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Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG
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  1. 1. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci DIAGNÓSTICO E PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG PROJETO FORTALECER PARA CRESCER IJACI – MG 2010 REALIZAÇÃO Instituto Camargo Correa (ICC) Associação Mãe dos Frutos EXECUÇÃO Engenho Consultoria em Desenvolvimento Social/ Utopia Ativa Consultoria Institucional e Klínica Ecobiopsicosocial: Consultora Responsável: Margarete Aparecida Amorim Equipe de Apoio: Geraldo Lourenço Fernandes (Políticas Públicas e elaboração do documento final) Magda Heloísa Costa Sarmento (Estatuto da Criança e do Adolescente) Irma Isabel de Moura (Conselho Tutelar) Júnia Carolina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico) Marina Sábato Filó (Relatoria e apoio logístico) Camila Hemétrio Valadares (Relatoria e apoio logístico) PROTAGONISTAS Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijaci: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esportes, Secretaria de Cultura, Instituto Camargo Correa, Câmara Municipal, Associação Mães dos Frutos, Associação Pedra Negra, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Conselho de Segurança Pública, Igreja Presbiteriana, Representante de Jovens e Representantes Comunitários. COLABORADORES Prefeitura Municipal de Ijaci, Polícia Militar, Polícia Civil, Juizado da Infância e Juventude de Lavras, Promotoria da infância e Juventude de Lavras e muitos convidados e participantes que tiveram em reuniões da rede e deixaram suas contribuições. 2
  2. 2. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci SUMÁRIO APRESENTAÇÃO............................................................................................................................. 7 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG............................................................ 11 HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG .................................................................................... 12 ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS ............................................................................................. 14 O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL................................................................................ 14 DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI ...................................................................... 18 Demografia .............................................................................................................................. 18 Renda / Produto Interno Bruto - PIB ....................................................................................... 20 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM......................................................... 22 Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade............................................................................... 23 REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IJACI .............................. 25 Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 25 AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ........................................................................... 32 DADOS DO CONSELHO TUTELAR ............................................................................................. 36 DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO ........ 38 ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI .................................................. 44 AS POLÍTICAS SOCIAIS ................................................................................................................. 52 EDUCAÇÃO .................................................................................................................................. 52 Educação infantil ..................................................................................................................... 52 Ensino Fundamental................................................................................................................ 54 Ensino Médio........................................................................................................................... 57 Relação das Escolas com as outras Redes de Atendimento e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ..................................................................................................................... 60 Transporte Escolar .................................................................................................................. 62 3
  3. 3. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ASSISTÊNCIA SOCIAL.................................................................................................................... 63 Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ................................................................ 64 Beneficio de Transferência de Renda - Bolsa Família ............................................................. 65 Benefício de Prestação Continuada ........................................................................................ 68 Pro - Jovem Adolescente ......................................................................................................... 68 POLÍTICA DE SAÚDE..................................................................................................................... 70 Programa Saúde da Família ..................................................................................................... 70 CULTURA, ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 75 PLANO MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE IJACI ........................................................................................................................................ 78 Plano de Ação - CMDCA .............................................................................................................. 80 Plano de Ação - Conselho Tutelar ............................................................................................... 82 Plano de Ação - Conselho Tutelar, Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário ..................................................................................................................................... 84 Plano de Ação - Programas Governamentais e Entidades de Atendimento............................... 86 Plano de Ação - Educação ........................................................................................................... 87 Plano de Ação – Assistência Social .............................................................................................. 97 Plano de Ação – Saúde .............................................................................................................. 100 Plano de Ação - Cultura, Lazer e Esporte .................................................................................. 103 ANEXOS ..................................................................................................................................... 105 Questionário (Auto Avaliação do CMDCA) ............................................................................ 105 Questionário (Auto Avaliação do Conselho Tutelar) ............................................................. 117 Questionário (Poder Judiciário) ............................................................................................ 129 Questionário (Polícia Militar) ................................................................................................ 130 Questionário (Polícia Civil) .................................................................................................... 131 Questionário (Política Municipal de Educação) .................................................................... 133 Questionário (Política Municipal de Assistência Social)........................................................ 151 Questionário (Política Municipal de Saúde) .......................................................................... 153 4
  4. 4. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Questionário (Política Municipal de Cultura) ........................................................................ 158 Questionário (Política Municipal Esporte e Lazer) ................................................................ 160 Questionário (Entidades e Programas Governamentais).......................................................... 162 AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra ............................................... 162 Questionário da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci .................. 166 Questionário da ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS” .......................................................... 172 Questionário do Conselho de Segurança Pública - CONSEP ................................................. 175 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................. 178 5
  5. 5. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 ...................................................................................................................................... 18 Gráfico 2 ...................................................................................................................................... 20 Gráfico 3 ...................................................................................................................................... 23 Gráfico 4 ...................................................................................................................................... 24 Gráfico 5 ...................................................................................................................................... 36 LISTA DE TABELAS Tabela 1 ....................................................................................................................................... 21 Tabela 2 ....................................................................................................................................... 37 Tabela 3 ....................................................................................................................................... 53 Tabela 4 ....................................................................................................................................... 55 Tabela 5 ....................................................................................................................................... 56 Tabela 6 ....................................................................................................................................... 57 Tabela 7 ....................................................................................................................................... 58 Tabela 8 ....................................................................................................................................... 59 Tabela 9 ....................................................................................................................................... 66 Tabela 10 ..................................................................................................................................... 68 Tabela 11 ..................................................................................................................................... 72 6
