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  • 1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA JOSÉ GUILHERME DOS ANJOS COSTAPARTICIPAÇÃO POPULAR, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS GESTORES:desafios para a construção de políticas públicas de esporte e lazer no território Litoral Norte e Agreste Baiano. ALAGOINHAS 2012
  • 2. JOSÉ GUILHERME DOS ANJOS COSTAPARTICIPAÇÃO POPULAR, SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS GESTORES:desafios para a construção de políticas públicas de esporte e lazer no território Litoral Norte e Agreste Baiano. Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus II, Alagoinhas, como requisito parcial à obtenção de grau de Licenciado em Educação Física. Orientador: Prof.º Ms. Luiz Carlos Rocha. ALAGOINHAS 2012
  • 3. Ao mestre e sempre companheiro Luiz Carlos Rocha
  • 4. AGRADECIMENTOS A Deus, pai de amor infalível, luz nos momentos mais difíceis de minha vida,por me permitir tropeçar e sentir sua presença, me mantendo forte nas fraquezas esereno nas tormentas. Aos meus pais, pela vida, pelo amor e por me ensinarem a permanecersempre fiel aos bons princípios e cuja dedicação e ensinamentos fizeram de mim ohomem que sou. Aos mestres, tanto os de agora como todos que passaram por minha vida, eque desde as primeiras letras contribuíram para que eu chegasse até aqui. Às colegas da panela de barro, que apesar da distância, foram grandesincentivadoras e companheiras nessa caminhada. Aos amigos Abdoral Brito e Fabrizio Fiscina que passaram por minha vida eme agraciaram com um pouco de sua sabedoria. Aos meus amores mais recentes: Mô e Gui, por preencherem um grandevazio de minha vida, por me motivarem ainda mais a alcançar essa vitória (e poragüentarem firmes a barra nesses últimos tempos de estresse e correria). À sociedade que ao me garantir o direito ao ensino superior, me impôs odever moral de contribuir para o desenvolvimento do país, devolvendo a ela os frutosdesses anos de investimento público em minha formação.
  • 5. "Só com trabalho e dedicação é possível tornarsonhos em eventos realizáveis. O caminho nãoé fácil, mas lembremo-nos que feitosgrandiosos vêm sempre acompanhados dedificuldades à altura e que o valor das vitórias édiretamente proporcional à dureza dasbatalhas." (O Autor)
  • 6. RESUMOO presente trabalho se propôs a discutir a participação popular na construção daspolíticas públicas de esporte e lazer nos municípios do Território 18 (Litoral Norte eAgreste Baiano) utilizando para tanto uma investigação acerca da existência deconselhos municipais de esporte e lazer e a forma como se originam os projetos eprogramas do setor. Numa perspectiva essencialmente qualitativa e de cunhodescritivo, foram utilizados a entrevista e a observação simples como instrumentosde coleta de dados, analisando-os a partir da delimitação de categorias por meio dométodo indutivo. Ficou evidente a limitação da participação popular no que tange àspolíticas públicas de esporte e lazer no campo pesquisado, fato justificado pelainexistência, na maioria dos municípios, de instrumentos democráticos de co-gestãodestas e a restrição dessa participação a poucos grupos. Esse fato pode serexplicado pela ausência de uma visão mais crítica do lazer tanto pelos gestoresquanto pela população e pela falta de interesse dos executivos municipais emgarantir essa participação como forma de controle social de suas ações.Palavras chave: Políticas públicas. Lazer. Participação popular. Conselhos gestores.
  • 7. ABSTRACTThis study aimed to discuss the construction of popular participation in public policyfor sports and leisure in the cities of the Territory 18 (North Coast and AgresteBaiano) using for this purpose an investigation concerning the existence of localcouncils of sport and leisure and how they originate projects and sector programs.Looking primarily a descriptive and qualitative, were used interviews andobservation as simple tools for collecting data, analyzing them from the definition ofcategories through the inductive method. It was evident the limitation of popularparticipation in public policy terms of sport and leisure in the field of research, whichmay be explained by the absence, in most municipalities, the instruments ofdemocratic co-participation of these restrictions and a few groups. This fact can beexplained by the absence of a more critical view about leisure by the managersand by the population and the lack of interest of municipal officers to ensure suchparticipation as a means of social control of their actions.Key-words: Public policy. Leisure. Popular participation. Management councils.
  • 8. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASBA BahiaCEDES Centro de desenvolvimento do Esporte Recreativo e do LazerGEPEFEL Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e LazerIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaMEL Grupo Mídia/memória, Educação e LazerPNAD Pesquisa Nacional por Amostra de DomicíliosSEPLAN Secretaria do PlanejamentoUFBA Universidade Federal da BahiaUNEB Universidade do Estado da BahiaCEDETER Conselho Estadual de Desenvolvimento TerritorialCODETER Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável
  • 9. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 112 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O LAZER 142.1 “Ai, que preguiça!” 162.2 Tempo e Concepções 192.3 Lazer e Modernidade 212.4 Lazer e Educação 243 COMPREENDENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 263.1 Processos de gestão das Políticas Públicas 283.1.1 Etapas do ciclo 293.2 O Lazer frente às Políticas públicas 314 SITUANDO CONCEITOS: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR 364.1 Modelos Democráticos 384.2 Conselhos Municipais 404.2.1 Controle Social 425 METODOLOGIA 446 ANÁLISE DE DADOS 476.1 Conselho Municipal de Esporte e Lazer 476.2 Projetos e Programas de Esporte e Lazer: realidades e desafios doterritório 496.3 Participação Popular 537 CONSIDERAÇÕES FINAIS 56REFERÊNCIAS 58
  • 10. APÊNDICE A – Roteiro de entrevista – Gestor municipal de Esporte e Lazer. 63APENDICE B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. 64ANEXO A – Decreto Estadual nº 12.354/2010. 65ANEXO B – Mapa dos Territórios de Identidade. 68
  • 11. 111 INTRODUÇÃO O tema do qual trata essa produção baseia-se no projeto Políticas Públicasde Esporte e Lazer no Estado da Bahia: Diagnóstico e intervenção no Território 18desenvolvido a partir de uma parceria entre o Grupo Mídia/memória, Educação eLazer (MEL) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Grupo de Estudos ePesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer (GEPEFEL) da Universidade doEstado da Bahia (UNEB). Esse projeto, financiado pelo Centro de desenvolvimentodo Esporte Recreativo e do Lazer (Rede CEDES) do Ministério do Esporte, objetivoumais do que um diagnostico sobre as ações do poder público frente ao esporte elazer, buscou fomentar reflexões e discutir o ordenamento legal e as políticaspúblicas direcionadas a essa área no Território de Identidade 18 - Litoral Norte eAgreste Baiano. Em julho de 2010 o governo do estado da Bahia, através do decreto nº12.354/2010 instituiu o Programa de Territórios de Identidade, subdividindo o estadoem 26 regiões socioeconômicas ou territórios. Baseando-se no conceito deidentidade cultural do honorável geógrafo baiano Milton Santos, considera o territóriode identidade como “o agrupamento identitário municipal formado de acordo comcritérios sociais, culturais, econômicos e geográficos e reconhecido pela suapopulação como o espaço historicamente construído ao qual pertence, comidentidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial” (BAHIA, 2010). O Território 18 - Litoral Norte e Agreste Baiano é formado por 22 municípios,compreendendo uma área territorial de 14.377,83km2 e com uma população de620.155 habitantes1. O Programa de territórios de identidade, além de desenvolver estratégias dedesenvolvimento territorial sustentável, tem como objetivos a realização de açõesque ampliem a participação social na gestão das políticas públicas. Analisando odisposto na referida lei e em consonância com os objetivos do projeto, surgiu aseguinte questão: Como ocorre a participação popular no processo de elaboração eimplementação das políticas públicas de esporte e lazer no Território de IdentidadeLitoral Norte e Agreste Baiano?1 Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010).
  • 12. 12 As políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de açõesdesenvolvidas pelo Estado visando à resolução de um problema e o bem-estar dasociedade. Segundo o modelo de Democracia Social, ao Estado, como principalpromotor desse bem-estar cabe analisar as questões, definir prioridades e aplicar damelhor forma os recursos na execução das políticas públicas. No entanto asdemandas sociais surgidas na década de 1980 conduziram nossa sociedade a umestágio em que a participação nas decisões políticas e no controle social das açõesdo estado tornou-se elementar para a construção de um país mais justo e comoforma de legitimação do Brasil como mantenedor de um estado democrático dedireito. Vários são os instrumentos disponíveis para essa participação, tais comofóruns, conferências, orçamento participativo e conselhos municipais entre outros,este último foi o foco da nossa atenção nesse trabalho por acreditarmos ser um dosmais importantes, uma vez que se constitui como instância consultiva e deliberativaessencial à vida política das cidades e também por apresentar a possibilidade deconfigurar-se como uma das formas mais eficazes de controle social das ações dopoder público. Compreendendo que o interesse público é o reflexo das demandas eexpectativas da sociedade e que as políticas públicas devem servir para representaros anseios populares, apresentamos como justificativa do presente trabalho, ointeresse pessoal do pesquisador, fortemente inspirado pelo contato com a temáticadurante o desenvolvimento das disciplinas Ordenamento Legal e Políticas PúblicasEducação Física, Esporte e Lazer e Lazer e Meio Ambiente, além das discussões doGEPEFEL e principalmente pela necessidade de conhecer a realidade do processode construção das políticas públicas no território 18 no que tange à participaçãopopular, a qual consideramos extremamente relevante. A participação enquantopesquisador da Rede CEDES foi extremamente significativa e indubitavelmente,proporcionou um enriquecimento pessoal e acadêmico sem par. Acreditamos que oenvolvimento da Universidade em assuntos de reconhecida relevância social como éo caso dessa pesquisa, harmoniza-se com os objetivos institucionais e com a própriafinalidade de toda instituição de ensino público: a de colaborar para odesenvolvimento da comunidade em que está inserida. Dessa formacompreendemos a ação social da Universidade como algo para além dos seusmuros e reconhecemos aí o cumprimento do seu dever primordial de devolver àsociedade o precioso investimento que é feito em nós e o atendimento da
  • 13. 13expectativa de que possamos de alguma forma, contribuir para a transformação deuma realidade. O principal objetivo desse trabalho foi discutir a participação popular naconstrução das políticas públicas de esporte e lazer dos municípios pesquisados epara tanto estabelecemos como objetivos específicos verificar a existência deconselhos municipais de esporte e lazer e também investigar a forma como sãooriginados os programas de esporte e lazer nas cidades visitadas como forma decompreender essa participação. A pesquisa foi desenvolvida baseando-se numa abordagem qualitativa eaproximando-se de uma pesquisa essencialmente descritiva. Foram realizadasentrevistas com os gestores municipais de esporte e lazer do Território 18, a partirde um roteiro semi estruturado. Os registros das entrevistas em áudio foramautorizados através de termo de consentimento livre e esclarecido (Apêndice B).Após a transcrição do áudio os dados foram analisados e tabulados para aconstrução de tabelas, visando uma melhor compreensão dos resultados obtidos. No primeiro capítulo desta produção realizamos um apanhado histórico daocorrência do lazer, relacionando-o com elementos fundamentais à suacompreensão (ócio, tempo e trabalho) traçando paralelos com concepções ecorrentes teóricas diversas. No segundo capítulo discutimos as políticas públicas emsua generalidade, expondo definições, conceitos e seu processo de elaboração eexecução para, a partir daí, focarmos nas suas relações com o lazer. O terceirocapítulo trata da participação popular no contexto brasileiro, principalmente a partirdo processo de redemocratização do final dos anos 1980, enfatizando o papel dosconselhos gestores como instrumentos essenciais à participação social doscidadãos no controle social das ações do estado, relacionando inclusive essadiscussão com dados oficiais e pesquisas semelhantes realizadas no país. Noquarto capítulo apresentamos os referenciais metodológicos e a descrição dosinstrumentos utilizados na construção do trabalho. O quinto capítulo se debruçasobre os dados coletados em campo, apresentando-os e discutindo-os, completandoassim a fundamentação necessária para nossas considerações finas, apresentadasno sexto e último capítulo, onde além de expormos nossas impressões sobre arealidade da participação popular no território, oferecemos nossas contribuiçõespara a superação dos obstáculos à construção democrática de políticas públicas deesporte e lazer no território Litoral Norte e Agreste Baiano.
  • 14. 142. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O LAZER O lazer no decorrer da história teve diversas significações. Desde associedades antigas até a atualidade, elementos de ordem econômica, política ecultural influenciaram suas concepções em momentos históricos distintos. Apesar decompreender essa diversidade, optamos aqui por tratar do assunto baseando-nos nodiálogo entre as duas principais abordagens: uma que considera o lazer como umfenômeno da sociedade moderna originado com a Revolução Industrial no final doséculo XVIII e resultante das tensões entre a classe trabalhadora e a burguesiaindustrial, “fruto da conquista dos trabalhadores pela diminuição da jornada detrabalho” (OLIVEIRA, 2009, p.20) e outra que “situa o lazer nas fases antigas danossa história” (GOMES, 2004a, p.134), remontando para tanto a vida nassociedades grega e romana e apoiando-se em sua ocorrência histórica nessassociedades para afirmar que ele sempre existiu. Dada a complexidade em definir com precisão o período de surgimentodesse fenômeno, haja vista que “é demasiado arriscado definir, com exatidão, omomento histórico em que o lazer se configura na sociedade ocidental” (GOMES,2003 apud REIS, CAVICHIOLLI e STAREPRAVO, 2009), reconhecemos que ambasas correntes apresentam importantes aspectos para sua compreensão. CitandoMarcelino (2002), Oliveira atenta para um aspecto importante sobre o aparenteantagonismo entre as duas abordagens: Não há necessariamente uma rejeição entre essas visões, a contradição está no enfoque de cada uma delas: “a primeira aborda a necessidade de lazer”, sempre presente, e a segunda se detém nas características que essa necessidade assume na sociedade moderna” (MARCELLINO, 2002 apud OLIVEIRA, 2009, p. 20). Mesmo atribuindo ao lazer características que o definem como originado dastensões entre capital e trabalho Gomes (2004a, p. 137, 138) reconhece aimportância da análise histórica de elementos que subsidiem a compreensão dessefenômeno: Obviamente, é questionável denominar de "lazer" a vida social dos gregos da Antiguidade. Mas, indubitavelmente, conhecer e considerar as peculiaridades daquela e de outras realidades que compõem a nossa história pode fornecer expressivas contribuições para apreendermos o
  • 15. 15 processo de constituição do lazer. Afinal, é inegável que a vivência das manifestações e tradições culturais da humanidade podem auxiliar a compreensão dos significados comumente atribuídos ao lazer em nosso contexto. Tentaremos entender aqui as apreensões dessas correntes e emboratendamos a concordar com o discurso que o concebe como fruto da modernidade,não isentaremos as acepções anteriores a esse período de sua contribuição noentendimento do lazer como “prática social significativa para o modo de vidacontemporâneo” (MASCARENHAS, 2001), uma vez que nenhum evento acontecede forma isolada na sociedade. Todo e qualquer acontecimento resulta de ummovimento cíclico que origina transformações em determinado meio, modificam-semutuamente e geram novas mudanças. Reis, Cavichiolli e Starepravo (2009, p. 69),em artigo sobre a ocorrência histórica do lazer, analisam tal fato, baseando-se nateoria configuracional, de acordo com a qual: [...] um fenômeno que ocorre no seio da sociedade não pode nem deve ser compreendido de maneira estática, como se as relações sociais que formam essa sociedade fossem imutáveis, formando-se instantaneamente de uma hora pra outra, mas sim como resultado de uma longa e intensa cadeia de modificações sociais que se produzem e se transformam ao longo dos tempos. Assim, compreender um fenômeno social que é visivelmente percebido em um determinado período histórico exige que se compreenda que ele é fruto de um processo contínuo, por vezes demasiadamente longo, que sofrendo avanços e recuos nem sempre caminha na mesma direção – não-linear, por assim dizer. Portanto, faz-se necessário contextualizar historicamente alguns conceitosfundamentais para a compreensão do lazer enquanto direito social historicamenteconquistado. Discutiremos brevemente o ócio, o tempo livre e suas relações com otrabalho traçando paralelos com ambas as correntes mencionadas, sem, contudotentar definir uma data de nascimento para o objeto dessa discussão, mas simbuscando compreender o lazer e situá-lo na realidade contemporânea,estabelecendo relações entre ele, a política e a educação contribuindo assim para oavanço das discussões posteriores sobre a participação popular no processo deformulação e implementação das políticas públicas municipais no Território 18, bemcomo questões relacionadas ao controle social das ações dos executivosmunicipais.
