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A cidade como espaço de lazer: o desenho dos espaços e equipamentos públicos no Território Litoral Norte e Agreste Baiano

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Natasha Norena Trabuco Mendes de Jesus

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  • 1. 1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS II LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NATASHA NORENA TRABUCO MENDES DE JESUSA CIDADE COMO ESPAÇO DE LAZER: O DESENHO DOS ESPAÇOSE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO Alagoinhas 2012
  • 2. 2 NATASHA NORENA TRABUCO MENDES DE JESUSA CIDADE COMO ESPAÇO DE LAZER: O DESENHO DOS ESPAÇOSE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO TERRITÓRIO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO Monografia apresentada ao curso de Licenciatura em Educação Física da Universidade do Estado da Bahia – Campus II – Alagoinhas, como requisito parcial para obtenção de grau de licenciada em Educação Física, sob a orientação do Prof. Dr. Luiz Carlos Rocha. Alagoinhas 2012
  • 3. 3Ao amor da minha existência, minha professora da vida. Minha avó!
  • 4. 4 AGRADECIMENTOS O momento tão esperado, agradecer a todos que direta ou indiretamentecontribuíram na construção deste sonho. Primeiramente, agradecer aquele que alémda vida, me deu a capacidade de superar todos os obstáculos e chegar ao tãoalmejado Trabalho de Conclusão de Curso, obrigado meu Deus, és bondoso esoberano. A minha querida e amada avó, exemplo de força e superação, provedora detodas as conquistas alcançadas até aqui, sem você nada seria. Te amo! Aos meus irmãos, que apesar de todas as adversidades, foram fundamentaisnessa trajetória. Em especial agradecer a minha irmã Monique que sempre se fezpresente na minha formação acadêmica, e sempre contei com amizade e carinho. Ao meu avô e minha mãe, pelo incentivo aos estudos, e carinho nestes quatroanos. A todos os familiares, tios, primos, em especial minhas queridas tias, AnaPaula e Tanisia pelo apoio, amor e dedicação. Ao meu amado Fraga, namorado e amigo, obrigada pelo companheirismo,paciência e devoção. A você pertencem muitos dos méritos deste trabalho. As minhas amigas de infância, alma e coração, Lais, Táguina, Manu, Mercia,Rafa, Lú, Eva, Rapha, Dully, Morgana, Elisa, Fernanda, Cris, Miroca, Lena. Vocêssão muito especiais, mostraram que mesmo na distância, as amizades continuamfortalecidas. Obrigada por sempre colocarem sorriso em meu rosto. A todas as ex companheiras de república, em especial as que se tornaramamigas, Eliane e Neyla, pessoas nas quais sei que poderei contar sempre,mostrando-se sempre prestativas, tornando minha morada por vezes cheia deaventuras, estresse e risadas. A turma ímpar 2007.2 e aos colegas de curso, pelas conversas no corredor, ediscussões sobre a Educação Física, a todos os colegas que por diversos motivosnão puderam concluir o curso. Aos meus fiéis e inseparáveis amigos, Vanessa (tico) na qual foi companheirade curso, pesquisa e moradia, se tornando uma amiga / irmã para todas as horas, aJuli Victoria, primeira amizade feita no curso na qual sei que posso contar sempre,Leny minha querida amiga pink, companheira de pensionato, moradia e resenhas,
  • 5. 5obrigada pela acolhida em sua vida, Angela uma verdadeira mãe, Nana (Naninha),Ricardo (kadinho), essa graduação sem vocês não seria tão gratificante, divertida eprazerosa, obrigada por tudo, nossa trajetória acadêmica com certeza ficaráguardada em meu coração e memória. Nossa amizade ultrapassa os limites daUniversidade. Meu muito obrigado aos mestres, César Leiro, Ubiratan Menezes, NeuberCosta, Alan Rocha, Valter Abrantes, Mauricio Maltez, Gregório Benfica, MarthaBenevides, Viviane Rocha, Monica Benfica pelo profissionalismo, incentivo aoestudo, amizade e dedicação. Ao meu orientador e amigo Luiz Carlos Rocha, a quem eu aprendi a admirarpor todo seu trabalho, me acompanha desde os estudos da Iniciação científica, seusensinamentos ficarão guardados com todo carinho, obrigada pela confiança ecompetência. Ao Grupo de Estudos em Educação Física Esporte e Lazer (GEPEFEL) porpossibilitar minha admissão na pesquisa cientifica, pelos debates e discussõesacerca das políticas públicas de esporte e lazer, na qual possibilitaram na melhorqualificação do meu TCC. A todos os bolsistas do PIBID (Projeto de Iniciação a Docência) por todas asreuniões, debates e aprendizados. Ao diretório acadêmico, na qual presidir por um ano, contribuindo paramelhoria do curso, defendendo os interesses do alunado, juntamente com ocolegiado. A Universidade do Estado da Bahia que possibilitou um rico aprendizado,proporcionando professores qualificados, fornecendo programas de Extensão,monitoria de ensino e pesquisa e em especial pelo seu programa de IniciaçãoCientífica (PICIN), ao qual obtive uma bolsa de estudo para que minha pesquisafosse custeada, favorecendo uma ótima qualificação profissional e realização destetrabalho. As viagens realizadas fundamentais nesse processo formativo. A todos os funcionários da UNEB, em especial Dejane, Monalisa e Rafa,pelas conversas após as aulas, sempre divertidas, por suportarem minhas chatices,e por sempre socorrerem os alunos nos momentos de desespero.
  • 6. 6“A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original”. Albert Einstein
  • 7. 7 RESUMOO presente trabalho resulta de uma pesquisa intitulada Ordenamento Legal emLazer e Esporte - OLLE, desenvolvido pelo Departamento de Educação, Campus II -Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através do Grupo deEstudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL. Parte doprincípio de que o esporte e lazer são direitos previstos na Constituição Federal de1988, que devem ser garantidos pelo poder público local, através das políticaspúblicas. Teve como problemática central a discussão de: como são pensados eorganizados os espaços e equipamentos públicos destinados às práticas corporaisnos municípios de Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina pertencentes aoTerritório 18 Litoral Norte e Agreste Baiano. Objetivou analisar a política deconstrução e manutenção dos equipamentos e espaços de esporte e lazer.Caracterizou-se como uma pesquisa qualitativa, utilizando-se como instrumentospara levantamento de dados a entrevista semiestruturada com os gestores ediretores dos municípios visitados e o mapeamento dos espaços e equipamentos.Na análise de dados ficou evidenciado que os municípios pesquisados expõem umafragilidade na elaboração da política de construção e manutenção destes espaços,observou- se ainda que os sujeitos pesquisados apresentam um entendimentolimitado do tema e que o direito social de acesso ao esporte e lazer não éassegurado pelas intervenções dos gestores municipais..Palavras Chave: Espaços e Equipamentos, Políticas Públicas, Esporte, Lazer.
  • 8. 8 ABSTRACTThis work results from a survey entitled Planning Legal in Sports and Leisure - OLLE,developed by the Department of Education, Campus II - Alagoinhas, State Universityof Bahia - UNEB, through the Group of Studies and Research in Physical Education,Sport and leisure - GEPEFEL. Assumes that sport and recreation are rightsguaranteed under the Constitution of 1988, which should be guaranteed by the localgovernment, through public policies. Had the central issue of discussion: how theyare conceived and organized spaces and public facilities allocated to body practicesin the municipalities of Acajutiba, affixes, Crisópolis, Itapicuru Olindina and 18belonging to the Territory North Coast and Agreste Baiano. Policy aimed to analyzethe construction and maintenance of equipment and spaces for sport and leisure.Characterized as a qualitative research using as instruments for data collection tosemi-structured interview with the managers and directors of the cities visited andmapping of spaces and equipment. In data analysis it was evident that themunicipalities surveyed expose a weakness in policy-making construction andmaintenance of these spaces, there was still that study subjects have a limitedunderstanding of the subject and the social right of access to sport and recreation notis ensured by the interventions of municipal managers.Keywords: Spaces and Equipment, Public Policy, Sport, Leisure
  • 9. 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCF Constituição FederalCNE Conferência Nacional de EsporteCNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoGEPEFEL Grupo de Estudos Pesquisa em Educação Física Esporte e lazerIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.ME Ministério do EsporteMEL Mídia, Memória, Educação e LazerOLLE Ordenamento Legal em Lazer e EsporteRede CEDES Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do LazerSECTEL Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e LazerSUDESB Superintendência dos Desportos do Estado da BahiaUFBA Universidade Federal da BahiaUNEB Universidade do Estado da Bahia
  • 10. 10 LISTAS DE IMAGENSFIGURA 01 – Mapa dos Territórios de Identidade do Estado da Bahia. Fonte SeplanFIGURA 02 – Mapa do Território18 Território Litoral Norte e Agreste Baiano. FonteSeplan
  • 11. 11 LISTAS DE FOTOGRAFIASFoto 1. Praça Central do Município de Acajutiba. Fonte: Natasha Trabuco.Foto 2. Campo de várzea do Município de Aporá. Fonte: Natasha Trabuco.Foto 3. Quadra Poliesportiva do Município de Aporá. Fonte: Natasha TrabucoFoto 4. Estádio Municipal José da Silva Caldas do Município de Crisópolis. Fonte:Natasha TrabucoFoto 5. Quadra poliesportiva do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha TrabucoFoto 6. Praça do Município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco.Foto 7. Praça Central do município de Itapicuru. Fonte: Natasha TrabucoFoto 8. Quadra poliesportiva do Município de Olindina. Fonte: Natasha TrabucoFoto 9. Estádio Municipal de Olindina. Fonte: Natasha TrabucoFoto 10. Praça do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco
  • 12. 12 LISTAS DE QUADROSQuadro I – EXISTE UM DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀSPRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER (PISCINAS, CAMPOS E QUADRAS)?Quadro II – EXISTE UMA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DEESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER?Quadro III – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NA ATUAÇÃO NESTECAMPO?
  • 13. 13 SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO 142. ESPORTE E LAZER: BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA 173. O ESPAÇO URBANO 263.1 O CIDADÃO E OS ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE 263.1 PODER PÚBLICO NA GARANTIA DO ESPORTE E LAZER 314. Caminhos e (Des) caminhos do percurso metodológico 395. PERCORRENDO OS DISCURSOS DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS 445.1 O ESPAÇO REVELADO E A GESTÃO PÚBLICA 445.2 ENTRE OS DISCURSOS DOS GESTORES MUNICIPAIS 576. CONSIDERAÇÕES FINAIS 68REFERÊNCIASAPÊNDICESAPÊNDICE A – ROTEIRO DE ENTREVISTA - GESTOR MUNICIPALAPÊNDICE B -- TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDOANEXOSANEXO A – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL--Título III,Capítulo III, Seção III.ANEXO B -- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APORÁ – Capítulo VANEXO C-- CATÁLOGO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERALDESTINADOS AOS MUNICÍPIOS.
  • 14. 141 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um recorte da pesquisa intitulada Ordenamento Legalem Lazer e Esporte – “OLLE”, desenvolvido pelo Departamento de Educação,Campus II - Alagoinhas, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, através doGrupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL –CNPq, em parceria com o Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória,Educação e Lazer – MEL/UFBA – CNPq, apoiada pela REDE –CEDES1 ( Centro deDesenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer) do Ministério do Esporte. O “OLLE” é uma pesquisa sobre gestão pública e participação popular naconstrução do ordenamento legal e das políticas municipais de esporte e lazer, emcidades baianas, notadamente, em Alagoinhas e região. Na qual atuei na condiçãode bolsista na pesquisa sobre as politicas públicas de esporte e lazer do Território 18Litoral Norte e Agreste Baiano no período de maio 2010 até agosto de 2011possibilitando diversas experiências que contribuíram na minha formação acadêmicae humana, despertando ainda, aproximação e interesse sobre esse objeto deestudo. O trabalho aqui apresentado objetiva analisar os processos que orientam apolítica de construção e manutenção dos espaços e equipamentos públicos deesporte e lazer dos municípios pesquisados. Território 18 é uma regionalização espacial adotada pelo Governo da Bahiabaseada nas características socioeconômicas, políticas, culturais e geo-ambientais,resultante do agrupamento de municípios e associado ao sentimento depertencimento da população. Tendo num total de 27 territórios de Identidade, comobjetivos de contribuir para a promoção do desenvolvimento sociocultural de cadaterritório baiano. O Território Litoral Norte e Agreste Baiano (Território 18) écomposto de 22 municípios, sendo eles: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás,Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada,1 Rede Cedes é um programa do Ministério do Esporte que tem por finalidade fomentar a produção ea difusão do conhecimento científico, tecnológico, voltadas para estudos da gestão de políticassociais, estimulando estudos sobre o esporte recreativo e do lazer, visando à formulação e gestão depolíticas públicas, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliaçãodessas atividades, bem como ao estabelecimento de indicadores de desempenho em todo o país,qualificar gestores e agentes sociais responsáveis pela oferta dos serviços de esporte e lazer àpopulação; celebrar convênios com instituições nacionais e internacionais, mediante ações decooperação institucional, técnico-científico-cultural e financeira. (MINISTÉRIO DO ESPORTE 2012).
  • 15. 15Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas,Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias. A grande maioria dos municípios do Estado da Bahia tem sofrido com a faltade oportunidades no âmbito das práticas corporais, sobretudo, as relacionadas aolazer e ao esporte. Esta carência no município evidencia-se na falta de espaços,equipamentos, bem como, de políticas públicas de lazer e esporte, que possamatender as demandas existentes, apesar de existirem programas promovidos porinstituições públicas, privadas e não governamentais, que buscam amenizar asproblemáticas desta área. A Relevância de se discutir o tema justifica-se e baseia-se no fato do esportee lazer serem direitos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 (ANEXOA), que devem ser assegurados a todos os brasileiros através de suas politicaspúblicas, justificando-se ainda pela necessidade de discutir, refletir, construir eexecutar tais políticas públicas para a população. Neste sentido questiono como sãopensados e organizados, os espaços e equipamentos públicos destinados àspráticas corporais nos municípios de Acajutiba2, Aporá3, Crisópolis4, Itapicuru5 eOlindina6?2 De acordo com dados do IBGE, a história do município de Acajutiba começa em 1907, quandosurgiram os trilhos da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, ligando o povoado de Cajueiro à capitaldo Estado, acontecimento que marcou época, trazendo consigo um surto de desenvolvimento para ocomércio local. O povoado de Cajueiro, pertencente ao município de Vila Rica, possuía, em 1914,apenas 20 casas. Atraídas pela fertilidade das terras, várias famílias se fixaram no povoado. Em1937, Cajueiro passou ao domínio de Esplanada, tendo mudado o seu nome para Acajutiba. Otopônimo é um vocábulo tupi que significa “o sítio onde há cajus”. Derivando daí o gentílico:acajutibense. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios; IBGE (2011).3 O território integrava a Sesmaria da Casa da Torre de Garcia D’Ávila. Seu povoamento iniciou-se naprimeira metade do século XIX, por colonos que ali se estabeleceram, desenvolvendo a criação degado e a lavoura de subsistência. A fertilidade das terras, apropriadas à lavoura e à pecuária, atraiuoutras famílias que ali se instalaram, concorrendo para a formação do povoado Aporá. Em 1816,elevou-se o povoado a freguesia, com o nome de Nossa Senhora da Conceição de Aporá, filiada àfreguesia do Divino Espírito Santo de Inhambupe. O arraial desenvolveu-se em função daagropecuária. Em 1958, criou-se o município com o nome, simplificado para Aporá. O topônimo é umvocábulo de origem tupi e significa “monte isolado e distinto em terra unida”. Os nativos de Aporá sãochamados aporaenses. Fonte: IBGE (2011).4 O território integrava o município de Itapicuru. Seu povoamento iniciou-se na segunda metade doséculo XIX, por fazendeiros que ali se estabeleceram, formando as fazendas Dendê de Cima eDendê de Baixo. Com a chegada do peregrino Antônio Vicente Mendes Maciel, mais conhecido comoAntônio Conselheiro, na década de 1880, formou-se o povoado Bom Jesus, tendo o peregrinoconstruído uma igreja e edificado um cruzeiro. Em 1898, criou-se o município de Bom Jesus, extintoem 1913. Restaurou-se o município, em 1918, com sede no arraial de Cajueiros, porém foinovamente extinto, em 1931, e seu território anexado a Esplanada. O município foi novamenterestaurado, em 1933, porém supresso em 1935, e seu território anexado a Itapicuru. Em 1962, foidefinitivamente restaurado com o nome de Crisópolis, tomando como sede aquela vila. Gentílico:crisopolense Fonte: Confederação Nacional de Municípios; IBGE (2011).
