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Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO I                            Monitoria e Facilitação e...
Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO II                                    DECLARAÇÃO DE AU...
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Edital eao 2011_beneficios

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Edital eao 2011_beneficios

  1. 1. INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ – IACC 0 ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO – EDITAL N 01/2012 SELEÇÃO DE JOVENS PARA ATUAREM NAS FUNÇÕES DE FACILITADOR E MONITOR EM OFICINAS DE FORMAÇÃO INICIAL NA ÁREA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - IACC, inscrito no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, nesteato representado pela Sra. ISABEL CRISTINA FERNANDES, brasileira, casada, portadora da cédula deidentidade RG n.º 8908002009990 – SSP/CE e CPF n.º 487991736-20, torna público, para o conhecimento dosinteressados, o presente Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção, matrícula e concessão debenefícios para complementação de renda, segundo o pactuado no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão –julho a dezembro de 2011, processo nº 11371458-8, celebrado entre o IACC e o Estado do Ceará, publicado emextrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 21 de julho de 2011, considerando, ainda, as disposições doFundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 denovembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.379, de 01 de março de 2004, combinada com a Lei 9.637de 15 de maio de 1998, Lei Estadual Nº 12.781, de 30/12/97, Decreto Nº 25.020 de 03 de julho de 1998, quequalificou o Instituto de Arte e Cultura do Ceará – IACC como Organização Social e demais dispositivos legaisaplicáveis.1. DO OBJETO1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de 26 (vinte e seis) jovens e a definição de critérios para concessão deajuda de custos de complementação de renda e atribuição de benefícios de vale-transporte, lanches efardamentos, para participação em cursos de formação inicial e continuada do Projeto de QualificaçãoProfissional, Valorização e Difusão do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará , com o objetivo de colaborarpara o desenvolvimento humano e cultural dos partícipes mediante ações de combate à pobreza, atendendopreferencialmente a moradores dos bairros de Fortaleza caracterizados por baixo Índice de DesenvolvimentoMunicipal, tendo como parâmetro os critérios técnicos (IDM e IDM-B) definidos pelo Instituto de Pesquisa eEstratégia Econômica do Ceará – IPECE.1.2. As ajudas de custos e os benefícios integrantes do presente Edital são destinadas, exclusivamente, a pessoasfísicas que estejam enquadradas abaixo da linha da pobreza e/ou na linha da pobreza (segundo Nota Técnica 38IPECE), comprovando-se tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do GovernoFederal (Número de Identificador Social – NIS) e/ou comprovação de renda familiar e serão repassadas através daseguinte ação: Mediação (Facilitação e monitoria) em Oficinas de Educação Patrimonial/Projeto Patrimôniopara Todos– Selecionar, no mínimo, 26 (vinte e seis) jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, com ensino médioconcluído em escolas da rede pública de ensino, com aptidões artísticas e com renda familiar per capta de até 1/2salário mínimo, para ministrarem oficinas, coordenarem pesquisas ligadas ao registro de manifestações culturais eproduzirem conteúdos para Blog dentro do Projeto Patrimônio Para Todos – uma aventura através das memórias-edição 2012.1.3. As ajudas de custos a serem concedidas estão diretamente vinculadas à disponibilidade orçamentária doFECOP, aprovada pelo Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social.2. DAS INSCRIÇÕES E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS2.1. As inscrições para seleção dos candidatos serão presenciais e gratuitas e estarão abertas de 02 a 25 de abrilde 2012,nos dias úteis, em horário comercial, na Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, Av.Francisco Sá, 1801 – Jacarecanga - CEP 60 010 450, telefone: (85) 3238 12 44, no Centro Dragão do Mar deArte e Cultura, Rua Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema, Telefone: (85) 3238 8600, Centro Cultural Bom Jardim,Rua Três Corações, 400, Bom Jardim, CEP 60545 110, telefones: (85) 3497 5981.2.2. Poderão concorrer às vagas somente pessoas físicas que apresentem no ato da inscrição os seguintesdocumentos:a) Formulário Padrão de Inscrição Preenchido sem rasuras (ANEXO I);b) Declaração de legitimidade das informações prestadas, assinada (ANEXO II);c) Cópia legível, frente e verso, de um documento de Identificação, válido na data da solicitação da inscrição;d) Cópia legível de comprovante de pagamento da última conta da COELCE ou CAGECE;e) Cópia do certificado de conclusão do ensino médio em Escolas da rede pública de ensino;f) Comprovação de renda própria e/ou familiar – pais e moradores da casa; (ex.: cópia do contra-cheque oudeclaração do empregador com função e salário do empregado em papel timbrado,ou comprovante de pensão oude aposentadoria),ou comprovante de inscrição do Cadastro Único do Governo Federal/ Bolsa Família.2.3. 