  6. 6. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci APRESENTAÇÃO Esta publicação apresenta dois documentos: o Diagnóstico da realidade da criança e do adolescente do município de Ijaci e o Plano Municipal de garantia de seus direitos, atendendo às exigências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Constituição Federal. O objetivo deste trabalho é conhecer a realidade da criança e do adolescente do município de Ijaci, visando subsidiar a elaboração de uma política de atendimento, através da participação e articulação de diferentes atores em torno da execução dessa política e do fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar CT. O mesmo é resultado final de um projeto mais amplo denominado Fortalecer para Crescer, realizado no período de novembro de 2009 a março de 2011, assim constituído: • Capacitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente • Capacitação do Conselho Tutelar • Realização do Diagnóstico da Realidade da Criança e do Adolescente • Elaboração do Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Esse projeto possibilitou o encontro de diversos segmentos da cidade de Ijaci, antes dispersos e desconhecidos, que passaram a ter uma atuação conjunta e ativa, culminando na criação da Rede de Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijaci, cuja principal ação foi a execução e elaboração do presente Diagnóstico e Plano Municipal. Portanto, a pesquisa de campo para a elaboração do Diagnóstico foi realizada pelos próprios membros dessa rede, através de resposta a questionários, entrevistas e busca ativa, posteriormente acrescida pelas contribuições da 7
  7. 7. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Consultoria, através de pesquisa em sites e textos complementares. As informações foram analisadas e sistematizadas através dos dados qualitativos e quantitativos, assim distribuídos: • Auto – avaliação do CMDCA e do CT • Dados de violações enviados pelo CT, Segurança Pública, Juizado e Promotoria da Infância e Juventude • Dados das Secretarias de Políticas Sociais Básicas • Dados das Entidades Não Governamentais Cabe ressaltar que os dados conseguidos são de uma riqueza incalculável e foram suficientemente claros para se ter a idéia das reais necessidades do público alvo; apesar de nem sempre terem a precisão e exatidão típicas de uma visão metodológica tradicional. Isso se deve a que os agentes pesquisados nem sempre possuíam esses dados sistematizados a ponto de propiciar uma certeza numérica ou que atendesse às expectativas iniciais dos pesquisadores. Mas, a vasta experiência e contato com tal realidade conseguiram suprir essa necessidade. Da mesma forma, o levantamento de dados considerou o período de janeiro a maio de 2010, mas algumas frentes consideraram um período maior, o que não prejudicou a análise e conclusões. O conteúdo trabalhado na produção deste Diagnóstico subsidiou a elaboração em rede do Plano de Ação, que norteará a elaboração e implementação das ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente no município de Ijaci a partir de 2011. O Plano Municipal também é fruto de uma profunda discussão de todos os atores envolvidos com o tema, o que lhe dá um peso e legitimação que estimula o acompanhamento de sua execução e a luta para superar as dificuldades que possam ser encontradas nesse percurso. Outro ponto a ser considerado é que tanto o Diagnóstico, como o Plano Municipal foram construídos em encontros da rede que propiciaram várias 8
  8. 8. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci intervenções na comunidade, o que os tornou dinâmicos, a ponto de, no processo, muitas situações inicialmente apontadas como problemas terem tido avanços e soluções. Isso continuará acontecendo no processo de implementação do Plano Municipal, já que hoje essa rede é atuante e contagia os demais responsáveis por sua execução. Este documento final está dividido em seis partes. A primeira parte trata da história da cidade de Ijaci, onde são apresentadas as informações do processo de constituição do município, informações a respeitos de sua localização, área e características de seu relevo; bem como informações sobre o seu principal ramo econômico. A segunda parte aborda as orientações teórico-técnicas que fundamentam esse trabalho. A terceira parte menciona sobre as informações gerais da cidade, como demografia, onde é verificada a tendência de crescimento populacional da cidade, a partir da comparação de dados dos censos (1991 e 2000). Esta parte também tratará da questão da renda e do produto interno bruto, onde são analisados os principais setores da economia que contribuem com o PIB da cidade, comparando-o com o mesmo indicador de municípios vizinhos. Posteriormente, ainda no mesmo item, são apresentados alguns aspectos ligados à questão da desigualdade, pobreza e vulnerabilidade. Este item também tem como base de informações os censos de (1991 e 2000), onde são verificadas mudanças a respeito da renda per capta da cidade, a questão do trabalho infantil e da gravidez precoce no município. Na quarta parte são apresentados os dados obtidos através de entrevistas e questionários aplicados aos integrantes da Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de Ijaci. Neste item são explicitadas as principais informações e ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e do Conselho Tutelar, da Segurança Pública (Polícia Militar e Civil), do Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude), do Juizado da Infância e Juventude e de Entidades que trabalham na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. 9
  9. 9. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci A quinta parte do trabalho é dedicada à sistematização das informações da política de atendimento à criança e adolescente desenvolvidas pelas principais Políticas Sociais básicas que atuam com o segmento em questão no município. A última parte do documento é composta do Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. No final do documento, encontram-se como anexos os questionários respondidos pelas diferentes frentes pesquisadas. 10
  10. 10. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO IJACI - MG IJACI é um município brasileiro do estado de Minas Gerais, teve sua emancipação política em 01 de março de 1963. Tem como principais atividades a extração de minérios (calcário, argila e caulim) e as indústrias de beneficiamento destes minérios, que são utilizados em diversos segmentos industriais (alimentação animal, vidros, borracha, construção civil, cerâmica, remédio, cimento, componentes eletrônicos, extração de petróleo e outros). Ijaci conta com uma das mais modernas fábricas de cimento do mundo pertencente ao grupo Camargo Correia (Cimentos Cauê). O município está localizado a uma latitude 21° 10 ′ 12″ sul e a uma longitude 44° 55 ′ 30″ oeste, na microrregião de Lavras (IGA/CETEC,1993), composta por (9) nove municípios e integrante da mesoregião do Campo das Vertentes, situada no Sul de Minas Gerais e composta por 35 municípios. Sua população recenciada pelo IBGE em 2010 era de 5.863 habitantes1. Sua área territorial segundo o IBGE, é de 105,387 Km² e a sua altitude no ponto central da cidade é de 840 metros. Tendo como ponto mais alto o morro do Campestre com 1000 metros. A sede do município de Ijaci, tem sua posição determinada pelas coordenadas 21º10’30 “S e 45º55” 30 “W (Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, IBGE. Folha SF-23-X-C-I-1, 1:50.000, 1975) e encontra-se situada no interstício do Córrego Pintado e do Córrego Pirampum, ambos contribuintes da margem esquerda do Alto Rio Grande. O clima, de acordo com a classificação de Koppen é do tipo Cwb (mesotérmico) de verões brandos e chuvosos. As temperaturas do mês mais frio e do mais quente, são inferiores a 18º C e 22º C respectivamente. Os índices pluviométricos anuais registrados no município situam-se em torno de 1.411 mm, e o período mais chuvoso estende-se de dezembro a março e a 1 As analises comparativas realizadas neste diagnóstico são a partir de informações dos CENSOS do IBGE dos anos 1991 e 2000, tendo em vista que até a presente data, não houve a divulgação completa dos dados do CENSO 2010. 11
  11. 11. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci estiagem coincide com os meses de inverno. A temperatura média anual, é de 19,3º C. Os meses mais quentes são dezembro, janeiro, fevereiro e março, período mais frio junho e julho. Na região de Ijaci, predominam os terrenos pré-cambrianos representado por 2 (dois) conjuntos litológicos, ou seja, Complexo Lavras e Complexo São João Del Rei. O Município faz divisa territorial com os municípios de Bom Sucesso, Ibituruna, Perdões, Lavras, Itumirim e fica a 310 km da capital mineira (Belo Horizonte). HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG 2 A história de Ijaci está intimamente relacionada com a vinda da família VillasBôas (hoje grafada Vilas Boas) do norte de Portugal, via São João Del Rei, para o que veio a ser o povoado de Nossa Senhora da Conceição do Rio Verde. Foi Vigilato Vilas Boas quem doou os terrenos onde hoje está a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e as principais quadras da cidade. Ijaci é termo indígena que significa "Filha da Lua". Seu relevo urbano é acentuado, suave, tendo serras, a Mata da Samambaia e a represa do Funil (formada pela retenção das águas do Rio Grande para construção da Hidrelétrica do Funil) como paisagens de seu entorno. O povoado existe desde a primeira metade do século XVIII, quando começou o povoamento dos sertões das Lavras do Funil, em pleno vale do Rio Grande e de seus afluentes de porte como os rios Capivari e das Mortes. O Rio Grande 2 Site da Prefeitura Municipal da cidade de Ijaci e Wikipédia, a enciclopédia livre. 12