  • 16. 16 Quando se fala de esporte e lazer enquanto direito social, é imprescindívelrefletir sobre seus conceitos, sua importância para o desenvolvimento social, comoestes contribuem para a construção de uma identidade cultural e de que forma se dáas suas representações perante a sociedade, como os mesmos dexam de serapenas meras atividades e passam a se constituir como instrumento deemancipação humana. Para alcançar os objetivos da pesquisa dividimos a estruturaçãomonográfica nas seguintes etapas: capítulo introdutório, discorrendo a apresentaçãoda pesquisa, objetivos, justificativa, problema e conteúdos abordados. No segundo capítulo trabalharemos a temática do esporte e lazer,perpassando desde sua gênese até atualidade, abordando como ambos seconstituem numa ferramenta relevante na sociedade moderna, transfigurando-secheia de códigos, signos e significados. No terceiro capítulo tratará dos espaços e equipamentos de esporte e lazer,trazendo seus conceitos e problemáticas, em sequencia elegemos a temática daspoliticas públicas, entendendo-a como instrumento de mudança possível no cenárioatual de nosso país. No quarto capítulo apresentamos o caminho trilhado para a construção dotrabalho aqui apresentado, quais métodos foram utilizados para a coleta e análise dedados e realização da pesquisa. Por fim foram analisados os dados coletados e emseguida a discussão dos mesmos com a literatura da área. No sexto capítulo no qualtrazemos as considerações e recomendações finais no intuito de contribuir naconstrução de uma gestão pública comprometida com o esporte e lazer, eprincipalmente com seus praticantes / usuários.5 Supresso em 1931, o município foi restaurado em 1933, com o nome simplificado para Itapicuru.Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Itapicuru, pelo Decreto n.º 8447,de 27-05-1933, desmembrado dos Município de Inhambupe e Rio Real. Reinstalado em 24-06-1933.O topônimo é um vocábulo tupi que significa a ″laje áspera″. Gentílico: itapicuruense Fonte: IBGE.6 Olindina - A história e surgimento do Município de Olindina iniciam-se nas três décadas finais doséculo XIX e está diretamente relacionada à Guerra do Paraguai, quando por força de hábito daépoca o Dr. Pedro Ribeiro de Araújo, médico-chefe do hospital para feridos da guerra, foi agraciadocom as terras da atual Olindina, onde tomou posse batizando o lugar de Fazenda Mocambo (emrazão do nome originalmente atribuído ao local) e a Guerra de Canudos. Em 1882, quando depassagem pelo município de Itapicuru, do qual Olindina fazia parte à época, o beato Antonio VicenteMaciel, mais conhecido por Antonio Conselheiro, construiu uma capela com a invocação de São JoãoBatista e depois mudada para Nossa Senhora da Conceição (pelo 1º Vigário da cidade Pe. JoséJustino de Almeida), em cujas proximidades já se formava um pequeno povoado com algunscasebres e na mesma ocasião lhe deu a denominação de Nova Olinda, permanecendo até 1943,quando adotou a denominação definitiva de Olindina. 2007. Fonte: Prefeitura Municipal
  • 17. 172 ESPORTE E LAZER: BREVE TRAJETÓRIA HISTÓRICA Este capítulo tem a finalidade de discutir o processo histórico ao qual oesporte e lazer perpassaram até chegar à modernidade, para assim compreendercomo estes fenômenos culturais assumem identidades e características diversas nanossa sociedade. Acredita-se que a gênese do esporte moderno teve seu surgimento naInglaterra, no século XVIII, logo após a Revolução Industrial, para Bracht (2011) oesporte moderno surgiu no âmbito da cultura europeia por volta do século XVIII,intensificando-se nos séculos XIX e XX num processo de rápida expansão aosdemais países do mundo. Tornando-se esta uma fase de transformaçõestecnológicas, industriais e sociais, na qual afetou diretamente o esporte. Este autor afirma (1997) que a moderna visão de sociedade, possibilitounovas condições de vida, novos valores baseados na expansão econômica, algunsprincípios destes foram incorporados ao esporte, surgindo daí o elemento da culturacorporal com um “caráter competitivo”. Foi na Inglaterra que o esporte ganhou suasprimeiras regras universais, que se difundiram pelo mundo. Podemos observar quenas escolas inglesas essas regras foram bem postas: Parece indiscutível que a passagem do jogo ao esporte [...] tenha se realizado nas grandes escolas reservadas às elites da sociedade burguesa, na public schools inglesa onde os filhos da família da aristocracia ou de grande burguesia retomaram alguns jogos populares, isto é, vulgares, impondo-lhes uma mudança de significado e de função muito parecida aquela que o campo da música erudita impôs às danças populares [...] para fazê-las assumir formas eruditas como a suíte (BORDIEU, 1983, p. 139 apud STIGGER, 2005, p. 32). Complementa Bracht: O declínio das formas de jogos populares inicia em torno de 1800. Eles parecem ficar paulatinamente fora de uso, porque os processos de industrialização e urbanização levaram a novos padrões e novas condições de vida, com as quais aqueles jogos não eram mais compatíveis. Com isso, os jogos tradicionais foram esvaziados de suas funções iniciais, que estavam ligadas às festas (da colheita, religiosa, etc.) (DUNNING, apud BRACHT, 2003: 10).
  • 18. 18 Desta forma podemos compreender que o esporte teve suastransformações vinculadas às mudanças sociais. São notáveis as modificaçõessofridas pelo esporte ao longo dos anos, principalmente na transição de princípiosda sociedade capitalista industrial, tornando-se estes partes do seu conteúdo. Oesporte como todas as outras esferas da sociedade vai se organizar a partir de suaprodução material, tornando valores como o rendimento, produtividade,fragmentação de conhecimentos, características do esporte moderno. Franke citadopor Bracht diz que (2011, p. 82): A competição esportiva somente pode reproduzir a sociedade na qual ela acontece; o esporte enquanto sistema de ação de um mundo próprio não pode a partir dele mesmo fazer asserções com validade geral, ele é apenas um espelho da respectiva concepção de valores já existente em sua sociedade. No Brasil o esporte moderno se inicia na metade do sec. XX, de acordo comBracht (2011) o modelo de esporte predominante nos dias de hoje no Brasil é o dealto rendimento ou espetáculo, mesmo quando ele ocorre em instituições escolaresou no tempo/espaço destinado ao lazer. Não é difícil constatar que o esporte de alto rendimento traz para a grandemaioria das pessoas que o praticam desilusões e grandes frustrações, pois cadaindivíduo possui particularidades bem distintas onde a maioria deles não dispõe dehabilidades técnicas para se tornarem atletas, onde num dado momento este seriaexcluído das práticas corporais por não almejarem os objetivos propostos pelo altorendimento. O esporte de rendimento se firmou e se constitui numa prática corporalrelevante nos dias atuais, no entanto não atinge a maior parcela da população elimita suas possibilidades, distanciando-se como direito constitucional que deve serassegurado aos brasileiros conforme previsto na CF de 1988. Segundo Kunz (2003,p.34), “é notório que o esporte, para ser praticado nos padrões e nos princípios doalto rendimento, requer exigências de que cada vez menos pessoas conseguem darconta, mesmo assim ele é o modelo que todos querem seguir.” Bracht (2005) acredita o esporte tecnifica o lúdico, baseado em princípios decompetição, rendimento, produtividade e individualismo, capazes de comportardiferentes instituições e atores sociais, surge com características bem peculiares e
  • 19. 19se instala com força total. Ao fazermos crítica ao esporte de alto rendimento não oignoramos como manifestação da cultura corporal, apenas nos atentamos para suaforma mais concreta, que se representa em práticas corporais esportivas maisdemocratizadas. Não podemos desconsiderar o papel que os meios de comunicação demassa exercem sobre o esporte, sendo a televisão o principal deles, transformando-o geralmente numa mercadoria, um bem a ser consumido. Assim afirma Bracht(2011. p, 119.): O esporte de alto rendimento ou espetáculo vai organizar-se a partir dos princípios econômicos vigentes na economia de mercado – situa-se na transformação da cultura em mercadoria, é parte do que se chama de indústria do entretenimento e precisa ser estudado no plano da economia da cultura. Segundo Betti (1998, p.16) “Nos anúncios publicitários, por exemplo, oesporte é apresentado como meio para a venda de sorvete, assinatura de jornal,remédio, automóvel, desodorante, serviços bancários, refrigerante etc.” Essa visão hegemonicamente difundida pelos meios de comunicação eabsorvida pelos espectadores do esporte, transforma-o ou o confunde comomercadoria, onde a indústria do entretenimento cria uma necessidade humana decomprar os bens e os serviços gerados pelo mercado esportivo. Com isso deixa-se de construir/produzir o esporte, o mesmo passa a sercomprado, onde o envolvimento coletivo entre seus praticantes deixa de servalorizado, e as instituições privadas ganham potencial no fornecimento dasatividades esportivas. Diante de tantos contrastes localizados em torno do esporte moderno (altorendimento ou espetáculo) perpassam muitos questionamentos, e o principal deles,o que requer discussão, por que o Estado estabelece relação e investe tanto noesporte moderno? Já que o mesmo não tem no seu alicerce acesso igualitário edemocrático de suas práticas, segundo Bracht (2011, p. 78) os motivos são muitos,“Integração nacional”, “educação cívica”, “preservação da saúde da população”,“melhoria na qualidade de vida”, “oferecimento de oportunidade de lazer” etc. Bracht(2011, p. 79-80).
  • 20. 20 A função básica do Estado nas sociedades capitalistas, portanto, é garantir a reprodução do capital. Por isso o esporte será objeto de atenção do Estado em função de sua maior ou menor contribuição nesse processo: seja via promoção da reprodução da força de trabalho, seja provocando efeito estabilizador como atenuador de tensões sociais. A localização das prioridades do Estado, se no âmbito do esporte de lazer ou no de alto rendimento ou espetáculo, pode ser um indicador dos motivos ou dos “serviços” que o Estado espera do esporte. Considerando a relação existente entre a sociedade capitalista e o esporte, énecessário entender que este tem como alicerce o capital, e traz consigo outrascaracterísticas que são simultaneamente características do atual modo de gerir asociedade, estas são: o individualismo, imposição de regras, a mercadorização, otecnicismo, o racionalismo, etc. A criação do Ministério do Esporte (ME) no governo Lula em 2003 veiotentar reforçar a fundamental importância que o esporte tem na formação crítica doscidadãos, responsável por construir uma Política Nacional de Esporte que visaatender além do esporte de alto rendimento acesso gratuito à prática esportiva,qualidade de vida e desenvolvimento humano. No entanto mantém íntima relação com o esporte de rendimento,patrocinando e incentivando competições esportivas. Estamos vivenciando ofenômeno das Olimpíadas, Copa do Mundo e torneios mundiais, nos quais, mais doque nunca estão sendo valorizados pelo governo. Os Mega Eventos são assuntos e discussões entre muitos teóricos da área,já que acarretam investimentos financeiros absurdos, que não são retornados para amaior parcela da população. Estruturas grandiosas são criadas ou revitalizadas, emmuitos casos para logo em seguida, serem privatizados, por valores irrisórios edistantes do que foram gastos, já que o governo não tem “autossuficiência” paramantê-las tornando-se um espaço restrito ao grande público, ou seja, a sociedade. O autor Paulo Capela aborda o tema em um de seus artigos publicados narevista Motrivivência, trata o fenômeno como Mercadoria valiosa do olimpismo, eassim descreve (2006, p. 106): Esta indústria “especializou” as práticas culturais transformando-as em busca desenfreada de recordes através do sacrifício humano, promovendo nas populações planetárias o gosto pela violência e pela prática do “ódio cordial ou civilizado” entre os participantes das disputas: países, estados, cidades, clubes (vide, por exemplo, as contagens comparativas de medalhas conquistadas durante as competições internacionais, formas sutis de promover rivalidades). Assim, podemos afirmar que competir e vencer tornou-se o combustível de uma enorme indústria transnacional, a indústria
  • 21. 21 dos espetáculos esportivos [...] Nesta esteira, o esporte, que na modernidade poderia ser um jogo transformado e realmente popular e emancipador de dimensões humanas, torna-se, ao contrário, mercadoria do espetáculo esportivo a ser oferecido ao povo, com seus ingredientes ideológicos. Vale ressaltar o conceito de ideologia para posterior o entendimento darelação ideológica do esporte com a população. Segundo Chauí (1980), as ideiasdominantes em uma sociedade em uma época determinada, não são todas as ideiasexistentes nessa sociedade, mas serão apenas as ideias da classe dominante dessasociedade nessa época. Neste sentido, a maneira pela qual a classe dominante serepresenta, ou seja, a ideia que esta tem a respeito de si mesma, com os demaisseres humanos, com a sobre natureza (deuses), com o estado, etc, se tornará aforma pela qual todos os integrantes dessa sociedade irão refletir. Desta forma, mais simplesmente falando, ideologia nada mais é do que atransferência das ideias da classe dominante em ideias de toda a sociedade, sendoque a burguesia que domina no plano material (econômico, político e social), serádominante no plano espiritual (plano das ideias). Autores como Marcelino, Mascerenhas, Kunz objetivam que o esporte comoforma de lazer constitua “modelo” a ser seguido e adotado na nossa sociedade, quesua verdadeira essência se perpetue, transfigurando-se em práticas que promovama integração social. E para que isso se concretize, é necessário que o mesmo sefaça presente na escala de prioridade do poder público nas ações das politicaspúblicas. Assim como o esporte, o lazer surge a partir da era da industrialização dotrabalho nas fábricas, por volta do século XX, sendo uma criação da civilizaçãoindustrial, fruto da modernidade. Segundo ARANHA (2003, pag. 34.): Com a introdução do relógio, o ritmo do trabalho deixa de ser pessoal. A mecanização, divisão e organização das tarefas exigem que o tempo de trabalho seja cronometrado, e as extensas jornadas de dezesseis a dezoito horas mal deixam tempo para a recuperação fisiológica. Mas as reivindicações dos trabalhadores vão lentamente conseguindo alguns êxitos. A partir de 1850 é estabelecido o descanso semanal; em 1919 é votada a lei das oito horas; progressivamente a semana de trabalho é reduzida para cinco dias. Depois de 1930, outras conquistas, como descanso remunerado, férias e, concomitantemente, a organização de "colônias de férias", fazem surgir no século XX o "homem-de-após- trabalho".
