Políticas públicas para o Esporte e Lazer em Ubaira/BA: Desafios e possibilidades da gestão no período de 2009 a 2011

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Ana isa de Jesus Bastos

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  • 1. 1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS II – ALAGOINHAS COLEGIADO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E LAZER EMUBAÍRA/BA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA GESTÃO NO PERÍODO DE 2009 A 2011 ANA ISA DE JESUS BASTOS ALAGOINHAS-BA 2012
  • 2. 2 ANA ISA DE JESUS BASTOS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E LAZER EMUBAÍRA/BA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA GESTÃO ESPORTIVA NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia – Campus II como requisito para obtenção do título de graduação em Educação Física. Orientador: Prof. Dr. Luiz Carlos Rocha. ALAGOINHAS-BA 2012
  • 3. 3Dedico esse trabalho as pessoassem as quais não teria chegadoaté aqui, meus pais AntônioBastos Bispo e Maria de JesusBastos. O apoio, confiança,carinho, cuidado e amor foram osresponsáveis dessa conquista.Amo vocês e obrigada por tudo!
  • 4. 4 AgradecimentosEsta pesquisa é resultado de uma jornada de estudos, onde muitas pessoas sefazem e, fizeram presente. A fim de evitar injustiças, quero agradecer comantecipação a todos que de alguma maneira esteve presente na minha vidacontribuindo na minha formação como pessoa.Em primeiro lugar quero agradecer ao meu Senhor Deus por se fazer presente naminha vida, a ponto de iluminar cada passo meu e, também, por ter me concedidoforças, sabedoria e determinação para enfrentar os obstáculos que apareceramdurante esta jornada.Aos meus pais, Antonio (Sereia) e Maria pela dedicação e carinho que sempretiveram comigo e meus irmãos, nos mostrando sempre como ser justo; tenho muitoorgulho de tê-los como pai e mãe. Meu eterno agradecimento por tudo que fizeram epor sempre me incentivar na realização dos meus objetivos.Aos meus irmãos Ana Rita, Antônio Carlos, Ana Lúcia, Ana Lívia e Edna peloincentivo e carinho que me deram, estando sempre dispostos a me ajudar nosmomentos que mais precisei, e assim, contribuindo na finalização desta etapa daminha vida.A família Reis que me adotou como um dos membros e sempre me deu carinho eforça nessa caminhada. Em especial a Maria Cristina Reis carinhosamente “Cris”,por todos os conselhos, amizade e ensinamentos para uma vida toda. E a Silas queme proporcionou conhecer esta família e me fez perceber que tudo na vida aconteceno momento certo, obrigada “meu preto”.Ao professor Luiz Carlos Rocha, meu orientador, por seu apoio, compreensão,incentivo, pelas contribuições teóricas e por todo conhecimento compartilhado narealização desta pesquisa.
  • 5. 5Aos professores da UNEB do curso de Educação Física, em especial ao carinhosoBira, Alan, Martha e Viviane, pela amizade, paciência, dedicação e ensinamentosoportunizados nesse período de convivência; onde cada um de maneira especialcontribuiu para a minha formação acadêmica e certamente para a realização destapesquisa.As meninas da secretaria, Dejane e Monalisa, por sempre estarem a disposição paraajudar e pelos momentos de descontração que tivemos juntas. Também ao pessoalda limpeza e segurança do campus II.Aos amigos que conquistei Eliana “miga” e aos demais durante o curso, Daiane,Alan, Diego, Cíntia, Edvan, Helaine, Isis, Beto, em especial a Alani e Nildo, meumuito obrigada, pela sincera e verdadeira amizade que construímos neste período.Seja nos grupos de estudo, seja nas aulas ou até mesmo nos momentos dedescontração cada um de vocês contribuiu de um jeito especial, pois sem vocêsesse momento não seria tão agradável.Ao meu amigo de todas as horas Alessandro de Souza, que esteve sempre presentenesta caminhada me dando forças e me apoiando nos momentos difíceis e alegres.Você faz parte da minha vida eternamente, obrigada por estar do meu lado quandomais precisei.Finalizando, agradeço a todos que de alguma maneira se fez e faz presente naminha vida, e consequentemente contribuindo para este momento tão especial.
  • 6. 6Quanto vale um homem e sua dignidadeQuanto custa sua cultura, esporte e lazer Quanto pagam por sua privacidade Na mídia sua arte exposta pra vender Quanto dinheiro você vale Quando só vale o que se tem Qual seu valor nessa sociedade Quando só vale o que se tem... “Seu Preço” (O Cabeça Chata)
  • 7. 7 RESUMOA pesquisa investigou as políticas públicas para o esporte e lazer em Ubaíra,buscando identificar e refletir os desafios e possibilidades enfrentados pela gestãomunicipal no período de 2009 a 2011 para a implementação de tais políticas. Ométodo utilizado foi o estudo de caso e o tipo de pesquisa foi qualitativa. Foianalisado o modelo de gestão buscando compreender como ocorre a participaçãosocial na produção esportiva e de lazer considerando as concepções das políticaspúblicas e suas implicações sociais. Buscando uma maior aproximação com o objetode pesquisa foi essencial refletir as contribuições do processo histórico para apolítica de esporte e lazer em Ubaíra, perpassando por aspectos que evidenciam apolítica de financiamento no município. A disponibilidade de espaços eequipamentos que favoreçam o esporte e lazer constituiu um parâmetro fundamentalno qual refletimos a acessibilidade da comunidade. Assim, na tentativa de nãoparecer simples e simplificadora, procuramos ponderar, a partir da categoriaexclusão social, se essas medidas adotadas pela gestão municipal são de fatodemocráticas ou apenas compensatórias, a fim de avaliar politicamente aspossibilidades de construção de políticas públicas de esporte e lazer paraemancipação das classes populares.Palavras-Chave: políticas públicas, esporte, lazer, gestão.
  • 8. 8 ABSTRACTThe survey measured public policy for sport and leisure Ubaíra, seeking to identifyand reflect the challenges and opportunities faced by the municipal administration inthe period 2009 to 2011 for the implementation of such policies. The method usedwas the case study and the type of research was qualitative. We analyzed themanagement model is trying to understand how social participation in the productionof sports and leisure considering the views of public policy and social implications.Seeking a closer relationship with the object of research was essential to reflect thecontributions of the historical process for the sport and leisure policy in Ubaíra,passing by points that highlight the funding policy in the city. The availability of spaceand equipment to promote the sport and leisure was an important parameter in whichwe reflect the accessibility of the community. Thus, in an attempt not to seem simpleand simplifying, we consider, from the category exclusion if such measures adoptedby the municipal administration are indeed democratic or just compensation, in orderto assess the possibilities of political construction of public sports policy andrecreation for the emancipation of the working classes.Keywords: public policy, sport, leisure management.
  • 9. 9 LISTA DE SIGLASSUDESB - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia.IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.IDH-M - Índice de Desenvolvimento Humano MunicipalSETRE - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.VOB - Vila Olímpica da Bahia.UNESCO - Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura.ODM - Objetivos de Desenvolvimentos do Milênio.EAU - Estados Unidos da América.
