Edital eao 2011_beneficios
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Edital eao 2011_beneficios Edital eao 2011_beneficios Document Transcript

  • INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ – IACC 0 ESCOLA DE ARTES E OFÍCIOS THOMAZ POMPEU SOBRINHO – EDITAL N 01/2012 SELEÇÃO DE JOVENS PARA ATUAREM NAS FUNÇÕES DE FACILITADOR E MONITOR EM OFICINAS DE FORMAÇÃO INICIAL NA ÁREA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALO INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO CEARÁ - IACC, inscrito no CNPJ sob o nº 02.455.125/0001-31, nesteato representado pela Sra. ISABEL CRISTINA FERNANDES, brasileira, casada, portadora da cédula deidentidade RG n.º 8908002009990 – SSP/CE e CPF n.º 487991736-20, torna público, para o conhecimento dosinteressados, o presente Edital que regulamenta o processo de inscrição, seleção, matrícula e concessão debenefícios para complementação de renda, segundo o pactuado no Plano de Trabalho do Contrato de Gestão –julho a dezembro de 2011, processo nº 11371458-8, celebrado entre o IACC e o Estado do Ceará, publicado emextrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 21 de julho de 2011, considerando, ainda, as disposições doFundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 37, de 26 denovembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.379, de 01 de março de 2004, combinada com a Lei 9.637de 15 de maio de 1998, Lei Estadual Nº 12.781, de 30/12/97, Decreto Nº 25.020 de 03 de julho de 1998, quequalificou o Instituto de Arte e Cultura do Ceará – IACC como Organização Social e demais dispositivos legaisaplicáveis.1. DO OBJETO1.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de 26 (vinte e seis) jovens e a definição de critérios para concessão deajuda de custos de complementação de renda e atribuição de benefícios de vale-transporte, lanches efardamentos, para participação em cursos de formação inicial e continuada do Projeto de QualificaçãoProfissional, Valorização e Difusão do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará , com o objetivo de colaborarpara o desenvolvimento humano e cultural dos partícipes mediante ações de combate à pobreza, atendendopreferencialmente a moradores dos bairros de Fortaleza caracterizados por baixo Índice de DesenvolvimentoMunicipal, tendo como parâmetro os critérios técnicos (IDM e IDM-B) definidos pelo Instituto de Pesquisa eEstratégia Econômica do Ceará – IPECE.1.2. As ajudas de custos e os benefícios integrantes do presente Edital são destinadas, exclusivamente, a pessoasfísicas que estejam enquadradas abaixo da linha da pobreza e/ou na linha da pobreza (segundo Nota Técnica 38IPECE), comprovando-se tal situação mediante a apresentação do Registro no Cadastro Único do GovernoFederal (Número de Identificador Social – NIS) e/ou comprovação de renda familiar e serão repassadas através daseguinte ação: Mediação (Facilitação e monitoria) em Oficinas de Educação Patrimonial/Projeto Patrimôniopara Todos– Selecionar, no mínimo, 26 (vinte e seis) jovens na faixa etária entre 18 e 29 anos, com ensino médioconcluído em escolas da rede pública de ensino, com aptidões artísticas e com renda familiar per capta de até 1/2salário mínimo, para ministrarem oficinas, coordenarem pesquisas ligadas ao registro de manifestações culturais eproduzirem conteúdos para Blog dentro do Projeto Patrimônio Para Todos – uma aventura através das memórias-edição 2012.1.3. As ajudas de custos a serem concedidas estão diretamente vinculadas à disponibilidade orçamentária doFECOP, aprovada pelo Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social.2. DAS INSCRIÇÕES E DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS2.1. As inscrições para seleção dos candidatos serão presenciais e gratuitas e estarão abertas de 02 a 25 de abrilde 2012,nos dias úteis, em horário comercial, na Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, Av.Francisco Sá, 1801 – Jacarecanga - CEP 60 010 450, telefone: (85) 3238 12 44, no Centro Dragão do Mar deArte e Cultura, Rua Dragão do Mar, 81, Praia de Iracema, Telefone: (85) 3238 8600, Centro Cultural Bom Jardim,Rua Três Corações, 400, Bom Jardim, CEP 60545 110, telefones: (85) 3497 5981.2.2. Poderão concorrer às vagas somente pessoas físicas que apresentem no ato da inscrição os seguintesdocumentos:a) Formulário Padrão de Inscrição Preenchido sem rasuras (ANEXO I);b) Declaração de legitimidade das informações prestadas, assinada (ANEXO II);c) Cópia legível, frente e verso, de um documento de Identificação, válido na data da solicitação da inscrição;d) Cópia legível de comprovante de pagamento da última conta da COELCE ou CAGECE;e) Cópia do certificado de conclusão do ensino médio em Escolas da rede pública de ensino;f) Comprovação de renda própria e/ou familiar – pais e moradores da casa; (ex.: cópia do contra-cheque oudeclaração do empregador com função e salário do empregado em papel timbrado,ou comprovante de pensão oude aposentadoria),ou comprovante de inscrição do Cadastro Único do Governo Federal/ Bolsa Família.2.3. 