  • 22. 22 De tal modo o lazer vai tomando suas formas e características próprias nasociedade moderna, tornando-se ao logo dos tempos um direito social, defundamental importância para a vida dos indivíduos. Um grande estudioso do tema,o sociólogo francês Joffre Dumazedier (1980, p. 34) traz grandes considerações,que geraram as concepções adotadas, principalmente em nosso país, para esteautor o lazer caracteriza-se como: Um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se ou, ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação social voluntária ou sua livre capacidade criadora, após livrar-se ou desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais. Ainda sobre sua gênese um autor de grande repercussão teórica no campodo lazer, Mascarenhas (2001, p. 92), aborda o tema e traz a seguinte opinião acercada questão “Um fenômeno tipicamente moderno, resultante das tensões entre ocapital e trabalho, que se materializa como um tempo e espaço de vivências lúdicas,lugar de organização da cultura, perpassado por relações de hegemonia”. O lazer está ligado a inúmeras práticas culturais, como jogos, danças,passeios, viagens, esportes, cinema, literatura, teatro, pintura, diversas atividadesque o individuo pode entregar-se, possibilitando seu desenvolvimento pessoal,contribuindo para sua formação humana, que tendo função educativa é capaz depromover crítica ao sistema vigente, e consequentemente para sua superação,transformando-se numa ferramenta de promoção social, mecanismo transformadorda sociedade. Para Marcelino “o lazer é um campo de atividade em estreita relaçãocom as demais áreas de atuação do homem” (2002, p. 15). Entender o lazer na sua forma mais autentica não resulta de um simplestempo livre, mas em atividades que o individuo escolhe e o modifica como serhumano, refletindo sobre a utilização deste tempo como forma de melhoria naqualidade de vida, em atividades que lhe dê prazer, sendo este lazer, ativo oupassivo, o que vai decidir é a atitude que o individuo assume. Sobre a atitude que o individuo deveria ter na hora de utilizar-se do lazercomo prática muitos autores levantam discussões e debatem sobre o tema, nestesentido Leiro (2006, p. 52) afirma:
  • 23. 23 A atitude acolhe o sucesso e o fracasso, implica em acontecimentos/comportamentos individuais e coletivos e é considerado elemento básico constitutivo do lazer por suas formas de agir, por seus valores e pela mediação constante com o desejo e a ação. No entanto, não pode ser compreendido como uma questão individual. A atitude vive também sob a égide dos condicionamentos/resistências/superações históricas e sob as possibilidades políticas e pedagógicas dos ambientes sócio-culturais que o sujeito está implicado. No entanto atingir e promover uma criticidade a toda uma sociedade setransforma numa tarefa árdua, pois as atividades do lazer, e o próprio lazer em si,para a grande maioria da população são apenas atividades de recreação,divertimento, entretenimento, relaxamento sem fins de autocritica, neste sentidoMarcelino (2002 p, 16) diz: “O lazer não pode ser entendido como simplesassimilador de tensões ou alguma coisa boa que ajude a conviver com as injustiçassociais”. Segundo o autor a questão do lazer é marcada pela ambiguidade, podecontribuir para o desenvolvimento de atitudes críticas e criativas com relação aesfera pessoal e social, ou, simplesmente acentuar o conformismo, levando aprocessos de acomodação. É preciso entender o lazer para além do que nos évendido, entender sua verdadeira forma e conteúdo, para assim pratica-lo comcomportamentos inovadores. Complementa descrevendo que o lazer tem suas classificações e distingueseis áreas fundamentais: os interesses artísticos, os intelectuais, os físicos, osmanuais, os turísticos e os sociais. Para ele (2002, p.18): O ideal seria que cada pessoa praticasse atividades que abrangessem os vários grupos de interesses, procurando dessa forma, exercitar no tempo disponível, o corpo, a imaginação, o raciocínio, a habilidade manual, o contato com outros costumes e o relacionamento social, quando, onde, com quem e de maneira que quisesse. Sob essa perspectiva Leiro também traz suas considerações e acredita(2006, p.52): [...] num lazer que vá além da constatação da realidade, do relaxamento e das práticas recreo-esportivas. Para tanto, é preciso ações que favoreçam a coletividade ao invés do individualismo, a solidariedade ao invés da barbárie e a organização ao invés das ações acríticas referentes dos problemas sócio-ambientais.
  • 24. 24 Entre tantos temas presentes nas discussões que envolvem o lazer, umrequer nossa atenção, diz respeito à distinção entre a prática e o consumo.Marcelino (2002, p.20) diz: “não podemos negar que as condições sociais são bemfavoráveis ao consumo do que a criação cultural”. O mercado atual, acometido e fruto do projeto neoliberal institucionalizadoem nosso país tenta transformar todo bem cultural em mercadoria, e não obstante, olazer se fez entre essas mercadorias, sendo um bem muito valioso para a indústriado entretenimento. Grande teórico da área Mascarenhas chama esse fenômeno de mercolazer,que torna o lazer um produto caro e de pouco acesso, excluindo e restringindo suaprática, onde o mercado dá os subsídios básicos para a construção das atividades aserem praticadas ou “consumidas”, tornando a população cada vez mais alienada ereprodutora dos processos de manutenção da ordem do capital. Visando superar omercolazer Mascarenhas (2005, p. 250) acredita que outro lazer é possível e nosapresenta a lazerania que: Tem como objeto central de preocupação a educação, sempre buscando proporcionar meios e condições aos sujeitos que de seu exercício tomam parte para refletirem sobre suas condições de vida e sobre a sociedade mais ampla na qual estão inseridos, possibilitando-lhes não só o acesso, mas o entendimento do lazer como manifestação de uma cultura e como possível instrumento de ligação com sua realidade. Tem seus propósitos fincados sobre a noção de sujeito social, afastando-se da passividade que cerca a atual condição de consumidor comum à experiência do “mercolazer”. E mais, preconiza a noção de direitos e deveres, incentivando a participação para a tomada de decisões que correspondem à organização de uma dada coletividade, procurando garantir a reflexão acerca das relações de poder e do significado das regras e valores necessários à convivência comum, desmistificando o subjetivismo axiológico que cerca a ideia de lazer como fazer o que se quer, entendendo a liberdade, que deve ser inerente à sua prática, como consciência da necessidade. Estamos perdendo espontaneidade, simplicidade, solidariedade ehumanização. Nessa perspectiva, uma cultura do lazer consciente e crítica podemcontribuir para questionar e superar valores já incorporados. De tal modo aeducação torna-se o ponto central para vivenciar o lazer como instrumento dedefesa de homogeneização. Segundo Marcelino (2002, p. 50) existe um duploaspecto educativo, assim afirma: A primeira que o lazer é um veículo privilegiado de educação, a segunda, que a prática das atividades de lazer é necessário o aprendizado, o estímulo, a iniciação aos conteúdos culturais, que possibilitem as
  • 25. 25 passagens de níveis menos elaborados, simples para níveis mais elaborados, complexos, procurando superar o conformismo, pela criticidade e criatividade. Verifica-se, assim, um duplo processo educativo – o lazer como veículo e como objeto de educação. Por essas razões, defendemos o lazer concebido como uma dimensãohumana, cujas características são, a diversão, alegria, o respeito ao outro, asolidariedade, o prazer e a busca por uma melhor qualidade de vida.Gestores públicos, pesquisadores e instituições educacionais devem buscardesenvolver e promover na sociedade a prática do lazer analítico, lúdico, solidário,despertar para a construção do lazer, abrangendo todos os seus conteúdos,incentivando a prática de atividades que lhe dê prazer, optando por aquela quepromova a inclusão, a humanização e que desenvolva intensamente todas asdimensões humanas, em todas as situações vividas.
  • 26. 263 O ESPAÇO URBANO Os estudos entorno dos espaços nos últimos anos estão em crescenteescala, vem ganhando importância e visibilidade, pois compõe eixo fundamentalpara uma política de lazer democrática, é ambiente onde o individuo mantém suasrelações sociais, constituindo um dos pilares para a efetivação do lazer. Deixou deter papel coadjuvante e passou a ser um instrumento analítico, questionador dosistema vigente, não é inerte e neutro como já se ponderou, mas compõe-se cheiode dinamismo e autonomia, ao longo dos anos abandonou o caráter natural epassou a ser social, estando em constante transformação. Em contra partida a grande maioria das cidades não dispõe com um númerosuficiente de espaços e equipamentos para dar conta das demandas apresentadaspela sociedade, causando uma desigual distribuição destes, o que impede umavivência mais rica, lúdica e prazerosa da cidade por parte da população, podendoocasionar a limitação destas em seu espaço doméstico ou levando-as a usufruir dosespaços privatizados, suscitando a redução das expressões humanas. Nestaperspectiva este capítulo tem por finalidade conceituar o termo espaço e ampliar aimportância do mesmo em nosso meio, assim, dialogamos com alguns autores queestudam a temática, logo em seguida abordamos as politicas públicas comoferramentas na garantia e efetivação dos direitos da cidadania.3.1 O CIDADÃO E OS ESPAÇOS DE LAZER NA CIDADE Para que o esporte e lazer aconteçam é necessário que o espaço estejadisponível para suas práticas, transfigurando-se no ambiente para qual o indivíduoirá apropriar-se e fazer acontecer, sendo elemento de fundamental importâncianeste processo. Marcelino amplia (2002, p. 25), “democratizar o lazer significademocratizar o espaço”. Nessa perspectiva Muller (2002, p. 25-26) diz: O espaço de lazer tem uma importância social, por ser um espaço de encontro e de convívio. Através desse convívio pode acontecer a tomada de consciência, o despertar da pessoa para descobrir que os espaços urbanos equipados, conservados e principalmente animados para o lazer são indispensáveis para uma vida melhor para todos e que se constituem num direito dos brasileiros.
  • 27. 27 Stucchi em seu artigo sobre espaços e equipamentos de recreação e lazer,aponta que (1997, p. 113) “o sentido democrático do oferecimento do espaço, quesignifica o atendimento da população de uma maneira direta e livre de barreiras queimpeçam o acesso fácil ao ambiente de lazer” Segundo o mesmo autor: (1997,p.111). Já que a sociedade recria espaços no sentido de oferecer, supostamente, melhores condições de sobrevivência para seus membros, é papel da educação ensinar aos sujeitos deste processo usufruir das imagens, das coisas e das relações entre as pessoas e as coisas. O homem deve aprender a ser criativo da forma mais necessária. Assim os espaços organizados propiciam vivencias lúdicas, nãoconsumistas, possibilitando novos valores humanos, favorecendo a autonomia. ParaLeiro (2006, p. 51) “o espaço pode ser onde o indivíduo mora, onde estuda, ondetrabalha ou até, o percurso que faz; e complementa, “o espaço é qualificador dolazer”“. O lazer acontece por uma permissão do tempo e uma vontade interna do praticante e é, inevitavelmente, vivenciado em algum lugar. À primeira vista, o espaço parece aspecto menor que envolve o tema lazer. Porém o ambiente físico influencia além da sua materialidade, sustentado em valores éticos e estéticos de qualquer lugar. (RODRIGUES E BRAMANTE, 2003, p. 26). Para Gomes (2004, p.124) espaço é “lugar que vai além do espaço físico porser um “local” do qual os sujeitos se apropriam no sentido de transformá-lo em pontode encontro (consigo, com o outro e com o mundo). E de convívio social para olazer”. Para Santini (1993, p. 34) O espaço natural modificado pelo homem torna-se uma apreciação cultural e a maneira como é organizado variam enormemente em função das complexidades e das solicitações tecnológicas do grupo que nele se instala. Os princípios fundamentais para essa organização espacial estão baseados em dois fatores: a postura do ser humano. Assim como a experiência de seu corpo, o homem organiza o seu espaço, adequando-o a suas necessidades biopsicossociais. Os conceitos de espaços e equipamentos por vezes se confundem, paratanto elucidá-los faz-se necessário para uma melhor compreensão e diferenciação,para Santini (1993) citado por Marcelino (2007, p 15) diz que:
  • 28. 28 [..] existem duas formas de entendimento para essa diferença entre os conceitos. O primeiro entendimento propõe que os conceitos sejam utilizados como sinônimos. Já o segundo sugere uma distinção clara entre espaço e equipamento. Espaço é entendido como o suporte para os equipamentos. E os equipamentos são compreendidos como os objetos que organizam o espaço em função de determinada atividade. Seguindo o segundo ponto de vista apontado por Santini, conclui-se que é possível se exercer atividades de lazer sem um equipamento, mas não é possível o lazer sem a existência de um espaço. Autora de grande repercussão no campo do lazer Pellegrin (2004, p. 73)entende o espaço de lazer como: “Um termo genérico que diz respeito aos lugaresem que desenvolvem ações, atividades, programas e projetos de lazer de modogeral.” Já os equipamentos específicos “seriam aqueles construídos com a finalidadede abrigar atividades de lazer.” A mesma autora ancorada em Requixa (1980) eaborda as dimensões que os equipamentos específicos de lazer assumem e traz: Os micro equipamento especializado seria um equipamento de pequenas dimensões, capaz de atender uma população restrita, distribuídos por toda a cidade destinados a atividades de lazer diário, o equipamento médio de polivalência capaz atender uma população maior voltados para interesses variados e por ultimo o macro equipamento caracteriza-se como um equipamento de grandes dimensões, adequado para receber um grande número de pessoas. (p. 70). Valendo-nos dos estudos de Stucchi (1997, p.115) trazemos também osequipamentos polivalentes grandes, que são destinados ao atendimento de umgrande público, em uma programação diversificada, podendo ter a programaçãopermanente, temporária ou de eventos, deve estar localizada em uma regiãoimportante, em um Estado ou uma grande cidade, por exemplo, tendo grandespúblicos. Todos os equipamentos apresentados podem ser de caráter público,privado ou misto (público-privado). Não podemos deixar de expor os equipamentosnão específicos, que podem ser o bar, a escola, a rua, o lar, dentre outros, sobre osequipamentos não específicos Stucchi traz seu posicionamento (1997, p. 115): Significa um ambiente que não foi planejado e construído para uma determinada finalidade específica, que não o lazer, mas que pode ter a sua apropriação ampliada para outras atividades, sendo entendido então como um espaço possível de fruição do lazer em muitos momentos do tempo de nossa existência pessoal e de nossas interações sociais. O Instituto Brasileiro de geografia e Estatística - IBGE em parceria com oMinistério do Esporte apresentou em 2003 os resultados do Suplemento de Esporte
