Sítios virtuais e políticas públicas de esporte e lazer
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    Sítios virtuais e políticas públicas de esporte e lazer Sítios virtuais e políticas públicas de esporte e lazer Document Transcript

    • UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - DEDC CURSO: LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA LEIDIANE BASTOS SENNASÍTIOS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: O TERRITÓRIO 18 EM TELA Alagoinhas 2009
    • 1 LEIDIANE BASTOS SENNASÍTIOS VIRTUAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER: O TERRITÓRIO 18 EM TELA Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus II, Alagoinhas, como requisito parcial para obtenção de grau de licenciada em Educação Física, sob orientação do Prof. Dr. Augusto César Rios Leiro. Alagoinhas 2009
    • 2 Aos meus pais e a minha irmã que sempre estiverampresentes na minha jornada, com dedicação e incentivo.
    • 3 AGRADECIMENTOSA Deus, que sempre esteve ao meu lado, dando força e ajudando a superar osmomentos mais difíceis.A meus pais por estarem sempre presente, me incentivando e torcendo por mim.A minha irmã que sempre me apoiou, se mostrou presente, com sua amizade, carinhoe com palavras de incentivo.A todos os meus professores que dispuseram do seu conhecimento e possibilitaram omeu aprendizado.A Larissa, uma amiga que ganhei na universidade, que sempre esteve ao meu ladonessa trajetória tão importante. Obrigada pela dedicação, pelos aprendizados, pelaajuda em que, contribuiu para o nosso crescimento acadêmico. Obrigada pela amizadesincera, pelo carinho e por todos os momentos maravilhosos que vivenciamos juntas.A meu orientador, Augusto Cesar Rios Leiro, por ter acreditado em mim, obrigada pelaconfiança no meu trabalho.Ao professor, Luiz Rocha, que sempre se mostrou disponível para contribuir com minhaformação, obrigada pelo carinho, incentivo, pela confiança, pelas preocupações.As minhas amigas Anne, Elizabete e Suelen pela presença, pelas palavras de apoio,pelos aprendizados e por se fazerem presentes na minha formação.A todos os meus colegas de sala que, de alguma forma, possibilitaram o meudesenvolvimento acadêmico.A todos que de alguma forma contribuíram na execução e na conclusão deste projeto,meus sinceros agradecimentos.
    • 4 RESUMOA presente pesquisa surgiu das reflexões desenvolvidas no Grupo de Estudo ePesquisa em Educação Física Esporte e Lazer (GEPEFEL) da UNEB/Alagoinhas e sepotencializou com a minha participação como pesquisadora iniciante e bolsista noprojeto intitulado Ordenamento Legal e Políticas Públicas de Esporte e Lazer. Tevecomo objetivo analisar os sítios virtuais dos municípios do Território Agreste deAlagoinhas/Litoral Norte como meio de divulgação oficial dinâmico das políticasPúblicas de Esporte e Lazer. Baseia-se no princípio de que todo cidadão tem diretoconstitucional a informação dos serviços públicos. Esse estudo envolveu os 22municípios que compõe o território 18 do estado da Bahia. O caminho metodológicopercorrido levantou informações nos sítios virtuais oficias das prefeituras envolvidas noestudo e aplicou questionário com os gestores municipais de esporte e lazer. A análisede dados se deu a partir da análise documental das informações divulgadas nos sítiose análise de conteúdos dos questionários. Ficou evidente na investigação que emmuitas cidades estudadas ainda não existe sítio virtual como política de divulgação dasações, projetos e programas de gestão e que parte significativa dos gestores há umentendimento limitado e desvinculado da realidade local sobre esporte e lazer comodireito do cidadão e dever do poder público.Palavras chave: Sítios virtuais, Políticas Públicas, Esporte, Lazer.
    • 5 ABSTRACTThe present research emerged from the reflections developed in the Group of Studyand Research in Physical Education Sport and Leisure (GEPEFEL) of UNEB /Alagoinhas and potentiated with my participation as a newcomer researcher andscholarship holder on the project titled Legal Planning and Public Policy Sports andRecreation. Aimed to analyze the sites of virtual cities Territory Agreste Alagoinhas /North Coast as a means of publicizing official dynamic of Policy Public Sports andRecreation. It is based on the principle that every citizen has a constitutional right toinformation of public services. This study involved the 22 counties that comprise theterritory 18 of the state of Bahia. The methodological path traveled up to researchinformation at the websites virtual officers of municipalities involved in the study andquestionnaire applied to the municipal managers the sports and recreation. The analysisof data was from the documentary analysis of information disclosed on the sites andcontent analysis of the questionnaires. Was evident in research that in many citiesstudied there not virtual site as policy the dissemination of actions, projects andmanagement programs and of the part the significant of managers there are a limitedunderstanding and divorced from reality on local sport and leisure as a citizens rightand duty of the government.Key Words: Sites virtual, Policy Public, Sports, Recreation.
    • 6 FIGURASFigura 1 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Acajutiba 43Figura 2 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Alagoinhas 45Figura 3 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Esplanada 46Figura 4 - Sítio Virtual Da Prefeitura Municipal De Mata De São João 48Figura 5 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Olindina 49Figura 6 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Ouriçangas 50Figura 7 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Pojuca 52
    • 7 LISTA DE ABREVEATURAS E SIGLASCBCE Colégio Brasileiro de Ciências do EsporteCLT Consolidação das Leis de TrabalhoCONBRACE Congresso Brasileiro de Ciências do EsporteCONICE Congresso Internacional de Ciências do EsporteGEPEFEL Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Física Esporte e LazerME Ministério do EsporteSBPC Sociedade Brasileira para o Progresso da CiênciaSECEL Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e LazerSNEL Sistema Nacional de Esporte e LazerUEFS Universidade Estadual de Feira de SantanaUNEB Universidade do Estado da Bahia
    • 8 SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 092 REFLEXÔES TEÒRICAS E DIREITO SOCIAL 122.1 INTERNET: REFERENCIAL TEORICO E OFICIAL DE 12 INFORMAÇÃO2.2 ESPORTE, LAZER COMO UM DIREITO DE TODOS 192.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER 313 A REDE COMO DESAFIO METODOLOGICO 404 ENTRE CLICKS E PALAVRAS 424.1 NAVEGANDO PELA REDE 424.2 ENTRE GESTORES: ATOS E DISCURSOS 525 CONSIDERAÇÕES FINAIS E SÍTIO VIRTUAL 57 UNIVERSITÀRIO REFERÊNCIA APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APÊNDICE B – TABELA DE CATEGORIAS ANEXO A - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - Título VIII, Capitulo III, Seção III ANEXO B - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA – Capítulo II ANEXO C - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/ BA – Seção VII, Capítulo VI
    • 91 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como tema a análise dos sítios virtuais comodocumento dinâmico de divulgação oficial das Políticas Públicas de Esporte e Lazerdos municípios do Território Agreste de Alagoinhas/ Litoral Norte1. O interesse pelotema surge, a partir da participação no Grupo de Estudo e Pesquisa em EducaçãoFísica Esporte e Lazer (GEPEFEL) da UNEB Campus II, e se potencializa com a minhaparticipação como pesquisadora iniciante no projeto intitulado Ordenamento Legal ePolíticas Públicas de Esporte e Lazer. Nessa trajetória de pesquisa vivenciamos importantes etapas de formação. Osestudos temáticos, investigação direta e a participação em eventos científicos locais,regionais, nacional e internacional. Nessa caminhada, fui fortalecendo minha condiçãode pesquisadora, sistematizando minha produção e os trabalhos começaram a seraprovados. Nessa rica jornada tivemos a oportunidade de apresentar comunicações epôsteres nos seguintes eventos: XV Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte/IICongresso Internacional de Ciências do Esporte – CONBRACE/CONICE, sob o título―Ordenamento Legal e Políticas Públicas de Esporte e Lazer: o abismo entre gestãocitadina e participação popular‖; na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para oProgresso da Ciência - SBPC, com título ―Política e administração pública de esporte elazer em Alagoinhas e municípios circunvizinhos‖, XII Jornada de Iniciação Científica,―Políticas Públicas de Esporte e Lazer em rede‖; Jornada Pedagógica – CBCE/Semanade Educação Física da UEFS/BA, ―Análise dos repasses e recursos do Ministério doEsporte para os municípios da Bahia: Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte emdiscussão‖ e ―Lazer e Meio Ambiente: um olhar sobre a relação dos cidadãos deAlagoinhas nos parques e áreas verdes‖.1 A Secretaria de Cultural do Estado da Bahia desenvolve um projeto de Territórios Culturais, em que cada Território é demarcado a partir das características sócio-econômicas, políticas, culturais e geo- ambientais, resultante do agrupamento de municípios e associado ao sentimento de pertencimento da população. Tendo num total de 26 territórios e tem como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento sociocultural de cada territórios baiano. Estando Alagoinhas inserido no Território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte (Território 18), que é composto por 22 municípios, sendo eles Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisopolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátira Dias (TERRITÓRIOS CULTURAIS).
    • 10 Assim, as políticas públicas vêm sendo uma temática muita discutida entre ospesquisadores, porém no cenário federal, não se priorizava essas políticas no âmbitodo esporte e lazer, mesmo sendo um direito constitucional. Dessa forma, se percebeuma carência que estas temáticas têm em relação à definição de suas políticaspúblicas. Com a intensificação dessa discussão, durante o Governo Lula, essarealidade começa a mudar, por conta, da criação do Ministério do Esporte (ME) quetem como finalidade assegurar o direito de acesso ao esporte e ao lazer, como uminstrumento de emancipação humana. Apesar de instituir políticas mais afirmativas que assegurem esse direito, aindafazem-se necessárias ações efetivas, participavas e de interesse da população, porparte dos gestores municipais. Até porque, este vem assumindo um caráter utilitarista,onde o esporte e o lazer são utilizados como meio ou atividade complementar paraoutras políticas. Os meios de comunicação impulsionados pela ampliação e simultaneidade dainformação começam a despertar no cidadão o interesse pelos seus direitos. Nesseprocesso, as políticas públicas de esporte e lazer veem ganhando maisvisibilidade social e interesse nas pesquisas acadêmicas, programas e ações federais,estaduais e municipais nessa área. Com a modernização dos sistemas de informações, a internet, transforma acultura da comunicação e a vida da sociedade e dessa forma, junto as PolíticasPúblicas, ela torna espaço para discussões, de intervenções, ajudando adescentralizar, democratizar e otimizar os serviços públicos, tornado-se uma ferramentamuito importante para que os indivíduos possam acompanhar as ações de seusgestores e assim poder estar participando da construção e avaliação das políticaspúblicas universais. Baseado no princípio de que todo cidadão tem direto a informação, mas isto nãotem sido assegurado aos mesmos de forma satisfatória, se faz necessário à difusãodas informações acumuladas nos serviços públicos. Nesse sentido, questiono: os sítiosvirtuais oficiais são utilizados como documento (oficial) de divulgação das PolíticasPúblicas de Esporte e Lazer dos municípios do Território Agreste de Alagoinhas/ Litoral
    • 11Norte? A pesquisa parte do pressuposto de que os municípios que compõem esseterritório não utilizam os sítios como documento dinâmico de divulgação das políticaspúblicas de esporte e lazer, não assegurando o direito à informação aos cidadãos.Assim, a utilização do ciberespaço, como um ambiente de socialização de informações,ajuda a dinamizar a reconstituição de laço social, como uma nova possibilidade deinteração da comunidade com os setores públicos. O foco da pesquisa está na análise dos sítios virtuais dos municípios doTerritório em questão, como meio de divulgação oficial das Políticas Públicas deEsporte e Lazer. Para isso, será necessário mapear e analisar as informaçõesdisponíveis nos sítios; identificar e discutir as políticas públicas municipais de lazer eesporte; e desenvolver um sítio virtual para divulgar as informações acerca dalegislação e das políticas de esporte e lazer da região. No capítulo seguinte, Reflexões teóricas e direito social, inicialmente será feitouma análise dos processos de modernização dos meios de comunicação em massaaté o surgimento das tecnologias de informação contemporânea e sua importância nadivulgação de suas políticas públicas, como a participação cidadã. Após, faremos umbreve histórico do lazer e seus variados entendimentos baseados em diversos autorese trago também as ocorrências históricas do esporte na sociedade. E no terceiromomento discutirei a respeito das políticas públicas e a inclusão do esporte e lazercomo direito social e as suas repercussões atuais. No terceiro capítulo, a Rede comodesafio metodológico, trago o caminho percorrido para a concretização dessa pesquisa.No quarto capítulo, Entre clicks e palavras, apresento e analiso os dados encontradostanto nos sítios virtuais, quanto no questionário dos gestores. Para finalizar, tragominhas considerações finais e a proposta do sítio virtual universitário como referência.
