aprovada em 1988, da mesma nasceu a Lei 9.394/99 – conhecida como Lei deDiretrizes e Bases da Educação (LDB) , que por sua vez, foi desmembrada em doisPlanos Nacionais de Educação, o primeiro criado pela Lei 10.172/01 – Conhecidopopularmente como Plano Decenal – com vigência 2001-2010 – “A década daEducação”, e o segundo, ainda está em gestação, através do Projeto de Lei 8.530/10, deautoria do Poder Executivo, encaminhado ao Congresso, em dezembro de 2010, comvigência decenal 2011-2020, que servirá de parâmetro desse estudo.Mas, para atingirmos o objetivo desse estudo, não poderíamos deixar de revisitar adécada de 40 do século XX. Depois da Segunda Guerra Mundial (1945), os EstadosUnidos buscava novas estratégias para garantir a Ordem Social e preservar o mundolivre, contra a entrada de ideologias conservadoras, a exemplo do comunismo, para nãoafetar o sistema capitalista em expansão. Por esta concepção de monopólio, passam aoferecer ajuda aos países da América Latina, entre eles o Brasil, a “prática da boavizinhança”. Concomitantemente, o Brasil assina vários acordos de cooperação técnica.
  • 3. 3O primeiro em 1950 e o segundo em 1953 – homologado pelo Ministério da Educação eCultura – MEC e pelo Congresso Nacional em 1959.Nesse contexto de ajuda e repasse de conhecimento, o ideário internacional se instalou,e no ventre dessas negociações nasceu o Supervisor Escolar, que segundo Silva(SILVA, 1987, p.16), é um “profissional habilitado tecnicamente e especializado,treinado ou titulado por Decreto, para cumprir as funções técnicas em nível deexecução”. Em 1958 o governo brasileiro envia vários professores aos Estados Unidos –Indiana, para uma especialização, com o objetivo de fundar em Belo Horizonte o Centrode Capacitação e Formação de Supervisores, que posteriormente se espalharia por todasas regiões da federação, reforçando com a reforma do Curso Superior, Lei 5.540/68, aoinstituir entre outras habilidades, a de Supervisão Escolar, edificando esse profissionalno contexto educacional brasileiro, vinculado a uma estratégia político-econômicointernacional, a implantação do neoliberalismo.Para (OLIVEIRA, 1995), a ditadura teve início a dilapidação do Estado brasileiro, oneoliberalismo é avacalhado, pois estamos acostumados a rir das nossas mazelas sociaise não abertos a reflexão crítica, mas devo acrescentar a tudo isso uma dose decoisificação, pois a ditadura cumpriu um papel de patriotismo ufanista e alienaçãoimprescindível. Para Oliveira, o neoliberalismo é mutante, a exemplo do vírus da AIDS,que se alimenta da alta imunidade inflacionária e promete sonhos de uma vida sadia epróspera. Enquanto a economia se recupera o social piora, a educação na UTI e a saúdeno cemitério da infâmia política do capital internacional – o famigerado FundoMonetário Internacional – FMI como patrono das desigualdades. Por outro lado, opovo sem moradia e sem escola de qualidade, o desemprego se alastra como uma pestebubônica e os salários dos trabalhadores rebaixados, e a regra geral – privatização dasestatais – redução do Estado do bem-estar social. O movimento sindical é ofuscado comférias coletivas em massa e desemprego em todos os setores. O neoliberalismo sealimenta do fracasso econômico, é um monstro que a tudo devora, até mesmo aconcepção espiritual dos cidadãos, a exemplo de certas facções religiosas.Para (BERNARDES, 1993), “a Supervisão Educacional brasileira é pois produto daassistência técnica norte-americana prestada aos países da América Latina, objetivandomudança de mentalidade para se alcançar um nível de vida mais „sadio‟ eeconomicamente produtivo, impedindo dessa forma o penetração do comunismo”.Mas, não poderia aqui deixar de pincelar sobre o momento mais cruel de nossa históriapolítica, a Ditadura de 1964, mesmo sob o manto da repressão alguns políticos foramdestaques, a exemplo do Ex-Governador de Pernambuco, Miguel Arraes, para ele,uma escola não pode ser entendida como doação magnânima de nenhum governante; tambémnão deve ser considerada, apenas, um prédio que o governo constrói e para o qual nomeia umaprofessora. É necessário que o povo sinta e saiba que a escola foi construída com dinheiro seu,é parte de sua vida e da de seus filhos e a eles pertence. É por isso, o povo precisa ajudar aescola, e ele a ajuda, quando participa dos debates que precedem a construção, quandoparticipa das dificuldades para construir e manter a escola, quando se capacita de que énecessário ajudar a professora a integrar-se no meio das famílias onde a escola funciona. Essa
  • 4. 4participação do povo contribui para modificar a própria concepção de escola. Ela deixa de serprédio que o governo mandou construir, põe uma placa e vai inaugurar como se estivessefazendo um presente ao povo. O povo precisa aprender que não está recebendo presente algum,que aquilo é dinheiro seu, é trabalho seu. (In: SOUZA, 1987, p. 63-64)Mas, antes mesmo da Ditadura Militar, em Pernambuco, em 1962, outro Ex-Governador Cid Sampaio, pensava grande, que todo esse pensamento não envelheceu,permanece ativo nas futuras propostas educacionais que esse estudo pretende analisartendo como base princípios da Constituição Federal e seus desmembramentos. Logo,para ele:é mais socialmente mais econômico utilizar os recursos materiais disponíveis da comunidade(do que) construir ou investir em obras que por si só não têm utilidade social nenhuma (...).Assim é que, em lugar de construir, sistematicamente, novas unidades escolares, o governodobrou o quadro de professores primários e elevou de cinco para quatorze o número deginásios, sem que para isso construísse um único edifício. Aumentou o número de salas, emvários grupos, adaptou antigos prédios, utilizou os salões de sociedades beneficentes. Clubes,casas paroquiais católicas, igrejas protestantes, levando professora e o material escolar ondequer que fosse possível obter um teto, em condições de agasalhar os quarenta alunos de umaclasse. (idem: SOUZA 1987, p.84).Essa concepção de educação se espalhava por boa parte do Nordeste, na Paraíba issofoi exemplo, pudemos estudar nessas escolas, na sacristia da igreja matriz NossaSenhora da Boa Viagem, na cidade de Alagoa Grande, o ambiente era horrível,cheirava mal, em virtude das fezes dos morcegos, também era sombrio, em virtude daprópria estrutura arquitetônica da catedral, tínhamos que percorrer corredoresintermináveis que mais parecia a entrada de uma caverna pré-histórica, agarrado na mãoda professora e dos colegas, pois olhar para aqueles santos, nos vigiando com olhosarregalados nos altares erra o pior sofrimento. Muitas vezes tínhamos que levar o nossopróprio tamborete para a escola, um lápis com uma borracha na cabeça e um cadernosimples, pois o de aram em espiral, “não existia” para as classes pobres, era coisa dooutro mundo. Não existia recreio, a aula sempre acabava às 4:00 da tarde, saíamostodos com fome e com sede, pois tínhamos medo de beber a água da torneira da matriz,pois poderia está contaminada com xixi de morcego. Fardamento não existia, este sóreservado aos alunos da rede particular de ensino, pois era a escola dos menosdesfavorecidos numa linguagem mais suave, para não dizer dos pobres de tudo. Até porque o fardamento foi abolido no governo de Cid Sampaio. Naquela época, comprar umfardamento era tirar a “mistura” – (pedaço de carne) da boca dos filhos, era umsacrifício.Como ideal de economia neoliberal, que antecedeu a ditadura, o capitalismo chega aoseu ponto máximo de acumulação de riqueza, frente a uma massa de miseráveis edesempregados, em virtude do desenvolvimento industrial, gerando concomitantemente,uma escola de submissão, alienante, controladora pelo fiscal do sistema (o SupervisorEscolar), o operador de ações pré-estabelecidas e programadas, cabendo aos professoresa mera função de executores. Em termos, afirma (CELMA, 1979), a escola é odepartamento da seleção de pessoa da fábrica. Ela constitui a alma da sociedade, sendo
  • 5. 5o corpo, a parte da produção. O poder adapta, forja, modela, funde, afeiçoa, ordena,condiciona, retifica, deforma, cristaliza a estrutura de caráter dos recém-nascidos...O período da ditadura brasileira foi fruto de uma política vinculada a interesseseconômicos e moral, por que não afirmar “éticos” de uma nova ordem mundial. Nessecontexto, tudo era massivamente controlado e submetido ao crivo da censura,principalmente o conhecimento veiculado nas escolas – conteúdo fragmentado erecheado de patriotismo – slogan “Este é um país que vai pra frente”, quem não lembrado cata-vento verde e amarelo, toda criança com um na mão e uma bandeirinha doBrasil na outra, no desfile das grandes paradas cívicas. Na escola primária queestudamos, antes de entrar para a sala de aula éramos obrigados a cantar o hino nacionaltodos os dias, perfilados em um galpão, como se fossemos soldados do exército,acompanhado por uma vitrola para não erra a letra, depois do hino, a oração do painosso e da Ave-Maria, e quem se atrevesse a sair do perfil da fila militar, ficaria semrecreio, reservado apenas o direito a merenda do governo, um copo de angu, que erauma delícia, mais só podíamos tomar um copo, sem direito a repetição. A escola nadécada de 70 do século passado era a extensão do quartel militar, a disciplina acima detudo, respeito total ao professor, considerado algo de outro planeta, uma divindade. Paraquem não desfilasse na parada cívica em homenagem a independência do Brasil – dia 7de setembro, passaria dois dias sem ir à escola, todos submissos ao patriotismo, éramosobrigados a suportar um sol escaldante de derreter os miolos, no outro dia estávamoscom a pele bronzeada sem ter ido à praia, até brincávamos dizendo, praia de pobre é odia 7 de setembro.O desfile cívico era um acontecimento, uma fantasia que emocionava, fazia arrepiar oscabelos do corpo, o patriotismo impregnado na alma fazia rolar lágrimas dos olhos aover perfilado aqueles estudantes marchando com força no pé esquerdo e quemcomandava era o pé Direito, ou seja, a professora vigia, não poderíamos sair da ordempara não fazer feio, tínhamos que está na “Ordem e Progresso”. Éramos os enlatadossem rótulo, o presunto do sistema que não sabíamos para que servia todo aquele teatrocívico, e por cima, como recompensa ao sofrimento ingênuo, éramos considerados “ofuturo do Brasil”, sempre pensávamos em ser um Presidente(a) do mesmo. Hoje,percebemos que nação desumana herdamos. Para a professora Déa Fenelon, quandoensinava na Universidade de Brasília nos anos 70, em pleno auge da ditadura militar,“os alunos sumiam da sala, tinham sido presos, estavam sendo torturados. Cada dia erauma coisa. A universidade era muito visada, havia movimento forte e tinha sidobastante massacrada”. (In: FONSECA, 1997, p. 80)Insiste (FONSECA, 1997, 26), “nos anos 80 foram difíceis para a afirmação social dosprofessores; neles, a degradação das condições de trabalho e os conflitos salariaisconstituíram a ponta visível de uma crise mais profunda” e que se agrava nos anos 90,com a afirmação do neoliberalismo. Todo esse pensamento servirá de base paraconstrução de outra pedagogia educacional e de novas propostas educacionais, projetosconstitucionais, a exemplo da Constituição de 1988, que felizmente passa a contar com
  • 6. 656 dispositivos sobre educação e 96 dispositivos constitucionais focada naregulamentação da educação brasileira.O sonho de uma “educação para todos” pelo qual desejava o maranhense Oliveira,ainda buscamos, mesmo que essa educação no século XX tenha servido ao capitalneoliberal e ao patriotismo exagerado de uma ditadura, e de uma educação que não foi opatrimônio de todos, mas um planejamento de educação pautada em idéiasamericanizadas, que serviram de experimentos em nosso país, apenas para atender aeconomia capitalista, o capitalismo selvagem, que tomou corpo na ditadura e espíritonos anos 90, maquiadamente rebatizado de neoliberalismo, apenas trocou de roupa, poiso corpo é o mesmo, apenas com uns quilinhos a mais de maldade social. Era precisoprivatizar tudo, tínhamos que entregar o nosso patrimônio estatal ao capital estrangeiroe a nossa educação relegada ao fracasso com professores mal pagos e pessimamentequalificados, pois não era interesse do governo preparar profissionais qualificados paraa educação, toda política educacional não passava de uma mídia, a exemplo dosParâmetros Curriculares Nacionais, como receita de bolo para aperfeiçoar osimperfeitos, os professores imbecilizados de um país que pretendia chegar ao primeiromundo, mesmo que nossas escolas depredadas, sem bibliotecas, sem laboratórios e semrefeitórios. Não esquecendo de vista os “temas transversais” – aquela bíblia amarela quemuitos professores carregavam sobre os ombros como símbolo de um novo milagre naeducação, a escola seria outra e os professores símbolo de autoridade e respeito.Mesmo assim, era preciso usar as novas tecnologias para capacitar os professores, eracomum ver na escola uma roda de professores em frente da TV e uma coleção de fitasVHS (Velocidade de Hemo-Sedimentação), com uma diversidade de assuntos que iriampossibilitar o planejamento de uma aula mais atraente para os professores e alunos, asfamosas videotecas, guardadas em estantes de ferro ou caixas de papelão como relíquiasde uma educação revolucionária, mas o livro didático, infelizmente, constituía a grandebíblia do magistério em 95% das disciplinas, e a pesquisa reservada ao campo doscientistas das universidades. Posteriormente, faz surgir uma outra geração detecnologia, a antena parabólica, o conhecimento via – Empresa Brasileira deTelecomunicações (EMBRATEL), a escola sob o significado de “um salto para ofuturo”. Futuro do monopólio das empresas fabricantes de antenas parabólicas, quedistribuíam quites eletrônicos de norte a sul do país, até na aldeia indígena a tecnologiaestava presente, como símbolo de um país que tinha saído do atraso histórico.Mediante concepção do novo,o sistema educativo, vez por outra, é tomado de assalto por milagreiros que propõem desdecomputadores para alfabetização até campanhas para „erradicação do analfabetismo‟, semnenhum compromisso maior de compatibilizar meios adequados para os fins que enunciam.Estas ações operam mais como mecanismos de desmobilização do que de solução. No entanto,são eficazes, na medida em que dão a impressão de que se está fazendo algo, „solucionando‟,problemas. (GARCIA, 1993, p. 40)Esse pensamento de Garcia servirá para introduzir uma análise pertinente ao PlanoNacional de Educação – (PNE 2011-2020), se realmente estamos diante de um projeto
