Esporte e lazer nas cidades: uma análise dos projetos e programas no Território Litoral Norte e Agreste Baiano

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Vanessa Araújo Severo

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Esporte e lazer nas cidades: uma análise dos projetos e programas no Território Litoral Norte e Agreste Baiano

  1. 1. 1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA VANESSA ARAÚJO SEVERO ESPORTE E LAZER NAS CIDADES: UMA ANÁLISE SOBRE OSPROJETOS E PROGRAMAS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO ALAGOINHAS-BA 2012
  2. 2. 2 VANESSA ARAÚJO SEVERO ESPORTE E LAZER NAS CIDADES: UMA ANÁLISE SOBRE OSPROJETOS E PROGRAMAS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia – Campus II, como requisito parcial para a obtenção de grau de Licenciada em Educação Física, sob a orientação do Prof°. Dr. Luiz Carlos Rocha. ALAGOINHAS-BA 2012
  3. 3. 3Aos meus pais e a minha irmã, essa vitória é nossa!
  4. 4. 4 AGRADECIMENTOS A Deus, que soprou seu fôlego de vida em mim, me sustentando e dandocoragem para seguir em frente. Senhor, obrigada pelo fim de mais uma etapa! Aos meus pais, Jaime e Vilma, por todo amor, dedicação e confiança, apresença de vocês ao meu lado significou segurança e a certeza de que não estousozinha nessa caminhada. À minha irmã, Jamille, pelo carinho e incentivo, para mim você sempre seráum exemplo de mulher guerreira, honesta e inteligente. Tenho orgulho de ser suairmã! À minha sobrinha, Ana Laura, por tornar meus dias mais especiais. Suapresença encheu de brilho a minha vida. Titia te ama! Ao meu cunhado, Lindivam, pelo apoio, manifesto meu agradecimento. À minha vó, Olga Barreto (Detinha), por todo carinho e zelo. O tempo quevivi com a senhora me fez compreender o verdadeiro significado de humildade eperseverança. Aos meus avós, Francisca Araújo (Chiquita) e José Pedro (Zequinha), quemesmo “distantes” demonstraram seu carinho e preocupação com meus estudos. Aos meus tios, tias, primos e primas que sempre torceram por minha vitória. Aos professores, meus mestres, muito obrigada por todo conhecimento quetransmitiram, pelo apoio, paciência, amizade e compreensão. Vocês são osprofissionais que me inspiram. Ao meu querido orientador, amigo, Dr. Luiz Carlos Rocha, agradeço portodos os conselhos e ensinamentos, pela oportunidade e credibilidade. E acima detudo, por acreditar em meu potencial, principalmente quando nem eu maisacreditava. Aos meus velhos, novos e grandes amigos, especialmente, Lenize Martins,Natasha Trabuco e Neyla Marques, foi um prazer compartilhar de tantos momentosprazerosos ao lado de vocês. Leny, minha Lerize. (rs), nossa amizade começou muito antes do início dasaulas. Nos identificamos desde o primeiro instante, viramos confidentes e não nosseparamos mais. Te adoro!
  5. 5. 5 Nathy, uma amiga, irmã, parceira. Foram tantos momentos juntas,compartilhamos das alegrias e frustações uma da outra. Fomos companheiras deturma, de pesquisa e principalmente, da VIDA. Essa parceria vai longe! Aos colegas de turma, em especial Ana Carolina, Ângela Maria, JulianaVictória e Ricardo Figueiredo, vocês tornaram essa caminhada muito mais fácil. Aos funcionários da UNEB, principalmente Djane, Hildete e Monalisa, porsempre se mostrarem dispostas a ajudar quando preciso. A Quelba Lima, por toda amizade e colaboração, mesmo tão longecontribuiu com a construção desse trabalho. A Miguel Soares, pelas palavras de apoio e incentivo, você se mostrou umverdadeiro amigo. A Victor Reis, um amigo, companheiro. Sua presença ao meu lado nessareta final foi essencial, seja através das palavras de apoio, das demonstrações deafeto e até mesmo por me acompanhar na correria daqueles dias decisivos. .
  6. 6. 6“Seja a mudança que você deseja ver no mundo.” (Mahatma Gandhi)
  7. 7. 7 RESUMOO presente estudo buscou identificar quais são os projetos e programas destinadosao esporte e lazer existentes nos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis,Itapicurú e Olindina (pertencentes ao Território 18 – Litoral Norte e Agreste baiano).Tendo como objetivos discutir sobre o ordenamento legal que orienta as políticaspúblicas de esporte e lazer municipais, focando na gestão dos projetos e programas,e analisar as concepções que orientam a elaboração e implementação dos mesmos,na tentativa de investigar de que maneira encontram-se os municípios pesquisadosquanto a efetivação do esporte e lazer como direitos sociais. Trata-se de umapesquisa exploratória com caráter descritivo, buscando observar, analisar edescrever os fatos existentes na realidade em que foi realizada a pesquisa,utilizando como principal instrumento para coleta de dados a realização dasentrevistas semiestruturadas com os gestores municipais. A análise dos dadosrevelou que as estruturas identificadas ainda estão longe do que se pode considerarideal, e que a visão restrita com que os gestores municipais veem o esporte e lazernão pode servir como referência para o desenvolvimento dos projetos e programassociais dessa área.Palavras chave: Políticas Públicas, Projetos e Programas, Esporte, Lazer.
  8. 8. 8 ABSTRACTThe present study aimed to identify which are the projects and programs destined tothe existing sport and leisure in the cities of Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicurúand Olindina (belonging to the Território 18 - North Coast and Baianowasteland). Having as objective to argue on the legal order that guides the publicpolitics of municipal sport and leisure, focusing in the projects management andprograms, and to analyze the conceptions that guide the elaboration andimplementation of the same ones, in the attempt to investigate the reality which arefound the cities searched, as the effective of the sport and leisure as social right. It isabout an exploratory research with descriptive characteristic, aiming to observe, toanalyze and to describe the existing facts in the reality where the research wascarried through, using as main instrument for collection of data the accomplishmentof the interviews semi structuralized with the municipal managers. The analysis of thedata disclosed that the identified structures still are far from what can be considerideal, and that the restricted view that the municipal managers see the sport andleisure cannot serve as reference for the development of the projects and socialprograms of this area.Keywords: Public Politics, Projects and Programs, Sport, Leisure.
  9. 9. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASBA- BahiaCNPq- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoGEPEFEL- Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e LazerIBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaME- Ministério do EsporteMEL- Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação e LazerOLLE- Ordenamento Legal em Esporte e LazerPELC Programa Esporte e Lazer da CidadeRede CEDES- Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do LazerUFBA- Universidade Federal da BahiaUNEB- Universidade do Estado da Bahia
  10. 10. 10 SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 102 ESPORTE E LAZER: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO 132.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER 162.1.1 Projetos e Programas de Esporte e Lazer 233 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 284 CARACTERIZANDO O TERRITÓRIO LITORAL NORTE E 31 AGRESTE BAIANO4.1 PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS 314.2 OS GESTORES PÚBLICOS 374.2.1 Participação Social 395 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS APÊNDICE A - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido APÊNDICE B - Roteiro de Entrevista - Gestor Municipal ANEXO A - Constituição da República Federativa do Brasil ANEXO B - Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios
  11. 11. 111 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um recorte da pesquisa intitulada Ordenamento Legalem Lazer e Esporte – “OLLE”, desenvolvido pelo Departamento de Educação,Campus II - Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através doGrupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL –CNPq, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória,Educação e Lazer – MEL/UFBA – CNPq, e apoiada pela Rede CEDES1 (Centro deDesenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer) do Ministério do Esporte. O “OLLE” é uma pesquisa sobre gestão pública e participação popular naconstrução do ordenamento legal e das políticas municipais de esporte e lazer, emcidades baianas, notadamente, em Alagoinhas e região. Busca diagnosticar ediscutir o Ordenamento Legal e as Políticas Públicas no âmbito do Esporte e lazer,nos municípios do Estado da Bahia. Pretende também reconhecer as concepçõesque orientam o planejamento, a execução e avaliação destes processos na região econtribuir para criação, consolidação e ampliação de programas de inclusão social,que tematizam o esporte e lazer como direito social. Tomando como ponto de partida a compreensão de Políticas Públicas comosendo uma ação participativa de uma coletividade, que busca assegurar os direitossociais previsto na constituição brasileira, e a crescente demanda evidenciada noâmbito do Esporte e Lazer nas cidades, é que ressaltamos a importância de sedebater e construir tais políticas públicas para a população. Para além dessas, destaco a minha experiência no campo científico, ondepercebi uma afinidade com a área e, consequentemente, em um interesse peloobjeto de estudo. Essas foram as questões que impulsionaram a realização dessapesquisa e justificam esse trabalho. Durante o período em que fui bolsista de Iniciação Científica PICIN/UNEB, foipossível vivenciar diversas situações que contribuíram de maneira significativa naminha formação acadêmica e humana, ao mesmo tempo em que me permitiu maioraproximação com o objeto de estudo, ampliação do olhar sobre as políticas públicas1 A Rede CEDES é uma ação programática do Ministério do Esporte, gerenciada pelo Departamentode Ciência e Tecnologia do Esporte da Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte e doLazer.