  • 29. 29da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, nos quais são encontradosdefinições de equipamentos esportivos, assim consta: Ginásio - é o equipamento esportivo coberto e fechado lateralmente com alvenaria, composto por quadra com iluminação interna, arquibancada, vestiários, banheiros etc., que permite a prática de pelo menos uma das seguintes modalidades de esporte: futsal, basquetebol, voleibol e handebol. Estádio de futebol - é o equipamento esportivo destinado essencialmente à prática do futebol, configurado pela existência concomitante de: área de jogo gramada e com dimensões oficiais; arquibancada que oferece condições de assistência ao público; e instalações adequadas destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (banheiros, vestiários, ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, restaurantes/lanchonetes, e demais áreas de serviço e apoio). Tal definição permitiu incorporar os dados referentes aos estádios de pequeno porte, que eram diferenciados dos campos de futebol pela existência de muro de alvenaria em seu entorno. Complexo aquático - é o equipamento composto por pelo menos duas instalações esportivas destinadas à prática de modalidades esportivas aquáticas (natação, saltos ornamentais, nado sincronizado, pólo aquático, etc.) e de outras áreas abertas, livres ou construídas, constituindo um espaço contínuo ou descontínuo, neste último caso desde que adjacente a outra instalação esportiva. Integram ainda o espaço do complexo aquático, as instalações destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, refeitórios, alojamentos, restaurantes/lanchonetes, auditórios, etc.). Complexo esportivo - é o equipamento esportivo composto por pelo menos duas instalações e/ou equipamentos esportivos diferenciados, em que se praticam modalidades esportivas heterogêneas, bem como por outras áreas abertas, livres ou construídas, constituindo um espaço contínuo ou descontínuo, neste último caso desde que adjacente a outra instalação esportiva. Integram ainda o espaço do complexo esportivo as instalações destinadas a serviços e apoio à prática do esporte (ambulatórios, depósitos, áreas administrativas, refeitórios, alojamentos, restaurantes/lanchonetes, auditórios, etc.). Quadra --Instalação esportiva que pode ser coberta ou não, iluminada ou não, contando ou não com arquibancada, banheiros e vestiários, que permite a prática de pelo menos uma das seguintes modalidades de esporte: futsal, basquetebol, voleibol e handebol. No caso de quadra coberta, com arquibancada, esta se caracteriza pelo fato de possuir abertura lateral, o que a diferencia de um ginásio. Para Pellegrin (2004, p. 69) equipamento de lazer se constitui numa“edificação ou instalação onde acontecem eventos e atividades de lazer de um modogeral [...] independente de serem públicos ou privados”. Para Marcelino (2007, p. 16) as cidades são os grandes espaços eequipamentos de lazer, e por isso são componentes dinâmicos em constantetransformação. Podemos constatar que com o desenvolvimento da sociedademoderna urbanizada tornou o espaço um elemento escasso e economicamente
  • 30. 30valorizado, sendo palco das grandes construções, restringindo-o suaspossibilidades. Para ele (2002, p. 25): O processo desenfreado da urbanização não teve um desenvolvimento da infraestrutura compatível ao aumento do contingente populacional, restringindo em dimensões espaciais urbanas desorganizadas, podendo diferenciar marcadamente, de um lado as áreas centrais, concentradoras de benefícios, e de outro a periferia, verdadeiro depósito de habitações. Dessa forma muda toda a estrutura das cidades, e os centros são ocupadospelos grandes empreendimentos, como shoppings centers, condomínios fechados ea população mais carente se afastam também dos bens e serviços, agravando aindamais a situação dessa classe. Marcelino (2007, p.18) aponta: Essa situação é agravada, sobretudo se considerarmos que, cada vez mais as camadas mais pobres da população vêm sendo expulsas para a periferia e, portanto afastadas dos serviços e dos equipamentos específicos; justamente as pessoas que não podem contar com as mínimas condições para a prática de lazer em suas residências e para quem o transporte adicional, além de economicamente inviável, é muito desgastante. Nesse processo, cada vez menos encontramos locais para os folguedos infantis, para o futebol de várzea, ou que sirvam como pontos de encontro de comunidades locais. Conforme Marcelino 2002, o espaço urbano constitui-se como um produto amais no mercado, possuindo grande valorização, SASSEN citado por Marcelino(2007, p. 19) diz: “A própria cidade é um produto a ser vendido paradesenvolvimento de atividades lucrativas”. Marcelino (2002, p. 18) aponta que: Nas grandes cidades atuais sobra pouco ou quase nenhuma oportunidade espacial para convivência, pois da forma pela qual são constituídas e renovadas, o vazio fica entre o amontoado de coisas é insuficiente para permitir o exercício mais efetivo das relações sociais produtivas em termos humanos. Para Pellegrin, (2004, p. 74): A organização espacial de uma cidade se faz sob-relações de poder e controle, ou em outras palavras, sob forças econômicas e políticas que agem em diferentes correlações, dependendo do momento, fazendo com que o ambiente urbano adquira determinados contornos. Ainda tomando como referência os estudos de Pellegrin encontramos asseguintes constatações (2004, p. 74): “O espaço em que vivemos é social, é político,é econômico, uma vez que as relações de poder e de controle se estabelecem sobre
  • 31. 31ele acaba determinando não apenas o desenho, mas também o uso que se fazdele”. Entendemos aqui que o espaço propicia a comunicação, contato, a troca e aorganização das pessoas, criando uma identidade social. Diante de tantas declarações fica quase impossível acreditar em mudançasreais no panorama do lazer e consequentemente suas práticas nos ambientesurbanos, que se encontram cada vez mais disputados pelo mercado capitalista, noentanto Marcelino (2002) diz que a cidade resiste e reaparece em outraspossibilidades nas práticas de lazer, buscando o desenvolvimento social e pessoal.Rechia acredita que (2003, p.130) “o espaço público é ao mesmo tempo o lugaronde os problemas se apresentam, tomam forma, ganham uma dimensão pública e,simultaneamente, são resolvidos”. Sabemos que as modificações ocorridas nos faz perder bens emanifestações culturais e consequentemente na apropriação do nosso espaço, queinvoluntariamente perde seu uso multifuncional, de lugar de encontro, de prazer,mudamos nossas organizações para acompanhar as transformações externas eacabamos perdendo em liberdade, espontaneidade. Amparados nos estudos deStucchi afirmamos (1997, p. 112). O princípio de que o sentido do lazer está dentro de cada um de nós e que este decorre de um estado de espírito que deverá ser elemento acessório a ser solicitado em momentos oportunos do cotidiano atual, tendo a certeza de que no futuro este elemento deixará de ser um acessório para se tornar um componente dos mais importantes na avaliação da participação social. No processo de planejamento de um espaço ou equipamento deve servalorizada a manutenção e animação de equipamentos de lazer e esporte, estespodem ser instrumentos importantes na ressignificação do espaço urbano,possibilitando garantir a diversidade de experiências no meio urbano, bem comovalorizar as aspirações e necessidades da comunidade em questão, identificar quetipo de equipamento construir, e que pretensões atender em termos de conteúdosculturais, tornando a forma de planejamento mais participativa através das políticasespecíficas.3.2 PODER PÚBLICO NA GARANTIA DO ESPORTE E LAZER No cenário atual de nosso país protagonizamos políticas públicas de esportee lazer assistencialistas, surgindo ainda de forma lenta, voltadas para o divertimento
  • 32. 32e descanso, o que restringe suas potencialidades e possibilidades, dificultando umadiscussão mais abrangente do tema a nível nacional, regional e local. Para Zingoni(2003, p. 228): A prática assistencialista, alimentada pela gestão tradicional, cria nas lideranças esportivas o mesmo hábito alimentados pelos dirigentes, ou seja, as lideranças esportivas não conseguem se pensar como gestores públicos, agentes do governo provido de direitos e deveres, mas assim, como meros mensageiros de demandas favores. Nessa perspectiva faz-se necessário um debate sobre esse objeto de estudopara compreendermos essas relações de poder entre gestão e sociedade,desvelando quais são os paradigmas que sustentam tais planejamentos. Nestesentido necessitamos esclarecer sobre o real sentido das políticas públicas, paraassim adentrarmos nas políticas públicas de esporte e lazer. Iniciamos, trazendo o conceito apresentado por Teixeira (2002, p. 02) queaclara os elementos que as constituem de forma objetiva: As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais. Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. Deve atender um problema social a qual sociedade ou determinada população está inserida, podem ser entendidas como diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não- ações”, as omissões, como formas de manifestação política, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos. Entendemos, portanto que são as ações coletivas que visam garantir osdireitos sociais, configurando um compromisso público, visando responderdemandas, construindo mecanismos importantes para a realização da cidadania.Para expandir nosso entendimento, trazemos o posicionamento de Menicucci (2006,p. 141) que afirma: Uma política Pública diz respeito à ação das autoridades públicas na sociedade, referindo-se aquilo que os governos produzem, para alcançar determinados resultados, através de alguns meios. Nessa concepção
  • 33. 33 politicas públicas remetem a um conjunto de decisões e um conjunto de ações para implementar aquelas decisões. Amaral amplia (2004, p.183) “toda atividade politica que tem como objetivoespecífico assegurar, mediante a intervenção do Estado, o funcionamentoharmonioso da sociedade, suplantando conflitos e garantindo a manutenção dosistema vigente”. Dentro do conjunto de direitos sociais previstos na Constituição Brasileirapromulgada em 1988, temos o esporte e lazer que devem ser garantidos através daspolíticas públicas elaboradas e implementadas pelos poderes públicos, porém essedireito ainda não é assegurado a todos os brasileiros, são os de menor importâncianos planos de governos, colocando-se depois de outros direitos sociais, como aeducação, saúde e moradia. O esporte e lazer muitas vezes têm sido nas gestõespúblicas ocultadas, conforme afirma Saldanha Filho (2003, p. 05): A constituição brasileira, lei maior de nosso país garante dentre os direitos dos cidadãos, o direito ao lazer e ao esporte como elementos sociais que são de extrema importância para a construção e o pleno direito à cidadania. Porém, temos nos deparado com a total falta de legitimidade nesta questão, principalmente pelos órgãos públicos, que muito comumente, tem em seus projetos e investimentos o sentido de favorecer a poucos e privilegiar algumas práticas em detrimentos de outras não menos importantes, tendo como seu principal critério o retorno financeiro que determinado esporte proporciona. A realidade encontrada pela sociedade brasileira se afasta dos reais deveresdo Estado, pois se transfiguram em políticas de caráter funcionalista, e não secaracterizam como papel social, manifestando uma precariedade no que tange àalocação de recursos compatíveis com a demanda, fazendo com que a populaçãosinta-se privada de usufruir dos seus direitos, já que boa parte das cidadesbrasileiras demonstram carência no que diz reverência à prática de esporterecreativo e de lazer. Para Linhares e Pereira Filho (1999): O poder público no Brasil, ao elaborar as políticas públicas de esporte e lazer, protagonizou e ainda protagoniza políticas setoriais cuja prática tem sido populista, clientelista, baseada na barganha eleitoral e ainda, em algumas gestões públicas personalistas, centralizadoras e autoritárias, inviabilizando os projetos que visam a construção de uma sociedade mais democrática.
  • 34. 34 Nesta perspectiva Rocha (2003, p. 49) aponta que: “no Brasil, principalmentenos últimos anos, após sucessivos governos neoliberais, tem-se convivido compolíticas públicas que, ao invés de garantirem as conquistas sociais, têm buscado nopensamento liberal sustentação para criticar as ações desenvolvidas pelo Estadodemocrático”. Podemos observar que os interesses da gestão pública ao elaborar projetosde esporte e lazer visam beneficiar a menor parcela da população, e atendernecessidades individuais, percebendo o esporte e lazer apenas como atividadesvoltadas para o repouso, restringindo suas possibilidades, o que acabaconsequentemente dificultando a definição e criação de mecanismos para suaconsolidação. Zingoni (2003) aponta alguns motivos que contribuem para a solidificaçãodesta situação: carência de espaços para debates na busca de dimensionar asproblemáticas e estabelecer possíveis soluções para o esporte e lazer, bem comofixar metas e prazos, além de definir um processo para prestação de contas; falta naformação política dos dirigentes responsáveis pelo esporte e lazer; lacunas nasdefinições e clareza de princípios políticos e pedagógicos que guiem as açõesdemocráticas na área; falha na eficiência, eficácia e efetividade social naimplementação dos programas sociais desenvolvidos pelas secretarias de esporte elazer, estruturados em critérios objetivos em defesa da cidadania e por fim, a poucaexistência, ou até mesmo ausência, do esporte e lazer nas peças orçamentárias deprojetos e atividades configurados e escolhidos de forma democrática e priorizada. Entretanto precisamos protagonizar políticas públicas neste seguimentocomo instrumentos na melhoria da qualidade de vida da população, um exercício decidadania, colocando em prática o direito constitucional do esporte e lazer atravésdas políticas locais, responsáveis de assegurar esse direito para a população, naqual a mesma deve ter participação ativa, sobrepujando o centralismo das decisões.Para Rocha (2004, p. 194), as politicas públicas devem ser, “um verdadeiro espaçode fortalecimento da cidadania” Para Zingoni (2003, p.227). a) Uma politica de esporte e lazer que busca um estilo participante de governar deve superar o centralismo das decisões. É preciso que os dirigentes esportivos passem a se reconhecer e a se fazer reconhecidos como dos assuntos públicos do município, pois em suas mãos encontram- se, por lei, a responsabilidade pelo diagnóstico, programação, supervisão e continuidade das ações de esporte e lazer.