  • 7. 7político educacional que simboliza a memória de uma nação, não mais uma naçãoignorante como alertava o maranhense Oliveira no século XIX, mas uma geração debrasileiros inteligentes, educados e culturalmente conhecedor de sua história social e deseu papel no mundo, e não mais coisificado, e a mulher não apenas como papel dedestaque na Presidência de nosso país, mas pessoa presente em todas as áreas doconhecimento, da economia, da política e da produção da riqueza desse imenso país.Políticas Públicas para a educação – esse é o grande mote paradoxal que aindaconfrontamos na primeira década do século XXI, a história tem nos revelado que a cadafinal de século e início de outro a humanidade avança 200 anos de evolução em relaçãoaos séculos passados, num mundo globalizado em que vivemos na concepção da CNTE,a educação passou a ser sinônimo de competitividade/produtividade, ou seja, umamercadoria. “As dimensões humana, cultural, artística e filosófica, que delineiam aformação para a cidadania – um dos objetivos do Art. 205 da Constituição Federal -,têm dado lugar, exclusivamente, ao preparo para o trabalho, sem se preocupar com aautonomia e a felicidade dos sujeitos”. (CNTE, 2013, p. 83)Mais somos filhos das “Diretas Já!!”, vivenciamos o processo de redemocratização denosso país, acreditávamos nessa possibilidade universal de termos um Brasil commenos desigualdade social, educação, saúde e qualidade de vida como patrimônio detodos os brasileiros e brasileiras. No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Cartada Dignidade dos Brasileiros, a Constituição Federal, um marco inicial paraconstruirmos outra concepção de educação e de sociedade, segundo o seu Art. 3º,I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade equaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988).Logo, a nossa carta maior, como espelho que iria refletir as demandas sociais, futuras,principalmente quando almejamos uma educação de qualidade, gratuita e universal paraíndios, negros, brancos, prostitutas, domésticas, filhos de trabalhadores do campo e dacidade. Com a nova carta magna nos transpareceu que vivíamos no passado sem agarantia dos nossos direitos fundamentais como assegura o Art. 5º,I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por danomaterial, moral ou à imagem;
  • 8. 8VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício doscultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis emilitares de internação coletiva;VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicçãofilosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta erecusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,independentemente de censura ou licença;X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado odireito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimentodo morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante odia, por determinação judicial;XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e dascomunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que alei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296,de 1996)XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer;XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quandonecessário ao exercício profissional;XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nostermos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocadapara o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem deautorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividadessuspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade pararepresentar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;XXII - é garantido o direito de propriedade;XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
  • 9. 9XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidadepública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados oscasos previstos nesta Constituição;XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedadeparticular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família,não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução desuas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e vozhumanas, inclusive nas atividades desportivas;b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de queparticiparem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para suautilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes deempresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimentotecnológico e econômico do País;XXX - é garantido o direito de herança;XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira embenefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoaldo "de cujus";XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesseparticular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena deresponsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e doEstado; (Regulamento)XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ouabuso de poder;b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento desituações de interesse pessoal;XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
  • 10. 10a) a plenitude de defesa;b) o sigilo das votações;c) a soberania dos veredictos;d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena dereclusão, nos termos da lei;XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática datortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimeshediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, seomitirem;XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis oumilitares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o danoe a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra elesexecutadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos;XLVII - não haverá penas:a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;b) de caráter perpétuo;c) de trabalhos forçados;d) de banimento;e) cruéis;XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza dodelito, a idade e o sexo do apenado;
  • 11. 11XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhosdurante o período de amamentação;LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum,praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito deentorpecentes e drogas afins, na forma da lei;LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral sãoassegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penalcondenatória;LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nashipóteses previstas em lei; (Regulamento).LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazolegal;LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidadeou o interesse social o exigirem;LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada deautoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamentemilitar, definidos em lei;LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamenteao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seuinterrogatório policial;LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdadeprovisória, com ou sem fiança;LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplementovoluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado desofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
  • 12. 12LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, nãoamparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abusode poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do PoderPúblico;LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:a) partido político com representação no Congresso Nacional;b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e emfuncionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torneinviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes ànacionalidade, à soberania e à cidadania;LXXII - conceder-se-á "habeas-data":a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantesde registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ouadministrativo;LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular atolesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa,ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé,isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovareminsuficiência de recursos;LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso alémdo tempo fixado na sentença;LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:a) o registro civil de nascimento;b) a certidão de óbito;LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atosnecessários ao exercício da cidadania. (Regulamento)LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração doprocesso e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela EmendaConstitucional nº 45, de 2004)§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes doregime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a RepúblicaFederativa do Brasil seja parte.§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, emcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
  • 13. 13membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº45, de 2004) (Atos aprovados na forma deste parágrafo) (BRASIL, 1988).Não poderíamos omitir nesse estudo, o argumento do Art. 6º da Constituição Federal:“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a previdênciasocial...” Um presente para todos os brasileiros, mas para Bobbio (1992, p.10),uma coisa é problematizar esse direito, outra é desfrutá-lo efetivamente. A linguagem dosdireitos tem indubitavelmente uma grande função prática, que é emprestar uma força particularàs reivindicações dos movimentos que demandam para si e para os outros a satisfação de novoscarecimentos materiais e morais; mas ela se torna enganadora se obscurecer ou ocultar adiferença entre o direito reivindicado e o direito reconhecido e protegido.Nesta concepção do direito material que o Art. 23 da CF, assegura que “é competênciacomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Inciso V –proporcionar os meios de acesso à cultura, a educação e à ciência”. A nossaConstituição Federal começa a desenhar os parâmetros para uma política voltada para avalorização da educação, no seu Art. 22, compete à União legislar sobre as Diretrizes eBases da Educação Nacional, no seu inciso XXIX, deixa claro. E progressivamente elavai tomando corpo, se revestindo de espiritualidade. Tal concepção é um resgate da“inspiração das constituições de 1934 e 1946 – sob a égide do „Manifesto dos pioneirosda Educação‟, segundo o pensamento da (CNTE, 2013, p.25).Mas, a Constituição se revela universal em relação a educação no Art. 205, quandoassegura que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, serápromovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaçãopara o trabalho”. Já o Art. 206, se constitui no êxtase do sublime, da personificaçãodesse futuro cidadão. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas eprivadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos decarreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redespúblicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;VII - garantia de padrão de qualidade.VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nostermos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionaisda educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de
  • 14. 14carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pelaEmenda Constitucional nº 53, de 2006)”Não poderíamos deixar de fora desse estudo os Art. 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214, quecontribuíram para nortear as políticas educacionais e o reconhecimento de fundo financeiro paraque a lei não se transformasse em uma letra morta.Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestãofinanceira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa eextensão.§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, naforma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica etecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade,assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idadeprópria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucionalnº 59, de 2009)II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela EmendaConstitucional nº 14, de 1996)III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente narede regular de ensino;IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo acapacidade de cada um;VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programassuplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redaçãodada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.§ 2º - O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,importa responsabilidade da autoridade competente.§ 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes achamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
  • 15. 15II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurarformação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normaisdas escolas públicas de ensino fundamental.§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada àscomunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios deaprendizagem.Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime decolaboração seus sistemas de ensino.§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará asinstituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva esupletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo dequalidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aosMunicípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e osMunicípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensinoobrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pelaEmenda Constitucional nº 53, de 2006)Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o DistritoFederal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.§ 1º - A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios, ou pelos Estados aos respectivos Municípios, não é considerada, paraefeito do cálculo previsto neste artigo, receita do governo que a transferir.§ 2º - Para efeito do cumprimento do disposto no "caput" deste artigo, serão considerados ossistemas de ensino federal, estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do art. 213.§ 3º A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento dasnecessidades do ensino obrigatório, no que se refere a universalização, garantia de padrão dequalidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação. (Redação dada pela EmendaConstitucional nº 59, de 2009)§ 4º - Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos no art. 208,VII, serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursosorçamentários.