    • 122. REFLEXÕES TEÓRICAS E DIREITO SOCIAL O esporte e lazer veem sendo uma temática bastante discutida atualmente,―como problema social e como objeto de reivindicação, ligada à qualidade de vida nascidades‖ (MARCELINO, 1996). Junto ao desenvolvimento de novas tecnologias decomunicação, possibilita uma maior conhecimento por parte das ações e programasque são implementados nas cidades, tornando um meio de contato direito com osgestores, como também uma maior participação da comunidade na definição de suasprioridades. Assim, nesse capítulo, discutirei sobre a internet como uma referênciaoficial na divulgação das políticas públicas, como essas políticas são estabelecidas nosmunicípios, tendo como eixo o esporte lazer, visto que estes se constituem como umdireito social.2.1 INTERNET: REFERENCIAL TEORICO E OFICIAL DE INFORMAÇÃO Com os progressos dos meios de comunicação a partir do desenvolvimento dosconhecimentos científicos e técnicos, fazem com que novos meios de vinculação dasformas simbólicas sejam produzidos na sociedade, com o intuito de circulação deinformação, entretenimento e publicidade. Não se sabe ao certo como os primitivos começaram a se comunicarem, mas apartir de uma associação do som a um determinado objeto, ou ação, se criam ossignos e a significação. Assim para Diaz Bordenave (2003, p. 24), ―a atribuição designificados a determinados signos é precisamente a base da comunicação em geral eda linguagem em particular‖. A linguagem oral é a primeira forma de comunicação humana, porém temalgumas limitações como à falta de permanência e a falta de alcance. Pelanecessidade de estabelecer signos aos objetos, o homem, começou a utilizar osdesenhos e logo depois linguagem escrita. A comunicação serve para as pessoas relacionarem entre si, transformando-semutuamente e a realidade que os rodeia. Para Diaz Bordenave (2003) os elementos
    • 13básicos para haver comunicação são a realidade onde se realiza, os interlocutores quedela participam, as mensagens que são compartilhadas, os signos que utilizam pararepresentá-los e os meios como modo de transmissão. Sendo as formas simbólicas expressões, ações significativas, elas têm comofinalidade entender os outros e a si mesmo, a partir das mensagens que produzem erecebem. Thompson (1995) compreende as formas simbólicas baseado em umconceito de cultura. Para isso, o autor desenvolveu uma concepção estrutural decultura, onde os fenômenos culturais podem ser entendidos como formas simbólicasem contextos estruturados e a analise cultural atenta para a constituição significativa econtextualizada das formas simbólicas. Pautada nessa concepção, é que se pode entender melhor a urgência noprocesso de desenvolvimento da comunicação de massa, sendo que esta se interessapela produção e transformação das formas simbólicas e as tecnologias de indústria damídia, modificam a maneira em que as formas simbólicas são produzidas, transmitidase como circulam na sociedade. Thompson (1995) conceitua cultura como ―forma simbólica que tem relação acontextos e processos historicamente específicos e socialmente estruturados dentre osquais, e por meio dos quais, essas formas simbólicas são produzidas, transmitidas erecebidas (p. 181)‖. Assim, a interpretação dos significados das formas simbólicas sefaz através de contextos estruturados. O processo de valorização dos processos simbólicos aconteceu a partir de umavalorização simbólica, que se dá com a interpretação do sujeito; ou a econômica,voltada para o processo de mercadorização. Essa segunda vertente, esta direcionadapara o processo de desenvolvimento e expansão dos meios de comunicação. Sepercebendo assim, que os meios de comunicação estão ligados a um projeto históricocapitalista e tem um papel importante na formação de um senso comum, como formade reprodução simbólica da vida social. A partir dessa valorização econômica das formas simbólicas, que ocorre odesenvolvimento das instituições de comunicação de massa, caracterizando as
    • 14sociedades como modernas, conhecida por Thompson (1995) como ―processo demidiação da cultura‖ (p. 212). Esse desenvolvimento ainda continua acontecendo. Os meios de comunicação geram transformação na interação entre os sereshumanos no que diz respeito a trocas de formas simbólicas entre produtores ereceptores, já que, antes da invenção da escrita, as transmissões culturais davam-seatravés de contextos de co-presença. A linguagem escrita surge no século IV antes deCristo e anterior a elaboração do alfabeto, a comunicação se dava por pictografias, emque os signos representavam uma direta relação da imagem gráfica e o objetorepresentado. Depois se desenvolveu a ideografia, que se utilizava dos signos pararepresentar as idéias. A fonografia onde os signos eram representados pelo som.Porém com o nascimento das letras, e consequentemente, do alfabeto, a linguagemescrita veio a facilitar a vida das pessoas, pois já não era preciso combinar os sons ouconhecer a equivalência dos signos gráficos com as idéias e objetos determinados(DIAZ BORDENAVE, 2003). Ainda para o mesmo autor, o surgimento da escrita estava atrelado ànecessidade de gravar informações provenientes das atividades de comercio, depois,foi também usada para gravar idéias religiosas, científicas, jurídicas e literárias.Primeiramente, as formas de escritas eram feitas em pequenos pedaços de argila, peladificuldade de ser transportada, começam a aparecer um novo meio técnico quefacilitou as atividades de administração e comércio, que foi o papiro e pergaminho,onde era possível uma escrita mais rápida. O papiro e o pergaminho só foram substituídos a partir do desenvolvimento datécnica de produção de papel pelos chineses, em seguida, inventou as técnicas deimpressão. Assim, começou a mudar a forma de comunicação presencial e permitiu aprodução de textos em grandes quantidades e sua exploração comercial, com areprodução de textos religiosos, literários e depois com os livros. Thompson (1995, p.231) afirma que ―esse fato se constituiu no alvorecer da era da comunicação de massa.Coincidiu com o desenvolvimento das primeiras formas de produção capitalista‖. As técnicas de impressão geraram mudanças, por conta dos numerosos folhetosde informações de acontecimentos da sociedade, como assuntos oficiais, políticos ecomerciais. Algumas cidades-estado, a veiculação desses folhetos foi reprimida por
    • 15conter informações tidas como subversivas e perigosas. Porém, essa técnica foiutilizada para o exercício do poder, já que publicavam matérias que justificassem umadada hegemonia. As indústrias de jornais começaram a se desenvolver nos século XIX e XX. ParaThompson (1995) isso foi possível por conta do crescimento e consolidação dacirculação massiva de jornais e pela internacionalização da coleta de notícias. Para o mesmo autor, o crescimento da circulação dos jornais aconteceu pelasinovações técnicas, como da prensa a vapor, que possibilitou um aumento nacapacidade produtiva e como consequência uma adaptação de suas indústrias gerandomais circulação, venda e renda. Houve também mudanças em seus conteúdos, sendoque no início era voltado para determinado grupos sociais, os jornais passaram poruma modificação em seu estilo para poder atender um público leitor mais numeroso.Os anúncios de publicidade ganharam espaços nos jornais, sendo um importante meiopara as indústrias e lojas divulgarem seus produtos e serviços atingindo inúmeraspessoas. A internacionalização de coletas de informação se deu com a criação dasagências de notícias, que eram responsáveis por recolher informações internacionaispara clientes dos jornais. Com o desenvolvimento do telégrafo se intensificou o acessoa informações, conseguindo, veicular informação políticas e econômicas dos principaispaíses (THOMPSON, 1995). Assim, o jornal representou um avanço importante na mídia moderna, por reunirvariados tipos de informações em um formato limitado e de fácil reprodução, comotambém pela maneira de transmitir informações com rapidez e abrangência a umpúblico de massa. Com a possibilidade de transmissão de sinas por ondas eletromagnéticas, novosmeios de comunicação sem fio desenvolveram rapidamente. A esse respeito, valeapena fazer um breve recorte histórico. No primeiro momento, essa comunicação erausada para fins militares e se devolveu nos anos seguintes. O rádio surgiu nos EUA em1920, tinha como fonte de lucro a venda de aparelhos transmissores e receptores e
    • 16pela locação de programas para redes de estação. Depois, o rádio ganhou o gostopopular, como um dos principais meio de transmissão de formas simbólicas. O rádio começou a perder seu espaço a partir de 1940, com a chegada datelevisão. As suas primeiras audiências eram relativamente baixas, mas ganhouespaço rapidamente na sociedade. Tanto que, em pouco tempo a televisão se tornouum dos importantes meios de transmissão cultural. Como conseqüência da suaexpansão, Thompson (1995) traz alguns pontos como interferência no desenvolvimentoem outra indústria da mídia, como o cinema; afetou também outras indústrias da mídiaem termos de competição pelo lucro na publicidade, pois antes do crescimento datelevisão os lucros da publicidade eram absorvidos pelos jornais. Assim a televisãoatualmente é o principal veículo de divulgação de informação, que com as novastecnologias, pode transmitir as mesmas informações para o todo o mundo eminstantes. Com o desenvolvimento das tecnologias de informação contemporânea,causando impacto na sociedade, por transformar a maneira com que, as mensagenssão transmitidas e recebidas. O primeiro impacto acontece com a possibilidade degravar imagens, som, como os programas, e assistir matérias gravadas, isso por contados vídeos cassetes e depois com os CD e DVD; com desenvolvimento de cabos paratransmissão de programas para a televisão, com canais fechados; depois com apossibilidade de transmissão via satélite, o que permitiu aos receptores sintonizardiretamente sinais transmitidos via satélite; e, os avanços no sistema de transmissãode satélite e cabo, permitindo o desenvolvimento uma nova modalidade de transmissãocultural, possibilitando a codificação de informação e comunicação num formato digital,como a invenção dos computadores e logo depois com surgimento da internet. Desenvolvimentos recentes nas telecomunicações e nos computadores criaram novas possibilidades para a transmissão, armazenamento e acesso à informação, desenvolvimentos que estão transformando as indústrias da mídia e integrando-as sempre mais num conjunto mais amplo de indústrias relacionadas a difusão e ao controle da informação e comunicação (THOMPSON, 1995, p. 254).
    • 17 Nesse sentido, as tecnologias de informação contemporâneas se expandem nasociedade, sendo a internet uma delas, que se configura como um meio organizativoque permite o desenvolvimento de uma serie de novas formas de relações sociais.Isso também aconteceu, por possibilitar uma conexão que ultrapassa os limites físicosdo cotidiano fazendo como que se criem laços de afinidade. A internet desenvolveu-se a partir da interação entre ciência, pesquisauniversitária, programas de pesquisa militar no EUA e a contracultura radical libertária.Ela nasce a partir de programa de pesquisa militar, porém nunca teve aplicação nessaárea, havendo apenas o financiamento militar em estudos da área de informática e quese agregou a cultura de movimentos libertários buscando um instrumento de liberaçãoe de autonomia do Estado e das grandes empresas. Esse projeto nunca teve aintenção de ser lucrativo, mas de se tornar um meio de comunicação livre. (CASTELLS,2003) As tecnologias digitais surgiram com uma infra estrutura de ciberespaço, definidapor Levy (1999, p.17) como, ―novo meio de comunicação que surge da interconexãomundial de computadores‖, espaço de sociabilidade, de transações, de novo mercadoinformatizado e de conhecimento. A internet nos permite uma nova forma decomunicação totalmente diferente das formas clássicas atuais, como também, aabertura de um novo veículo de comunicação, cabendo-se a nós explorar suaspotencialidades da melhor maneira. Considerando o ―dilúvio‖ de informações, causada pelo desenvolvimento dastelecomunicações Levy (1999) afirma que a partir do fenômeno da cibercultura, ainternet transforma a cultura da comunicação e a vida da sociedade e assegura aindaque As telecomunicações geram esse novo dilúvio por conta da natureza exponencial, explosiva e caótica de seu crescimento. A quantidade bruta de dados disponíveis se multiplica e se acelera. A densidade dos links entre as informações aumentam vigorosamente nos bancos de dados, nos hipertextos e nas redes (LEVY, 1999, p. 13). A cibercultura é considera como um novo universal, isso por ser diferente dasformas culturais já existentes e que se constrói a indeterminação de um sentido global
    • 18qualquer (Levy, 1999). Este se diferencia das formas de comunicação oral, pois arecepção e a produção de mensagens aconteciam no mesmo contexto. Com osurgimento da escrita essa forma de recepção e produção das formas simbólicas seamplia, porém geram problemas com a sua recepção e interpretação. Com a―universalização‖ das mensagens é possível preservar o mesmo sentido de recepção,como afirma Levy (1999, p. 15) ―a cibercultura eleva a co-presença das mensagens devolta a seu contexto como ocorria nas sociedades orais‖. Assim, com a virtualização dos textos e a criação das redes de computadores, oacesso a diversas informações tornava-se mais fácil, por meio da matriz digital fazendocom que penetremos num novo universo de criação e leitura de signos. Dessa forma, épossível trocar arquivos, discutir resultados de pesquisas, acessar informaçõesdisponíveis em banco de dados mundiais, entre outros, o que torna uma ferramenta deconstante interação. [...]enfim, o suporte digital permite novos tipos de leitura (e de escrita) coletivas. Um continuum variado se estende assim entre a leitura individual de um texto preciso e a navegação em vastas redes digitais no interior das quais um grande número de pessoas anota, aumenta, concentra os textos uns aos outros por meio de ligações hipertextuais. (LEVY, 1996, p.43) Dessa forma, sabendo da sua vital importância, e junto as Políticas Públicas, elatorna espaço para discussões, de intervenções, ajudando a descentralizar,democratizar e otimizar os serviços públicos. Deste modo, apoiando-se nas potencialidades do ciberespaço encoraja asdinâmicas de reconstituição de laço social, desburocratizando as administrações,trazendo em tempo real os recursos e equipamentos da cidade, experimentando novaspráticas democráticas (LEVY, 1999). O mesmo autor afirma ainda que, para que setorne um espaço de verdadeira democracia é preciso considerar o ciberespaço comouma possibilidade de comunicação interativa e coletiva, utilizando-o como meio deexpressão e elaboração dos problemas da cidade pelos próprios cidadãos,autorganização das comunidades locais, participação na deliberação de grupos