  • 10. 10 LISTA DE FOTOGRAFIASFoto 1- Visão da cidade de Ubaíra. Capa.Foto 2- Espaço que era cedido para circos, parques e agora será um campo de futebol. 30Foto3- Quadra Polivalente Edison de Oliveira Almeida 31Foto 4- Ginásio de Esportes em construção. 31Foto 5- Campo de futebol 32Foto 6- Ginásio de Esportes 32Foto 7- Praça 33Foto 8- Praça 33
  • 11. 11 LISTA DE QUADROSTabela 1- População de Ubaíra em 2010 (IBGE) 23Gráfico 1- Proporção de moradores segundo a condição de ocupação - 1991/2010 24Gráfico 2- Proporção de moradores abaixo da linha da pobreza e indigência – 2010 25Tabela 2 – Orçamento Financeiro de Ubaíra para o Esporte e Lazer 35Tabela 3 – Atividades faixa etária dos envolvidos 38
  • 12. 12 SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO 132. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E LAZER: CONTEXTO 15 NACIONAL E BAIANO.2.1. As Políticas Públicas e suas implicações sociais 162.2. Esporte e Lazer na conjuntura nacional e baiana: interações com 18 o espaço local3. CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO HISTÓRICO PARA A POLÍTICA 22 DE ESPORTE E LAZER EM UBAÍRA.4. CONSTRUÍNDO O PERCURSO METODOLÓGICO 275. RESSALVAS, DEPOIMENTO E DADOS. 305.1. Espaços e Equipamentos: Breve Relato 305.2. Formulação de políticas públicas e a garantia da participação popular. 345.3. Financiamento e as políticas de espaços e equipamentos 356. CONSIDERAÇÕES FINAIS 41REFERÊNCIAS 44APÊNDICEANEXOS
  • 13. 13 1. INTRODUÇÃO A aproximação com os estudos do Ordenamento Legal e das PolíticasPúblicas de Esporte e Lazer se deu durante o componente de mesmo nome por qualpassamos na formação superior inicial do curso de Licenciatura em Educação Físicada UNEB Campos II Alagoinhas. A passagem pelo componente citado possibilitou refletir sobre tais políticas nacidade de Ubaíra-Ba. Através da busca de trabalhos referentes às políticas públicasde esporte e lazer na cidade, verificou-se uma carência de estudos nessa área,partindo dessa premissa surge o interesse em pesquisar o atual cenário das políticaspúblicas de esporte e lazer no município. Essa inquietação é percebida na comunicação com outros representantes dasociedade civil ubairense durante parte significativa do tempo em que residi nacidade. Após um aprofundamento teórico ao qual fomos submetidos no ensinosuperior em Educação Física, essa inquietação se amplia fazendo com que seexpanda o desejo de intervir nesta realidade previamente diagnosticada, a fim decontrubuir para avanços significativos nessa questão. Assim como todo o estudo que concerne ao Ordenamento Legal e as PóliticasPúblicas de Esporte e Lazer no Brasil nossa proposta se fundamenta inicialmente naConstituição Federativa de 1988, que apresenta o esporte e lazer como direitosocial. Partindo desse respaldo legal propomos este estudo que foca as políticaspúblicas de esporte e lazer no municipio de Ubaíra. O município de Ubaíra, situado no Território de Identidade do Vale doJiquiriça1 no semiárido baiano, possui uma população de 19.750 habitantes,conforme o último censo do IBGE em 2010. A renda da cidade gira em torno daagricultura familiar, comércio local e outros serviços. Considerando essas caracteristicas o objetivo é analisar, através de estudode caso, como foram constituídas e implementadas as políticas públicas de esportee lazer no município de Ubaíra/Bahia, no período de 2009 a 2011. Tendo como1 O Programa Territórios de Identidade na Bahia foi instituído a partir do Decreto 12.354 de 25 deagosto de 2010, do Governo do Estado da Bahia que considera Territórios de Identidade oagrupamento identitário municipal formado de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos,geográficos e reconhecido pela sua população como o espaço historicamente construído ao qualpertence, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial. Atualmente oTerritório do Vale do Jiquiriçá, possui em sua composição vinte municípios, entre eles Ubaíra.
  • 14. 14proposta constatar a política de esporte e lazer, as implicações para aimplementação de tais políticas no município. No primeiro capítulo temos como finalidade compreender as concepções depolíticas públicas e suas implicações sociais. Dando continuidade apresentamos umsubcapítulo que aborda o esporte e lazer na conjuntura nacional e baiana e suasinterações com o espaço local. No capítulo seguinte faremos uma abordagem das contribuições do processohistórico para a política de esporte e lazer em Ubaíra, valendo-se de informações doDiário Oficial do Município, Plano Municipal de Educação de Ubaíra-Ba e IBGE, quedarão aporte para compreender o contexto no município. Na sequência, descrevemos o percurso metodológico, traçado para sealcançar os objetivos propostos no trabalho. Apresentamos o método utilizado, osprocedimentos metodológicos para a coleta e a análise de dados e diretrizesadotadas pela pesquisa. No quinto capítulo teremos as ressalvas, depoimentos e dados, ondeabarcam os levantamentos de dados, as observações dos espaços e equipamentosde esporte e lazer e a análise de dados da entrevista com o Secretário Municipal deCultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente de Ubaíra-Ba, que responde pelosetor. Apresentamos as considerações finais e as referências, tendo por base oolhar dos teóricos sobre a temática e as informações obtidas durante o processo deestudo.
  • 15. 15 2. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ESPORTE E LAZER: CONTEXTO NACIONAL E BAIANO O presente capítulo trata da discussão conceitual sobre políticas públicas deesporte e lazer e busca estabelecer relações entre os aspectos conceituais e seusdesdobramentos na realidade do município de Ubaíra. Os estudos concernentes as políticas públicas de esporte e lazer no Brasilencontram-se em evidência, principalmente no âmbito governamental sobretudoapós a conquista da organização dos Jogos Mundiais Militares (2011), Copa dasConfederações (2013), Copa do Mundo de Futebol (2014) e os Jogos Olímpicos ePara-Olímpicos em 2016. Acompanhando os expressivos eventos esportivos que se realizarão no país,teóricos da área de educação física, sociologia e de outras, com forte influência nasciências sociais, têm se debruçado em estudos que discutem alternativas para queo Brasil possa ter um legado significativo nos vários setores da sociedade após arealização dos acontecimentos esportivos. Alguns estudos afirmam que para que isso possa ocorrer, é necessária aparticipação da sociedade civil na construção das politicas públicas destinadas aesse fim. Um avanço nesse processo foi a concretização das ConferênciasMunicipais, Estaduais e Nacional de Esporte e Lazer, que visaram estreitar a relaçãoentre poder público e sociedade, bem como, buscar meios que assegurem políticaspúblicas adequadas que permitam ao cidadão o acesso ao esporte e lazer, enquantodireitos garantidos na Constituição Federal de 1988. O contexto baiano apresenta uma conjuntura política para o esporte e lazer,contudo as diretrizes estabelecidas não contemplam ainda uma parcela consideráveldos municípios. Neste sentido, será necessário compreendermos, no primeiromomento algumas reflexões teóricas em torno das políticas públicas; em seguida,como estão contextualizadas a partir da realidade nacional e baiana, partindo então,para os impactos na conjuntura local que compreende a esfera municipal.
  • 16. 16 2.1. As Políticas Públicas e suas implicações sociais Para adentrarmos na discussão sobre Políticas Públicas se faz necessárioentender sua origem e seus desdobramentos no contexto contemporâneo. Enquantoárea de conhecimento e disciplina acadêmica ela nasce nos Estados Unidos. ParaSouza (2006, p.22): na Europa, a área de política pública vai surgir como um desdobramento dos trabalhos baseados em teorias explicativas sobre o papel do Estado e de uma das mais importantes instituições do Estado - o governo -, produtor, por excelência, de políticas públicas. Nos EUA, ao contrário, a área surge no mundo acadêmico sem estabelecer relações com as bases teóricas sobre o papel do Estado, passando direto para a ênfase nos estudos sobre a ação dos governos. De acordo com Souza ( 2006, p.24) “não existe uma única, nem melhor,definição sobre o que seja política pública”. Nesse sentido, iremos abordar algumasdefinições que buscam conceituar esta categoria de base, concebendo as políticaspúblicas enquanto princípios norteadores para a relação entre poder público esociedade. Segundo Teixeira (2002, p. 2) “para serem “públicas”, é precisoconsiderar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo deelaboração é submetido ao debate público”. Nesse contexto, percebi-se que “todasas esferas do ser social são atravessadas pela política”. (COUTINHO apud AREIASe BORGES 2011, p. 576). Assim, percebemos que a política pública é uma ação que deve serconstruída e desenvolvida tendo como base de sustentação e inserção aparticipação popular. A colocação se respalda na perspectiva da política como umespaço privilegiado de comunicação constante entre estado e sociedade civil, poisquando a política é pensada e desenvolvida sem levar em consideração os anseios,as propostas e as carências da população, ela se distancia das demandas sociais eacaba por se configurar como uma política de governo. Cabe ressaltar, que a políticade governo é aqui entendida como uma ação verticalizada, ou seja, de “cima parabaixo” sem interação mútua entre os diferentes atores no processo de construçãodas politicas públicas. De acordo com Menicucci (2006, p. 141): uma política pública diz respeito à ação das autoridades públicas na sociedade, referindo-se àquilo que os governos produzem, para alcançar determinados resultados, através de alguns meios. Nessa concepção
  • 17. 17 políticas públicas remetem a um conjunto de decisões e um conjunto de ações para implementar aquelas decisões. Marcellino (2001), ainda afirma que as políticas devem se constituir comoações planejadas e executadas de forma coletiva pelos diversos setores daadministração pública, com participação das instituições representativas dasociedade. Segundo Dallari apud Oliveira (2009, p. 46), um sitema político só pode serdemocrático se as decisões são tomadas com liberdade, respeitando a vontade damaioria. Significa dizer que sempre, em toda e qualquer hipótese, as políticas quebeneficiem a maioria das pessoas devem ser consideradas como prioridade ante àações que beneficiem pequenos grupos. Conforme Pateman apud Areias e Borges (2011, p. 578), a teoria dademocracia participativa defende que a experiência de participação desenvolve eforja a personalidade democrática, isso quer dizer que quanto mais se cria a culturada participação, mais preparados os indivíduos estarão para tomar decisões econtribuir na construção da sociedade. Pode-se dizer ainda, que as políticas públicas são atuações efetivas doEstado em prol da sociedade nos âmbitos federal, estadual e municipal. De acordocom Cunha e Cunha apud Ahlert (2003, p. 130), “as políticas públicas têm sido criadas como resposta do Estado às demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior, sendo a expressão do compromisso público de atuação numa determinada área em longo prazo”. Nesse contexto, a política pública passa a tratar em leis, bens e serviçossociais que visam dar um retorno as demandas igualitárias. [...] O termo público, associado à política, não é uma referência exclusiva ao Estado, como muitos pensam, mas sim à coisa pública, ou seja, de todos, sob a égide de uma mesma lei e o apoio de uma comunidade de interesses. Portanto, embora as políticas públicas sejam reguladas e frequentemente providas pelo Estado, elas também englobam preferências, escolhas e decisões privadas podendo e devendo ser controladas pelos cidadãos. “A política pública expressa, assim, a conversão de decisões privadas em decisões e ações públicas, que afetam a todos”. (PEREIRA, apud ROCHA, 2003, p.23). Diante do exposto, as políticas públicas devem interferir no processo dedescentralização das ações, sobretudo no nível local, construindo propostasarticuladas que busquem o desenvolvimento integrado e sustentável da população.