  • 16. 16§ 5º A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuiçãosocial do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. (Redação dada pela EmendaConstitucional nº 53, de 2006) (Vide Decreto nº 6.003, de 2006)§ 6º As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educaçãoserão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nasrespectivas redes públicas de ensino. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos aescolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação;II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ouconfessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.§ 1º - Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para oensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos,quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência doeducando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede nalocalidade.§ 2º - As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro doPoder Público.Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivode articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino emseus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos dasdiferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de2009)I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formação para o trabalho;V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporçãodo produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009). (BRASIL, 1988)Em momento algum poderia me esquivar de falar de Fernando Henrique Cardoso,Presidente da República, eleito em 1994 e reeleito em 1998 com 53% dos votos, ambasas eleições tendo Luis Inácio “Lula” da Silva como seu concorrente. No governo ItamarFranco, FHC foi o Ministro da Fazendo, e quem preparou o Plano Real que passou avigorar a partir de 1º de janeiro de 1994. À época das eleições de 1994, ambos oscandidatos tomaram como prioridade a Educação, fruto de todo um fundamento jurídicoabordado no corpo da Constituição e face a deplorável situação das escolas e dosprofessores. Para (HERMIDA, 2006, p.32) “os documentos que os partidos elaboraram
  • 17. 17para a campanha foram, de longe, muitos trabalhados do que em qualquer outromomento da história do país”.Para se ter uma idéia de como o nosso povo brasileiro foi tratado nos últimos 40 anos,podemos tirar a conclusão em relação ao relatório sobre o desenvolvimento humano,(1996). Brasília: PNUD/DEA. No ano de 1990, apenas 19% da população possuía 1ºgrau completo, 13% possuía nível médio e 8% nível superior. Sem omitir os analfabetos22% da população, segundo (HERMIDA, 2006, p.62).Sob esse manto do reconhecimento jurídico constitucional, foi imposta a sociedade aLei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), regulamentando o Art. 22,inciso XXIV da Constituição Federal/88, que não nasceu das raízes dos movimentossociais, mas de uma política neoliberal meritória, querendo “tratar de forma igual aquem detém condições desiguais, abre-se caminho para mais injustiça”. (CNTE, 2013,p. 85)Para dar corpo ao espírito da LDB, foi necessário criar um fundo – FUNDEF – Fundode Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais doMagistério, através da Lei 9.424/96, discriminado ainda mais os já discriminados:ensino infantil, médio e universitário, contrariando os princípios constitucionais. Poroutro lado, em seu Art. 62, a LDB vai abrir a discussão para se estabelecer o pisosalarial para os profissionais do magistério, extensivo não apenas aos trabalhadores doquadro efetivo (concursados), mas aos profissionais temporários e os cedidos àsinstituições filantrópicas confessionais ou conveniadas. Mas a exploração da mão deobra foi visível, principalmente no Estado da Paraíba, onde aproximadamente 5 milprofessores temporários continuam até hoje recebendo salário mínimo e umabonificação de estímulo a docência, apropriação indébita por parte do Estado.Confirmamos isso porque somos vítimas dessa exploração. O governo se apropriaindevidamente dos recursos da educação para investir em propagandas midiáticas queseu governo paga o melhor salário do Nordeste aos professores, como provacontundente, o atual governador Ricardo Coutinho, para dizer que estava pagando opiso nacional salarial dos profissionais da educação, incorporou ao salário a gratificaçãode estímulo a docência – conhecida como GED, no percentual de 40% do salário. Golpemortal no bolso dos professores. Mas FHC pretendia deixar para o seu sucesso,preferencialmente de sua base política, um projeto estrutural da educação, mesmo com adiscriminação explicita do FUNDEF, ele cria a Lei 10.172/01, o Primeiro PlanoNacional de Educação – conhecido como Plano Decenal – 2001-2010, a “Década daEducação”, porém imposto de cima para baixo, e não representava os interesses dosmovimentos sociais e dos profissionais da Educação, foi uma negação das propostasconsolidadas no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, em 1997 – IICONED. (CNTE, 2013, p. 23).O projeto educacional de FHC, carecia de espírito humano, pois o capital neoliberal foia máquina do sucesso, o Brasil cada vez mais se endividava, para o governo era precisoinvestir no social e isso era preciso privatizar as estatais, era preciso reduzir o Estado,
  • 18. 18foi a maré da privatização do patrimônio brasileiro construído há 50 anos. Váriasestatais de controle do governo foram vendidas ao capital internacional, e o retornodesse capital na área da saúde e da educação só foi visto na propaganda da mídia da TVde alcance nacional, era preciso enganar o povo, usando o poder da imagem comoconvencimento. Mas o povo foi sábio, deu uma resposta, o candidato de FHC, JoséSerra foi derrotado nas urnas de 2002, o poder chega a mão de um ex-metalúgico esindicalista do ABC Paulista, a representação dos trabalhadores e dos movimentossociais, dos pobres e dos oprimidos.Mas, a LDB era vítima das correções jurídicas, era preciso alterar o Art. 67, acrescentaro 2º § em reconhecimento a Lei 11.301/06, a contagem de tempo especial para osprofissionais da educação. Mas o reconhecimento ainda foi palco de dúvidas, corrigidapela Lei 12.014/09, que alterou o Art. 61 da LDB:Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivoexercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil enos ensinos fundamental e médio;II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação emadministração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como comtítulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em áreapedagógica ou afim.Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender àsespecificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas emodalidades da educação básica, terá como fundamentos:I – a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentoscientíficos e sociais de suas competências de trabalho;II – a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação emserviço;III – o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e emoutras atividades.(BRASIL, 1996)Outra correção das distorções da política educacional brasileira, aconteceu no governoLula, até porque foi eleito sob o manto da promessa de uma educação de qualidade euniversal para todos, corrigindo a discriminação do Fundo de Desenvolvimento daEducação do Ensino Fundamental e da Valorização dos Profissionais do Magistério(FUNDEF), que através da Emenda Constitucional 53/06 favoreceu a criação da Lei11.494/07, o que conhecemos hoje como Fundo de Desenvolvimento da Educação doEnsino Médio e da Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB). OportunoRegistrar que em 2006 o Professor Gilson Nunes, um dos autores desse artigo foimembro do Conselho Municipal do FUNDEF, da cidade de Campina Grande – PB, epode perceber como foi difícil fiscalizar a aplicação do dinheiro do fundo, segundo ele:“os conselheiros são quase que “tragados” pelo discurso afinado do poder, osrepresentantes que compõem o conselho são aliciados com presentes e festinhas de
  • 19. 19aniversário, com objetivo de serem cooptados para não questionar a aplicação dosrecursos, pois durante a convivência social, o poder vai sistematicamente cooptando osseus membros, que tornarão uma grande família do poder, parece mais um colegiado deuma empresa privada gerenciando os recursos públicos. E o mais esclarecido domovimento da representação dos professores é sepultado pelo voto da maioria, não podefazer nada, apenas compartilha com sua revolta, além de ser estigmatizado dedesequilibrado e descompensado. O superfaturamento das compras parece ser algocomum, qualquer empresa pode se credenciar para vender os seus produtos, até mesmoempresa de dedetização pode ser habilitada para vender cadernos, material de limpeza epapel higiênico ou qualquer algo do gênero, é uma corrupção oficializada, e osconselheiros não estão tecnicamente preparados”. Oportuno aqui ressalvar opensamento já citado neste estudo de Miguel Arraes e Cid Sampaio, ambos Ex-Governadores de Pernambuco (1962-1964).Por outro lado, o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, apresentou-se como umaalternativa de isolamento das “idéias neoliberais” da era FHC, mesmo em pleno vigor do PNE2001-2010, era preciso adequar o ensino face ao fracasso da escola pública, em relação aqualidade do ensino, era preciso estimular o salário dos professores, capacitá-los via qualidadetotal. Por este motivo, foi lançado pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, através doDecreto 6.094/2007, que na introdução de sua apresentação deixa claro:Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pelaUnião Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e aparticipação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnicae financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.Esta introdução já daria uma dissertação de mestrado, observa-se que a União omite-sede sua responsabilidade, responsabilizando os municípios já penalizados de recursos,pela melhoria da qualidade do ensino. E o PDE com poder operacional até 2022, anoem que o Brasil comemorará 200 anos de Independência, a comemoração da superaçãode uma escola do passado, a comemoração de uma escola de oportunidades para todos,rumo a superação das desigualdades e preconceitos. Mas, para (SAVIANI, 2009, p.24),“diversas análises têm evidenciado os efeitos negativos das políticas de municipalizaçãodo ensino, mostrando que, em razão das insuficiências técnicas e financeiras e dos altosíndices de desigualdades entre os municípios, as deficiências qualitativas da educaçãotendem a agravar-se”.Para o Senador Cristovam Buarque, a reforma educacional passa pela federalização da educaçãode base no Brasil. Ele defende que o Brasil tenha escolas federais espalhadas em todo o país, eessa experiência poderia ser colocada em prática em 300 cidades, para avaliação do antigoregime pela atual proposta: "A substituição do atual sistema de educação municipal e estadualpor um sistema federal faria com que cada criança no país tivesse o mesmo valor para aeducação, independentemente das suas condições. Com escola igual para todos, a desigualdadediminuirá e não será mais transmitida por herança, como ocorre atualmente. Dependerá dotalento e da persistência de cada um." Ele fundamenta a sua proposta através do Projeto de Leido Senado nº 320/2008, que tramita na Comissão de Educação do Senado.No livro de sua autoria: A revolução republicana da educação, “a escola é um funil deexclusão da imensa maioria da população. Aproveitamos todos os pés e pernas dos jovensbrasileiros, na procura daqueles com mais talentos, e criamos os melhores jogadores do mundo.