    • 19diretamente afetados pelas decisões, transparência das políticas públicas e suaavaliação pelos cidadãos. Nesse sentido, a relação entre o ciberespaço e a cidade se torna mais urgentepor ―favorecer uma aproximação social das novas tecnologias de comunicação einformação e fortalecer a democracia contemporânea com experiência de governoeletrônico e cibercidadania‖ (LEMOS, 2007 p. 11). Para o Brasil, o primeiro desafio é a implementação de políticas públicas deinclusão digital, para que a sociedade civil seja inserida no mundo digital sabendo queo acesso à informação é fundamental para a construção do conhecimento, para aparticipação em sociedade e para a ampliação de oportunidades de trabalho. E dessaforma, com maior facilidade de navegar pela rede e como de receber informações eemitir opiniões, o cidadão participa do exercício de democracia com mais intensidade,tornando se sujeito ativo na construção da sua sociedade. As novas tecnologias de comunicação junto com a inclusão digital contribuem deforma significativa para transparência das ações do poder público como para fortalecera cidadania. Pensando nisso o Brasil, desenvolve um projeto de ―Governo Eletrônico‖que a partir de Lemos e Rocha (2007) tem como principais benefícios o fortalecimentodo processo de democratização dos governos; melhoria na prestação de serviços econsulta dos cidadãos; maior transparência da administração pública; e maior eficiênciada administração pública e dos gastos públicos. Tornando a internet um meio decomunicação direta com o cidadão e deixando a par de todas as ações do governo,aproximando-o das atividades públicas. Nesse sentido, a internet contribui junto ao poder municipal, para divulgação deinformações a respeito do esporte e lazer, possibilitando uma aproximação do cidadãocom as ações que são desenvolvidas em sua comunidade.2.2 ESPORTE, LAZER COMO UM DIREITO DE TODOS O esporte e lazer são fenômenos culturais em que se relacionam, guardandoproximidades políticas, contudo com definições conceituais diferentes. O Esporte geravariadas dinâmicas sociais e diversas formas de sociabilidade. Ganhou o mundo,
    • 20estando inserido em suas diferentes maneiras na sociedade, como no alto rendimento,o esporte competitivo, espetacularização, ligado a mídia, e ao lazer voltado para odivertimento e prazer. O lazer é considerado um direito social, oriundo das conquistasdos trabalhadores por um tempo legalmente regulamentado e também umapossibilidade de produção de cultura, que a partir de vivências lúdicas mobiliza odesejo e os sentimentos de liberdade, autonomia, criatividade e prazer, que sãoconstruídos coletivamente (WERNECK, 2000). Sobre sua origem do esporte, existem duas hipóteses, a partir de Thomas (1991apud Stigger, 2005), uma que tem a idéia de ―continuidade‖, outra com a idéia de―ruptura‖. A primeira aponta para a existência do esporte desde civilizações antigas,como o esporte-grego, romano, entre outros. Acredita-se que o esporte já existia nomundo desde os tempos da civilização, justifica pela similaridade dos movimentos, pelaestrutura que esta atividade era realizada, como também pela presença do vocábulo,acreditando assim na existência de antecedentes do esporte moderno. A continuidade do vocábulo ou a semelhança dos gestores, efetivamente, não devem confundir: entre o esporte moderno e os jogos tradicionais, as diferenças não são mais fortes que as continuidades. A uma concepção universalista que reconhece a existência de ―esporte‖ em todas as culturas, antigas ou contemporâneas, européias ou exóticas, se opõe a constatação de uma descontinuidade que define o esporte a partir das características que o distinguem de outras formas de lazer e de afrontamento, sejam anteriores, sejam concorrentes. (CHARTIER, 1994, p. 13 apud STIGGER, 2005, p.18) A segunda afirmação acredita que o esporte moderno tem origem na Inglaterra,no século XVIII, após a Revolução Industrial, sendo uma fase marcada portransformação na sociedade, como o processo de industrialização, desenvolvimentotecnológico e com as novas organizações. Com uma nova visão de sociedade,possibilitou novas condições de vida, novos valores baseado na expansão econômica,alguns princípios da sociedade capitalista industrial foram incorporados no esporte, eassim este elemento da cultura corporal surge com um ―caráter competitivo‖ comoafirma Bracht (1997). Como os jogos populares não se enquadravam no novo modelode sociedade, entram em declínio. Sendo a Inglaterra nesse momento, uma referencia mundial, o esporte se
    • 21expandiu na busca pela qualificação, especialização e recorde, considerando assim oesporte praticado por outras civilizações como uma forma de lazer e o esportepropriamente dito surge na cidade inglesa, onde se tem uma universalização de suasregras. Contudo, é dentro das escolas públicas que essa transformação acontece Parece indiscutível que a passagem do jogo ao esporte [...] tenha se realizado nas grandes escolas reservadas às ―elites‖ da sociedade burguesa, nas public schools inglesa onde os filhos das famílias da aristocracia ou de grande burguesia retomaram alguns jogos populares, isto é, vulgares, impondo-lhes uma mudança de significado e de função muito parecida àquela que o campo da música erudita impôs às danças populares [...] para fazê-las assumir formas eruditas como a suíte (BOURDIEU, 1983, p. 139 apud STIGGER, 2005, p. 32) Como os jogos populares eram repreendidos pelo poder público, porém ele sedesenvolve nas escolas públicas por não ser percebido como uma ameaça a ordempública. O esporte aparece a partir da efetivação de um sistema educacional nacionalrígido, já que essas escolas eram tidas como um lugar de desordem visto também nosjogos populares, onde se tinha o objetivo de controle da violência e a utilização dosjogos, como instrumento disciplinador. Assim ―na busca pela disciplina resultaram asprimeiras regras escritas (1840), o que permitiu o encontro entre diferentes escolas‖(Stigger, 2005, p.34). A institucionalização das atividades esportivas se inicia, quando um corpo dedirigente se reúne com órgãos específicos e define regras universais, o que possibilitatrocas esportivas primeiramente nas escolas e regiões e depois se expandem. Logodepois, como os ex alunos dos colégios públicos, em que pelas mudanças decomportamento e pela necessidade de se estabelecer novas relações sociais, criamclubes e ligas esportivas na Inglaterra. Com as transformações na sociedade por conta dos avanços tecnológicos, ondese exigia novas formas de coesão social e reestruturação das relações sociais, foramcriados novos hábitos e a necessidade de estabelecer grupos mais específicos. Para oestabelecimento desses grupos sociais, foram criados varias estratégias como oacesso a educação e ao esporte amador, em que, quem tivesse acesso a esses
    • 22―benefícios‖ eram considerados a elite da sociedade. Isso se intensificou com a criaçãodos clubes, onde o público em que freqüentava era selecionado. A democratização do esporte teve início com a democratização funcional quepara Stigger (2005) é entendido como uma transformação para o aumento equilibradodo poder entre grupos e facções sociais e pela crise entre o esporte amador (opraticado pela elite) e o profissionalismo (o esporte praticado pelas classes populares). Se a democratização funcional levou a classe média inglesa a investir na prática do esporte e do associativismo esportivo, vendo-os como possibilidade de identificação enquanto classe social, para as classes populares o acesso a essa mesma prática representou ―‗apropriação‘ do processo de civilização por parte dos grupos sociais situados de forma subordinada no espaço social‖(LOPES, 1995, p. 154 apud STIGGER, 2005, p.40). Com a apropriação do esporte pelas classes populares, essa prática acabasofrendo modificações significativas, baseada na sociedade industrial, a prática torna-se institucionalizada, com a existência de regras comuns, o que possibilitou interaçõesesportivas, perdendo assim seu caráter de divertimento, passando a ter certaseriedade. Sobre o conflito entre amadores e profissionais, por exemplo, no futebol, foiresolvido com a unificação a favor do profissionalismo o que permitiu que essa práticase democratizasse, tornando uma possibilidade para as classes populares de ascensãosocial (SITIGGER, 2005). O esporte difundiu entre a classe operária, sendo praticada em seu tempo livre,e estimulada pelos patrões por interesses políticos - ideológicos. Atrelado a essaintensa aceitação do esporte na sociedade, começou a surgir os mercados esportivos,interessados em conquistar o público consumidor na venda de variados produtos comorevista, jornais, materiais esportivos de modo geral, como, a sua vinculação natelevisão sendo um meio de acesso de inúmeras pessoas. Dessa forma, o esporte moderno é marcado pela sua secularização eracionalização que segundo Helal (1990) essas são as principais características que odiferencia o esporte das outras épocas. A idéia de secularização esta pautada numaprática secular, em que esta desvinculada do domínio sagrado, pois esta substitui uma
    • 23representação religiosa, por conta das explicações racionais e científicas. Para o mesmo autor, a racionalização acontece na medida em que, o raciocíniocientífico predomina sobre o pensamento mítico religioso, tendo assim avanços empesquisa e na técnica possibilitando um domino no meio físico e social. Essaracionalização perpassa pela busca da quantificação dos efeitos dos atletas, dandopossibilidade de tabular todo o seu desempenho e com isso melhorá-la, criando assimo conceito de recorde; a busca pela maior especialização dos papéis, nesse momentoo indivíduo era treinado dentro das suas melhores habilidades, não possibilitando umdesenvolvimento harmonioso de suas habilidades, começando a receber incentivos daciência; e, o desenvolvimento de estratégias e técnicas de jogo, caracterizado pela suaformalização e rigidez. Contudo, o esporte tem seu lado antagônico, já que, por conta de interesseslucrativos, pela sua qualificação e espetacularização, perde seu encanto tanto para osatletas tanto quando para nós torcedores, porém ele em si mesmo, resiste ao mesmotempo, por possibilitar momentos fascinante, empolgante, lúdico, com certa dose decriatividade e ainda é capaz de reunir multidões em seu redor. No Brasil, o esporte institucionalizado tem início na metade do século XX. Opapel do estado era incentivar políticas militares, como o objetivo de recrutar de jovenspara guerra, nesse momento essa política foi demarcada por um caráterantidemocrático, com finalidade de formação e de prepara para a guerra. Assim o esporte condicionou-se ao apelo militar que o contexto político, social e econômico demandava cujo viés institucional se conformava à concepção funcionalista das políticas públicas de Estado para o esporte. O interesse institucional do Estado em preparar homens para o enfrentamento bélico era o fio condutor da política desportiva desta época (LOURINDO, 2007, p. 48-49) Além disso, a ação do estado voltada para o esporte, também assume umcaráter corporativista, pois estava pautada numa integração nacional, numa educaçãocívica, na melhoria da qualidade de vida. Contudo, o estado estava interessado emlucros em que o esporte poderia oferecer, já que, este tem uma função de reproduçãodo capital.
    • 24 Por conta disso o esporte de alto rendimento e o esporte espetáculo são os maisbeneficiados, já que, torna-se um atrativo ao olhares do estado por diversas razõescomo apresenta Bracht (1997), por ser uma atividade de fácil compreensão e que seadéqua as características da comunicação de massa e da indústria de entretenimento;por ter uma identificação coletiva; uma possibilidade de tirar a atenção aos problemassociais e ―criar um mundo dentro do mundo‖ (p.70). A intervenção do estado no setor esportivo se dá pela idéia do esporte ser uminstrumento de afirmação política no plano internacional e um fator importante para obem estar da população, pelo alto custo financeiro de doenças hipocinéticas e afecçõespsicológicas. E é a partir desses ideais que a prática esportiva vai ser consideradacomo um direito do cidadão e um dever do estado, junto ao lazer (Bracht, 1997). Contudo, o esporte esteve vinculado ao ideal de institucionalização com aprivatização de seus serviços, enquanto que o Estado estava mais preocupado emincentivar políticas de caráter funcionalista, seguindo um modelo de legitimação dahegemonia das potências econômicas e políticas mundiais, reproduzindo valores decompetitividade e superioridade. Com a criação do ME no Governo Lula, as políticas de esporte ganham força,não só voltada para o alto rendimento, mas também como uma política social, e quesegundo Helal (1990) encarar o esporte como fato social, é considerá-lo como algoconstruído, que existe fora das consequências individuais de cada um, mas que seimpõe como uma força imperativa capaz de penetrar intensamente no cotidiano denossas vidas, influenciado os nossos hábitos e cotidianos. Atualmente, o esporte é considerado com um dos direitos sociais junto ao lazer.Contudo, o lazer nem sempre teve esse destaque na sociedade. Podendo serpercebido em um breve levantamento histórico. Na Grécia Antiga, este estava apenasvinculado a uma pequena parcela da população, os chamados ―homens livre‖ 2, que nãotinham obrigações servis e utilizavam seu tempo para contemplação e reflexão, porém2 A sociedade ateniense, no século V antes de Cristo, estava dividida em três grupos entre eles: homens livres, necessariamente gregos, só uma minoria participa do poder político, são os cidadãos, os adultos do sexo masculino, filhos de pais já cidadãos, as esposas e filhos desses cidadãos pertencem ao corpo cívico, mas não ao corpo político da cidade; os metecos, estrangeiros que viviam em Atenas; e, os escravos, prisioneiros da guerra e filho de escravos.
    • 25nesse período histórico não se tinha nenhuma ligação do lazer com o trabalho. Foi em Roma que o lazer começou a se vincular ao trabalho, já que este povonão via o trabalho como algo negativo e, como afirma Melo e Alves Junior (2003, p. 4) o―tempo de não trabalho passou a ser compreendido não como oportunidade decontemplação, mas de recuperação e preparação do corpo e do espírito para volta aotrabalho‖. Segundo o mesmo autor, as atividades ligadas à diversão nesse momentonão estavam apenas restritas a elite, porém está e a camada popular, nãocompartilhavam das mesmas possibilidades de acesso ao lazer, enquanto a primeiraestava voltada para prática de reflexão, a plebe eram oferecidos atividades de distraçãoe alienação. Nesse sentido, o lazer era tido como uma atividade qualquer, para entretera população, não sendo vista como um espaço de produção cultural 3. Na Idade Média, o lazer e o trabalho ganharam novos sentidos que estãodiretamente relacionados à presença de Deus, no sentido de se afastar dos prazeresda vida mundana. O lazer só deveria ser vivenciado e estimulado se buscasse elevar aalma à Deus. Portanto, como todos os aspectos da vida social, o lazer estavaimpregnado de valores morais, e relacionado ao mundo do trabalho, a estruturação dafamília e a Igreja como corporação universal, possibilitando, assim, a utilização do lazere do trabalho como eficientes mecanismos de controle moral e social (ROCHA; SILVA,2002). Com o advento da Revolução Industrial e a mudança no modelo de produção,a relação do lazer e do trabalho se tornou tensa por conta das investidas dosempresários em busca do acúmulo de capital e da extensa jornada de trabalho, quechegava a dezesseis e/ou dezoito horas/dia. Dessa forma, não sobrava tempo para queos trabalhadores pudessem desfrutar de momentos de descanso e divertimento. Assim,Marcelino (2002) afirma que o tempo estava condicionado a um sistema mercantil,justificando-se pela arrecadação financeira na qual se considera que ―tempo édinheiro‖, enfatizando a necessidade de compreensão do tempo de lazer que, por suavez, se conceitua como tempo conquistado, entendendo que o tempo em que se vive o3 Remoto a Políticas de Pão e Circo em que, era oferecida a população atividades para distração, com o objetivo de entreter a população carente, o que acabava esquecendo os problemas da vida, diminuindo as chances de manifestações.