  12. 12. 12e seus desdobramentos no âmbito local e nacional, e elaboração de projetos defortalecimento do grupo de pesquisa em que fiz parte, o GEPEFEL. Por fim, proporcionou maior contato com a literatura específica da área,através da leitura e discussão dos textos, artigos e documentos referentes ao campoteórico. O estudo, especificamente, buscou coletar e discutir os dados acerca dasPolíticas públicas de Esporte e Lazer, focando na gestão de projetos e programasencontrados nos municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina,pertencentes ao Território 18 – Litoral Norte e Agreste Baiano. A pergunta problema buscou saber: Como são elaborados os programas eprojetos destinados ao Esporte e Lazer nos municípios do território 18?Isso foi possível a partir da identificação dos projetos e programas existentes, daanálise das concepções que orientam a elaboração e implementação dessesprojetos e programas, bem como, da discussão sobre o ordenamento legal queorienta as Políticas públicas de Esporte e Lazer municipais. Constata-se na atualidade que muitos municípios do estado da Bahia vêmsofrendo com a falta de oportunidades no âmbito dessas práticas. Essaprecariedade pode ser justificada pela inexistência e/ou ineficácia de políticasmunicipais voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer e pela ausência deprofissionais com competência específica e, ainda, pela defasagem na elaboração eexecução dos projetos e programas destinados a essas práticas onde,consequentemente, não conseguem atender as demandas da população. Portanto, para êxito dos objetivos pretendidos neste estudo, optou-se pelaestruturação da monografia nas seguintes etapas: Primeiro uma introdução aondese apresentam o problema, os objetivos e a justificativa do estudo, ressaltando arelevância do tema. No segundo capítulo que trata do referencial teórico seleciono Esporte eLazer, Políticas Públicas e Projetos/Programas de Esporte e Lazer, como categoriasteóricas principais. No terceiro capítulo descrevo a trajetória da pesquisa, bem como os métodosutilizados para levantamento e análise dos dados. No quarto capítulo apresento e descrevo os dados da pesquisa a luz doreferencial teórico. Em seguida, articulo e discuto esses dados tomando comoreferência a Política Nacional de Esporte e Lazer.
  13. 13. 13 No quinto e último capítulo apresento as considerações finais e nasequência as referencias utilizadas ao longo desse estudo, esperando dessa formacontribuir para o aprofundamento dessa discussão.
  14. 14. 142 ESPORTE E LAZER: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO O Esporte e Lazer são direitos sociais previstos na Constituição desde 1988,bem como, a educação, a saúde, moradia e etc. O direito de acesso as práticasesportivas e de lazer deve ser assegurado em todas as esferas da federação sejaela municipal, estadual ou federal. Conforme está explicito na Constituição “é deverdo Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cadaum, e incentivando o lazer, como forma de promoção social.” (BRASIL, 1988) Marcellino (2001, p.1) ao tratar da matéria contribui dizendo que: Esporte e Lazer, a partir da constituição de 1988, passaram a ser direitos de todos os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as constituições estaduais e leis orgânicas de municípios brasileiros. Outros documentos, assim como a Constituição de 1988, constam na suaestrutura parágrafos que estabelecem decretos fazendo referência ao esporte elazer enquanto direito do cidadão, estes que serão efetivados mediante uma gestãodemocrática, em que se permite a interlocução entre poder público e população,sempre buscando assegurar o direito constitucional de acesso a essas práticas.Podemos verificar no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de Julho de 2001, Art. 2º,parágrafos I e II), o papel da política urbana e o seu objetivo de ordenar o plenodesenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, medianteas seguintes diretrizes gerais: I - A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. II - Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Para além desses, podemos citar o Estatuto da Criança e do Adolescente(Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que também possui em seu conteúdo, pontosque fazem menção ao esporte e lazer e a outros direitos sociais, destacando o papelda família, do poder público e de toda sociedade em geral para a efetivação dosmesmos. Como citado no Art. 4º que diz:
  15. 15. 15 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (LEI Nº 8.069,1990). Para Lazzarotti (2007), esses tais instrumentos legais em si não garantem oacesso à política pública do esporte e lazer. Isso significa que esses documentossão apenas ferramentas. O que verdadeiramente garantirá o direito de acesso aessas práticas será a organização da sociedade, reivindicando seus direitos efiscalizando para que os mesmos sejam assegurados. No cenário nacional, os estudos e debates referentes às políticas públicasde esporte e lazer ainda são insuficientes, mas tem se revelado de maneiracrescente na medida em que há um aumento da reivindicação por parte dapopulação, bem como pelo interesse de estudiosos e pesquisadores da área quecompreendem o esporte e lazer como direito social e reconhecem a relevância dotema. De acordo com Marcellino (1996, p.15): A importância que o lazer vem ganhando nas últimas décadas, como problema social e como objeto de reivindicação, ligada à qualidade de vida nas cidades, não vem sendo acompanhada pela ação do poder público, com o estabelecimento de políticas setoriais, na área, articuladas com outras esferas de atuação, vinculadas com as iniciativas espontâneas da população e com parcerias junto à iniciativa privada. Tem-se notado um aumento da busca por ações destinadas ao esporte elazer, por parte da população, mas segundo Marcellino (2007) infelizmente nãoestão sendo seguidas por respostas positivas por parte do poder público. Commesmo grau de importância que o lazer necessita ser tratado, o esporte tambémdeve ser entendido como forma de promoção social, incentivado e garantido pelopoder público. Na conjuntura política em que se vive no Brasil, o trato com essas temáticasé dificultado pela concepção restrita que se é vista a questão do esporte e lazer,normalmente difundida pela mídia, e a ineficácia dos poderes públicos, que ainda seutilizam de políticas públicas baseadas em eventos e ações com caráterassistencialista. Em relação a isso Rocha (2004, p.192) comenta:
  16. 16. 16 Essa “visão restrita” do lazer, difundida, sobretudo pelos meios de comunicação em massa e por programas oficiais, normalmente reflete para a sociedade o entendimento das políticas públicas de lazer como uma ocupação do tempo livre das pessoas, visando simplesmente ao divertimento, retirando do debate a importância que ele tem no conjunto da sociedade [...] Contribuindo para o agravamento desse quadro, podemos citar o crescenteprocesso da esportivização de práticas corporais tradicionais, através da lógica dacompetitividade e rendimento, onde o esporte recreativo e o lazer perdem seuespaço para práticas que visam apenas o lucro e que alimentam o sistemacapitalista. Segundo Saldanha Filho (2003, p.5): A constituição brasileira, lei maior de nosso país garante dentre os direitos dos cidadãos, o direito ao lazer e ao esporte como elementos sociais que são de extrema importância para a construção e o pleno direito à cidadania. Porém, temos nos deparado com a total falta de legitimidade nesta questão, principalmente pelos órgãos públicos, que muito comumente, tem em seus projetos e investimentos o sentido de favorecer a poucos e privilegiar algumas práticas em detrimentos de outras não menos importantes, tendo como seu principal critério o retorno financeiro que determinado esporte proporciona. Essas e muitas outras questões fazem com que a população sinta-seprivada de usufruir dos seus direitos, já que boa parte das cidades brasileirasdemonstram carência no que diz respeito à prática de esporte recreativo e de lazer,como também, a falta de profundidade dada a esses temas. Frequentemente, nosdeparamos com discursos e ações que só reforçam a superficialidade com que se étratado essas questões, quase sempre restringindo suas possibilidades. Na opiniãode Rocha (2004, p.192): Neste contexto, a forma como vem sendo tratada a questão do lazer na sociedade, quase sempre restrita aos chamados “conteúdos culturais do lazer”, a exemplo do esporte, do turismo, das artes, etc., impossibilita uma discussão abrangente sobre o tema, dificultando sua contextualização dentro das políticas públicas nacionais. “Nota-se, ainda, a vinculação restrita a um único conteúdo (esporte),diminuindo, assim, a abrangência do lazer.” (MARCELLINO, 2001, p.6). É entendidoque a forma restrita como é vista a questão do lazer está diretamente ligada àescassez de debates e a falta de interlocução entre o poder público e a sociedade,onde a mesma deve participar de forma consciente e crítica no processo de
  17. 17. 17construção e efetivação de ações, que visem assegurar este direito constitucional aessa população e, consequentemente, pleno exercício da cidadania.2.1 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER Quando se propõe discutir sobre as políticas públicas de esporte e lazer esuas especificidades, faz-se necessário, previamente, destacar algumas concepçõessobre políticas públicas, buscando uma melhor compreensão sobre esta temática.Dentre os conceitos existentes na literatura, Teixeira (2002) nos apresenta umadefinição direta a respeito das políticas públicas, onde as mesmas definem-se como: [...] diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamento) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos (TEIXEIRA, 2002, p.2). Quanto aos objetivos das políticas públicas, o mesmo autor aponta que: a)as políticas públicas visam responder demandas, principalmente dos setoresmarginalizados da sociedade, considerados vulneráveis: b) visam ampliar e efetivardireitos da cidadania: c) buscam promover o desenvolvimento (social), minimizandoos efeitos das políticas estratégicas (econômicas); d) refletem as opções e visões demundo daqueles que estão à frente do poder. Em meio às atribuições do papel do Estado e suas várias formas de ações,encontram-se as políticas públicas, essas que são ferramentas de mediação, tendopor objetivo garantir aos cidadãos voz ativa nas relações entre o poder público e asociedade, entendida como uma estratégia de intervenção e regulação do Estado,que objetiva alcançar determinados resultados ou produzir certos efeitos no que dizrespeito a um problema ou a um setor da sociedade. Portanto, é o Estado quemelabora as políticas públicas para os mais variados setores, com ideal de atender atoda população (MENICUCCI, 2006). A mesma autora colabora dizendo: As políticas públicas são intervenções praticamente indispensáveis para a atuação do Estado já que “diferentemente dos direitos civis e políticos, a viabilização dos direitos sociais se faz pela intervenção ativa do Estado de