  • 20. 20Mas jogamos fora pelo menos 80% de nossos cérebros, não lhes dando escola de qualidade, nãoos mantendo estudando”. (BUARQUE, 2011, p. 09)Retomando a análise critica do PDE, ele foi constituído num agrupamento de 41 ações a seremimplementadas, que para (SAVIANI, 2009, p.25-29) a nova proposta denominada de “plano”, émeramente técnica, pois o mesmo remonta ao Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932,pelo qual já abordava sobre a falta de “unidade de plano”, esse movimento também influenciouna Constituição de 1934, quando fez constar no At. 150, alínea “a”, a competência da União de“fixar o plano nacional de educação”. Porém, em 1961, a LDB incumbiu o Conselho Federal deEducação a tarefa de elaborar o plano de educação. Esta concepção de Plano Nacional deEducação também estava prevista no Art. 214 da Constituição de 1988. No final do segundomandato de FHC, ele promulga em 2001 o Plano Nacional de Educação, com vigência até 2010,mutilando o mesmo com nove vetos. Lula ao assumir o poder, poderia ter derrubado os vetos,não o fez, como também não fez a avaliação que o mesmo previa, após quatro anos de vigênciado mesmo. Mas o PDE seria a substituição velada do PNE, aprovado pelo congresso no dia 9 dejaneiro de 2001. Sua face é redesenhada por uma série de novos Decretos a exemplo dauniversalização da alfabetização de jovens e adultos de 15 anos ou mais, através do Programa“Brasil Alfabetizado”, sob Decreto 6.093/07. Instituição dos Institutos Federais de Educação,Ciência e Tecnologia, através do Decreto 6.095/07 – ou seja, a retomada do Decreto5.154/2004, a integração do ensino médio e ensino profissional. Por último, a Reestruturação eExpansão das Universidades, sob o Decreto 6.096/07.O PDE - foi uma carta de promessas, baseada na qualidade total da educação tendo como baseas novas tecnologias, uma das 41 metas era o Projeto de “Inclusão digital”, que pretendiadistribuir computador para todas as escolas de ensino médio até 2007 e em 2010, todas asescolas do ensino fundamental estariam equipadas com essas novas tecnologias, da eracibernética. O “Programa Dinheiro Direto nas Escolas” foi outra carta de “boa-intenção”,premiar as escolas com índice de aproveitamento em 50% do IDEB. “Pedagogias dascompetências, da qualidade total, dos resultados e da exclusão”.(SAVIANI, 2009, p.32) deixa bem claro que o PDE, não foi um projeto construído pelomovimentos sociais, pelo qual o PT criou alma e tomou corpo para assumir o poder, foi umarepresentação dos interesses da elite empresarial do país, a exemplo de uma aglomerados deempresas como Pão de Açúcar, Fundação Itaú-Social, fundação Bradesco, Instituto Gerdau,Grupo Gerdau, Fundação Roberto Marinho, Fundação Educar-Dpaschoal, Instituto Itaú cultural,Faça Parte-Instituto Brasil Voluntário,Instituto Ayrton Senna, Cia. Suzana, Banco ABN-Real,Sanco Santander, Instituto Ethos..., quando foram convidados para o movimento“Compromisso Todos pela Educação”, lançado no Museu Ipiranga, em São Paulo, no dia 6 desetembro de 2006, um ano antes da assinatura do Decreto que institui o PDE. Era precisosuperar o fracasso de nossas escolas face aos índices de desempenho em relação aos índicesinternacionais, nosso modelo de escola era uma vergonha para o mundo, a elite passa tervergonha de seu próprio passado social, que hoje tenta esconder através de uma realidade falsa.Hoje, ela deseja a “pedagogia de resultados, a pedagogia da qualidade total”. Educação comoproduto e os alunos a nova mercadoria, e a escola como fábrica. Porém, uma crítica pertinente epositiva ao PDE, trás consigo os que os demais planos anteriores não abordaram o “piso domagistério”, isso não fazia parte do PNE 2001-2010.Mesmo que seu discurso de campanha tenha como mote a educação universal paratodos, o primeiro ano do governo LULA, apenas pegou o motor de Fernando Henrique
  • 21. 21Cardoso (FHC), lubrificou e botou para funcionar, “tocou o barco”, a educaçãocontinuou na contramão da história e feria todos os princípios constitucionais degarantia de cidadania. Só com a aplicação do FUNDEB que se cria uma impressão demudança, mas pelas histórias dos professores as mudanças são apenas aparentes. O queseu governo deixou de legado para os professores foi no final do segundo mandato acriação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, sob a Lei11.738/08.Evidente que no primeiro ano do segundo mandato do governo Lula (2008), ele quisamaciar os professores, em virtude de uma dívida com os mesmos durante seu primeiromandato, pois a educação não mudou. Até porque o piso do magistério já estavaprevisto no Art. 206 da Constituição Federal, inciso VIII – “piso salarial profissionalnacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)” O piso era para vigorar a partirde 1º de janeiro de 2008, mas deixou dúvidas há muitos governadores sobre a cargahorária de trabalho. Eles entenderam que o piso era para 40 horas semanais, e não até nomáximo, entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei, apenas paraprejudicar os já maltratados profissionais ao longo das cinco décadas, a dívida socialque o Estado tem com esses profissionais é irreparável, mas infelizmente osGovernadores dos Estados de RS, SC, PR, MS e CE, com apoio dos executivos de SP,MG, TO, RR e DF, se posicionaram contra a Lei e ingressaram com Ação Direta deInconstitucionalidade (ADIN nº 4848). Logo, segundo a (CNTE, 2013 p.68), “a leipermite aplicar o piso, integralmente, a qualquer jornada que já se encontre em vigor”.Logo, se o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual ou Municipal foiaprovado com jornada de 20, 25, 30 ou 35 horas semanais, a lei terá que ser respeitada,tendo como amparo a CF/88, em seu Art. 5º, inciso XXXVI – “a lei não prejudicará odireito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, ou seja, não pode retroagirpara prejudicar e sempre para beneficiar. Hoje, leia-se janeiro de 2013, o valor do Piso éde R$ 1.567,00, em relação ao ano anterior, o piso teve um aumento de 7,97%.(BRASIL, 2013)Depois de uma longa e enfadonha justificativa jurídica, já que não gostamos muito deestudar e interpretar as nossas Leis, achando que é apenas mérito dos advogados, nesteponto iremos adentrar no conteúdo do Projeto de Lei que cria a PNE – Plano Nacionalde Educação 2011-2010, em termo de políticas públicas, que foi uma cartarepresentativa da I Conferência Nacional de Educação, que para o Presidente daComissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputado Angelo Vanhoni(PT/RR), “o PNE vai ser o instrumento para guiar a educação no processo da construçãodo Brasil do Futuro que estamos realizando hoje”. (BRASÍLIA, 2011, p. 12). Gostamosdo termo guiar - até parece que estávamos todos cegos e só iremos passar a enxergar aluz a partir dessa nova proposta, subestimando a capacidade crítica dos profissionais daeducação e dos intelectuais das academias, outra palavra que vale aqui destaque éfuturo, como se o Brasil nunca representasse o futuro de uma elite, ele sempre foi futurode uma classe dominante, que se redimiu de oferecer esse futuro aos menos favorecidos,e esse futuro hoje representa uma educação de qualidade e universal para índios,
  • 22. 22prostitutas, brancos, pardos e negros, este último ainda hoje sofre as conseqüências daescravidão.Para o Senador Cristovam Buarque (in: Jornal Senado, 2013, p.6), propõe afederalização da educação, já que é uma prerrogativa da União, hoje a cargo dosEstados e Municípios. Em referência a comemoração dos 125 anos de aniversário da LeiÁurea, aprovada no dia 13 de maio de 1888, para ele, “a lei não libertou os negros demaneira completa, já que os descendentes de escravos não têm acesso a educação – Dezmilhões de brasileiros são escravos do analfabetismo”. Isso em pleno início da segundadécada do século XXI.Com o objetivo de socializar o conteúdo do PNE, a Comissão de Educação e Cultura daCâmara dos Deputados, produziu excelente conteúdo gráfico sobre o Projeto de Lei8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Senado nos últimos dias do mêsde dezembro de 2010, que institui o PNE, onde no primeiro capítulo do livro encontra-se o título: “PNE: construindo o futuro agora!”. Vamos torcer para não ser mais umjargão para eleger político mercenário e oportunista, que tira proveito de tudo, até damorte dos outros, quando aparece no velório para desejar condolências a família dodefunto. Parafraseando o título proposto, intitulamos este artigo como: PNE –construindo um presente tardio. (Grifo nosso)Segundo a Comissão de Educação e Cultura, a proposta do plano foi amplamentediscutida pela sociedade, pois durante o ano de 2009 foi realizado diversos encontrosregionais em seis capitais brasileiras, mas não especifica quais, com “o objetivo deaproximar o trabalho parlamentar dos educadores brasileiros e da comunidade escolarem geral”, segundo depoimento da Deputada Federal Maria do Rosário – Ministra-chefeda Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ela acrescenta: “aeducação representa um dos principais caminhos para a cidadania, os direitos humanose a paz. A sociedade do conhecimento deve ser também a sociedade dos DireitosHumanos no Brasil”. (BRASÍLIA, 2011, p. 14)Segundo a explanação de motivos nº 33, de 03 de dezembro de 2010, assinada peloMinistro da Educação Fernando Haddad, justificando a importância do novo PNE, comdecênio 2011-2020, ao Senado, que até o dia 05/05/2013, encontrava-se na Comissão deAssuntos Econômicos daquela casa, depois de ter passado dois anos rolando naComissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Em virtude do término devigência do PNE 2001-2010, aprovado pela Lei 20.129/01 – batizado como “Década daEducação”, estamos órfãos de uma diretriz que respalde a nossa Constituição Federal.Contraditoriamente, na justificativa de motivos, o primeiro PNE estava voltado para a“melhoria da educação, muito embora tenha vindo desacompanhado dos instrumentosexecutivos para consecução das metas por ele estabelecidas”, asseverou o Ministro.Sempre existirá uma justificativa barata para justificar o injustificável, o que faltoumesmo foi atitude política.