  • 18. 18 Contudo, apesar do discurso teórico que concebe a plenitude da PolíticaPública mediante a participação e beneficiamento da sociedade, sobretudo dasclasses em situação de vulnerabilidade social, baseado na concretude dademocracia, é necessário salientar que esses ideais não vêm correspondendo àprática gestora estabelecida no cotidiano, uma vez que ainda é limitado os espaçosde participação e quando concebidos estão controlados por aqueles que concentramos interesses governamentais. A sociedade não compreendeu ainda o poder quetem e continua submissa aos desmandos daqueles que dizem representá-la. Essedesafio continua sendo um obstáculo a ser enfrentado e que vem se arrastando aolongo da história. No entanto, acreditamos que a gestão local, ou seja, das cidades, podem edevem constituir o lugar privilegiado da experimentação política à medida queajustarem o processo da democracia representativa (prefeitos, vereadores,secretários) com os movimentos democráticos diretos de caráter voluntário. 2.2. Esporte e Lazer na conjuntura nacional e baiana: interações com o espaço local Na história política brasileira a década de 1940 marca as primeiras influênciasdo estado no esporte, segundo Starepravo e Júnior (2009, p. 3), a partir demecanismos legais (especialmente da Lei 3.199/41) 2, o poder público passa areconhecer e controlar as manifestações do esporte no interior da sociedadebrasileira. Segundo Mezzadri apud Starepravo e Júnior (2009, p. 3-4), desde então, oEstado brasileiro passou a intervir na área do esporte, prioritariamente nasmanifestações esportivas de alto rendimento, organização de campeonatos epreparação de seleções nacionais para representação do país.2 Em 1941, quando o mundo estava em plena Segunda Guerra mundial e o Brasil submetido a umregime ditatorial foi promulgado o Decreto-lei nº 3199/41 objetivando o controle, pelo Estado, dasatividades desportivas, com o intuito de promovê-las e dar-lhes condições de progresso. Na verdade,a real intenção era a necessidade política de vigiar as associações desportivas de modo a inibir asatividades contrárias à segurança, tanto do ponto de vista interno, como externo.
  • 19. 19 Em paralelo a condição esportiva, no âmbito do lazer, de acordo com Peres eMelo (2009, p. 67), o contexto foi inserido em meados da década de 70 associado àsaúde. Ainda, segundo os autores, é a partir dessa época que podemos identificarum crescimento de iniciativas como as campanhas “mexa-se” e “Movimento Esportepara todos”, projetos esses já articulados com os princípios e eixos norteadores danova perspectiva3 com o objetivo de promoção de saúde, dessa forma, associou-seesses eventos as práticas de lazer na perspectiva da construção e adoção devalores, hábitos e normas. A partir da Constituição de 1988, o Esporte e Lazer, passaram a constituirdireitos de todos os cidadãos brasileiros. As Constituições Estaduais e LeisOrgânicas Municipais, também, utilizaram do amparo legal da União e garantiramestes aspectos em suas legislações (MARCELLINO, 2001). Entretanto, o direitoconstitucional contrasta com a realidade, revelando a ausência do poder público edos investimentos em políticas de esporte e lazer, principalmente, na esferamunicipal. Além disso, a incorporação do esporte e lazer como direito do cidadãopressupõe a participação da sociedade nas ações públicas, porém são limitadas asiniciativas que concebam a interação do cidadão no controle das ações. Quandoesse fato passar a ocorrer na prática, poderemos enxergar o fortalecimento dademocracia. Com isso, é necessário considerar o que afirma Bourdieu (2004, p. 163)quanto à necessidade do exercício da democracia participativa: Toda a análise da luta política deve ter como fundamento as determinantes econômicas e sociais da divisão do trabalho político, para não ser levada a naturalizar os mecanismos sociais que produzem e reproduzem a separação entre os agentes politicamente ativos e os agentes politicamente passivos e a construir em leis eternas as regularidades históricas válidas nos limites de um estado determinado da estrutura da distribuição do capital. O autor enfatiza a necessidade da compreensão do sistema político,considerando a divisão de trabalho e a distribuição do capital. Dessa forma, ospolíticos e gestores correspondem aos agentes politicamente ativos e a populaçãoaos agentes passivos que os elegeram. Essa situação submete o debate da divisão3 “Esse processo estava articulado com outras mudanças propostas por organismos internacionaiscomo, por exemplo, as da Unesco no que se refere, principalmente, aos direitos humanos e àeducação”.
  • 20. 20desigual de poder que historicamente foi construído e admitido pela própriasociedade. Esse requisito foi abordado, uma vez que a concepção de políticas públicasperpassa pela divisão de poder, além disso, Botelho (2007, p.113) considera que: Uma política pública se formula a partir de um diagnóstico de uma realidade, o que permite a identificação de seus problemas e necessidades. Tendo como meta a solução destes problemas e o desenvolvimento do setor sobre o qual se deseja atuar cabe então o planejamento das etapas que permitirão que a intervenção seja eficaz, no sentido de alterar o quadro atual. Para ser consequente, ela deve prever meios de avaliar seus resultados de forma a permitir a correção de rumos e de se atualizar permanentemente. O diagnóstico da realidade é o passo inicial que a autora sugere buscandoidentificar problemas e necessidades para, dessa forma, promover as intervençõespautadas em um planejamento eficaz que permita a avaliação do processo.Contudo, os gestores públicos, inicialmente, devem estar sensíveis a escuta. Essaescuta deve ocorrer com a finalidade de garantir o planejamento e a concepção daspolíticas públicas nas respectivas áreas. São escassas as iniciativas democráticas no país que permitem aparticipação da comunidade na elaboração das políticas públicas para o esporte elazer. Até mesmo porque as instâncias colegiadas (conselhos de esporte e lazer) eespaços democráticos de participação e escuta das demandas sociais(conferências, fóruns, dentre outros) são insuficientes. Para Linhales (2001, p.30), Não seria sensato imaginar que os tradicionais “sistemas táticos” que barganham votos distribuindo jogos de camisa e construindo alambrados para campos de futebol sejam coisas do passado. Eles estão mais renovados do que nunca. Com frequência, assumem ares de modernização, quando a divulgação de ações relativas à gestão de políticas para o setor vem acompanhada de informações técnicas que reduzem a avaliação de tais ações aos cálculos da relação custo-benefício. De acordo com a autora a política de balcão, clientelista que utiliza abarganha eleitoral como instrumento de uma prática autoritária, prevalece naatualidade com “ares de modernização”, impedindo a edificação da democracia. Em meio ao autoritarismo da gestão imposta pelo poder público, Linhales(2001, p.33) esclarece ainda a legitimidade da prática esportiva que vem seconstituindo como uma “prática social capaz de penetrar diferentes estruturas esegmentos que compõem as sociedades contemporâneas”.