  18. 18. 18 forma positiva, ou seja, por meio das políticas públicas”. (MENICUCCI, 2006, p. 139). As políticas públicas são mecanismos importantes para a realização dacidadania, onde se busca garantir a efetivação dos direitos sociais, através de açõesque promovam a melhoria das condições de vida de todo e qualquer cidadão,independente da sua raça, sexo ou idade. Conforme descrito por Linhales: [...] pressupõe a garantia e provisão, por parte do Estado, de políticas capazes de dar suporte ao bem-estar de todos os cidadãos. Os conteúdos ou áreas sociais implicadas na promoção do bem-estar social constituem direitos mínimos e universais, conquistados historicamente. Devem ser compreendidos como uma construção decorrente dos múltiplos conflitos e interesses que legitimam as chamadas democracias capitalistas contemporâneas (LINHALES, 1998, p. 78). Já para Amaral (2004), politica pública é toda atividade política que objetivaassegurar, mediante a intervenção do Estado, o funcionamento harmonioso dasociedade, suplantando conflitos e garantindo a manutenção do sistema vigente. Neste estudo, vamos direcionar nossa discussão, especificamente, sobre aspolíticas públicas voltadas ao desenvolvimento do esporte e lazer, bem como, dosseus desdobramentos, através do diálogo com as referências teóricas clássicas eestudos já realizados nessa área. Sendo assim, reforça-se na década de 80, a preocupação com a formulaçãode políticas públicas para o esporte e lazer. Após a promulgação da Constituição de1988 é visto pela 1ª vez no cenário brasileiro, o reconhecimento dessas práticascorporais enquanto direito social, esses que só serão concretizados através da açãogovernamental ativa e positiva na perspectiva da construção das políticas públicas. Muitos são os motivos que impedem a construção de políticas públicasobjetivando a garantia do direito ao esporte e lazer, essas dificuldades sãoagravadas por várias questões, sendo a principal delas a indefinição em nívelnacional de diretrizes e objetivos institucionais que orientem à efetivação dosmesmos enquanto direito de todos os cidadãos. Essa questão acaba se refletindo nas Leis Orgânicas Municipais, no que dizrespeito ao esporte e lazer, no qual também é perceptível a falta de profundidadedada a esses temas, o que acaba consequentemente dificultando a definição ecriação de mecanismos para sua consolidação (GUIMARÃES, 2009). Para Rocha,por outro lado:
  19. 19. 19 Assistimos a ascensão do poder local, no que diz respeito às políticas públicas de Estado, e constatamos tornar-se majoritário o discurso de que é na esfera municipal que a esfera pública vem se materializando com maior vigor e de que é no município que poderão ser encontradas parte das soluções para os problemas enfrentados pela sociedade brasileira, no campo social (ROCHA, 2009, p.19). Para além da falta de uma política nacional e a ausência de parâmetrosnorteadores de ação, Zingoni (2003) destaca vários motivos que contribuem para aconsolidação desta situação como: ausência de meios legais para controlepopulacional nesse âmbito; carência de espaços para debates na busca dedimensionar as problemáticas e estabelecer possíveis soluções para o esporte elazer, assim como fixar metas e prazos, além de definir um processo para prestaçãode contas; falta na formação política dos dirigentes responsáveis pelo esporte elazer; lacunas nas definições e clareza de princípios políticos e pedagógicos queguiem as ações democráticas na área; falha na eficiência, eficácia e efetividadesocial na implementação dos programas sociais desenvolvidos pelas secretarias deesporte e lazer, estruturados em critérios objetivos em defesa da cidadania e por fim,a pouca existência, ou até mesmo ausência, do esporte e lazer nas peçasorçamentárias de projetos e atividades configurados e escolhidos de formademocrática e priorizada. Dessa forma, o jeito como vem sendo tratada a questão do esporte e lazer,na maioria das vezes restringe suas possibilidades e dificulta uma discussão maisabrangente sobre o tema no âmbito das políticas públicas nacional, regional e local,sendo os setores de esporte e lazer sempre os de menor importância nos planosdos governos. Como afirma o professor e sociólogo Marcellino: [...] de um lado a política de hierarquização de necessidades, e de outro a falta de sistematização, a partir de discussões e experiências concretas vivenciadas em políticas públicas inovadoras, diferentes daquelas do evento por si só, e da troca do voto por jogos de camisa e bolas de futebol, faz com que as duas áreas ainda careçam de ações que abranjam de forma efetiva os municípios e os Estados (MARCELLINO, 2001, p. 1). Todos esses são pontos que contribuem para o aumento do descrédito comque são tratados esses direitos. Deve-se entender que o esporte e lazer têm suasespecificidades, suas características próprias, mas não podem ser tratados de forma
  20. 20. 20isolada das outras questões sociais, nem ser deixados por último na escala deprioridades. As políticas esportivas e as vivências de lazer, apesar de ser um direitoconstitucional e fazer parte da vida cotidiana do cidadão, não tem a necessáriaatenção dos fóruns de políticas públicas, como tem as políticas de educação, saúde,habitação, segurança, etc. (SALDANHA, 2003). Contribuindo para o descrédito como que se é tratado essas questões,apontamos a forma com que esses direitos são difundidos pelos meios decomunicação. Para Azevedo (2008), o esporte transforma-se no centro das atençõesda mídia enquanto notícia, transmissão de eventos ao vivo ou simplesmente comotema nos anúncios publicitários. Os meios de comunicação em massa, de um modo geral, reforçam essaconcepção superficial como se é visto o esporte e lazer, diminuindo a abrangênciados mesmos. Isso faz com que se torne ainda mais difícil à compreensão daimportância desses direitos por parte da população, e consequentemente, da buscapela efetivação desses direitos. Mas segundo Marcellino (2001), o lazer é valorizadopela população, ainda que isso não seja verbalizado por ela. Essa visão restritadifundida por esses veículos de comunicação fazem com que o esporte e o lazersejam entendidos como mercadoria, um produto de consumo, onde se beneficia delequem pode pagar, construindo uma sociedade injusta, cheia de desigualdadessociais, dificultando o acesso a essas práticas nos grandes grupos sociais. O lazernão é um oásis a que todos tenham acesso, existem barreiras interclasses eintraclasses sociais formando um todo inibidor que dificulta o acesso ao lazer(MARCELLINO, 2001). Segundo Zingoni (1998), as politicas de esporte e lazer em nosso meio,muitas vezes, ainda são traduzidas como politicas de atividades, de doação dematerial esportivo ou de cessão de equipamentos específicos, sem, contudo, havera preocupação com a participação humana, que é a vida desses equipamentos. É inegável que a discussão sobre políticas públicas de esporte e lazer aindaseja insuficiente, por isso torna-se fundamental ampliar segmentos que discutamesse tema que, por muitas vezes, é deixado de lado no momento da concretizaçãode ações e projetos que deveriam gerar o acesso a esses direitos sociais de umaforma que levem à emancipação humana. Para que essas políticas sejamefetivamente destinadas ao exercício da cidadania, é necessário que haja
  21. 21. 21interlocução entre os poderes públicos, a sociedade e seus setores representativos,pois é através de uma gestão democrática e participativa que se baseiam essasdiretrizes. O esporte e o lazer enquanto direito social legalmente garantido pelaconstituição desse país, requer intervenções por parte do Estado, elaborando aspolíticas públicas para os diversos setores, objetivando atender as demandas dapopulação e para que os mesmos se tornem, efetivamente, um direito de todos oscidadãos. Essas intervenções podem acontecer através de ações simples como adisponibilização e construção de espaços e equipamentos de lazer, estimulando eeducando os seus usuários a vivenciar as diversas possibilidades que essas práticaspermitem. Desta forma, o conceito de políticas públicas é aqui entendido, de formasimplificada, como uma estratégia de intervenção e regulação do Estado, queobjetiva alcançar determinados resultados ou produzir certos efeitos no que dizrespeito a um problema ou a um setor da sociedade (MENICUCCI, 2006). Na atualidade do Estado brasileiro surge a estrutura do Ministério do Esporteque foi criado em 2003, tendo como comprometimento a formulação e organizaçãodas políticas públicas do esporte e do lazer no Brasil. Buscando assegurar o esportee lazer como direito social, e ampliar as discussões acerca dessas temáticas, foramorganizadas a I e a II Conferências Nacionais do Esporte2, ações relevantes para aformulação de uma Política Nacional do Esporte e de um Sistema Nacional doEsporte e do Lazer. Consta como proposta aprovada na plenária final da II Conferência Nacionaldo Esporte, as determinações referentes à implantação desse sistema, bem como,do seu objetivo, que é o de consolidar a Política Nacional do Esporte, criarmecanismos que garantam a execução e acessibilidade da mesma em todas asesferas da federação, e definir os papéis das entidades dirigentes do esporte e lazer.Este compreende o esporte educacional, o esporte de participação e o esporte dealto rendimento articulados em uma estrutura aberta, democrática e descentralizada2 As Conferências foram organizadas em três etapas: as etapas municipal, estadual e nacional,contando com a participação de representantes do governo, de entidades relacionadas ao esporte, deinstituições sociais, como também, do cidadão comum.