50% (cinqüenta por cento) do total das vagas (13/26) ofertadas pelo edital serão, prioritariamente, destinadosa jovens egressos dos cursos da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, desde que observados ecumpridos todos os critérios de seleção do Edital;2.4. Não poderão participar do presente edital jovens que já tenham sido selecionados para 02 (duas) ediçõesanteriores do Projeto;2.5. A inscrição implica à prévia e integral concordância do candidato às normas previstas neste Edital.3. DA COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO3.1. O processo de seleção será coordenado por uma Comissão Técnica com representantes do Instituto de Arte eCultura do Ceará (01 técnico),da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho (01 professor-instrutor) e da
  2. 2. Secult/Ce (01 técnico), notoriamente reconhecidos na área de arte, cultura e patrimônio cultural e designadospelas instituições integrantes para este fim.3.2. Os integrantes da Comissão Técnica poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidadede participação decorrente de caso fortuito ou de força maior, por outros técnicos e profissionais igualmenteidôneos a serem designados pelo IACC, no prazo máximo de 05 dias, a contar da ocorrência do evento.4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO4.1. Os candidatos participarão do seguinte processo de seleção:I – Primeira Fase - Análise documental: nessa fase a Comissão Técnica confere a documentação apresentada,bem como o preenchimento integral e correto da Ficha de Inscrição – ANEXO I deste Edital, assim como aadequação do pedido de participação com os objetivos e condições do FECOP.II – Segunda Fase – Prova de Redação e Habilidades Artísticas: é realizada uma prova de habilidades práticascom um professor - instrutor qualificado para identificar o potencial artístico dos jovens. Juntamente com aComissão Técnica é emitido um parecer com a pontuação de cada participante segundo sua potencialidade paraas artes.III – Terceira Fase – Análise de Interesse e Disponibilidade - é avaliada através de entrevista vislumbrandoidentificar a qualificação do candidato quanto a sua capacidade de articulação e promoção de atividades artístico-culturais para o desenvolvimento cultural de sua localidade e aprendizagem dos conteúdos específicos do curso.IV- Quarta fase- Avaliação de desempenho na capacitação - após a seleção nas três primeiras etapas do edital,os 26 jovens selecionados participarão de um processo de formação de 100 h/a no qual serão avaliados porcritérios preestabelecidos de desempenho no curso. Ao final da etapa de formação os 13 jovens com maiorpontuação obtida ocuparão funções de facilitadores; os 13 jovens com as menores pontuações obtidas,ocuparãoas funções de monitores.4.2. A Comissão Técnica terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias,após o encerramento das inscrições,paraanalisar a documentação apresentada por ocasião da inscrição. Finda a análise documental a Comissão terá oprazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprir a segunda etapa da seleção e entregar em 02 (duas) vias a relaçãodos selecionados para fins de homologação e publicação no Diário Oficial do Estado.4.3. Não haverá segunda chamada de quaisquer das provas.4.4. Os resultados serão divulgados em até 05 (cinco) dias após a finalização do processo de seleção, através dapublicação da lista homologada dos selecionados no site do Centro Dragão do Mar www.dragaodomar.org.br e daEAOTPS www.eao.org.br.4.5. Das decisões da Comissão técnica cabem recursos para a própria comissão no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado que desclassificou o candidato.4.6. Os recursos a que se referem o item anterior serão decididos por meio de maioria simples.4.7. É facultado às Comissões de Habilitação e Avaliação Técnica, bem como ao IACC e a Escola de Artes eOfícios Thomaz, promover ou determinar diligências destinadas à comprovação de informações ou documentosconstantes das inscrições.4.8. Após decorrido o prazo recursal a Comissão de Avaliação Técnica fará divulgar no site do IACC a relaçãodos candidatos selecionados.4.9. No caso de impossibilidade de participação do aluno selecionado no Projeto, tal fato deverá serimediatamente comunicado e justificado, por escrito, à Comissão Técnica do IACC, à qual caberá julgar apertinência do exposto e, se for o caso, convocar substituto. O substituto nestes casos será o subseqüente na listade alunos classificados.5. DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS E BENEFÍCIOS5.1. Pagamento por oficina ministrada no processo de formação de monitores do Projeto Patrimônio Para Todos -Uma aventura através das memórias, considerando o quadro programático de oficinas e o valor de R$ 32,00 parao Facilitador e R$ 25,00 para o Monitor por hora/aula dada.5.2. Concessão de lanche para acompanhamento dos dias letivos.5.3. Concessão de vales transportes para acompanhamento das atividades letivas.6. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO6.1. Ao ser selecionado o aluno deverá colaborar, obrigatoriamente, com a Coordenação da ação, IACC/EAOTPS,na elaboração de relatórios finais. O desempenho do mesmo será acompanhado por avaliadores mediante aanálise desses relatórios.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1. Ao se inscrever no presente edital o(a)candidato(a) declara concordar com suas normas;7.2. As atividades fins do presente edital serão realizadas entre maio e setembro de 2012;7.3. Para a etapa da formação (04 semanas), os jovens selecionados terão que dispor de 04 horas diárias (turnoda tarde),de segunda-feira a sábado; para a etapa das oficinas de educação patrimonial nas comunidades (ondeatuarão como facilitadores ou monitores), os jovens selecionados terão que dispor de 08 horas diárias,duranteuma semana (segunda a sábado),conforme cronograma de atividades a ser informado pela EAOTPS.7.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração do IACC. Fortaleza, 21 de março de 2012. ISABEL CRISTINA FERNANDES PRESIDENTE DO IACC
  3. 3. Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO I Monitoria e Facilitação em Oficinas de Educação Patrimonial- Projeto Patrimônio para Todos NOME: Data de Nascimento: / / Sexo: RG: Órgão Expedidor: CPF: Endereço Residencial: Bairro/Distrito: CEP: Cidade:DDD: Telefone: Celular: E-mail: Reg. no Cadastro Único da União ou NIS - Número de indicador social (se possuir): Equipamentos culturais que conhece, já visitou ou freqüentou: ( ) Teatros ( ) Bibliotecas ( ) Cinemas ( ) Arquivos públicos ( ) Centros culturais ( ) Galerias ( ) outros ___________________________ Frequência com que usa a Internet: ( ) todos os dias ( ) as vezes ( ) raramente ( ) nunca motivo: _____________________________________________ Interesse de uso da internet (se usar): ( ) chats e redes sociais ( ) trabalho ( ) pesquisa/conhecimentoESCOLARIDADE:( ) Ensino Médio Completo / Qual: _________________________________________________________________( ) Graduação ( ) incompleta ( ) completa / Qual: __________________________________________________( ) Outros / Quais: ______________________________________________________________________________PERFIL PROFISSIONAL:Experiência em trabalho comunitário ou voluntariado (enumere os realizados nos últimos três anos):1.2.Atividades desenvolvidas que demonstrem experiência ou formação em educação patrimonial:1.2.MORADIA E FAMÍLIA:Com quem mora: ( ) Sozinho ( ) Pais ( ) Parentes ( ) Amigos ( ) Outros _________________________Quantas pessoas moram na casa: Até 07 anos_______ Entre 08 e 18 anos ________ Acima de 18 anos _________Tem filhos? ( ) sim quantos? ____________________ Não ( )Renda familiar: ( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 2 salários mínimos ( ) De 2 a 5 salários mínimos( ) De 5 a 10 salários mínimos ( ) Nenhuma rendaDOCUMENTOS APRESENTADOS:( ) Certidão de Nascimento ( ) Carteira de Trabalho ( ) Carteira de Identidade ( ) declaração de autenticidade das informações( ) Comprovante de Residência (água, energia etc) ( ) Certificado do Ensino Médio( ) Comprovante de Renda tipo: _________________________________________________( ) Outros (certificados ou declarações) : ___________________________________________INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:Áreas de preferência para atuação (caso seja selecionado/a): ( ) Fortaleza / bairros ( ) Cidades do interior( ) Tamanho da blusa (PP, P, M, G, GG)É portador(a) de alguma necessidade especial? Não ( ) ( ) Sim qual? __________________________________________________ ___________________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a)
  4. 4. Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO II DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE INFORMAÇÕESNome Completo:Nome Profissional/Artístico (se houver):RG nº : Org. Expedidor:CPF nº: Idade: DECLARO que as informações por mim prestadas ao Edital IACC/EAOTPS 01/2012 são de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. ______________________________________________________________ Assinatura do(da) candidato(a)

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