  • 23. 23Tomando emprestado o pensamento de Garcia para justificar a inércia da fala doMinistro, pertinente ressaltar (SAVIANI, 2002, p.3) uma lei aprovada e em pleno vigorpode se tornar uma letra morta e um adágio do folclore político como: “a lei é boa; penaque não é aplicada”, ou, “aos amigos, tudo, aos inimigos, a Lei”. É o caso doreconhecimento do Piso Salarial dos Profissionais da Educação, a lei era “boa para osprofessores”, mais inimiga dos governadores. Mas como já foi abordado acima esseconteúdo, o nosso foco agora cairá sobre as metas e estratégias da segunda proposta doPNE.Esperamos que o atual PNE não se constitua após o termino temporal de sua propostauma letra morta, que carecia de aprofundamento teórico ou de qualquer justificativabarata. Pois a proposta atual amplia o leque de diretrizes e objetivos dispostos no Art.214 da Constituição Federal/88. No corpo da Proposta do Projeto de Lei do novo PNEem seu Artigo 2º ele faz uma compilação constitucional:I - erradicação do analfabetismo;II - universalização do atendimento escolar;III - melhoria da qualidade do ensino;IV - formação para o trabalho;V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporçãodo produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)Porém, é feito um acréscimo, que iremos usar a mesma ordem numérica de acordo com o Art. 2do PNE:II – Superação das desigualdades sociais;VI – Promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;IX – Valorização dos profissionais da educação; eX – Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática daeducação. (BRASÍLIA, 2011, p. 19)Quanto a avaliação da aplicabilidade do novo PNE, será realizada a cada quatro anos noato de vigência da lei, e os instrumentos serão progressivos conforme o Art. 5º,infelizmente, já se foram dois anos e ainda estamos sob o manto do antigo PNE – 2001-2010. No Art. 6º fica a União obrigada a promover pelo menos duas conferênciasnacionais durante a vigência do mesmo. Por outro lado, o artigo 8º, ratifica que osEstados, o Distrito Federal e os Municípios a responsabilidade em elaborar planos deeducação em sintonia com a nova proposta, que estabelece além das diretrizes, expostasno Art. 2º - metas e estratégias. No total são 20 METAS com suas respectivasestratégias. Esse estudo de pautará em fazer uma reflexão crítica das metas, pontuando
  • 24. 24apenas algumas estratégias que nos chamaram mais atenção, uma síntese, para nãodelongarmos na atividade solicitada pela disciplina do Mestrado.Na Meta de número 1, trata inicialmente da universalização do atendimento escolar ascrianças de 4 a 5 anos até 2016. Porém, promete chegar a 2020 com 50% de todas ascrianças de até 3 anos de idade, todas na escola. Para isso, será necessário atingiralgumas estratégias: respeitar as peculiaridades locais; melhoria da rede física dascreches e pré-escolas; aquisição de equipamentos (mas não especificam quais – tendoque criar uma outra resolução, que irá demorar não se babe quantos anos); observar ascondições de acessibilidade (pessoas com necessidades especiais, leia-se cadeirantes) dainfraestrutura física. Formação continuada dos profissionais. Esta última estratégiapercorre todas as 20 Metas do PNE. Favorecer o acesso aos cursos de pós-graduaçãoaos profissionais da educação (mas não especifica onde e como) e toda essa engenhariaeducacional deverá chegar as comunidades indígenas, rurais, quilombolas, respeitandoacima de tudo a opção dessas comunidades, em especial a indígena. Sem esquecer doatendimento ao estudante com necessidades especiais.Segundo o pensamento da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores emEducação, “diversos estudos científicos comprovam que a educação infantil possui altarelevância na vida escolar futura dos estudantes. E que a formação docente e dostécnicos, nessa etapa do ensino, deve ser priorizada, assim como seus vencimentos decarreira – a fim de continuar exercendo seu trabalho”. (CNTE, 2013, p. 96)Porém, os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira – INEP, em relação ao censo escolar de 2010, vão de encontro a Meta denúmero 1. O acesso à creche foi apenas de 18,7% (2.064.653) de crianças de três anosde idade, contra uma demanda reprimida de 8,97 milhões de crianças. O percentual decrianças de 4 a 5 anos foi 81,5% (4.692.045 matriculadas), ficando uma demandareprimida de um Milão de crianças. Para a (CNTE, 2013, p.90), “em 2007, primeiro anode vigência do FUNDEB, o atendimento na creche somava 1,57 milhão de matrículas.Após cinco anos, apenas 485 mil novas vagas foram criadas. Na pré-escola a situaçãofoi pior: houve decréscimo de cerca de 890 mil matrículas”.A mais interessante colocação colocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadoresem Educação (CNTE) é que existe atualmente 141.546 professores nas creches e na pré-escola esse número chega a 257.790, se a Meta de número 1 pretendesse ser atingida em100%, a universalização, ou seja, a demanda reprimida de 8,97 de crianças fora daescola na faixa etária de 3 anos de idade em creche e 1,06 milhão na pré-escola, seriamnecessário a contratação de 618,7 mil professores na etapa de zero a três anos, 58,3 milprofessores para atender a faixa etária de 4 a 5 anos. (CNTE, 2013, p. 97)Quanto a Meta de número 2, a palavra universalizar repete se, talvez como umsentimento de culpa, por não ter realizado essa expansão na última década da educaçãodo primeiro PNE. Oferecer ensino fundamental a todas as crianças de 6 a 14 anos.Porém, para atingir os objetivos da meta, será necessário o cumprimento das estratégias,que selecionei as mais pertinentes de atenção, que não estão tão distanciadas da primeirameta: renovação da frota de veículos das escolas da zona rural, redução da evasãoescolar; atenção especial a formação dos professores, principalmente dos que trabalhamem classes multisseriadas. Os índios mais uma vez foram lembrados e os respeito acimade tudo as condições climáticas de cada região. O mais inovador dessa meta foi o acesso
  • 25. 25a rede mundial de computadores em banda larga de altíssima velocidade – o acesso asnovas tecnologias da informação e da comunicação. Vejo essa meta com bons olhos,porém oportuno aqui uma reflexão: será que todos os professores estarãosuficientemente preparados para trabalhar com essas novas ferramentas? Até porque emalgumas escolas conhecemos professores que não sabem ligar um computador e nãosabem o que é facebook ou e-mail. Data-Show, é um show de ignorância, bicho dooutro mundo, para outros mais atualizados sabem de tudo isso, e os equipamentosdisponíveis nas escolas não são de fácil acesso, o professor tem que solicitar comantecedência, de preferência uma semana antes da atividade, pois a fila de espera égrande. As escolas não estão adaptadas com essas novas ferramentas em suaintegralidade, e até mesmo a internet não existe ou se existe a Secretaria de Educaçãoesqueceu de pagar a conta e o acesso “limita-se” a lan-house perto da escola mesmo. Aescola que temos é um “fracasso”. Para que este sonho seja realizado pressupõe quetoda área rural já exista energia elétrica e ponto aberto para o sinal da internet. Logo,oportuno o pensamento de (ESTEVE, 1991, p.99-103), “o ensino de qualidade, hoje emdia, é mais fruto do voluntarismo dos professores do que conseqüência material decondições de trabalho adequadas às dificuldades reais e às múltiplas tarefas educativas”.Pela terceira vez, a palavra universalizar é o carro-chefe da Meta de número 3, até2020 toda a população de 15 a 17 anos deverá atingir 85% do ensino médio. Vamostorcer para que isso aconteça, vamos ser otimistas, esperamos que supere até mesmo ohipotético, atingindo 100%. Para tanto é preciso atingir as famosas estratégias:diversificação do currículo, tornando-o mais atraente ao alunado, com uma dimensãotemática (talvez ainda a lembrança dos temas transversais, que por ser tão transversal seperdeu na ampliadão de seus objetivos transdisciplinar) – tudo isso articulado com aciência, trabalho, tecnologia, cultura (cultura - que poderia ser arte, pois cultura étransversal demais) e esporte. O professor não foi esquecido, porque não existeeducação ou ensino sem professor, e segundo (LIBANÊO, 2002, p.83), a formaçãogeral de qualidade dos alunos depende de formação de qualidade dos professores.Acrescentamos. Porém, quanto a essa qualificação não é oferecido ao mesmo umacontraproposta, a palavra qualificação é mais um adágio do discurso vagaroso. Osalunos terão aulas de reforço em turno complementar. O ensino médio e técnicooferecerá oportunidade de estágios (mas não especifica onde e quando). O foco édesenvolver competências para vida profissional e para uma vida cidadã (mas o alunosai do ensino médio sem saber montar um currículo ou memorial). A sexualidade seráponto de atenção especial no ensino médio, (omitida do ensino fundamental, nessa faseos adolescentes são “assexuados”), os preconceitos serão minimizados, principalmenteem relação a identidade de gênero. O ensino noturno será ampliado, mas apenas para oensino médio, o fundamental foi esquecido, apenas reservado a educação de jovens eadultos, sem esquecer dos índios e das comunidades rurais e quilombolas. E o examenacional como caminho para ingresso na universidade.Pode parecer uma insistência de nossa parte, mas a UNIVERSALIZAÇÃO se repetepela quarta vez, na Meta de número 4, pude perceber que é uma meta extremamentedelicada, pois as escolas não estão preparadas para atender aos estudantes comnecessidades especiais, que equivocadamente aqui, nesta meta, ainda são tratados como“deficientes”, como se os estudantes “normais”, também não possuíssem necessidadesespeciais, a exemplo de mecanismos de aprendizagem e disciplina para aprender aaprender. Vejamos as estratégias: implantação de salas multifuncionais. Nas estratégiasde ação, que mais parece receitas de rótulo de caixa de cereal - o professor é destaque,
  • 26. 26tanto o da zona urbana como rural terão que passar por uma formação contínua, porém,não diz como, onde e quando, e sequer abordam sobre uma recompensa financeira pelaformação, a exemplo das tantas bolsas dos programas sociais do governo, que na gestãodo Lula, e mas precisamente do Governo Dilma, se multiplicaram como ervas daninhas,o assistencialismo que eles mais criticavam da era FHC, apenas para lembrar: bolsa parao dependente de crak R$ 1.350,00, Bolsa Presidiário R$ 915,00 por cada filho.. E maisoutra inovação de autoria da senadora Maria Rita, do Partido dos Trabalhadores, foiaprovada no dia 10/05/13, por maioria de votos. Trata-se do pagamento de uma bolsamensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa em todo país.“O objetivo da bolsa é dar a essas mulheres a possibilidade de terem uma vida maisdigna, pois o dinheiro deve ser prioritariamente utilizado com prevenção de doenças”,explicou a senadora.Fica aqui o questionamento e as prioridades, mas é mais do que urgente tirarmos oprofessor da miséria social, intelectual e pedagógica. Evidente que a educação muda avida das pessoas, somos exemplos desse processo, para não passar fome tivemos queestudar durante a noite, concluir uma graduação e uma pós-graduação, sem recebernenhum incentivo para isso, contraditoriamente, quando estudante tivemos que passarfome, esta é a dicotomia da política de amparo ao professor, passar fome para superar odescaso dos governos. Precisamos construir outro tipo de política educacional, e nãoassistirmos calados ao assistencialismo social que outrora eles criticavam, e hojebanalizaram.O mais curioso nas estratégias de todas as metas, é que a escola só será adaptada parareceber o alunado com necessidades especiais, que no imaginário coletivo pressupõeapenas as retiradas dos degraus de acesso coletivo do ambiente interno e externo daescola. O termo adequação arquitetônica dos espaços de acesso coletivo das escolas sóaparecem nesta meta, como se as escolas não precisassem de uma reforma urgente nassuas estruturas arquitetônicas, começando pela adequação das baterias dos banheiros,dos refeitórios, (pois em muitas escolas da Paraíba os alunos ainda comem com pratona mão, e uma colher para comer macarrão, pois garfo não existe, a carne ele tem querasgar com os dentes, como faziam os homens pré-históricos, pois oferecer uma faca éestimular a marginalidade dentro da escola, instrumento da morte), em momento algumas estratégias falam em instalar nas escolas detectores de metal, a exemplo dosaeroportos, isso poderia ser instalado nas portas de entrada dos refeitórios e na entradadas escolas), a escola precisa também de uma reforma de reurbanização de seu espaçoexterno e interno, precisa ser agradável aos olhos. O desprezo de nossas escolas é oretrato das políticas públicas voltadas para uma escola de qualidade de conteúdo e deaparência visual, até porque a escola pública não representa o “interesse da burguesia”,é só olhar a suntuosidade da estrutura arquitetônica do colégio Motiva e das escolasdirigidas por organizações religiosas, em relação a aparência de nossas escolaspúblicas. Nereu Sampaio em 1932 considerava que grande parte dos prédios escolaresnão passava de escolas-pardieiros, ou seja, casas em ruínas, edifícios velhos ou taperas.Essa concepção insiste em existir em pleno início do século XXI. (DÓREA, 2000, p.151-160) No estado da Paraíba, algumas cidades, a exemplo de Campina Grande, somostestemunhas presenciais de uma escola que passou 8 anos para receber uma novacamada de cal, pois a barra da parede pintada com tinta à óleo com 1,50m de altura nãopodia ser apagada, pois a cor representava a identidade do partido político do prefeito.Por fim, as estratégias da Meta de número 4, abrem um portal para o reconhecimento doTradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – (LIBRAS). Para isso é preciso