    • 26lazer é livre de qualquer obrigação. No Brasil, foi na década de 1970 que se acirraram as lutas pelademocratização, de modo que os movimentos sociais opuseram-se ao modelo deprodução em busca de melhores condições de vida e de trabalho. Foi nesse momento,que a classe operária começou a se organizar e reivindicar seus direitos, que por contado alto grau de exploração e de alienação a que eram submetidos, impossibilitavam oestabelecimento de relações livres no trabalho. Com isso, cresceu a demanda emtorno do lazer como direito social, já que este ―era tido como um dos poucos momentosde realização e prazer devendo ‗compensar‘ a frustração gerada no seio do processoprodutivo‖ (WERNECK, 2000, p. 50). Marcelino (1996) afirma, ainda, que o lazer comopossibilidade da ‗humanização da vida‘ e como canal privilegiado de democratização doacesso à cultura, não pode ser mais encarado como atividade de sobremesa ou modapassageira no dia-dia de uma cidade. O lazer também era o momento em que os trabalhadores se reuniam etomavam consciência de sua situação de opressão e criavam estratégias de luta eresistência. Percebendo isso, a classe dominante ofereceu as camadas popularespossibilidades controladas de divertimento como espetáculo, cinema, teatro, entreoutros. E, dessa forma, a elite se beneficiava tanto no controle e desarticulação dapopulação quanto nos lucros advindos dos espetáculos (MELO; ALVES JUNIOR 2003). Contudo, com a resistência da classe trabalhadora, estes conseguemlentamente conquistar seus direitos, dentre os quais o direito ao lazer, tendo comoconseqüência a redução da carga horária de trabalho, o repouso mínimo semanal,feriados, férias, objetivando a diversão e o descanso. Assim, não é possível pensar o lazer como um fenômeno pacífico, ingênuo ou desassociado de outros momentos da vida. O moderno fenômeno de lazer foi gerado de uma clara tensão entre as classes sociais e da ocorrência contínua e complexa do controle/resistência, adequação/subversão (MELO; ALVES JUNIOR, 2003, p. 10). Com os avanços nas pesquisas sobre lazer, percebe-se, ainda, contradições emtorno dessa temática, existindo incoerência com atividades que são pensadas para olazer, já que estas devem estar voltadas para as necessidades da comunidade e,
    • 27também, devem estar em consonância com as condições de vida dos cidadãos e coma dinâmica social das comunidades. Pensando nisso, Marcelino (2006), concebe doisconceitos básicos para o entendimento sobre o lazer, o tempo e atitude. Apesar da conquista do ―tempo livre‖ ou ―tempo disponível‖ para o lazer, aindaexiste barreiras para a prática dessas atividades lúdicas. Primeiro, pelo próprio modelovigente onde esse tempo passa ser utilizado para outras atividades remuneradas, a fimde completar seu orçamento familiar. Além disso, há obstáculos entre classes sociais,sendo o fator econômico um dos motivos que inibem e dificultam a prática do lazer, jáque existe uma crescente tendência pela privatização de bens e serviços de lazer,fazendo com que ele se constitua como um privilégio, de modo que o direito ao lazer énegado a uma grande parte da população. Outra barreira é a falta de equipamentospúblicos de lazer, fazendo com que restrinjam quantitativa e qualitativamente o acessoà produção cultural (MARCELINO,2006). Em conjunto com este tempo, partimos para o aspecto da atitude, o qual seconfigura como parte imprescindível para o entendimento no âmbito do lazer. O lazerconsiderado como atitude é caracterizado pelo tipo de relação verificada entre ossujeitos e a experiência vivida, basicamente a satisfação provocada pela atividade(MARCELINO, 2006). Tendo em mente alguns aspectos básicos para o entendimento sobre o lazer,trarei alguns autores que discutem essa temática com o intuito de resgatar conceitosbásicos para um melhor entendimento. Para isso, perpasso por conceitos históricos atéas concepções atuais sobre o lazer. Para iniciar, trago o francês Joffre Dumazedier (2000, p.34) que tem sidoreferência para outros autores, ao conceituar [...]o lazer é um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais. Nesse sentido, o mesmo autor, considera o lazer como prática de atividadesdiversas, quando o considera como ―conjunto de ocupações‖. O outro ponto
    • 28significativo da obra do autor, é que este considera o lazer oposto às atividadesobrigatórias do cotidiano. No entanto, outro ponto de vista a ser observado é que otrabalho e o lazer fazem parte da mesma dinâmica social havendo uma relaçãodialética entre ambas, de modo que, apesar de possuírem características distintas, nãosão consideradas opostas, já que nem sempre há barreiras entre o lazer e o trabalho,como também para as atividades familiares, profissionais e sociais (MELO; ALVESJUNIOR, 2003). Para BRAMANTE (1988, p.9) o ―lazer se traduz por uma dimensão privilegiada da expressão humana dentro de um tempo conquistado, materializada através de uma experiência pessoal criativa, de prazer e que não se repete no tempo/espaço, cujo eixo principal é a ludicidade. [...]‖. Já no olhar de Sussekind (2005), o lazer é o período entre duas jornadasconsecutivas de trabalho e os repousos obrigatórios, isto é, o descanso semanal e asférias. Em contraposição a idéia de Bramante (1988), ficou evidenciado em Sussekind(2005), entendendo que todo tempo livre fora do horário de trabalho pode serconsiderado como tempo de lazer, o que vai de encontro também com o pensamentode Marcellino (2006), quando este afirma que o lazer ligado ao aspecto tempoconsidera as atividades desenvolvidas no tempo liberado do trabalho ou no ‗tempolivre‘, não só das obrigações profissionais, mas também das familiares, sociais ereligiosas. Trazendo outros conceitos de lazer, Camargo (apud AZEVEDO; SUASSUNA,2007) afirma que: Lazer é como qualquer atividade que não seja profissional ou doméstico é um conjunto de atividade gratuitas, prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses culturais, físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizados num tempo livre, roubado ou conquistado, e que interferem no desenvolvimento pessoal e social dos indivíduos. Fica claro um pensamento generalizado de lazer, pois envolve diversasatividades e destitui apenas as atividades domésticas e as que dizem respeito ao
    • 29trabalho, incluindo também, os interesses que regem essas atividades. Diferentemente,Mascarenhas (2001, p.92) diz que ―o lazer se constitui como um fenômeno tipicamentemoderno, resultante das tensões entre capital e trabalho, que se materializa como umtempo e espaço de vivências lúdicas, lugar de organização das culturas, perpassadopor relações de hegemonia‖. Para Requixa (1980, p, 35, apud, GOMES, 2004, p. 121-122) o lazer é uma―ocupação não obrigatória, de livre escolha do indivíduo que a vive e cujos valoresproporcionam condições de recuperação psicossomática e de desenvolvimento pessoale social‖. Para Gomes (2004), o lazer tem outro significado quando considera comouma dimensão da cultura construída socialmente a partir de vivências lúdicas demanifestações culturais em um tempo (espaço conquistado pelo sujeito ou gruposocial) estabelecendo relações dialéticas com as necessidades, os deveres e asobrigações, especialmente com o trabalho produtivo. Outro autor que tem contribuído para os estudos do lazer nos últimos tempos,Marcellino (2003, p.31) entende-o como: Cultura entendida nos seu sentido mais amplo, vivenciada, consumida ou conhecida no tempo disponível que requer determinadas característica como a livre adesão e o prazer, propiciando condições de descanso divertimento e desenvolvimento tanto pessoal quanto social. Apesar de variados estudos sobre a temática do lazer, ainda este é utilizadocomo um instrumento de alienação e de manutenção da ordem social. Concebendo olazer numa dimensão educativa, este é capaz de promover crítica ao sistema econtribuir na superação da ordem do capital. Nesse sentido, Marcelino (2003) noschama a atenção para o duplo aspecto do lazer: a educação pelo/para lazer. Sendo a escola um espaço de socialização, de construção e busca deconhecimento, ela deve oportunizar aos educandos viver, conviver e trabalhar.Contudo, não se pode pensar na educação apenas no espaço da escola, mas tambémem seu tempo livre. Portanto, para que possamos ter cidadãos críticos e cientes dosseus direitos, não podemos simplesmente educá-los para o trabalho, mas também parao lazer. Assim a educação em espaços formais e não-formais é importante para o
    • 30desenvolvimento das potencialidades do indivíduo e o lazer em seu aspecto educativo,um excelente e suave instrumento para impulsionar o indivíduo a desenvolver-se, aaperfeiçoar-se e expandir os seus interesses, contribuindo para um melhorentendimento do lazer e assim poder refletir sobre a realidade que os cerca. Tendo o lazer como veículo de educação, torna-se necessário considerar suascapacidades para o desenvolvimento pessoal e social, contribuindo também para acompreensão da realidade. Para Marcelino (apud, MARCASSA, 2004) o lazer e suarelação com a educação, aposta no engajamento da sociedade em mudanças culturais,capazes de fazer com que a experiência do lazer se torne mais rica e promotora do serhumano em si. Marcelino contribui ainda afirmando que: Só tem sentido falar em aspectos educativos do lazer, se este for considerado como um dos possíveis canais de atuação no plano cultural, tendo em vista contribuir para uma nova ordem moral e intelectual, favorecedora de mudanças no plano social. (MARCELINO, 2004, p. 63-64) O lazer como objeto de educação, é entendido como aprendizado para o tempolivre, abordando aspectos que enfatizem a necessidade de demonstrar a importânciado lazer e o aprendizado como estímulo na diversificação de atividades práticas(REQUIXA, 1980 apoud MARCELINO, 2004, p.77-78). A educação para o lazer semostra como uma possibilidade para que os indivíduos possam vivenciar seu tempolivre de forma positiva, contribuindo para compreensão da realidade, ampliando seusconhecimentos sobre o próprio lazer e suas relações com a vida e com a sociedade. Nesse sentido, Leiro (2006) afirma que a educação para e pelo lazer deve serentendida como espaço de aprendizado, de estímulo, de iniciação que possibilita apassagem de níveis menos elaborados, simples, para níveis mais elaborados,complexos, com o enriquecimento do espírito crítico, na prática ou na observação dacultura corporal. Um fator importante para que o lazer possa ser vivenciado como cultura no seusentido mais amplo, e que possa ser um instrumento de educação para/pelo lazer é anecessidade de elaboração de políticas públicas que deem sentido e significado dentro
    • 31da sociedade, sendo pensadas ações que coloquem o lazer e o esporte como umanecessidade específica e não com subsídio para outras necessidades. Assim, como prevista na Constituição Federal 1988, em que, é dever doEstado em seu Artigo 217 ―fomentar práticas desportivas formais e não formais, comodireito de cada um‖ (ANEXO A), como também ―O poder público incentivará o lazer,como forma de promoção social‖.2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER No Brasil, as políticas públicas de esporte e lazer que veem sendoimplementadas ainda possui um caráter funcionalista, voltada para divertimento,descanso e desenvolvimento, não dando a sua devida importância como função social.Para isso, são necessários profundos debates para que possamos compreender oesporte e lazer como um direito essencial. Assim, durante o governo Lula, começam ase pensar em políticas públicas em que coloque o esporte e lazer em lugar de destaquena sociedade. Contudo, antes de entrar na discussão das políticas públicas é necessárioentender o real sentido da política, já que esta é entendida como uma forma de poderque possui variadas conseqüências. Ribeiro (1998), afirma que o poder tem haver coma política, contudo esta nem sempre é bem entendido, pois o ―poder só pode ser visto,sentido e avaliado, ao exercer-se‖. Dessa forma, o poder irá ter a capacidade deinfluenciar as pessoas e tornando a política ―um jogo de interesse que sãotransformados em objetivos e os objetivos são conduzidos à formulação e tomada dedecisões efetivas, decisões que ―vigem‘‖ (Ribeiro, 1998 p. 10). Para Souza e Maia (2007, p.97), a política pode ser entendida como umprocesso pelo qual um grupo de pessoas, cujas opiniões e interesses são a princípiodivergentes, toma decisões coletivas que se tornam regras obrigatórias para o grupoque executam de comum acordo. Já Bramante (2004) afirma que a política deve serentendida a partir de quatro aspectos: que toda tomada de decisão é tida de formaconflituosa por existir diversas opiniões; a maneira como as decisões são tomadas, seé por persuasão, negociação ou imposição; toda decisão tomada tem que serlegitimada; e, a necessidade de impor regras para o cumprimento da política.
    • 32 Para que o exercício do poder e o estabelecimento de políticas possamacontecer, a autoridade capaz é o Estado. A política é uma ação do Estado, e PolíticasPúblicas são uma ação do Estado voltada para a sociedade. Políticas Públicas sãoentendidas como respostas do Estado ao surgimento das demandas sociais que vãosurgindo na sociedade e que devem pressupor compromisso e seriedade (SOUZA;MAIA, 2007). Sobre as políticas públicas de lazer no Brasil, Pinto (2008) traz algumascontribuições históricas, pontuando quatro importantes momentos. Na década de 1940,onde o lazer começou a ganhar espaço nas ações públicas com a Consolidação dasLeis de Trabalho (CLT), onde foram estabelecidos direitos aos trabalhadores como aintervalos de repouso/alimentação no trabalho; remuneração para repouso semanal,feriado e férias. Com isso foi possível o ―reconhecimento legal do ‗tempo social‘ queabriu espaços para experiências que foram sendo ressignificadas como lazer‖ (p. 81).Outro avanço foi a inclusão do lazer na pauta da Declaração Universal dos Direitos doHomem, considerado-o como direito de todo indivíduo tratado como um tempodiferente do tempo de repouso. Nessa época, as políticas vinculadas ao ―tempo social‖ estavam voltadas paraatividades recreativas com caráter assistencialista e corporativista, nesse momento sóera permitido para trabalhadores assalariados, pois era promovido pela CLT. Dessaforma, acentuava-se as diferenças no direito ao lazer, tendo essa política apenas oobjetivo de promover o descanso, a distração e a reposição da força de trabalho. O segundo momento aconteceu nas décadas de 1960 e 1970, quando aspolíticas de lazer começaram a se difundir com a ―obrigatoriedade da educação físicaescolar como prática de atividades esportivo-recreativas do país‖. Assim, o lazer aliadoà educação física tem como estratégia ―promover a educação corporal pactuada com aeducação para o lazer e orientada pelas necessidades do desenvolvimento capitalista‖(PINTO, 2008, p. 84). Somente na década de 1980 que o lazer conquistou o espaço social, quandouma extensão dos direitos sociais na Constituição de 1988, incluiu o lazer como direito.Foi nesse momento que o lazer deixou de ser exclusivo para os trabalhadoresassalariados e passou a ser tratado como um conjunto de melhorias da qualidade de
    • 33vida para todos os cidadãos. Na década de 1990, com a redefinição do papel do Estado, enfatizou-se osinstrumentos de cidadania, dando uma maior participação cidadã na administraçãopública. Essa proposta está vinculada ao novo modelo econômico adotado, oneoliberalismo, como parte de uma política de descentralização, que minimiza a açãodo Estado dando maior autonomia ao poder local. Autores como Hamblenton (apud Rodrigues, 2008, p. 175) afirma que a―descentralização favorece o governo local, não somente como um bom meio parapromover os serviços (públicos) necessários, o que de fato é, mas, sobretudo, porqueele capacita os cidadãos a participar das decisões que afetam suas vidas e suascomunidades‖. Pela Reforma do Estado, era necessário racionalizar recurso (diminuição das políticas sociais existentes) e esvaziar o poder das instituições governamentais (o mercado era mais eficiente). Nesse sentido, nada era considerado mais justo que transferir a responsabilidade pela execução e o financiamento das políticas sociais diretamente para o mercado (privatização da estrutura estatal). No caso de serem mantidos esses setores no âmbito do Estado, deveria ser introduzida a lógica mercantil em seu funcionamento (RODRIGUES, 2008, p. 176). Assim, com a descentralização das ações do poder público, as gestõesmunicipais tiveram suas ações bastante ampliadas, tendo como competência aorganização e a prestação de serviços de interesse local, como também a gestão depolíticas sociais. Dessa forma, para garantir o funcionamento dessa nova forma degestão das políticas sociais, Meniccuci (2006) traz novas tendências de gestão visandosuperar formas consolidadas de intervenção. Essa nova tendência de gerenciar asações do poder municipal está voltada para integração da intersetorialidade,transversalidade e participação popular. Para o autor, a intersetorialidade é entendida como maneira de abordar osproblemas sociais, enxergando o cidadão em sua totalidade e superando a formafragmentada e desarticulada que são utilizadas para a elaboração e implementação depolíticas públicas. Essa proposta traz implicação na organização do trabalho e doplanejamento, já que visa uma atuação sobre populações específicas, possibilitando a