  12. 12. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci foi uma importante via de acesso para as bandeiras e expedições que penetravam as Gerais, a partir do noroeste paulista. O distrito, pertencente ao município de Lavras, foi criado em 1891 com o nome de Conceição do Rio Grande, sediado na povoação de Macaia. A denominação de Ijaci que, segundo a etimologia correta, ijaci, significa mãe dos frutos, a lua, foi dada ao distrito de Conceição do Rio Grande, em 1923, sem consulta prévia aos moradores do lugar. Em 1962, desmembrado de Lavras, passou a Município, fazendo parte da comissão e emancipação os Srs. Agnésio Carvalho de Souza, Francisco Andrade de Carvalho, David Pinheiro, Pedro de Oliveira e Roberto de Carvalho. O ponto forte da economia municipal encontra-se na extração mineral, principalmente a argila de ótima qualidade, muito utilizada pelas indústrias paulistas de borracha e cerâmica e o calcário calcítico considerado um dos melhores do país, muito utilizado na alimentação animal e fabricação de vidros e cerâmicas. Tem atualmente como destaque a instalação de uma unidade da Camargo Correa Cimentos, sendo esta a mais moderna da América Latina. O município vem atraindo visitantes que estão adquirindo terrenos no entorno do Lago do Funil onde há diversos loteamentos e ali construindo moradias para lazer. Destaca-se ainda a praia do Ipiranga, localizada no bairro do Ipiranga e também a praia no povoado de Macaia, este último na divisa com o Município de Bom Sucesso. Vale também destacar as festividades religiosas, como a festa de São Sebastião, em janeiro, e a festa em comemoração ao aniversário da cidade, em 1º de março. A festa do Peão de Boiadeiro é outro evento que já se tornou tradição e sempre atrai visitantes de todas as cidades vizinhas. Hoje também se destaca a festa de Santos Reis no Bairro da Serra. 13
  13. 13. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ORIENTAÇÕES TEÓRICO-TÉCNICAS O DIAGNÓSTICO POLITRANSDIMENSIONAL O presente trabalho está fundamentado nas legislações vigentes, a saber: o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como as legislações municipais de Ijaci e outras que se fizeram necessárias. Assim como está referenciado em produções teóricas e práticas inovadoras na área. As orientações conceituais metodológicas que norteiam esta intervenção provêm dos campos teóricos e técnicos da Análise Institucional, da Esquizoanálise, do Esquizodrama e da Abordagem Politransdimensional. Estas são inspiradas em um mesmo paradigma ético, político e estético, a saber: Por ético, entende-se a eleição de valores máximos (também chamados de utopia ativa) que perpassam os diferentes modos de ser e de existir de uma sociedade, que privilegiam a produção de subjetivação pautada na igualdade, na justiça, na solidariedade e na qualidade de vida para todos os seres e para o meio ambiente. Por político, entende-se a prática dos valores acima citados em todos os âmbitos da existência, inclusive os de trabalho. Por estético, entende-se a priorização da invenção como valor supremo, que não pode ser, senão, bela, capaz de propiciar a renovação permanente da realidade. Com relação às propostas teórico-metodológicas, de forma bem introdutória, pode-se dizer, Em primeiro lugar: 14
  14. 14. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci A análise institucional, criada por Lourau, Lapassade e Guattari se caracteriza, fundamentalmente, por buscar a produção de dispositivos inspirados na autoanálise e na autogestão, como propiciadores de subjetivação transformadora dos envolvidos no processo, o que contribui para torná-los protagonistas da mutação da realidade a ser intervinda. A esquizoanálise, criada por Deleuze e Guattari, trás uma crítica à produção de reprodução e anti-produção capitalística; em especial, da subjetividade desse cunho, propondo a invenção de outros modos de ser e de existir que contraponham a esse modo. Privilegia a desrepressão da capacidade inventiva, através do que denomina tarefas negativas e positivas. Por tarefas negativas entende-se o raspar dos aspectos cristalizados, reprodutivos e antiprodutivos de exploração, dominação e mistificação, contrários à potencialização da vida. Por tarefas positivas entende-se a intensificação dos aspectos promotores da vida. Em segundo lugar: O esquizodrama, criado por Baremblitt, está inspirado na esquizoanálise e nas artes em geral, em especial, o teatro. Está baseado na construção de dispositivos denominados de Klínicas. Klínica com K para distinguir-se da clínica tradicional, cuja principal característica é a valorização do saber do especialista, em detrimento do saber do usuário (o que é contrário á proposta de auto-análise e da autogestão). Baremblitt resgata uma outra etimologia da palavra clínica, diferente da de clinos (que significa deitado), que é clinamen (que significa desvio), para propor uma klínica que se “desvia” dos modos de ser e de existir instituídos, padronizados, a serviço da reprodução do status quo vigentes. Isto possibilita abrir-se para um outro funcionamento da realidade (que Baremblitt denomina de realteridade - outra realidade), imanente ao conhecido, para transformá-lo, a partir da produção do novo, do inusitado. A abordagem politransdimensional, criada por Amorim e Baremblitt, trata-se de ressaltar a existência de infinitas e complexas dimensões que compõem a 15
  15. 15. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci realidade (dimensões realitárias) e a realteridade (dimensões realteritárias) e que as mesmas são imanentes e se transversalizam de maneira singular e única, o que faz com que cada intervenção deva privilegiar o resultado que se dá no entre de cada encontro das mesmas. Isso cria uma infinidade de possibilidades klínicas e conseqüente transformação da realidade intervinda. Assim, o diagnóstico baseado nessas concepções teórico-técnicas busca conhecer, tanto os aspectos “instituídos” (em que predominam o reprodutivo e o anti-produtivo), quanto os “instituintes” (em que predominam o inovador e transformador) da realidade da criança e do adolescente no contexto de sua comunidade. Ao mesmo tempo em que potencializa, através da montagem de dispositivos klínicos para o conhecimento dessa realidade, a emergência de novos olhares e de processos de autogestão e auto-análise dos sujeitos envolvidos, incentivando a expressão das “forças instituintes” nos processos sociais e subjetivos observados, ou seja, da produção do novo, ao invés de aprisionar os sujeitos à reprodução dos efeitos já conhecidos e previsíveis do processo social. Nesta abordagem metodológica, há também uma aposta no que acontece a partir dos encontros “entre” os vários atores sociais que ocupam posições diferenciadas e que são “afetados” pelas interações inusitadas que ocorrem no decorrer do trabalho de campo. Os dispositivos devem incentivar o ato de criação em toda sua complexidade. Portanto, o conceito de “dispositivo” não deve ser confundido com a noção de “modelos”, “métodos” ou “instrumentos”. Pois, uma característica inerente à idéia de “dispositivo” é sua invenção ad hoc e sua habilidade de sempre produzir o “novo”. Ou seja, o dispositivo nunca deve ser visto como um “pacote” de instrumentos a serem aplicados ou uma receita a ser seguida. Baremblitt define o dispositivo klínico da seguinte maneira: “Trata-se de uma montagem (termo que freqüentemente se utiliza em cinematografia, teatro ou nas artes plásticas) de elementos extraordinariamente heterogêneos que podem incluir ‘pedaços’ sociais, naturais, tecnológicos e até subjetivos. Um dispositivo caracteriza-se pelo seu funcionamento, sempre simultâneo à sua formação e sempre a serviço da produção, do desejo, da vida, do novo. Um 16
  16. 16. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci dispositivo forma-se da mesma maneira e ao mesmo tempo em que funciona, gerando acontecimentos insólitos, revolucionários e transformadores”. (BAREMBLITT, 1992) Os dispositivos klínicos adquirem significados na medida em que são peças que compõem a abordagem metodológica do que chamamos, na linguagem esquizoanalítica e esquizodramática, de um diagnóstico politransdimensional. Entende-se este como uma leitura complexa das diversas dimensões da realidade social a partir da compreensão das formas que as mesmas se interpenetram, se transversalizam e se atravessam, tanto em suas características molares, quanto moleculares, realitárias e realteritárias. A abordagem politrasdimensional reconhece a multiplicidade destas dimensões e sua característica de se proliferar, o que acaba por “nos surpreender” enquanto pesquisadores e/ou analistas. A necessidade de definir e delimitar o campo temático e de intervenção no qual se deve atuar num processo de diagnóstico, não é um procedimento que implica, necessariamente, na negligência da complexidade inerente aos processos sociais. Para finalizar, cabe acrescentar que o diagnóstico, nesta abordagem, não é fixo, nem linear; mas dinâmico e, ele próprio, ao envolver os participantes, contribui para sua transformação. Um bom exemplo disso é a emergência, na produção desse diagnóstico e do plano municipal, de uma rede social de defesa de valores solidários e de cidadania, com ênfase nos direitos da criança e do adolescente, mas sem desconsiderar as múltiplas dimensões comunitárias que os atravessam ou transverslizam. 17
  17. 17. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci DADOS SOCIOECONÔMICOS DA CIDADE DE IJACI Demografia O crescimento populacional de um determinado território ocorre através de dois fatores: a migração e o crescimento vegetativo, sendo este último a relação entre as taxas de natalidade e as de mortalidade. Quando a taxa de natalidade é maior que a de mortalidade, tem-se um crescimento vegetativo positivo; caso contrário, o crescimento é negativo; e quando as duas taxas são equivalentes, o crescimento vegetativo é nulo. Dados do IBGE mostram que no período de 1991 a 2000, a população de Ijaci teve uma taxa média de crescimento anual de 1,44%, passando de 4.473 habitantes em 2000 para 5.064 em 2005. Gráfico 1 Nº DE INDIVIDUOS CRESCIMENTO POPULACIONAL NA CIDADE DE IJACI 6.000 5.000 4.000 4.473 4.906 5.064 5.587 3.000 2.000 1.000 0 1991 1996 2000 2007 ANO DE REFERÊNCIA De acordo com dados do Censo do IBGE realizado em 2000, a população de Ijaci era de 5.064 habitantes naquele ano, os mesmos dados mostram ainda, que 38%, cerca de 1.937 da população na pirâmide etária tinha idade entre 0 e 19 anos. Sendo 984 homens e 953 mulheres. Os dados segue a trajetoria 18
  18. 18. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci nacional de padrão demográfico, pois, o mesmo censo mostrou que em 2000, dos cerca de 170 milhões de brasileiros, 35% tinha idade entre 0 e 19 anos. Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano aponta que a taxa de urbanização de Ijaci cresceu 12,10%, passando de 71,85% em 1991 para 80,55% em 2000 e a população do municipio representou 0,03% da população do Estado. É importante destacar, que no período de 1991 a 2000 a taxa de mortalidade infantil do município diminuiu 13,44%, passando de 30,80% (por mil nascidos vivos) em 1991 para 26,66% (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança de vida ao nascer cresceu 3,15 anos, passando de 67,53 anos em 1991 para 70,68 anos em 2000. 19
  19. 19. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Gráfico 2 PIRÂMIDE ETÁRIA DA CIDADE DE IJACI - MG 100 ... 90 a 94 80 a 84 70 a 74 60 a 64 Faixa Etaria 50 a 54 40 a 44 30 a 34 20 a 24 10 a 14 0a4 HOMENS MULHERES Renda / Produto Interno Bruto - PIB O Produto Interno Bruto - PIB de uma cidade é a soma do valor de todos os serviços e bens produzidos naquele município, em um determinado período. O PIB é o principal medidor do crescimento econômico de uma região, seja ela uma cidade, estado ou país. Os dados do IBGE de 2007 mostram que o Produto Interno Bruto da cidade de Ijaci teve como principais setores, o Industrial, com a contribuição de 85.085, milhões de reais, seguido do setor de Serviços com 37.036, milhões. O 20
