Informações sobre o défice orçamental e a divida
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Informações sobre o défice orçamental e a divida

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Informações sobre o défice orçamental e a divida Presentation Transcript

  • 1. INFORMAÇÕES SOBRE O DÉFICE ORÇAMENTAL E A DIVIDA PÚBLICA PORTUGUESA DISCIPLINA DE ECONOMIA André Barroso 11ºIG – Escola Secundária de Sacavém
  • 2.  
  • 3. DÉFICE PÚBLICO
    • O défice público ou défice orçamental do estado português no primeiro semestre de 2011 é de 6.687 milhões de euros. O défice público de Portugal previsto para 2011 é de 4,6%. O saldo da Administração Central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos - institutos públicos, universidades, hospitais e da Segurança Social) foi negativo em 5.042 milhões de euros, uma melhoria de 1.791 milhões relativamente ao primeiro semestre de 2010.
  • 4.
    • As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado 2011 têm como objetivo assegurar a descida do défice para 4,6 por cento do PIB em 2011. As medidas de austeridade lançadas pelo Governo para 2011, que incluem cortes nos salários da função pública, aumento de impostos e redução de benefícios fiscais, vão ter um forte impacto sobre os consumidores que deverão diminuir os seus gastos e fazer o consumo privado recuar 0,9% em 2011, depois de um crescimento de 1,5% em 2010.
  • 5.
    • A Comissão Europeia prevê um desequilíbrio das contas públicas de 8,5 por cento do PIB em 2010 e de 7,9 por cento em 2011. Já a Zona Euro irá registar um crescimento de 1,4%, em 2011.
  • 6. MEDIDAS DA TROIKA
    • Resumidamente indico as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses (infelizmente):
  • 7. 1. AUMENTO DOS IMPOSTOS 2012 E 2013
    • – Aumento do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre os Automóveis
    • – Subida do IMI e cortes nas isenções
    • – Descida do IMT
    • – Redução da SS (ainda não quantificada)
    • – Reduções nas Deduções do IRS -Entre outras reduções, a dedução do crédito à habitação no IRS terá tendência para desaparecer nos próximos anos;
    • - Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção sujeitos a IRS
    • – Aumento do IVA em determinados bens/serviços, nomeadamente no gás e na electricidade
  • 8. 2. CORTES NAS DESPESAS DO ESTADO
    • – Cortes nas pensões acima de 1.500 €
    • – Limitar a entrada de funcionários públicos – reduzir 7.000 trabalhadores por ano (por exemplo saem trabalhadores por exemplo para a reforma e não são substituídos)
    • - Promoções Limitadas
    • - Não há mais reduções salariais, mas os aumentos congelados até 2013
    • - Parcerias Publico-Privadas actuais reavaliadas e congeladas as novas parcerias
  • 9. 3. CONTRATOS DE TRABALHO - NESTE MOMENTO ESTAS MEDIDAS SÓ SÃO APLICÁVEIS AOS NOVOS CONTRATOS
    • - Alargados os conceitos de inadaptação
    • - Indemnização no máximo de 10 dias de indemnização por ano de trabalho + 10 dias por um fundo a constituir pelas empresas
  • 10. 4. SUBS DE DESEMPREGO
    • - Máximo subs desemprego 1048 €
    • - Desemprego ao fim de 12 meses de contrato (em vez dos actuais 15 meses)
    • A taxa de juro que vamos pagar pelos 78 mil milhões ainda não foi determinada.
  • 11. ORÇAMENTO PARA 2012
    • O Orçamento de Estado (OE) para 2012 apresenta fortes medidas de contenção orçamental como o corte no subsídio de férias e de natal para funcionários públicos e pensionistas com salários acima de 1000 euros, ajustamento do calendário de pontes e feriados e aumento de meia hora no horário de trabalho no sector privado.
  • 12. MEDIDAS COMPLETAS DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2012 Eliminação do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1000 euros; Vencimentos e pensões com valores entre o salário mínimo e os mil euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios; Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados; Horário de trabalho no sector privado alargado em meia hora por dia; Ajustamento do calendário de feriados e pontes em 2012 e 2013; Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos; Proibição de reformas antecipadas antes dos 57 anos;
  • 13. CONTINUAÇÃO Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública; Eliminação da taxa intermédia de 13%; Aumento do IVA para 23% em alguns produtos com taxa reduzida e nos bilhetes para espetáculos, cinema, futebol e concertos; Aumento do IVA para 23% na restauração; Criação de taxa extraordinária de 5% para empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros; Encargos com casa deixam de poder ser dedutíveis em sede de IRS, nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, a partir de Janeiro de 2012.
  • 14. DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA
    • A dívida pública portuguesa atingiu os 106,6 por cento do PIB no segundo trimestre deste ano, subindo mais de 12 pontos percentuais face aos primeiros três meses de 2011, anunciou o Banco de Portugal (BdP). Este valor significa uma subida de mais de 12 pontos percentuais face ao registado no primeiro trimestre de 2011 (94,4 por cento), uma diferença que tem a ver, sobretudo, com a incorporação na dívida pública de empréstimos concedidos pela 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) no âmbito do Programa de Assistência Financeira a Portugal, no valor de 19,8 mil milhões de euros.
  • 15.
    • O aumento no valor da dívida das Administrações Públicas também incorpora a revisão das dívidas do governo regional da Madeira - mais 695 milhões de euros, ou 0,4 por cento do PIB.
    • A previsão do Governo para o valor da dívida pública em 2011 que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2012 é 100,3 por cento do PIB, aumentando para 105,8 por cento do PIB no próximo ano.
  • 16. RESUMINDO
    • O PIB corresponde a 184,1 mil milhões de euros. Este montante equivale a cerca de 17.400 euros por cada português.
  • 17. FONTES:
    • esquerda.net
    • dinheirovivo.pt
    • aventar.eu
    • Sapo.pt
    • Motor de Pesquisa: Bing