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Patrimômio histórico cultural

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Slide sobre preservação do patrimônio Histórico Cultural.

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Patrimômio histórico cultural Patrimômio histórico cultural Presentation Transcript

  • Patrimônio Histórico Cultural: a identidade se constrói por meio da memória Natania Nogueira Conselho Municipal do Patrimônio Cultural [email_address] www.historiadoensino.blogspot.com
  • O que é Patrimônio Cultural?
    • Segundo o IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) Patrimônio cultural é a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras. É o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica .
  • A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro". Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. View slide
    • É considerado patrimônio cultural:
    • as formas de expressão;
    • os modos de criar, fazer, viver;
    • as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
    • as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
    • os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
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  • O BEM CULTURAL
    • O BEM CULTURAL compreende todo testemunho do homem e seu meio, apreciado em si mesmo, sem estabelecer limitações derivadas de sua propriedade, uso, antiguidade ou valor econômico.
    • Os bens culturais podem ser divididos em três categorias: bens naturais, bens materiais e bens imateriais. 
  • A importância do Bem Cultural está na sua capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para garantir sua identidade cultural e melhorar sua qualidade de vida.
  • Por que preservar o Patrimônio Cultural é importante?
    • Uma das principais razões para a preservação dos bens culturais é a melhoria da qualidade de vida da comunidade , que implica em seu bem estar material e espiritual e na garantia do exercício da memória e da cidadania. A preservação garante a continuidade das manifestações culturais.
    • Quando se preserva legalmente, e na prática, o patrimônio cultural conserva-se a memória do que fomos e do que somos: a identidade da nação.
  • A educação patrimonial
    • A educação patrimonial é fundamental para a preservação do patrimônio cultural de uma comunidade.
    • A partir da educação patrimonial a comunidade passa a ter conhecimento sobre sua cultura e sobre a importância da preservação.
    • Quando fazemos tudo isso levando em conta alguma coisa que tenha relação ao com nosso patrimônio cultural, então estamos falando de Educação Patrimonial.
  • Como a comunidade pode ajudar a preservar seus bens culturais?
    • Procurando conhecer sua história e suas tradições.
    • Participando do Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural.
    • Promovendo ações de para recuperação de acervos e outros bens culturais.
    • Cobrando das autoridades medidas efetivas para que seu patrimônio seja preservado.
    • Denunciando abusos e depredação do patrimônio ao poder público.
    • A atuação do poder público deve ocorrer em caráter excepcional, quando faltarem recursos técnicos ou materiais ou mesmo organizações coletivas, capazes de assumir as ações de preservação necessárias.
    • São diversas as formas de proteção do patrimônio cultural, desde o inventário e cadastro até o tombamento, passando pelo estabelecimento de normas urbanísticas adequadas, consolidadas nos planos diretores e leis municipais de uso do solo e, até, por uma política tributária incentivadora da preservação da memória.
  • O que é o tombamento de bens?
    • O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público , nos níveis federal, estadual ou municipal.
    • Os tombamentos federais são da responsabilidade do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os tombamentos estaduais (no caso de MG) ficam a cargo do IEPHA .
    • No município, o processo de tombamento ocorre por meio do COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio Cultural).
    • O objetivo é preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo a destruição e/ou descaracterização de tais bens.
    • Pode ser aplicado aos bens móveis e imóveis, de interesse cultural ou ambiental.
    • Somente é aplicado aos bens materiais de interesse para a preservação da memória coletiva.
  • Como é o processo de tombamento?
    • O processo de tombamento, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação das unidades técnicas responsáveis pela proteção aos bens culturais brasileiros.
    • Caso seja aprovada a intenção de proteger um determinado bem, seja cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário.
    • Essa notificação significa que o bem já se encontra sob proteção legal, até que seja tomada a decisão final, depois de o processo ser devidamente instruído, ter a aprovação do tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação ministerial publicada no Diário Oficial.
    • O processo finalmente termina com a inscrição no Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento aos proprietários.
  • A preservação do patrimônio cultural de Leopoldina
    • Leopoldina possui um grande patrimônio cultural que precisa com urgência ser preservado e apresentado à comunidade.