  • 21. 21 Nesse sentido, é possível conceber que, paulatinamente, a culturademocrática vem avançando, estabelecendo um processo de aprofundamento ereflexão dos direitos e deveres do cidadão, associados a um novo perfil de Estado. Na última década, o Governo Federal vêm adquirindo uma nova posturapolítica quanto ao esporte e lazer. A relevância dos avanços na gestão democráticacom participação e controle social registrados nas Conferências Nacional de Esportee que resultaram nas diretrizes para a consolidação da Política Nacional de Esportee Lazer, bem como a reestruturação do Conselho Nacional do Esporte, a aprovaçãodo Estatuto do Torcedor, a regulamentação da Lei Agnelo/Piva, a criação do BolsaAtleta, os Projetos de Lei como a Timemania e a Lei de Incentivo ao Esportedemonstram a vitalidade do mais novo Ministério. Contudo, são os programassociais a exemplo do Segundo Tempo e o Esporte e Lazer da Cidade queapresentam maiores possibilidades de ampliação da oferta de atividades esportivase de lazer nos municípios, combatendo a discriminação e promovendo a inclusãosocial e qualidade de vida para os cidadãos. O município de Ubaíra não está contemplado dentre os programas federaiselencados, segundo o levantamento de dados, o que demonstra ainda odistanciamento local da esfera federal. No Estado da Bahia, em 1983, as políticaspúblicas de esporte e lazer eram geridas pela Vila Olímpica da Bahia (VOB)4. Nessemesmo ano a Lei Delegada nº 37 de 14 de março cria a Superintendência dosDesportos do Estado da Bahia que é regulamentada pelas Leis subsequentes nº4.697 (15/07/1987), 6.074 (22/05/1991) e 9.424 (27/01/2005). A superintendência éuma autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte(SETRE) e mantém a mesma estrutura até os dias atuais. Segundo o site da SUDESB, a superintendência tem como objetivo para ofomento do desporto, recreação e lazer da Bahia a seguinte função: orienta, prepara, difunde e supervisiona a prática do desporto; planeja e executa a busca sistemática de talentos e fomenta sua formação; coordena, supervisiona e subvenciona as entidades desportivas atuantes no Estado; promove a administração e manutenção da Vila Olímpica da Bahia, bem como dos demais equipamentos esportivos e de lazer do Estado; promove o desporto e a construção de equipamentos esportivos, recreativos e culturais de interesse comunitário; apoia, técnica e financeiramente, o esporte amador; promove a realização de competições esportivas; promove a cobrança, do que lhe for devido, pelo uso ou utilização das unidades e4 Autarquia criada em 1970 durante o governo de Luiz Viana Filho e vinculada à Secretaria deEducação e Cultura da Bahia.
  • 22. 22 instalações esportivas; executa obras de interesse social em decorrência da celebração de convênios, acordos ou ajustes, além exercer outras atividades que visem à consecução de sua finalidade de desenvolvimento do esporte e do lazer em todo o Estado. Essa estrutura formalmente se mantém até os dias atuais, porém, asdiretrizes propostas não atendem a uma grande camada dos municípios baianos,entre eles Ubaíra. É importante salientar que é no município que a população vive eé nele que toda e qualquer forma de política, de ações governamentais, interferediretamente. É necessário intensificar o diálogo do Estado e sociedade civil, para que apartir desta “coparticipação ambivalente” sejam pensadas e implementadas aspolíticas públicas de esporte e lazer.3. CONTRIBUIÇÕES DO PROCESSO HISTÓRICO PARA A POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER EM UBAÍRA Ubaíra, tu és triunfante E tens uma vista elegante, És tu, Ubaíra querida, Hospitaleira e amiga, Cidade que tem o seu valor... És tu, Ubaíra querida Hospitaleira e amiga, Cidade do meu Brasil.5 O contexto histórico em que está situado o município de Ubaíra destacainicialmente a ocupação dos índios Mongóis e dos colonizadores, responsáveis emconquistar os indigenas que viviam às margens do Rio Jiquiriçá, tendo em vista aposse das terras. Em 30 de junho de 1891, a sede municipal conquistou o foro de cidade passando a ser chamada de Areia, limitando-se ao norte com o município de Maracás; ao sul, com Jequié, ao leste, com Jiquiriçá; ao oeste, com Amargosa. Posteriormente, por Decreto Estadual n° 141, de 31 de dezembro de 1943, o município recebeu um outro nome, Ubaíra, que, em tupi guarani, significa mel de pau6. Com um histórico que apresenta alternância em momentos de prosperidadeeconômica, com aspectos positivos no campo social e cultural, e por períodos dedeclínio e crise, conduzindo ao agravamento da qualidade de vida de umaconsiderável parcela da população, Ubaíra traz ainda em sua história a inoperância5 Cf. Vicente Pompilio Santana. Você vai ver, Saudade! Salvador: Empresa Gráfica.6 Extraído do Plano Municipal de Educação (2001, p. 12)
  • 23. 23de alguns gestores políticos, que não asseguraram a formulação e implementaçãode políticas públicas que evitassem a deteriorização progressiva das condiçõessocioeconômicas do município. Situada no Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, Ubaíra fica a 270 kmde Salvador, com acesso através de rodovias asfaltadas - BA-420, interligado à BR-101 e à BR-116. Segundo o IBGE de 2010, o Índice de Desenvolvimento HumanoMunicipal (IDH-M) é de 0,6247, o que constitui um baixo índice quando comparado aoutros municípios baianos do mesmo porte. De acordo com o último Censo do IBGE, em 2010, a população estáconstituída por 19.750 habitantes. Sendo que esse total corresponde: Tabela 1 – População de Ubaíra em 2010 (IBGE) FAIXA ETÁRIA URBANO RURAL TOTAL 0 a 4 anos 605 845 1450 5 a 9 anos 788 941 1729 10 a 14 anos 837 1005 1842 15 a 19 anos 705 1258 1963 20 a 24 anos 775 989 1764 25 a 29 anos 736 1009 1745 30 a 39 anos 1239 1360 2599 40 a 49 anos 863 1325 2188 50 a 59 anos 958 967 1925 60 a 69 anos 567 641 1208 70 anos ou mais 749 588 1337 8.821 10.928 19.750 44,67% 55,33% Fonte: Desenvolvida pela própria autora com base em informações do IBGE – 2010.7 O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida comparativa usada para classificar ospaíses pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos (muitoalto), em desenvolvimento (médio e alto) e subdesenvolvidos (baixo). Desenvolvido em 1990 peloseconomistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq vem sendo usado desde 1993 pelo Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. A estátistica é composta de dadoscomo: Uma vida longa e saudável (expectativa de vida ao nascer); O acesso ao conhecimento (anosMédios de Estudo e Anos Esperados de Escolaridade); Um padrão de vida decente: ( PIB (PPC) percapita).
  • 24. 24 A partir dos dados da tabela é possível observar que em todas as faixasetárias, com exceção do grupo de 70 anos ou mais, a população está concentradacom maior evidências, às vezes até paralelamente, no perímetro rural. A populaçãourbana corresponde a 44,67% ao passo que a rural constitui 55,33%. O maior grupoequivale à faixa etária entre 30 a 39 anos, sendo que nesta etapa 52,02% equivaleao público masculino e 47,98% ao feminino. (IBGE, 2010). Com uma área geográfica de 726,259 Km², este dado vem evidenciar apresença da população no campo, uma vez que a área rural prevalece em relação aárea urbana. Por outro lado, o município convive atualmente com o aumentosignificativo da população na zona urbana, sobretudo pelo fenômeno do êxodo rural.Tal acontecimento ocorre principalmente pelo quantitativo número de pessoas quetêm migrado da zona rural, bem como de cidades circunvizinhas e das grandescapitais para o interior, principalmente os idosos, que buscam um local maistranquilo para viver e que preferencialmente esteja relacionado às bases familiares. Neste sentido, a ocupação de domicílios na cidade vem crescendo, conformeos dados apresentados no gráfico: Gráfico 1- Proporção de moradores segundo a condição de ocupação - 1991/2010 Fonte: IBGE - Censo Demográfico – 2010 Fonte: Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM)com base no IBGE, 2010
  • 25. 25 O percentual de imóveis próprios, desde 1991 até 2010, mantém quase omesmo patamar de aquisição. O diferencial mediano elencado nessa configuraçãocorresponde aos imóveis alugados ou cedidos. Diante do processo de urbanização que o município atravessa e anecessidade em destacar a importância dos espaços públicos que promovam,essencialmente, o esporte e lazer vale salientar que Os grandes aglomerados urbanos ressentem-se da falta de espaços públicos para o usufruto do lazer em função do crescimento desordenado, do amplo processo de especulação imobiliária, da falta de políticas públicas e sociais e de ausência de um planejamento adequado das cidades. (PACHECO apud RECHIA, 2009. p. 76). Neste sentido, Ubaíra, apesar de não se enquadrar em um grandeaglomerado urbano, sofre os impactos do crescimento desordenado e temdificuldade na implementação do seu planejamento. Outro fator que representa um agravante para o desenvolvimento municipalcorresponde a desigualdade na distribuição da renda, com uma proporção ampla demoradores entre e abaixo da linha de pobreza e indigência. Gráfico 2- Proporção de moradores abaixo da linha da pobreza e indigência - 2010 Fonte: Acompanhamento Municipal dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) combase no IBGE, 2010. O desordenamento urbano associado às questões sociais que impactam ocotidiano do cidadão nos remete a reflexão dos espaços que concebam o esporte elazer enquanto alternativas para uma melhor qualidade de vida.