    • 34identificação de problemas que lhe são próprios como também em uma maiorpotencialidade em suas resoluções. A transversalidade, ainda para Meniccuci (2006) implica na ampliação dacapacidade de atuação em determinados temas e na construção de propostas quepenetrem nas ações de todas as estruturas verticais buscando uma política deigualdade. Por último, a participação popular se torna importante para garantir alegitimidade e a sustentabilidade das políticas e maior eficácia de sua ação. Isso sejustifica na medida em que as políticas sociais afetam a vida das pessoas e acabammudando alguns comportamentos do público alvo. Assim, o papel ativo da população éimportante na identificação dos problemas e soluções a partir das necessidadesespecíficas, tornando a população coadjuvante das ações políticas e na construção deobjetivos coletivos (MENICUCCI, 2006). No Brasil, as discussões envolvendo as políticas públicas de esporte e lazer sãorelativamente novas e se intensificam na medida em que há um crescimento nareivindicação setorial na sociedade brasileira. O que se percebe é que esse vocábulotem sido muito utilizado atualmente como meio de reivindicação de direitos. Porém,muitos ainda não sabem o real sentindo das políticas públicas que garantem o lazercomo direito social. Marcellino (1996 b, p.1), ao se referir ao lazer, considera que: A importância que o lazer vem ganhando nas últimas décadas, como problema social e como objeto de reivindicação, ligada à qualidade de vida nas cidades, não vem sendo acompanhada pela ação do poder público, com o estabelecimento de políticas setoriais, na área, articuladas com outras esferas de atuação, vinculadas com as iniciativas espontâneas da população e com parcerias junto à iniciativa privada. Desde a implementação da Constituição Brasileira, que reconhece o lazer comoum direito social, assim como, a educação, a saúde e a segurança, que deve serassegurado pelo Estado, porém não vem sendo acompanhada pela ação do poderpúblico governamental. Influenciada pelo neoliberalismo, esta vem sendo utilizada comum viés assistencialista, sendo responsável pela aparente diminuição dasdesigualdades sociais, provocada pelo ideal do Estado Mínimo. Para Linhales e Pereira Filho (1999), o poder público no Brasil, ao elaborar as
    • 35políticas públicas de esporte e lazer, protagonizou, e ainda protagoniza, políticassetoriais cuja prática tem sido populista, clientelista, baseada na barganha eleitoral e,ainda, em algumas gestões públicas personalistas, centralizadoras e autoritárias,inviabilizando os projetos que visam à construção de uma sociedade mais democrática.Para os autores, algumas gestões chegam a ser extremamente tecnocráticas,distanciadas da realidade social e, por conseqüência, estruturadas a partir de princípiosseletivos de exclusão/inclusão. Muitos deles são centrados nos projetos de privatizaçãodos espaços, bens e recursos públicos, bastante comuns nas esferas de governo. Essa postura contribui para dificultar o entendimento do lazer como objeto deestudo, campo de atuação profissional e de ação do poder público, já que este éassociado a atividades vivenciadas, implicando uma visão parcial, restrita aosconteúdos de uma determinada atividade. Para Marcelino (2007), esse entendimentodo lazer acaba caracterizando-o como instância de consumo alienado ou ‗válvula deescape‘, que pode ajudar a manter o quadro social in justo. Pensando numa atuação de Políticas de Lazer, em que este pese no sentidomais amplo e que também possibilite a qualificação de profissionais que dêem sentidoe significado a sua atuação, faz-se necessário uma reflexão atual dessas políticas jáque, Pensar em políticas públicas, efetivamente democráticas e participativas pressupõe questionar as políticas que são geradas nos guetos dos gabinetes das secretárias estaduais e/ou municipais, geralmente alicerçadas no lazer como binômio de descanso e divertimento, na lógica antiga, porém atualíssima, filosofia de pão e circo. Por isso, a mobilização de entidades representativas, dos movimentos sociais, dos sindicatos, são princípios norteadores de uma formulação que os sindicatos, são princípios norteadores de que a formulação que procura expressar os interesses e as necessidades dos segmentos sociais diretamente interessadas em alcançar uma efetiva atuação do poder público em consonância com as expectativas sociais (SOUZA; MAIA, apud MAIA 2007 p.98-99) Assim, o que se tem visto nas ações do poder público é a utilização do lazer comfins externos a ele, estando sempre ligado a uma questão social, ou seja, lazer eviolência, lazer e segurança, lazer e saúde. Nesse sentido, faz-se necessário e urgentea construção de políticas que deem sentido e significado ao lazer na sociedade, em
    • 36que pese uma maior definição do mesmo enquanto direito social. É preciso, também,ações governamentais que tenham o lazer nele mesmo, não estando subordinadas aoutras ações já que o lazer é uma necessidade social e específica. Percebe-se,também, a redução das vivências de lazer a prática de esporte, embora este seja umamanifestação do lazer. Outra questão que impede a prática de vivências de lazer é a falta deequipamentos específicos, pois tendo o lazer características urbanas, como ocrescimento das cidades, houve uma diminuição dos espaços e por consequência, umacentralização desses espaços onde a camada mais pobre da população não temacesso, assim essa parte da população, vai sendo expulsa para a periferia afastando-se desses equipamentos. Contudo, os espaços públicos veem perdendo seu sentido multifuncional nasociedade como espaço de encontros, de prazer, de festa, passando para apenas umespaço de circulação. Isso acontece porque quando há a construção de equipamentosde lazer não há uma política de preservação e animação cultural, o que também podeser visto como um lugar abandonado, sem segurança e sem nenhum atrativo para acomunidade. Quando se questiona a falta de dessas políticas, muitos gestores alegam queisso acontece por conta da poucas verbas destinadas a esse setor, sendo que, namaioria das cidades, não existe uma secretaria específica. O lazer está sempre ligado aoutras secretarias, como um setor ou departamento, como a de educação, cultura,turismo e esporte; e, quando colocado numa hierarquia, o lazer é uma das últimasnecessidades. Souza e Maia (2007, p. 99) afirmam que um dos impasses comuns é adiferenciação entre a setorização de políticas públicas de lazer e o seu isolamento puroe simples. Tratando de forma isolada, o lazer é trabalhado à parte da totalidade derelações sociais, de onde ele nunca pode se desvincular. Os autores ainda afirmamque diante desse conflito, ―as políticas de lazer ficam restritas a elaboração dedocumentos, muitos deles até com ‗boas intenções‘ na fixação de princípios, mas queacabam se transformando em um discurso vazio‖. Por conta disso, os programas e espaços para as vivências de lazer vão se
    • 37reduzindo nas cidades e dando espaço para que os investidores vejam o lazer comouma possibilidade de consumo. Nesse sentido, é preciso que o poder público entendaa importância dos espaços urbanos nas cidades antes que as empresas ostransformem em produtos acessíveis somente para as classes sociais mais altas(MARCELINO; BARBOSA; MARINO, 2008). Com o aumento do mercolazer e autilização do entretenimento como lazer não sendo visto como um dos seuscomponentes, relacionado com o descanso e desenvolvimento pessoal e social, massim com o próprio lazer aumenta-se consideravelmente os espaços privados, voltadospara ―esse lazer‖, como teatro, cinema e outros, tornando-se empreendimentoslucrativos em que a maior parte da população não tem acesso. Outro ponto visto é a não continuidade das ações municipais, isso por conta damudança de gestão, sendo apenas ações da administração pública e não como umapolítica do Estado. E nesse sentindo, as políticas públicas de esporte e lazer vão sendosubstituídas por ―‗calendários de eventos‘ ou pacotes baixados dos gabinetes‗técnicos‘‖ (MARCELINO, 2007, p. 12). As políticas de investimento devem estar voltadas para a qualidade dos espaçose equipamentos de lazer, onde se vise a necessidade da comunidade, como tambémhaja uma manutenção e animação desses espaços de lazer num processo que podeser um instrumento importante na ressignificação do espaço urbano. ―Dessa maneira, ademocratização da cultura do lazer será efetivamente alcançada‖ (MARCELINO;BARBOSA; MARINO, 2008, p.142) Para Zingoni (2003) é necessária uma grande articulação entre sociedade eEstado para concretizar políticas conscientizadoras, autônomas e solidárias quecoloquem o cidadão no centro e na razão das suas atividades, contanto que os novossistemas de informações se tornem uma ferramenta importante para que os indivíduospossam acompanhar as ações de seus gestores e, assim, participarem da construção eavaliação de políticas públicas universais. Dessa forma, a prática do lazer pode ser um importante instrumento deintervenção social para gerar mudanças com o objetivo de considerar o processoeducativo conscientizador, a valorização e o fortalecimento das iniciativas comunitáriase a formação de mobilizadores sociais (SOUZA; MAIA, 2007, p.93).
    • 38 No entanto, o lazer como palco de atuação política deve fazer emergir valoresquestionadores, e em meio às políticas de lazer, a participação cidadã na formulação eno controle de programas referentes a estas deve ser legitimadas, buscando aconscientização e o respeito aos direitos sociais, o que contribui para uma nova ordemsocial. Além disso, as ações governamentais devem estar fundamentadas naformulação de textos legislativos e de iniciativas setoriais que reafirmam o lazer comodireito constitucional, contrastando-se com a realidade hegemônica das políticasmunicipais. Porém, foi a partir do Governo Lula que houve avanços nas políticas de esportee lazer, como a criação do ME, que tem o intuito de formular e implementar políticaspúblicas inclusivas de afirmação do esporte e lazer como direitos sociais dos cidadãos,colaborando para o desenvolvimento nacional e humano. Com isso, eles preveem umaampliação nos debates sobre essas temáticas para garantir sua legitimidade de açãojunto à comunidade. Desde a criação do ME foram realizadas duas Conferências Nacionais deEsporte e Lazer4, em que contaram com a participação de diversos atores sociais, paradefinir as Políticas Nacionais de Lazer. Como resultado dessas conferências, houve acriação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer (SNEL) que busca promover ainclusão social, garantir a universalização do acesso ao esporte e lazer como direito detodos os cidadãos e dever do Estado, com o apoio de toda a sociedade, e promover ademocratização do acesso a gestão e participação no esporte e lazer (BRASIL, 2006). Nessa perspectiva, foi criada uma Secretaria Nacional de Desenvolvimento doEsporte e Lazer, com a finalidade de redimensionar o papel do esporte e lazer,tentando superar seu caráter funcional, pautado numa política de intersetorialidade.Apesar dos avanços durante o governo, o que se percebe é carência no programasgovernamentais que sigam essa direção. Tendo em vista, dois programas do governofederal, como o projeto do Segundo Tempo e o Esporte e Lazer na cidade. Porém esses projetos têm um caráter ainda que temporários, onde só beneficia4 As Conferências Nacionais de Esporte e Lazer tem como objetivo democratizar a elaboração da Política Nacional, assim como definir diretrizes da Política Nacional de Esporte e Lazer. Tendo diversos atores sociais envolvidos.
    • 39uma parcela da população, o que não caracteriza como uma política que garanta umdireito social da população, pois esses programas tentam compensar a insuficiência depolíticas públicas de esporte e lazer, que estão desvinculadas de um projeto maisamplo de Estado e de transformação social.
    • 403 A REDE COMO DESAFIO METODOLOGICO A presente pesquisa tem como objetivo analisar os sítios virtuais comodocumento dinâmico de divulgação oficial das Políticas Públicas de Esporte e Lazerdos municípios do Território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte. O universoinvestigativo compreende os sites oficiais das prefeituras municipais que compõem oterritório em estudo. Entende-se os referidos sites como documentos dinâmicos, quepode estar em constante interação com o público alvo, nesse caso a população, servecomo um instrumento de divulgação das ações das prefeituras municipais. Trata-se de um estudo de inspiração do materialismo histórico dialético, quepressupõe um estudo aprofundado na relação entre o indivíduo e a sociedade que apartir da dialética, a vida social deve ser compreendida como um processo dinâmico,resultante das relações contínuas entre o indivíduo e a sociedade, fazendo com queesses pólos se influenciem e se modifiquem. Sabendo que a interação do homem coma sociedade esta condicionada a uma estrutura social, e que é a partir dessa estruturaque o homem recria-a pela sua própria ação (SELL, 2002). O levantamento de informações implicou primeiramente, em pesquisa viainternet, através de sites de busca, dos sítios virtuais oficiais das prefeituras municipaisdos 22 municípios que compõe o território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte. Essessites foram submetidos à Análise Documental, que segundo MOREIRA (2005, p. 276)―[...] é uma forma de investigação que consiste em um conjunto de operaçõesintelectuais que têm como objetivo descrever e representar os documentos de maneiraunificada e sistemática para facilitar a sua recuperação‖ A pesquisa via internet aconteceu de fevereiro a agosto, sendo que nessaspesquisas foram encontrados apenas 8 sites virtuais referentes as prefeiturasmunicipais, sendo eles: Acajutiba, Alagoinhas, Esplanada, Jandaíra, Mata de SãoJoão, Olindina, Ouriçangas e Pojuca. Foi com este corpus documental que realizamosa nossa pesquisa. O segundo momento foi concretizado pela a aplicação de um questionárioaberto que segundo Hayman (apud MOLINA NETO; TRIVIÑOS, 1999, p.80) oquestionário se constitui ―como uma lista de perguntas mediante a qual se obtém
    • 41informações de um sujeito ou grupo de sujeitos por meio de uma resposta escrita‖. Sabendo que o questionário foi aplicado via email, a partir de um contatoanterior por telefone com sujeitos pesquisados, para confirmar sua disponibilidade emcolaborar com a pesquisa, como também, para a confirmação do email. No período de26 de maio a 16 de junho do ano em curso, conseguimos entrar em contato como 16gestores, sendo que, após 20 dias do contato começamos a receber os questionáriosrespondidos. Mesmo assim, apenas 5 responderam, o que demonstra pouco interessepor parte dos gestores, pelas pesquisas que são desenvolvidas com esta temática. Para efeito da analise de dados, foi utilizada Análise de Conteúdo, que seconstitui como ―Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objectivos de descrição de conteúdo das mensagens, indicadores (qualitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens‖ (BARDIN, 1977, p. 42). Para Triviños (1987), a utilização desse método faz-se por etapas: • pré-análise, essa fase se configura na organização do material e umaleitura geral, como afirma Bardin(1977) uma leitura flutuante, que permita formularhipóteses provenientes de seus dados; • descrição analítica, onde o material é submetido a um estudoaprofundado e é nesse momento também que se analisa os procedimentos decodificação, classificação e categorização; • interpretação inferencial, que objetiva tornar os dados válidos esignificativos.