    • Possuímos uma complexo arquitetônico remanescente do período imperial e do período cafeeiro que se perde a cada ano.
    • Ainda guardamos antigas tradições populares (dança, música, folclore) e um vasto acervo documental.
  • Patrimônio Arquitetônico
    • Sobrados, casarões, vilas operárias, casas de taipa, fábricas, igrejas, estações ferroviárias... Construções que caracterizam distritos, zona rural e a sede do município precisam e devem ser preservados.
    • Preservar o patrimônio arquitetônico significa manter a identidade do município, caracterizada pelas suas construções, pela sua arquitetura característica.
    • Preservar o passado não impede a construção do futuro.
  • Fazenda do Desengano
  •  
  • Rua Barão de Cotegipe
  • Parque Felix Martins
  • Construção em estilo germânico – Rua Barão de Cotegipe
  • Estação Ferroviária: Distrito de Providência
  • Ginásio Leopoldinense – fundado em 1906 Tombado pelo IEPHA
  • Patrimônio documental
    • O patrimônio documental guarda boa parte da história de uma região e do país. Ele é um dos que mais sobre a ação do tempo e, em muitos casos, não recebe o tratamento devido.
    • Os arquivos públicos tem a função de receber esta documentação e garantir seu acesso à comunidade.
    • Estes documentos podem ser públicos ou privados, escritos ou não escritos. Envolvem desde atas de reuniões políticas, jornais, processos judiciais, fotos, etc.
    • Eles são fundamentais para a construção da memória e da identidade coletiva.
    • Se a arquitetura dá identidade a uma cidade, a História ajuda a construir a identidade de seu povo.
  • Memória documental de Leopoldina: o arquivo da Câmara Municipal (1892)
    • O Regimento Interno da Câmara Municipal de Leopoldina, de 1892, já previa a criação de um arquivo da Câmara. Simples, ele define função do arquivo determina que tipo de documento deve ser arquivado. O responsável é pela organização do arquivo, na época, era o secretário da Câmara. Segue o trecho do Regimento de 1892, p. 58 e 59:
  •  
  • Onde estão nossos documentos Públicos
    • Apesar de já possuir um arquivo público, criado por lei, o município de Leopoldina ainda não organizou sua documentação.
    • A documentação de um arquivo se divide arquivo corrente (em uso) e arquivo permanente (também conhecido como arquivo histórico).
    • Não existem até o momento ações efetivas para a organização do arquivo permanente, cujos documentação remonta aos anos de 1850 (aproximadamente).
    • Uma boa parte da documentação pública de Leopoldina encontra-se em um depósito que se localiza no Posto Centenário, em processo de decomposição.
    • Estão ali misturados documentos recentes, das décadas de 1980, 1990 assim como documentação da Câmara Municipal datada do período Imperial.
  •  
  •  
    • Foi realizada uma breve intervenção, com autorização da presidência da Câmara com o objetivo de tentar resgatar parte desta documentação, no ano de 2009.
    • No entanto, menos de 10% da documentação pode ser retirada, permanecendo o restante no depósito e uma parte na prefeitura, ainda sem tratamento adequado.
  • A Sociedade civil em ação
    • Uma das primeiras pessoas a trabalhar pela preservação do patrimônio documental de Leopoldina foi a pesquisadora Nilza Cantoni.
    • No final da década de 1990, Nilza fez um trabalho (voluntário) de higienização, organização e digitalização de documentos.
    • Os documentos se encontravam em um depósito na Rua 27 de Abril, “misturados com uma grande quantidade de papéis de embrulho amassados, pedaços de caixas rasgadas, copos e sacos plásticos e carnês de IPTU da década de 1990”
    • O Material foi inventariado e entregue à Secretaria de Administração.