  • 16. 162.1 “Ai, que preguiça!”2 A ideia de ócio popularmente aceita é a de desocupação, lassidão oumoleza, substantivos comumente associados à preguiça e vadiagem. No entanto naantiguidade grega o tempo destinado à contemplação e ao crescimento espiritual eraalgo próprio da elite intelectual como afirma Marcassa (2004, p. 166): Uma das primeiras manifestações do ócio pode ser vista na Grécia Antiga, onde aparece como um valor nobre, atitude inseparável de um modo de vida contemplativo, ligado ao exercício da filosofia e da política, o que lhe dá lugar na composição do ideal educativo do período [...] O próprio significado da palavra ócio deriva de uma expressão grega,scholé, que significa “um estado de paz, de fruição criadora, condição para asabedoria”3. Em sua dissertação de mestrado, Carmo (2002, p. 14) nos expõe aposição do filósofo e economista Thorstein Bunde Veblen acerca do ócio na Gréciaantiga, segundo ele: Para o autor, remonta aos tempos dos filósofos gregos o reconhecimento de que como requisito de uma vida digna, bela ou mesmo virtuosa, é preciso ter um certo ócio e estar livre de contato com certos processos industriais ligados às necessidades cotidianas da vida humana. Percebemos na afirmação que o ideal clássico grego se opunha à prática deatividades laborais. Rocha e Silva (2002, p.136) afirmam que “nesse processo, olazer é o contraponto do trabalho: o afastamento das atividades produtivas levaria aoócio, ao lazer, à contemplação”. Cabe ressaltar que a economia grega no períodobaseava-se no trabalho escravo, assim o trabalho era considerado uma atividadepenosa, desprezível, menor ante a hierarquia do universo, portanto, um serviço deescravos4. A estes cabiam o trabalho e obrigações servis que na concepçãohelênica atrapalhavam a plena vivência de valores nobres (MELO e ALVESJÚNIOR, 2003). Mascarenhas (2001) analisa com clareza a finalidade do ócio noperíodo:2 No livro Temas sobre Lazer de Heloísa Turini Brunhs (2000), Paulo Salles de Oliveira fala sobre o estereótipoda preguiça atribuído ao brasileiro e iconizado pelo Macunaíma, personagem de Mário de Andrade. Segundo oautor, essa visão reducionista do ócio oculta o caráter contestador dessa figura transformando-o (o ócio) em umsinônimo de moleza e lassidão.3 Idem.4 Luciana Marcassa in Dicionário Crítico de Lazer, 2004 p. 166.
  • 17. 17 Desta maneira, percebido como um fim em si mesmo, o ócio estava impregnado pela idéia de uma liberdade intrínseca, manifestando-se como a própria antítese do trabalho. Tendo em vista que o modo de produção vigente na época assentava-se sobre a escravidão, os sentidos atribuídos ao ócio derivavam de uma forma de organização social economicamente estratificada. O direito ao ócio estava diretamente ligado à liberdade uma vez quesomente os homens livres dispunham de tempo para a contemplação e a elevaçãodo espírito, dessa forma: [...] o ócio não era, naquele momento, concebido como um tempo livre de trabalho, mas sim todo um tempo social de não-trabalho, privilégio daqueles poucos que desfrutavam das prerrogativas e direitos de cidadania inerentes ao modo de vida na pólis grega. (Idem) Analisando a ocorrência do desse tempo social na sociedade grega,podemos afirmar que a virtude do ócio da qual desfrutava a elite helênica erasustentada pela exploração do trabalho escravo e “a conservação dessa vidacontemplativa significava a dominação, exclusão e domesticação de muitos que aliviviam e produziam, com o seu trabalho, a existência de todos” (MARCASSA, 2004,p.166). A sujeição de muitos garantia assim a liberdade de poucos. Diferentemente do modo grego, a sociedade romana atribuía ao trabalho umoutro papel, o de dignificador da existência humana. Nessa conjuntura, o otium(ócio) também adquire uma nova função na sociedade: a de um tempo para odescanso. É em Roma que, em oposição ao trabalho (nec-otium ou negócio), o ócio“se configura num tempo liberado deste para o descanso da alma e a recreação doespírito” (MUNNÉ, 1980 apud MARCASSA, 2004) assumindo, embrionariamente, osignificado de um tempo livre de trabalho (MASCARENHAS, 2001). É nesse períodoque Mascarenhas (2001) observa a utilização do ócio como um instrumento decontrole social do imperador sobre o povo: Em função do novo contexto sócio-econômico, o ócio ganha também uma outra função, pois é neste momento, através da por demais conhecida política do “pão e circo”, que surge o “ócio de massas”. Contraposto ao ócio das classes dirigentes, a experiência e/ou atividades de ócio vividas pela maior parte da população constituíam-se, portanto, como importante meio de despolitização e controle inaugurado e patrocinado pelo Estado. (MASCARENHAS, 2001, s/p) As sangrentas atividades de entretenimento oferecidas à plebe romanaforam bastante convenientes aos interesses do soberano principalmente na
  • 18. 18manutenção da ordem vigente e a busca da paz social, aliás, esses dois fatores sãoapresentados por Marcellino (1990, p.38) como objetivos de um lazerinstrumentalizado, em sua sistematização das abordagens funcionalistas do lazer.Nesse trabalho o autor cita as observações de Ethel Bauzer Medeiros sobre afuncionalidade do lazer: [...] Ethel observa a descoberta do lazer pelos que “...detêm alguma parcela de responsabilidade no bem estar público”, como “poderoso recurso de ajustamento dos homens”. Pondera que, as atividades de lazer “...ao canalizarem tensões e descargas da agressividade, contribuem para reduzir as transgressões da ordem social, funcionando como válvulas de segurança da sociedade” (MARCELINO, 1990, p.38) Na idade média, com a expansão cristã a idéia de ócio passa a ter uma novaacepção. Aos senhores feudais esse tempo passa a ser destinado à vivência deatividades diversas sob as quais detinham o privilégio da escolha. Esse “espíritolúdico e eminentemente classista”5 marca o surgimento de uma classe ociosa6, queutilizava esse tempo como fator de distinção social, dedicado a um “nada fazerprodutivo”7 fazendo dessa futilidade um mecanismo de ostentação de suas riquezase ufania do status social. Segundo Marcassa (2004): A vivência dessa dimensão social pressupunha, de um lado, a abstenção do trabalho e, de outro, o cultivo de atividades livremente escolhidas, como a guerra, a política, as justas e batalhas medievais, a religião e a ciência, de forma que a dedicação às essas atividades passa a indicar elevada posição social, tanto pela conotação negativa que o trabalho volta a assumir, quanto pela diferenciação de classe garantida por uma vida de ociosidade. (MARCASSA, 2004, p. 167) Ao lado do ócio das elites estava o “ócio popular”, ainda destinado aodescanso e à recuperação da força de trabalho e fortemente marcado pelo controleda igreja e dos senhores feudais. Essa rígida influência, sobretudo do clero sobre asatividades realizadas pelos camponeses nesse tempo de não-trabalho, atribuíram ànoção de ócio apenas as práticas relacionadas à contemplação, à oração e àelevação do espírito, porém, controladas e disciplinadas pela Igreja8, objetivandoevidentemente à manutenção da ordem vigente. O trabalho, sob a ótica cristã no período medieval assume o papel deelemento de punição aos pecados dos homens, punição que deveria ser aceita5 MASCARENHAS, 20016 MUNNÉ, 1980 apud MARCASSA, 2004 p. 1677 Idem8 Idem
  • 19. 19passivamente como forma de redenção dos pecados. A própria etimologia dapalavra trabalho advém do latim tripalium ou tripale, um instrumento medieval detortura, denotando assim a idéia de padecimento e cativeiro9 que revestia o trabalho.2.2 Tempo e Concepções A percepção de tempo nas sociedades de economia agrícola, como expostotinha relação direta com a natureza e a atividade produtiva. Os eventos naturais(estações do ano, nascimento e pôr-do-sol, fases da lua, movimento das marés eetc.) mediavam o delicado limite entre o tempo do trabalho e o do não-trabalho.Mesmo que para alguns autores o fato de ambos serem direcionados a partir decaracterísticas próprias de cada momento possa denotar a inexistência de umaseparação entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer (ROCHA e SILVA, 2002, p.135), percebe-se ainda assim que “a demarcação de início e fim de atividadeslaboriosas já existia, ainda que de forma imprecisa, em períodos anteriores àinstituição do relógio como divisor dos tempos sociais” (REIS, CAVICHIOLLI eSTAREPRAVO, 2009, p.71). Para os teóricos que entendem o lazer como um dos imperativosfundamentais da vida social10, ele sempre existiu como “necessidade importante dohomem em todos os tempos e lugares, que varia apenas de intensidade e de formade expressão, segundo o contexto físico, sócio-econômico e político-social de cadagrupo” (MEDEIROS, 1980 apud MARCELLINO, 1990, p.34). Para essa corrente, otempo parece ter uma importância menor na ocorrência do lazer, uma vez queexistindo o tempo livre das obrigações do trabalho acontece também a ocupaçãodesse tempo com atividades de lazer. O foco desse entendimento é a atitude dosujeito. Segundo Marcellino: O lazer considerado como atitude será caracterizado pelo tipo de relação verificada entre o sujeito e a experiência vivida, basicamente a satisfação provocada pela atividade. Assim qualquer situação poderá se constituir em oportunidade para a prática de lazer – até mesmo o trabalho. (MARCELLINO, 1990 p. 29). Observa-se, porém a confusão entre ócio e lazer presente nessaabordagem. O lazer assim concebido, como sinônimo de ócio ou simplesmente de9 Artigo Werneck, 199810 Entre eles Frederic Munné, Sebastian De Grazia e Ethel de Medeiros
  • 20. 20“tempo livre”, não contempla uma característica considerada fundamental: a opção.Analisando os exemplos anteriores de utilização do tempo do não-trabalho nassociedades pré-industriais nota-se a inexistência do caráter desinteressado e livreem suas práticas. Na Grécia era um privilégio da elite intelectual, em Roma serviacomo elemento despolitizante dotado de “um aspecto instrumental, uma vez que sebuscava afirmar o poder e a misericórdia do Imperador mediante a promoção deuma diversão violenta e dotada de um caráter controlador” (MARCASSA, 2004, p.167) e durante a idade das trevas como meio de garantir o domínio dos detentoresdos meios de produção sobre uma sociedade fragmentada em “um período marcadopelo recuo da noção de Estado, no qual prevaleceu um sistema de pensamentofundamentado na lei religiosa e definido pela Igreja, representada pelo clero”(WERNECK, 2000 apud GOMES, 2004a, p. 135). Em ambos os casos observamosesse tempo social como instrumento de distinção de classes, empregado comoferramenta de controle social das massas, evitando assim as violações da ordem egarantindo a perpetuação do sistema vigente. A outra abordagem mencionada no início deste capítulo concebe o lazercomo um fenômeno moderno nascido no interior das sociedades urbano-industriaisno século XIX. Os representantes dessa corrente, frequentemente tomam comoreferência o conceito defendido pelo sociólogo francês Joffre Dumazedier, o qualdefine o lazer como: [...] um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter- se ou ainda para desenvolver sua formação desinteressada, sua participação social voluntária, ou sua livre capacidade criadora, após livrar- se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais." (DUMAZEDIER, 1973, p. 34) Essa definição inspirou autores brasileiros em suas próprias concepções delazer, como por exemplo, Renato Requixa (1990 apud MARCELLINO, 1990, p. 30)para quem o lazer é definido como “[...] ocupação não obrigatória, de livre-escolhado indivíduo que a vive, e cujos valores propiciam condições de recuperaçãopsicossomática e de desenvolvimento pessoal e social”. Um elemento comum entreessas definições é o fato de ambas reforçarem a polarização Lazer x Trabalho,como se estas duas dimensões da vida humana não se relacionassem. A utilizaçãodos termos “repousar” e “recuperação”, também denotam um caráter utilitarista dolazer, como explica Marcellino (1990, p.37) em sua discussão sobre as abordagens
  • 21. 21utilitaristas do lazer. Segundo esse autor, “pode-se classificar como ‘utilitarista’ aredução do lazer à função de recuperação da força de trabalho ou sua utilizaçãocomo instrumento de desenvolvimento.” Para esse autor o lazer é definido “a cultura- compreendida no seu sentido mais amplo – vivenciada (praticada ou fruída) notempo disponível11. Marcellino ressalta a atitude desinteressada que permeia ecaracteriza essa ação que não deve segundo ele, objetivar nada mais que asatisfação. Numa postura mais crítica e fundamentada no Marxismo, Mascarenhas(2001, p.92) define lazer como “um fenômeno tipicamente moderno, resultante dastensões entre capital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço evivências lúdicas, lugar de organização da cultura, perpassado por relações dehegemonia”.2.3 Lazer e Modernidade A Idade moderna trouxe consigo reformas de ordem religiosa que exerceramgrande influência sócio-econômica na Europa do século XVIII. Até então, os dogmascatólicos, consideravam o acúmulo de riqueza como um grande pecado o que fezcom que as riquezas se concentrassem principalmente nas mãos da nobreza eobviamente do clero. Com as reformas protestantes, ocorre uma mitificação dotrabalho e este passa a ser visto como instrumento de salvação da alma, a únicamaneira de encontrar o livramento para os males advindos da pobreza, um elementodignificador e santificador da existência humana. Ao ócio são associadas as ideiasde vício e preguiça, elementos altamente nocivos à sociedade burguesa emascensão. Segundo Gomes (2004a, p. 135): [...] diante do valor ético e religioso do trabalho ressaltado pelas ideias puritanas, na Modernidade, a conduta ociosa passou a representar um grave perigo pessoal e social. A nascente burguesia industrial adotou profundamente esse pensamento, valorizando a laboriosidade e combatendo os prazeres e distrações "nocivos" - aparentemente, nocivos às camadas pobres (como alcoolismo, algazarra, prostituição, jogos de azar). Mas, na realidade, muito mais prejudiciais ao processo produtivo capitalista em desenvolvimento, que demandou uma nova disciplina de trabalho. [...] Para Mascarenhas (2001) “os alicerces de uma concepção que propõe ocombate aos perigos da ociosidade, inimiga das distrações e prazeres mundanos,11 Idem p. 31