    • 424 ENTRE CLICKS E PALAVRAS Esse é momento em que trago os dados encontrados e analisados,lembrando que, se constitui a partir dos sítios oficias das prefeituras municipaisencontrados sendo eles Acajutiba, Alagoinhas, Esplanada, Jandaíra, Mata de SãoJoão, Olindina, Ouriçangas e Pojuca. E a partir dos questionários respondidos pelosgestores responsáveis pelas pastas do esporte e lazer dos municípios de Alagoinhas,Aramarí, Entre Rios, Olindina e Ouriçangas.4.1 NAVEGANDO PELA REDE Como dissemos anteriormente, esta pesquisa implica em uma mostra de 22municípios que compõe o Território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte. A pesquisa viainternet aconteceu de fevereiro a agosto do ano em curso, sendo que nessaspesquisas foram encontrados apenas 8 sites virtuais referentes as prefeiturasmunicipais, sendo eles: Acajutiba, Alagoinhas, Esplanada, Jandaíra, Mata de SãoJoão, Olindina, Ouriçangas e Pojuca. Compreendo nosso universo investigativo. No site de Acajutiba (http://acajutiba.com/), as sessões HOME existe umaenquete sobre o novo portal da cidade e links de notícias recentes; ACAJUTIBA emtem informações sobre A cidade, a origem do nome, ano de fundação da cidade edados demográficos, Histórico um breve histórico da cidade, Hino de Acajutiba e FaleConosco; CRÔNICAS, não há itens; CULTURA, tem informações sobre Lazer eTurismo, em que apenas apresenta as características culturais da cidade; POLÍTICA,não há informações; e SERVIÇOS, possui Álbum de Fotos, onde não há fotosadicionada e Mural de Recados que se constitui como um espaço em que acomunidade deixam mensagens de modo geral.
    • 43 Figura 1 – Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Acajutiba. A página oficial da Prefeitura Municipal de Alagoinhas(http://www.alagoinhasbahia.com.br) encontra-se atualizada e modernizada, comoinformações de diversos setores da prefeitura. Na sua página PRINCIPAL, existemlinks para todos os Órgãos da Prefeitura, como também suas finalidades e objetivos eos principais destaques. Em Serviços ao Cidadão, possui Dados do município, Nossascampanhas, Contas públicas, Diário Oficial do Município, Licitações e contratações, operfil do prefeito e do vice-prefeito, todos com informações disponíveis. Nesta paginaainda possui, Enquetes, Notícias e Eventos, os Destaques, Newsletter - email paracadastros de recebimento das novidades que acontece na cidade, Ouvidoria Municipal- canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, link para o JornalOficial e Multimídia, contendo fotos, vídeos e programa da prefeitura. Em O MUNICÍPIO, existe um histórico, principais pontos turísticos, os
    • 44principais acontecimentos históricos e o hino da cidade. Em SECRETARIAS, links paraas secretarias. Sendo que, possui uma Secretaria de Cultura Esporte e Lazer (SECEL),onde sua apresentação contempla as ―ações sócio-culturais e esportivas do Município.Valoriza, incentiva, defende e preserva as manifestações culturais de Alagoinhas. Alémde coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados àsmanifestações e pesquisas culturais.‖ Entre suas funções está a ―mobilização dasociedade para definir prioridades e assumir co-responsabilidades pelodesenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais. Cuida daconstrução e manutenção dos equipamentos públicos de esporte e lazer‖. Isso deixa claro que, quando o esporte e lazer estão vinculados a outrasecretaria, como a de cultura, as ações voltadas para essas temáticas são deixadaspara segundo plano, podendo ser afirmadas no item destaques em que as ações dasecretaria está voltada para ―festejos municipais, como Santo Antônio e a emancipaçãopolítica de 2 de Julho, e espetáculo teatral‖. E as ações voltada para o Esporte e Lazerse resumem a ―melhoria de equipamentos, promoção de campeonatos de futebol entreos bairros‖. Nesta página ainda contém informações a respeito do Secretário, comoemail para contato direto como a secretaria. Em PUBLICAÇÕES, se encontra dados sobre Contas Públicas, Editais,Licitações, Publicações Legais e Diário Oficial. Em SERVIÇOS AO CIDADÃO, links deinteresse do cidadão, como OUVIDORIA, FALE CONOSCO, prestação de contas,telefones úteis, lista de emails.
    • 45 Figura 2 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Os Sites de Esplanada (http://www.pmesplanada.com.br/) e Jandaíra(www.pmjandaira.com.br) não possuem informações de sua gestão, estes encontramdesatualizados, com alguns dados a respeito de Lei Orçamentárias. Sobre o Esporte eLazer em nenhum desses sites foram encontrados notícias.
    • 46 Figura 3 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Esplanada. No site da Prefeitura Municipal de Mata de São João(http://www.matadesaojoao.ba.gov.br/), acredito que por este município possuir cidadesturísticas como Praia do Forte, Sauipe e Imbassaí, em sua pagina oficial contémnotícias atualizadas, guia turístico e eventos em destaque. Em A CIDADE, possuiinformações sobre sua História, Distritos, Hino da Cidade, Dados do Município,Espaços Culturais e Esportivos, sendo o Estádio Cândido Soares o único espaçoesportivo da cidade, Localidades e Mapa da Cidade. Em ADMINISTRAÇÃO, contem dados sobre o Poder Legislativo, PoderExecutivo, onde há informações sobre as secretarias e os respectivos secretários,sendo que Mata de São João, conta com uma Secretaria de Cultura e Turismo, quetem entre outras funções ―coordenar e executas as atividades de cultura e lazer‖.Apresenta um perfil do secretario. E quanto as atribuições voltadas para esporte e lazer
    • 47apenas cita: ―Coordenação, execução e fomento da atividade e lazer‖. Nesta página ainda possui dados sobre o Poder Jurídico, Plano Geral doGoverno, que entre as ações voltadas para área de esporte e lazer destaca: • Promover apresentações culturais móveis em cada distrito ou localidade degrupos de teatro, danças folclóricas e regionais, orquestra filarmônica e outros. • Inscrever atletas e equipes representantes do município em todos oseventos esportivos promovidos pelo Estado, nas principais modalidades esportivas. • Realizar exibições cinematográficas em praças públicas do município com oobjetivo de proporcionar uma jornada lúdica de entretenimento ao público, com acessoa filmes nacionais ou estrangeiros que foram sucesso de bilheteria. • Programar e realizar torneios esportivos intermunicipais. • Programar e realizar campeonatos de futebol amador adulto entre asequipes das diversas localidades do município. Em Lei Municipal, contém a Lei Orgânica Municipal (ANEXO B), que cita oEsporte e Lazer no capitulo II, Das Associação , em que deve promover e desenvolveratividades voltada para a cultura, as artes, o esporte e o lazer. Dessa forma nãogarantem o pleno direito do acesso ao esporte e lazer, pois suas políticas estãodistanciadas da realidade local, não incentivam programas de esporte e lazernas/para/com as comunidades. Além disso, a cidade não oferece aos seus moradoresespaços de interlocução entre os moradores e os gestores, como os Conselhos eFóruns de Esporte e Lazer, para que a população participe das decisões das políticaspúblicas, como também da sua elaboração, acompanhamento e avaliação, coma estáprevista em lei. Em ADMINISTRAÇÃO ainda possui: Projetos, a cidade conta com 3 projetos,Filarmônica 8 de Dezembro, Projeto Conviver e Projeto Criança Cidadã; Guia doCidadão, onde apresenta os serviços oferecidos pelos órgãos da administração;Endereço e Telefones úteis; Editais; e Relação de Escolas, tanto Municipais, quantoEstaduais. Em REALIZAÇÕES, apresenta um breve resumo das realizações daprefeitura municipal, contudo não há nenhuma ação voltada para o Esporte e Lazer.Apenas no item Obras existe informação sobre a construção da Praça de Malhadas -
    • 48Ednaldo Rodrigues dos Santos (litoral) e da Praça de Curralinho - Paulo Francisco dosSantos (litoral), como do parque da cidade. Nesse item há dados sobre a Cidade,Administração, Turismo e Entretenimento, Notícias, Programe-se, Pólo Industrial deMata de São João Em TURISMO E ENTRETENIMENTO, contém informações de sualocalização, hospedagem e alimentação. Como também, dados turísticos das cidadeslitorâneas. Calendário de eventos e características sobre sua Culinária, Arte e Cultura.Em NOTÍCIAS, há os principais destaques da cidade e fotos. Tem também o FALECONOSCO, em que é o canal de comunicação entre a Prefeitura de Mata de São Joãoe sua comunidade, visitantes, turistas e qualquer um que queira saber mais sobrenosso município. Demonstrando uma preocupação com interatividade com o cidadão. Figura 4 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Mata de São João.
    • 49 A Prefeitura Municipal de Olindina (http://prefeituradeolindina.ba.gov.br/portal),possui uma site atualizado contendo em seu Menu Principal há um HISTÓRICO daCidade; EVENTOS, tanto regionais quanto municipais; NOTÍCIAS, em destaque;ESCOLAS MUNICIPAIS; GABINETE do PREFEITO (perfil); SI INFORME AQUI, ondese encontra sua localização e telefones úteis; SECRETARIAS links para as secretariasdo município, sabendo que não existe uma Secretaria voltada para Esporte e Lazer;UNIDADE DE SAÚDE; VÍDEOS; ENQUETES; CONTATOS. Porém, as informações arespeito das escolas, o perfil do gabinete e sobre as secretarias ainda não se encontradisponibilizadas. Em sua página Principal ainda possui lista de Links Úteis e destaquesdas principais notícias. Figura 5 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Olindina. O sítios da Prefeitura de Ouriçangas (http://www.ouricangas.ba.gov.br/) possuiuma estrutura diferenciada dos outros sites, contendo informações genéricas. Em O
    • 50MUNICÍPIO existe informações sobre Histórico da cidade ; Perfil do Prefeito;Característica, há informações geográficas sobre seu clima, vegetação, solo, relevo;Região; Legislação, cita apenas a Lei de Criação e o seu municípios de origem;Localização, existe uma mapa de como chegar ao município; Secretarias, especifica osnome das secretarias, como seu representantes e localização; Símbolo, da bandeira dacidade e o slogan de campanha; e Contatos. Traz alguns dados sobre PROGRAMAS EPROJETOS do setor agrícola, como o Nacional de Fortalecimento da AgriculturaFamiliar – PRONAF, Programa PRODUZIR, Projeto Feira Verde, Projeto Viveiro deMudas, onde se encontra a descrição de cada projeto. Em CONTAS PÚBLICAS não hánenhuma informação. Em sua página principal, ainda existe um link para festa e eventos, comoFesta do Bumba-meu-boi, Capoeira, a Chegança e Festas Juninas. Porém todos osdados disponibilizados estão datados de 2006. Figura 6 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Ouriçangas O sítio virtual da Prefeitura Municipal de Pojuca (http://www.pojuca.ba.gov.br),
    • 51após 6 meses em construção, encontra-se atualizado e modernizado. Em sua páginaprincipal, HOME, existe links das principais notícias, galeria de fotos, e enquetes. Em ACIDADE, há informação sobre a História, uma breve história da formação eemancipação de Pojuca; Informações, dados sobre a geografia do município e suasfronteiras; e Mapas, em que não há dados. Em DEPARTAMENTOS, há uma lista dos departamentos da prefeitura,inclusive de Esporte e Lazer, contudo, só existe informação sobre as ações dodepartamento de esporte. Tem como finalidade ―planejar, coordenar, fomentar,executar, supervisionar e controlar programas e projetos orientados para a iniciação e odesenvolvimento de atividades esportivas, físicas e de lazer.‖ Além disso, é decompetência: ―estabelecer o Calendário Anual de Desporto de Pojuca, promovendo acriação de equipes representativas em articulação com entidades do município;Incentivar e promover o desporto amador, destinado a realização de campeonatos,torneios e competições; planejar e coordenar atividades de lazer e recreativas em ruas,praças e equipamentos existentes nos bairros da cidade; incentivar e apoiar a práticade atividades físicas e esportivas como forma de inclusão social, promoção da saúde ecombate à violência; atuar na área de iniciação esportiva, visando criar meios para aimplantação de escolinhas das diversas modalidades; planejar, executar e apoiarprogramas, projetos e eventos orientados para o desenvolvimento do lazer e doentretenimento esportivo nas comunidades do município, priorizando atividadesvoltadas à promoção e prevenção da saúde de pessoas de todas as idades, sexos,etnias, com ênfase na população menos favorecida; propor capacitação e atualizaçãoprofissional dos servidores, técnicos e parceiros como forma de garantir serviços dequalidade e desenvolvimento do desporto e lazer‖. O que se nota é uma forte presença do esporte de alto rendimento nas açõesdo poder local, tornando-se restrito a sua prática a uma determinada parte dapopulação. Promove as atividades esportivas voltadas para outros fins, como promoçãode saúde, inclusão social, diminuição da violência. Não considerando como umamanifestação cultural de grande influência, que envolve emocionalmente um grandenúmero de pessoas e capaz de mexer nos seus sonhos, comportamentos e atitudes. Em SERVIÇOS, além de telefones úteis, há informações sobre hotéis e
    • 52pousadas, restaurantes, horário do ônibus intermunicipal, como também links parapagamento de conta de água, luz e telefone. Em LICITAÇÕES, existem dados sobrealguns Pregões. TRIBUTAÇÃO, não há dados. Já em CONTA PÚBLICAS, contéminformações sobre prestação de contas do 1º,2º e 3º Bimestre, além de Relatórios deGestão e Lei de Diretrizes Orçamentária de 2010. E por ultimo, FALE CONOSCO. Figura 7 - Sítio Virtual da Prefeitura Municipal de Pojuca.4.2 ENTRE GESTORES A segunda etapa do levantamento de dados aconteceu por contato com osgestores municipais responsáveis pelas pastas de Esporte e Lazer. A busca por essesdados se deu no período entre 29 de maio a 16 de junho de 2009, por telefone, ondeconseguimos entrar em contato com 16 municípios dos 22 estudados, sendo eles,Acajutiba, Alagoinhas, Araçás, Aramarí, Catu, Crisópolis, Entre Rios, Inhambupe,
    • 53Itanagra, Itapecurú, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pojuca e RioReal. Nesse contato, foi explicado sobre a proposta da pesquisa, como também aconfirmação da colaboração dos gestores. Em seguida foi confirmado o endereçoeletrônico, no qual foi enviado uma breve apresentação da pesquisa e o questionário(APÊNDICE A). No total foram respondidos 5 questionários, entre eles, Alagoinhas, Aramarí,Entre Rios, Olindina e Ouriçangas. Sabendo-se que o questionário contém 8 questõesdesde a formação do gestor, entendimento sobre o Esporte e Lazer, Lei Municipal,ações e projetos, suas políticas de financiamento e o meio de divulgação dessasações. Para efeito de análise dos dados, trabalhamos por categorias (APENDICE B). A primeira categoria de análise é sobre o entendimento dos gestores sobre oesporte e lazer. Sobre o lazer, consideram como forma de ―entretenimento‖, ―atividadeexercida para prazer e diversão‖. O que demonstra um conceito ainda limitado sobre olazer, pois não contemplam como direito conquistado pela sociedade que podepropiciar a formação e desenvolvimento pessoal e social. Assim muitas as vivênciasdos indivíduos acabam se tornando limitadas, restritas a conteúdos de determinadasatividades. Isso por conta de um caráter parcial e limitado dos gestores sobre o seuentendimento, dificultando o estabelecimento de ações específicas. Assim, de acordocom Marcelino (2003, p.31) o lazer deve ser entendido como ―cultura entendida nos seusentido mais amplo, vivenciada, consumida ou conhecida no tempo disponível querequer determinadas característica como a livre adesão e o prazer, propiciandocondições de descanso divertimento e desenvolvimento tanto pessoal quanto social‖. No que diz respeito sobre o Esporte, o que prevaleceu foi o seu carátercompetitivo, entre as falas dos gestores ―disputa‖, ―competição‖. Estabeleceu conceitoscom base no esporte institucionalizado com a presença de ―regras‖ e o ―envolvimentode habilidades e capacidades motoras‖ voltada para a ―promoção da saúde‖ e―qualidade de vida‖. Reforçando um caráter funcionalista, em que afirmam as culturasde massa, veiculadas pela mídia, como o esporte espetáculo e institucionalizado. Porém, entre esse entendimento do esporte voltado para a perspectiva doalto-rendimento, este foi também contemplado como um ―fenômeno - sócio cultural‖,
    • 54―expressão da cultura de um povo‖. Nesse sentido, o esporte é tido como um elementocultural, que pode estar presente em seus diversas perspectiva como atividadesformativas, de lazer, performance ou rendimento. Assim o esporte se constitui como umdireito individual, voltada para uma compreensão de bem de serviço, que deve serprestada pela sociedade e garantida pelo Estado. Sobre as diretrizes municipais que norteiam suas ações, as descrições quesuas políticas estão voltadas para as ―atividades esportivas‖, ―usufruto das quadras edo estádio municipal‖, ―recuperação, conservação e construção de praças de esporte‖,―formação de equipe‖. Para Requixa (1980), as diretrizes de uma política municipal delazer não podem se restringir apenas a uma política de atividades, mas contemplartambém questões relativas à formação e desenvolvimento de quadros para atuação,aos espaços e equipamentos, e critérios de reordenação do tempo. Outra categoria, diz respeito à existência de Lei Municipal, dois municípios,afirmam não terem leis que guiem suas ações municipais. Na cidade de Olindina,considera-se como legislação, um estatuto da ―liga de futebol‖. Limitando aspossibilidades de atuação das políticas públicas de esporte e lazer a campeonatos defutebol. Já em Alagoinhas e Entre Rios, afirmam tem Lei Orgânica, porém na primeiracidade consta apenas a ―Lei que cria o Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer‖(ANEXO C) e na outra cidade, nos traz apenas capítulos e seus respectivos artigos,sem nenhum aprofundamento sobre eles. Em contato como a Lei Orgânica Municipal da cidade de Alagoinhas, pode senotar que o gestor limita-se na lei de estabelecimento do Conselho Municipal. Noentanto, esta possui um capítulo, em que fala sobre as diretrizes no campo da cultura,esporte e lazer (ANEXO C) que prevê, no seu artigo 202 ―a dinamização dos espaçosculturais já existentes como as praças esportivas e criação de outras, especialmentenos bairros, para possibilitar a prática do esporte e do lazer‖. E em seu artigo 203 aindacontempla ―o esporte educacional e o esporte comunitário, o lazer popular, comotambém, a construção e manutenção de espaços devidamente equipados para aspráticas esportivas e o lazer, promoção, estímulo e orientação à prática e difusão daeducação física‖.