  • 35. 35 b) Estas decisões devem ser compartilhadas com a sociedade civil[...] o objetivo é articular formas de democracia direta: os próprios governos decidem sobre as políticas; com formas representativas: eleição de representantes que fazem a mediação entre Estado e a sociedade civil. c) Para as formas colegiadas de governo funcionarem é necessário construir um novo perfil de liderança popular no esporte e lazer. É preciso agregar a estes a capacidade de formulação de políticas públicas, gestão e fiscalização de sua implementação. Sendo dever do poder municipal efetivar o que desde a CF de 1988 lhe foiatribuído, ações de ordem social, que se materializa através de açõesgovernamentais ativas e positivas. Não obstante essas são ações de caráter federalque são distribuídas aos estados e municípios, e muitos casos não são compatíveiscom a demanda expressa pela população, transformando-se num cenário dedesigualdades. Cabe, então, a cada município, a partir das suas particularidades,elaborar um plano de ação capaz de, concretamente, possibilitar à sociedade civil oexercício do direito ao esporte e lazer, bem como das demais políticas sociais. Marshall, citado por Menicucci (2006, p. 138) afirma que “O direito departicipar por completo da herança social, levando a vida de um ser civilizado deacordo com os padrões prevalecentes na sociedade em que está inserido.”Complementa dizendo que “os direitos sociais permitem reduzir os excessos dedesigualdades gerados pela sociedade de mercado e garantir um mínimo de bem-estar para todos”. Entende-se que os planejamentos devem ser construídos e atrelados àsnecessidades de cada comunidade, no qual o esporte e lazer irão se inserir comoprática cultural, onde suas possibilidades devem ser ampliadas. Leiro (2004, p.41)afirma: Tais manifestações podem ainda, nos territórios citadinos formais e não formais, se configurarem espaços referencias de aprendizagem das culturas corporais, independente do segmento social ao qual o cidadão pertence da sua habilidade motora, do sexo ou da etnia. Nesta perspectiva Marcelino diz (2002, p. 28): “A participação comunitária éfundamental para o conhecimento do valor do ambiente e da cultura, e para oincentivo a um comportamento destinado a preservação, valorização e revitalizaçãourbanas” o direito de acesso a essas práticas será a partir da organização dasociedade, reivindicando seus direitos e fiscalizando para que os mesmos sejam
  • 36. 36assegurados. Constatamos, portanto que uma politica pública independente paraqual setor irá se constituir, merece toda uma organização, estudo, daqueles queestão inseridos nas suas elaborações. Para Marcelino (2001, p. 11-12): Falar de uma politica de lazer significa falar não só de uma politica de atividade, que na maioria das vezes acabam por se constituir em eventos isolados, e não em politicas de animação como processo, significa falar em uma redução de jornada de trabalho- sem redução salário, e, portanto, numa politica de reordenação do tempo, numa politica de transporte urbano etc.; significa, também falar de uma politica de reordenação do solo urbano, incluindo aí os espaços e equipamentos de lazer, o que inclui a moradia e seu entorno; e finalmente falar de uma politica de formação quadros profissionais e voluntários para trabalharem de forma eficiente e atualizada. Resumindo: o lazer tem sua especificidade, inclusive como politicas públicas, mas não pode ser tratado de forma isolada de outras questões sociais. Continua o autor (2001, p. 13): Há necessidade de enxergar o lazer para além de uma política de atividades, o que remete a questão urbana do uso do solo, construção de equipamentos, reaproveitamento de equipamentos, otimização dos já existentes, e que demanda um trabalho conjunto com as Secretarias de Obras, de Planejamento, de Parques e Jardins, etc. Fundamentado nos estudos de Requixa (1980), Bramante (1997, p. 129-131) em seu artigo qualidade no gerenciamento do lazer, aborda a temática daspolíticas públicas, objetivando uma melhoria na qualidade de vida e democraciacultural, apresenta uma proposta de operacionalização sustentada em um tripéformado pela ampliação do tempo disponível, criação de espaços adequados ediretrizes para animação sociocultural, trazendo como ponto inicial a formulação dodiagnóstico de necessidades, onde o seu primeiro passo se concretiza nacontextualização, significa considerar os indicadores do macro ambiente que podeminterferir nesta elaboração. Nela deve conter alguns levantamentos, dentre eles históricos, visandorevelar a identidade cultural do determinado município em questão, bem como,análise da Lei Orgânica do Município e o Plano Plurianual de Governo, contémtambém a definição da missão de serviços, que se materializa através de metas,objetivos e estratégias, buscando informações dos indicadores sociais (grau deescolaridade, faixas etárias e etc), contendo ainda neste diagnóstico de
  • 37. 37necessidades um mapeamento de recursos físicos, humanos, equipamentos,materiais e financeiros. Tomando como exemplos os recursos financeirosrecomenda-se a realização de um inventário tanto dos espaços abertos, como dasinstalações, o autor afirma que a analise de disponibilidade financeira é a condiçãobásica para a formulação de uma política pública. No sentido de colher essasinformações, é proposto que se utilizem questionários, entrevistas dentre outros. O Governo Federal a fim de alcançar os objetivos propostos na CF criou em2003 o Ministério do Esporte, visando assegurar aos cidadãos brasileiros acesso aprática de esporte e lazer nos diversos espaços públicos, em todos os seussegmentos etários (criança, adolescente, jovem, adulto, idoso, bem como comnecessidades educacionais especiais em uma perspectiva intergeracional). Planejando políticas inclusivas, e ampliação no debate das temáticas doesporte e lazer como afirmação dos direitos sociais do cidadão (Ministério doEsporte 2012). O ME se divide em quatro secretarias, Secretaria Executiva, Altorendimento, Esporte-Educação-Lazer e Inclusão Social, Futebol e Direitos doTorcedor. Tendo como objetivos centrais, ampliar, democratizar e universalizar oacesso à prática e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrandosuas ações às demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano ea inclusão social. Um grande avanço dado pelo país além da criação do Ministério do Esporteforam as três CNE7, (Conferência Nacional do Esporte) realizadas até o momento, aprimeira em 2004, a segunda em 2006 e a terceira em 2010, que tem como intuitodebater e definir com a sociedade brasileira e seus representantes os rumos daspolíticas públicas de esporte e lazer para o País, visando formular e consolidar umaPolítica Nacional do Esporte, a mesma tem como objetivos centrais: Democratizar euniversalizar o acesso ao esporte e lazer, na perspectiva da melhoria qualidade devida da população brasileira, promover a construção e o fortalecimento da cidadania,assegurar o acesso às práticas esportivas e ao conhecimento cientifico-tecnológico,descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte e lazer, fomentar a práticado esporte de caráter educativo e participativo, para toda a população, além defortalecer a identidade cultural esportiva a partir das políticas e ações integradas 7 A Conferência Nacional do Esporte, instituída pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de2004, configura-se como um espaço de debate, formulação e deliberação das Políticas Públicas deEsporte e Lazer para o país. (Ministério do Esporte 2012)
  • 38. 38com outros segmentos, apresentando como princípios: reversão do quadro atual deinjustiças, exclusão e vulnerabilidade social, universalização e inclusão social,democratização da gestão e da participação, onde a partir destes objetivos eprincípios foram criadas oito diretrizes que servirão como base para odesenvolvimento das ações destinadas ao esporte e lazer, assim consta: auniversalização do acesso e promoção da inclusão social, o desenvolvimentohumano, a ciência e tecnologia do esporte, a promoção da saúde, a paz e odesenvolvimento da nação, o desenvolvimento econômico, a gestão democráticaatravés da participação e controle social e a descentralização da política esportiva ede lazer (BRASIL, 2005). Precisamos protagonizar gestões democráticas para a efetivação depolíticas públicas comprometidas com o exercício de cidadania, visando garantir osdiretos sociais, isso será possível através descentralização do poder, e participaçãopopular, já que a mesma se refere a um mecanismo de ampliação dos espaços departicipação social, permitindo a população influenciar nas decisões governamentaise acompanhar o que o governo está fazendo em relação às políticas públicas. Se todas as propostas apresentadas pelo ME realmente foremmaterializadas, teremos um grande progresso no que diz respeito às politicaspúblicas de esporte e lazer a nível nacional, estadual e municipal, no qual a utopiase fará concretamente, não somente em objetivos, mas em ações. . Contudo faz-se necessário que os projetos a serem elaborados eimplementados valorizem o esporte e lazer como ferramenta para compreender astransformações ocorridas na sociedade durante todos esses anos, e como objeto demudança, que devem estar articuladas com a participação comunitária, para juntasanalisarem as necessidades locais atendendo a cada comunidade a qual essaspolíticas irão se inserir, para assim os sujeitos que se utilizam destas, as vejam nãocomo um bem a ser consumido, usufruído de forma inconsciente, mas comautonomia e responsabilidade em buscas de transformações sociais viabilizando umverdadeiro e exercício da cidadania.
  • 39. 394 Caminhos e (Des) caminhos do percurso metodológico A presente pesquisa tem como objetivo central analisar os processos queorientam política de construção e manutenção dos espaços e equipamentosdestinados às práticas de esporte e lazer no Território 18, também denominado deLitoral Norte e Agreste Baiano, particularmente, dos municípios de Acajutiba, Aporá,Crisopolis, Itapicuru e Olindina, conforme verifica-se nos mapas a seguir: Figura 01 Mapa da Bahia com seus 27 territórios de identidade 8. FonteSeplan.8 O território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo,caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, acultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, quese relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir umou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial. (SEPLAN 2012).
  • 40. 40 Figura 02 Mapa do território 18 Litoral Norte e Agreste Baiano e seus 22municípios. Fonte Seplan. Tal objeto de estudo surge da demanda crescente por lazer verificada nocontexto brasileiro, sobretudo, a partir do momento em que se verificou o lazer comodireito social conforme previsto na Constituição Federal de 1988, principalmente, notexto do artigo 217 da referida constituição. Quando pensamos em pesquisa logo nos remetemos à investigação, algoque não é de nosso conhecimento, ou que pretendemos aprofundar, averiguar, ouconstatar, fazendo parte da produção humana. De acordo com Mattos (2004, p. 11):
  • 41. 41 A pesquisa pode ser caracterizada como uma atividade estruturada voltada para a descoberta de solução de problemas; quando se decide fazer uma pesquisa, parte do pressuposto de que existe uma dúvida ou problema a ser resolvido [...] Fazer uma pesquisa científica significa investigar determinado assunto de interesse e relevância, observar os acontecimentos, descobrir respostas, conhecer o assunto com profundidade, utilizar métodos científicos para solucionar os problemas levantados e responder as questões que surgem no decorrer do estudo. Mascarenhas (2011, p. 121) complementa “é um conjunto de procedimentossistemáticos, baseado no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluçõespara problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos”. Nestesentido, essa investigação insere-se no contexto da abordagem qualitativa, quetrabalha com o universo subjetivo, para Mascarenhas (2011, p.38): O pesquisador não se preocupa com representatividade numérica, mas sim com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização [...] os métodos qualitativos buscam explicar o porquê das coisas, exprimindo o que convém ser feito, mas não quantificam os valores e as trocas simbólicas nem se submetem à prova de fatos. Minayo (1994, p. 21-22) também se referindo à pesquisa qualitativa abordaque ela: Trabalha com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes, o que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos processos e dos fenômenos que não podem ser reduzidos à operacionalização de variáveis. O método aqui tomado para a realização da pesquisa aproxima-se dodialético que de acordo com Mascarenhas, (2011, p 37) é um: “método deinvestigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca”. Segundo Mattos(2004, p. 12): Por meio do método tem-se condições de alcançar objetivos, conhecer, investigar, e traçar, demarcar o caminho a ser seguido, detectando erros e acertos, auxiliando dessa forma nas decisões do pesquisador, dando direcionamento para a execução do trabalho. São a partir dos métodos que questionamos, e manuseamos a realidade.
  • 42. 42 Para Gil (1995, p. 32) o método dialético parte do princípio que “paraconhecer realmente um objeto é preciso estudá-lo dos em todos os aspectos, emtodas as suas relações, e todas as suas conexões”. Para o êxito do processo investigativo a primeira etapa compreendeu aelaboração da fundamentação teórica através de uma revisão bibliográfica dascategorias centrais da pesquisa Esporte, Lazer, Políticas Públicas, Espaços eEquipamentos possibilitando maior diálogo com a área de conhecimento e seusrespectivos autores. A partir de critérios culturais, políticos e territoriais, assim comoa representação populacional e orçamentária, recortou-se como campo investigativoos municípios de: Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina, pertencentes aoTerritório 18 Litoral Norte e Agreste Baiano. Na sequência escolheram-se os procedimentos metodológicos maisadequados para alcançar os objetivos propostos com a pesquisa. Uma das técnicasutilizadas para o levantamento de dados foi à entrevista, que de acordo com Mattos(2004, p. 37), tem “o objetivo de colher dados relevantes de determinadas fontes oupessoas, em contato direto do pesquisador com os sujeitos da amostra”. Para Minayo (199, p. 57): “é o procedimento mais usual no trabalho decampo. Através dela o pesquisador busca obter informes na fala dos atores sociais”adotamos para essa o êxodo desta pesquisa a entrevista semiestruturada (ApêndiceA), no qual os sujeitos pesquisados devem ficar a vontade para responder asdevidas perguntas. Para aplicação do roteiro de entrevista foi feito contato com os gestores ediretores de esporte e lazer para agendar as visitas e sua realização com osrespectivos, sendo possíveis durante os meses de maio a agosto do ano de 2011 naqual foi possível uma maior aproximação com o objeto e os sujeitos envolvidos napesquisa. Após a realização das entrevistas fizemos a transcrição das mesmas, paraa compilação dos dados. Outro procedimento utilizado foi à observação de campo realizada após asentrevistas com os referidos gestores, sendo eles, três secretários e dois diretoresde esporte e lazer, que também se encarregaram de apresentar os espaços eequipamentos destinados às práticas de esporte e lazer da cidade, permitindo aobservação, mapeamento e registro fotográfico dos respectivos espaços eequipamentos.
  • 43. 43 Por fim, realizamos a análise e interpretação dos dados coletados partindodas categorias elencadas do roteiro de entrevista visando compreender a realidadeencontrada e contribuir nas discussões sobre a temática, tomando como alusão oreferencial teórico, a Constituição Federal de 1988, e as Políticas Nacionais deEsporte e Lazer que visam garantir através de uma gestão democrática, participativae cidadã, acesso aos serviços e equipamentos urbanos na perspectiva doatendimento social. Para Mattos, nesta fase da pesquisa (2004, p. 47): O pesquisador procura estabelecer as relações necessárias entre os dados obtidos, a questão básica do estudo e as hipóteses levantadas durante a pesquisa, ou seja, é o momento de organizar e classificar os dados, a fim de encontrar as relações existentes entre as variáveis do trabalho. Gomes (1994, p. 78), no seu artigo “A análise de dados em pesquisaqualitativa” faz considerações relevantes e nos apresenta uma proposta dialéticapara a análise de dados. Nela consta as etapas para sua operacionalização, sãoelas: a) Ordenação dos dados: faz-se um mapeamento de todos os dados obtidos no trabalho de campo [...] transcrições de gravações, releitura de material, organização dos relatos e da observação participante. b) Classificação dos Dados: [...] através de uma releitura exaustiva e repetida dos textos, estabelecemos interrogações para identificarmos o que surge de relevante [...] Com base no que é relevante nos textos, nós elaboramos as categorias específicas. c) Análise Final: Procura-se estabelecer articulações entre os dados e os referenciais teóricos da pesquisa, respondendo às questões da pesquisa com base em seus objetivos [...] promovendo relações entre o concreto e o abstrato, o geral e o particular a teoria e a prática. Tais procedimentos foram fundamentais para que os objetivos traçados paraa investigação de campo fossem alcançados, possibilitando o aprofundamento dasdiscussões em torno da temática espaços e equipamentos.
  • 44. 445 PERCORRENDO OS DISCURSOS DOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS Neste capítulo buscamos a partir dos dados levantados, analisar asintervenções dos gestores públicos municipais no âmbito dos espaços eequipamentos de esporte e lazer. Tais informações foram obtidas através dasentrevistas realizadas com gestores e diretores de esporte e lazer dos municípiosselecionados no Território 18. No primeiro momento, apresentamos um diagnósticodos espaços e equipamentos encontrados nos municípios pesquisados. Em seguidaanalisamos a realidade apresentada a partir das falas dos gestores e da observaçãodos espaços e equipamentos. Que para uma melhor compreensão foram divididasem três categorias, e assim se apresentam: O diagnóstico dos espaços destinadosás práticas corporais, a política de construção e manutenção, e por fim, quais oscritérios de prioridade neste campo.5.1 O ESPAÇO REVELADO E A GESTÃO PÚBLICA Para atender aos objetivos da pesquisa fizemos um mapeamento dosespaços e seus respectivos equipamentos com a finalidade de compreender asituação atual dessas estruturas nos municípios. Para tanto fez-se um processo deobservação e registro de fotos, elucidamos os espaços e seus equipamentos a partirda seleção de dez fotos que revelaram aspectos significativos da realidadeinvestigada. Na sequência apontaram-se as principais características que seconstituíram em relevantes para o entendimento do estudo.
  • 45. 45Foto 1. Praça Central do Município de Acajutiba. Fonte: Natasha Trabuco Localiza-se no centro comercial da cidade, e próximo de alguns órgãospúblicos, não dispõe de equipamentos esportivos, encontraram-se apenas bancosde concreto, alguns monumentos arquitetônicos, espaço verde, com árvores eplantas, todos em boa conservação, ressaltamos que a estrutura desta praça édiferenciada das demais encontradas, possui um design moderno, colorido, vivo,podendo ser observada na foto ilustrativa. Existe uma grande circulação de pessoasneste local, percebemos que a mesma se posiciona como ponto de encontro desujeitos, geralmente é utilizada para passagem de pedestres, espera de transportepara outros municípios, ou por alunos que esperam o transporte escolar. Verificamosalguns quiosques que ficam em sua volta, onde muitos jovens e idosos fazem uso,como ponto de encontro e fruição do lazer.
  • 46. 46Foto 2. Campo de várzea do Município de Aporá Fonte: Natasha Trabuco Outro espaço analisado pode ser visto no município de Aporá que foi acidade que mais apresentou campos de várzea, sendo que todos eles estão naregião periférica, portanto, distante do centro da cidade. Nenhum dos camposparece contar com o apoio da prefeitura local, sobretudo, no que se refere à politicade construção e manutenção dos espaços e equipamentos. Observou-se que esteespaço tem seu uso quase que exclusivamente para a prática do futebol.
  • 47. 47Foto 3. Quadra Poliesportiva Prof.ª Áurea dos Humildes Oliveira, do Município de Aporá.Fonte: Natasha Trabuco Ainda no município de Aporá encontrou-se uma quadra poliesportivalocalizada dentro de um colégio estadual da cidade, e que é utilizada como espaçode lazer. Esta encontra-se mal conservada, não está devidamente pintada, as travese cestas não contam com rede, não possui iluminação, e o fato mais relevante, é dedifícil acesso a população geral, pois só os estudantes fazem uso da mesma quandoestão no horário de aula.
  • 48. 48Foto 4. Estádio Municipal José da Silva Caldas do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha Trabuco. Um terceiro espaço observado foi o Estádio Municipal José da Silva Caldaslocalizado no município de Crisópolis. Este espaço encontra-se afastado do centroda cidade, se mantém fechado para o grande público para as práticas corporais, seuuso é destinado para escolinhas de futebol, o grande público tem acesso comoexpectador geralmente aos finais de semana, assistindo as partidas doscampeonatos municipais e intermunicipais. Sua estrutura apresenta-se emcondições razoáveis de conservação, já que não notamos as devidas marcações nocampo, nem pintura do mesmo, conta com duas arquibancadas médias, trêsvestiários. Neste mesmo espaço encontrou-se um campo de areia sem redes, umcampo de várzea com traves deterioradas e um quiosque.