    • Em uma das partes de seu relato, Nilza comenta:
  • A imagem mais forte que guardo daquele depósito na 27 de abril é a de um banheiro imundo, separado do ambiente por meia parede em L, no topo da qual haviam sido colocadas pilhas de livros antigos. Fui obrigada a improvisar, com latas de tinta, um meio de alcançar a parte de cima da tal parede. E agir como se nada estivesse acontecendo quando pessoas entravam no ambiente com a nítida intenção de ver de perto uma pessoa trabalhando, sem mover um músculo para ajudar e deixando escapar sorrisos irônicos. Nilza Cantoni
  • Livro de Atas das Assembléias Eleitorais de 1857. Livro de Matrículas de Escravos de 1873
    • No ano de 2009, para tentar salvar uma parte da documentação produzida pela administração pública, assim como obras raras e periódicos que se encontravam na biblioteca municipal, professores da E. M. Judith Lintz Guedes Machado foram para a prefeitura nos fins de semana para tentar limpar e organizar a documentação.
    • O trabalho teve que ser interrompido a pedido da prefeitura.
    • A documentação tratada ficou sob os cuidados da Secretaria de Cultura.
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    • Recentemente o trabalho de conservação desta documentação foi retomado, por meio de um trabalho de educação patrimonial realizado com alunos do Colégio Imaculada Conceição.
    • Foi realizada uma oficina onde os alunos do 8º ano aprenderam algumas noções básicas sobre preservação de documentos.
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  •  
  • Leis Fiscais de Incentivo à Cultura
    • Lei Rouanet : lei federal 8.313/91, c riada pelo acadêmico Sérgio Paulo Rouanet a lei de incentivo a Cultura é uma das mais conhecidas do país. Essa lei permite que uma  pessoa física  ou  jurídica  patrocine um projeto cultural e deduza parte do valor investido do seu Imposto de Renda (IR), desde que: - Pessoa jurídica - IR com base no  Lucro Real , no limite de 4% do IR devido, - Pessoa Física -  Declaração Completa do IR , no limite de 6% do IR devido.
    • O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) Cultural é um meio de desenvolver políticas para a preservação do patrimônio cultural e ao mesmo tempo gerar repasses de verba para os municípios mineiros. 
    • A lei do ICMS é semelhante á lei Rouanet, porém os valores aportados são dedutíveis do ICMS e não do IR como na Rouanet.
    • O IEPHA avalia e aplica uma pontuação a municípios que desenvolvem ações de preservação do patrimônio e cada ponto é remetido em recursos para o município. 
    • A partir do ano de 2010 passou a vigorar uma de pontuação específica para a realização de inventários e projetos de educação patrimonial pelo município, além da manutenção de aparelhos culturais públicos, como museus, arquivos e bibliotecas.
    • A proteção de bens culturais imateriais (como manifestações ou saberes típicos) também passa agora a ser reconhecida e pontuada, sejam eles registrados em âmbito municipal, estadual ou federal.
    Preservar o Patrimônio Cultural gera recursos para o município
  • Os 10 municípios mineiros que mais protegem o patrimônio cultural – pontuação atualizada do ICMS
    • Mariana....51,40
    • Ouro Preto....48,10
    • Santa Bárbara....41,10
    • Diamantina....36,10
    • Catas Altas....31,60
    • São João Del-Rei....29,80
    • Sabará....28,45
    • Conceição do Mato Dentro ....28
    • Congonhas....26,60
    • Santa Luzia....26,05
  • Leopoldina e a Preservação do Patrimônio cultural - Pontuação Final ICMS Patrimônio Cultural
    • 2001 – 3
    • 2002 – 1,62
    • 2003 – 0,90
    • 2004 – 0,60
    • 2005 – 0,60
    • 2006 – 0,60
    • 2007 – 0,60
    • 2008 – 0,60
    • 2009 – 0,60
    • 2010 – 6,50
    • 2011 – 9, 85
  • A Importância do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
    • O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) é um órgão colegiado, que pode ter funções consultivas e/ou deliberativas.
    • O conselho dever ser integrado por representantes do poder público, da sociedade civil e, se possível, de universidades.
    • Suas reuniões devem ser públicas.
    • Este órgão deve ser dotado legalmente de poder de polícia que lhe permita a fiscalização dos bens integrantes do patrimônio cultural e aplicação de sanções administrativas aos infratores.
    • O Conselho não pode e nem deve se submeter aos interesses políticos.
    • Cabe a ele zelar pela preservação do patrimônio, assim como promover ou guiar ações neste sentido.