  22. 22. 22que envolve os municípios, os estados e a união, nos âmbitos públicos e privado,primando pela participação de toda a sociedade. A Política Nacional do Esporte vem apontando os seus objetivos, princípios,diretrizes e ações estratégicas, que são indispensáveis para a concretização daspolíticas públicas nesse setor. Essas questões estão fundamentadas nauniversalização do acesso ao esporte e lazer, objetivando garantir o esporte e lazercomo direito social e na descentralização das gestões de políticas públicas,permitindo a democratização da gestão e da participação. São citadas oito diretrizes que servirão como base para o desenvolvimentodas ações destinadas ao esporte e lazer, sendo elas a universalização do acesso epromoção da inclusão social, o desenvolvimento humano, a ciência e tecnologia doesporte, a promoção da saúde, a paz e o desenvolvimento da nação, odesenvolvimento econômico, a gestão democrática através da participação econtrole social e a descentralização da política esportiva e de lazer (BRASIL, 2005). As Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte foram divididas emquatro eixos temáticos principais, o primeiro refere-se à Estrutura: Organização,Agentes, Competências. O segundo diz respeito aos Recursos Humanos eFormação. O terceiro a Gestão e Controle Social e o quarto ao Financiamento. Parauma ampliação das discussões a cerca da efetivação de políticas públicas deesporte e lazer, através de uma gestão democrática, focaremos nas resoluçõesdirecionadas ao terceiro eixo, que trata da gestão democrática da esfera pública,objetivando o exercício pleno da cidadania, sendo esse o princípio do SistemaNacional de Esporte. Nesse eixo são conferidas as Secretarias e/ou outros órgãosvinculados ao campo do esporte e do lazer, seja na esfera municipal, estadual oufederal, quanto à gestão: a) Garantir, por meio de concursos públicos, espaço para profissionais de educação física e demais trabalhadores do esporte e do lazer, em suas respectivas áreas de atuação, com plano de carreira definido; b) desenvolver o esporte e o lazer em todas as suas dimensões, garantindo o acesso às pessoas com deficiência e idosos; c) planejar e realizar eventos de esporte e lazer baseado em calendário aprovado junto aos respectivos conselhos, com a elaboração de relatórios que possam subsidiar e difundir futuros avanços, bem como a produção do conhecimento na área; d) garantir a interface setorial e transversal com outras áreas afins (saúde, educação, meio ambiente, turismo, cultura, segurança, entre outras);
  23. 23. 23 e) descentralizar o poder garantindo a representatividade dos segmentos comunitários e sociais, prioritariamente àqueles envolvidos com o esporte e com o lazer; f) utilizar-se do planejamento participativo e fundar-se no controle social caracterizados pelo trabalho em conjunto com os conselhos de esporte, tanto no repasse de recursos quanto na construção da política, pautando-se no planejamento estratégico; g) participar na construção e consolidação dos Planos Diretores Municipais. Essas atribuições destinadas a todos os órgãos vinculados ao esporte elazer, permite-nos discorrer sobre as várias questões inerentes a construção de umapolítica pública de esporte e lazer eficaz. Uma dessas questões refere-se à presençade profissionais que dominem a área e suas interfaces, com competência específica,por exemplo, os professores de Educação Física. Pois, se sabe que esse é um dosgrandes problemas encontrados nesse setor, o despreparo e a desqualificação dosgestores e dos recursos humanos encontrados na área. Outro ponto relevante é o grande conflito envolvendo o esporte e lazerquanto aos setores nos quais estão inseridos. Sua estrutura mal definida, às vezesaparecendo como um setor, outras como secretaria ou departamento quase sempreassociados às outras questões sociais, resulta, na maioria das vezes, emdependência e/ou subordinação. Para Marcellino (2007), não importa onde elaesteja ou tenha que ficar, mas que o lazer seja um programa de governo, que sejaefetivado, e que não permaneça apenas como proposta de campanha. Quanto à descentralização do poder e do planejamento participativo, deve-se reconhecer a importância do diálogo entre a sociedade civil e os gestorespúblicos. Uma política pública democrática depende da participação cidadã em todoseu processo de construção, para que isso se efetive, as mesmas podem se utilizarde mecanismos como: Criação de conselhos e Orçamento participativo. É precisopensar e construir ações juntamente com trabalhadores voluntários e setoresrepresentativos da sociedade, que participem de forma efetiva durante todo oprocesso, no planejamento, execução e avaliação dos projetos, garantindo oestabelecimento dessas ações a partir das necessidades e anseios da comunidade. De forma resumida, as políticas públicas de esporte e lazer devempossibilitar espaços dignos, pessoal e serviços especializados, permitindo aparticipação da comunidade em todas as etapas de sua construção, juntamente com
  24. 24. 24uma boa porção de compromisso com os valores que regem uma sociedadedemocrática. 2.1.1 Projetos e Programas de Esporte e Lazer Outro ponto relevante que deve ser discutido e entendido como agravantedo cenário em que se encontram as políticas públicas de esporte e lazer, é aprecariedade na elaboração e execução de projetos e programas nesses âmbitos,isso quando os mesmos chegam a ser desenvolvidos. Para Saldanha: “A carência de programas públicos de esporte e lazer tem possibilitado o surgimento de ações isoladas de setores da sociedade, os quais muitas vezes não possuem uma concepção filosófica e pedagógica definida.” (SALDANHA, 2003, p.4). Nesse contexto, deve-se entender que a gestão participativa e interativa naelaboração, implantação e execução das políticas públicas efetivas e permanentes,possui uma dependência mútua de agentes sociais, comunidades, professores,instituições, organizações governamentais e não governamentais, para queapresentem uma abundância de possibilidades e resultem em ações socialmenteadequadas. Os projetos e programas destinados ao esporte e lazer quandodesenvolvidos, normalmente, não são suficientes para atender as demandas dapopulação, por apresentarem falhas na eficiência, eficácia e efetividade durante asua implementação. Considerando que é destinado pouco orçamento para osprojetos/programas nesse âmbito, eles acabam dependendo muitas vezes deparcerias com a iniciativa privada ou federações esportivas amadoras queapresentam uma perspectiva de alto rendimento. Essas iniciativas acabam não suprindo as demandas da população e nãogarantem o alcance do lazer e do esporte como direitos sociais, alimentando omodelo capitalista da sociedade em que vivemos. De acordo com Guimarães: Têm-se então as ações centradas em datas festivas, como Micareta, São João, Natal, e projetos que acontecem em determinados períodos do ano e que são comuns em algumas cidades, a exemplo dos projetos de ginástica na praça, durante alguns meses do verão. (GUIMARÃES, 2009, p.33)
  25. 25. 25 Os projetos/programas nesses seguimentos têm sofrido com o processo deesportivização, que delimita o esporte de cunho competitivo como principal práticacorporal e sem uma reflexão de construção da cidadania, de conscientização doesporte e lazer como direitos sociais e de exercício da liberdade, nãodisponibilizando uma gestão participativa e dedicada ao desenvolvimento social. O Esporte também é um direito social, mas é exposto nas açõesgovernamentais com o objetivo de viabilizar outros direitos, e, em sua maioria,apenas práticas de alto rendimento, para formação de atletas e melhoria dehabilidades motoras, não apresentando um cunho social, educativo, de formaçãohumana, de construção da cidadania e exercício da liberdade, promovendo acontínua obtenção de lucro e poder pela sociedade capitalista e uma menorconscientização do esporte e lazer enquanto direitos sociais. Para Linhales: Essa dimensão utilitária do setor esportivo tem fundamentado o desenvolvimento de programas esportivos de cunho assistencialista e excludente. Como decorrência de tal processo, vemos que ocorre o “investimento público em jogos estudantis, quando não se tem, muitas vezes, uma política de desenvolvimento esportivo de longo prazo para o setor educacional, ou a priorização frequente de grandes eventos esportivos de massa em detrimento de programas mais permanentes e diferenciados” (LINHALES, 1997, p.225). Melo (2004) complementa dizendo, que podemos perceber esse processoclaramente na tendência de esportivização de outras manifestações culturais, comodanças, artes marciais e a capoeira, e também, pelo fato de se atribuir ao esportevalor econômico e possibilidade de veiculação e comercialização via mídia. Suapresença é tão marcante, que dificilmente eventos como os Jogos Olímpicos ou aCopa do mundo de futebol deixariam de ter repercussão global e, não menosmarcante são as grandes campanhas publicitárias sobre eventos esportivos, oscanais de TV à cabo especificamente voltados para a programação esportiva, entreoutros destaques nos meios de comunicação de massa. Para maior conhecimento das suas intervenções no âmbito do esporte elazer o Governo Federal criou um Catálogo de Programas destinado aos municípios,com o intuito de ser mais um instrumento para auxiliar as cidades brasileiras amelhorar a gestão pública. Foi desenvolvido no âmbito do Grupo de TrabalhoInterministerial instituído pelo Presidente da República, em 2008, como apoio aosgestores no processo de transição governamental. Trata-se de um importante
  26. 26. 26instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federale os municípios brasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontraráinformações sobre como acessar os programas, ações e projetos dos diversosórgãos do Governo Federal que estão disponíveis. Os projetos, programas e políticas públicas que integram este catálogo sedestacam por prever a oferta de recursos financeiros e técnicos às municipalidades,contemplando ações em diversas áreas temáticas, inclusive no campo do esporte elazer. Sendo assim, para efeito desta discussão apontaremos quais são essesprogramas e seus objetivos principais, especificamente os destinados ao esporte elazer: 1) Programa Brasil no Esporte de Alto Rendimento: é composto por 12 ações orçamentárias que concretizam a intervenção do Governo Federal na modalidade esportiva de alto rendimento, desde sua base até o nível mais elevado. 2) Programa de Implantação de Infraestrutura Esportiva: Fomento à implantação, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva especializada para o esporte de alto rendimento. 3) Programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva – Esporte e Lazer da Cidade: Disponibilizar e modernizar áreas para a prática de esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à prática esportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar a qualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos. 4) Programa de Inclusão Social pelo Esporte – Pintando a cidadania: inclusão social de pessoas residentes em comunidades carentes mediante ingresso no mercado de trabalho. Os rendimentos são divididos conforme a produção. O material feito nas fábricas do Programa (bolas, bolsas, redes, camisetas, bonés e bandeiras) é utilizado pelo Ministério do Esporte para a distribuição em programas próprios e em escolas e entidades sociais de todo o País e do exterior. 5) Programa Esporte e Lazer da Cidade – Praças da Juventude: construir complexos esportivos nas regiões de vulnerabilidade social dos municípios. São praças com quadras poliesportivas, campo de futebol, pistas de corrida e de skate, área de ginástica e da terceira idade.