  • 49. 49Foto 5. Quadra poliesportiva do Município de Crisópolis. Fonte: Natasha Trabuco Localiza-se perto do centro da cidade, de fácil acesso da população, porémestá totalmente deteriorada, em péssimas condições de uso, podemos observar nasua estrutura física, as grades de proteção danificadas, não conta com nenhumademarcação para que as práticas esportivas sejam realizadas, não conta com boailuminação, a maioria das lâmpadas estavam queimadas, não dispõe comarquibancadas, ao seu redor vimos alguns bancos quebrados, matos e entulhos,todos estes fatos nos leva a concluir que este espaço não vem contando com amanutenção necessária para a fruição das práticas corporais.
  • 50. 50Foto 6. Praça do Município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco Localizada próximo à rodoviária, a praça do município de Itapicuruapresentou-se bem dinâmica no que se refere à utilização, dos seus equipamentossão eles: campo de areia, fechado com telas, bancos espalhados por toda área dapraça, esta mostrou-se bem arborizada, bem iluminada e com dois quiosques quedá suporte aos frequentadores, está apropriação pode ser justificado por suasdimensões, localização e visibilidade. Entretanto, observamos que a manutenção econservação do espaço é mediana. A quadra não é pintada e algumas telasnecessitam de recuperação ou troca. Observou-se ainda, que há lixo espalhadodentro do campo de areia. Verificamos muitas crianças e adolescentes fazendoutilização deste espaço, crianças brincando de bicicleta, jovens jogando bola, eoutras pessoas transitando pelo espaço.
  • 51. 51Foto 7. Praça Central do município de Itapicuru. Fonte: Natasha Trabuco Está praça está localizada no centro da cidade, próxima a órgãos públicoscomo a SECTEL Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e lazer. Em seu entornoencontramos uma escola, uma agência bancaria, e a 100 metros a feira local, épossível observar nas características físicas, bancos, alguns monumentosarquitetônicos, uma estrutura amplamente arborizada com árvores e jardins. Otrânsito neste espaço é intenso, sendo muito utilizada por pedestres que aguardam otransporte coletivo para cidades circunvizinhas e para distritos do município. Alémdisso, é bastante utilizada por pedestres que circulam pela região.
  • 52. 52Foto 8. Quadra poliesportiva do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco Encontramos no município de Olindina – BA, uma quadra poliesportivalocalizada na região periférica da cidade, construída com recursos daSuperintendência dos Desportos do Estado da Bahia (SUDESB), órgão do governodo estado responsável por pensar as politicas públicas de esporte e lazer no estado.Pelo que constatamos o espaço é bem aproveitado pela população. Possuiarquibancada, boa iluminação, telas de proteção em bom estado, abrangendopráticas esportivas como, futsal, basquetebol, handebol.
  • 53. 53Foto 9. Estádio Municipal de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco Na cidade de Olindina encontramos o Estádio Municipal que atualmenteencontra-se fechado para reformas devido à falta de manutenção. Observamos aexistência de mato no entorno do Estádio, nas arquibancadas, na entrada dosbanheiros etc. Existe ainda um bar que está inutilizado em virtude das suascondições, também percebemos entulhos nos arredores do estádio. Este tambémnão contava com iluminação apropriada, vestiários e nem bilheteria.
  • 54. 54Foto 10. Praça do Município de Olindina. Fonte: Natasha Trabuco Ainda em Olindina foi possível verificar a construção de uma praça naregião central da cidade. Esta conta com vários equipamentos de lazer, uma quadrade futsal, outra polivalente, pista de corrida, mesas para jogos de tabuleiro comodominó, dama e xadrez e um centro social. Podemos compreender da situaçãoencontrada que a praça se constitui em um importante espaço para realização deatividades de lazer atendendo a várias faixas etárias.
  • 55. 55 Apesar do poder executivo sempre demonstrar relativa preocupação emofertar espaços públicos destinados às práticas corporais de lazer notou-se aescassez dos mesmos destinados à população nos respectivos municípiospesquisados, principalmente no que se refere à distribuição destes espaços nasáreas mais distantes do centro das cidades, já que a grande maioria dos espaços seconcentrava na região central da cidade, dificultando o acesso, uma vez que,aqueles que moram em lugares mais afastados e periféricos têm que dispor detempo e recursos para usufrui-lo. Destacamos também que a falta de divulgaçãodestes espaços pode contribuir para o desconhecimento da população sobre seudireito de acesso ao lazer. Notou-se ainda, a escassez de espaços e equipamentos diversificados,como: quadras, academias públicas, pistas de corrida, algumas apresentavam nasua infraestrutura apenas bancos, e monumentos, minimizando o uso e a dinâmicada utilização e aproveitamento deste espaço, o que pode dificultar esta apropriaçãopor parte da população. Observamos que algumas praças mapeadas foramexemplificadas e visualizadas nas fotos 1 e 7 que se limitam apenas a passagem depedestres, onde os usuários as utilizam como travessia, ou como local de espera dotransporte, o que pode indicar que a população não cria um vínculo com o lugar.Entendemos que um espaço público de lazer não deve limitar as possibilidades deapropriação, deve oferecer diversas vivências lúdicas, possibilitando aos sujeitos umpalco de representações sociais diárias, sendo capaz de tornar favorável aoindividuo independência de criar e recriar a cultura, trazendo mudanças de ordemcultural e moral e, consequentemente, uma nova ordem social. Outros espaços observados se limitaram a quadras poliesportivas, estádiose campos de várzea, observamos que o acesso às quadras para grande parte dapopulação é restrito, já que algumas se encontram localizadas dentro de colégios(figura 3), e as que são de livre acesso as comunidades, devido à falta demanutenção estão deteriorados (figura 5), alguns dos estádios por sua vez, tambémprecisam passar por reformas (figura 9), sendo que estes se atêm a eventos, comocampeonatos intermunicipais de futebol que acontecem anualmente, onde a grandemaioria da população só tem acesso como meros expectadores. Os campos devárzea estão bem distribuídos, porém limitam seu uso apenas aos famosos “babas”,não contribuindo para que a maioria da população possa apropriar-se deste espaço.
  • 56. 56 Em nosso mapeamento pelos espaços visitados questionamos também aosgestores sobre as políticas de animação, já que, compreendemos que estesdeveriam trabalhar com o compromisso político de transformação, visando ampliar overdadeiro significado de lazer para a população, utilizando o espaço comoapropriação de novos valores humanos, nesta perspectiva para Melo (2004, p. 12)“animação cultural pode ser definida como uma das possibilidades de intervençãopedagógicas nos momentos de lazer”. Verificamos que o mesmo não se faz nosplanos municipais, uma vez que nenhum dos entrevistados expôs um planejamentoanual nem cronograma sistematizado de atividades para atender a população,apenas eventos isolados, que ocorrem de ano em ano, comemorando festas locaisou regionais, como campeonatos intermunicipais de futebol e festejos juninos,percebemos que os eventos são feitos, tomando como base os costumes e a culturalocal. Para melhor compreender a relevância que a animação cultural tem para olazer trazemos o posicionamento de Melo (2004, p. 12-13) em consonância aosestudos de Gomes (1997) que classifica as perspectivas de animação cultural emtrês grupos, tecnológico, que atua como “engenheiro cultural” implementando o quejulga necessário para seu público, sendo o único responsável por descrever ações esoluções, desconsiderando a subjetividade deixando pouco espaço para aparticipação crítica dos indivíduos, julga-se que nessa perspectiva há poucaspossibilidades de contribuição para a superação da ordem social. O interpretativo, que atua como um “formador cultural” considera que assubjetividades são absolutamente diferentes e toda realidade particular, porém, crêque basta educar a subjetividade para que a coletividade seja modificada, nãopercebendo que os indivíduos devem aprender e serem estimulados a construirações conjuntas, e por fim o “dialético” que pretende construir uma democraciacultural, entendendo que a realidade é complexa e historicamente construída, nãotrata de impor uma programação nem somente convidar, mas gerar propostas emconjunto com o público, esperando que a comunidade envolvida possapaulatinamente desvelar os mecanismos e se empenhar na sua emancipação,contribuindo para constituir uma ação transformadora da sociedade.
  • 57. 575.2 ENTRE OS DISCURSOS DOS GESTORES MUNICIPAIS Nesta etapa destacamos algumas categorias de análise que consideramosimportantes para compreender o cenário atual das políticas públicas de esporte elazer nos municípios, a partir das entrevistas realizadas com os gestores locais. Emtodos os municípios pesquisados constatamos que é inexistente uma secretariadestinada aos assuntos específicos de esporte e lazer, todos eles apresentavamsecretarias conjuntas, normalmente vinculadas à cultura, educação, meio ambiente,turismo dentre outras. Estas acumulam responsabilidades que impossibilitam umtrabalho de qualidade no âmbito do esporte e lazer, já que, estes ficam em segundoplano. Podemos concluir que as ações são reduzidas e dependentes de outrosdepartamentos e difusas por parte dos agentes comunitários. Assim afirmaMarcelino (2002, p. 13) “Tudo isso contribui para que se acabe tendo uma visãoparcial e limitada das atividades de lazer, restringindo o seu âmbito e dificultandoseu entendimento”. Os dados coletados mostram a falta de clareza por parte dos gestorespúblicos sobre a importância do esporte e lazer enquanto um princípio constitucionale deixa claro que existe um entendimento restrito sobre lazer, enquanto direito enecessidade social, bem como, ausência de uma estrutura legal e administrativacapaz de assegurá-los. Notamos que é pequena a aproximação e o comprometimento do Legislativocom o esporte e o lazer verificado principalmente na organização das leis municipaisque orientam as ações nesse campo resultando na construção de políticas públicasdistanciadas da realidade local e da possibilidade de superação das desigualdades,promovendo a emancipação social na perspectiva da cidadania. Contatamos isto,sobretudo quando questionamos se os programas atendiam as demandas dapopulação, e quatro dos gestores responderam que não. De acordo com Marcelino (2003, p. 31) o lazer pode ser entendido como: “Cultura no seu sentido mais amplo, vivenciada, consumida, ou conhecida no tempo disponível que requer determinadas característica como livre adesão e prazer, propiciando condições de descanso e divertimento e desenvolvimento, tanto pessoal quanto social”.
  • 58. 58 Amplia descrevendo que (2001, p. 10) “o lazer é valorizado pela população,ainda que isso não seja verbalizado por ela, por uma série de motivos. Temimportância na vida, e na qualidade de vida das pessoas.” Quando analisamos como estes organizam suas leis verificamos uma lacunasignificativa neste campo, o ordenamento legal que se destina ao âmbito do esportee lazer dos respectivos municípios encontram-se fragilizados, conferimos isso nafalta de diretrizes que oriente as ações dos poderes públicos, os mesmos nãoseguem os parâmetros do Sistema Nacional de Esporte e Lazer 9, estes fatosevidenciam a premência de propostas e ações para reverter esse quadro a fim degarantir o direito social do lazer. Tivemos acesso apenas à lei Orgânica do município de Aporá (Anexo B), enela encontramos um artigo em relação ao esporte e lazer, Segundo o IBGE (2003)A Lei Orgânica do Município é um conjunto de leis básicas que definem a estrutura ea organização municipal para o fiel desempenho de suas funções, operando comouma espécie de Constituição municipal, assim consta: Art. 172--- É dever do Município promover, incentivar e garantir, comrecursos financeiros e operacionais, as práticas desportivas e comunitárias e o lazer,como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão. Parágrafo único--- São isentos de tributação os eventos esportivos dequalquer natureza realizados em estádios e ginásios pertencentes ao Poder Público. Não verificamos atribuições nem do poder Legislativo e consequentementedo Executivo municipal, referentes à politica de construção ou manutenção deespaços destinados ao lazer, levando-nos a concluir que estes não se fazem nosplanos de governo. Acreditamos que os Conselhos municipais também são relevantes nesteprocesso de elaborações de leis que regem o município, segundo o IBGE (2003) omesmo contribui para estabelecer novas práticas de gestão pública, ao permitir aarticulação dos diversos órgãos públicos e privados que atuam em determinadaatividade, ao estabelecer um espaço de negociação dos interesses diversosexistentes na sociedade e ao contribuir para uma maior transparência do processodecisório relacionado às políticas públicas. O Censo Esportivo do IBGE (2003)apontaram para a existência de apenas 25 conselhos em todo o estado da Bahia.9 O sistema é considerado necessário para unificar a ação dos envolvidos no desenvolvimento doesporte e do lazer em todo o território nacional.
  • 59. 59Através desses dados, fica perceptível o quanto é frágil o ordenamento legal nessascidades. O plano diretor e o orçamento participativo, também trabalham nestaperspectiva já que objetivam estabelecer e organizar o crescimento, funcionamento,e planejamento territorial da cidade orientando as prioridades de investimentos,visando uma democracia participativa , criando elos entre poder público e sociedadecivil. Quando estas ferramentas se colocarem nos planos de governo poderemosassim assistir ações governamentais mais humanas, democráticas, participativas,centradas nas necessidades e direitos sociais. Nesta perspectiva acreditamos queestes podem criar diretrizes norteadoras para sanar questões acerca do tematrabalhado, já que são meios de interlocução do Poder público e comunidade,tornando-o a população participante das decisões públicas, elaborando, monitorandoe avaliando essas ações. Podemos observar nos quadros seguintes como osespaços e equipamentos são organizados mantidos e valorizados pelas gestõesmunicipais dos referidos municípios pesquisados.QUADRO I - EXISTE UM DIAGNÓSTICO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ASPRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER (PISCINAS, CAMPOS E QUADRAS)Gestor 01 Não.Gestor 02 Piscina nós não temos nenhuma, a única que nós temos é particular, não da pra usar, é em clube.Gestor 03 O que nós temos é um estádio que é muito bem cuidado, apesar da cidade ser pequena, tem condições de se praticar esportes. Nós não temos piscina, clubes, cinema, nenhuma fonte de lazer em lugar nenhum. Por isso eu luto pelo estádio municipal, aonde as pessoas vão no domingo praticar esportes, como momento de lazer. Temos praças ótimas que poderiam ser utilizadas, mas que são espaços inutilizáveis.Gestor 04 Isso quem faz é a fiscalização natural de administração pública né?Gestor 05 Nós não temos piscina pública. Nós temos um clube privado que é o Fluminense Futebol Clube, ele pertence á um time de futebol,
  • 60. 60 mas também tem sócios da sociedade. Onde nós alugamos esse clube, nós temos um contrato anual com ele para que as dependências sejam usadas pelos alunos. Quanto a espaços para prática do esporte aberto ao público nós temos quadras espalhadas pelo município, nós temos campos de futebol em quase todos os distritos, uns pertencem à prefeitura, outros são terrenos particulares que são cedidos para sociedade praticar o esporte. Nós estamos inaugurando brevemente uma praça de esporte, uma praça para comunidade, nela será feita uma quadra de futebol de salão, uma polivalente na realidade, um campo social e pista para o pessoal fazer corrida, mesas para jogos de carta, dominó, dama e xadrez. Constatamos a partir dos depoimentos dos respectivos gestores e diretoresque os municípios pesquisados não contam com um registro dos espaçosdestinados ás práticas corporais, não existe cadastro por parte da secretaria deesporte e lazer referente à quantidade de praças, de quadras, bibliotecas, estádios,campos de várzea e demais espaços, portanto concluímos que sua distribuição nãoé computada pela secretaria. A falta de compreensão por parte dos mesmos referente à pergunta foinítida, se mostraram preocupados em exaltar alguns espaços específicos, trazendoo esporte como fator principal dos planos de governo, levando-nos a concluir que aconcepção de alguns gestores sobre a visão de esporte e consequentemente dolazer está associada à tendência tecnicista e higienista da Educação física, limitam olazer apenas a uma relação direta com o esporte. Quando o gestor 03 diz: “Por issoeu luto pelo estádio municipal, aonde as pessoas vão no domingo praticar esportes,como momento de lazer”. Percebemos nesta fala a íntima relação e generalizaçãodo lazer exclusivamente as práticas e espaços esportivos. Sabemos que o esportepode e deve estar contido no lazer ou ser uma manifestação do lazer, o que nãodevemos é compreendê-lo com sua única forma de assimilação, utilizado para suprira ausência e deficiência de outros direitos sociais. Quando o gestor 03 traz: “Temospraças ótimas que poderiam ser utilizadas, mas que são espaços inutilizáveis”percebemos que a concepção que este tem sobre lazer é próxima do senso comum,compreendemos que os espaços devem conter dinamismo na sua arquitetura,
  • 61. 61proporcionando equipamentos favoráveis a sua posse e ocupação, porém apopulação inova este espaço, uma vez que este é palco de representações sociais.Bonalaume (2001, p. 145) diz que: “Quando falamos de lazer, referimo-nos a elecomo prática social, capaz de incluir a todos, e com isso, como possibilidades deconstrução/realização humana, de estabelecer o contraponto à estrutura socialvigente e de reconstruir as normas que regem a realidade social.” Damico (2009, p.110) diz que: [...] as praças, como componentes indispensáveis da sociedade contemporânea foram concebidas e construídas a partir de uma pluralidade de intenções ao longo da história. A forma como a comunidade utiliza tais espaços ajuda a transforma-los de acordo com as suas necessidades. A praça pública tem seu destaque potencializado em bairros populares e/ou periféricos, onde a comunidade parece carecer de alternativas de exercícios de lazer em espaços públicos, vendo então a praça como um lugar fundamental para o desenvolvimento das atividades esportivas, das festas do bairro e, além disso, como terreno fértil para construção de redes de sociabilidade. Constatamos que as praças mesmo não tendo equipamentos dinâmicospara sua apropriação, o sujeito pode recriar este espaço, tornando-o palco deemancipação humana.Quadro II - EXISTE UMA POLÍTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DEESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER?Gestor 01 [...] é ainda muito pobre o município em questão do esporte e lazer.Gestor 02 Agora a situação de quadra, situação de campo, quem faz a manutenção é a secretaria da educação. A gente tem essa política, mas a nível informal. Ou seja, eu preciso fazer a manutenção do campo da mangabeira, a secretaria vai lá e faz a manutenção da mangabeira e resolve dessa forma [...] Vai da carência, a comunidade se reúne, apresenta a necessidade. O vereador traz a necessidade até o prefeito, e o prefeito pede que se faça o projeto.