  • 22. 22sugerindo a noção de ócio como tempo perdido, são fincados originalmente nesteperíodo”. Essa supervalorização do trabalho, com a finalidade em si próprio, foi oque propiciou mais tarde o surgimento da ideia de alienação, uma vez que, alheio aoresultado de seu esforço o trabalhador não compreende como cultura o objetoproduzido e tampouco usufrui dele. O trabalho alienado é simplesmente umaobrigação do homem da qual depende sua sobrevivência. A Revolução Industrial muda o mundo, a maneira de produzir e a paisagemurbana no séc. XIX que passa a ser composta por grandes fábricas de enormeschaminés. Muda também a cara do trabalho, agora mecanizado e automatizadocausando um boom na produção industrial. A maneira de sentir o tempo do mesmomodo é transformada dando origem a um elemento imprescindível para a existênciado lazer como conhecemos: a separação entre o tempo do trabalho e o tempo donão-trabalho. Regulados pelo relógio de ponto, pelo apito das fábricas e não maispelos ciclos naturais, o início e o fim da jornada de trabalho passam a serrigidamente demarcados e controlados. O ritmo da máquina passa a regular o ritmodo trabalho e da vida do trabalhador. O homem é literalmente “engolido” pelosprocessos mecanizados de produção, como mostrado no filme Tempos Modernos(Modern Times, EUA 1936). Conforme observado por Marcassa (2002, p.11): Com o desenvolvimento do capitalismo, da industrialização e do modo de vida urbano, ocorre uma organização mais racional, mecânica e rígida do trabalho e da existência humana, cujas dimensões da vida cotidiana passam a ser divididas, contadas e regulamentadas. Isso acaba rompendo com a antiga lógica de continuidade do tempo social, pois a ele são impostas medidas de controle que selecionam as atividades desenvolvidas em cada contagem de tempo. A revolução tecnológica e a mecanização da produção oriundos darevolução industrial, em um primeiro momento pode nos levar a pensar em umconsequente aumento do tempo livre, no entanto o que vimos nesse período foi aexploração do operariado em fatigantes jornadas de até 18 horas de trabalho emambientes insalubres e sem as mínimas condições de segurança, mulheres ecrianças submetidas a atividades degradantes em minas de carvão, essencial àprodução das fábricas. De acordo com Mascarenhas (2001): [...] Paradoxalmente, o novo modo de produção fabril, tecnologicamente incrementado pela máquina e contando com complexos processos de organização, impõem ao operariado recente a necessidade do cumprimento de extensivas e exaustivas jornadas de trabalho. O surto de “febre da
  • 23. 23 produção”, aliado ao “dogma do trabalho”, parece afetar o empresariado capitalista que, por sua vez, incorpora os princípios de super valorização do trabalho – não o seu próprio, obviamente o alheio - como fonte exclusiva de lucros para si. O tempo do trabalhador torna-se mercadoria adquirida a um baixo custopelos empregadores, e de cuja exploração deriva grandes lucros. Dada a extensão edureza das jornadas de trabalho, o tempo do não-trabalho nessa época resumia-sea algumas poucas horas em que o trabalhador mal podia recuperar as energias parao início de um novo turno de trabalho. Insatisfeitos com as condições de trabalho às quais eram submetidos, ostrabalhadores começam a se organizar em movimentos que exigem principalmente aredução da jornada de trabalho e, lentamente, através de revoltas, greves emanifestações os trabalhadores alcançam algumas vitórias. Foi neste momento quesurgiram as reivindicações por um tempo livre, e o lazer ganha um significadoenquanto direito de todos, por meio do estabelecimento de leis que garantissem o“tempo do não trabalho” (OLIVEIRA, 2009, p. 20), o descanso semanal, porexemplo, é determinado a partir de1850, a lei das oito horas de trabalho diários évotada em 1919, e mais tarde os dias semanais trabalhados são reduzidos paracinco dias e conquista-se o descanso remunerado e as férias. No entanto, Maffei(2004) faz uma observação sobre a conveniência do aumento do tempo livre dasclasses trabalhadoras para a manutenção do sistema capitalista, segundo o autor: [...] a passagem do modo de produção artesanal para o modo industrial aumentou em muito a quantidade de produtos. E alguém teria que consumi- los. Sendo que os trabalhadores eram a grande parte da população, os industriais tinham que lhes dar tempo para consumirem alguns dos produtos que fabricavam. Para isso, os horários de trabalho foram diminuídos e as férias (remuneradas) foram expandidas, garantindo mais tempo livre – com rendimento – de modo a estimular e a manter o sistema produção-consumo. (MAFFEI, 2004 p. 44). As afirmações de Werneck (1998) sobre a prática social do lazerassemelham-se às de Maffei, quanto ao seu caráter funcional: Enquanto prática social vinculada ao moderno mundo do trabalho, o lazer assume como funções básicas, dentre outras, a compensação das frustrações experimentadas, a recuperação de energias exigidas para o exercício laboral, bem como a possibilidade de consumo de bens e serviços. Dessa forma, percebo que essas duas esferas não são opostas, mas complementares: mais uma vez, o lazer se torna "útil" aos interesses – sociais, políticos e econômicos – que permeiam não somente o trabalho, mas a vida como um todo.
  • 24. 24 Observa-se também que esse aumento do tempo livre passa a ser umaameaça ao sistema vigente e à ordem social. A elite industrial temia que, dotados demais tempo, os trabalhadores pudessem fortalecer suas estratégias de luta eresistência. O lazer passa então a ter uma maior relevância e a burguesia começa ademonstrar interesse em oferecer atividades que favorecessem o controle social dasclasses trabalhadoras. A sociedade capitalista busca assim não só exercer ocontrole sobre o trabalho, mas também formas de alienar o lazer.2.4 Lazer e Educação A atual crise do trabalho em que vivemos obriga muitas vezes o trabalhadora vender seu tempo livre em outras formas de obtenção de renda com o intuito degarantir a manutenção de suas necessidades básicas ou mesmo realizar um sonhode consumo, sacrificando, em ambos os casos um tempo conquistado que poderiaser utilizado como forma de questionar a realidade. Sobre os resultados de umapesquisa realizada com trabalhadoras da indústria tabagista Costa e outros. (2010)conclui: O lazer enquanto atividade transformadora e valiosa conquista da classe trabalhadora encontra-se subvertido pela sociedade de mercado que atua sob a lógica do capital. O baixo poder aquisitivo, o baixo nível de escolaridade e a dupla jornada de trabalho a qual as mulheres estão submetidas configuram-se como obstáculos para o aproveitamento consciente do tempo livre e o acesso a atividades de lazer mais críticas e politizadas. Constatamos que as concepções de lazer e de tempo livre no grupo pesquisado restringem-se ao lazer divertimento, que beneficia principalmente a indústria do entretenimento e o estímulo ao consumo compulsivo, e ao aproveitamento do tempo livre como tempo para o descanso e obviamente para a recuperação da força de trabalho, o que atende simplesmente aos interesses do empregador. Esses resultados demonstram o papel funcionalista que o lazer desempenha na sociedade e como essa conquista histórica vem sendo subvertida ao longo dos anos. Ressaltamos que o reconhecimento do potencial do lazer enquantoinstrumento de transformação da realidade perpassa pela educação para o lazer.Sobre essa questão algumas correntes limitam as possibilidades dessa relação àmera recreação visando à aquisição de hábitos saudáveis, a ocupação útil eadequada do tempo livre, forjar corpos vigorosos, porém dóceis, e comportamentossubmissos nas suas relações sociais de classe e na sua condição de força de
  • 25. 25trabalho no mercado capitalista produzindo novos mecanismos de controle esubserviência (MARCASSA, 2004, p.128) outras vêem no Lazer-educação uminstrumento de promoção do desenvolvimento pessoal e social, possibilitando aohomem equilíbrio e inteligência para resolução de problemas, assim como, criaçãode respostas ajustadas às mudanças rápidas e emergentes da vida moderna, dandosua contribuição para o bem-estar de todo o país (OLIVEIRA, 2009, p. 24). Emambos os casos essas concepções apóiam-se numa visão burguesa e funcionalistada relação entre lazer e educação, colaborando para o funcionamento harmoniosoda sociedade, do poder constituído e das relações de hegemonia e por outro lado,denotam uma preocupação com o ajustamento da comunidade à ordem social e seuempenho para torná-la socialmente eficaz (MARCASSA, 2004, p. 130-131). Nosentido oposto a essas apreensões concordamos com a ideia de uma propostaeducativa para o lazer que contribua para uma nova ordem moral e intelectual,favorecedor de mudanças no plano social (MARCELLINO, 1990 p. 63-64) e que,assumindo um papel contra-hegemônico configure-se como “posição política epolítico-pedagógica de compromisso com os grupos ou movimentos sociaismediante sua resistência e luta cotidiana por sobrevivência, por emancipação e pelaconquista de um mundo mais justo e melhor para se viver" (MASCARENHAS, 2003apud MARCASSA, 2004, p. 132). Torna-se fundamental assim a compreensão do papel do cidadão comoprotagonista das transformações sociais, principalmente no que tange às políticaspúblicas uma vez que seguindo um pensamento lógico, não seria de interesse dosdetentores do poder criar mecanismos que questionem sua posição ou vigiem suasações, cabendo à iniciativa popular a função de interferir na construção dessaspolíticas e participar ativamente de todos os seus processos.
  • 26. 263 COMPREENDENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS A divisão entre trabalho e tempo livre, iniciada nas sociedades industriais doséculo XIX construiu as bases para que o lazer passasse a ser considerado direitosocial. Em uma vaga definição, os direitos sociais se referem a tudo o que vai desdeo direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar,por completo, da herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com ospadrões que prevalecem na sociedade. (MARSHAL, 1967 apud Marcelino, 2001).No rol dos direitos sociais, aludimos o direito à participação política, que deve sercompreendida também como um dever de todos uma vez que a atuação ativa dapopulação nas questões de interesse social influencia a atuação dos governos naformulação de políticas públicas para o atendimento de determinadas demandas. Neste capítulo discutiremos as políticas públicas e seu papel enquantoinstrumento promotor de bem-estar social e mecanismo de garantia dos direitosconstitucionais, a partir do conhecimento de conceitos, processo de formulação depolíticas públicas e interface com o lazer. Grandes mudanças ocorreram na modernidade com o aprofundamento dademocracia principalmente no que diz respeito às funções que o Estadodesempenha na sociedade. Dentre as variadas possibilidades de definir o modelo degestão estatal existe a Democracia Social que atribui ao Estado o papel de grandepromotor do bem-estar social, utilizando-se para tanto das Políticas Públicas narealização desse imperativo. Desse entendimento, podemos compreender aspolíticas públicas como: [...] a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos (os governantes ou os tomadores de decisões) selecionam (suas prioridades) são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade. (SEBRAE/MG, 2008 p. 5). As políticas públicas podem então serem entendidas como o conjunto deações desenvolvidas pelo Estado visando à resolução de um problema e o bem-estar da sociedade. Ao Estado cabe analisar as demandas, definir prioridades eaplicar da melhor forma os recursos na execução dessas políticas. Essaconceituação deixa clara a ideia do governo como grande responsável por definir obem estar da sociedade, considerando talvez que “isto ocorre porque a sociedade
  • 27. 27não consegue se expressar de forma integral”12·. Críticos dessas acepções afirmamque “por concentrarem o foco no papel dos governos, elas deixam de lado o seuaspecto conflituoso e os limites que cercam as decisões dos governos” (SOUZA,2006 p.25), além disso, “argumentam que elas ignoram a essência da políticapública, isto é, o embate em torno de ideias e interesses”13·. Para Di Giovanni (2009,s/p), o conceito de política pública extrapola a simples intervenção estatal em umasituação-problema e representa: Uma forma contemporânea de exercício do poder nas sociedades democráticas, resultante de uma complexa interação entre o Estado e a sociedade, entendida aqui num sentido amplo, que inclui as relações sociais travadas também no campo da economia. Penso, também, que é exatamente nessa interação que se definem as situações sociais consideradas problemáticas, bem como as formas, os conteúdos, os meios, os sentidos e as modalidades de intervenção estatal. Analisando a relação descrita nesse pensamento, podemos caracterizar aspolíticas públicas como disputas entre diferentes grupos sociais que buscamdefender interesses próprios, haja vista que durante o processo de definição deprioridades é possível que nem todos os grupos envolvidos tenham suasexpectativas atendidas o que, obviamente, gera conflitos entre esses atores sociais.Rodrigues (2010, p.13) sintetiza muito bem essas acepções ao conceituar aspolíticas públicas como: [...] o processo pelo qual os diversos grupos que compõem a sociedade – cujos interesses, valores e objetivos são divergentes – tomam decisões coletivas, que condicionam o conjunto dessa sociedade. Quando decisões coletivas são tomadas, elas se convertem em algo a ser compartilhado, isto é, em uma política comum. Sob essa ótica, podemos dizer que como reflexo das demandas eexpectativas da sociedade, o interesse público é formado pela ação de diversosgrupos que, durante a apresentação de suas reivindicações encontram o apoio e aoposição de outros grupos (SEBRAE/MG, 2008), mas que tem seu fim nacoletividade. Leiro e outros (2010, p. 38) acerca da função mediadora das políticaspúblicas afirmam que, “considerando que as relações sociais envolvem sujeitossociais, projetos e interesses diferenciados e muitas vezes contraditórios, as12 Idem. Levando-se em conta o elevado número de pedidos e necessidades da uma população, no modelo dedemocracia representativa vigente, as solicitações são feitas aos representantes eleitos (vereadores, deputados,senadores) que mobilizam os membros do executivo, também eleitos (prefeitos, governadores, e o Presidente daRepública, por exemplo) para que atendam as demandas da população.13 Idem