  20. 20. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci município teve em 2007 o valor do PIB per capita estimado em 26.478, reais por pessoas no ano, conforme tabela abaixo. Tabela 1 Produto Interno Bruto de Ijaci - MG / 2007 Valor adicionado bruto da agropecuária 7.525 mil reais Valor adicionado bruto da indústria 85.085 mil reais Valor adicionado bruto dos serviços 37.036 mil reais Impostos sobre produtos líquidos de subsídios 20.933 mil reais PIB per capita 26.478 reais Fonte: Elaboração a partir de dados do IBGE O município de Ijaci apresenta um Produto Interno Bruto (valor adicionado bruto da agropecuária) semelhante à de municípios como a cidade vizinha de Itumirim (6.439 habitantes/2007) que teve em 2007 valores estimando em 10.362 milhões de reais. A disparidade entre os dois municípios fica a cargo do setor de indústria, pois, o PIB da cidade de Ijaci, teve como valor adicionado bruto da indústria 85.085 milhões reais e o município de Itumirim o valor de 3.128 mil reais. O setor é tão expressivo, que o município de Ijaci fica à frente de cidades como Perdões que tinha em 2007 uma população cerca de quase quatro vezes maior que o município de Ijaci (Perdões: 19.407 mil habitantes – Ijaci: 5.587 mil habitantes) e um valor adicionado bruto da indústria no valor de 51.882 mil reais em 2007. As Estatísticas do Cadastro Central de Empresas 2008 – IBGE, referente à cidade de Ijaci, mostra que 1.367 pessoas estavam ocupadas e 1.214 pessoas estavam ocupadas e assalariadas. O município tinha uma renda mensal média 3,2 salários mínimos em 2008. 21
  21. 21. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM O indicador de IDHM é medido a partir do IDH de educação (alfabetização e taxa de matrícula), IDH longevidade (esperança de vida ao nascer) e IDH renda (PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimento humano total). Regiões com IDHM até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; 0,500 a 0,799 são consideradas de desenvolvimento humano médio; regiões com IDHM maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto. Neste sentido, o conceito de desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. O Índice de Desenvolvimento Humano tem como objetivo oferecer um contraponto ao indicador do Produto Interno Bruto per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento. Segundo informações do Atlas do Desenvolvimento Humano, o Brasil tinham um índice de 0,757, o qual o coloca no 73º lugar no ranking mundial. Segundo os números do IDHM Municipal, Minas Gerais é 11º Estado da Federação com um índice de 0,766, atrás de Estados como Amapá e Espírito Santo. Os dados mostram ainda, que o município de Ijaci tinha um Índice de Desenvolvimento Humano – IDH de 0,738, classificado como de médio desenvolvimento humano, que conferiu ao município o 364ª posição no ranking estadual e a 2193ª posição do ranking nacional. Apesar da classificação de Ijaci no índice de desenvolvimento humano municipal do ranking estadual e nacional, os dados desagregados mostram que o Índice de Desenvolvimento Humano de Educação – IDHM-E da cidade é de 0,817 e a taxa de alfabetização de adultos é de 0, 870, índice este, que confere ao município a classificação como sendo de alto desenvolvimento humano, conforme gráfico a seguir. 22
  22. 22. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Gráfico 3 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL - IDHM DE IJACI 0,9 0,8 0,817 0,734 0,709 0,761 0,637 0,7 0,536 0,6 Índice 0,738 0,660 0,5 0,4 1991 0,3 2000 0,2 0,1 0 IDH - Educação IDH Longevidade IDH - Renda IDH - Municipal Variáveis De modo geral, podemos perceber uma melhora em todas as variáveis do índice de desenvolvimento humano do município de Ijaci, passando do índice de 0,660 em 1991 para 0,738 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi à renda com 48,2% seguida pela educação, com 35,2% e pela longevidade com 22,0%. É oportuno destacar ainda, que no período de 1991 a 2000 a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 (alto de desenvolvimento humano) foi reduzindo em 22,9%. Desigualdade, Pobreza e Vulnerabilidade A renda per capita média do município Ijaci cresceu 82,42%, passando de R$ 96,96 em 1991 para R$ 176,87 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente a metade do salário mínimo vigente em 2000) diminuiu 46,34%, passando de 60,2% vem 1991 para 32,3% em 2000. Já a desigualdade cresceu: o Índice Gini passou de 0,48 em 1991 para 0,50 em 2000. 23
  23. 23. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Gráfico 4 0,8 0,7428 0,7 0,6023 0,6 0,4716 0,5 0,4397 0,3643 0,4 0,3122 0,3232 0,2996 0,3 0,3175 0,2503 0,2 0,1225 0,077 0,1 0 % de indigentes % de crianças Intensidade % de pobres % de crianças Intensidade indigentes da indigência pobres da pobreza O percentual de indigentes (proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita inferior a R$ 37,75, equivalentes a 1/4 do salário mínimo vigente em agosto de 2000), também teve uma redução significativa, passando de 25,03% em 1991 para 7,70 em 2000, conforme gráfico acima. Os dados do Atlas do Desenvolvimento Humano de 2000 mostram um aumento nos índices de vulnerabilidade (gravidez na adolescência) na cidade de Ijaci. Os números apontam para uma elevação de 14%, passando de 5,7% de mulheres entre 15 e 17 anos com filhos em 1991 para 6,5% em 2000. No que se refere ao número de mulheres chefes de família, o município teve um aumento de 35%, passando de 5,1% de mulheres chefes de famílias, sem o cônjuge e com filhos menores em 1991 para 6,9% em 2000. Os índices de trabalho infantil na cidade de Ijaci sofreram redução passando de 9,15% de crianças e adolescente entre 10 e 14 anos que trabalhavam em 1991 para 4,07% em 2000, uma queda de 55,5% de um ano para o outro. 24 1991 2000
  24. 24. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci REDE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IJACI Auto-Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um conselho temático, voltado para um grupo específico da população. Ele é um órgão deliberativo, cujas decisões têm força de lei. A composição do CMDCA se dá de forma paritária, entre representantes da sociedade civil e do poder executivo local. A principal função do Conselho é definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas. Além de formulador das políticas públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma obrigatoriedade determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A estruturação legal destes órgãos em cada município deve resultar da articulação entre organizações governamentais e não governamentais, de modo a garantir ampla participação democrática. Os parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente estão prescritos na Resolução 105, de 15 de junho de 2005 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescentes – CONANDA. Em Ijaci, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente foi criado em 06 de agosto de 2001. A auto-avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA foi realizada a partir de entrevista coletiva e questionário aplicado aos conselheiros municipais, onde os mesmos de forma 25
  25. 25. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci coletiva avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa que expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho. O questionário foi elaborado em cinco grandes dimensões ou eixos e subdividido em aspectos ou ações, onde cada um dos referidos aspectos/ações foram avaliados em uma escala de 1 a 5. Sendo o índice 1 como pouco desenvolvido e o 5 como de muito desenvolvimento. Eixos do Questionário 1. Organização e Funcionamento; 2. Administração e Controle; 3. Articulação e Coordenação; 4. Publicização; 5. Proposição e Deliberação; 1. Organização e Funcionamento Os dados do questionário mostram que a composição do CMDCA de Ijaci tem avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros da sociedade civil que representam democraticamente a diversidade de setores da sociedade civil que têm compromisso com a questão da criança e do adolescente e conselheiros governamentais que representam as principais políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, com autonomia para tomar decisões. Na avaliação dos conselheiros o apontamento do índice cinco no aspecto composição, justifica-se em decorrência da adesão do município a normativa legal (ECA) que estabelece a formação paritária dos conselhos de direitos. No que se refere ao aspecto do nível de atuação dos conselheiros municipais no cotidiano do CMDCA, o questionário mostra dois opostos: de um lado uma avaliação de nível 4 dos conselheiros da sociedade civil com atuação assídua, 26
  26. 26. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci empenhada e responsável e de outro os conselheiros governamentais com avaliação de nível 1 no mesmo aspecto. Os demais aspectos do eixo Organização e funcionamento, onde estão o conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho, disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação de nível 1, sendo consideradas de pouco desenvolvimento. Como justificativa pelo baixo nível da avaliação dos itens descrito no parágrafo anterior, os conselheiros apontaram a “falta de acesso à legislação, falta de capacitação dos Conselheiros e manipulação de interesses por falta de estrutura dos Conselhos”. O grupo também levantou propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de organização e funcionamento, apontando a divulgação para viabilizar a formação e cadastramento de entidades, para que a mesmas possam participar e indicar conselheiros; trabalho de sensibilização dos gestores e dos conselheiros; criação de fórum de entidades e a manutenção de encontros sistemáticos com a rede de atendimento a criança e adolescente. 2. Administração e Controle O Eixo administração/controle é formado por aspectos/ações que dizem respeito ao cotidiano de trabalho do CMDCA, envolvendo: I. Estabelecimento de normas e procedimentos para o registro das entidades não governamentais e dos programas de atendimento. II. Registrar as entidades não-governamentais e seus programas. III. Registrar programas executados por entidades governamentais. IV. Organizar arquivos com toda a documentação pertinente ao registro das entidades e programas. 27