50% (cinqüenta por cento) do total das vagas (13/26) ofertadas pelo edital serão, prioritariamente, destinadosa jovens egressos dos cursos da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, desde que observados ecumpridos todos os critérios de seleção do Edital;2.4. Não poderão participar do presente edital jovens que já tenham sido selecionados para 02 (duas) ediçõesanteriores do Projeto;2.5. A inscrição implica à prévia e integral concordância do candidato às normas previstas neste Edital.3. DA COMISSÃO TÉCNICA DE SELEÇÃO3.1. O processo de seleção será coordenado por uma Comissão Técnica com representantes do Instituto de Arte eCultura do Ceará (01 técnico),da Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho (01 professor-instrutor) e da
  • Secult/Ce (01 técnico), notoriamente reconhecidos na área de arte, cultura e patrimônio cultural e designadospelas instituições integrantes para este fim.3.2. Os integrantes da Comissão Técnica poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidadede participação decorrente de caso fortuito ou de força maior, por outros técnicos e profissionais igualmenteidôneos a serem designados pelo IACC, no prazo máximo de 05 dias, a contar da ocorrência do evento.4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO4.1. Os candidatos participarão do seguinte processo de seleção:I – Primeira Fase - Análise documental: nessa fase a Comissão Técnica confere a documentação apresentada,bem como o preenchimento integral e correto da Ficha de Inscrição – ANEXO I deste Edital, assim como aadequação do pedido de participação com os objetivos e condições do FECOP.II – Segunda Fase – Prova de Redação e Habilidades Artísticas: é realizada uma prova de habilidades práticascom um professor - instrutor qualificado para identificar o potencial artístico dos jovens. Juntamente com aComissão Técnica é emitido um parecer com a pontuação de cada participante segundo sua potencialidade paraas artes.III – Terceira Fase – Análise de Interesse e Disponibilidade - é avaliada através de entrevista vislumbrandoidentificar a qualificação do candidato quanto a sua capacidade de articulação e promoção de atividades artístico-culturais para o desenvolvimento cultural de sua localidade e aprendizagem dos conteúdos específicos do curso.IV- Quarta fase- Avaliação de desempenho na capacitação - após a seleção nas três primeiras etapas do edital,os 26 jovens selecionados participarão de um processo de formação de 100 h/a no qual serão avaliados porcritérios preestabelecidos de desempenho no curso. Ao final da etapa de formação os 13 jovens com maiorpontuação obtida ocuparão funções de facilitadores; os 13 jovens com as menores pontuações obtidas,ocuparãoas funções de monitores.4.2. A Comissão Técnica terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias,após o encerramento das inscrições,paraanalisar a documentação apresentada por ocasião da inscrição. Finda a análise documental a Comissão terá oprazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprir a segunda etapa da seleção e entregar em 02 (duas) vias a relaçãodos selecionados para fins de homologação e publicação no Diário Oficial do Estado.4.3. Não haverá segunda chamada de quaisquer das provas.4.4. Os resultados serão divulgados em até 05 (cinco) dias após a finalização do processo de seleção, através dapublicação da lista homologada dos selecionados no site do Centro Dragão do Mar www.dragaodomar.org.br e daEAOTPS www.eao.org.br.4.5. Das decisões da Comissão técnica cabem recursos para a própria comissão no prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado que desclassificou o candidato.4.6. Os recursos a que se referem o item anterior serão decididos por meio de maioria simples.4.7. É facultado às Comissões de Habilitação e Avaliação Técnica, bem como ao IACC e a Escola de Artes eOfícios Thomaz, promover ou determinar diligências destinadas à comprovação de informações ou documentosconstantes das inscrições.4.8. Após decorrido o prazo recursal a Comissão de Avaliação Técnica fará divulgar no site do IACC a relaçãodos candidatos selecionados.4.9. No caso de impossibilidade de participação do aluno selecionado no Projeto, tal fato deverá serimediatamente comunicado e justificado, por escrito, à Comissão Técnica do IACC, à qual caberá julgar apertinência do exposto e, se for o caso, convocar substituto. O substituto nestes casos será o subseqüente na listade alunos classificados.5. DOS VALORES E DA FORMA DE PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTOS E BENEFÍCIOS5.1. Pagamento por oficina ministrada no processo de formação de monitores do Projeto Patrimônio Para Todos -Uma aventura através das memórias, considerando o quadro programático de oficinas e o valor de R$ 32,00 parao Facilitador e R$ 25,00 para o Monitor por hora/aula dada.5.2. Concessão de lanche para acompanhamento dos dias letivos.5.3. Concessão de vales transportes para acompanhamento das atividades letivas.6. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO6.1. Ao ser selecionado o aluno deverá colaborar, obrigatoriamente, com a Coordenação da ação, IACC/EAOTPS,na elaboração de relatórios finais. O desempenho do mesmo será acompanhado por avaliadores mediante aanálise desses relatórios.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS7.1. Ao se inscrever no presente edital o(a)candidato(a) declara concordar com suas normas;7.2. As atividades fins do presente edital serão realizadas entre maio e setembro de 2012;7.3. Para a etapa da formação (04 semanas), os jovens selecionados terão que dispor de 04 horas diárias (turnoda tarde),de segunda-feira a sábado; para a etapa das oficinas de educação patrimonial nas comunidades (ondeatuarão como facilitadores ou monitores), os jovens selecionados terão que dispor de 08 horas diárias,duranteuma semana (segunda a sábado),conforme cronograma de atividades a ser informado pela EAOTPS.7.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração do IACC. Fortaleza, 21 de março de 2012. ISABEL CRISTINA FERNANDES PRESIDENTE DO IACC
  • Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO I Monitoria e Facilitação em Oficinas de Educação Patrimonial- Projeto Patrimônio para Todos NOME: Data de Nascimento: / / Sexo: RG: Órgão Expedidor: CPF: Endereço Residencial: Bairro/Distrito: CEP: Cidade:DDD: Telefone: Celular: E-mail: Reg. no Cadastro Único da União ou NIS - Número de indicador social (se possuir): Equipamentos culturais que conhece, já visitou ou freqüentou: ( ) Teatros ( ) Bibliotecas ( ) Cinemas ( ) Arquivos públicos ( ) Centros culturais ( ) Galerias ( ) outros ___________________________ Frequência com que usa a Internet: ( ) todos os dias ( ) as vezes ( ) raramente ( ) nunca motivo: _____________________________________________ Interesse de uso da internet (se usar): ( ) chats e redes sociais ( ) trabalho ( ) pesquisa/conhecimentoESCOLARIDADE:( ) Ensino Médio Completo / Qual: _________________________________________________________________( ) Graduação ( ) incompleta ( ) completa / Qual: __________________________________________________( ) Outros / Quais: ______________________________________________________________________________PERFIL PROFISSIONAL:Experiência em trabalho comunitário ou voluntariado (enumere os realizados nos últimos três anos):1.2.Atividades desenvolvidas que demonstrem experiência ou formação em educação patrimonial:1.2.MORADIA E FAMÍLIA:Com quem mora: ( ) Sozinho ( ) Pais ( ) Parentes ( ) Amigos ( ) Outros _________________________Quantas pessoas moram na casa: Até 07 anos_______ Entre 08 e 18 anos ________ Acima de 18 anos _________Tem filhos? ( ) sim quantos? ____________________ Não ( )Renda familiar: ( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 2 salários mínimos ( ) De 2 a 5 salários mínimos( ) De 5 a 10 salários mínimos ( ) Nenhuma rendaDOCUMENTOS APRESENTADOS:( ) Certidão de Nascimento ( ) Carteira de Trabalho ( ) Carteira de Identidade ( ) declaração de autenticidade das informações( ) Comprovante de Residência (água, energia etc) ( ) Certificado do Ensino Médio( ) Comprovante de Renda tipo: _________________________________________________( ) Outros (certificados ou declarações) : ___________________________________________INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:Áreas de preferência para atuação (caso seja selecionado/a): ( ) Fortaleza / bairros ( ) Cidades do interior( ) Tamanho da blusa (PP, P, M, G, GG)É portador(a) de alguma necessidade especial? Não ( ) ( ) Sim qual? __________________________________________________ ___________________________________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a)
  • Edital IACC/EAOTPS 01/2012- FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO – ANEXO II DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE INFORMAÇÕESNome Completo:Nome Profissional/Artístico (se houver):RG nº : Org. Expedidor:CPF nº: Idade: DECLARO que as informações por mim prestadas ao Edital IACC/EAOTPS 01/2012 são de minha inteira responsabilidade e podem, a qualquer momento, ser comprovadas. ______________________________________________________________ Assinatura do(da) candidato(a)