  27. 27. 27 6) Programa Esporte e Lazer da Cidade – Projeto Social e Desenvolvimento científico e Tecnológico: está organizado em 11 ações, agrupadas em dois conjuntos, e visa suprir a carência de políticas públicas que atendam às crescentes necessidades da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo da parcela mais vulnerável. O primeiro conjunto procura implementar o projeto social denominado Esporte e Lazer da Cidade, que busca a consolidação do esporte e lazer como direitos sociais. O segundo conjunto se volta para o desenvolvimento científico e tecnológico do Esporte e do Lazer. 7) Programa Segundo Tempo: Democratizar o acesso a atividades esportivas educacionais visando a inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens que participam ou não do sistema de ensino regular, prioritariamente em áreas de risco e vulnerabilidade social. O Programa de Esporte e Lazer da Cidade3 (PELC), criado em 2003,implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento do Esporte edo Lazer (SNDEL), do Ministério do Esporte tem como objetivos: ampliar,democratizar e universalizar o acesso à prática e ao conhecimento do esporterecreativo e de lazer, integrando suas ações às demais políticas públicas,favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social. Esse programa é o demaior importância social para os municípios, pois tem sua essência na inclusãosocial. Além de proporcionar a prática de atividades físicas, culturais e de lazer, queenvolvam todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula aconvivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta apesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e olazer sejam tratados como políticas públicas e direito de todos (BRASIL, 2003). O Projeto Segundo Tempo também é uma iniciativa do ME que buscafomentar o esporte educacional em parceria entre as secretarias de esporte e lazer,prefeituras municipais, associações comunitárias, clubes sociais, sindicatos,confederações esportivas, ONGs, creches comunitárias, associações de bairros e3 O PELC foi edificado em princípios, que tiveram como referências: A constituição Federal de 1988, oEstatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) e a Política Nacional de Esporte.
  28. 28. 28outros, visando proporcionar aos educandos de 07 a 17 anos, matriculados na redepública de ensino, práticas esportivas coletivas ou individuais. Esse programa é o demaior penetração nos municípios, seus objetivos são voltados à prática e à culturado Esporte, essas que são características intimamente ligadas à cultura nacional.Esses projetos e programas tem como órgão responsável o Ministério do Esporte.
  29. 29. 293 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A abordagem metodológica desenvolvida levou em consideração ascaracterísticas próprias da pesquisa exploratória, que tem por objetivo proporcionarmaior familiaridade com o problema, na busca de torná-lo mais explícito e peloplanejamento flexível, para que possibilite a consideração dos mais variadosaspectos relativos ao fato estudado (GIL, 2002). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou como procedimentosmetodológicos entrevistas com gestores, análise de documentos e revisãobibliográfica, implicando no levantamento de informações de variadas fontes,buscando identificar a existência dos projetos e programas destinados ao Esporte eLazer, bem como, compreender de que forma se dá a elaboração e implementaçãodos mesmos. Caracteriza-se também por ser um estudo do tipo descritivo, que procuraobservar, analisar, descrever e correlacionar fatos ou fenômenos sem manipulá-los.Esse método serve para descrever as características, propriedades ou relaçõesexistentes no grupo ou da realidade em que foi realizada a pesquisa (Cervo eBervian, 2002). No primeiro momento, denominado de fase da formulação e doplanejamento da pesquisa, ocorreu o aprofundamento do embasamento teórico, comleituras e discussões de textos da área, posteriormente, delimitou-se o tema e foidefinido o objeto do estudo. A partir de critérios culturais, políticos e territoriais,assim como a representação populacional e orçamentária, recortou-se como campoinvestigativo os municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina,pertencentes ao Território 18 – Agreste Baiano/Litoral Norte. O território em questão é composto por 22 (vinte e dois) municípios, comoexplicitado na figura a seguir:
  30. 30. 30 Vale ressaltar que o presente estudo discute os dados referentes aosprojetos e programas de esporte e lazer em 5 (cinco) desses municípios, como jáapontados anteriormente. De acordo com o último senso do IBGE (2010), os municípios investigadosapresentam área territorial variando entre 193.444 - 1.585,567 Km², população14.653 - 32.261habitantes, e economia baseada na agricultura, dentre outrascaracterísticas. No segundo momento, na fase de desenvolvimento e execução da pesquisa,agendamos e organizamos nossa ida a campo, bem como, definimos o instrumentoutilizado para a coleta dos dados. As visitas aos municípios aconteceram entre osmeses de Maio e Agosto de 2011. Para compreender e analisar as concepções que orientam a elaboração dosprojetos e programas destinados ao Esporte e Lazer nos municípios, realizou-seentrevista semiestruturada (ver apêndice) com o gestor responsável pela pasta dascategorias em questão, de forma individual. Mattos (2004, p.37) destacando a
  31. 31. 31finalidade desse instrumento, afirma que “o seu objetivo é colher dados relevantesde determinadas fontes ou pessoas, em contato direto do pesquisador com ossujeitos da amostra”, permitindo aos sujeitos da pesquisa liberdade para responder. Nessa etapa, da ida a campo, foi possível uma maior aproximação com oobjeto e os sujeitos envolvidos na pesquisa. Após a realização das entrevistas, opasso seguinte foi a transcrição das mesmas, para a compilação dos dados.Para Mattos (2004, p. 47): O pesquisador procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos, a questão básica do estudo e as hipóteses levantadas durante a pesquisa, ou seja, é o momento de organizar e classificar os dados, a fim de encontrar as relações existentes entre as variáveis do trabalho. Para analisar os dados, tomamos como referência o referencial teórico e asPolíticas Nacionais de Esporte e Lazer, a Constituição Federal de 1988 e o Estatutoda Cidade (Lei 10.257/01) que tratam do papel do município no desenvolvimento dacidade, através de uma gestão democrática, participativa, cidadã que garanta atodos o acesso aos serviços e equipamentos urbanos na perspectiva doatendimento social. Bem como, da identificação do ordenamento legal que orienta aspolíticas públicas municipais voltadas para esses segmentos, destacando osprojetos e programas existentes nos municípios, na tentativa de compreender darealidade que se encontram os municípios pesquisados. Como forma complementar de verificação de aspectos relevantes para apesquisa, ocorreu a observação dos espaços que, de acordo com os gestores, sãodestinados e/ou utilizados para essas práticas corporais. Tais procedimentosresultaram na construção de um banco de dados, este reuniu elementos relevantespara a pesquisa, servindo como base para construção desse trabalho.