  27. 27. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci V. Organizar arquivos com todas as pautas, deliberações e resoluções de modo a preservar a documentação com a história e a memória do Conselho. VI. Monitorar e avaliar a Rede de Atendimento e Programas. VII. Sistematizar e analisar dados e Levantar informações sobre a situação das crianças e adolescentes no município. VIII. Realizar adequado processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. IX. Acompanhar as contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. X. Acompanhar a execução do orçamento municipal no que se refere à realização de despesas relacionadas à política de atendimento. XI. Promover a captação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser utilizado no âmbito da política de atendimento (de dotação orçamentária, transferências, multas e doações de pessoas físicas e jurídicas). As informações do questionário apontam que apenas a realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar teve nível 4 de avaliação, os demais aspectos foram avaliados como de nível entre 1 e 2. A justificativa apontada pela pontuação do adequado processo de escolha dos conselheiros está atrelada à disciplina do CMDCA às normas e legislação sobre o assunto. Já as demais ações tiveram como justificativa pelo baixo nível de avaliação, a falta de capacitação, vontade política e integralidade de ações. Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de administração e controle, o grupo apontou a realização de capacitações dos conselheiros; a integração e fortalecimento das entidades não governamentais através da Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; divulgação das ações do CMDCA para a comunidade e a garantia de infraestrutura, através do poder público. 3. Articulação e Coordenação 28
  28. 28. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci O Eixo articulação/coordenação é formado por aspectos/ações que dizem respeito à capacidade do CMDCA em dialogar e negociar junto a outras instituições os interesses dos direitos da criança e do adolescente envolvendo: I. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao poder legislativo em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. II. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Vara da Infância e Juventude em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. III. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Ministério Público em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. IV. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Militar em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. V. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto à Polícia Civil em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. VI. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Estadual e Conselho Nacional em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. VII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto ao Conselho Tutelar em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. VIII. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto aos outros Conselhos do município em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. IX. Dialogar, negociar e mobilizar vontades junto às organizações da sociedade civil e dos cidadãos em torno de ações para qualificar a rede de proteção integral. Os aspectos ligados a este eixo, tiveram avaliação de nível entre 1 e 2 pontos, considerados de pouco desenvolvimento. A justificativa apontada pelos conselheiros pela baixa avaliação neste item deve-se à concentração de poder 29
  29. 29. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci nos representantes indicados pelo poder público, falta de capacitação dos conselheiros e a manipulação de informações. Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho na área de articulação e coordenação, o grupo apontou a realização de capacitação dos Conselheiros e a descentralização e repasse de informações para os conselheiros e para sociedade. 4. Publicização O Eixo publicização trata dos aspectos/ações que dizem respeito à relação do CMDCA com a sociedade e organizações governamentais e não governamentais, envolvendo: I. Divulgar informações relevantes no município, por meios variados. II. Promover Fóruns e Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. III. Mobilizar e conscientizar as organizações da sociedade civil, os poderes públicos e a sociedade. IV. Estimular a sustentação e o aprimoramento permanente das políticas locais. Na avaliação dos Conselheiros Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, os elementos do eixo publicização, tiveram avaliação de nível 1, considerado de pouco desenvolvimento. Apontando como justificativa da não existência no CMDCA, até há alguns meses atrás, de nenhum plano de divulgação das atividades. O grupo frisou ainda, que até mesmo alguns conselheiros não tinham certeza e conhecimento de suas atribuições. Como propostas apresentadas pelos conselheiros para o aprimoramento do desempenho do Conselho na área de publicização, o grupo apontou “a necessidade de após o termino da capacitação, com a mobilização e 30
  30. 30. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci sensibilização dos atuais Conselheiros, os mesmos deverão promover a divulgação das atividades do CMDCA através de informativos, promovendo Fóruns de discussão com abordagem em temas mais urgentes no município, utilizar os recursos do município como a rádio, escolas e igrejas para compartilhar conhecimentos, envolver integrantes ativos e estimulá-los no aprimoramento permanente das políticas locais no atendimento a criança e adolescente”. 5. Proposição e Deliberação O Eixo Proposição/Deliberação trata dos aspectos/ações que dizem respeito ao papel do CMDCA na gestão dos recursos do FMDCA e o seu caráter deliberativo, envolvendo: I. Elaborar o Plano de Ação, com objetivos, metas e prioridades, que realize a política de atendimento do município e responda às reais necessidades locais da infância e da juventude. II. Elaborar o Plano de Aplicação do Fundo Municipal com as deliberações sobre a alocação orçamentária dos recursos em programas e projetos em coerência com o Plano de Ação. III. Atuar para que o orçamento anual do município contemple a criança e o adolescente como prioridade absoluta das políticas públicas. IV. Ser reconhecido pelo poder público e pela sociedade como órgão deliberativo e controlador das ações relativas à promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. V. Propor e deliberar com a participação e envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros, tanto do governo como da sociedade civil. Assim como no eixo anterior, a pontuação dada a estes aspectos foi 1, considerado de pouco desenvolvimento, como justificativa pelo nota baixa, os 31
  31. 31. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci conselheiros apontaram a não existência de “um CMDCA ativo com reconhecimento como um órgão deliberativo, sem um plano definido de ações de atendimento a criança e adolescente, sem programação para a utilização dos recursos do FIA, não conhecimento dos prováveis recursos de atendimento a criança e adolescente e a participação dos conselheiros nas deliberações de forma insuficiente, principalmente, por não terem conhecimento de suas obrigações.” Os conselheiros também apontaram propostas para viabilizar o enfrentamento das questões apresentadas, colocando como fundamental: 1. O reconhecido pelo poder público e sociedade civil da importância do CMDCA como órgão deliberativo nas ações voltadas a promoção dos direitos da criança e adolescente. 2. Maior conhecimento entre os conselheiros sobre a importância do seu papel nas ações e deliberações do Conselho. 3. Capacitação continuada. 4. Envolvimento efetivo da maioria dos conselheiros (governo e sociedade civil), com autonomia para propor e deliberar. AUTO-AVALIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 131, “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.” Sua principal atividade é proteger, em nome da sociedade, crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados com a aplicação das medidas especiais de proteção e medidas pertinentes a seus pais ou responsáveis. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se das várias políticas públicas e das instituições não-governamentais 32
  32. 32. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral. Quando o serviço público necessário inexiste ou é prestado de forma irregular, o Conselho deve comunicar o fato ao responsável pela Política Pública correspondente e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o serviço seja criado ou regularizado. Na cidade de Ijaci o Conselho Tutelar foi criado em 20 de novembro de 2000, lei municipal no. 724/2000. A auto-avaliação do Conselho Tutelar foi realizada a partir de questionário aplicado aos conselheiros Tutelares, onde os mesmos de forma coletiva avaliaram cada aspecto ou ação, assinalando com um X a alternativa que expressasse a percepção sobre o estágio atual de desenvolvimento do Conselho. O Questionário foi elaborado em dois grandes eixos e subdividido em aspectos ou ações, onde cada um dos referidos aspectos/ações contidos dentro dos dois eixos foram avaliados em uma escala de 1 a 5 Sendo o índice 1 de pouco desenvolvido e 5 de muito desenvolvimento. Eixos do Questionário: 1 Organização e Funcionamento 2 Exercício das Atribuições Eixo 1: Organização e Funcionamento Os dados do questionário mostram que a composição do Conselho Tutelar de Ijaci e o item relacionado à assiduidade, empenho e responsabilidade, tiveram avaliação com índice 5, o que corresponde a uma composição de conselheiros 33
  33. 33. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci escolhidos de forma democrática e participativa. Na avaliação dos conselheiros o apontamento do índice cinco no aspecto composição, justifica-se em decorrência da adesão da comunidade no processo eleitora, a grande implicação dos candidatos ao Conselho Tutelar e a interação junto ao CMDCA. Além deste ponto, os conselheiros tutelares apontaram também a boa divulgação. Os demais aspectos do eixo Organização e Funcionamento, onde estão o conhecimento das leis e normas que regulam o funcionamento do Conselho, disponibilidade de equipamentos, materiais e pessoal de apoio necessário ao desenvolvimento do trabalho e a organização, distribuição das tarefas e responsabilidades entre todos conselheiros, tiveram avaliação entre 1 e 3, sendo consideradas de pouco desenvolvimento. O grupo identificou as razões que favorecem esses desempenhos insuficientes nos itens citados acima, apontando: a falta de apoio e de capacitação continuada a partir de temas demandados e específicos do Conselho tutelar, ofertados pelo Poder Executivo. Como propostas para aprimorar o desempenho do Conselho Tutelar na área de organização e funcionamento, os conselheiros citaram a necessidade de se ter reuniões semanais para o bom desempenho da equipe, capacitação para atualização e aprofundamento do conhecimento do ECA e a necessidade de fornecimento de material de consumo, limpeza, escritório para funcionamento das atividades do Conselho Tutelar. Os conselheiros pontuaram a necessidade de se ter uma assessoria técnica (assistente social e psicólogo). Eixo 2: Exercício das Atribuições As informações coletadas no questionário mostram que o processo de registro dos casos e dos atendimentos, a orientação e encaminhamento dos casos com direitos ameaçados ou violados e a deliberação de forma colegiada expressando a concordância de idéias e opiniões entre os diversos 34