  • 26. 26 De acordo com Marcellino (2002, p. 66) “as cidades são os grandes espaçose equipamentos de lazer”. Segundo o autor, essa verificação vem provocando aelevação da concentração da população no centro urbano. Com isso, há umcrescimento dos bairros periféricos na sede que não dispõe de espaços adequadospara a promoção de atividades esportivas e de lazer, principalmente direcionadas apopulação em geral o que vem proporcionando um alto índice de exclusão social. Essas inquietações podem ter uma solução apontada na relação dapromoção do bem-estar que o esporte e lazer podem proporcionar ao indivíduo,Marcellino (2001, p. 12), fala da “necessidade do poder público municipalestabelecer políticas setoriais [...] da necessidade de interdisciplinaridade, ou pelomenos a pluridisciplinaridade, caminhando em busca da interdisciplinaridade, nasequipes [...]”. Uma vez que o lazer está ligado com o esporte, cultura, infraestrutura,etc. O município de Ubaíra, a partir da Lei Municipal nº 371 de 28 de novembro de20088, publicado no Diário Oficial de Ubaíra, estabelece que o departamento deesportes seja desvinculado da estrutura educacional e passe a compor a SecretariaMunicipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente. A partir de então,houve a necessidade de nomear um gestor que respondesse legalmente pelarespectiva Secretaria. Assim, em 02/02/2009, através do Decreto nº 040/2009, oentão vice-prefeito passou a ocupar o cargo de Provimento em Comissão deSecretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente, comacúmulo da função anterior. Dessa forma, o processo histórico do município revelaainda circunstâncias de avanços e impasses no campo do esporte e lazer. A relevância da pesquisa permitiu ingressar no contexto histórico e social domunicípio, refletir como ocorrem as políticas públicas de esporte e lazer, uma vezque essas práticas são produtoras de novos espaços, constitui um importanteinstrumento transformador e criador de novas relações, contribuindo ainda para ageração de renda, integração, mobilidade social e, principalmente, enquanto umaalternativa de mudança de vida para aqueles que estão em situação vulnerável epassam a ter a possibilidade de buscar novos horizontes e perspectivasprofissionais.8 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ubaíra criada pela Lei nº 274, de 13 demaio de 2004.
  • 27. 274. OS CAMINHOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA O presente estudo foi realizado mediante a abordagem qualitativa, porpossibilitar uma melhor apreensão do objeto de estudo e abarcar de formasignificativa a dinâmica das relações sociais e das vivências, experiências e acotidianidade dos atores. A escolha do método se deu a partir da complexidade dos elementos a seremanalisados, visto que, a abordagem qualitativa engloba outros segmentosmetodológicos, os quais nos permitem uma análise minuciosa acerca dos dados aserem trabalhados. Nesse sentido, este tipo de análise, possibilita ao pesquisadorter a oportunidade de construir conceitos, ideias a partir dos entendimentos dosdados coletados, os quais proporcionam um contato mais “íntimo”, longo e flexívelentre pesquisador e pesquisado. Além disso, a abordagem qualitativa deve ter comopreocupação primeira a compreensão da lógica que permeia a prática que se dá narealidade, não determinando o que é certo ou errado. Segundo Minayo (1992) a pesquisa qualitativa também [...] preocupa-se com um nível de realidade que não pode ser quantificada (...) trabalha com o universo dos significados. (...) Corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis (MINAYO apud DESLANDES 1994, p.22). A partir do que diz a autora foi de extrema relevância utilizar a pesquisaqualitativa. Ainda de acordo com a mesma autora, este tipo de análise trabalha comuniverso de motivos, valores, atitudes, crenças, etc. Sobre este tipo de abordagem(MENGA apud LAKATOS, 2007 p. 271) afirma que o estudo baseado em fatoresqualitativos é rico em dados descritivos, tem plano aberto e flexível e focaliza arealidade de forma complexa e contextualizada. O processo de coleta de dados deu-se em três momentos: realização deentrevista com o Secretário responsável pela pasta de Esportes e Lazer de Ubaíra-Bahia, mapeamento visual (fotos) das áreas destinadas a prática de esporte e lazerno município e na sequência, análise documental. Em relação à entrevista, Gil (1999, p. 117) argumenta que, Pode-se definir entrevista como a técnica em que o investigador se apresenta frente ao investigado e lhe formula perguntas, com o objetivo de obtenção dos dados que interessem à investigação. A entrevista é, portanto,
  • 28. 28 uma forma de interação social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação. A entrevista é uma das técnicas de coleta de dados mais utilizada no âmbito das ciências sociais. Vale ressaltar que à entrevista semiestruturada, segundo Gil (2007 p. 272)permite ao pesquisador ter liberdade para desenvolver cada situação em qualquerdireção que considere adequada, também possibilita explorar mais amplamente aquestão. Os roteiros (em anexo) que nortearam a entrevista foram compostos poroito questões abertas para o discurso. As questões abertas de acordo com Marconi(2007) permitem ao informante responder livremente, usando linguagem própria, eemitir opiniões. Ela declara ainda que a função do entrevistador neste tipo demodalidade é a de incentivador, pois leva o informante a falar sobre determinadoassunto sem forçá-lo a responder. Ratificando a discussão supracitada, Manzini (1990/1991, p. 154), diz que aentrevista semiestruturada está focalizada em um assunto sobre o qual realizamosum roteiro com perguntas principais, complementadas por outras questões inerentesàs circunstâncias momentâneas à entrevista. Para o mesmo autor, esse tipo deentrevista pode fazer emergir informações de forma mais livre e as respostas nãoestão condicionadas a uma padronização de alternativas. Neste sentido, consideroque foi relevante para o estudo, este tipo de entrevista. Visando obter dados em maior profundidade e ter uma maior clareza sobre aspolíticas públicas para o esporte no município de Ubaíra Bahia, além da entrevistasemiestruturada foi utilizado também a análise dos documentos. Como afirma Glasere Strauss apud Gil, (2009, p.79), o contato com o material escrito permite aopesquisador adotar posições, argumentar, levantar categorias, descrever fatos,ações e posicionamentos de forma comparável com o trabalho de campo. De acordo com Gil (2009, p. 79), a análise documental constitui numa técnica“valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informaçõesobtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ouproblema”. A análise documental além de qualificar o trabalho, ampliou a fonte de dados,que segundo Duarte e Barros (2005), consiste na extração cientifica e informativa,propondo-se a identificar as novas mensagens subjacentes no documento,conseguindo trazer novas perspectivas, sem deixar de respeitar a substância originaldos documentos.
  • 29. 29 A discussão dos dados será realizada através da análise de conteúdo, que deacordo com Minayo apud Oliveira (2010, p.33) [...] através da análise de conteúdo, podemos encontrar respostas para as questões formuladas e também podemos confirmar ou não as afirmações estabelecidas antes do trabalho de investigação (hipótese). A outra função diz respeito à descoberta do que está por trás dos conteúdos manifestos, indo além das aparências do que esta sendo comunicado [...] Já para Berelson citado por Gil (1987, p. 163) a análise de conteúdo trata-sede “uma técnica de investigação que, através de uma descrição objetiva, sistemáticae quantitativa do conteúdo manifesto das comunicações, tem por finalidade ainterpretação destas mesmas comunicações. Foram abordadas questões referentes às políticas públicas de esporte e lazerno período de 2009 a 2011, sendo analisado o depoimento do gestor de esporte elazer na tentativa de compreender os possíveis desafios e possibilidades da gestão. Diante das discussões proferidas sobre os aspectos metodológicos do estudofoi pertinente utilizar os procedimentos apresentados, pois além de favorecer acompreensão crítica das comunicações permitiu analisar os dados com maiorconfiabilidade, constituindo-se assim em um passo importante para o objetivo dopresente estudo, constituindo uma ação reflexiva de conhecimento e aquisição deinformações.
  • 30. 305. RESSALVAS, DEPOIMENTO E DADOS. Valendo-se dos dados levantados no site do município, Portarias e Decretoslançados no Diário Oficial Municipal, observações dos espaços e equipamentos deesporte e lazer, este capítulo destina-se a análise dos dados da entrevista realizadacom o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Meio Ambiente deUbaíra.5.1 Espaços e Equipamentos: Breve Relato O espaço direcionado a prática de atividade em uma cidade são os primeirosfatores de relevância para as políticas públicas de esporte e lazer. O município deUbaíra conta com: Area livre situada à rua da estação, periodicamente cedida para ainstalação de circos e de parques de diversões (este local, no início de 2012, foidestinado à construção de um campo de futebol). Foto 2 da própria autora. Possui a Quadra Polivalente Edison de Oliveira Almeida, popular“Forródromo”, local que contempla campeonatos de futebol intermunicipal, vôlei dequadra e os festejos juninos (atualmente os festejos juninos foram transferidos paraa praça central da cidade). Os festejos juninos representam a tradição popularubairense, impulsionando o comércio local, gerando empregos diretos e indiretos,
  • 31. 31 mesmo ocorrendo em curto período, constitui um relevante fator de desenvolvimento que se manifesta através da cultura.Foto 3 da própria autora. Foto 4 da própria autora. Segundo Santos (apud ARAUJO et al. 2006) o espaço pode ser uma variável interveniente com capacidade de constituir positivamente uma determinada cultura corporal com traços bastante singulares, nesse sentido podemos entender que sendo a festa junina um elemento marcante na cultura de Ubaíra, a mesma representa ainda um importante fator econômico na sociedade do município. Há na cidade espaços para a prática de futebol, sendo um Estádio Municipal e quatro campos. Alguns desses espaços necessitam de manutenção devido às condições precárias que apresentam.