  • 62. 62Gestor 03 Não respondeuGestor 04 De manutenção, na medida em que a comunidade, por exemplo, reclama que a gente tá... é, a bola tá caindo no telhado do vizinho, então nós vamos lá e em parceria com a secretaria de infraestrutura leva o problema ao prefeito que é pra gente conseguir sanar o problema, por exemplo comprar uma tela pra que não caia mais, colocar mangueira conjugada nos fios pra que não dê curto circuito nas áreas onde temos quadras, são vários lugares, vários povoados dentro da Sede[...]então a gente tem uma fiscalização de administração pública como um todo e não há política de fiscais específicos pra isso, a Secretaria de Infraestrutura nos auxilia com relação a isso e a própria comunidade quando se sente incomodada vem até a gente.Gestor 05 Existe uma política de manutenção. Existe uma manutenção permanente desses espaços. Quanto à questão de uma política para os espaços e equipamentosobservou-se um esforço do poder local na perspectiva de construir e manter estesespaços e equipamentos. Porém, a falta de recursos e, sobretudo, a ausência deuma política pública planejada tem inviabilizado o avanço neste seguimento.Pontuamos que nenhum dos gestores expôs uma politica de construção, fizeramreferência apenas a uma política de manutenção. Encontramos divergência nas falas e a realidade encontrada, o gestor 05 dizque: “Existe uma política de manutenção. Existe uma manutenção permanentedesses espaços” verificamos a partir dos espaços mapeados que todos osmunicípios contam com algum espaço deteriorado, precisando de reformas. Ogestor 02 diz que existe uma “politica informal [...] Vai da carência, a comunidade sereúne, apresenta a necessidade”, notamos todo o assistencialismo destinado aolazer e esporte nesta fala, que visa atender necessidades imediatas de públicosespecíficos, Muller (2002, p. 25) afirma que: “esses ainda não gozam de umavalorização e nem são entendidos, como essenciais, e, por isso, não recebem a
  • 63. 63atenção necessária por parte das politicas públicas”. Marcelino (2001, p. 08) amplia:“Diz que esses vícios assistencialistas são de raízes históricas [...] e esse rançopermanece até os dias atuais, em menor ou maior grau”. Para que haja políticas públicas de esporte e lazer eficientes e alicerçadasem ações positivas torna-se fundamental a formação de quadros e participaçãopopular, constatamos que a formação de quadros deve estar inserida nosplanejamentos e ações dos governos municipais, já que são estes que formulam,executam e as aplicam, dando vida e significado aos espaços Isayama (2004, p. 96)diz que: É preciso fornecer elementos para a consolidação de um profissional critico criativo, questionador, reflexivo, articulador, pesquisador, interdisciplinar, que saiba praticar efetivamente as “teorias” que os grupos os quais vai atuar [...] é necessário um esforço sistemático para responsabilizar as instituições pela formação continuada de seus profissionais, investindo na produção de conhecimento sobre essa formação e nas mudanças que isso pode gerar nos processos de atuação profissional, objetivando a efetiva participação cultural. Cruz (2001, p. 110) diz que: “é preciso governar em beneficio da maioria e,além disso, governar com a maioria” nesta perspectiva amplia: Os espaços públicos precisam de atenção do poder público e da comunidade que passa a sentir-se responsável por eles quando participa do processo de sua criação. Compete, pois, às prefeituras manter um corpo técnico, profissional, capaz de atuar com consequência nos espaços gerados e geridos pelo poder público. Essas equipes devem ser multi e interdisciplinares, descartando desde logo o monopólio de qualquer área de conhecimento. O processo de urbanização derivado da era industrial ocasionou atransformação de pequenas cidades em grandes metrópoles e vem causandopreocupações quanto à existência, a criação e a manutenção de espaços eequipamentos de lazer nas cidades, mudando o hábito de vida dos cidadãos econsequentemente a possibilidade da população vivenciar o lazer nas cidades.Rechia (2009, p.79), afirma que “isso ocorre porque o crescimento populacional nomeio urbano não foi acompanhado de um paralelo desenvolvimento deinfraestrutura, gerando não só a escassez dos espaços, mas consequentementeuma desigual distribuição dos espaços de lazer na cidade”. Segundo Marcelino2002, o espaço para o lazer é o espaço urbano, expõe que a bela cidade constitui o
  • 64. 64verdadeiro equipamento apropriado para que o lazer possa se desenvolver, omesmo autor acredita que (2002, p. 25): O aumento da população urbana não foi acompanhado pelo desenvolvimento da infraestrutura, gerando desníveis na ocupação do solo e diferenciado marcadamente, de um lado as áreas centrais, concentradoras de benefícios, e de outro a periferia, verdadeiro depósitos de habitações. Verificamos que este desenvolvimento desenfreado de urbanizaçãoprejudicou o bom desenvolvimento das cidades, causando desníveis habitacionais,privilegiando a menor parcela da população. Os interesses imediatistas, visando olucro e a produtividade afetou diretamente na qualidade de vida da população e,deste modo o espaço passa a compor um produto a mais no mercado, não tendo adevida atenção dos poderes públicos, diante das questões apresentadas nãoverificamos esforço do poder público em garantir espaços de lazer para acomunidade, fazendo a crescente indústria do entretenimento apropriar-se destecomo mercadoria, onde os lucros são subsídios para sua efetivação. O espaço é umdos pilares do lazer, por tais motivos acreditamos que o mesmo deve ter importânciae se fazer nos planos de governo, tanto federais, estaduais e principalmentemunicipais. Sabemos que o espaço supõe conceitos e ideias, refletindo o entendimentoe a maneira de pensar dos que os produzem, neste sentido o planejamento econcepção de um espaço deve visar beneficiar a população, construído com e paracom ela, vê-lo como instrumento de superação, produzindo e construindo valoresmais justos, deixando de ser instrumento de alienação. Portanto, políticas públicasmal comprometidas podem gerar a construção de espaços ociosos, inadequados àsaspirações de uso da população, levando a mesma consumir e comprar cultura enão a produzi-la. Dá voz a sociedade civil, especialistas ou todos que quiserem se manifestara respeito destas questões, bem como apresentar alternativas para sua correção eformulação ou reformulação de políticas, planos, programas e projetos que possamativamente concretiza-los é uma via positiva neste seguimento.
  • 65. 65QUADRO III - QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE NA ATUAÇÃONESTE CAMPO?Gestor 01 A prioridade eu diria urgente.Gestor 02 Não respondeu.Gestor 03 Não respondeu.Gestor 04 Sinceramente, nós dependemos diretamente da verba, nós não temos uma verba específica direcionada ao esporte a não ser que venha da educação que a gente tem isto, dependendo dos 10 por cento do fundo da educação municipal. Então, não há um planejamento.Gestor 05 A prioridade é levar o jovem a praticar esporte, ou seja, é ter um raciocínio não só do gestor, mas de todo mundo que o segue... que participa de sua gestão, de tentar tirar o jovem desse mundo de drogas, de vícios, que é importante. Então nós trabalhamos esse jovem, inclusive existem projetos em outra área, mas que é de qualquer maneira do Governo na Secretaria de Ação Social, como o Pró-Jovem e outros projetos, eles são resgatados e misturados, são feitas parcerias para se trabalhar esse jovem. Quando se refere à prioridade neste campo de atuação verificamos que elaé inexistente. Na fala do gestor 05 percebemos o esporte e lazer retratado comoferramenta para outras demandas e necessidades sociais, utilizando-se destescomo instrumento de “salvação” impossibilitando a fruição de seu verdadeiro papel efunção social. Marcelino (2001, p. 28) diz: “O público não é gratuito, como queremfazer acreditar, e mesmo que fosse gratuito não justificaria a baixa qualidade dosserviços”. Na fala 04 verificamos à falta de diretrizes norteadoras que oriente assecretarias e consequentemente seus gestores a elaborar e executar atos quevenham atender os anseios e demandas da população principalmente no que serefere aos espaços e sua manutenção. No nosso país são desenvolvidos alguns projetos a fim de levar espaços delazer para os municípios no intuito de ampliar e democratizar as práticas corporais;os referidos municípios pesquisados poderiam valer-se destes recursos para tornar
  • 66. 66acessível a todas as classes e idades estes bens e assim mudar o cenário atual. OME em 2008 desenvolveu um Catálogo de Programas do Governo Federal (AnexoC) destinado aos Municípios, é mais um instrumento para auxiliar os municípiosbrasileiros a melhorar a gestão pública. Trata-se de um importante instrumento paraestreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os municípiosbrasileiros. Neste Catálogo, o gestor municipal encontrará informações sobre comoacessar os programas, ações e projetos dos diversos órgãos do Governo Federal eque estão disponíveis para os municípios brasileiros10. Programa de Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva,Esporte e Lazer da Cidade. Objetiva disponibilizar e modernizar áreas para a práticade esporte e lazer, assim como instalações e equipamentos adequados à práticaesportiva, contribuindo para reduzir a exclusão e o risco social e para melhorar aqualidade de vida, mediante garantia de acessibilidade a espaços esportivos,construção, ampliação e reforma de quadras e ginásios poliesportivos, campos defutebol, piscinas, complexos esportivos, pistas de atletismo, entre outros. Programa Esporte e Lazer da Cidade – Praças da Juventude: criado em2007 com o objetivo de levar um equipamento esportivo público e qualificado para apopulação que pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referênciapara a juventude, prevê a construção de complexos esportivos nas regiões devulnerabilidade social dos municípios. São praças com quadras poliesportivas,campo de futebol, pistas de corrida e de skate, área de ginástica para terceira idade. No nosso Estado também contamos com um órgão que visa à construção deequipamentos esportivos, recreativos e culturais de interesse comunitário; aSUDESB- Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia, criado em 1983com o objetivo de fomento do desporto, recreação e lazer na Bahia, orienta, prepara,difunde e supervisiona a prática do desporto; planeja e executa a busca sistemáticade talentos e fomenta sua formação; coordena, supervisiona e subvenciona asentidades desportivas atuantes no Estado.10 A presente publicação integra um conjunto de produtos e ações que estão sendo desenvolvidos,para apoiar o (a) novo (a) Prefeito (a) na gestão do seu mandato. Agora, de posse deste material, ogestor e sua equipe poderão dispor de informações sobre a totalidade das iniciativas federais quepodem auxiliá-los na execução de seu plano de governo. Por fim, o Governo Federal reafirma aimportância da continuidade da relação de respeito e diálogo com os prefeitos (as) municipais,construída ao longo dos últimos anos, e que muito contribuiu para a criação e fortalecimento de umespaço de debate federativo denominado Comitê de Articulação Federativa, que acompanha ostemas e projetos de interesse dos municípios brasileiros.
  • 67. 67 A reversão do quadro encontrado poderá se concretizar através de açõespolíticas focalizadas na superação da prática assistencialista e utilitarista dasgestões públicas, que reproduz os valores e princípios que acabam tornando aspolíticas públicas centralizadas e verticalizadas. Neste sentido, para reversão destecenário é preciso que se protagonizem gestões democráticas, participativas ecidadãs. Assim como o Catálogo acima citado, o ME desenvolveu um guia básicopara Gestões Municipais, é mais uma ferramenta para auxiliar os municípiosbrasileiros a melhorar a gestão pública, inclusive no que se refere a organização dosespaços e equipamentos. Neste guia, o gestor municipal encontra tanto informaçõesteóricas acerca da organização governamental brasileira, da competência municipal,das relações intergovernamentais, dentre outras, como também informaçõespráticas e relevantes para a gestão municipal (BRASIL, 2008). Ao analisar o documento, compreendemos como estes devem direcionarseus projetos e ações, visando buscar junto à sociedade civil instrumentos paratransformar à situação encontrada pela sociedade brasileira, no que se refere aosrumos das políticas públicas. Feita a análise é possível dizer que a realidade encontrada no âmbito doesporte e lazer no conjunto dos municípios visitados, mostra que a maneira comoessas manifestações culturais vem sendo tratadas pelo poder público local,principalmente, no que se refere à política de construção e manutenção dos espaçose equipamentos, ainda estão muito distantes de assegurar o esporte e lazerenquanto um direito de todos previsto na CF.