  • 27. 27adequar os Planos de Cargos e Carreiras do Magistério (PCCRs), a exemplo doMagistério de Campina Grande, que já reconheceu esses profissionais desde abril de2008, quando a lei do piso ainda não havia sido aprovada. Reconhecemos isso, porquefomos integrantes da comissão de reformulação do novo plano, na condição demembros do sindicato da categoria. Para surpresa de todos, em 1º de setembro de 2010,foi aprovada a Lei. 12.319, que regulamentou o exercício da profissão do Tradutor eIntérprete da Língua Brasileiras de Sinais, que aproveito a oportunidade para socializarparte do corpo da Lei: (O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) daPrefeitura de Campina Grande, já havia se antecipado a Lei)Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nívelmédio, deve ser realizada por meio de:I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;II - cursos de extensão universitária; eIII - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior einstituições credenciadas por Secretarias de Educação.Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada pororganizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificadoseja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio decredenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução eInterpretação de Libras - Língua Portuguesa.Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - LínguaPortuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função,constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Líbras de instituições deeducação superior.Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médioe superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino erepartições públicas; eV - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos aela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientaçãosexual ou gênero;III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercícioprofissional;V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social,independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
  • 28. 28VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.A proposta que deu origem à lei, foi apresentada pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), através do PL (PL 4673/04) e aprovada pela Câmara em 2009, na forma de umsubstitutivo elaborado pela relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR).Entre as atribuições do tradutor e intérprete de Libras estão efetuar a comunicação desurdos com ouvintes, com outros surdos e com cegos; interpretar atividades didático-pedagógicas em escola do nível fundamental; atuar em processos seletivos; apoiar oacesso a serviços públicos; e prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãosadministrativos ou policiais. O que posso chamar também de políticas públicas.Quanto a Meta de número 5, trata da obrigatoriedade de alfabetizar todas ascrianças, até no máximo aos 8 anos de idade. Pense numa ousadia! Observando o ciclode alfabetização de três anos como reza a estratégia. A criança indígena é lembrada, maspara alfabetizar não se fala em formação continuada de professor. As tecnologiasestarão a serviço das crianças, mas resta saber se os professores sabem manipular osequipamentos. Pois segundo o conteúdo das estratégicas dessa meta, a escola precisaestá na vanguarda educacional.Já a Meta de número 6, pretende oferecer educação integral até 2020, em 50% dasescolas públicas. Antes de analisar o conteúdo das estratégias, nos permitam algumasobservações. É urgente revitalizar as nossas escolas com infraestrutura adequada. Logo,vejamos as estratégias: instalação de quadras poliesportivas, laboratórios (mas nãoespecificam de que), bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros – (masesqueceram de especificar dormitórios – os alunos são tubarões, não precisam dormir,ou seja, de repouso após as refeições, segundo a metodologia do ensino integral, comotambém esqueceram do espaço para TV, após as refeições, por isso o tédio do alunocom a escola, pois a casa dele oferece mais conforto – tem até internet para um bate-papo no facebook). As estratégias omitiram os estúdios de TV e rádio da escola, da salade primeiros socorros com um profissional a disposição. Esqueceram também daformação continuada dos professores, e principalmente das condições de salário. Essasestratégias dessa meta carecem de aprofundamento teórico e de praticidade, pois amesma foi povoada por uma nuvem cinzenta e paradoxal. Mas a mesma insiste emafirmar que a escola será um leque de oportunidades e que irá irrigar várias plantações,articulada com vários espaços públicos, a exemplo de bibliotecas, praças, parques,museus, teatros e cinemas. Mas esqueceram de citar as universidades públicas eprivadas, como se estas fossem uma realidade distante de se alcançar, cabendo ao filhodo trabalhador do campo e urbano, além das comunidades indígenas e quilombolas oconformismo de um curso técnico em nível médio, os futuros “cidadãos” das fábricas.Para reforçar essa observação estreitamente pessoal, gostaríamos de ressalvar(LIBÂNEO, 2002, p.36), quando afirma que “é preciso colocar a autoformação contínuacomo requisito da profissão docente. O exercício do trabalho docente requer, além deuma sólida cultural geral, um esforço contínuo de atualização científica na suadisciplina e em campos de outras áreas relacionadas, bem como incorporação das novastecnologias”.Quanto a Meta de número 7, que curiosamente está relacionada a um númerocabalístico, está recheada de mistério e simbolismo, poderíamos até batizar de
  • 29. 29“Supervisor Escolar”, não de Supervisor Educacional, como mencionamosanteriormente nesse estudo. Pois suas estratégias são meramente técnicas, remonta onascimento da profissão aqui aludida, ou seja, divulgar bienalmente os resultados doIDEB das escolas, (sem esquecer as placas fixadas nas portas das escolas, como modelode excelência, esta escola presta, aquela sem placa está condenada, são os fracassados),relacionar tecnologias educacionais, assegurar uma diversidade de métodos e propostaspedagógicas, acompanhar os resultados. Dispor de recursos digitais, mas semespecificar quais são esses recursos. Informatizar a gestão das escolas e das secretariasde educação, numa grande rede de acesso a todos. Formação continuada para osprofissionais das secretarias de educação, em comum acordo com a Lei. 12.014/2009,que direciona um tratamento especial aos mesmos (CNTE, 2013, p. 73)Essa Meta de número 7, é a maior em extensão em número de estratégias a serematingidas, se comporta como Sistema Nacional de Educação ou o próprio ConselhoNacional de Educação. Parece até que tudo irá funcionar por decreto. É uma barafundasem encontrar a ponta da linha do bordado, pois é responsável em implantar políticas deinclusão de adolescentes e jovens em regime assistido ou em situação de rua, apenaspara agradar ao Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Lei 8.069/90, quefaremos questão de referendá-lo abaixo. Até porque nosso sistema educacional é umafronto ao mesmo, vejamos:Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes àpessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, porlei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar odesenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dedignidade.Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públicoassegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, àalimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, aorespeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção àinfância e à juventude.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualqueratentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.Essa meta também garante o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, emrespeito as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Manter uma relação direta com osconselhos escolares e comunidade, visando uma gestão democrática efetiva. Observar ascondições mínimas de infraestrutura das escolas como: água tratada e saneamentobásico, energia elétrica, acesso a rede mundial de computadores, bibliotecas,
  • 30. 30acessibilidade, espaços adequados para a prática de esportes, acesso a bens culturais e aarte (mas não diz como) e laboratórios de ciência (aqui o termo laboratório éespecificado, mas esqueceram do laboratório de fotografia, cinema, rádio e TV, e dasoficinas de robóticas).Mas, para dizer que a escola é um depósito de democracia, (que deveria ser), a famíliadeve ser convidada para serem parceiras desse novo modelo de educação “popular ecidadã” – a responsabilidade não é apenas do governo, mas de todos. Concepçãoextremamente abstrata, pois essa pseudoresponsabilidade é papel do governo, e nãojogar nas costas do povo, pois são trabalhadores, estão nas fábricas, ganhando o pão decada dia para sustentar os filhos, não são desempregados reprodutores de filhos, não sãodesocupados para estarem a serviço das escolas, pois o corpo técnico pedagógico dasescolas existem para isso. Até porque todos nós pagamos os nossos impostos para seremrevertidos em escolas de boa qualidade e com profissionais competentes, ganhandosalários dignos de causar inveja as demais profissões. O povo não quer apenas escolasde qualidade, mas moradia, saúde, esporte, arte e lazer. Um país melhor e menosdesigual.Porém, uma estratégia que vale aqui destaque positivo é a 7.22, quando aborda sobre asaúde dos estudantes da rede pública, (perceberam que o aluno não é um robô, eleadoece e a escola contribui para isso) e que o atendimento se dará mediante acesso arede de serviço público, contraditoriamente nosso serviço público ainda deixa muito adesejar. Outra estratégia que merece destaque relevante é a 7.23, quando abre umaespecial atenção para a saúde e integridade física, mental, moral dos profissionais daeducação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino. Talvez tenham tidoacesso ao livro: “Educação: carinho e trabalho”, de Wanderley Codo (Vozes, 1999). Aexemplo da Burnout – “a doença como síndrome de desistência do educador, que podelevar à falência da educação”. (CNTE, 2013, p. 62)Segundo publicação da (CNTE,2013, p.62) em referência aos dados da pesquisapublicada pela FaE(UFMG,2010), confirma que 28% dos profissionais se afastam dotrabalho nos últimos 24 meses por meio de licença médica, em geral por questões físicas(coluna, cordas vocais, rouquidão e alergia ao giz); 14% por motivos de depressão,ansiedade ou nervosismo e 13% por estresse e 71% levam trabalho da escola para casa.Logo, a Meta de número 7 merece nosso respeito. Não desmerecendo as demais metasaté aqui analisadas, mas esta é o carro-chefe do PNE 2011-2020.A Meta de número 8 pretende elevar a escolaridade média da população de 18 a 24anos para 12 anos de estudo do campo e da cidade, e igualar a escolaridade média entrenegros e não negros, objetivando à redução das desigualdades educacionais. Um fatointeressante é que nas metas anteriores não tratavam de crianças negras, pardas emestiças, todos eram tratados como “brancas”- (claras), os negros só passam a ingressarà escola na segunda etapa do ensino fundamental e médio, curioso não? Como se aspolíticas educacionais tivessem tratado todos como iguais, uma escola para todos -brancos, pardos, negros e indígenas. Não compreendi o chavão “não-negros”,explicitamente jogado no texto das estratégias.O pensamento mais positivista do governo encontra-se na Meta de número 9, quandopretende elevar a taxa de alfabetização da população de 15 anos para 93,5% até 2015 eerradicar o analfabetismo até 2020. E reduzir para 50% a taxa de analfabetos funcionais.