  • 28. 28políticas públicas surgem como um importante instrumento de mediação social einstitucional”. Neste sentido, para entender melhor a função social das políticas públicas,discutiremos a seguir os Processos de gestão das Políticas Públicas e na sequênciaas relações entre essas e o lazer.3.1 Processos de gestão das Políticas Públicas Os estudos sobre as políticas públicas, realizados a partir da década de1950 nos Estados Unidos atribuem um caráter científico à política. “A ciência dapolítica pública” (RODRIGUES, 2010 p.36) surge nesse período e, fundamentando-se em diversos elementos de caráter técnico objetivam, sobretudo, explicar “por quedeterminadas políticas são implementadas e não outras”14. Esses estudosconsideram a existência de modelos teóricos para esclarecer o processo deconstrução e avaliação de uma determinada política social. O modelo dos ciclos daspolíticas públicas tem sido considerado atualmente a “forma mais simples decompreender o processo de formulação das políticas”15. Esse modelo acaba por“subdividir o agir público em fases parciais do processo político-administrativo deresolução de problemas” (FREY, 2000 p.226). Ainda segundo esse modelo: [...] as políticas públicas são concebidas como um processo, composto por um conjunto de atividades (“etapas” ou “estágios”) que visam atender as demandas e interesses da sociedade. Essas atividades constituem-se de sistemas complexos de decisões e ações, tomadas por parte da autoridade legítima (ou instituições governamentais), de acordo com a lei. [...] (RODRIGUES, 2010 p. 47) Apesar de diferentes sistematizações das etapas desse processo, as fasesde formulação, implementação e do controle dos impactos das políticas sãoelementos consensuais entre os autores. Na descrição desse modelo, faremos umabreve exposição dessas etapas, com base nas fases descritas por Frey (2000,p.226) as quais são: “percepção e definição de problemas, agenda-setting,elaboração de programas e decisão, implementação de políticas e, finalmente, aavaliação de políticas e a eventual correção da ação”, tecendo sucintas observaçõessobre cada uma delas.14 Idem, p.3715 Ibidem p. 46
  • 29. 293.1.1 Etapas do ciclo A percepção e a definição dos problemas é a primeira etapa do processosegundo o modelo dos ciclos. Essa é a fase da preparação da decisão política, naqual os problemas e necessidades emergenciais são identificados pelo gestor apartir de sua relevância social. Para Frey (2000, p. 227), “freqüentemente, são amídia e outras formas da comunicação política e social que contribuem para queseja atribuída relevância política a um problema peculiar.” Incluímos aqui também osconselhos gestores, fóruns e conferências como elementos responsáveis pelamobilização social em torno de determinado problema. Nessa ocasião é que ocorrem também os embates entre grupos antagônicosque defendem a inclusão de uma ou outra demanda no programa governamental.Segundo Rodrigues (2010, p. 48), “esse estágio constitui um momento fundamentaldo processo decisório na medida em que, nele, diversos atores entram em confrontopara escolher quais problemas serão, efetivamente, incluídos na agenda”. Asdivergências entre diferentes grupos ou diferentes visões derivam principalmente dalimitação do estado em prover todos os recursos necessários à resolução de talproblema, principalmente pelas restrições orçamentárias. Nesse momento ocorremtambém os jogos políticos entre esses atores, uma vez que o governoinevitavelmente necessitará do apoio da maioria no momento, por exemplo, dasdecisões por este ou aquele projeto. A segunda fase do processo de formação é a definição da agenda. Oagenda-setting, é o momento em a questão sobre a qual o governo decidiu intervir éelevada à condição de problema público, o qual pode integrar ou não a agenda.Para Frey (2000 p.227) “é nessa fase que se decide se um tema efetivamente vemsendo inserido na pauta política atual ou se o tema deve ser excluído ou adiado parauma data posterior, e isso não obstante a sua relevância de ação”. As motivações que levam determinada demanda a ser incluída na agendaem detrimento de outras inspiram questionamentos quanto à forma como osgovernos as definem. Celina Souza (2006, p.30) apresenta três possíveis respostasa essas perguntas. A primeira destaca os próprios problemas como foco principal,para a autora os problemas entram na agenda quando assumimos que devemosfazer algo sobre eles, assim o reconhecimento e a definição dos problemas afeta os
  • 30. 30resultados da agenda16. A segunda aponta a consciência coletiva como fatordeterminante, a qual poderia ser construída principalmente a partir das mudançaspartidárias e ideológicas dos grupos no poder. Concomitantemente a esse fatoestariam a maior ou menor influência dos grupos de interesse. Quanto aos modosde construção do consenso, elemento chave na inclusão de uma demanda naagenda pública, a autora afirma que: [...] Quando o ponto de partida da política pública é dado pela política, o consenso é construído mais por barganha do que por persuasão, ao passo que, quando o ponto de partida da política pública encontra-se no problema a ser enfrentado,dá-se o processo contrário, ou seja, a persuasão é a forma para a construção do consenso [...] (Op. Cit) Uma terceira possibilidade admite a existência de dois grupos envolvidosnesse processo. Num grupo estariam os participantes “visíveis”, responsáveis peladefinição da agenda (políticos, mídia, partidos, grupos de pressão, etc.) no outroestariam os “invisíveis”, responsáveis pelas alternativas de inclusão das demandas(acadêmicos e burocratas). Uma vez incluídos nas agendas, inicia-se a fase de elaboração deprogramas e decisão, momento em que são estudadas as alternativas apropriadaspara a resolução do problema levando-se em conta a sua viabilidade e delineandoseus objetivos. É o momento em que “o Governo traduz a questão que entrou naagenda pública em política” (RODRIGUES, 2010, p.50). As discussões entrepossibilidades diferentes normalmente inexistem nesta fase do ciclo político e aescolha por uma ou outra opção resulta de acordos prévios sobre determinadoprograma. Segundo Frey (2000, p. 228) “a instância de decisão responsável decidesobre um programa de compromisso negociado já antecipadamente entre os atorespolíticos mais relevantes. [...] escolhas entre várias alternativas de ação, são rarasexceções [...]”. A aplicação da política pelo governo, diz respeito à etapa de implementação.Adequar essa prática, contudo requer como pressuposto o questionamento sobrecausa e o efeito desejados. Refere-se também a essa fase a preparaçãoadministrativa na qual se questionam a existência de tempo e recursos suficientes, aclareza dos objetivos da política ou programa e a eficiência da comunicação e dacoordenação (RODRIGUES, 2010, p.51).16 Idem
  • 31. 31 Os impactos das ações desenvolvidas são o foco da fase de avaliação dapolítica, momento em que os gestores se debruçam sobre os efeitos gerados pelaimplementação de determinada política ou programa. Trata-se de uma fase“imprescindível para o desenvolvimento e a adaptação contínua das formas einstrumentos de ação pública” uma vez que busca analisar as deficiênciasencontradas durante a aplicação e os efeitos negativos que possam ter advindo dasmesmas além de fornecer informações importantes que permitem visualizar oalcance ou não das metas estabelecidas e servir de base para orientar açõesfuturas. Orientamos a nossa pesquisa a partir de uma concepção de políticaspúbicas que se configure como um conjunto de ações estatais com a finalidade deresolver situações emergentes e atender as demandas da população. Entendemosque essas ações devem, além de refletir os anseios populares, ser resultado de umaampla discussão entre o maior número de atores sociais possível, fazendo com quesua prática se traduza em um exercício de democracia, não eximindo assim ocidadão de sua responsabilidade enquanto protagonista das transformações sociais.3.2 O Lazer frente às Políticas públicas Vimos no capítulo anterior, a diversidade de concepções teóricas do lazer ecomo essas concepções expressam os diferentes sentidos e significados destefenômeno em momentos históricos distintos. Os estudos sobre o lazer, a partir dadécada de 1980, deram a ele um significado diferente do observado na década de30, por exemplo, momento no qual as políticas de lazer passaram se sustentar embases liberalistas, haja vista que os objetivos das políticas do período getulista eram; [...] incorporar o proletariado à sociedade, por meio de medidas de proteção ao trabalhador e sua família. Tal orientação teve rapidamente suas ações práticas no campo trabalhista da previdência social e sindical, bem como alicerçou políticas de lazer (AMARAL, 2004, p. 183). Somente com a abertura democrática da década de 1980, o lazer passou aser compreendido na sua dimensão transformadora e emancipatória. Com aConstituição de 1988 o lazer passa a integrar o rol dos direitos sociais. Entre outrosmomentos em que este é citado como tal, destacamos aqui o descrito no Capítulo II,art. 6° "são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a :
  • 32. 32segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistênciaaos desamparados, na forma desta Constituição" (BRASIL, 1988, p. 12, grifo nosso).De acordo com Amaral (2004, p.184): A partir dessa atenção ao lazer, muitos governos (de diferentes esferas) dedicaram atenção especial à temática. [...] Há uma acentuada valoração da participação da população no processo de concepção, operacionalização e acompanhamento das políticas públicas e, assim, o que ocorre é que as demandas por políticas públicas de lazer, em geral, estão sempre em último lugar, quando aparecem. Apesar do avanço alcançado através deste dispositivo, a falta de umadefinição clara sobre os meios para se assegurar esse direito social, reflete naausência de políticas sociais que garantam seu atendimento, diferentemente do queocorre com outras demandas que, ressalvadas as deficiências existentes, possueminstrumentos e legislação específica pelos quais seu alcance é garantido àpopulação. Segundo a autora “não há legislação infraconstitucional ou arcabouçolegal que trate especificamente do lazer e o defina mais precisamente, como há paraoutros direitos sociais como a saúde e a educação, por exemplo. (AMARAL, 2010,p.5) Uma explicação para esse fato pode estar na ausência de uma conceituaçãopara o lazer dentro das estruturas do estado, o que faz ele acabe sendo colocadoem uma posição dependente de outros direitos. O que se percebe atualmente é umadesconexão entre o esse direito social constitucionalmente garantido e o fazerpolítico do estado, o que faz com que as políticas para esse setor sejamimplementadas desconhecendo-se as bases para o entendimento de seu objeto, oque tem impedido a consolidação do lazer enquanto direito social. Cabe aquireconhecer a necessidade de uma compreensão política do lazer que permita aelaboração de políticas eficazes que dêem conta de atender a essa demanda tãoimportante, ressaltando-se ainda que essa compreensão filosófica do lazer é umapremissa para que ela alcance seus objetivos. De acordo com Bramante (2004, p.186): Uma política de lazer não nasce num "vácuo". Ela é fruto da compreensão e assunção de determinada filosofia a qual interpreta a sociedade e as relações que nela se estabelecem. A partir desse marco filosófico que determinados princípios são estabelecidos, visando gerar diretrizes orientadoras, as quais são expressas por meio de regulamentos com a finalidade de se atingir determinados objetivos e metas preestabelecidas.
  • 33. 33 Outro resultado desse afastamento entre a concepção e a ação pública, éque as políticas de lazer têm assumido características muito mais de políticas degoverno do que de políticas de estado, uma vez que as ações públicas voltadas paraesse direito social na maioria dos casos limitam-se a iniciativas temporárias eexauríveis ao longo das gestões e que acontecendo de maneira descontinuadaacabam por demonstrar o grau de importância dessa matéria nas agendasmunicipais. Em uma breve explanação podemos diferenciar as políticas de estado daspolíticas de governo por esse caráter descontínuo e não institucionalizado. Umdireito social reconhecido deve amparar-se sob a égide do Estado como garantidordo acesso da população a este e de sua efetivação plena na sociedade. Quando aprópria lei não define as formas de levar a efeito determinado direito, seja pelamaneira vaga ou imprecisa como o define ou pela ausência, no caso do lazer, demecanismos infraconstitucionais, as diversas interpretações que possui nas esferasfederal, estadual e municipal, resultarão em ações difusas e desarticuladas, fazendocom que esse direito se constitua como política de governo, sujeita às mudançasideológicas das sucessivas gestões. As políticas públicas para o lazer têm assimdirecionamentos tão diversos quanto às visões que as concebem: Diferentes concepções de lazer nos levam a políticas também diferentes, pois é a partir de uma definição de lazer que podemos pensar no conteúdo de uma política de lazer, em seus princípios e diretrizes e nos modos de efetivá-lo como direito de todos. Mas o que vemos muitas vezes é a ausência de qualquer definição de lazer nas instituições de Estado dos municípios, e a ausência de reflexões com a complexidade necessária para a construção do lazer como direito social nessas instituições. (AMARAL, 2010, p.6) Reconhecido como direito social, o lazer deveria ser tratado como tal ereceber a devida atenção do poder público. O que acontece, na verdade é uma“hierarquização de necessidades”17, em que demandas consideradas menosimportantes são deixadas em último plano nas agendas públicas, isso quandochegam a ser percebidas pelos gestores. O não reconhecimento dessa questãoenquanto uma demanda de igual valor é um dos grandes problemas observados,sobretudo pela “ausência de reivindicações populares por lazer que, por sua vez,17 Para Marcellino (2001, p. 10) esse processo tem marcado fortemente a mentalidade do brasileiro em virtude,entre outros fatores, das dificuldades de sobrevivência da população e a pouca “ressonância social do lazer”,ainda não visto como um direito social.