  32. 32. 324 CARACTERIZANDO O TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO Para discutirmos sobre as questões levantadas nesse estudo e relacioná-lascom o referencial teórico no qual essa pesquisa se apoia, utilizamos comoinstrumento de coleta de dados entrevista semiestruturada com os gestoresmunicipais de Esporte e Lazer ou o responsável correspondente à função. A presente investigação relata os dados coletados no ano de 2011, nessecaso as respostas dadas nas entrevistas que contemplam prioritariamente osprojetos e programas de esporte e lazer desenvolvidos nos municípios. Buscamossaber se esses projetos/programas existem, quais são, de que forma são elaboradose qual o número de pessoas atendidas, para identificar se os mesmos sãosuficientes para atender as demandas da população. Outro ponto que julgamos relevante discutir foi sobre a existência dosConselhos Municipais de Esporte e Lazer, já que os mesmos tem como princípionorteador a garantia da participação da sociedade na elaboração das políticaspúblicas de esporte e lazer. Ressaltamos que apesar de focar a análise na parte das entrevistas que sereferem aos projetos e programas, não descartamos as demais informaçõescontidas nas entrevistas, por julgarmos necessárias a uma compreensão ampliadasobre o objeto de estudo.4.1 PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS Referindo-nos aos municípios pesquisados Acajutiba, Aporá, Crisópolis,Itapicurú e Olindina verificamos que todos eles têm projetos sendo desenvolvidos naárea esportiva, notadamente direcionadas a prática do futebol. O que não há é umadiversidade nas propostas de esporte e de lazer, nem na amplidão das ofertas paraas diferentes faixas etárias. Nenhum dos municípios envolvidos na pesquisa afirmou contar comprogramas de esporte e lazer. Suas ações se caracterizam como projetos e/oueventos. Onde entendemos que projetos são ações caracterizadas pela regularidadee continuidade, e eventos como uma atuação momentânea num curto espaço detempo.
  33. 33. 33 Para uma melhor compreensão, iniciaremos a análise apresentando osmunicípios e algumas das suas características histórico-politicas-econômicas, paraem seguida trazermos o detalhamento dos projetos em desenvolvimento nosmunicípios. Acajutiba é um município que fica no leste da Bahia, e a 179 km da capital.Sua população é de 14.653 habitantes, a área territorial é 193,444 km², e suaeconomia é baseada na agricultura. Em relação ao esporte existe um projeto de escolinha de futebol que atendeao grupo infanto-juvenil (8 a 12 anos), em média de 80 crianças, matriculadas narede municipal, esse projeto acontece duas vezes por semana no Estádio domunicípio. Outro projeto, também de esporte, é voltado para os adolescentes (12 a 17anos) que abrange outras modalidades de esporte. No momento, esses são osúnicos projetos esportivos desenvolvidos dentro do município. No âmbito do lazer oúnico projeto existente é a quadrilha, mas este só acontece durante a comemoraçãodos festejos juninos. Aporá, assim como Acajutiba, está localizado no leste da Bahia, e fica a 188km da capital. Possui cerca de 17.800 habitantes, sua área territorial é de 561,822km², e é constituído de dois distritos: Aporá e Itamira. Por um tempo o municípiocontou com o Projeto Segundo Tempo, uma ação da Secretaria de EsporteEducacional do Ministério do Esporte em parceria com os municípios, mas o mesmojá não existe por lá. A pasta de esporte e lazer se encontra atrelada a Secretaria de Educação domunicípio, a ela foi solicitado a viabilização de um projeto de futebol de campo sub-15. São 10 (dez) equipes, sendo 9 (nove) do município e 1 (uma) do Estado. Esseprojeto foi solicitado à secretaria para que viabilizasse o acesso à prática do esporteaos jovens (estudantes), já que no município em questão os projetos, normalmente,são direcionados a população adulta e basicamente voltada à prática do futebol. No distrito de Itamira tem um time de futebol feminino que aos poucos vemse estruturando na tentativa de organizar um campeonato, mas não consegue, poissó existem 4 (quatro) equipes. Elas acabam organizando torneios de um dia só,jogam entre si e pronto. Não há uma repercussão municipal maior. Existe um projeto de Cavalgada mirim, onde as crianças constroem cavalosde pau. A região é muito rural e a característica da cavalgada é forte. Praticamente
  34. 34. 34os projetos, campeonatos ou eventos que acontecem no município são organizadosdentro das escolas, cada unidade desenvolve seus projetos e gincanas. Em relaçãoa elaboração dos projetos, o gestor expõe que: Gestor B: “Os projetos são elaborados por dois administradores distritais (Um de Aporá e outro de Itamira), de acordo com a necessidade de realização de eventos nesse âmbito. Eles fazem as propostas e apresentam diretamente ao prefeito, para que esse viabilize ou não o projeto. O administrador de Itamira conta com uma comissão de 13/14 pessoas que faz o planejamento, organiza datas de viagens, etc. Já o de Aporá mostra- se por ser mais “fechado”, ele elabora tudo sozinho, e o próprio encaminha as propostas ao prefeito”. Crisópolis, sua população é de um pouco mais de 20.000 habitantes,distribuídos nos 607,662 km² de área territorial. O município conta com a LigaDesportiva de Crisópolis, onde a prefeitura custeia as arbitragens dos jogos edisponibiliza uma renda para que os clubes possam se manter. Os projetos são basicamente organização de campeonatos. São elaboradosatravés de uma equipe composta por pessoas interessadas e/ou envolvidas noassunto (o próprio diretor de esporte e o presidente da Liga). Os projetos de Lazerficam à cargo da Secretaria de Cultura, ocorrem eventualmente, geralmente voltadosas festas de final de ano ou datas festivas. O diretor de esporte complementadizendo: Gestor C: “Aqui não existem projetos. Existe a boa vontade. Porque pra se fazer esporte, precisa gostar demais. Não existem pessoas sempre interessadas, a não ser que ganhem alguma coisa. Então, existe eu (diretor de esporte), que gosto muito de futebol, ai fazemos nossos projetos principalmente voltados para o futebol, temos outros modalidades também, mas as pessoas nos cobram muito porque não tem além do espaço, um incentivo, uma ajuda financeira para comprar o material esportivo como bolas, redes...etc.” Itapicurú, se comparado aos outros municípios envolvidos na pesquisa, é ummunicípio grande, pois é o que apresenta o maior número de habitantes, são 32.261e área territorial mais extensa, chega a 1.585,567 Km². Um detalhe curioso nessesdados é que desses 32.261 habitantes, apenas 5.000 residem na cidade sede, boaparte da população mora em comunidades da zona rural. Essa questão acaba pordificultar a participação desses indivíduos nas atividades que acontecem na sede. Quanto aos projetos, existe a copa municipal de futebol, que consiste nosistema de inscrição de todos os times, inclusive os da zona rural e povoados
  35. 35. 35pertencentes ao município. Assim que acaba a copa municipal, inicia-se aorganização do futebol de areia. O público alvo da maioria dos projetos tem sido oinfanto-juvenil, estes têm sido a prioridade com relação à inclusão. O esporte é contemplado com projetos de natação infantil que atendecrianças de 7 a 12 anos, tem a escolinha de futebol que contempla crianças eadolescente de 10 a 17 anos, em média são 200 alunos matriculados. Contatambém com um projeto na área de hidroginástica pra melhor idade, mas tambémestão incluídas pessoas que precisam fazer hidroginástica como fisioterapia. No âmbito do lazer, existe um passeio que faz parte da programação doInfância, Arte e Cidadania que é um projeto de recreação. Toda quarta-feira sãorealizadas atividades lúdicas, reciclagens, brincadeiras, campeonatos e gincanasdesenvolvidas com todas as crianças que frequentam o Centro de Cultura, masqualquer pessoa pode participar, ele está aberto a todas as idades. Sendo que opúblico participante desse projeto tem uma idade média de 4 a 17 anos. É umprojeto de inclusão através do lazer. O município, apesar de apresentar um número maior de iniciativas no campoesportivo e de lazer, em relação aos outros municípios pesquisados, ainda mostrauma grande carência em relação à quantidade de eventos e projetos na área deesporte e lazer. Existe a festa da cultura onde eles preparam os jovens através de variasoficinas de artes relacionadas à dança, musica e artesanato para que esses jovensparticipem e demonstrem sua arte, só que esse projeto abrange tambémapresentações de outros municípios. Todos esses projetos fazem parte docalendário de ações. Quanto a maneira como são elaborados esses projetos, agestora diz: Gestor D: “Os projetos são elaborados na secretaria com a ajuda de algumas pessoas interessadas no sentido de verem as demandas, nos temos reuniões mensais com todos os dirigentes de times de comunidades, com pessoas que já desenvolvem projetos nas comunidades, seja relacionado a qualquer área que envolva o esporte. Geralmente todos esses representantes de comunidades são mais envolvidos diretamente com o futebol, temos 46 times formados, mas todos esses times foram contemplados nessa gestão, todos receberam fardamento estão registrados e participam dos campeonatos que nós organizamos e todos eles opinam nessas reuniões que não é uma reunião do conselho porque não é a formatação exatamente de conselho, com representantes de entidades e instituições, são representantes dos times, pessoas interessadas no esporte e sociedade civil. Todos os projetos municipais são elaborados na secretaria em conjunto com as equipes técnicas, por exemplo, de esporte nos temos professor de educação física, dois técnicos de futebol, diretor de