  • 68. 686 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estudo teve como objetivo central analisar a política de construção emanutenção dos espaços e equipamentos públicos destinados às práticas deesporte e lazer dos municípios do Território Litoral Norte e Agreste Baiano,especificamente, Acajutiba, Aporá, Crisópolis, Itapicuru e Olindina. Constatou-se queas ações municipais estão desarticuladas da realidade concreta da vida citadina, istoremete a uma compreensão de que a participação da população se dáeventualmente, quando chamada pelo poder público para tratar de questões deinteresses específicos e imediatos, que normalmente atendem ao interesse doprojeto político do governo local. Evidenciou que os espaços destinados às práticas de lazer, não atendem asdemandas apresentadas pela sociedade, são pensados e projetados sob umaperspectiva unilateral, ou seja, não há participação da comunidade, nem consulta amesma sobre seus desejos, interesses e necessidades. Notamos vários indícios que impedem sua execução e consolidação,apontamos aqui: a função assistencialista que as gestões municipais atribuem aolazer, como suporte para suprir a falta de outros direitos sociais, falta de leis queorientem à solidificação das práticas corporais, não verificamos o lazer comoprioridade nos planejamentos e ações políticas; pontuamos ainda a visão restrita dotema por parte dos agentes sociais, são algumas das evidências encontradas. Não devemos ver o espaço como instrumento de dominação e poder, aspolíticas municipais devem estar centradas nos princípios humanistas edemocráticos, no reconhecimento dos indivíduos como sujeitos sociais ativos doprocesso de elaboração das políticas públicas em prol de uma qualidade de vida emsintonia com a cidadania socialmente referenciada. É possível reverter esse quadro, a partir do compromisso político alicerçadonos direitos sociais. A partir de medidas essenciais: órgão específico para o setor,escolha de dirigentes capacitados, alteração na lei orgânica, quando estas nãopriorizarem o direito ao lazer como ferramenta social, debates e fóruns com asociedade civil, para obter a participação dos cidadãos na construção e no controledas ações políticas, monitorando e avaliado constantemente estas ações; investindona construção de espaços multifuncionais abrangendo suas possibilidades de uso,manutenção e animação sócio cultural necessária para que as práticas de esporte e
  • 69. 69lazer possam ser asseguradas a maior parcela destes, são alguns dos caminhospara efetivação de uma gestão democrática, firmada na garantia dos direitosconstitucionais. Neste sentido, a presente pesquisa contribuiu de forma significativa para odiagnóstico e o encaminhamento de alternativas que possam dar conta dasproblemáticas levantadas nos municípios e na região, para tanto mais estudosacerca do tema é de fundamental importância para o avanço das ações no âmbitodas políticas públicas de esporte e lazer no Território 18.
  • 70. 70REFERÊNCIASAMARAL, Silvia Cristina Franco. Políticas públicas. In: GOMES, Cristiane Luce (org).Dicionário Crítico do Lazer. Belo Horizonte. Autêntica, 2004.ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: Introdução à filosofia. 2 ed. SãoPaulo, Moderna, 2003.BAGGIO, Isabel Cristina; BRUST, Cristina; FILHO, Matheus Francisco Saldanha.Gestão das políticas públicas de esporte e lazer em Santa Maria, RS. Rev.Digital - Buenos Aires - Ano 12 - N° 116 - Enero de 2008. Disponível em:www.efdeportes.com/efd116/gestao-das-politicas-de-esporte-e-lazer.htm.BETTI, Mauro. Janela de Vidro: Esporte, Televisão e Educação Física. CampinasEd. Papirus, 1998.BONALUME, Claudia Regina. Diretrizes Norteadoras de Um Programa deDescentralização e Democratização do Lazer. In: Lazer e esporte: políticaspúblicas. (org). Nelson Carvalho Marcelino. Campinas, SP: Autores Associados,2001.BRACHT, Valter. Sociologia crítica do esporte: uma introdução. 4ª ed. – Revisada– Ijuí: Ed. Unijuí, 2011.BRAMANTE, Carlos Antonio. Qualidade no Gerenciamento do Lazer. In: Introduçãoaos estudos do Lazer. Heloisa Turuni Bruhns (org) Campinas, SP: EditoraUnicamp, 1997.BRASIL. Presidência da República. Catálogo de Programas do Governo Federaldestinados aos Municípios. Brasília: MP, 2008.Brasil. Presidência da República. Guia Básico para Gestão nos Municípios.Brasília: MP, 2008.BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 deoutubro de 1988. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm. Acessoem: 15 de Abril de 2012CAPELA, Paulo Ricardo do Canto. Os mega-eventos esportivos e as políticaspúblicas de esporte e lazer de resistência. Motrivivência Ano XVIII, Nº 27, P. 101-116 Dez./2006.CRUZ, Manoel Luiz Martins. A Experiência da Frente Popular de Florianópolis. In:Lazer e esporte: políticas públicas. (org). Nelson Carvalho Marcelino. Campinas,SP: Autores Associados, 2001.
  • 71. 71DAMICO, J. G. S. Heterotopias urbanas: a cidade e a praça. In: FRAGA, A. B. et al.(Org.). Políticas de lazer e saúde em espaços urbanos. Porto Alegre. Ed. Gênese,2009.DUMAZEDIER, Joffre, Lazer e cultura popular. São Paulo, Perspectivas.1973.p.34.FILHO, Matheus Saldanha. Formulando políticas públicas do esporte e lazer noâmbito da cidade. In: Anais do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DOESPORTE. Caxambu, MG: Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte, 2003.GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4. Ed São Paulo:Atlas, 1995.GOMES, Cristiane Luce. Lazer --- Concepções. In: GOMES, Cristiane Luce (org).Dicionário Críitico de Lazer. Belo Horizonte: Autêntica 2004.p. 124.GOMES, Romeu. A análise de dados em pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M. C. deS. (Org.). Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ. EditoraVozes, 1994.IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos MunicípiosBrasileiros. Esporte 2003.ISAYAMA, Hélder Ferreira. Formação Profissional. In: GOMES, Cristiane Luce (org).Dicionário Crítico do Lazer. Belo Horizonte. Autêntica, 2004.KUNZ, Elenor. Transformação didático-pedagógica do esporte. 4. ed. Ijuí:Ed.UNIJUÍ, 2003.LEIRO, A. C. R. Educação e mídia esportiva: representações sociais dasJuventudes. 290 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal daBahia, Faculdade de Educação, 2004.LEIRO, Augusto Cesar Rios. Educação, lazer e Cultura Corporal. Presente!Revista de Educação. Ano XIV, n° 53, 2006. p. 47 – 56.LINHALES, Meily Assbú. & PEREIRA FILHO, José Ribamar. Intervenção,Conhecimento e mudança: a Educação Física, o Esporte e o Lazer naspolíticas públicas. In: Educação Física & Ciências do Esporte: intervenção econhecimento. Florianópolis: CBCE, 1999.MASCARENHAS, Fernando. Entre o ócio e o negócio: teses acerca da anatomiado lazer. Tese de Doutorado. Unicamp. Campinas, SP: [s.n] 2005.MASCARENHAS, F. Lazer e trabalho: liberdade ainda tardia. In: Seminário “OLazer em Debate”. Belo Horizonte. Coletânea. Belo Horizonte: ImprensaUniversitária/ Celar/ DEF/ UFMG, 2001.MASCARENHAS, Patrícia S. Manual Para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos.2.ed. Ideia Viva 2011.
  • 72. 72MARCELINO, Nelson Carvalho, Estudos do Lazer: Uma introdução. 3. Ed.Campinas, SP: Autores Associados, 2002.MARCELLINO, N. C. et al. Espaços e equipamentos de lazer em regiãometropolitana: o caso da RMC – Região Metropolitana de Campinas. Curitiba, PR.Ed. OPUS, 2007.MARCELINO, N. C (org). Lazer e esporte: políticas públicas. Campinas, SP:Autores Associados, 2001.MATTOS, M.G.; ROSSETTO JÚNIOR, A. J.; BLECHER, S. Teoria e Pratica daMetodologia da Pesquisa em Educação Física: construindo sua monografia, artigoe projeto de ação. São Paulo: Phorte, 2004.MELO. Vitor Andrade. Animação cultural. In: GOMES, Cristiane Luce (org).Dicionário Crítico do Lazer. Belo Horizonte. Autêntica, 2004.MINAYO, M. C. de S. (Org.) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade.Petrópolis, RJ. Ed. Vozes, 1994.MENICUCCI, T. Políticas públicas de lazer: questões analíticas e desafiospoliticas.In: ISAYAMA, H. F. Sobre Lazer e política: maneiras de ver, maneiras defazer. Belo Horizonte. Editora UFMG, 2006.MULLER, A. Lazer, desenvolvimento regional: como pode nascer e se desenvolveruma ideia. In: MULLER, A DA COSTA, L. P. (org). Lazer e desenvolvimento regional.1. Ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2002.p.09-40.PELLEGRIN, Ana De. Equipamento de lazer. In: GOMES, Cristiane Luce (org).Dicionário Crítico do Lazer. Belo Horizonte. Autêntica, 2004.RECHIA, Simone. Parques públicos de Curitiba: A relação cidade-natureza nasexperiências de lazer. 2003. 199f. Tese (Doutorado). Faculdade de Educação Física,Universidade Estadual de Campinas.RECHIA, Simone. Planejamento dos espaços e dos equipamentos de lazer nascidades: uma questão de “saúde urbana”. In: FRAGA, A. B. et al. (Org.). Políticas delazer e saúde em espaços urbanos. Porto Alegre. Ed. Gênese, 2009.ROCHA. Luiz Carlos. Politicas Públicas de Lazer: Um olhar sobre a realidadebrasileira. In: Diálogos Possíveis. Salvador, V. 3, n.2, p. 191-199, 2004.ROCHA, Luiz Carlos. Políticas Públicas no Subúrbio Ferroviário: (in) visibilidadena dinâmica da cidade de Salvador[s.n.],. 2003. Dissertação (Mestrado emEducação e Contemporaneidade) – Departamento de Educação da Universidade doEstado da Bahia. Salvador, 2003.SANTINI, R. de C. G. Dimensões do lazer e da recreação. São Paulo: Angelotti,1993.
  • 73. 73STUCCHI, Sergio. Espaços e equipamentos de recreação e lazer. In: Introduçãoaos estudos do Lazer. Heloisa Turuni Bruhns (org) Campinas, SP: EditoraUnicamp, 1997.TEIXEIRA. Elenaldo Celso. O papel das politicas públicas no DesenvolvimentoLocal na transformação da realidade. Publicação AATR, Salvador, 2002.ZIGONI, P. Descentralização e participação em gestões municipais de esporte elazer. In: WERNECK, C. L. G.; ISAYAMA, H. F. (org). Lazer, recreação e educaçãofísica. Belo Horizonte. Autêntica. 2003.
  • 74. 74 APÊNDICE A Universidade do Estado da Bahia – UNEB Departamento de Educação - Campus II - Alagoinhas Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFELInstituições parceiras na pesquisa: REDE CEDES- Ministério do Esporte e Grupo de Estudos e Pesquisa em Mídia/memória, Educação e Lazer – MEL da Universidade Federal da Bahia ROTEIRO DE ENTREVISTA GESTOR MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER1) Existe Conselho Municipal de Esporte e Lazer no município? Quem participa equal a situação de funcionamento do conselho?2) Como são elaborados, desenvolvidos e avaliados os projetos e programas deesporte e lazer no município?3) Os programas atendem as demandas da população? Tem participação popular(Conferência Municipal e Conselho Municipal de Esporte e Lazer) e previsãoorçamentária específica?4) Existem projetos e programas voltados para atender a juventude e a populaçãodeficiente?5) Quantos gestores e educadores de esporte e lazer e quais as suas respectivasformações no município? Existem programas de formação de gestores, educadorese usuários das políticas municipais de esporte e lazer?6) Existe um diagnóstico (piscinas, campos e quadras) e uma política de construçãoe manutenção de espaços e equipamentos públicos de esporte e lazer? Quais sãoos critérios de prioridade na atuação neste campo?7) O município conta com projetos e programas estaduais e federais de esporte elazer? Quais?8) A prefeitura tem um cadastro de modalidades, grupos de esporte, dança, luta eginástica em atividade no município?
  • 75. 75 APÊNDICE B UNEB/UFBA TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDOEu_____________________________________________________,CPF _____________,declaro, por meio deste termo, que concordei em ser entrevistado(a) na pesquisa de camporeferente ao projeto intitulado POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER DOESTADO DA BAHIA: DIAGNOSTICO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO 18, desenvolvidapelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física, Esporte e Lazer – GEPEFEL/UNEB– CNPq em parceria com Grupo de Estudos e Pesquisas em Mídia, Memória, Educação eLazer – MEL/UFBA - CNPq. Informado ainda, de que a pesquisa é coordenada pelosprofessores Augusto César Rios Leiro e Luiz Carlos Rocha.Afirmo que aceitei participar por minha própria vontade, sem receber qualquer incentivofinanceiro e com a finalidade exclusiva de colaborar para o sucesso da pesquisa.Minha colaboração se fará de forma anônima, por meio de entrevista semi-estruturadagravada a partir da assinatura desta autorização. O acesso e a análise dos dados coletadosse farão apenas pelos(as) pesquisador(es) / coordenador(es) envolvidos na pesquisa,sendo divulgados apenas os dados diretamente relacionados aos objetivos da pesquisa. _____________________, ____ de _________________ de _____ Assinatura do (a) participante: ______________________________ Assinatura do (a) pesquisador(a): ____________________________
  • 76. 76 ANEXO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte parainstituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, aliberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valoressupremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social ecomprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVADO BRASIL. Titulo VIII Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto Seção III DO DESPORTOArt. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais,como direito de cada um, observados:I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a suaorganização e funcionamento;II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desportoeducacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.§ 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competiçõesdesportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.§ 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados dainstauração do processo, para proferir decisão final.§ 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
  • 77. 77 ANEXO B CAPÍTULO V DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS ESPORTES. Art. 159 – A educação, direito de todos e dever do Município, e da Família,será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho. Art. 160 - O dever do município com a educação será mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele nãotiverem acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento especial aos portadores de deficiência, preferencialmente narede regular de ensino; IV - atendimento em creches e pré-escolar às crianças de zero a seis anos deidade; V - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VI - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programassuplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência àsaúde. § 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. § 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório, pelo Poder Público, ou suaoferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente, nos termos daConstituição Federal. § 3º - Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensinofundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais pela frequência à escola. Art. 161 - O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus eatuará prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
  • 78. 78 Art. 162 - O Município orientará e estimulará por todos os meios a educaçãofísica, que será obrigatória nos estabelecimentos municipais de ensino. Art. 163 – O Município aplicará anualmente nunca menos de vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente detransferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Parágrafo único – O não-cumprimento do disposto neste artigo implicará nanão-aprovação pela Câmara Municipal das contas do gestor do Município, dorespectivo exercício financeiro. Art. 164 – Os recursos públicos do Município, para educação, serãodestinados às escolas municipais, podendo ser dirigidos, a escolas comunitárias,confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, nos termos da Constituição Federal. Art. 165 – O Município manterá o professorado municipal em níveleconômico, social e moral à altura de suas funções. Art. 166 – O Município assegurará com recursos financeiros e operacionais, otransporte dos estudantes, em seu território. Art. 167 – É facultativo, no Município, o uso de fardamento escolar. Aexigência do fardamento não poderá, impedir a frequência do estudante, bem comorefletir em qualquer tipo de avaliação. Art. 168 – É vedada a exigência de material escolar aos estudantes, sobqualquer pretexto, bem como a seus pais. Art. 169 – Os cargos de direção e vice direção dos estabelecimentos deensino do município, serão preenchidos, mediante eleição direta, nos termosestabelecidos em lei, sendo pré requisitos para os candidatos, a licenciatura ouformação em magistério com experiência profissional mínima de dois anos. Art. 170 – O Município garantirá à todos o pleno exercício dos direitosculturais, respeitando o conjunto de valores e símbolos de cada cidadão econsiderando a essencialidade da expressão cultural. Art. 171 – O Município, anualmente, destinará recursos financeiros eoperacionais, para promover, incentivar e realizar, eventos voltados à preservação eo desenvolvimento das atividades folclóricas, artesanais e culturais. Art. 172 – É dever do Município promover, incentivar e garantir, com recursosfinanceiros e operacionais, as práticas desportivas escolares e comunitárias e olazer, como direito de todos, visando ao desenvolvimento integral do cidadão.
  • 79. 79 Parágrafo único – São isentos de tributação os eventos esportivos dequalquer natureza realizados nos estádios e ginásios pertencentes ao PoderPúblico.
  • 80. 80 ANEXO CCatálogo de Programas do Governo Federal destinados aos Municípios
  • 81. 81
  • 82. 82