  • 34. 34leva à dificuldade de ele se legitimar como direito social e, consequentemente, comopolítica social18. A utilização do lazer como ferramenta de barganha com finalidadeseleitoreiras é outro fato recorrente e que tem servido principalmente para perpetuar oclientelismo e as práticas assistencialistas que ainda permeiam as relações entre opoder público e a população, como a distribuição de uniformes, materiais esportivos,patrocínios, premiações, o que de modo algum pode ser considerado como políticapública de incentivo ao esporte, mas antes de utilização de recursos público parapromoção individual, uma vez que os reflexos que poderão advir dessa conduta,terão como maior beneficiário o próprio gestor e não os cidadãos. Uma olhar superficial sobre a relação políticas públicas – lazer pode levar aum frágil entendimento de que estes elementos se contradizem, uma vez que aspolíticas públicas visam a manutenção de um modelo social vigente e o lazer trazem seu cerne a ideia de transformação. Essa ideia ignora a função do Estado e ofato de que a ação política toma o direcionamento dado pelo modelo neoliberal emvigor. E é justamente esse modelo que tem levado o estado a eximir-se de seu papele esquivar-se de uma discussão mais profunda sobre o lazer. De acordo comLinhales (1998 apud CRUZ, 2001 p.92): [...] o conteúdo de uma política social, bem como as responsabilidades para sua implementação, guarda estreita relação com a natureza do Estado que, em outros termos, significa a forma como se processam os arranjos políticos que lhe dão sustentação. Estes por sua vez, interferem na seleção de prioridades para a alocação dos recursos públicos, que são extraídos da população e que a ela deveriam retornar, redistributivamente, na forma de programas e serviços públicos. Quanto aos conteúdos e práticas do lazer, o que se percebe é asupervalorização do lazer-espetáculo, e um direcionamento das políticas públicaspara os “conteúdos culturais do lazer”, reduzindo o lazer ao simples entretenimento,provocando dessa forma a despolitização desse fenômeno dado o caráterreducionista dessa postura “que vê o lazer apenas como prática de atividadesrealizadas no tempo livre” (ROCHA, 2004 p. 192-193). Aproveitando-se damobilização que ocorre em torno desses eventos (festas dançantes, torneios defutebol, trios elétricos e etc.) e do calor que provocam na população, muitos dosnormalmente denominados como projetos, são na verdade acontecimentos pontuais18 Idem, p.3
  • 35. 35e esporádicos que têm finalidade em si próprios. Essa visão estreita dissemina-seamplamente no seio da sociedade, fazendo com que o lazer passe de elementoquestionador de um modelo hegemônico à expectante das mudanças sociais, o que: [...] reflete para a sociedade o entendimento das políticas públicas de lazer como uma ocupação do tempo livre das pessoas, visando simplesmente ao divertimento, retirado do debate a importância que ele tem no conjunto da sociedade, principalmente como uma possibilidade de analisar e entender 19 as transformações ocorridas no mundo contemporâneo. Essa inação do poder público em proporcionar o exercício cidadão do lazercom atividades politizadas resultam no avanço crescente do setor privado sobreesse “nicho”, transformando um direito social em um produto, enlatado, rotulado etarifado conforme as regras de mercado, o qual passa a ser privilégio de poucos adespeito da necessidade da maioria. A ausência de políticas públicas ou aineficiência das existentes torna o lazer um elemento de distinção entre classes,onde os abastados têm à disposição múltiplas opções de escolha enquanto aosmenos favorecidos resta contentar-se com os espaços e deficientes e sucateadosque a cidade oferece. Os recentes estudos acerca do lazer têm contribuído muito para umacompreensão cada vez mais ampla da necessidade de mudanças na forma degestão das políticas setoriais no Brasil, no nosso caso de lazer e esporte. Atribui-seisso principalmente ao “crescimento da demanda, motivada, principalmente, pelaorganização de determinados setores da sociedade que, inspirados na ideia do lazercomo um direito social, reivindicam dos poderes públicos ações que atendam essarealidade”20. Reconhece-se também a importância da aproximação entre o poderpúblico e a comunidade na busca de soluções para os problemas relacionados aesse tema e no fortalecimento de processos educativos que possibilitem a formaçãonecessária para que a sociedade possa acompanhar devidamente os processos queintegram a implementação das políticas públicas. Acreditamos que oempoderamento das comunidades através de estruturas como os conselhosgestores possibilitará um controle social das ações do executivo e na discussãosobre as políticas públicas de lazer. É sobre esse instrumento que nosdebruçaremos no capítulo a seguir.19 Idem, p. 19220 Ibidem, p. 193
  • 36. 364 SITUANDO CONCEITOS: DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Antes de iniciarmos as discussões acerca dos Conselhos municipais deesporte e lazer no cenário pesquisado, suas formas de construção e a análise daparticipação popular nesse processo, faz-se necessário situar historicamente estaparticipação e discorrer brevemente sobre democracia. A opção por essa discussãopreliminar deriva do entendimento que a existência da democracia pressupõe aplena participação dos cidadãos nas decisões políticas. A luta contra o regime ditatorial na década de 1970 instigou o nascimentode diversos movimentos sociais, esses grupos a partir da resistência ao regimemilitar, reivindicavam principalmente os direitos à liberdade de expressão, à eleiçãode representantes e à livre organização. A efervescência política da década de 1980levava o Brasil rumo à redemocratização e no decorrer dos “anos perdidos” centraissindicais, entidades de classe e diversos outros movimentos organizadoscomeçaram a conquistar espaço na sociedade brasileira. Se o período de 1970representou um marco histórico para os estudos sobre democracia e participaçãopopular (SILVA, 2004 apud ARAÚJO, JARA e MAGALHÃES, 2011 p. 31) a partir dadécada de 1980 a sociedade brasileira abriu espaço para essa participação, comoafirma Amaral (2005): Na década de 1980, o cenário nacional concedeu espaço para duas conquistas em relação à participação: constituiu-se um campo democrático no interior da sociedade civil formado, sobretudo, pelos movimentos populares e pelos movimentos sociais pluriclassistas, que desenvolveu uma cultura política de mobilização e de pressão direta para encaminhar suas demandas e houve a abertura de canais de participação da população em assuntos que dizem respeito à administração pública. (AMARAL, 2005 p.12) O fato que talvez represente o ápice das conquistas da sociedadeorganizada pela participação na política e nos assuntos relacionados com a coisapública foi a promulgação da Constituição de 1988, também conhecida comoConstituição cidadã. Através dela a participação popular passa a serinstitucionalizada, dentre outras formas, quando estabelece o sufrágio universalcomo condição fundamental para o exercício do poder através de representanteseleitos bem como ao estabelecer mecanismos de participação na gestão públicatanto nas decisões políticas quanto no exercício do controle social dentre os quais
  • 37. 37realçamos os congressos, plenárias temáticas, orçamento participativo, conferênciase os conselhos gestores. De acordo com Saule Jr.: O princípio democrático na Constituição Brasileira está inserido no artigo 1º, parágrafo único, pelo qual o poder emana do povo e é exercido de forma direta e indireta por meio de representantes eleitos. Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. A Constituição, portanto acolhe os postulados da democracia representativa e participativa, onde predomina como pressuposto da democracia a existência de um processo dinâmico, com a existência de uma sociedade aberta e ativa, [...] (1998, p. 2, 3). Podemos caracterizar a existência de um estado democrático de direito noBrasil a partir da observação dos princípios contidos na Carta Magna. Baseando-senessa observação, José Afonso da Silva (1995 apud SAULE JR., 1998) descreve osPrincípios Democráticos da soberania popular, da democracia representativa eparticipativa e o Princípio da Constitucionalidade, pelo qual exprime que o EstadoDemocrático de direito se funda na legitimidade de uma constituição, emanada davontade popular, dotada de supremacia. Cita também os Princípios da justiça social,da Igualdade da separação dos poderes e da legalidade além de descrever umsistema de direitos fundamentais, compreendido como o conjunto de direitosindividuais, coletivos, sociais, econômicos e culturais. No estado democrático de direito, os valores da soberania popular seimpõem como premissas para o exercício legítimo do poder político. A participaçãopopular nas decisões políticas faz-se necessária e indispensável na atualdemocracia participativa uma vez que um sistema político só pode se qualificarcomo democrático a partir da efetiva participação popular no poder (RAMOS, 1991),elevando assim o papel dos cidadãos de meros figurantes à protagonistas dasdecisões políticas. Nesse contexto, os conselhos se constituem como alternativas deenfrentamento e de participação21. Observamos ainda que Constituição Federal de1988 expressa essa pressão popular ao incorporar no texto constitucional aparticipação e a descentralização na condução da coisa pública22.21 Clicia Maria Leite Nahra (2005) em uma sistematização sobre os Conselhos Municipais Gestores de PolíticasPúblicas em Porto Alegre.22 Idem
  • 38. 384.1 Modelos Democráticos Grandes mudanças ocorreram na sociedade brasileira com a ampliação dademocracia principalmente no que diz respeito às funções que o Estadodesempenha em nossa sociedade. Tomando a expressão de Abraham Lincoln quedefine a democracia como sendo o governo “do povo, para o povo e pelo povo”,podemos observar relações com os modelos democráticos ainda vigentes de formaa estabelecer breves definições para os mesmos. O modelo de Democracia Social atribui ao Estado o papel de grandepromotor do bem-estar social, para tanto este utiliza as Políticas Públicas narealização desse imperativo. O estado de bem estar social (WelfareState) observadoem países no pós-guerra preconiza que o estado deve ser o garantidor dos direitosfundamentais do cidadão e este talvez tenha sido seu grande mérito. No entanto nademocracia social houve o fortalecimento da ideia de partido como representante davontade popular. Mesmo reconhecendo os avanços na participação política comeste tipo de democracia representativa, estudiosos observaram a formação de“oligarquias partidárias que, a partir da cúpula, comandam o disciplinado exército defiliados” (R. MICHELS, 1910 apud RAMOS, 1991, p.58). Percebe-se que essemodelo ainda vigente apresenta algumas exceções, no entanto em suageneralidade, observamos o descrito por Ramos (1991): A participação política na Democracia Social ficou limitada, no que concerne à maioria do povo, à escolha de uma entre organizações partidárias concorrentes, em função dos fins genéricos que os seus programas arrolam, objetivos esses a serem delineados, concretamente, e implementados por candidatos selecionados primeiro pela direção partidária e, depois, pelo corpo eleitoral. (RAMOS, 1991, p.59). Com base no exposto, afirmamos aqui que o modelo de Democracia socialaproxima-se mais de um “governo para o povo” do que propriamente “pelo povo”uma vez que tem como fundamento a representatividade da maioria nas decisõespolíticas e, por conseguinte, como principal forma de exercício democrático, nãoprivilegiando a participação direta na construção, implementação e no controle socialdas políticas públicas. Na democracia participativa o imperativo fundamental é a vontade popular,que se expressa na participação direta dos cidadãos nas decisões políticas. Essa
  • 39. 39participação deve ser estimulada com a criação de mecanismos de participação econtrole social como os fóruns, conferências e os conselhos. Consiste assim ademocracia participativa em “uma maneira nova de entender o sistema democráticoem que a participação política passa a ser vista como vital, posto que nela secontém a força criadora do sistema que lhe permite o evoluir contínuo”23,correspondendo a uma visão mais crítica da democracia social sob a ótica daparticipação popular. E é sob essa ótica que Dallari afirma: Um dos elementos substanciais da democracia é a vontade do povo sobre a de qualquer indivíduo ou grupo. Quando um governo, ainda que bem intencionado e eficiente, faz com que sua vontade se coloque acima de qualquer outra, não existe democracia. Democracia implica autogoverno e exige que os próprios governados decidam sobre as diretrizes políticas fundamentais do Estado. [...] (DALLARI, 1972 apud RAMOS, 1991 p.65). Mesmo com discrepância entre as duas concepções democráticas, ambasnão podem ser consideradas antagônicas, antes disso a democracia participativabusca a ampliação da participação popular na sociedade. Segundo Starepravo(2007, p. 6): Apesar de a princípio se caracterizarem como formas diferentes de democracia, a democracia participativa, bem como a democracia direta trilham um caminho de aproximação, no sentido de garantir um alargamento do processo democrático. Não se trata de substituir uma forma de democracia pela outra, mas sim garantir a extensão da democratização. Esse pensamento nos leva à compreensão de que não cabe só ao estado aobrigação de garantir o bem estar da sociedade, mas que também é dever de cadacidadão participar ativamente e intervir nos rumos da sociedade. Para Langoski: Não depende exclusivamente do Estado a efetivação do bem comum, a ação é conjunta, ou seja, há que haver a participação dos indivíduos que o compõem, no cumprimento de seus deveres e no exercício de seus direitos junto à sociedade, concomitantemente com os direitos e deveres da unidade estatal, os quais, todos, estão agasalhados e recolhidos na Constituição. (LANGOSKI, 2008). Essa extensão democrática busca assim garantir a soberania da vontadepopular, que deve ser expressa através de sua participação nas decisões políticaspara além da escolha de seus representantes com a abertura de “instrumentosnovos de acesso do povo ao poder ou mesmo a utilização de instrumentos já23 Idem p.63
  • 40. 40existentes e não utilizados ou subutilizados”24. Sobre esses mecanismos,destacamos o apresentado por Amancio: (2010 p.45) Os conselhos gestores de políticas públicas, conferências, audiências públicas, orçamento participativo e alguns tipos de fóruns, são conhecidos como espaços participativos. Os espaços participativos são, por excelência, espaços de interlocução, de interface, de intermediação entre poder público e sociedade civil. São espaços em que há regras conhecidas e aceitas por todos que definem o seu funcionamento, composição e a regularidade de seus encontros. Uma de suas vantagens principais é justamente essa regularidade de encontros, dinâmicas e procedimentos. Assim fica mais fácil planejar a atuação neles e o tempo que se leva para encaminhar uma demanda. Outra vantagem é que eles têm a participação de representantes do poder público e atribuições legais para tomar decisões. (AMANCIO, 2010, p.45 grifos do autor) A constituição de 1988, ao prever diversos instrumentos e espaços departicipação direta do cidadão no controle da administração pública objetiva garantira soberania da vontade popular nas decisões políticas. Dentre esses mecanismos,daremos destaque aos conselhos, dos quais trataremos a seguir.4.2 Conselhos Municipais Vários estudos e produções sobre essa temática têm sido realizados nosúltimos anos como reflexo das demandas da sociedade acerca dessa matéria.Durante a pesquisa tivemos a oportunidade de vislumbrar a realidade no campopesquisado, o território 18 e formular hipóteses sobre o que foi observado. Porémantes de apresentarmos esses dados, faremos aqui uma breve discussão de algunsconceitos. A participação do cidadão nas decisões políticas obedece a um princípioconstitucional descrito no Artigo 1o da CF segundo o qual “todo poder emana dopovo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente nos termos destaconstituição” (BRASIL, 1988) dessa forma a democracia não se realiza plenamentesem a participação popular, assim: A presença de cidadãos participativos nas ações governamentais faz com que os governos não atendam a lei simplesmente por obrigação ou constrangimento, mas porque percebem que é de interesse da coletividade, estando de acordo com os direitos fundamentais preconizados pela24 Ob. Cit. p.75