    • 55 Sobre a elaboração de projetos, o que se pode assegurar é que sãodelineados a partir da ―necessidade dos municípios e recursos públicos disponíveis‖.Alguns municípios, afirmam que são elaborados sob a orientação de ―profissionais deEducação Física‖, e outros, com o ―envolvendo a comunidade‖, porém não explicamcomo se dá esse processo. Como prioridades das ações municipais estão a ―construção e manutenção dequadras‖, como a ―recuperação e manutenção de espaços esportivos‖, envolvendo oscampos de várzeas dos bairros e o Estádio, como em Alagoinhas e Entre Rios. Masuma vez o lazer vem sendo definido como a simples construção e manutenção deequipamentos, sem alguma política de animação sociocultural, o que muitos dessesespaços acabam perdendo seu uso multifuncional, como local de encontro, prazer, delazer, festas e passando para um espaço de fluxo contínuo de pedestre. Para isso, énecessário políticas de re-significação do espaço urbano, como também maisinvestimentos na área. Um projeto do governo Federal que está em andamento entre essesmunicípios é o Programa Segundo Tempo, que no município de Ouriçangas, seconstitui como o único projeto em funcionamento no âmbito do Esporte e Lazer. O que também se tem visto é a prática de projetos voltados para a realizaçãoapenas de campeonatos e eventos como Aramarí, que entre seus projetos estão o―Aramarí Fest‖, ―Copa da Mandioca‖ e o ―Campeonato Municipal e futebol‖, secaracterizando como políticas pontuais que não tem continuidade durante o ano. Comoafirma Marcelino (2007, p.12) que ―à formulação de Políticas Públicas de Lazer, e quevem se manifestando, na grande maioria das nossas cidades, pela ausência deexplicitação, ou falta de identidade, sendo substituídas pelos ‗Calendários de eventos‘,ou ‗pacotes‘ baixados pelos gabinetes ‗técnicos‘‖. Assim, essas ações não seconstituem como uma política que garanta um direito social da população, pois essesprogramas tentam compensar a insuficiência de políticas públicas de esporte e lazer,que estão desvinculadas de um projeto mais amplo de Estado e de transformaçãosocial. As políticas de financiamento permanente não existem nos municípios,segundo os gestores, o que existe é a ―dotação orçamentária‖ para a Secretaria onde
    • 56as pastas de esporte e lazer estão vinculadas, porém a verba destinada para essesetor é mínima, pois como o esporte e lazer não possuem secretaria própria, estãosempre vinculadas a outras secretarias como de Educação e Cultura, como no casodestes municípios, acabam ―perdendo de vista a dimensão de mudança da qualidadede vida que as ações de esporte e lazer podem provocar‖ (ZINGONI, 2003, p. 220) Com relação aos sítios virtuais, como meio de divulgação oficial das políticaspúblicas de esporte e lazer, os gestores dos municípios de Aramari, Ouriçangas,Olindina afirmam não existir. Porém como já pesquisado e dito anteriormente,Ouriçangas e Olindina, possuem uma página ainda on-line, estando o primeirodesatualizado, com informações datadas de 2006 e o segundo com dados referentes ànova gestão. Em Entre Rios, também não possui uma página oficial da prefeitura, contudo,possui um programa de rádio regional em que são divulgadas as ações da prefeitura,segundo gestor. Dessas cidades apenas Alagoinhas consta com um site inovado, comtodos os dados atualizados como visto anteriormente. Isso fica evidente, que não há um compromisso institucional com astransparências das informações. Como previsto na Página de Transparência Pública,em que as instituições públicas devem divulgar dadas e informações dos órgãos e suasentidades por meio da rede mundial de computadores – Internet –, visto no Decreto nº5.482, de 30 de junho de 2005 e na Portaria Interministerial nº 140, de 16 de março de2006. Tornando assim, um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execuçãofinanceira dos programas de governo. Com isso a Bahia, cria também um portal decomunicação com a população baiana: o Transparência Bahia. Um instrumento deconsulta e acompanhamento da aplicação dos recursos do Estado.
    • 575 CONSIDERAÇÕES FINAIS E SÍTIO VIRTUAL UNIVERSITÁRIO Com o desenvolvimento dos meios de comunicação e ampliação dacapacidade individual, coletiva e institucional de difusão de informação de modoinstantâneo e qualitativo, vivemos a oportunidade histórica de informar e ser informadoa todo tempo. Não poderia ser diferente com as políticas públicas de esporte e lazer.Tal política vem ganhando visibilidade social e fazendo com que os cidadãos tenhamum acesso mais rápido sobre as ações dos gestores e sobre as políticas públicasimplementadas. Esse processo inspirou a presente pesquisa no que se refere a analise dossítios virtuais como documento dinâmico de divulgação de Políticas Públicas deEsporte e Lazer dos municípios do Território Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte.Nessa perspectiva, é que se edifica a problemática interessada em entender o que ossítios virtuais oficiais disponibilizam como documento (oficial) de divulgação dasPolíticas Públicas de Esporte e Lazer nos municípios do Território Agreste deAlagoinhas/ Litoral Norte. Nesse sentido, busquei mapear e analisar as informações disponíveis nossítios virtuais; identificar e discutir as políticas públicas municipais de esporte e lazer edesenvolver um sítio virtual universitário para socializar as informações acerca dalegislação e das políticas de esporte e lazer da região Assim, pude notar que em muitas cidades estudadas ainda não existe sítiovirtual como possibilidade de divulgação das ações, projetos e programas de gestão.Ou quando se tem, as informações que são divulgadas são genéricas e nãoapresentam espaços de interatividade com o cidadão, o que impossibilita um acessodireto das ações dos gestores, por parte da população. A esse respeito algumascidades do interior da Bahia já disponibiliza. Rede sem fio em lugares público. Tendo em vista que o esporte e lazer são direitos constitucionais e como talprecisam dialogar com o poder público para assegurar ao cidadão o seu direito, faz-senecessário reconhecer ações de gestores e legislações especificas nas cidadesestudas. Ficou evidente ainda que as ações que privilegiam a construção, manutenção
    • 58e reforma de espaços e equipamentos de lazer e a promoção de campeonatos, temgrande apelo o que torna a política setorial restrita, temporária e desvinculada darealidade local. Faz-se necessário que o esporte e o lazer ganhem sentido e significado nascidades e que haja promoção de fóruns, debates sobre essas temáticas, para entrar naagenda pública e então ganhar qualitativo na construção e implementação das políticaspúblicas. Outro ponto relevante é o envolvimento da população no processo decisório ena gestão dessas políticas, como forma de garantir legitimidade e sustentabilidade asmesmas. Por fim, importa registrar a necessidade de aprofundar as investigações emtorno do tema e ampliar o entendimento sobre a questão em foco com vistas a umagestão democrática, participativa e cidadã. Ao lado desse estudo monográfico surge como referência para divulgação dosdados investigados, do ordenamento legal, dos programas e ações setoriais. Foi comesse intento que a presente pesquisa edificou um sitio virtual universitário como umareferencia interessada em divulgar a realidade encontrada e socializar textos críticos eimagens dos espaços e equipamentos públicos do território em tela.
    • 59REFERÊNCIAS:AZEVEDO, Aldo Antônio de; SUASSUNA, Dulce. (Org.) Política e Lazer: interfaces eperspectivas. Brasília: Thesaurus, 2007.BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.BRACHT, Valter. Sociologia crítica do esporte: uma introdução. Vitória. UFES.Centro de Educação Física e Desporto, 1997.BRAMANTE, Antonio Carlos. Lazer: concepções e significados. Licere. Belo Horizonte,V.1. p.9-14, set, 1998.BRAMANTE, Antonio Carlos. Políticas Públicas. In: GOMES, Christianne Luce. (Org.)Dicionário crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, p. 181-188, 2004.BRASIL. II Conferencia Nacional do Esporte. Brasília: Ministério do Esporte, 2006.CASTELLS, Manuel. Internet e sociedade em rede. In: MORAES, Dênis (ORG). Poruma outra comunicação: mídia, mundialização cultura e poder. São Paulo: EditoraRecord, 2003.DIAZ BORDENAVE, Juan E. O que é comunicação. São Paulo: Brasiliense, 2003.DUMAZEDIER, J. Lazer e cultura popular. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas,2002.GOMES, Christianne Luce. Lazer - Concepções. In: _______ (Org.) Dicionário críticodo lazer. Belo Horizonte: Autêntica, p. 119-126, 2004.HELAL, Ronaldo. O que e sociologia do esporte. Sao Paulo: Brasiliense, 1990.ISAYAMA, Hélder Ferreira; STOPPA, Edmur Antônio; WERNWCK, Cristiane Luge G.Lazer e Mercado. Campinas – São Paulo: Papirus, 2001.LEIRO, Augusto César Rios. Educação, Lazer e Cultura. Revista Presente. Vol. 53, p.47 a 53, 2006.LEMOS, André. ROCHA, Flávia. Governo Eletrônico. In: LEMOS, André (org). CidadeDigital, Inclusão e Redes no Brasil. EDUFBA, Salvador-BA, 2007.LEVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999._____, Pierre. O que é virtual? 1º edição, Rio de Janeiro, Editora 34, 1996.
    • 60LINHALES, Meily Assbú. & PEREIRA FILHO, José Ribamar. Intervenção,conhecimento e mudança: a Educação Física, o Esporte e o Lazer nas políticaspúblicas. In: Educação Física & Ciências do Esporte: intervenção e conhecimento.Florianópolis: CBCE, 1999LOURINDO, Elisabete. O esporte-participação como política pública: um estudo decaso em Itajaí (SC). Disponível em:<http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp041371.pdf> Acesso em: 16 dejulho de 2009.MARCASSA, Luciana. Educação - Lazer. In: GOMES, Christianne Luce (Org.)Dicionário crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, p. 126-133, 2004.MARCELINO, Nelson Carvalho. Estudos do lazer: uma introdução. São Paulo:Autores Associados. 4 ed, 2006._____. Lazer e educação. Campinas –SP, Papirus. 11ª edição, 2004._____. Pedagogia da animação. 5a ed. Campinas:Papirus, 2003._____. Políticas públicas setorias de lazer: o papel das prefeituras. Campinas, SP:Autores Associados, 1996 ._____. Políticas Públicas de Esporte e Lazer: o papel do poder público e do terceirosetor. In_ MAIA, L. F. dos S.; OLIVEIRA, M. V. de F.; MENDES, I. B. de S. PoderPúblico: Terceiro Setor e controle social interfaces na construção de políticas deesporte e lazer. Natal- RN, 2007.MARCELINO, N. C.; BARBOSA, F. S.; MAIA, S. H. Espaços e equipamentos delazer: apontamentos para uma política pública. In: MARCELINO, N. C. (org). PolíticasPública de Lazer. Campinas – SP, Editora: Alínea, p. 133-152, 2008.MASCARENHAS, Fernando. Lazer e trabalho: Liberdade ainda que tardia. In:Seminário ―O LAZER EM DEBATE‖ 2, Belo Horizonte. Coletânea... Belo Horizonte:Imprensa Universitária/CELAR/DEF/UFMG, 2001, p. 81-93.MELO, Victor Andrade de; ALVES JUNIOR, Edmundo de Drummond. Introdução aolazer. Barueri, SP: Manole, 2003.MENICUCCI, Telma. Políticas Públicas de Lazer: Gestão analítica e desafios políticos.In: ISAYAMA, Helder Ferreira (ORG). Sobre o lazer e políticas: maneiras de ver emaneiras de fazer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.MOREIRA, Sônia Virgínia. Análise documental como método e como técnica. In:DUARTE, Jorge; BARROS, Antônio. Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação.