  • 31. 31As estratégias são compilações das metas anteriores, Já a Meta de número 10, pretendedestinar 25% das matriculas da Educação de Jovens e Adultos para o ensinoprofissionalizante nos finais do ensino fundamental e médio. Como estratégia, pretendeelevar o nível de escolaridade dos trabalhadores do futuro. Cursos planejados namodalidade a longa distância, como símbolo da modernidade, isso pressupõe que cadaestudante deverá receber um quite de mídia digital para tal metodologia. Mas,(SAVIANI, 2009, p.41) pondera a respeito dessa prática, „”pois arrisca converter-senum mecanismo de certificação antes que de qualificação efetiva”. E os professorespassarão por uma formação continuada para irem se adaptando aos novos tempos, asnovas tecnologias da educação. Mas até quando a próxima meta irá tratar da valorizaçãosalarial do professor? Por que até o momento só atribuições de formação continuadasem finito.Mediante realidade globalizada em que vivemos hoje “tudo” é digital ou leitura óptica,as novas tecnologias passaram a ser uma dicotomia do discurso do conteúdo dasestratégias das políticas educacionais. Pudemos perceber que para não ser ultrapassadoo PNE – 2011-2020, em todas as etapas a cumprir pelas estratégias, as novastecnologias é um chavão usual da modernidade educacional – “para frente educação – oBrasil é exemplo a ser copiado pelas grandes nações”, para não tratarmos como umcomplexo de inferioridade latente, pois o giz ainda pressupõe uma das tecnologias demaior progresso na maioria de nossas escolas em pleno segunda década do século XXI.Mas, as novas tecnologias são comparadas aos deuses gregos, irão salvar a humanidadede todos os males subterrâneos do passado, facilitando a vida dos alunos e dosprofessores.Por este motivo, a educação se volta para o ensino técnico e profissionalizante,principalmente no ensino médio, segundo a Meta de número 11, os Institutos Federaisde Educação, Ciência e Tecnologia se espalharão como ratos tecnológicos pelo territórionacional. Em parte a rede pública estadual de ensino será transformada em centro deeducação tecnológica, conforme estratégia 11.2. Iremos vivenciar uma educação nofuturo virtual, até mesmo a modalidade a distância, a democracia das novas tecnologias,uma educação gratuita e que o diploma será emitido via virtual, professor será um serprofissional obsoleto e estranho do passado, que só reprimia e castigava com puniçõespsicológicas, ditadura mental e depreciativa. Homem e máquina serão inseparáveis.Existirá financiamento para tudo isso, principalmente aos estudantes do ensino superior,leia-se: universidade privada, que em momento algum o PNE (2011-2020) aborda sobrea regulamentação dessas instituições de ensino. O mais interessante é que os índiosserão atores preponderantes dessa nova realidade, não foram esquecidos, seus interessesforam respeitados, talvez por uma postura ética da proposta, sem omitir a população docampo. É muito positivismo, mas é preciso saber de onde virá esse investimento, poisnão se compreende educação separada de economia financeira. Segundo (CALAZANS,1993, p.7), no Brasil “não é o planejamento que planeja o capitalismo, mas é ocapitalismo que planeja o planejamento”. Não querendo ser pessimista, talvez o PNEesteja “chovendo no molhado ou enxugando gelo”, segundo amigo da turma dessemestrado. Mas, quanto a essa concepção negativista do PNE, considera Garcia(GARCIA, 1993, p.39), quanto a educação na década dos anos 90 do século XX, “oplanejamento em geral e o planejamento educacional foram utilizados para sedimentarum modelo de sociedade que acentuou distorções, ao invés de corrigi-las”. Esperamosnão estar chovendo no molhado, mas esperarmos 2020 para tirarmos a conclusão.
  • 32. 32As universidades privadas ganham um presente eterno de Papai Noel, pois a Meta denúmero 12, pretende elevar em 50% a taxa de matrículas para expandir o financiamentoestudantil por meio do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior (Fies)em obediência a Lei. 10.260/2001, as políticas afirmativas das estratégias da meta são:currículo superior articulado com o mundo do trabalho. Porém, o grande diferencialrevolucionado será a implantação do acesso digital de referências bibliográficas para oscursos de graduação. Insistimos na crítica: como se todo estudante tivesse em casa umabanda larga, “mínimo estreita” de acesso a internet, pois não se aprende apenas nosbancos das universidades. O estudante precisa de tempo e espaço para estudar, e muitosrealizam essa prática em casa. Mas, contradizendo esta meta, quando destina um fundopara engordar ainda mais o capital privado, em detrimento do sucateamento dasuniversidades públicas que ainda estão sob o solo do primeiro plano, em estruturas deconcreto acanhado, as universidades privadas são verdadeiros palácios da arquiteturamoderna. Para (BOBBIO, 2009, p.25) a “época de progresso são aquelas em que odireito público impõe a revanche sobre o direito privado”. Mas, quando se trata de coisapública, capital e planejamento se contradizem como abordamos anteriormente. Esilenciosamente, o poder público sistematicamente vai introduzindo a privatização doensino, quando não revitaliza as nossas estruturas dos prédios universitários e nãoamplia a rede e passa a conceder bolsas de estudo cada vez mais aos estudantes,engordando o bolso dos empresários da educação de mercado. Mas essa política deconcessão de bolsa pode soar positivamente, principalmente para os empresários daeducação de mercado: “assim como os ricos podem escolher as escolas nas quaisquerem matricular seus filhos, também os pobres devem poder fazê-lo”. Logo,argumenta (FREITAS, 2012, p.386), “Mas, como é obvio, é a escola pública aberta atodos que tem que ter qualidade e, portanto, é nela que devem ser feitos investimentospara sua melhoria. Transferir recursos para a iniciativa privada só piora as escolaspúblicas”.Em relação a Meta de número 13, prevê a qualificação e elevação do nível dosprofessores universitários que deverão compor um novo quadro de mestres e doutoresem 75%, e 35% desse total deverão ser de doutores. Porém, as estratégias apresentadaspela meta pretende aperfeiçoar a Lei 10.861/2004, que trata do Sistema Nacional deAvaliação da Educação Superior. As instituições de nível superior poderão seautoavaliar, por isso a necessidade da reformulação da lei citada. Se a meta pretendeatingir um número significativo de professores com mestrado e doutorado,consequentemente está implícito nas estratégias a qualificação e dedicação do corpodocente.A melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e as licenciaturas também serãoobservadas, até parece que esses cursos não foram significativos, não contribuíram afavor da ideologia neoliberal. Mas, como já dizia o saudoso cantor Cazuza, “ideologiaeu quero uma pra viver”. Claro e evidente que eles foram eficientes, é ingenuidade denossa parte achar que esse tipo de educação “desqualificada” não atendeu um objetivoplanejado pelo capital neoliberal. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes(ENADE) também será substituído pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),porém, irá precisar de uma série de normas regulamentadoras, a exemplo de várias leis,que por deixarem brechas no conteúdo, mas atrapalham do que contribuem para opropósito pelas quais foram criadas. Outro olhar ideológico percebe uma falha e começaa conspiração, em defesa de suas conveniências. Se quisermos atingir uma melhorqualidade de nossa educação pública, ela terá que ser aprimorada na formação dos
  • 33. 33professores das universidades que formam professores do ensino básico, “é preciso,pois, lembrá-los de que a formação de professores é, e deve ser cada vez mais,atribuição da educação superior. E, sem professores bem formados, as metas daeducação básica não poderão ser atingidas”. (SAVIANI, 2009, p.45)A Meta de número 14, é um reflexo da Meta de número 13, ou seja, pretende elevar onúmero de matrícula na pós-graduação, formando um plantel de 60 mil mestres e 25 mildoutores. Considero um entusiasmo hipotético, algo que já deveria ter ocorrido há maisde 12 anos, estamos atrasados. Para atingir essa meta a estratégia é expandir ofinanciamento da pós-graduação stricto sensu por meio de agências oficias. Observa-senesta estratégia, que o governo se exime de seu papel constitucional e repassa suaresponsabilidade para as empresas privadas, isso não passa de uma terceirizaçãodisfarçada da educação pública. O FIES, deve financiar os mestradosprofissionalizantes, além de expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensuem educação a distância, por meios de novas tecnologias – A Universidade Aberta doBrasil, como a grande patrona do empreendimento privado, que de aberta, já pretendecomeçar com as portas fechadas. Pois não é à toa que estamos cursando este mestradoprofissionalizante, uma sala de aula com 45 alunos, pagando com o suor do nossomísero salário de professor, pois sequer os governos municipal e estadual cumprem como valor do piso. O mais curioso dessa meta é que a população rural e indígena serácontemplada, mas esqueceram de especificar como, pois não oferecem uma bolsa deestudo para os profissionais dessas comunidades, mais para a educação de mercadoexiste bolsa. Para os teóricos da proposta, essa meta irá “reduzir” as desigualdadesregionais. É uma panacéia educacional da era virtual, só poderemos avaliar o resultadodesse discurso proclamado em 2020, infelizmente, é preciso esperarmos uma década, naeducação, tudo é a alongo prazo, pois não estamos trabalhando com plantas de viveirosde estufas, com crescimento programado para atender a demanda do mercado.Meta de número 15, é muito tímida ou padece da síndrome da imbecilidade, “todos osprofessores da educação básica possuirão formação em nível superior”. Todos deverãopublicar na plataforma, os seus currículos atualizados. A formação continuada devecaminhar de mãos dadas com todas as estratégias das metas, envolvendo educadores docampo, das comunidades quilombolas e indigenistas. Mas, até o momento não se tratade recompensar os professores através de incentivo financeiro e de equipamentosdigitais. Apenas o discurso panfletário que o professor é o grande personagem darevolução republicana da nova educação do mundo globalizado.A Meta de número 16, merece uma ressalva. Quanto a formação dos professores daeducação básica, eles poderão ter acesso a especialização, mestrado e doutorado,reconheceram que não cabe apenas essa formação continuada aos professoresuniversitários, pois é melhorando a escola pública que o ensino superior também seráfavorecido, com um estudante melhor preparado intelectualmente chegando asuniversidades, pois tudo funciona em cadeia, em uma rede inteligente de conexões ecognições. A estratégia dessa meta é atingir 50% dos professores da Educação básica.Salientando que o PCCR do magistério das redes públicas de ensino seja atualizado,dispensando o professor para dedicação exclusiva da especialização, mestrado oudoutorado. O PCCR de Campina Grande/PB, já contempla essa dispensa, em parte, mastem uma frase que pode travar essa dispensa, “mediante necessidade da secretaria deeducação”, logo, é preciso corrigir a Lei. O PNE, só propõe a dispensa para strictusenso, quanta contradição.