  • 41. 41 Constituição Federal. Isto porque a participação é uma determinação política e constitucional, que possui proteção jurídica. (LANGOSKI, 2008) Os conselhos gestores apresentam-se como um dos mecanismos maisimportantes nesse processo uma vez que se constituem como espaço depossibilidades de co-gestão e controle social das políticas públicas. Para Amancio(2010 p. 47): Os Conselhos Municipais são importantes, pois são espaços participativos que têm como atribuição geral aprovar e controlar a execução da política municipal em um setor, definindo diretrizes mais amplas sobre o seu funcionamento. Por tratarem de questões mais amplas da política e terem relação direta com a secretaria municipal do setor, podem ser espaços estratégicos de controle social. Os conselhos municipais são órgãos colegiados cujo caráter pode serconsultivo, deliberativo, de assessoramento formado por representantes deentidades governamentais ou da sociedade civil (IBGE, 2006) com atribuiçõesespecíficas à sua área de atuação (esporte, saúde assistência social, etc.). Esseconceito define objetivamente os conselhos sem, no entanto adentrar em suaspeculiaridades e possibilidades enquanto canal de participação e controle social. Compreendemos os conselhos municipais como instrumentos democráticosde gestão das políticas públicas do município. Eles representam o elo entre o estadoe a sociedade e tem o papel de participar da formulação, implementação efiscalização das ações do governo em sua área de atuação. Segundo Maria doCarmo A. A. Carvalho (1998) do Instituto Pólis, os conselhos são: [...] espaços de interface entre o Estado e a Sociedade. São pontes ente a população e o governo, assumindo a co-gestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público. (CARVALHO, 1998 p. 3) Os conselhos gestores adquirem relevância e se efetivam enquanto espaçospara reivindicações quando suas ações superam as de órgãos estáticos ou dereferendo das ações do executivo. “Nesses espaços, em princípio, a sociedade civiltem assento garantido, o que significa que se trata de uma porta de acesso ao poderpúblico e que todos os cidadãos podem fazer uso através de seus representantes”(AMANCIO, 2010 p. 45). Ou seja, a interlocução entre poder público e sociedade
  • 42. 42civil ocorre de forma permanente25. A sua atuação deve visar o diálogo com o poderpúblico sem, no entanto abandonar sua independência. Sobre a importância dopapel dos conselhos municipais destacamos o descrito por Virgílio Oliveira, JoséRoberto Pereira e Vânia Oliveira: [...] Os conselhos podem contribuir para a democratização da gestão pública, a ampliação quantitativa e qualitativa da participação, a condução coletiva de políticas sociais, a responsabilização de governantes (accountability), o controle social pró-ativo e para o intercâmbio de informações entre população e poder local. [...] (OLIVEIRA, V. C.; PEREIRA, J. R.; OLIVEIRA, V. A. R., 2010 p.423) No entanto esse importante instrumento pode ser subvertido e servirsimplesmente para legitimar as ações governamentais quando suas deliberaçõesreferendam as decisões do executivo municipal sem o debate e o diálogo. Dessaforma os conselhos tornam-se estruturas sem vida própria, perdem a característicafiscalizadora das ações governamentais. Essa existência figurativa faz dosconselhos estruturas apáticas que mais se assemelha a departamentos, instânciasou órgãos do próprio governo inexistindo assim um efetivo controle da sociedadesobre as decisões que são tomadas pelo executivo. Essa é uma estratégia doestado de limitar e restringir a atuação popular a um participar meramenteinstrumental26. Podemos afirmar que esses espaços carregam consigo a“possibilidade de emancipação ou de legitimação de um sistema excludente epromotor da miséria e de desigualdades socioeconômicas violentas.”274.2.1 Controle Social Controle social “é a capacidade da sociedade de intervir nas políticaspúblicas com o objetivo de garantir direitos” (AMANCIO, 2010, p. 8). Se a sociedadenão intervém nos processos decisórios, as resoluções serão tomadas à revelia davontade popular e a despeito dos seus interesses. A garantia dos direitos coletivos é a principal característica do controle socialuma vez que “encaminhada por um indivíduo ou grupo representando a25 Idem26 ARAÚJO et al, 2010 p.33 referindo-se a análise de Maria da Conceição Araújo Batista sobre a participaçãopopular na gestão pública.27 OLIVEIRA, 2009 apud ARAÚJO et al, 2010 p. 42
  • 43. 43comunidade, a ação de controle social não visa privilégios individuais ou favores,mas busca representar os interesses e necessidades de um coletivo e efetivardireitos na prática”28. Dessa forma: [...] o controle social é um mecanismo eficaz contra o clientelismo e as relações de favor, que não garantem direitos por tratar-se de ações ou reivindicações isoladas que visam resolver problemas imediatos de algumas pessoas. Quando se reconhece que a falta de médico não é um problema individual, mas uma necessidade da comunidade para garantir o direito fundamental à saúde, a forma de relacionar-se com o poder público é diferente e se dá na base da conquista de direitos. É dessa maneira que o controle social torna-se uma ação legítima dasociedade perante o Estado, e que deve ser exercida continuamente29. Vale aqui salientar que os conselhos municipais, apesar de representaremavanços na descentralização da gestão pública e configurarem-se como um espaçode grandes possibilidades para a melhoria da qualidade de vida de uma comunidadee, especificamente no nosso caso, de garantir a democratização do acesso ao lazere ao esporte, não podem por si só garantirem a solução de determinados problemasuma vez que sua participação na construção de políticas públicas representa apenasuma das formas de atuação popular sujeita a inúmeros empecilhos, dentre eles afalta de interesse das prefeituras em estimular a participação e a fiscalização desuas ações pela população, uma vez que essa participação representa riscos àmanutenção de um modelo hegemônico e de políticas clientelistas tradicionais. Paratanto os conselhos muitas vezes são reduzidos à qualidade de órgãos consultivos“restringindo suas ações ao campo da opinião, da consulta e do aconselhamento,sem poder de decisão ou deliberação”30, ou seja, sujeitos à vontade política dosgrupos em atuação no município.28 Ibidem p.929 Ibidem30 GOHN, 2007 apud ARAÚJO et al p. 48
  • 44. 445 METODOLOGIA A abordagem metodológica a ser considerada nesta pesquisa toma comoreferência as características próprias do estudo e orienta-se pela perspectivaqualitativa. Essa afirmação apoia-se na sua característica descritiva e na análiseindutiva dos dados por parte do pesquisador, haja vista que as dimensões ecategorias apresentadas acabaram por surgir livremente durante a coleta e a análisedos dados. Além disso, tem seu foco na interpretação e na compreensão dosfenômenos humanos e sociais encaixando-se adequadamente ao perfil do objeto deestudo dessa pesquisa. Para Minayo (1998, p. 21) a pesquisa qualitativa “trabalha com o universodos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e dasatitudes.” Aliado a isso observa-se também que as pesquisas norteadas por essaabordagem compreendem a relação entre o indivíduo e o ambiente como “umvínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que nãopode ser traduzido em números” (SILVA, 2001 p. 20). O caráter essencialmentedescritivo da pesquisa é percebido na sua descrição do fenômeno e noestabelecimento de relações entre variáveis, para os quais envolve o uso detécnicas padronizadas de coleta de dados, assumindo em geral, a forma delevantamento31. Os instrumentos utilizados para a coleta de informações foram a entrevista ea observação simples. A entrevista foi realizada com base num roteiro previamenteelaborado, organizado num formato semi-estruturado haja vista a forma aberta dasquestões que segundo Gil (1987, p.118) “proporcionam ampla variedade derespostas, pois podem ser expressas livremente pelo respondente”, as questõesforam apresentadas de maneira espontânea, adotando uma sequência mais livre(TOZONI-REIS, 2009). Os áudios das entrevistas foram gravados com a autorizaçãodos participantes e transcritos para, a partir daí serem analisados. A observação foi realizada como proposta por Gil (1987, p.105) que adescreve como um tipo de observação em que o pesquisador observaespontaneamente os fatos que ocorrem no ambiente pesquisado de forma a31 Idem p. 21
  • 45. 45permanecer alheio a estes, assumindo o papel de espectador dada a maneirainformal e não-planificada como esta é realizada. O campo empírico foi o Território 18 denominado de Litoral Norte e AgresteBaiano, uma das 27 regiões socioeconômicas pertencentes ao estado da Bahiaapós a criação do Programa Territórios de Identidade promovida em julho de 2010.O território Litoral Norte e Agreste Baiano é composto pelos municípios de Acajutiba,Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis,Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João,Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias, totalizando 22municípios, compreendendo uma área territorial de 14.377,83km2. Esse território,localizado na porção nordeste do estado tem uma população estimada de 620.155habitantes e seu PIB, de acordo com dados da SEPLAN é de 4.608,14 milhões32. OIDH da região varia entre 0,52 e 0,72 englobando assim municípios cujo índiceencontra-se entre a média nacional e também entre os piores do país. Apesar de nos últimos anos, muitas indústrias terem se instalado na região,o perfil econômico do território ainda é essencialmente agrícola. O território temgrande participação na produção de cítricos do estado, chegando alguns municípioscomo Rio Real a representar oitenta por cento do total de laranjas produzido naBahia. Essa região também conta com importantes jazidas de petróleo. Grandesempresas do setor estão instaladas em municípios como Catu, Pojuca, Alagoinhas,Entre Rios e Esplanada. Os sujeitos entrevistados foram os gestores municipais de esporte e lazer. Aopção por esses (as) atores (as) sociais considerou entre outros aspectos o papeldestes como representantes das políticas governamentais dos municípios e arelevância de suas respostas no que diz respeito às questões relacionadas aoordenamento legal e às políticas públicas de esporte e lazer. Alinhada com osobjetivos desta pesquisa, a participação dos gestores municipais de esporte e lazernos permitiu compreender qual a posição dos municípios e do Território frente aessa demanda social. Após o levantamento das informações organizamos a análise dos dados apartir da delimitação de três categorias fundamentais da pesquisa, são elas:Conselhos municipais de esporte e lazer; Projetos e programas de esporte e lazer eParticipação popular na elaboração dos projetos.32 Dados de 2008, disponíveis no site da SEPLAN (www.seplan.ba.gov.br)
  • 46. 46 Sobre a primeira estabelecemos como discussão central a existência ou nãode tais conselhos na região, sua estrutura e funcionamento. Na segunda dimensão,avaliamos a forma de elaboração dos projetos e programas e as concepções queestão por detrás dessas intervenções. Buscamos nas respostas dos entrevistados,observar se tais projetos se dão unicamente a partir de Iniciativas do executivo ouem parceria com outras entidades que atuam no âmbito do esporte e lazer. Observamos também nas entrevistas a existência ou não de projetosvoltados ao esporte e ao lazer, que possam atender as demandas da população egaranti-los como direitos constitucionais. Na terceira e última etapa discutimos a participação popular na elaboraçãodos projetos de esporte e lazer e como se processam as relações entre Governolocal e as entidades neste processo. Dessa forma, construímos um lastro de informações que nos permitiramcompreender melhor a situação das políticas públicas de esporte e lazer,particularmente, a questão dos conselhos municipais no Território Litoral Norte eAgreste Baiano.
  • 47. 476 ANÁLISE DE DADOS Neste capítulo, analisaremos os dados coletados nas entrevistas com osgestores de esporte e lazer dos municípios pesquisados tendo como base trêscategorias elementares: Conselhos municipais de esporte e lazer; Projetos eprogramas de esporte e lazer e Participação popular na elaboração dos projetos.Relacionaremos as informações obtidas com dados oficiais do IBGE (2006), comoforma de contextualizar os resultados da pesquisa realizada nos municípios doterritório com a realidade nacional. Desta forma, apresentaremos uma visão maisampliada da realidade das políticas públicas de esporte e lazer no território LitoralNorte e Agreste Baiano.6.1 Conselho Municipal de Esporte e Lazer A primeira pergunta realizada nesta categoria foi focada na existência e nacomposição dos conselhos municipais, indagou-se: “Existe Conselho Municipal deEsporte e Lazer no município? Quem participa e como funciona o conselho?” Naamostra analisada foi possível identificar a presença de conselhos de esporte e lazerem dois municípios. No primeiro caso o conselho encontra-se inativo, segundo oentrevistado, em virtude da falta de mobilização dos integrantes. Segundo o seurelato: Gestor 1: [Existe o conselho, ele esta legalizado desde o inicio do anopassado, no entanto ele não é funcional, o que é que significa, as pessoas quecompõem este conselho terminam por ser um compromisso mais de cidadania, doque um compromisso de trabalho em si ou de algum retorno financeiro, terminamnão comparecendo a essas reuniões [...], não se preocupam em realmente teremesse compromisso de cidadania de compromisso [...] de fiscalização, e orientaçãodo órgão gestor, porque o conselho é a representação da comunidade, justamenteem prol de um beneficio a partir das políticas publicas.] No outro município, o relato do entrevistado dá conta da existência doconselho, presidido pelo diretor de Esportes do município e composto por um totalde doze membros. Segundo ele, esse conselho se reúne mensalmente, no entanto
  • 48. 48não ficou definido em sua fala o caráter da atuação desse conselho: se consultivo oudeliberativo. Gestor 2: [Existe, é formado por 12 pessoas, onde nós temos como opresidente do conselho é o [...] diretor de esporte [...]. Normalmente é feita asreuniões mensal [...], como aqui a gente tem muito futebol, jogador de futebol, elefaz as reuniões todas as segundas de mês em mês, que é citado a questão deestádio, de campo, de bola, de rede...] A inexistência de instrumentos democráticos de gestão das políticas públicasmunicipais, tais como os conselhos, fóruns e conferências, na grande maioria dascidades visitadas aponta para uma preocupante similaridade com os resultadospublicados no suplemento de esporte do IBGE (2003) no que se refere à existênciade conselhos gestores nos municípios brasileiros. Observando o recorte da regiãonordeste, percebemos também o distanciamento da região em relação à médianacional (11,8%): Tabela 1 – Proporção dos municípios com existência ou não de ConselhoMunicipal de Esporte e/ou outro Conselho Municipal que atue na área do esporte por região - 2003 No que se refere ao estado da Bahia, a proporção dos municípiospossuidores de conselhos específicos de esporte é de 6%:
  • 49. 49 Tabela 2 – Municípios, total e com existência ou não de Conselho Municipal de Esporte e/ou outro Conselho Municipal que atue na área do esporte – Região Nordeste A tabela acima mostra que dos 185 municípios baianos que possuemconselhos que atuam na área do esporte, apenas 25 deles são exclusivamentedestinados ao esporte. Relevante também é a informação sobre a proporção demunicípios onde não há quaisquer conselhos operando na área de esporte (232) oque representa 56% do total dos municípios baianos. Percebe-se então que aausência de estruturas colegiadas que atuem sobre as demandas relacionadas aolazer e ao esporte é um fato predominante na maioria das regiões brasileiras. A faltade um espaço de discussão e de deliberação sobre a matéria e o baixo índice deocorrência destes na região Nordeste (3,2%, o menor índice entre as regiões dopaís), pode refletir entre outros aspectos o baixo índice de politização da populaçãoem torno de determinado tema e no caso específico do lazer e do esporte impactarno alcance e na qualidade das políticas para o setor.6.2 Projetos e Programas de Esporte e Lazer: realidades e desafios do território No quesito projetos e programas de esporte e lazer, procuramoscompreender a forma de elaboração destes no que se refere à participação popular.As categorias utilizadas na análise foram decorrentes das respostas encontradasnas entrevistas realizadas nos municípios selecionados e estão expressas no