  • 32. 32 Foto 5 da própria autora. O ginásio de esportes começou a ser construído no ano de 2011 e é muitoesperado pelas pessoas da localidade, visto que é próximo ao campo de futebol e acomunidade anseia por outras práticas esportivas. Abaixo o ginásio: Foto 6 da própria autora. Quanto às praças da cidade, duas estão localizadas no centro e uma delas éapresentada como espaço de lazer (com bares e um parquinho para crianças) e aoutra abriga um antigo coreto que representa um significativo patrimônio cultural,mas que não é protegido nem reconhecido pelo poder público como tal, pois nãopossui Lei especifica de tombamento.
  • 33. 33 Foto 7 da própria autora Foto 8 da própria autora Existe ainda, o parque de Vaquejada Normando Navarro, local em queocorrem festas e atividades de montaria e o Projeto Semente que é um espaçoecológico e os visitantes podem contemplar a fauna e flora da região. Parte dos locais supracitados não são públicos de fato o que inviabiliza oacesso da população a esses equipamentos esportivos e de lazer. A carência deespaços públicos adequados e que permitam a participação da comunidade constituium desafio a ser enfrentado pela gestão pública.
  • 34. 34 Com relação às dificuldades contemporâneas na realidade das políticaspúblicas de esporte e lazer para os municípios e Estados, Marcellino (2001, p. 2)comenta: [...] de um lado a política de hierarquização de necessidades, e de outro a falta de sistematização, a partir de discussões e experiências concretas vivenciadas em políticas públicas inovadoras, diferentes daquelas do evento por si só, e da troca do voto por jogos de camisa e bolas de futebol, faz com que as duas áreas [esporte e lazer] ainda careçam de ações que abranjam de forma efetiva os municípios e os Estados. A ausência de planejamento participativo que promova a sistematização depolíticas públicas, o descaso para com a gestão da area esportiva e de lazer queconcebe o evento e o mínimo apoio aos times de futebol como ato suficiente dosórgãos gestores, vem impedindo que as ações esportivas e de lazer sejamvivenciadas com plenitude como um direito social da população. Além disso, concebemos ainda que a diversidade de espaços promove aparticipação popular elevada e também pode assegurar um amplo rol de atividadesde lazer, garantindo uma vasta vivência das práticas corporais e artísticas parabenefício da população (ARAÚJO et al, 2007). Assim, a partir da experiência concreta da gestão pública no campo doesporte e lazer veremos a seguir a entrevista com o gestor da pasta no município deUbaíra, buscando compreender como está constituído o lugar desse direito naesfera de governo, as estratégias utilizadas para a formulação de políticas e os itensque as compõem.5.2. Formulação de políticas públicas e a garantia da participação popular. Os programas para políticas públicas de esporte e lazer têm estado em pautanos últimos anos, buscando atender ainda a uma demanda social crescente que é anecessidade de atividades que ocupem o tempo livre da população das cidades. No município de Ubaíra, quando analisada a estrutura física e humana para odevido funcionamento do órgão gestor de esporte e lazer e as estratégias utilizadaspara garantir a participação popular na formulação de políticas públicas o secretárioinforma:
  • 35. 35 “A Secretaria de Esporte e Lazer foi desmembrada em 2009 da Secretaria de Educação, não tendo ainda uma estrutura física e humana definida para todos os eventos necessários à nossa comunidade. Todavia, foram usados alguns critérios, como: ouvir as pessoas das comunidades para atender seus principais anseios e posteriormente estabelecer um direcionamento através de projetos que contemplem as perspectivas relatadas.” Vale salientar que a gestão do referido secretário encerra em 2012 e que atéo momento, período em que foi desenvolvida esta pesquisa, o órgão gestorpermanece na mesma situação identificada em 2009. Quanto às estratégias utilizadas para garantir a participação popular o gestorsalienta: “A participação se dá através do Gestor, Secretário, Coordenador e representantes das comunidades rurais e urbanas. A participação ocorre de maneira direta através de reuniões e eventos e indireta por meio de solicitações e/ou ofícios e requerimentos.” Segundo Ricci apud Zingoni (2003, p. 228), “não se governa por área ou porserviço, mas por projetos elaborados em conjunto com a população que demanda aspolíticas públicas”. Esse contexto que determina a participação popular, ou seja, ademocracia participativa. Neste sentido, não foi apresentado registro documental ou fotográfico deações que assegurem o envolvimento da comunidade, tais como reuniões, fóruns,conferências, conselho de esporte e lazer, dentre outros.5.3. Financiamento e as políticas de espaços e equipamentos O orçamento destinado as ações de esporte e lazer em Ubaíra, nos anosindicados, correspondem aos seguintes valores: Tabela 2 – Orçamento Financeiro de Ubaíra para o Esporte e Lazer 2009 2010 2011 2012 R$ R$ R$ R$ Fonte: 545.000,00 506.000,00 862.600,00 104.000,00 Desenvolvida pela própria autora com base nos Diários Oficiais do Município – 2009, 2010, 2011 e 2012.
  • 36. 36 Observa-se que em 2009 as pastas de esporte e lazer estavam atreladas aSecretaria de Educação e o orçamento possui um valor mínimo quando comparadoaos anos subsequentes. Com a elevação em 2010 e uma pequena redução em2011, é surpreendente o acréscimo em 2012, justamente num ano atípico quantoocorre o período eleitoral. Ao destacar como ocorre a política de financiamento para o esporte e lazer nomunicípio, o secretário salienta que: “a política de financiamento ocorre através de projetos elaborados e discutidos com o gestor municipal e secretário para a definição de recursos necessários a realização dos eventos nas comunidades. Uma vez que esta secretaria não possui verba específica estadual e/ou federal consistente”. No tocante a utilização dos recursos financeiros o secretário evidencia acentralidade das decisões, pois fica na incumbência dele e do prefeito definir como eem que circunstâncias serão empregados tais recursos e a política pública deesportes e lazer fica concentrada em eventos pontuais. Em relação à existência de espaços e equipamentos que contemplem oesporte e lazer no município o gestor apresenta as seguintes obras:  Construção de quadra poliesportiva nas comunidades do Boqueirão, Volta do Rio, Pindoba, Malvinas (zona rural) e reforma da quadra do Córrego (zona urbana);  Reforma com implantação de cobertura nas quadras poliesportivas de Jenipapo, Alto da Lagoinha e Três Braços (Distritos do município);  Construção do Ginásio de Esporte da Sede, no Bairro do Córrego;  Construção da Quadra Poliesportiva, com cobertura, no Colégio Municipal Natur de Assis Filho (área urbana);  Construção da Quadra Poliesportiva no bairro da Areia de Cima (área urbana);  Manutenção dos espaços onde é realizado futebol de campo nas localidades de: Três Braços, Jacuba, Palmeira, Pindoba, Muritiba, Alto da Lagoinha, (zona rural); Estádio Municipal Mário Muniz Monteiro, Campo da Sapucaia, Areão, Montinha e Flechas (zona urbana);  Reforma das praças de lazer na sede e distrito de Jenipapo, que atende o lazer das crianças, com parque de diversão.