  36. 36. 36 esporte, presidente da LADI (Liga Desportiva de Itapicurú), e algumas outras pessoas ligadas ao esporte”. Por fim, Olindina. O município fica localizado em um entroncamentorodoviário regional a 43,7km da cidade sergipana de Tobias Barreto e distanteaproximadamente 200 km da capital baiana. Sua população é de 24.943 habitantese sua área territorial 542,198 km². Para juventude são destinadas práticas esportivas como maratonas e torneiode futebol de salão, só que os mesmos ocorrem casualmente e são disputados noginásio de esportes do município. Existe um time de futebol feminino, não existeoficialmente um time, mas é um grupo que se organizar para treinar e jogar. Tem-se um projeto, um campeonato de futebol, com 16(dezesseis) timesinscritos da Zona Rural, o campeonato é disputado em 60 (sessenta) dias, e envolve400 (quatrocentos) atletas. Gestor E: “Eles são projetados pelo departamento de Cultura, Esporte e Lazer. e. O campeonato contou com uma participação maciça dos representantes das comunidades da zona rural e dos torcedores, amadores e admiradores também participaram. E também montamos uma comissão organizadora, onde eu sou o representante do governo mais outro representante do governo e trouxemos 8 (oito) pessoas da comunidade para nos dá apoio e formar essa comissão. Ao analisarmos todos os projetos encontrados nos municípios pesquisados,vimos que de um modo geral, eles se caracterizam como eventos pontuais, ocorremem determinados períodos, normalmente em datas festivas. Os eventos sãorealizados tomando como base os costumes e a cultura local. O critério deelaboração é basicamente a necessidade de se realizar um evento, em virtude dealguma data comemorativa. Os projetos resumem-se em escolinhas ou campeonatos de futebol, ondeuma pequena parcela participa, reforçando os valores do individualismo e a exclusãopara a maioria da população. Esses projetos estão sofrendo o processo de esportivização, refletindo omodelo capitalista da sociedade brasileira, onde se delimita o esporte de cunhocompetitivo como principal prática corporal e sem uma reflexão de construção dacidadania, de conscientização do esporte e lazer como direitos sociais e de exercício
  37. 37. 37da liberdade, não disponibilizando uma gestão participativa e dedicada aodesenvolvimento social. Após discorrerem sobre os projetos existentes nos seus municípios e de queforma eles são elaborados, perguntamos se eles acreditam que esses projetossejam suficientes para atender as demandas da população e as respostas foram asseguintes: SIM NÃOGestor A XGestor B XGestor C XGestor D XGestor E X O Gestor C afirmou que o projeto existente no seu município no âmbitodo esporte, exclusivamente destinado à prática do futebol, atende as demandas dapopulação, por eles gostarem dessa prática e não darem tanta importância paraoutro tipo de modalidade, muitas vezes pelo desconhecimento de outras práticas.Como afirma: “- Atendem. Porque outros esportes, eu acho que fica até difícil, porque as pessoas nem ouviram falar. Por exemplo: Atletismo.” A resposta “não” foi praticamente unânime. Os gestores não acreditam queos projetos desenvolvidos em seus municípios supram as necessidades e demandasda população por questões como, por exemplo: número insuficiente de projetosdestinados ao esporte e lazer, e esses quando existem atendem apenas umapequena parcela da população, tendo seu público alvo reduzido. O Gestor E diz: “- A demanda é muito grande, do que é oferecido a ela (população), por dificuldades financeiras muitas vezes, por falta de um apoio vindo de cima, do Governo Federal e Estadual, então fica a cargo somente do fundo, da arrecadação municipal local, onde não dá para suprir essas demandas”. Outra questão apontada foi a dificuldade de acessibilidade das comunidadesque ficam mais distantes da sede, como afirma o Gestor D:
  38. 38. 38 “- Esses programas atendem principalmente as demandas da sede, o município é muito grande, teríamos que dar acessibilidade aos que moram mais distante, então eles terminam se sentindo desestimulados, e nós não temos um transporte pra buscá-los em casa.”4.2 OS GESTORES PÚBLICOS A participação de profissionais com conhecimento específico frente àelaboração de projetos e programas na área de esporte e lazer tem papelfundamental na construção de uma gestão democrática. Dentre as atribuições dasResoluções da II Conferência Nacional do Esporte às secretarias e aos órgãosvinculados a esses campos, tem-se a garantia, por meio de concurso público, deespaço para profissionais de Educação Física e outros trabalhadores vinculados aoesporte e lazer, com plano de carreira definido. Em apenas um, dos cinco municípios pesquisados, existe um professor deEducação Física formado que atue no planejamento e desenvolvimento dos projetosesportivos e de lazer. De acordo com Zingoni (2003) isso ocorre constantementeporque se é dada menor importância aos setores de esporte e lazer, onde asindicações de cargo dos seus gestores, normalmente não seguem os mesmoscritérios que os outros setores, daí a importância de se estimular a contratação deprofissionais preparados para atuarem na área. Partindo destes dados, levantamos a hipótese de que essa é uma dasquestões que dificultam na elaboração e efetivação das políticas públicas para oesporte e lazer. Este quadro é extremamente preocupante se quisermos realmente terpolíticas públicas que possam intervir qualitativamente no desenvolvimento dasociedade e garantir o esporte e lazer como direito do cidadão. Para Guimarães (2009), os quadros de atuação são um dos elementosessenciais, já que muito dos problemas encontrados nas políticas públicas deesporte e lazer são atribuídos a falta de qualificação dos gestores desse setor e aconsequente dificuldade em inovar e gerir ações que realmente atendam asdemandas da população. Isso nos leva a discutir sobre outro dado relevante que encontramos durantea realização da pesquisa: o despreparo por parte dos gestores na elaboração de
  39. 39. 39projetos que garantam o alcance do lazer e do esporte como direitos sociais, já queos mesmos não tem formação específica na área. Os projetos acabam por serelaborados pela própria preferência do gestor, já que a maioria deles ocupam essescargos públicos por gostarem de esporte ou simplesmente por serem ex-atletas. Outra questão é o desconhecimento quanto às formas de se captar recursospara financiamento dos projetos, bem como sobre as alternativas existentes paraconseguir que um projeto ou programa elaborado pelo ME seja desenvolvido no seumunicípio. Em 2008, o Governo Federal criou um Catálogo de Programas destinadosaos municípios, com o intuito de ser mais um instrumento para auxiliar os municípiosbrasileiros a melhorar a gestão pública. É um importante instrumento que serve paraestreitar a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípios brasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontra informações sobre comoacessar os programas, ações e projetos dos diversos órgãos do Governo Federal eque estão disponíveis para os municípios brasileiros, inclusive no âmbito do esportee lazer. São programas e projetos que visam apoiar as modalidades de altorendimento, a construção e modernização dos espaços e equipamentos esportivos ede lazer, mas tem como objetivo principal democratizar e universalizar o acesso àprática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer. Esse catálogo é uma da alternativa que pode servir como base paraelaboração dos projetos desenvolvidos no âmbito esportivo e de lazer nosmunicípios brasileiros, especialmente aos municípios baianos que apresentam tantacarência nesse setor. Além de servir como exemplo para qualificar as iniciativas já desenvolvidas,ele traz informações que servem como subsídios para orientar os gestores públicosde que forma eles podem buscar e aderir esses projetos para os seus municípios. De toda forma, essa não pode ser entendida como a única alternativa para amelhoria da gestão de programas e projetos municipais. Faz-se necessário tambéma qualificação dos agentes envolvidos nesses setores e é prioritário a presença eparticipação de profissionais com conhecimento específico na área, nesse caso oprofissional de Educação Física, na elaboração e execução desses projetos.
  40. 40. 404.2.1 Participação Social Participação Social é uma ferramenta de mediação, tendo por objetivogarantir aos cidadãos voz ativa nas relações entre o poder público e a sociedade.Quanto à legalidade do direito a participação, além da garantia de ferramentasdemocráticas na Constituição de 1988, como voto e conselhos de gestões, constano I parágrafo do art. 2° do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257 de Julho de 2001), adiretriz que trata da gestão democrática por meio da participação da população e deassociações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação,execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimentourbano. A Política Nacional do Esporte tem seus objetivos, princípios, diretrizes eações estratégicas que são indispensáveis para a concretização das políticaspúblicas nesse setor. São oito diretrizes que servem como base para odesenvolvimento das ações destinadas ao esporte e lazer, destaca-se aqui a gestãodemocrática através da participação e controle social e a descentralização dapolítica esportiva e de lazer, nas quais se é colocada a necessidade de seestabelecer uma rede de intervenção, por meio dos diversos segmentos sociais e aimportância de ampliação dos canais de diálogo entre governo, entidades esportivase sociedade civil, em benefício das formas de participação, interação e colaboração,bem como, a criação dos Conselhos e Conferências do Esporte. Nesse contexto, como apontado anteriormente (p.13) por Lazzarotti (2007)onde afirma que esses tais instrumentos legais em si não garantem o acesso àpolítica pública do esporte e lazer. Isso significa que esses documentos são apenasferramentas. O que verdadeiramente garantirá o direito de acesso a essas práticasserá a organização da sociedade, reivindicando seus direitos e fiscalizando para queos mesmos sejam assegurados. O Governo Federal criou em 2008 um guia básico de apoio à GestãoMunicipal. Nele constam orientações que auxiliam os municípios brasileiros amelhorarem sua gestão pública. Trata-se de um importante instrumento paraestreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípiosbrasileiros.