  • 50. 50quadro abaixo. De acordo com as respostas, definimos quatro categorias paraanálise: Quadro 1 – Categorias estabelecidas e suas definições Categoria Descrição Os projetos/programas são pensados e elaborados pela Iniciativa do Executivo própria secretaria ou pelos gestores municipais juntamente com uma equipe técnica interna. Executivo e Associações Elaboração dos projetos/programas ocorre nas secretarias em conjunto com as ligas e outras associações desportivas desportivas do município. A construção dos projetos/programas acontece nas secretarias e conta com a opinião de pessoas conhecidas Executivo e grupos de interesse no município ligadas ao esporte (desportistas, ex-atletas, entusiastas do esporte e etc.), sem vínculo institucional com a administração municipal. Casos em que os gestores de esporte e lazer dos Não existem projetos/programas municípios afirmaram não existirem quaisquer projetos ou programas destinados ao esporte e ao lazer. Observamos que as maneiras como se desenvolvem os projetos eprogramas de esporte e lazer quanto às iniciativas, podem ajudar a entender o nívelde participação da comunidade nas questões relacionadas a esse assunto. Essejuízo fundamentou a identificação dessas quatro categorias. Quando uma açãogovernamental origina-se exclusivamente no âmbito do próprio governo, corre-se orisco que de suas motivações resultem em práticas clientelistas. Além disso, quandopensadas por quem detém o poder de implementação, sem a interferência dasociedade, a ação será o resultado de uma única compreensão ou visão sobre oproblema, sem que os próprios interessados expressem as suas verdadeirasnecessidades e aspirações. Do mesmo modo, quando apenas uma agremiação ou um pequeno círculode pessoas (categorias 2 e 3) opina sobre o direcionamento de uma política setorial,estas irão refletir as concepções desses grupos sobre determinada demanda,fazendo com que os resultados da ação governamental sobre determinado tema(lazer e esporte) acabem por atender aos interesses muitos restritos, uma vez que oprocesso de formulação não contou com uma discussão ampla e democrática entreos membros da comunidade. No caso da quarta categoria, a ausência de mobilização da população nasquestões relacionadas ao lazer e ao esporte, talvez justificada pela falta decompreensão destes como direitos sociais podem levar os gestores a ignorarem
  • 51. 51intencionalmente essa matéria de forma que essa inação se reflita na ausência deprojetos e programa para o setor. A partir das respostas obtidas nas categoriascomentadas, construímos a seguinte tabela: Tabela 3 – Formas de elaboração dos projetos e programas de esporte e lazer por categoria. Formas de Elaboração dos Programas e Projetos de Esporte e Lazer Iniciativas do Executivo e Assoc. Executivo e Grupos Não Existem Municípios executivo Desportivas de interesse Programas/Projetos Acajutiba • Aporá • Aramari •Cardeal da Silva • Catu • Conde • Crisópolis • • Entre Rios • Esplanada • Inhambupe • Itapicuru • Jandaíra • Olindina • Ouriçangas • Pedrão • Pojuca • Rio Real • Sátiro Dias • Percebemos no quadro acima que a maioria dos programas e projetos deesporte e lazer existentes nos municípios da amostra (8 ocorrências) sãoconstruídos e avaliados no interior das secretarias municipais sem nenhumaparticipação da população. Os discursos de alguns dos gestores corroboram essaafirmativa: Gestor3: [Até o momento existia uma pessoa que era nomeada comoCoordenador de Cultura e juntamente com a Secretária de Educação, o secretáriono caso é que definia coisas neste lado e o Prefeito também né.] Gestor 4: [É uma parceria da secretaria de cultura esporte e lazer com asecretaria de Educação. Nós elaboramos o projeto de cultura e esporte na escola,fizemos reuniões com os coordenadores e com a Secretaria de Educação e
  • 52. 52implantamos já. A partir das escolas abrimos as inscrições para os alunosinteressados para que eles praticassem essas atividades esportivas no contraturnoescolar.] Gestor 5: [São desenvolvidos todos pela secretaria. Nós temos aqui umacomissão que avalia todos os programas municipais. No final se faz uma avaliação.] Gestor 6: [Como é avaliado veja bem, vamos começar pela criação primeiro,a criação temos uma coordenação com o secretário e nosso prefeito chegou pragente e pra gente criar e ver o que podia ser feito diante do recurso, ao todo temosuma pequena participação no fundo municipal para a gente poder a partir dessevalor fazer um trabalho, pra desenvolver.] Vemos também que a participação de atores externos na elaboração dessesprojetos ficou limitada a alguns grupos ou pessoas vinculados exclusivamente aoesporte, o que sugere que essa dimensão do lazer é a que tem se destacado commais freqüência: Gestor 7: [São feitos e elaborados em conjunto com a liga desportiva dacidade. A avaliação é feita durante e após os projetos.] Gestor 8: [Todos os projetos municipais são elaborados na secretaria emconjunto com as equipes técnicas, por exemplo, de esporte nos temos professor deeducação física, dois técnicos de futebol, diretor de esporte, presidente da LADE(liga desportiva) e algumas outras pessoas que estão sempre convivendo nessacomunidade ligada ao esporte e a gente da às opiniões, discute temos o projeto jáelaborados se possível a gente vai te apresentar e a gente vê né quanto vai custar, aquem vai atender, aonde vai acontecer, quando deve acabar e as premiações deincentivo.] Gestor 9: [Veja bem, os projetos são elaborados na secretaria com a ajudade algumas pessoas interessadas no sentido de verem as demandas, nos temosreuniões mensais com todos os dirigentes de times de comunidades ou de pessoasque tem projetos já em comunidades, seja relacionado a qualquer área que envolvao esporte... Esporte especificamente...] Mesmo no município em que foi relatada a existência de um conselho ativo,não foi possível detectar na fala do gestor a participação desse conselho nasdiscussões relacionadas ao processo de elaboração de projetos e programas deesporte e lazer:
  • 53. 53 Gestor 2: [Normalmente o grande foco aqui é o futebol, como eu falei hápoucos minutos. Nós temos uma liga que é a Liga Desportiva [...] que tem 22 clubes.Então cada presidente faz a sua proposta, seu plano e traz e aí uma dessaspropostas é analisado, é avaliado, é aí nessa análise a gente faz, dá sugestões e aíresolve o que deve ser feito.] Vale observar também que três dos municípios da amostra não possuemnenhum tipo de programa ou projeto de esporte e lazer, reflexo supomos, entreoutros fatores, da inexistência de estruturas e instrumentos que permitam àpopulação participar ativamente do processo de definição da agenda para o lazer,tais como os conselhos e as conferências municipais: Gestor 10: [Olha, programa assim não tem né. 2005 ou 2006 foi a ultimaedição do projeto/programa Segundo Tempo do governo federal no município. Achoque 2005 ou 2006 terminou/finalizou em 2006 esta edição e depois disto não tevemais nenhuma iniciativa nem por parte do governo federal nem estadual emunicipal.]6.3 Participação Popular Observamos durante as entrevistas, um fato relevante. Alguns gestoresquando questionados sobre a participação da população na concepção dosprogramas municipais de lazer e esporte responderam que havia participaçãoapoiando essa afirmação na mobilização entusiasmada das comunidades em tornodos eventos esportivos ocorridos no município, confundindo assim a idéia departicipação popular, nos termos do questionário, com a movimentação dosindivíduos enquanto participantes ou expectadores de determinado evento: Gestor 11: [Existe. Existe a participação né? É dos alunos dos pais aiparticipa de campeonato, um campeonato, que tem no estádio municipal, num dosestádios aqui da região, um dos melhores, bem mais equipados [...]. Agora precisaser mais explorado essa questão [...]. Então a gente ta ainda engatinhando naquestão desses programas.] Gestor 12: [Agora nós temos uma participação popular em termos detorneios de futebol de salão, então existe uma participação muito ativa dacomunidade. Hoje o nosso estágio está sendo reformado, já está licitado, a reformavai começar agora, a drenagem, tudo [...]. Temos um projeto já feito, já concluso,
  • 54. 54com 16(dezesseis) times inscritos da Zona Rural onde vão ser disputados em 60(sessenta) dias o campeonato, envolvendo 400 (quatrocentos) atletas e quase5(cinco) mil pessoas da comunidade. Vai ser um negócio bastante grande.] A partir do exame da tabela anterior, e buscando classificar o nível deentrosamento da sociedade com as ações do poder público municipal, construímosum pequeno gráfico que, reconhecidas suas limitações, ilustra o grau departicipação da população na construção dos projetos e programas de lazer e, porconseguinte nas políticas públicas do setor. Gráfico 1: Grau de participação popular 14 12 10 8 6 4 2 0 Negativa Limitada Assim, tomando por base esse critério, na representação acima agrupamosos municípios em que o executivo é o único responsável pela elaboração de taisprojetos bem como os casos em que estes inexistem (12 ocorrências) paraclassificar a participação popular como negativa e aglutinamos as demais situações(6 ocorrências), classificando-as como de participação “limitada”, haja vista quenesses casos a participação de atores externos à administração municipal se limitouàs associações e ligas desportivas, times de futebol e a pessoas envolvidas com oesporte. Sob a ótica da participação popular, na maioria dos municípios da amostra,não ocorre nenhum diálogo entre o poder público e à comunidade no que se refereaos projetos e programas de esporte e lazer. Nos casos em que os gabinetesmunicipais se abrem, a aproximação do executivo limita-se em acolher sugestões deuma minoria, que defendem interesses relacionados diretamente ao esporte, o quediverge da compreensão de participação popular discutida nesse trabalho, que
  • 55. 55pressupõe, entre outros aspectos, uma atuação ampla da população e de setores dasociedade que permita protagonizar mudanças e avanços na gestão pública bemcomo garantir o controle das ações do estado como forma de exercício da cidadania.
  • 56. 567 CONSIDERAÇÕES FINAIS Percebemos nessa pesquisa um distanciamento entre a sociedade e osprocessos de co-gestão das políticas públicas municipais de lazer e esporte no quediz respeito à participação popular. Na totalidade do campo pesquisado, nãopudemos detectar um envolvimento mais amplo entre a sociedade e o poder públicodada a inexistência de um debate aberto sobre as formas de elaboração dosprogramas e projetos voltados para o lazer e o esporte. Os projetos e programas de lazer e esporte elencados pelos representantesdos executivos municipais têm, em sua maioria se configurado como eventospontuais e isolados de uma política institucional o que reflete, a nosso ver, a falta deuma visão mais crítica e contextualizada com os novos valores inerentes ao lazer,tanto por parte do executivo quanto pela própria população, fato que demonstracomo as políticas para este setor têm se constituído essencialmente como políticasde governo ao invés de políticas de estado. Esses projetos apresentam ainda osvícios de práticas assistencialistas que muito pouco tem a contribuir para a melhoriada qualidade de vida da população, mas que tem servido como instrumento depromoção dos grupos políticos no poder. No contexto evidenciado nesse trabalho, as secretarias municipais, em suamaioria, são as únicas responsáveis pela elaboração desses projetos, contandoeventualmente, com uma mínima interferência da sociedade, representada tãosomente por associações esportivas e pessoas envolvidas com o esporte, o queexplica o direcionamento dado às políticas municipais. Paralelamente a esse fato,verificamos também situações em que programas, projetos e políticas públicasvoltadas para essa área simplesmente inexistirem. Uma das prováveis causas para essas situações talvez seja a inexistênciade estruturas e instrumentos que permitam a participação da população e oexercício democrático assegurado constitucionalmente. Os conselhos municipais deesporte e lazer, foco desse trabalho, não têm se constituído como mecanismos departicipação e controle social das ações dos governos municipais e das políticasmunicipais de lazer e esporte, tanto pela inexistência, verificada na maioria doscasos, ou pela sua inoperância.
  • 57. 57 Reconhecemos aqui a necessidade premente da ação popular no que dizrespeito ao lazer, e aos processos de formulação e implementação das políticaspúblicas municipais. Para tanto, o poder público deverá estimular e promover fóruns,conferências, debates, palestras e a instalação dos conselhos gestores de forma ainstigar a participação da comunidade na vida política do município. Porém énecessária também a quebra de alguns paradigmas e uma mudança na visão dosgestores em relação ao controle da sociedade sobre suas ações. Deve-se ter emvista que a participação e o debate são elementos de grande importância naresolução de situações-problema e fundamentais ao exercício da democracia. Acreditamos, porém que para se alcançar quaisquer mudanças nessesentido, fazem-se necessárias iniciativas voltadas para a educação e para aformação dos gestores e dos usuários das políticas públicas, haja vista que só apartir do reconhecimento do lazer e do esporte como direitos sociais é que sepoderá caminhar em direção às mudanças necessárias.
  • 58. 58REFERÊNCIASAMANCIO, Júlia Moretto. Controle social: dos serviços públicos à garantia dedireitos. São Paulo: CEBRAP/ IDS, 2010. 58 p.AMARAL, Silvia Cristina Franco. Políticas Públicas. In: GOMES, Christianne Luce(Org.). Dicionário Crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.______. Avanços e contradições da participação popular na definição de políticaspúblicas de lazer em Porto Alegre. In Movimento. Porto Alegre, v. 11, n. 3, p. 9-26,setembro/dezembro de 2005ANDRADE, Mário de. Prosa Modernista - Macunaíma. Rio de Janeiro: Editora Agir,2010.ARAÚJO, Silvana Martins (Org.) Conselhos Estaduais de Esporte e Lazer noNordeste Brasileiro: participação popular e controle social em questão. São Luiz:EDUFMA, 2011.ARAÚJO, Silvana Martins de. JARA, Iaci da Costa. Magalhães, Y. C. da Silva. Oprocesso de participação democrática e controle social nas políticas públicas deesporte e lazer. In ARAÚJO, Silvana Martins (Org.) Conselhos Estaduais deEsporte e Lazer no Nordeste Brasileiro: participação popular e controle social emquestão. São Luiz: EDUFMA, 2011.BAHIA. Decreto no 12.354/2010, de 25 de Agosto de 2010. Institui o ProgramaTerritórios de Identidade e dá outras providências. Diário Oficial do Estado daBahia, 2010.BRAMANTE, Antonio Carlos. Política de lazer. In: GOMES, Christianne Luce (Org.).Dicionário Crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Brasília, DF: Senado Federal, 1988.BRUHNS, Heloísa Turini (Org.). Temas sobre lazer. Campinas: AutoresAssociados, 2000. (Coleção educação física e esportes)
  • 59. 59CAMARGO, Luiz Octávio de Lima. Educação para o lazer. São Paulo: Moderna,1998. (Coleção Polêmica).CARMO, Gonçalo Cassins Moreira do. Do ócio de Veblen ao controle dasemoções de Elias: possíveis enfoques para uma interpretação do lazer. 2002. 78 f.Dissertação (Mestrado). Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.CARVALHO, Maria do Carmo A. A.. Conselhos: o que são e para que servem. InRepente, São Paulo, no 04, Dezembro de 1998.COSTA, J. G. dos Anjos et al. Concepções de lazer e tempo livre das trabalhadorasda Chaba Charutos da Bahia Ltda. In REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 62. 2010, Natal.Ciências do Mar: herança para o futuro. Anais. Natal: UFRN, 2010.CRUZ, Manoel Luís Martins da. Políticas públicas de lazer. In Linhas, Florianópolis,v. 1, no 0, 2000. Disponível em: <http://www.periodicos.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1310/1121> Acesso em 03 jan. 2012DI GIOVANNI, Geraldo. As estruturas elementares das políticas públicas.Campinas: Caderno de Pesquisa Unicamp/NEPP nº 82, 2009.DUMAZEDIER, Joffre. Lazer e cultura popular. São Paulo: Perspectiva, 1973.FERRARO, Alceu Ravanello. RIBEIRO, Marlene (Org.). Trabalho Educação Lazer:construindo políticas públicas. Pelotas: Educat, 2001.FREY, K. . Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à práticada análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas(IPEA), Brasília, v. 21, p. 211-259, 2000.GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas1987GOMES, Christianne Luce. Lazer – Concepções. In: GOMES, Christianne Luce.(Org.) Dicionário crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004b.______. Lazer – Ocorrência histórica. In: GOMES, Christianne Luce. (Org.).Dicionário crítico do lazer. Belo Horizonte: Autêntica, 2004a.