  34. 34. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci conselheiros, receberam pontuação 5. Os demais aspectos/ações do eixo Exercício das Atribuições (Receber denúncias, Incluir em programa de auxílio, orientação e tratamento, Incluir em programas sociais pertinentes, acompanhar a execução das suas decisões e fiscalizar as entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento), tiveram pontuação entre 1 e 3. Como justificativa da baixa pontuação nos itens relacionados acima, o grupo apontou que o “município e muito pequeno onde todos se conhecem, e não querem se comprometer. Além do mais não há programas sócio educativo na comunidade, no quesito quando a representação a justiça não se faz necessário, pois é de responsabilidade do CEMSO”. 35
  35. 35. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci DADOS DO CONSELHO TUTELAR As informações do número de casos atendidos pelo Conselho tutelar de Ijaci nos cinco primeiro meses de 2008, 2009 e 2010 mostram um aumento do número de atendidos de 2008 para 2009. Registra-se ainda uma redução de 50% de casos de 2009 para 2010, conforme gráfico abaixo. DADOS DO CONSELHO TUTELAR DA CIDADE DE IJACI Gráfico 5 NÚMERO DE CASOS ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR 35 30 30 25 22 20 15 15 10 5 0 Periodo de Janeiro a Maio 2008 2009 2010 Quanto às violações de direitos das crianças e dos adolescentes que deram origem ao atendimento dos casos no Conselho Tutelar, 42% dos atendimentos são oriundos de maus tratos, seguido de 34% de abandono de incapaz, 20% negligência e 4% relacionados a abuso sexual e pedofilia. No que se refere à distribuição dos casos quanto ao local de moradia, constatase que 29% dos atendidos são moradores do centro da cidade, seguido de 23% do Córrego Pintado, 14% da Vila Aparecida, os outros 34% são residentes nos Bairros Pedra Negra, Serra, Vila industrial, Ipiranga e Novo Horizonte. O perfil das crianças de 0 a 6 anos atendidas no Conselho Tutelar mostra que 52% são do sexo masculino e 48% são do sexo feminino. 36
  36. 36. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci No cumprimento de suas competências no cotidiano de trabalho, observa-se uma interlocução do Conselho Tutelar junto a outras instituições e órgãos público para garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes de Ijaci, conforme tabela abaixo: Tabela 2 ENCAMINHAMENTOS 2008 2009 2010 TOTAL TRANSPORTE 16 17 6 39 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 7 24 4 35 EDUCAÇÃO 11 7 5 23 SAÚDE 3 5 6 14 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 6 1 10 CRIMES 4 4 1 9 ESPORTE 2 1 2 5 BOLSA FAMÍLIA 1 0 0 1 JURIDICO 1 0 0 1 Fonte: Questionário aplicado ao Conselho Tutelar Os dados de atendimento/encaminhamento do Conselho Tutelar da cidade de Ijaci mostram que o setor transporte registra o maior número de demandas encaminhadas pelo conselho tutelar nos três anos conforme tabela acima, com 39 solicitações de veículos para viabilizar o atendimento de demandas que chegam ao órgão e para viabilizar o translado de criança e suas famílias até cidades como Guapé e Jacutinga. O Departamento de Compras da Prefeitura do município foi demandado 35 vezes no período analisado. Constata-se que todas as demandas estavam ligadas à solicitação de materiais necessários para o pleno funcionamento das atividades do Conselho Tutelar, como compras de materiais de limpeza, materiais de escritório e de consumo em geral. 37
  37. 37. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Das 23 demandas ligadas a Secretaria Municipal de Educação, 69% estavam relacionadas à solicitação de esclarecimento sobre evasão escolar de crianças e adolescentes nas escolas da cidade, 22% solicitação de freqüência escolar e 9% dos ofícios encaminhados a Educação, solicitavam matricula escolar. De todas as demandas ligadas a Secretaria Municipal de Assistência Social nos três anos analisados, 50% diz respeito à solicitação de diárias, 30% aquisição de leite e 20% aquisição de cestas básicas. Dos 09 casos de crianças/adolescentes atendidos no Conselho Tutelar por envolvimento em crimes no município, 08 casos foram encaminhados para Delegacia de Polícia Civil em decorrência de furtos. Registra-se ainda, um caso de latrocínio encaminhado ao mesmo órgão. No que se refere aos casos encaminhados à área de Esporte da cidade, todas as cinco solicitações foram demandando atendimento em atividades do setor. Registra-se ainda uma solicitação de cadastro familiar no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família e uma solicitação de esclarecimento ao setor jurídico de ligações telefônica do Conselho Tutelar. DADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO Quanto à violação de direitos, segurança e proteção das crianças e adolescentes do município há questões que só podem ser mais bem respondidas e resolvidas com a colaboração dos setores da Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Sobretudo, as questões afeitas às práticas de ato infracional, vitimização de crianças e adolescentes por crimes em geral, irregularidades em entidades de atendimento e infrações administrativas. Neste sentido, o processo de obtenção de informações das ações realizadas pelas instituições citadas acima foram realizadas a partir encontros com a rede e de aplicação de questionário. 38
  38. 38. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci A Polícia Militar, no exercício de sua atribuição de policiamento ostensivo e preventivo, mantém um registro das ocorrências atendidas e demandadas em suas operações, incluídos aqueles que apresentarem o envolvimento de crianças e adolescentes. Ou seja, deles podem ser extraídas indicações tanto sobre a questão dos atos infracionais, quanto sobre a dimensão da violência de que é vítima a população infanto-juvenil do município. As informações do questionário aplicado a Polícia Militar da cidade de Ijaci, mostram quatro registros onde crianças e adolescentes são apontados como autores de atos infracionais Nos registros das operações da Polícia Militar, segundo o questionário, os atos praticados são: - condução veículo em alta velocidade - desacato - agressão (famílias e sociedade) - desobediência (ao Conselho, à polícia e à família). Os dados revelam ainda, a ocorrência de ato infracional ligado ao uso e tráfico de drogas. “Os traficantes usam os jovens como “aviõezinhos” no tráfico de drogas”. No que se refere ao perfil de distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional pelos distritos, bairros e áreas rurais do município, os dados apontam o Córrego Pintado, o Centro e Vila Aparecida como principais locais de ocorrência. Já no que diz respeito ao perfil de distribuição das crianças e adolescentes quanto ao local de sua moradia, a Vila Aparecida e Centro são principais locais de procedência. O questionário mostra também que o perfil das famílias envolvidas nas ocorrências de ato infracional e de vitimização de crianças e adolescentes no município são famílias de baixa renda que vivem em bairros como: Córrego Pintado e Vila Aparecida. 39
  39. 39. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci À Polícia Civil compete receber as crianças e os adolescentes apreendidos, fazer o encaminhamento devido no caso das crianças; manter os adolescentes protegidos até a apresentação ao Ministério Público, preparando os relatórios e fazendo as investigações necessárias; acautelá-los, quando procedente, até que o juiz determine a medida sócio-educativa cabível e proceder de acordo com as suas atribuições com relação às infrações penais de sua competência, dentre elas as que são cometidas contra as crianças e adolescentes. Os dados do questionário aplicado à Polícia Civil da cidade de Ijaci mostram que a cada mês, cerca de doze adolescentes são apontados como autores ou estão envolvidos em atos infracionais. Atualmente dez adolescentes possuem algum tipo de procedimento em tramitação na justiça. Os dados mostram também, um perfil majoritário de adolescentes do sexo masculino, com idade a partir de 13 anos. As características predominantes dos atos infracionais são de adolescentes envolvidos em delitos de trânsito, tráfico e uso de drogas, pequenos furtos, danos ao patrimônio, vias de fato e agressão. No que diz respeito à distribuição quanto ao local de ocorrência da prática do ato infracional no município, as ocorrências envolvendo adolescentes estão mais concentradas em bairros que possuem locais ermos como, por exemplo: Córrego Pintado, Serra, Nova Pedra Negra e Vila Industrial. O perfil familiar predominante das crianças e adolescentes envolvidos com ato infracional, são famílias de baixa renda, onde os pais fazem uso constante e demasiado de bebidas alcoólicas e drogas de origem ilícita. Outra característica diz respeito ao local de moradia destas famílias, normalmente residentes em bairros mais afastados e com pouca infra-estrutura. O bairro apontado nos dois questionários como região mais vulnerável é o Bairro Córrego Pintado. O questionário aponta ainda, que na atuação da Polícia Civil são fornecidos esclarecimentos a respeito das penalidades de crimes contra os direitos da criança e do adolescente, como por exemplo: 40
  40. 40. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ART. 243 ECA, venda de bebidas alcoólicas a criança e adolescente. PENA: Detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave. ART.244 CP, não pagamento de pensão alimentícia a criança e adolescente. PENA: Detenção de 01 (um) ano a 04 (quatro) anos, e multa, de uma dez vezes o maior salário mínimo vigente no país. ART.133 DO CP, abandono de incapaz. PENA: Detenção, de 06 (seis) meses a 03 (três) anos. Ao Ministério Público, além de outras atribuições previstas art. 201 do ECA, compete promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes; conceder a remissão como forma de exclusão do processo; representar à autoridade judiciária para a aplicação de medida sócioeducativa; promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência e instaurar procedimentos administrativos. Infelizmente, apesar de diversas tentativas, não houve retorno do questionário aplicado à Promotoria, apesar da mesma ter ido a uma reunião da Rede, apresentar seu papel no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao Poder Judiciário, além de outras atribuições previstas no ECA, art.148, compete: conhecer as representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; conceder a remissão como forma de suspensão ou extinção do processo; conhecer as ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis; aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescentes. O ECA traduz um conjunto de medidas que são aplicadas mediante a autoria de ato infracional. Para crianças, cabe ao Conselho Tutelar as providencias e encaminhamentos, aplicando as medidas de proteção. Para adolescentes, apos ser efetuado encaminhamento ao Ministério Publico, a quem compete 41