  • 37. 37 A partir da relação de obras e reformas elencadas pelo gestor é possívelconceber que existe uma atenção maior para construção ou reparos de quadraspoliesportivas e futebol de campo. Os espaços destinados ao lazer são insuficientes,havendo um déficit a exemplo de pistas para caminhadas ou corridas, cinema,equipamentos para atividade física, entre outros. Visto que, a ausência de parceriascom as esferas estadual e federal interferem diretamente nesse contexto. De acordo com Rechia (2009. p.76), “as cidades passam a ter na sociedademoderna, espaços reduzidos para potencializar experiências lúdicas no âmbito dotempo-espaço do lazer”. Sabendo que os projetos e programas são fundamentais para odesenvolvimento do esporte e lazer no município, o gestor salienta a parceria quepossui com outras Secretarias para o desenvolvimento dessas ações: “Nossa Secretaria atua em parceria com a Ação Social do município através do Programa Pró-Jovem que atende jovens e adolescentes na área de esporte, em que a prática ao futebol é incentivado. O lazer é proporcionado aos idosos através de caminhadas, passeios, festas típicas, bailes, trabalhos com artes, pintura e bordados.” O gestor apresenta ainda os seguintes projetos que tiveram ênfase na suaadministração:  Maratona Cívica;  Campeonato de futebol de campo na sede;  Copa dos campeões do Vale do Jiquiriçá na sede;  Campeonato de Veteranos na sede;  Campeonato na zona rural, sendo: Jacuba, Três Braços, Pindoba, Palmeira, Alto da Lagoinha, Muritiba, Jenipapo;  Torneio de Futsal da Amizade, na sede, que abrange aproximadamente 12 municípios;  Campeonato de Futsal na sede, adulto, mirim, infanto-juvenil e juvenil;  Escolinha de Voleibol, com 60 alunos;  Apoio à cavalgada da sede para Três Braços e Sede para Alto da Lagoinha;  Apoio a Capoeira;  Apoio ao Karatê;  Apoio ao Baleado;  Apoio ao Atletismo;
  • 38. 38  Apoio ao Futsal Feminino e masculino. Diferente dos espaços e equipamentos apresentados pela gestão municipal,que enfatiza unicamente o futebol de salão e campo, os projetos elencados pelosecretário, em sua administração, contemplam outras modalidades esportivas,contudo existe a carência de propostas que trabalhem com mais ênfase a questãodo lazer. No aspecto concernente ao Centro de Lazer dos idosos, observa-se que omesmo funciona com apenas um encontro semanal, neste sentido, refletimos acerca do tempo ser insuficiente para o desenvolvimento da diversidade de atividadesque foram apontadas pelo gestor. Quanto ao requisito do apoio concedido aos grupos, a exemplo da capoeira,foi identificado que tal apoio ocorre mediante os préstimos da prefeitura cedendo oespaço do centro cultural. O grupo passa por dificuldades de estímulo, financeira eoutras que impedem uma atuação eficaz. O Secretário Municipal informa ainda queos grupos contemplados nas ações esportivas e de lazer em Ubaíra estãoconcentrados na faixa etária de: Tabela 3 – Atividades faixa etária dos envolvidos URBANO FAIXA ETÁRIA Campeonato de campo na sede 16 a 35 anos Campeonato dos veteranos acima de 35 anos Futsal na sede Diversas faixas etárias Torneio de campo e futsal da zona rural Diversas faixas etárias Campeonato de futsal com alunos de escola pública e (10 a 12 anos mirim), 13 particular a 15 (infanto juvenil) e 16 a 18 (juvenil) Voleibol 10 a 18 anos Outros segmentos faixas etárias diversasFonte: Desenvolvida pela própria autora com base na entrevista realizada com o Secretário deEsporte e Lazer – 2012. É possível notar que as atividades estão concentradas no campo esportivo,deixando de considerar o aspecto do lazer. Vale salientar, que ações planejadascontemplam as diversas faixas etárias e promovem ações eficazes que beneficiemtoda a população. A tabela 1 desta pesquisa apresenta a população ubairense
  • 39. 39classificada por faixa etária, seria viável a partir de dados estatísticos, considerandoa participação popular, construir propostas que abarquem todos os grupos domunicípio. Porém, para compor a equipe de planejamento é necessário a presença deprofissionais aptos que possam coordenar o processo. O município enfrenta odesafio da ausência de equipe e de formação continuada em serviço para os poucosque ocupam os quadros, e justifica a situação utilizando esse argumento: Uma vez o município já estruturado em suas edificações para a prática de esportes o próximo passo é a contratação de profissionais com formação na área, com o objetivo de acompanhar projetos e os vários segmentos envolvidos qualitativamente. No município não existe faculdade que atenda esta área, assim a carência deste profissional é perceptível e se faz necessária para maior êxito no acompanhamento físico e esportivo. De acordo com Marcellino (2001), um dos pilares de uma Política de esportee lazer deve ser a política de formação de quadros para a atuação, ou seja, devehaver pessoas destinadas à elaboração de projetos voltados á nossa área presentede estudos. Concebemos que para existência de uma estrutura eficaz, é imprescindível apresença de profissionais, que além da formação específica para area em que iráatuar, possua habilidades no campo da gestão pública, capacidade derelacionamento humano e técnicas para elaboração de planos, projetos e programasassegurando a estruturação, institucionalização e implementação das propostas. Não justifica a ausência desse profissional na esfera pública municipal emvirtude da não existência de cursos de formação superior na cidade, pois existe emAmargosa (cidade vizinha) o Centro de Formação de Professores - UFRB, ao qualpossui o curso de Educação Física, além dos graduados nessa area deconhecimento que acabam retornando para o município e que podem contribuir paraesse desdobramento. Vale salientar que é necessário pautar o esporte e lazer no roldas políticas prioritárias de uma administração. Finalizando a entrevista, o gestor municipal salienta o desafio enfrentado nomomento da criação do órgão gestor, bem como o que se apresenta na atualidade: Em 2009, quando ocorreu o desmembramento desta Secretaria, o principal desafio era a implantação de mais quadras de esportes, para o atendimento de um maior número de jovens. Atualmente, a principal carência é a falta de parceria entre os poderes estadual e federal para com o municipal,
  • 40. 40 objetivando ampliar o número de projetos e eventos para atendimento das comunidades. Segundo Leiro (2004), a falta de parceria entre os poderes estadual e federalpoderia ser minimizada se não houvesse à deficiência de quadros especializados eformação continuada para os funcionários públicos do setor e uma incompreensãoacerca da qualidade social dos espaços e dos equipamentos de lazer como direitode todos e dever do Estado e Município.
  • 41. 416. CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir do que foi visto é possível empreender melhor a avaliação política doobjeto de pesquisa apresentado. Em nossa visão, o desmembramento das áreas deesporte e lazer da pasta da educação, em 2009, favoreceria o município de Ubaíra,no primeiro momento acatando o amparo constitucional que prevê o esporte e lazerenquanto direito social de todos; e no segundo momento articularia e inaugurariaquestões relevantes a uma nova apreciação sobre as políticas públicas nomunicípio. No entanto, este potencial não tem sido considerado. Observamos que, atualmente, uma das maiores preocupações da gestão éconstruir e reformar espaços que assegurassem a prática esportiva no sentido dasquadras poliesportivas e campos de futebol. Ações pontuais e limitadas compõem ocampo do lazer em Ubaíra, contudo atingem diretamente o público infantil ou daterceira idade direcionando ações com vista atender essas categorias, sobretudolocalizadas no perímetro urbano. Nossa hipótese foi pautada no sentido de enxergar as possibilidades edesafios da gestão na implementação de políticas públicas empreendidas para odesenvolvimento do esporte e lazer no município de Ubaíra, no período de 2009 a2011. Porém, ampliamos o contexto e identificamos alguns elementos que acabaramrepercutindo em 2012, a exemplo do orçamento para área, que em relação aos anosanteriores em estudo obteve uma elevação considerável. Neste sentido, através da entrevista com o gestor da secretaria de esporte elazer, pautamos identificar os desafios e possibilidades que envolviam a gestão.Ficou evidente que para o gestor a ausência de parcerias com a esfera federal eestadual representa um fator que impede o fortalecimento das ações, projetos eprogramas que já vem sendo implementados pelo município. Outro fator constitui nalimitação ou inexistência de pessoal com formação adequada para atuar nasecretaria. No andamento da pesquisa percebemos que além desses itens elencadospela gestão, o maior desafio está concentrado na vontade política. Infelizmente, oesporte e lazer são pautados como políticas prioritárias no período eleitoral. Surgedaí a ampliação do nosso olhar até o ano de 2012, tempo este em que asconstruções e reformas intensificadas pela gestão vêm ocorrendo e o legislativo
  • 42. 42municipal que pouco ou quase nunca se pronuncia em relação a estas áreaspleiteiam convencer o eleitorado do seu compromisso com o setor. Entendemos que os equipamentos e espaços disponíveis não são suficientespara atender a demanda do esporte e lazer no município. Além disso, muitos estãoconcentrados no comando da iniciativa privada sem o estabelecimento de umaparceria com a gestão pública que assegure a participação da comunidade. Existeainda, a problemática do acesso aos próprios equipamentos públicos, pois falta umapolítica que estimule a utilização desses espaços e equipamentos. Quanto ao processo participativo, não foram identificadas ações concretasque de fato envolvam a comunidade. Desde a institucionalização da secretaria em2009, não existe, pelo menos, um projeto de lei para criação do conselho de esportee lazer do município. O gestor informa que a participação da comunidade ocorremediante reuniões e solicitações formuladas por escrito. Contudo, não identificamosações concretas que viabilizem esta participação. A dificuldade desse diálogo (população e gestão), somada às decisõesmantidas na esfera da gestão e atreladas a falta de profissionais com formação naárea para atender os desafios que estão postos, só contribui para manter a políticapública de esporte e lazer, focada nos torneios e festas do município. Estabelecerações que contemplem as necessidades e demandas da população, sobretudo osque se encontram em situação vulnerável deveria ser um dos primeiros caminhostomados para uma gestão democrática. Concluímos que a carência de uma política permanente de financiamento, aconcepção de ações desordenadas referentes aos programas municipais de esportee lazer, a falta da gestão democrática, a insuficiência de um planejamentoestruturado e participativo, o despreparo da gestão e dos profissionais envolvidos, aausência de parceria com os demais entes federativos e a intervenção negativa dapolítica partidária compõem o cenário dos desafios que devem ser enfrentados. Contudo, para superar os desafios é necessário considerar as possibilidadesque envolvem o município de Ubaíra. A existência de um órgão gestor inicia umanova perspectiva em que a autonomia associada à parceria com as demaissecretarias possibilita o desenvolvimento de um trabalho eficaz e permanente; Apresença da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, através doCentro de Formação de Professores em Amargosa, que possui também o curso de
  • 43. 43Educação Física, permite estabelecer parcerias com o município no sentido deinstituir políticas para a formação continuada, assessoria na elaboração de planoparticipativo de esporte e lazer e outras demandas que envolvam e qualifiquem agestão municipal. A existência de programas e projetos nas esferas estadual e da uniãopropiciam ainda que o município pleiteiem, mediante proposta previamenteelaborada, o desenvolvimento de ações que impulsionem o esporte e lazer nacidade. Muito ainda precisa se feito para que o esporte e lazer sejam consolidadosplenamente como um direito social para a população, para que um SistemaMunicipal de Esporte e Lazer seja estruturado, institucionalizado e funcioneplenamente. Neste sentido, é necessário que os governos adquiram uma novadimensão política e compreendam que é no município que as ações se concretizame interferem diretamente na vida da população.