  • 60. 60GONZÁLEZ, Fernando Jaime. FENSTERSEIFER, Paulo Evaldo (Org.). DicionárioCrítico de Educação Física. Ijuí: Editora Unijuí, 2005. (Coleção Educação Física).ISAYAMA, Hélder Ferreira. LINHALES, Meily Assbú (Org.). Sobre lazer e política:maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006.LANGOSKI, Deisemara Turatti. Estado, democracia participativa e empoderamento.In Revista Jus Vigilantibus, 28 de agosto de 2008. Disponível em:<http://jusvi.com/artigos/35677> Acesso em: 02 mar. 2012.LEIRO, Augusto César Rios et al. Política, esporte e mídia impressa. Salvador:EDUFBA, 2010MAFFEI, João Júnior. Valores, lazer e recreação na sociedade contemporânea.2004. 99f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção com ênfase emTecnologia Educacional) – Setor de Ciências Exatas, Universidade Federal de SantaCatarina, Florianópolis, 2004.MARCASSA, Luciana. A invenção do lazer: educação, cultura e tempo livre nacidade de São Paulo (1888 – 1935). 2002. 204 f. Dissertação (Mestrado). Faculdadede Educação , Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2002.______. Ócio. In: GOMES, Christianne Luce (Org.). Dicionário Crítico do lazer.Belo Horizonte: Autêntica, 2004.MARCELINO, Nelson Carvalho (Org.). Lazer e Esporte: políticas públicas. 2 ed.Campinas: Autores Associados, 2001.______. Lazer e educação. Campinas: Papirus, 1990.MASCARENHAS, Fernando. Lazer e trabalho: Liberdade ainda que tardia. In:SEMINÁRIO "O LAZER EM DEBATE", 2., Belo Horizonte. Coletânea. BeloHorizonte: Imprensa Universitária/CELAR/DEF/UFMG, 2001, p. 81-93.______. “Lazerania” também é conquista: tendências e desafios na era do mercado.In: Movimento, Porto Alegre, v. 10, n. 2, 2004.MELO, V. A.. ALVES JUNIOR, E. D. Introdução ao lazer. Barueri: Manole, 2003.
  • 61. 61MINAYO, M. C. Pesquisa Social: teoria método e criatividade. Petrópolis: Vozes,1998.MODERN, Times. Direção: Charles Chaplin. Produção: Charles Chaplin. Intérpretes:Charlie Chaplin, Paulette Goddard, Henry Bergman, Stanley Sandford, ChesterConklin e outros. EUA: United Artists, 1936. 1 DVD (87min) P&B.NAHRA, Clicia Maria Leite. Os conselhos municipais gestores de políticaspúblicas em Porto Alegre: um panorama. Porto Alegre: Secretaria Municipal deCoordenação Política e Governança Local, 2005. 28p.OLIVEIRA, Hosana Larissa Guimarães. Políticas públicas em esporte e lazer emAlagoinhas: maneiras de ver e fazer da gestão 2001-2008. 2009. 94 f. Trabalho deConclusão de Curso (Licenciatura em Educação Física). Universidade do Estado daBahia, Alagoinhas, 2009.OLIVEIRA, V. C. da Silva e; PEREIRA, J. R.; OLIVEIRA, V. A. R. de. Os conselhosgestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil. InCadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 8, n. 3, artigo 3, p. 422-437, setembro,2010.PERFIL dos municípios brasileiros: Esporte 2003. Rio de Janeiro: IBGE, 2006.Acima do título: Pesquisa de Informações Básicas Municipais.RAMOS, Elival da Silva. A ação popular como instrumento de participaçãopolítica. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1991.REIS, Leoncio José de Almeida; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; STAREPRAVO,Fernando Augusto. A ocorrência histórica do lazer: reflexões a partir da perspectivaconfiguracional. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas, v. 30, n. 3,p. 63-78, maio, 2009.ROCHA, Luiz Carlos. Políticas públicas de lazer: um olhar sobre a realidadebrasileira. In Diálogos Possíveis, Salvador, v. 3, n. 2, p. 191-199, jul./dez. 2004.ROCHA, Luiz Carlos. SILVA, Wellington Araújo. Tempo e lazer: relações com otempo livre. Revista da Educação Física/UEM. Maringá, v. 13, n. 2 p. 133-139, 2.sem. 2002.
  • 62. 62RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas públicas. São Paulo: Publifolha,2010 (Folha Explica)SANTOS, Flávia da Cruz. AMARAL, Silvia Cristina Franco. Sobre lazer e políticassociais: questões teórico-conceituais. In Pensar a Prática, Goiânia, v. 13, n. 3, p.113, set./dez. 2010.SEBRAE/MG. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Supervisão por BrennerLopes e Jefferson Ney Amaral, coordenação de Ricardo Wahrendorff Caldas. BeloHorizonte, 2008. 48p.SAULE JR., Nelson. A Participação dos Cidadãos no Controle da AdministraçãoPública. Pólis Papers, São Paulo, no 1, 1998. Disponível em:<http://www.polis.org.br/uploads/840/840.pdf> Acesso em: 14 nov. 2011.SILVA, Edna Lúcia da. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação –3. ed. Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001. 121p.SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. In RevistaSociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul/dez 2006.STAREPRAVO, Fernando Augusto. Políticas públicas para o esporte e lazer:conselhos municipais de esporte e lazer e outras formas de participação direta. InCONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE, 15., 2007, Recife.Política Científica e Produção do Conhecimento em Educação Física. Anais...CBCE, 2007SUASSUNA, Dulce Maria F. de A.. AZEVEDO, Aldo Antonio de (Org.). Política eLazer: interfaces e perspectivas. Brasília: Thesaurus, 2007.TOZONI-REIS, Marília Freitas de Campos. Metodologia da Pesquisa. 2.ed.Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2009WERNECK, Christianne Luce Gomes. Lazer, trabalho e qualidade de vida. In:CONGRESO DE EDUCACIÓN FÍSICA E CIENCIAS DO DEPORTE DOS PAÍSESDE LÍNGUA PORTUGUESA, 6., 1998, A Coruña. Deporte e Humanismo en Clave deFuturo. Anais... A Coruña: Universidade da Coruña, 1998.
  • 63. 63APÊNDICE A – Roteiro de entrevista – Gestor municipal de Esporte e Lazer Universidade do Estado da Bahia – UNEB Departamento de Educação - Campus II - Alagoinhas Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFELInstituições parceiras na pesquisa: REDE CEDES- Ministério do Esporte e Grupo de Estudos e Pesquisa em Mídia/memória, Educação e Lazer – MEL da Universidade Federal da Bahia ROTEIRO DA PESQUISA DE CAMPO II GESTOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER1) Existe Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município? Quem participa equal a situação de funcionamento do conselho?2) Como são elaborados, desenvolvidos e avaliados os projetos e programas deesporte e lazer no município?3) Os programas atendem as demandas da população? Tem participação popular(Conferência Municipal e Conselho Municipal de Esporte e Lazer) e previsãoorçamentária específica?4) Existem projetos e programas voltados para atender a juventude e a populaçãodeficiente?5) Quantos gestores e educadores de esporte e lazer e quais as suas respectivasformações no município? Existem programas de formação de gestores, educadorese usuários das políticas municipais de esporte e lazer?6) Existe um diagnóstico (piscinas, campos e quadras) e uma política de construçãoe manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer? Quais sãoos critérios de prioridade na atuação neste campo?7) O município conta com projetos e programas estaduais e federais de esporte elazer? Quais?8) A prefeitura tem um cadastro de modalidades, grupos de esporte, dança, luta eginástica em atividade no município?
  • 64. 64APENDICE B – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
  • 65. 65ANEXO A – Decreto Estadual nº 12.354/2010 Decreto nº 12.354 de 25 de agosto de 2010 Institui o Programa Territórios de Identidade e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, inciso V,da Constituição Estadual, D E C R E T AArt. 1º - Fica instituído o Programa Territórios de Identidade, com a finalidade de colaborar com apromoção do desenvolvimento econômico e social dos Territórios de Identidade da Bahia, emconsonância com os programas e ações dos governos federal, estadual e municipal.§ 1º - Considera-se Território de Identidade o agrupamento identitário municipal formado de acordocom critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, e reconhecido pela sua população como oespaço historicamente construído ao qual pertence, com identidade que amplia as possibilidades decoesão social e territorial.§ 2º - São territórios de identidade os agrupamentos de municípios referidos no Plano Plurianual, semprejuízo do disposto no inciso III, do art. 4º, deste Decreto.Art. 2º - O Programa Territórios de Identidade, coordenado pela Secretaria do Planejamento -SEPLAN, tem por objetivo elaborar estratégias de desenvolvimento territorial sustentável quecontemplem:I - a integração e compatibilização de políticas públicas com base no planejamento territorial;II - a ampliação dos mecanismos de participação social na gestão das políticas públicas de interessedo desenvolvimento dos territórios;III - a valorização das diversidades social, cultural, econômica e geográfica das populações.Parágrafo único - Para o desenvolvimento das ações do Programa Territórios de Identidade, osórgãos públicos envolvidos poderão firmar convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outrosinstrumentos congêneres, com órgãos da administração pública, bem como com entidades de direitoprivado, observada a legislação em vigor.Art. 3º - Fica instituído o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER, fórumpermanente de caráter consultivo, com a finalidade de subsidiar a elaboração de propostas depolíticas públicas e estratégias integrantes do Programa Territórios de Identidade.§ 1º - Ao CEDETER caberá coordenar, articular e propor ações que promovam o desenvolvimentoterritorial sustentável do Estado da Bahia, em diálogo permanente com instituições públicas,entidades da sociedade civil e Colegiados Territoriais.§ 2º - O CEDETER contará com uma Secretaria Executiva, a ser exercida pela SEPLAN.Art. 4º - Compete ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER:I - propor estratégias de implementação do Programa Territórios de Identidade, e diretrizes para aelaboração dos programas e projetos a ele relacionados;II - elaborar os critérios de agrupamento de municípios para a formação de territórios de identidade, apartir de estudos técnicos e indicadores, realizados pelos órgãos estaduais competentes;III - analisar propostas de criação e modificação dos territórios de identidade, encaminhando pareceracerca das propostas aprovadas para apreciação do Secretário de Planejamento, e posteriorsubmissão ao Governador do Estado;IV - criar procedimentos para homologação dos Colegiados Territoriais de DesenvolvimentoSustentável - CODETERs;
  • 66. 66V - promover o apoio político-institucional à atração de investimentos públicos federais, do setorprivado e da cooperação internacional, destinados ao fortalecimento das atividades de geração eincremento da renda e da qualidade de vida dos habitantes dos territórios;VI - analisar e sistematizar as propostas dos CODETERs referentes às políticas públicas de interessecomum dos territórios de identidade;VII - propor intercâmbio com organizações e instituições nacionais, públicas ou privadas, visando aimplementação de políticas e programas de Governo para os territórios de identidade;VIII - fomentar e promover eventos que estimulem o debate, a reflexão, a compreensão e a difusãoda abordagem territorial para o desenvolvimento do Estado;IX - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, bem como homologar os Regimentos Internos dosCODETERs.Art. 5º - À Secretaria Executiva do CEDETER caberá coordenar os processos de constituição ehomologação dos CODETERs, de que tratam os incisos III e IV, do art. 4º, os quais serão precedidosde amplo diálogo com os poderes públicos municipais e com as entidades da sociedade civil atuantesem cada território proponente.Parágrafo único - O reconhecimento dos CODETERs, pelo CEDETER, observará as seguintesdiretrizes gerais:I - diversidade dos seus membros, assim entendida a pluralidade da participação do conjunto dosatores públicos e privados pertencentes aos territórios de identidade;II - representatividade da sua composição, que deve reunir segmentos regionalmente organizados.Art. 6º - O Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER terá a seguintecomposição:I - 01 (um) representante da Secretaria do Planejamento, que o presidirá;II - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional, que exercerá avice-presidência;III - 01 (um) representante da Secretaria da Saúde;IV - 01 (um) representante da Secretaria da Educação;V - 01 (um) representante da Secretaria de Cultura;VI - 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;VII - 01 (um) representante da Secretaria de Relações Institucionais;VIII - 01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;IX - 01 (um) representante da Delegacia Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário;X - 01 (um) representante do Ministério da Integração Regional;XI - 08 (oito) representantes dos Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável -CODETERs.§ 1º - O CEDETER funcionará com a presença da maioria dos seus membros, e suas deliberaçõesserão tomadas pelo voto da maioria dos presentes.§ 2º - Cada representante do CEDETER contará com 02 (dois) suplentes para substituí-lo, um porvez, em suas ausências ou impedimentos, devendo cada um dos membros de que trata o inciso XIpertencer a territórios de identidade diversos.§ 3º - Os representantes do CEDETER e seus respectivos suplentes serão indicados pelos seusrespectivos órgãos e entidades, e designados através de Portaria conjunta do Secretário doPlanejamento e do Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional para mandato de 02 (dois)anos, permitida uma recondução.
  • 67. 67§ 4º - Em casos de empate na votação de qualquer matéria, o Presidente do Conselho tem o voto dequalidade.Art. 7º - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Conselho as demais Secretarias,órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, oportunidade em que poderão manifestar-sequanto aos assuntos inerentes às suas respectivas áreas de atuação, sem direito a voto.Art. 8º - Os serviços prestados pelos membros do CEDETER, inclusive a participação nas reuniões,são considerados de interesse público relevante e não serão remunerados.Art. 9º - Caberá à Secretaria do Planejamento dotar o CEDETER do apoio técnico, administrativo efinanceiro necessário para subsidiar as suas reuniões.Parágrafo único - O apoio financeiro limitar-se-á às despesas indispensáveis para viabilizar asreuniões do Conselho e da Secretaria Executiva, considerando o deslocamento, a alimentação e aacomodação dos seus participantes, bem como a organização, o local e o material necessários à suarealização, observado o disposto no art. 8º.Art. 10 - São Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável - CODETERs os fórunsconsultivos de discussão local das ações e projetos de desenvolvimento territorial, compostosparitariamente por representantes dos poderes públicos estadual e municipal, e pela sociedade civilorganizada, presentes na esfera de cada território.§ 1º - A participação dos representantes e suplentes do CODETER é considerada de interessepúblico relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração por parte do Estado.§ 2º - Caberá aos CODETEREs elaborar e aprovar, em plenária especialmente convocada para estefim, através do voto da maioria simples de seus membros constitutivos, seus regimentos internos, aserem homologados pelo CODETER, nos quais constarão os deveres e atribuições dos seuscomponentes, a organização e a forma do seu funcionamento.Art. 11 - Para a instalação do CEDETER, e até que o processo de homologação dos ColegiadosTerritoriais de Desenvolvimento Sustentável seja finalizado, os representantes de que trata o inciso XIdo art. 6º serão eleitos dentre os membros dos CODETERs que sejam representantes deorganizações civis legalmente constituídas, em plenária coordenada pela SEPLAN, garantida aparticipação de todos os Colegiados Territoriais.Parágrafo único - A primeira homologação dos CODETERs deverá ser realizada pelo CEDETER noprazo máximo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação deste Decreto, em conformidade com oestabelecido no inciso IV do art. 4º e no caput do art. 5º.Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de agosto de 2010.JAQUES WAGNER – GovernadorEva Maria Cella Dal Chiavon- Secretária da Casa CivilAntônio Alberto Valença - Secretário do PlanejamentoEdmon Lopes Lucas - Secretário de Desenvolvimento e Integração RegionalJorge José Santos Pereira Solla - Secretário da SaúdeOsvaldo Barreto Filho - Secretário da EducaçãoMárcio Meirelles - Secretário de CulturaEmilson Gusmão Piau Santana - Secretário de Relações InstitucionaisCícero de Carvalho Monteiro - Secretário de Desenvolvimento UrbanoEduardo Seixas de Salles - Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
  • 68. 68ANEXO B – Mapa dos Territórios de Identidade

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