    • 61SP: Atlas, 2005.PINTO, Leila M. de S. M. Políticas Públicas de lazer no Brasil: uma história a contar. In:MARCELINO, N. C. (org). Políticas Pública de Lazer. Campinas – SP, Editora: Alínea,2008, p. 79-96.Prefeitura Municipal de Alagoinhas. Disponível em:<http://www.alagoinhasbahia.com.br/index.php>. Acesso em: 10 de julho de 2009Prefeitura Municipal de Esplanda. Disponível em <http://www.pmesplanada.com.br/index.php?exibir=secoes&ID=45>. Acesso em: 10 defevereiro de 2009.Prefeitura Municipal de Jandaíra. Disponível em <www.pmjandaira.com.br>. Acessoem: 10 de fevereiro de 2009.Prefeitura Municipal de Mata de São João. Disponível em<http://www.matadesaojoao.ba.gov.br/>. Acesso em: 10 de fevereiro de 2009.Prefeitura Municipal de Olindina. Disponível em<http://www.prefeituradeolindina.ba.gov.br/portal/>. Acesso em: 10 de fevereiro de 2009/10 de julho de 2009.Prefeitura municipal de Ouriçangas . Disponível em:<http://www.ouricangas.ba.gov.br/>. Acesso em: 10 de julho de 2009.Prefeitura Municipal de Pojuca. Disponível em: < http://www.pojuca.ba.gov.br/ >.Acessado em: 10 de agosto de 2009.REQUIXA, Renato. Conceito de lazer. Revista Brasileira de Educação Física eDesporto. N.º 42, p. 11-21, 1979.______. Sugestões de diretrizes para uma política nacional de lazer. São Paulo:SESC, 1980.RIBEIRO, João Ubaldo. Política: quem manda, por que manda, como manda —3.ed.rev. por Lucia Hippolito.Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.ROCHA, Luiz Carlos; SILVA, Welington Araújo. Tempo e lazer: relações com o tempolivre. Revista da Educação Física/UEM, Maringá, v. 13, n. 2, p. 133-139, 2. sem. 2002.RODRIGUES, Rejane Penna. O papel do estado nas políticas sociais: elementos paraa discussão sobre a gestão de políticas públicas no Brasil. In: MARCELINO, N. C. (org).Políticas Pública de Lazer. Campinas – SP, Editora: Alínea, 2008, p. 171-186.SELL, Carlos Eduardo. Sociologia clássica: Durkheim, Wieber e Marx. 3 ed. Itajaí:
    • 62ED: UNIVALi, 2002.SOUSA, Juliana Ferreira de; MAIA, Lerson Fernando dos Santos. As Políticas Públicase o Lazer: uma relaidade do programa do ―PETI‖. In: LIMA, Dália Maria MaiaCavalcante; MAIA, Lerson Fernando dos Santos; OLIVEIRA, Marcus Vinícius de Faria.Políticas de Lazer e suas múltiplas interfaces no cotidiano urbano. Natal, EditoraCEFET – RN, 2007.STIGGER, Marco Paulo. Educação física, esporte e diversidade. Campinas, SP:Autores Associados, 2005.SUSSEKIND, Arnaldo; TEIXEIRA, Lima. Instituições do Direito do Trabalho. 22ªEd.São Paulo: LTr,Vol. I e II, 2005.Territórios Culturais. Disponível em www.territoriosculturais.ba.gov.br Acessado em 10de agosto de 2009.THOMPSON, John B. Ideologia e Cultura Moderna: Teoria social na era dos meios decomunicação de massa. 6 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva; MOLINA NETO, Vicente (Org). A pesquisaqualitativa na educação física: alternativas metodológicas. Porto Alegre: Ed.Universidade/UFRGS/Sulina, 1999.TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo.Intrução a pesquisa social: pesquisa qualitativa emeducação. 1 ed – 15 reimpr – São Paulo: Atlas, 2007.ZINGONI, Patrícia. Descentralização e participação em gestões municipais de esportee lazer. In: WERNECK, Chistianne Luce Gomes; ISAYAMA, Helder Ferreira. Lazer,Recreação e Educação Física. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.WERNECK, Christianne. Lazer, trabalho e educação: relações históricas, questõescontemporâneas. Belo Horizonte: Ed. UFMG; CELAR-DEF/UFMG, 2000.
    • 63 APÊNDICE A QUESTIONÁRIO1 No seu entendimento o que significa esporte e lazer?2. Qual a política pública de esporte e lazer para a cidade?3. Existe alguma lei municipal específica sobre o Esporte e Lazer?4 Como os projetos de esporte e lazer são elaborados?5. Quais são os programas e ações (municipais, estaduais efederal)em desenvolvimento no município?6. Como se dá a política de financiamento para o esporte e o lazer?7. As políticas, Programas e ações de esporte e lazer da cidade estão disponíveis napágina oficial da prefeitura? Em caso negativo, quais as razões?
    • 64 APÊNDICE B TABELA DE CATEGORIAS Categorias Núcleo de Sentido Quant . ―entretenimento‖ 1 ―atividade exercida para prazer e diversão‖ 2 ―expressão da cultura de um povo‖ 2 ―disputa‖, ―competição‖ 4 Entendimento sobre ―envolvimento de habilidades e 2 Esporte e Lazer capacidades motoras‖ ―fenômeno - sócio cultural‖ / ―expressão da 2 cultura de um povo‖ ―qualidade de vida‖ 1 ―atividades esportivas‖Diretrizes das Políticas ―usufruto das quadras e estádio municipal‖ 1Públicas de Esporte e ―recuperação, conservação e construção e 3 Lazer praças de esporte‖ ―formação de equipe‖ 1 Não existe 2 ― liga de futebol‖ 1 Lei Municipal ― Lei que cria o Conselho Municipal de 1 Cultura, Esporte e Lazer‖ ―Capitulo V, artigos 166, 167 e 168‖ 1 ―necessidade dos municípios e recursos 1 públicos disponíveis‖Elaboração de Projetos ―profissionais de Educação Física‖ 1 ―envolvendo a comunidade‖ 1 ―diretoria de esporte e lazer‖ 1 ―construção, recuperação e manutenção 3 dos espaços esportivos‖ Ações ―apoio a atletas‖ 1 ―campeonatos esportivos‖ 1 ―Segundo Tempo‖ 2 Políticas de Não existe 4 financiamento Dotação Orçamentária 1 Sim 1 Sítios Virtuais Não 4
    • 65 ANEXO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Título VIII Da Ordem Social Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção III Do DesportoArt. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e nãoformais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações,quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária dodesporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de altorendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o nãoprofissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criaçãonacional.§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e àscompetições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiçadesportiva, regulada em lei.§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados dainstauração do processo, para proferir decisão final.§ 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
    • 66 ANEXO B LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO/BA CAPÍTULO II DAS ASSOCIAÇÕESArt. 158 - A população do Município poderá organizar-se em associações, observadasas disposições da Constituição Federal e do Estado, desta Lei orgânica, da legislaçãoaplicável e de estatuto próprio, o qual, além de fixar o objetivo da atividade associativa,estabeleça, entre outras vedações:a - Atividades político-partidárias;b - Participação de pessoas residentes ou domiciliadas fora do Município, ou ocupantesde cargo de confiança da Administração Municipal;c - Discriminação a qualquer título.§ 1º - Nos termos deste artigo, poderão ser criadas associações com os seguintesobjetivos, entre outros:I - proteção e assistência à criança, ao adolescente aos desempregados, dedeficiência, aos pobres, aos idosos, à mulher, à gestante, aos doentes e ao presidiário;II - Representação dos interesses de moradores de bairros e distritos, deconsumidores, de donas-de-casa, de pais de alunos, de professores e de contribuintes;III - Colaboração com a educação e a saúde;IV - Proteção e conservação da natureza e do meio ambiente;V - Promoção e desenvolvimento da cultura, das artes, do esporte e do lazer. 69§ 2º - O Poder Público incentivará a organização de associações com objetivosdiversos dos previstos no parágrafo anterior, sempre que o interesse social e o daadministração convergirem para a colaboração comunitária e a participação popular naformulação e execução de políticas públicas.
    • 67 ANEXO C LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/ BA SEÇÃO VII DOS CONSELHOS MUNICIPAISArt. 75 - O Município terá os seguintes Conselhos Municipais que são órgãosconsultivos colegiados, deliberativos e de superior supervisão, têm por finalidadeassessorar ao Chefe do Executivo Municipal, bem como ao Secretário Municipalquando diretamente vinculados à pasta específica no estabelecimento de políticas ediretrizes, ficando suas atribuições definidas em normas e regulamentos próprios,observada a legislação específica vigente: a) Conselho Municipal de Saúde; b) Conselho Municipal de Educação; c) Conselho Municipal de Alimentação Escolar; d) Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; e) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; f) Conselho Municipal de Assistência Social; g) Conselho Municipal da Fazenda; h) Conselhos Tutelares; i) Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal; j) Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; k) Conselho Municipal de Transporte Coletivo e Trânsito; l) Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; m) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; n) Conselho Municipal de Defesa da Mulher; o) Conselho Municipal Antidrogas; p) Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social; q) Conselho Municipal de Desenvolvimento da Comunidade Negra Afro- descendente; r) Conselho Municipal de Defesa Civil; s) Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor; t) Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.§ 1º. Os conselhos de que trata este artigo poderão ser de caráter deliberativo, quandolei superior competente ou lei complementar assim determinar, ficando suasdeliberações sujeitas à homologação do Chefe do Executivo Municipal.
    • 68§ 2º. Lei complementar poderá criar outros conselhos Municipais desde que sejam derelevante interesse do Município.§ 3º. Compete ao Prefeito Municipal aprovar e publicar os regimentos, bem comonomear os membros para a composição e constituição dos Conselhos Municipaisdefinidos por esta Lei.§ 4º. Ao Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal,órgão consultivo, deliberativo e de superior supervisão, que tem por finalidadeestabelecer diretrizes e normas relativas à política de recursos humanos do Município,compete: I. estabelecer diretrizes e normas que orientem e disciplinem a política de administração e desenvolvimento dos recursos humanos da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional; II. estabelecer critérios para definição da política de remuneração dos servidores públicos municipais; III. viabilizar políticas que assegurem o processo continuado de capacitação, profissionalização e valorização do servidor público municipal; IV. examinar propostas de alteração do estatuto do servidor e do estatuto do magistério, seus direitos, deveres e vantagens; V. apreciar pleitos relativos a concessão, revisão e majoração da remuneração de pessoal.§ 5º. Os atos resolutivos do Conselho Municipal de Política de Administração dePessoal somente terão eficácia quando homologados por ato do Prefeito. CAPÍTULO VI DA CULTURA, DO ESPORTE E LAZERArt. 202 – Todo cidadão é um agente cultural e o poder público o incentivará, por meioda política de ação cultural do Município, democraticamente elaborada, a qual deveráproteger as manifestações das culturas populares, garantindo à população o acesso,produção, distribuição e consumo de bens culturais, viabilizando: I. a criação e manutenção de órgãos específicos voltados para a área de cultura e preservação do patrimônio; II. o funcionamento de entidades ligadas à cultura do Município com o estudo da memória do Município na área de bens culturais e patrimoniais;
    • 69 III. a divulgação da produção artística na programação de empresas de rádio e televisão sediadas na cidade; IV. a dinamização dos espaços culturais já existentes como as praças esportivas e criação de outras, especialmente nos bairros, para possibilitar a prática do esporte e do lazer pela comunidade mais carente, bem como as manifestações culturais populares, tradicionais e contemporâneas dessas mesmas comunidades; V. apoio e incentivo prioritário à produção artística local; VI. a prioridade de participação artística locais nas promoções do Município; VII. fomentar atividades que tenham por objetivo a busca da autosustentabilidade no setor de cultura;VIII. captação de recursos em todos os seguimentos nacionais e estrangeiros para proporcionar a expansão das atividades produtoras de bens culturais do município. IX. participação do Município em eventos de porte promovidos na esfera municipal, estadual e federal, em áreas literais, esportivas, religiosas, musicais, culturais, sempre no interesse de engrandecimento do Município.Art. 203 – As ações do Poder Público na destinação de recursos orçamentários para oesporte e o lazer, darão prioridade: I. ao esporte educacional e ao esporte comunitário, na forma da lei; II. ao lazer popular; III. à construção e manutenção de espaços devidamente equipados para as práticas esportivas e o lazer; IV. à promoção, estímulo e orientação à prática e difusão da educação física. I. promoção de intercâmbio sócio-cultural desportivo com outros Municípios; II. prioridade às organizações amadorísticas e colegiais no uso de estádios, praças, ginásios de esporte e instalações de propriedades do Município;Art. 204– Fica assegurado o pagamento de metade do valor cobrado, ainda que emcaráter promocional, para ingresso em casa de diversões, cinemas, espetáculos,praças esportivas e similares, ao estudante regularmente matriculado emestabelecimento de ensino público ou particular, municipal, estadual ou federal, naforma da Lei.
    • 70Art. 205- Para usufruir o benefício, o estudante deverá comprovar a condição referida,através de carteira de estudante expedida pelo Diretório Acadêmico dos Estudantes ouUnião Nacional dos Estudantes, para estudantes do 3º grau e pela Entidade Municipalpara estudantes do ensino fundamental e médio.Art. 206– Cabe ao Executivo Municipal, subvencionar entidades desportivas amadorasou não, de acordo com as suas disponibilidades financeiras, promovendo a destinaçãode recursos públicos, para a prática do desporto, educação e lazer.Art. 207 – O Município deve garantir o funcionamento da Biblioteca Pública sob aresponsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, providenciando: I. corpo técnico-administrativo especializado; II. composição do acervo necessário e indispensável; III. aquisição de materiais permanentes exigidos para o funcionamento dos setores.Art. 208 – É dever do Município preservar os valores da cultura afro-brasileira,cabendo-lhe:Parágrafo único – Inventariar, restaurar e proteger documentos, obras e quaisqueroutros bens de valor artístico da cultura afro-brasileira.Art. 209 – O Município deve promover eventos que contribuam para a prática deesporte pelas crianças e jovens a partir dos bairros periféricos, considerando aeducação física como meio de trabalhar o homem concreto e integralmente, através de: I. organização de um calendário de eventos; II. promoção de cursos de aperfeiçoamento e orientação para monitores profissionais responsáveis pela aplicação dos exercícios; III. participação de entidades civis e filantrópica que cuidem de atividades esportivas com crianças, adolescentes, jovens e adultos. IV. a organização de atividades festivas, apoiando ou estimulando o que for programado por entidades locais;Parágrafo único - Cabe exclusivamente à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte eLazer, após ouvidas as entidades interessadas, coordenar este trabalho.