  • 34. 34Porém, a Meta de número 17, é a meta de maior representatividade para osprofissionais do magistério, que poderá fazer a grande revolução na educação, causarentusiasmo e otimismo em ser Professor, e não “sofressores”. Trata-se daVALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, que no nosso pontode vista deveria ser a primeira Meta do PNE. Depois de uma longa caminhada deformação continuada, vários títulos de pós-graduação apresentado nas metas anteriores,esta meta exalta o “reconhecimento financeiro”, mesmo que tardio, que não trabalhamais por amor, mas por competência e profissionalismo, nem por sacerdócio, espírito dedoação ou vocação. Temos que banir essa mentalidade, que só nos causou prejuízo aolongo dos 60 anos, o salário da professora não pode servir apenas para complementar arenda do marido.há quarenta anos o nível de vida do professor (primário) era igual ao do promotor e dodelegado de polícia. Hoje é, infelizmente, pouco acima dos empregados braçais humildes. Custacrê que moços de algum valor ainda ingressem numa carreira que só lhes trará decepções.Amargura e miséria disfarçada, a pior delas. A mais alta autoridade escolar (primária), odelegado de ensino, com trinta anos de serviço, percebe o mesmo que um delegado novo depolícia, e um professor é equiparado a um simples carcereiro de cadeira de lugarejo, onde podecochilar o dia todo. Pereira, (PEREIRA, 1969, p.75-173)Para fazer valer essa meta, segunda as estratégias da mesma, é preciso constituir fórumpermanente com representação de profissionais da educação da União, Estados, DistritoFederal e Municípios para acompanhar o valor do piso salarial, sem perder de vista aevolução de outros indicadores, mas não especifica quais, só joga a responsabilidadepara o IBGE, que pode ser conferido na estratégia 17.1 e 17.2. Porém, os PCCRsdeverão ser atualizados gradualmente, porém, os professores deverão cumprir umajornada de trabalho em apenas uma escola, dedicação exclusiva, dando adeus aoprofessor-taxi. Pois, é preciso reverter o quadro de uma dívida social com essesprofissionais quea maioria vive precariamente, necessitando em muitos casos fazer bicos e muitos já estãopartindo para outras atividades; vivem desanimados, sem perspectiva de melhorias, seminteresse; o professor vive estafado, correndo de um lado para outro; não sobra tempo para ler,assistir a palestras ou mesmo atualizar-se no campo da educação; o professor anda desanimadoaté mesmo para festinhas; se sente abandonado e desatualizado perante a sociedade”.(PEREIRA 2001, p. 33).O autor ainda acrescenta, em relação a saúde que, esses profissionais sofrem de “estadodepressivo, angústia, tensão, desânimo, dores de cabeça e estômago, cansaço físico emental, noites mal dormidas, úlceras, gastrites, esgotamento nervoso, hipertensãoarterial, problemas de coluna, velhice precoce”. (idem, 2001, p. 33). Mas, em relaçãoao Piso Salarial Nacional, muitos gestores públicos se negam a pagar, alegando que seaumentar o salário dos professores serão responsabilizados por improbidadeadministrativa, em relação a Lei Complementar 101/00, de Responsabilidade Fiscal,que determina um percentual para gasto com servidor público de até 60% da receitacorrente líquida, sempre respeitando o limite prudencial de 58%.Mais isso poderá mudar, com o Projeto de Lei do Senado 62/12, de autoria do SenadorRandolfe Rodrigues – (PSOL-AP), que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal,
  • 35. 35garantindo que se possa investir mais em salário dos professores. A posposta já foiaprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, posteriormente, será analisadapela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e teve como relator o Senadorparaibano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que em seu relatório votou favorável. (Jornaldo Senado, 2012, p. 7)Depois de um passeio otimista pela democracia do PNE, chego a Meta de número 18,que não passa de uma meta contundente, até por que o ingresso no serviço público só sedá mediante concurso público e prova de títulos, exceto aqueles de excepcionalinteresse público. A Meta trata que o sistema de ensino terá dois anos para atualizar oPCCR do magistério. A estratégia é atingir 90% de professores concursados, que serãoacompanhado por técnicos do magistério, quanto a avaliação de suas habilidades, paraque possam ser reconhecidos como profissional efetivo do magistério, leia-se,cumprimento do estágio probatório, três anos de experiência. Outra inovação é asubstituição do concurso público pro prova nacional de admissão docente, mas nãoespecifica, criando uma maré de interpretações tendenciosas e que carece deregulamentação.Uma das estratégias da meta de número 18 é o reconhecimento dos funcionários deensino médio das escolas, reconhecidos na Lei 12.014/2009. Que para a ( CNTE, 2013,p.79), “sem uma base significativa de funcionários profissionalizados será difícilavançar, por exemplo, na regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais daeducação”. Mas a estratégia 18.5 prevê essa formação continuada no prazo de um ano,quando o PNE entrar em vigor, sem esquecer de vistas os profissionais da área rural e osindigenistas.Nadar, nadar e morrer à beira da praia, o fantasma da ditadura insiste em resistir sob omanto da democracia do poder político da república contemporânea. Enquanto ossindicatos e centrais sindicais de trabalhadores lutam por eleições diretas nas escolas, aMeta de número 19, pleiteia através de lei especificada no âmbito da federação, anomeação de Diretores de Escolas como cargos comissionados, vinculados a critériostécnicos de mérito e desempenho. Gente!!!! Isso é um retrocesso, que vai delongarmuita discussão. Não vamos permitir, se hoje o processo é uma pratica positiva emalgumas regiões de nossa federação, e mesmo assim, alguns diretores eleitos com o votodos professores, se revelam contra os profissionais da escola, imagine indicado viapolítico, será instalada na escola um gueto do apadrinhamento político, “não votou nomeu candidato, estará fora da minha escola”. Seria o público gerenciado sob amentalidade do privado. Adeus projeto político pedagógico!!!Por fim, a Meta de número 20, o enunciado já diz tudo: “o uso de 10% do ProdutoInterno Bruto – PIB, usado progressivamente. Realmente, avançamos em 95% doconteúdo do PNE 2011-2020, se conseguirmos atingir 50% de suas estratégias, temosum professorado mais feliz e um alunado mais eficiente criticamente eprofissionalmente. Não poderíamos deixar passar o pensamento da Deputada FederalFátima Bezerra (PT-RN), Ex-Professora do ensino público e Coordenadora da FrenteParlamentar em Defesa do Piso Salarial dos professores e relatora do PNE. Que em2010, esteve em Campina Grande, participando de uma audiência pública, que nomomento indagamos sobre a contribuição do “pré-sal” para a educação; à época, nãoexistia um discurso a respeito do assunto, mas isso tomou corpo, e hoje há quemdefenda que 50% dos recursos do pré-sal sejam destinados para educação. Mas isso,
  • 36. 36deverá levar uns 10 anos, pois a briga política saiu da ceara do congresso para a esferajudicial.Para a parlamenta Fátima Bezerra, no seu relatório final a respeito do PNE 2011-2020,assegurou que: “todos nós sabemos que não teremos uma sociedade justa, inclusiva egenerosa se não cuidarmos da educação das nossas crianças, jovens e adultos [...]. OPNE 2011-2020 é uma oportunidade ímpar para se corrigir distorções do passado,superar omissões, lacunas, erros e, de olho no presente, encarar o futuro”. (BRASÍLIA,2011, p. 15), tomamos emprestado as suas palavras para justificar todo o corpo desseestudo.E por fim, o pensamento da maior personalidade e patrimônio de nossa memóriaeducacional, (SAVIANI, 2009, p.47), quando afirma que precisamosdar um salto de qualidade necessária para colocar a educação brasileira num patamarcivilizado, condizente com a magnitude de seu território, de sua população e de sua economia.[...] equipar adequadamente as escolas e dotá-las de professores com formação obtida emcursos de longa duração, com salários gratificantes, compatíveis com seu alto valor social.Referências:BERNARDES, Maria Paulina Arantes. (1993). A Supervisão Escolar no Estado deGoiás – 1963-1982. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio VargasBOBBIO, Norberto.(1992). A era dos direitos. Rio de Janeiro, Campus.BUARQUE, Cristovam. Federalização da educação de base. Disponível em:WWW.pdtrs.gov.br Acesso em: 18/05/13.BUARQUE, Cristovam. (2011). A revolução republicana da educação. São Paulo,Moderna. p. 9BRASIL. (1988) Constituição Federal. Disponível em: WWW.camara.gov.be Acessoem: 04/05/2013.BRASIL. (2013). Salário dos professores tem reajuste de 7,9%. Disponível em:WWW.brasil.gov.br Acesso em: 05/05/2013.BRASIL. (1990) Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente.WWW.plamalto.gov.br Acesso em: 10/05/13BRASÍLIA. (2011) Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação – PNE 2011-2020.Em tramitação no Congresso Nacional, sob nº 8.035/2010. Org. Márcia Abreu e MarcosCordiolli. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara.CELMA, Julis.(1979). Diário de um educastrador. São Paulo, Summus.COSTA, E.V.(1979). Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo,Ciências Humans.
  • 37. 37CNTE. (2013). Políticas e Gestão da educação básica: concepções e proposições daCNTE. Brasília. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.DÓREA, Célia Rosângela Dantas. (2002). Anísio Teixeira e a arquitetura escolar:planejando escolas, construindo sonhos. In: Revista da FAEEBA. Salvador, nº. 13,jan./jun. p. 151-160.ESTEVE, José M.(1991) Mudanças sociais e função docente. In: NÓVOA A.(Org.).Profissão professor. Porto, Porto Editora.FREIRE, Paulo. (1996). Pedagogia da autonomia: saberes necessários à práticaeducativa. São Paulo, Paz e Terra.FREITAS, Luiz Carlos de. (2012). Os reformadores empresariais da educação: dadesmoralização do magistério à destruição do sistema público de educação. Educ. soc.,Campinas, v. 33, n. 119, p. 379-404 – Disponível em <WWW.cedes.unicamp.br>FONSECA, Selma Guimarães. (1997). Ser professor no Brasil: história oral de vida.São Paulo, Papirus.GARCIA, Walter; Kuenzer, Acácia; Calazans, M. Julieta C. (1993). Planejamento eeducação no Brasil, São Paulo, Cortez.HERMIDA, Jorge Fernando. (2006). A educação na era FHC; fundamentos filosóficos.João Pessoa: UFPB/Editora Universitária.JORNAL DO SENADO. (2012). Projeto permite aumento de despesas com professores.Brasília, 28 de novembro, p. 07.JORNAL DO SENADO. (2013). Cristovam pede federalização do ensino básico.Brasília, 14 de maio, p. 06JOSÉ, Odair. O Preço da política. Platão (438-347). Disponível emwww.jornaloeste.com.br. Acesso em: 26 maio 2013LIBÂNEO, José Carlos. (2002). Adeus professor, adeus professora? Novas exigênciaseducacionais e profissão docente. São Paulo, Cortez.OLIVEIRA, Franklin de.(1993). A Semana de Arte Moderna na contramão da história eoutros ensaios, Rio de Janeiro, Topbooks.OLIVEIRA, A. de Almeida.(2003). O ensino público. Brasília: Senado Federal,Conselho Editorial.OLIVEIRA, Francisco de.(1995). Neoliberalismo à brasileira. In: Sader, Emir e Gentili,Pablo.(Org.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio deJaneiro, Paz e Terra.PEREIRA, L. (1969). O magistério primário numa sociedade de classe: estudo de umaocupação em são Paulo. São Paulo, Pioneira.
  • 38. 38PEREIRA, R. de M. (2001). Servidão ambígua: valores e condições do magistério. SãoPaulo Escrituras Editora.SAVIANI, Dermeval.(2002). Política e Educação no Brasil: o papel do congressonacional na legislação do ensino. São Paulo, Autores Associados.SILVA, Norma Syria F. (1987). Supervisão Educacional: uma reflexão crítica.Petrópolis, Vezes.SOUZA, João Francisco de. (1987). Uma pedagogia da revolução. São Paulo, Cortez..