  41. 41. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci conceder remissão ou representar para a instauração de processo judicial, será aplicada a medida sócio - educativa mais adequada, pelo Juiz da Infância e da Juventude. Portanto, quando o adolescente comete ato infracional, após processo judicial, ele será passível de receber uma medida sócio educativa prevista no ECA, traduzindo em uma verdadeira convocação à responsabilidade As medidas socioeducativas são sanções com finalidade educativa, visando à reinserção familiar e social do adolescente autor de ato infracional. As medidas socioeducativas têm dois objetivos. O primeiro é o de responsabilizar o jovem pela prática de um ato contrário à lei e à harmonia social. O segundo é o de sócio-educar o adolescente, de forma que desenvolva todos os seus direitos e não volte a cometer outros atos infracionais. São medidas sócio - educativas (Art. 112 - ECA): advertência; ● Obrigação de reparar o dano; ● Prestação de serviços à comunidade; ● Liberdade assistida; ● Inserção em regime de semiliberdade; ● Internação em estabelecimento educacional; ● Qualquer uma das previstas no art. 101, l a VI. Os dados do questionário aplicado ao Juizado da Infância e Juventude da comarca de Lavras (referência da cidade de Ijaci - MG), mostram que num período compreendido de um a dois meses, são realizadas cerca de dez audiências para aplicação de medida sócio-educativa de remissão cumulada com advertência, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade a adolescente do município de Ijaci. De acordo com as informações do questionário, somente no ano de 2010 foram aplicadas 04 (quatro) medidas de advertência e atualmente, 11 (onze) 42
  42. 42. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci adolescentes encontram-se cumprindo medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida junto ao CEMSO (Consórcio para Execução de Medidas Sócio-educativas da Comarca de Lavras). O CEMSO fica localizado no município de Lavras e atende adolescentes das cidades que fazem parte da Comarca de Lavras: Lavras, Ijaci, Ribeirão Vermelho e Luminárias. Quanto ao perfil e distribuição dos tipos medidas aplicadas a adolescentes do município de ijaci, percebe-se que as medidas são aplicadas de acordo com o ato infracional praticado. No caso de remissão com advertência, geralmente o adolescente praticou ato referente à lesão corporal leve (briga), crime de trânsito (dirigir sem habilitação), ameaças, desacato e outros. É levado em consideração também os antecedentes infracionais do adolescente. Em caso de adolescente reincidente, mesmo que tenha praticado os atos citados acima, pode ser aplicada uma medida mais eficaz. Para a aplicação de medida sócioeducativa de prestação de serviços à comunidade e/ou liberdade assistida, são considerados atos infracionais ligados ao consumo e/ou tráfico de drogas, furtos, lesão corporal grave, interceptação, ou, como dito acima, se o adolescente for reincidente ou for constatado uma necessidade de acompanhamento psicossocial do adolescente e de sua família. O questionário mostrou ainda, que o perfil dos adolescentes é majoritariamente masculino, com idade entre 15 e 17 anos de idade. Sendo o perfil familiar do adolescente variável. Alguns praticam os atos infracionais em razão da idade, devido ao uso de bebidas alcoólicas, drogas. Em outros casos, mais comuns, existe histórico familiar de uso e abuso de bebida alcoólica de algum membro da família (pai, mãe, ou responsável legal), ausência de algum dos genitores, evasão escolar, falta de limites, famílias sem estrutura emocional e sócioeconômica. 43
  43. 43. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO MUNICIPIO DE IJACI As Organizações não governamentais (ou também chamadas de organizações não governamentais sem fins lucrativos), são associações do terceiro setor, da sociedade civil, que se declaram com finalidades públicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações em diferentes áreas e que, geralmente, mobilizam a opinião pública e o apoio da população para modificar determinados aspectos da sociedade. Estas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos do mesmo, e também de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, na cidade de ijaci, três entidades não convernamentais estão inscritas no Conselho Municpal dos Direitos da Crinaça e do Adolescente, são elas: APAE, AMOPEN e Mãe dos Frutos. Mas, no processo de diagnóstico, pode-se perceber a existência de outras entidades, que iniciaram o processo de inscrição no CMDCA. Atualmente, três novas inscrições foram realizadas: Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP, Abel e Associação dos Craques. APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijaci-MG - Escola Clínica Maria Umbelina de Jesus, foi fundada em 03 de agosto de 2007 e registrada no Cartório de Títulos e Documentos Número 18.677, folhas 86 Livro Número A12-5 cg, na cidade de Lavras – MG no dia 03 de setembro de 2007. A APAE tem reconhecimento de Utilidade Pública Estadual – pl.nº. 2.767/08 e Utilidade Pública Municipal – Lei nº. 931 – 06/11/2007. A entidade possui sede própria e desenvolve suas atividades na Rua Geraldo Mendes Vilas Boas, Nº. 85, no Bairro Serra Verde. 44
  44. 44. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci As ações da instituição são voltadas pra a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de necessidades especiais, promoção e integração à vida comunitária e atividades Educacionais de Alfabetização e ensino profissionalizante. A APAE possui 22 profissionais sendo: 01 Psicólogo, 02 Fisioterapeutas, 01 Terapeuta Ocupacional, 01 Fonoaudióloga, 01 Auxiliar de Enfermagem, 01 Dentista, 01 Auxiliar de Dentista, 04 Professores, 02 Pedagogos, 02 Monitores, 01 Cozinheira, 01 Motoristas, 04 Administrativa. Terapia ocupacional Na APAE, o terapeuta ocupacional utiliza tecnologias e atividades diversas para promover a autonomia dos alunos com dificuldades de se integrarem na vida social devido aos seus problemas físicos, mentais ou emocionais. Busca desenvolver no aluno a autoconfiança e o orienta quanto a seus direitos de cidadão. Criando e fazendo avaliação de atividades físicas, prestando atendimentos individuais e/ou grupais, por meio de atividades selecionadas envolvendo a promoção e estímulos das atividades relacionadas ao autocuidado (atividades da vida diária, senso perceptivo, lúdicas, de aspecto afetivo e social). As ações realizadas ● Avaliações ● . Atendimento em grupo ● Alunos atendidos em grupo ● Atendimentos individuais ● Orientação a pais e professores ● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção ● Participação em todos os eventos realizados pela APAE ● Estudo de casos ● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; ● Confecção de material para terapias; 45
  45. 45. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ● Participação em curso de libras ● Participação em capacitações promovida pela Federação Estadual das APAE A Terapia Ocupacional caracteriza-se por utilizar como instrumento de trabalho a atividade humana, no tratamento de disfunções físicas, psíquicas e sociais do indivíduo, visando o alcance de seu nível máximo de independência. No setor de Terapia Ocupacional da APAE, a criança é submetida a uma avaliação para identificar o seu desempenho atual, potencialidades e dificuldades. Independente do diagnóstico, a intervenção terapêutica ocupacional abrangerá os seguintes aspectos: Desenvolvimento Neuropsicomotor ● . Estimular e incentivar as habilidades esperadas em cada faixa etária ● Intervir no recém-nascido de risco prevenindo seqüela e atraso no desenvolvimento ● Auxiliar no processo de aprendizagem escolar da criança com déficit e dificuldades pedagógicas; ● Orientação familiar para descoberta de potencialidades dos filhos; ● Favorecer o máximo de independência para as atividades da vida diária, pois tal independência permite a liberdade de desempenho nas atividades educacionais, de lazer e de trabalho, exercendo real significado para o indivíduo. ● Favorecer o brincar: a experiência do brincar livremente é vital para o crescimento e desenvolvimento normal de qualquer criança. Na terapia ocupacional, a atividade brincar, é utilizado para alcançar os objetivos do tratamento, como desenvolvimento da habilidade motora fina, controle postural e de conceitos. Fisioterapia O setor de fisioterapia avalia atuais níveis de função e disfunção do paciente, organiza, analisa e interpreta os dados da avaliação, estabelecem metas a 46
  46. 46. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci curto e longo prazo, desenvolve plano de trabalho apropriado para que essas metas sejam atingidas, oferece tratamento efetivo ao paciente. As ações realizadas ● Avaliações ● .Atendimento em grupo ● Alunos atendidos em grupo ● Atendimentos individuais ● Orientação a pais e professores ● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção ● Participação em todos os eventos realizados pela APAE ● Estudo de casos ● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias. Psicologia: Uma das áreas de abordagem da Psicologia na Escola é a prevenção, o que remete a uma “antecipação” de algo. O papel da Psicologia na comunidade escolar, durante o projeto político pedagógico, terá como objetivo possibilitar, promover e mediar o desenvolvimento global e integral do aluno, tornando-o mais participante no processo de ensino aprendizagem, assim como atenderá questões emocionais de todos os envolvidos neste processo, família-escola, compreendendo também o corpo docente e discente, através de orientações e aconselhamento psicológico, dentro das necessidades pontuadas pelo setor. A atuação profissional consistirá em desenvolver atividades específicas e pertinentes ao setor, dando sempre um enfoque psicopedagógico, fazendo cumprir o papel da psicologia dentro da instituição e também como membro integrante da equipe multiprofissional atuantes nesta escola. As ações realizadas ● Avaliações 47
  47. 47. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci ● Atendimento em grupo ● Alunos atendidos em grupo ● Atendimentos individuais ● Orientação a pais e professores ● Reuniões com pais, professores, supervisores e direção ● Participação em todos os eventos realizados pela APAE ● Estudo de casos ● Montagem de terapias com equipe interdisciplinar; Confecção de material para terapias. O perfil das crianças e adolescentes atendidos pela entidade são aquelas que apresentam perda ou alteração de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade e/ou necessidade que impliquem em atendimento especial, tendo como referência sua inclusão social. As atividades da Associação de Pais dos Excepcionais da cidade de Ijaci são desenvolvidas em salas equipadas para os atendimentos clínicos e pedagógicos. A Entidade ainda oferta atendimento psicológico para a família dos atendidos. Em 2010 a instituição atendeu 57 pessoas na Escola Clinica Maria Umbelinda de Jesus, conforme distribuição etária na tabela na próxima pagina. 48