  • 44. 44REFERÊNCIASAMARAL, S. C. F. Políticas Públicas de Lazer e Participação Cidadã:entendendo o caso de Porto Alegre – Tese (Doutorado em Educação Física) –Universidade Estadual de Campinas, SP: 2003.BOTELHO, Isaura. A política cultural & o plano das ideias. In: RUBIM, AntonioAlbino Canelas e BARBALHO, Alexandre (orgs). Políticas Culturais no Brasil.Coleção CULT – Salvador: EDUFBA, 2007.BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral dapolítica. Rio de Janeiro: Paz e Terra 12ª ed. 2005.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucionalpromulgado em 05 de outubro de 1988, com alterações adotadas pelas EmendasConstitucionais de Revisão nos 1/92 a 56/2007 e pelas Emendas Constitucionais derevisão nos 1 a 6/94. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas,2008.____________________. “O Lazer e o Esporte nas Políticas Públicas” – Palestraministrada em 27-08-2002, no III Seminário Municipal de Lazer, Esporte e EducaçãoFísica Escolar. Santa Maria, RS: 2002.CARVALHO, A. (Org.). Políticas Públicas. Belo Horizonte, MG: Editora UFMG,2002.DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio. Métodos e técnicas de pesquisa emcomunicação. São Paulo: Atlas, 2005.DESLANDES, Suely Ferreira. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade /Suely Ferreira Deslandes, Otávio Cruz Neto, Romeu Gomes; Maria Cecilia de SouzaMinayo (organizadora). 3ª ed. Petrópolis, Rio de Janeiro: vozes, 1994.GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo, SP. Ed. Atlas,1987.___________. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5ed. São Paulo: Atlas,1999.___________.Como Elaborar Projetos de Pesquisa – Antonio Carlos Gil. 4ª ed.São Paulo: Atlas, 2007.LAKATOS, Eva Maria. Metodologia cientifica/ Eva Maria Lakatos, Maria deAndrade Marconi. – 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • 45. 45LINHALES, M. A. Jogos da política, jogos do esporte: subsídios à reflexãosobre políticas públicas para o setor esportivo. In: MARCELINO, N. C. Lazer eesporte: políticas públicas. 2. ed. – Campinas, SP:Autores Associados, 2001.LEIRO, A. C. R. Lazer e educação nos parques públicos de Salvador: encontrode sujeitos em espaços de cidadania. 150 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Educação, Salvador, 2001..MARCELLINO, N. C. (Org.). Lazer e Esporte: políticas públicas. Campinas, SP:Autores Associados, 2001.MENICUCCI, T. Políticas públicas de lazer: questões analíticas e desafiospolíticas. In: ISAYAMA, H. F. Sobre lazer e política: maneiras de ver, maneiras defazer. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2006.MEZZADRI, F. M. A estrutura esportiva no Estado do Paraná: da formação dosclubes as atuais políticas governamentais. Campinas. Tese (Doutorado emEducação Física) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual deCampinas, 2000.MINISTÉRIO DO ESPORTE, Histórico.Disponível em:http://www.esporte.gov.br/.Acesso em 21 mar. 2012.MANZINI, E. J. A entrevista na pesquisa social. Didática, São Paulo, v. 26/27, p.149-158, 1990/1991.OLIVEIRA, D. S. de. Estudo sobre a concepção de esporte do “Programa decriança da Petrobras” no município de Entre Rios – Ba. 53f. Monografia.Universidade do Estado da Bahia- Departamento de Educação, 2010.O. D. M. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Diponível em:http://www.portalodm.com.br/ Acessado em: 20 de junho de 2012.PERIS, F. de F., MELO, V. A. de. Lazer, Promorção da Saúde e EspaçosPúblicos: encontros e desencontros. In: FRAGA, A. B. et al. (Org.). Políticas deLazer em Saúde em Espaços Urbanos. Porto Alegre Ed. Gênese, 2009.RECHIA, Simone. Planejamento dos Espaços e dos equipamentos de Lazer nasCidades: uma questão de “saúde urbna”. In: FRAGA, A. B. et al. (Org.). Políticasde Lazer em Saúde em Espaços Urbanos. Porto Alegre Ed. Gênese, 2009.ROCHA, Luiz Carlos. Políticas Públicas no Subúrbio Ferroviário: (in)visibilidadena dinâmica da cidade de Salvador/ Luiz Carlos Rocha. – Salvador : [s.n.], 2003.SILVIA, C, R, O. Metodologia e Organização de projeto de pesquisa.Universidade Federal de Ouro Preto. Disponível em:http://www.ufop.br/demet/metodologia.pdf> Acesso em 13 mar. 2012.
  • 46. 46SUDESB, O que é? Disponível em: http://www.sudesb.ba.gov.br/ . Acesso em 21 demar.2012.STAREPRAVO, F. A.; MARCHI JÚNIOR, W. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTEE LAZER: CONHECIMENTO, INTERVENÇÃO E AUTONOMIA. In: I SeminárioNacional Sociologia e Política UFPR, 2009.___________________________________. Agenda de pesquisa em políticaspúblicas de esporte e lazer no Brasil. In: XXVII Congresso ALAS, 2009.TRIVINOS, Augusto Nibaldo Sila; MOLINA NETO, Vicente. (Org.). A pesquisaqualitativa na educação física: alternativas metodológicas. Porto Alegre: Ed.UFRGS, Sulina, 1999.UBAÍRA, Prefeitura Municipal. Disponível em: <www.ubaira.ba.gov.br.> Acessadoem: 06 de julho de 2012.ZINGONI, Patrícia; A descentralização e participação em gestões municipais deesporte e lazer. In: WERNECK, Christianne; ISAYAMA, Helder (Orgs.). Lazer,recreação e Educação Física. Belo Horizonte: Autêncica Editora, 2003.
  • 47. 47APÊNDICE
  • 48. 48 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUS II – ALAGOINHAS COLEGIADO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICAROTEIRO DE ENTREVISTA COM O SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE UBAÍRA-BA. Qual a concepção e os critérios para elaboração das políticas públicas de esporte e lazer no município de Ubaíra? Quem participa e como se dá a participação dos sujeitos na elaboração das políticas públicas de esporte e lazer no município de Ubaíra? Qual a política de financiamento para o esporte e lazer no município? Qual a política de espaço e equipamentos para o esporte e lazer no município? Quais são os principais projetos e programas de esporte e lazer desenvolvidos no município de Ubaíra? Quais os grupos atendidos pelos projetos e programas de esporte e lazer no município de Ubaíra?
  • 49. 49 Quais são os principais desafios enfrentadas pelo Órgão Gestor para a promoção do Esporte e Lazer do município de Ubaíra? Qual a política do município para formar, atualizar, qualificar aqueles que trabalham na área do esporte e lazer, ou seja, qual a política para formação de quadros (recursos humanos) no âmbito do esporte e lazer?
  • 50. 50ANEXO
  • 51. 51DECRETO Nº 040/2009De 02 de fevereiro de 2009O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAÍRA, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, no usode suas atribuições legais;RESOLVE:Art. 1º Nomear, o Senhor Samuel Ribeiro Júnior, para ocupar o cargo deProvimento em Comissão de Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer,Turismo e Meio Ambiente.Art. 2º Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.Registre-se / Publique-se / Cumpra-seUbaíra-Ba, em 02 de fevereiro de 2009.Lúcio Passos MonteiroPrefeito
  • 52. 52
  • 53. 53