  41. 41. 41 Neste guia, o gestor municipal encontra tanto informações teóricas acercada organização governamental brasileira, da competência municipal, das relaçõesintergovernamentais, dentre outras, como também informações práticas e relevantespara a gestão municipal (BRASIL, 2008). Para finalidade desta discussão traremos o enfoque voltado às orientaçõesreferentes à participação social. Essa participação ocorre por meio da presença dasociedade nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das ações dagestão pública. Os objetivos da participação social são, entre outros: a) Democratizar o governo e a gestão pública; b) melhorar o grau de eficiência, eficácia e efetividade de programas, projetos, atividades e serviços públicos; c) assegurar a representatividade e legitimidade dos governantes; d) legitimar decisões e ações governamentais; e) obter a colaboração, o consentimento e a adesão da sociedade; f) criar ou aprofundar a cultura e a prática da cidadania (cultura política) (BRASIL, 2008, p.28). Como forma de assegurar essa participação temos o Conselho Municipalque servirá como um canal de interlocução entre o governo local e a sociedade. Aampliação dos espaços de participação social permite influenciar as decisõesgovernamentais e acompanhar o que o governo está fazendo em relação àspolíticas públicas. Quando questionamos os gestores municipais sobre a existência de umConselho Municipal de Esporte e Lazer, quem participa da estrutura e qual asituação de funcionamento desse conselho, constatamos que em Acajutiba, Aporá,Crisópolis e Olindina não existem Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. EmItapicurú o conselho foi criado, porém ele não é funcional, ou seja, ele existe só quenão foi validado enquanto conselho. A gestora do município justifica esse fatodizendo: “[...] as pessoas que compõem este conselho terminam por ser um compromisso mais de cidadania, do que um compromisso de trabalho em si ou de algum retorno financeiro, terminam não comparecendo a essas reuniões, mas existe o conselho aprovado, existem as nomeações, algumas entidades nos já mandamos quatro vezes a solicitação de um representante e por acharem talvez que o esporte seja uma coisa mais secundaria, acabam não assumindo compromisso de cidadania, de política publica de fiscalização, e orientação do órgão gestor, porque o conselho é a representação da comunidade.”
  42. 42. 42 O levantamento dessas informações nos confirma ainda mais a necessidadede criarmos imediatamente os Conselhos Municipais de Esporte e Lazer. Para(Mezzadri et al)4 a criação dos desses conselhos consolida a democracia direta. Osmesmos autores citam Bobbio (1990), onde ele afirma que a democracia direta vemauxiliar na efetiva democratização da sociedade, se contrapondo a realidade a qualvivemos. Isso significa que para existir a consolidação do esporte e lazer enquantodireitos sociais, bem como a construção e efetivação das políticas públicas nessesetor, torna-se essencial e indispensável a atuação da sociedade nas ações públicasdurante todo processo de construção, implantação e fiscalização dessas políticas. Éatravés da participação cidadã que os valores que regem uma gestão democráticase materializam.4 MEZZADRI, Fernando Marinho et al. Políticas públicas para o esporte e lazer nas cidades do estado do Paraná.In: MEZZADRI, Fernando Marinho; CAVICHIOLLI, Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.).Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura, 2006.p. 43-60.
  43. 43. 435 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com base nos dados levantados observamos que, em sua maioria, asgestões municipais e suas ações se caracterizam de forma assistencialista,contribuindo com a sustentação das desigualdades sociais. Dessa forma,compreendemos que os poderes públicos locais não oferecem subsídios para aconstrução de políticas públicas de esporte e lazer. Se considerarmos os valores sociais conferidos ao esporte e ao lazer,podemos dizer que a visão restrita com que os gestores municipais veem essesdireitos não pode servir como referência para o desenvolvimento dos projetos, nemde qualquer outra ação social destinada a essa área. Pelo que discutimos aceitaressa postura significa desconhecer e desrespeitar a Constituição do Brasil e tornarainda mais difícil o reconhecimento dessas práticas como um direito social,contribuindo para a continuidade ou até mesmo, agravamento do cenário precárioem que os mesmos se encontram. Observou-se que o conjunto de pessoas atendidas pelos projetos e eventosde esporte e lazer desenvolvidos pelo poder público nos municípios estudados sãoinsuficientes frente ao número total de habitantes. Isto pode estar relacionado aodespreparo dos gestores que não possuem formação acadêmica específica na área,o que consequentemente impede a elaboração de projetos socialmente adequados. Torna-se imprescindível para a construção e consolidação das políticaspúblicas de esporte e lazer, que as mesmas sejam elaboradas de forma consensualcom as diversas entidades ligadas ao esporte na cidade e com setoresrepresentativos da sociedade. Cabe destacar que existe uma grande desconexão entre os projetos deesporte e lazer encontrados nos municípios pesquisados e os vários projetos eprogramas existentes e disponíveis no Catálogo de Programas do Governo Federaldestinados aos Municípios. Entendemos que as críticas às propostas de projetos esportivos e de lazerencontradas sejam necessárias, mas tomamos cuidado para não parecermosarrogantes ou que estamos desmerecendo a existência de tais iniciativas. Por fim, ressalvamos que as investigações não se esgotam com este estudo,pois a nossa proposta foi apenas trazer para a Educação Física, especialmente para
  44. 44. 44nosso curso, uma discussão ainda pouco explorada e que necessita de muito maisreflexão. Por isso, percebemos a importância de desenvolvermos o estudo sobreeste tema, buscando colaborar na conscientização do esporte e lazer enquantodireitos sociais. Assim, esperamos que este estudo sirva de estímulo às novaspesquisas empenhadas com a emancipação humana e o desenvolvimento social.
  45. 45. 45REFERÊNCIASAZEVEDO, Aldo Antônio (Org.). Torcedores, Mídia e Políticas Públicas deEsporte e Lazer no Distrito Federal. Brasília: Thesaurus, 2008.BRASIL. Catálogo de Programas do Governo Federal destinados aosMunicípios. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Disponível em:http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/brasil_municipios/CPGF_01dez08.pdf. Acesso em: 18 de Abril de 2012.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 deoutubro de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acessoem: 19 de Abril de 2012BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de1990, de Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acessoem: 15 de Junho de 2012.BRASIL. Estatuto da Cidade. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em 15 deJunho de 2012.BRASIL. Orientações para o gestor municipal. Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão. Disponível em:http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/brasil_municipios/Inicio_18_12.pdf. Acesso em 05 de Agosto de 2012.BRASIL. Perfil dos municípios baianos. Disponível em:http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1. Acesso em: 20 de Abril de 2012.BRASIL. Projetos e Programas do Ministério. Ministério do Esporte. Disponívelem: http://www.esporte.gov.br/snelis/programasProjetos.jsp. Acesso em: 18 de Abrilde 2012.BRASIL. Resoluções da II Conferência Nacional do Esporte. Brasília: Ministériodo Esporte, 2007. Disponível em:http://portal.esporte.gov.br/conferencianacional/propostas_aprovadas.jsp. Acessoem: 18 de Abril de 2012.GIL, Antônio Carlos. Como elaborar Projetos de Pesquisa. 4ª ed. São Paulo:Atlas, 2002.
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  47. 47. 47TEIXEIRA, Elenaldo Celso. O papel das Políticas Públicas no desenvolvimentolocal e na transformação da realidade. AATR, Salvador, 2002.ZINGONI, Patrícia. Descentralização e participação em gestões de esporte e lazer.In: WERNECK, Christianne Luce; ISAYAMA, Eldér Ferreira (Org.). Lazer, recreaçãoe Educação Física. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.ZINGONI, Patrícia. Políticas Públicas participativas de esporte e lazer: dacongestão à co-gestão. Disponível em:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/motrivivencia/article/view/4985/20399MEZZADRI, Fernando Marinho et al. Políticas públicas para o esporte e lazer nascidades do estado do Paraná. In: MEZZADRI, Fernando Marinho; CAVICHIOLLI,Fernando Renato; SOUZA, Doralice Lange de (Org.). Esporte e Lazer: subsídiospara o desenvolvimento e a gestão de políticas públicas. Jundiaí: Fontoura,2006. p. 43-60.MEZZADRI, Fernando Marinho; STAREPRAVO, Fernando Augusto. A Estruturados projetos de esporte e lazer nos Municípios de Piraquara, São José dosPinhais e Araucária. Disponível em: http://www.redecedes.ufpr.br/Artigos/3.pdf.Acesso 04 de Agosto de 2012.
  48. 48. 48 APÊNDICE A UNEB/UFBA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDOEu_____________________________________________________,CPF _____________,declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) na pesquisa de camporeferente ao projeto intitulado POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DOESTADO DA BAHIA: DIAGNOSTICO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO 18, desenvolvidapelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL/UNEB– CNPq em parceria com Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação eLazer – MEL/UFBA - CNPq. Informado ainda, de que a pesquisa é coordenada pelosprofessores Augusto César Rios Leiro e Luiz Carlos Rocha.Afirmo que aceitei participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivofinanceiro e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa.Minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista semi-estruturadagravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletadosse farão apenas pelos(as) pesquisador(es) / coordenador(es) envolvidos na pesquisa,sendo divulgados apenas os dados diretamente relacionados aos objetivos da pesquisa. _____________________, ____ de _________________ de _____ Assinatura do (a) participante: ______________________________ Assinatura do (a) pesquisador(a): ____________________________ Rodovia Alagoinhas- Salvador – BR 110 – Km03 – Alagoinhas – 48.040 -210 – Caixa Postal 59E –mail: territorio18@yahoogrupos.com.br – Tel.: (75) 3422-1139 / 2102 – Ramais 233 e 234 – Fax: (75) 3422- 1536 / 4677

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