  48. 48. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Tabela 11 APAE - Escola Clínica Maria Umbelina de Jesus - IJACI-MG Faixa Etária Feminino Masculino 0 a 1 ano 0 1 1 a 2 anos 0 1 2 a 3 anos 0 2 3 a 4 anos 1 1 4 a 5 anos 1 1 6 a 7 anos 1 1 7 a 8 anos 8 4 8 a 9 anos 3 5 10 a 18 anos 12 15 Total 26 31 57 atendidos Fonte: APAE - Ijaci AMOPEN – Associação de Moradores da Nova Pedra Negra A AMOPEN possui uma funcionária que trabalha como secretária e realiza reuniões, palestras e cursos como mecanismos que para envolver a comunidade e seus usuários nos processos de gestão e decisão da entidade. Atualmente a AMOPEN executa um projeto com adolescentes que trabalham como radialistas na Rádio comunitária da Cidade. Atualmente a entidade não desenvolve nenhum trabalho com as famílias dos adolescentes atendidos no projeto. A diretoria da entidade trabalha diretamente em todas as atividades desenvolvidas e utiliza-se de parceria com empresas da região e realização de eventos para arrecadar recursos para desenvolver suas atividades. Além disso, a AMOPEN também tem convênio com a Prefeitura de Ijaci. Neste último caso, são prestadas contas periódicas à Secretaria de Finanças. 49
  49. 49. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci O atendimento da entidade é aberto ao público que tem interesse em participar das ações. Quanto aos principais pontos positivos e forças da entidade, contatou-se a partir do questionário respondido pela direção da entidade, que a AMOPEN possui prédio onde fica instalado o centro cultural que possui equipamento de som, mesas e cadeiras de plástico, de madeira, cozinha equipada para cursos de culinária e utilização da comunidade. Possui equipamento dentário que está aguardando a montagem da sala. Já no que diz respeito às principais dificuldades e ou oportunidades ou potencial, do ponto de vista dos métodos e estratégias utilizados, foi apontado que a associação possui espaço para ampliar suas instalações, mas esbarra em dificuldades financeiras para se expandir e criar novos programas para atendimento à comunidade. ORGANIZAÇÃO “MÃE DOS FRUTOS” A Organização Mãe dos Frutos não tem sede própria, atende na Av. 31 de Dezembro, 307E (local que está sendo adaptado para atendimento administrativo). Para o funcionamento e desenvolvimento dos projetos, ações e atividades, formaliza parcerias com os espaços existentes no município. A entidade tem um projeto pedagógico e um plano de trabalho, assim como regimento interno, que estão sendo reformulados, seguindo novas orientações condizentes com sua estruturação e de acordo com a legislação. O plano de trabalho da organização segue um tema gerador anual, sendo as ações e atividades temáticas, ou seja, a cada ano abordam e dão ênfase a um tema escolhido e analisado junto à comunidade e diretoria, com as adaptações necessárias aos projetos desenvolvidos. O tema é escolhido visto o que se apresenta de mais necessário para a comunidade como processo de mobilização, sensibilização, motivação e incentivo. No ano de 2010 o Tema Gerador escolhido foi: “Resgatar a cultura e incentivar talentos”. 50
  50. 50. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Não têm condições financeiras para ter funcionários,; trabalham com voluntários e todos possuem trabalhos fixos ou estão estudando com tempo limitado, tornando difícil adaptar horários, limitando as ações da entidade. Para envolver a comunidade e seus usuários nos processos de gestão e decisão, têm um encontro fixo todo o primeiro sábado do mês, às 16 horas, no local onde funciona a sede provisória, que é aberto a todos, e, extraordinariamente, quando necessário, realizam palestras nas escolas, nos movimentos de igreja e espaços públicos, encontram com os lideres de bairros cadastrados na organização, divulgam com cartazes, folders, e-mails, contato informal no “boca a boca” com jovens e com a própria comunidade. O trabalho é voltado a crianças, adolescentes e jovens mais carentes economicamente e com auto-estima baixa e que, em geral, sofreram algum tipo de violação de seus direitos.Também desenvolvem o “ Projeto Família”(Família mais próxima ), que consiste no acolhimento às famílias, através de visitas domiciliares, palestras, encontros e orientações gerais. Incentivam a participação familiar em programas, envolvimento nas escolas e eventos. A forma de arrecadar recurso é através de parcerias, realizações de eventos beneficentes, rifas, doações, aluguéis de equipamentos, festas e campanhas. Não tem nenhum recurso fixo ou apoio da prefeitura municipal. Percebem como principal falha, a ser aperfeiçoada, a pouca divulgação que fazem do trabalho que realizam e do nome da entidade. A limitação de recurso e de espaço faz com que suas atividades seja muito aquém da demanda do município. Atualmente, tem a parceria com o Instituto Camargo Corrêa em projetos e adesão ao Programa Infância Ideal implantado no Município. 51
  51. 51. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci AS POLÍTICAS SOCIAIS EDUCAÇÃO Educação infantil A educação infantil, educação pré-escolar ou educação pré-primária consiste na educação das crianças antes da sua entrada no ensino obrigatório. É ministrada normalmente no período compreendido entre os zero e os seis anos de idade de uma criança. Em Minas Gerais, este período está compreendido entre 0 e 5; a partir de seis anos a criança já inicia o primeiro ano do ensino obrigatório. Na educação infantil, as crianças são estimuladas - através de atividades lúdicas e jogos - a exercitar as suas capacidades motoras, a fazer descobertas e a iniciar o processo de alfabetização. Em Ijaci o atendimento a crianças de 0 a 5 anos é dividido em educação infantil e pré-escola. O primeiro, o atendimento a crianças de 0 a 3 anos de idade não existe, sendo um grande vazio, devido à grande necessidade apontada no diagnóstico. Existe um projeto de construção de uma creche, que está em trâmite, no Governo Federal, há mais de um ano. Existe uma escola em Ijaci, a Padre Emilio Luiz Lunkes, que já atende crianças de 4 a 6 anos e que tem espaço suficiente para ampliar seu atendimento a esse público. A Rede de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente iniciou uma mobilização e sensibilização do Poder Executivo para esse objetivo. O que ameniza esse problema é o fato da Brinquedoteca Dona Celina atender crianças a partir de 2 anos. O segundo, o atendimento de crianças de 4 a 5 anos, é executado pelas Escolas Municipais Padre Luiz Lunkes e Maria Luiza da Paixão. Atualmente, estão matriculadas 331 crianças, conforme tabela que se segue. A Brinquedoteca Dona Celina atende a 278 crianças de 2 a 5 anos. 52
  52. 52. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Tabela 3 Matrícula Inicial em Ijaci Ed. Infantil Educação infantil Pré-escola 0/3 4a5 Padre Emilio Luiz Lunkes - 115 Maria Luiza da Paixão - 31 Brinquedoteca Dona Celina 93 185 93 331 Dependência Municipal Escolas Total Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci Vale ressaltar que no caso do atendimento à faixa etária 4 a 5 anos na Escola Municipal Padre Luiz Lunkes o número majoritário de alunos, 100 crianças matriculadas (o equivalente a 87%), são residentes na sede do município e apenas 15 alunos (13%) são oriundos da zona rural. No caso da Escola Municipal Maria Luiza da Paixão esta diferença diminui um pouco, tendo em vista que dos 31 alunos matriculados no estabelecimento educacional, 25 crianças (o equivalente a 81%) são do Bairro Serra e 6 alunos (19%) pertencente a zona rural. Do total de crianças matriculadas na faixa etária de 4 a 5 anos nos estabelecimentos educacionais do municipio de Ijaci, 44%, quase metade do público, são crianças atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. É importante destacar ainda, que apenas esta unidade faz atendimento do público de 0 a 3 anos, sendo 93 crianças inscritas. Das 424 crianças na faixa etária de 0 a 5 anos com algum atendimento no município, 228, o equivalente a 54%, são atendidas na Brinquedoteca Dona Celina. A Brinquedoteca é uma conquista recente que está fazendo uma grande diferença na realidade do atendimento a esse público. 53
  53. 53. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Ensino Fundamental O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado, pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios se adaptarem. Em Ijaci a rede de atendimento à crianças e adolescentes de 6 a 14 anos é divida em anos iniciais (6 a10 anos) e em anos finais (11 a 14 anos). A primeira faixa etária é atendida pelas Escolas Municipais Padre Emilio Luiz Lunkes, Maria Luiza da Paixão e pela Brinquedoteca Dona Celina, sendo que cada uma das unidades atende respectivamente: 418, 86 e 104 crianças de 6 a 10 anos, conforme tabela da próxima pagina. 54
  54. 54. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci Tabela 4 Matrícula Inicial em Ijaci Ensino Fundamental Total por Escola Anos Iniciais Anos Finais 6 a 10 11 a 14 Mauricio Zakia 0 441 441 Padre Emilio Luiz Lunkes 418 46 464 Maria Luiza da Paixão 86 12 98 Brinquedoteca Dona Celina 104 0 104 608 499 1107 Dependência Estadual Municipal Escolas Total Fonte: Unidades Educacionais do Município de Ijaci Assim como observado na educação infantil, no atendimento à faixa etária 11 a 14 anos na Escola Municipal Mauricio Zakia, dos 441 alunos matriculados, o número majoritário deles, 95% são adolescentes residentes na sede do municipio, sendo 10% moradores do Bairro Serra e 85% nos demais Bairros centrais, apenas 5% dos alunos são da zona rural. A Escola Municipal Mauricio Zakia faz o atendimento dos 441 alunos em 16 turmas do ensino fundamental regular (6° ao 9° anos ). A escola conta ainda com uma turma de Educação de Jovens e Adultos. Os dados do Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, mostram que a taxa de abandono de alunos cursando a 4ª série do ensino fundamental em Ijaci era de 4,6%, em 2005, acima da taxa constatada em Minas Gerais e igual ao constatado no Brasil no período analisado. Já a taxa de abandono de alunos 55
  55. 55. Projeto Fortalecer Para Crescer – Ijaci MG Diagnóstico e Plano Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente da cidade de Ijaci que cursavam a 8ª série era de 15,3%; taxa essa, muito acima do constatado em Minas Gerais e Brasil, conforme tabela abaixo. Tabela 5 TAXA DE ABANDONO ENSINO FUNDAMENTAL EM IJACI LOCAL 4ª série 8ª série BRASIL 4,80% 9,40% SUDESTE 1,80% 6,80% MINAS GERAIS 2,50% 10,90% IJACI 4,80% 15,30% Fonte: MEC/INEP/ 2005 Os dados mostram ainda, que 28,3% dos alunos que cursavam a 4ª série do ensino fundamental estavam acima da idade adequada. Na 8ª série esse percentual era de 44,5%. No Brasil a taxa era de 29,4% dos alunos da 4ª série e na 8ª série o percentual era de 36,4%. Quanto à questão do abandono escolar e seus fatores, a Escola Estadual Maurício Zákhia, assim explica a existência de adolescentes de 11 a 14 anos fora da escola: “Alguns abandonam devido à gravidez precoce e falta de estruturação familiar, falta de compromisso por parte dos responsáveis, sem perspectiva e interesse de crescimento intelectual e conhecimentos que serão necessários para a sua formação pessoal e profissional”. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das 56

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