7 a pac 1_e a agricultura portuguesa

A PAC (Política Agrícola Comum)Para além das condições estruturais (namaioria negativas) e da política nacional,a agricultura portuguesa tem sidosobretudo condicionada (desde 1986)pela PAC. 1

A PAC (Política Agrícola Comum) A PAC foi a 1ª política sectorial da U.E. (e a única durante muitos anos) As despesas efetuadas com esta política consomem habitualmente uma parte significativa do orçamento da UE, embora tenham registado uma diminuição constante nos últimos anos. (44% em 2005) 2

ANTECENDENTES DA PAC 2ª Guerra Mundial (fim em 1945) que, para além da perda de vidas deixou as economias arruinadas Crises alimentares na Europa devido a atrasos tecnológicos neste sector Baixo nível de vida dos agricultores Forte dependência alimentar da Europa Criação da CEE(6) em 1957 com os grandes objectivos centrados na manutenção da paz e no desenvolvimento 3

PORQUÊ UMA PAC ? Para solucionar alguns problemas * com que os países europeus se debatiam, foi concebida uma PAC, com a meta de garantir a autossubsistência alimentar da população dos estados-membros e melhorar o nível de vida dos agricultores * Problemas Carências alimentares Dependência externa Rendimento dos agricultores muito baixo 4

A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35)A PAC foi posta em prática em 1962 e, de acordo com o artigo 39 do tratado de Roma tinha como principais objetivos: Aumentar a produtividade e o rendimento através do progresso técnico e da utilização racional dos fatores de produção ( adubos, sementes selecionadas, especialização cultural, mecanização, mão-de-obra, etc.) Assegurar um nível de vida aos agricultores, justo e equitativo aos outros sectores; Estabilizar os mercados (segurança dos abastecimento e preços razoáveis para os consumidores) garantir os abastecimentos Assegurar preços razoáveis aos consumidores 5

A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35) Em suma, o que se pretendia era aumentar a produção de modo a tornar a Europa autossuficiente no domínio alimentar.Para isso seguiu-se uma política fortemente incentivadora da produção, com um desenvolvimento extraordinário das técnicas agrícolas e da investigação agronómica, garantindo aos agricultores escoamento dos produtos, ao mesmo tempo que se protegiam da entrada de produtos estrangeiros (proteção aduaneira) 6

A PAC – princípios em que assentava pág. 35 Esta política assentou nos seguintes princípios ou PILARES Mercado único – liberdade de circulação dentro da comunidade e uniformização gradual dos preços e regras de concorrência, definidos pelas O.C.M´s criadas para cada um dos produtos mais importantes Preferência comunitária – preferência dos produtos internos, em detrimento dos externos que tinham de pagar taxas alfandegárias niveladoras dos preços – o que resguardava a produção comunitária da concorrência Solidariedade financeira – Mobilização de recursos financeiros para cobrir encargos com o funcionamento da PAC (criação do FEOGA- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola 7

A PAC - princípios em que assentava– pág.35 A solidariedade financeira foi assegurada por um fundo financeiro, o:FEOGA - Fundo europeu de orientação e garantia agrícola, que se dividia em dois ramos FEOGA Orientação Financiava as ações/projetos que visavam melhorar as estruturas agrícolas: (emparcelamento; caminhos rurais, poços …redes de comercialização, etc,. Financiava entre 25% e 65% das despesas, de acordo com a carência das regiões 8

A PAC - princípios em que assentavaFEOGA Garantia Financia as despesas necessárias para garantir os preços: compra os excedentes ao preço mínimo garantido ou preço de intervenção; custos de armazenamento; ajudas à exportação ( compensação de modo a que o preço de exportação mais a compensação fosse igual ao preço interno. Foi a área mais privilegiada com despesas financiadas a 100% 9

A PAC - princípios em que assentava Em 2005 o FEOGA foi substituído por dois novos fundos: (pág. 35)  FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (antes o FEOGA Garantia)  FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o desenvolvimento rural (antes FEOGA orientação) 10

Síntese do que a PACoferecia aos agricultores Esta política- Dava ajudas, em % elevada a fundo perdido, para melhorar as infraestruturas;- Dava apoio técnico aos agricultores;- Garantia aos agricultores a venda da produção a preços conhecidos antes da colheita;- Dava uma compensação financeira para a exportação, que se destinava a suportar a diferença entre o preço na comunidade (mais alto) e o preço internacional (mais baixo) 11

ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOS POSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36 Positivos: A produção aumentou muito – e durante a década de 70 a Comunidade não só passou a ser autossuficiente como a ter excedentes Aumentou a dimensão média das explorações Melhoraram os equipamentos - Mão-de- obra mais qualificada - Redução acentuada da mão-de-obra agrícola Aumentou a produtividade e o rendimento 12

ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOSPOSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36 NEGATIVOS: Grandes excedentes em muitos produtos (carne, manteiga, leite, trigo, etc.) que trouxe desequilíbrios no mercado enquanto os preços se mantinham muito superiores aos preços mundiais.- Aumentaram os custos de armazenamento mas 60% do orçamento continuava a destinar-se à garantia de preços aos agricultores e ao apoio à exportação (“guerra” com os EUA)- sobreexploração e agressões ambientais graves devido a uma agricultura muito intensiva- Diminuiu a segurança e a qualidade dos alimentos- As desigualdades entre os países não diminuíram, pelo contrário- Os encargos com a PAC comprometiam outras políticas 13

Aplicar conhecimentos Atividade – Ficha de trabalho – A 1ª PAC 14

EFEITOS DA PAC – pág. 37 Os resultados foram tão grandes que a partir de 1984 foi necessário começar a fazer algumas reformas isoladas: (sistema de quotas para alguns produtos; Fixação de quantidades máximas garantidas; incentivos à cessação da atividade, etc.; reduzir as terras aráveis – Set-aside); incentivos ao pousio …Destinadas a reduzir os custos da PAC ; a corrigir os excedentes; a preservar o ambiente e a equilibrar o mercado que culminaram com a 1ª reestruturação da PAC (1992) e apareceu aquilo que na altura se chamou de Nova PAC ( entrou em vigor em 1993) 15

Objetivos da PAC (Reforma de 1992) Pág.37 Baixar os preços comunitários garantidos para os nivelar ao mercado mundial – preços mais baseados nas leis da oferta/procura e menos nos preços de intervenção. Medidas de Compensação - a baixa dos preços passou a ser compensada através de ajudas diretas aos produtores (o subsídio) calculadas em função da dimensão das explorações e do rendimento médio por hectare e não em função das quantidades produzidas (como na anterior) pretendia-se incentivar a qualidade e um equilíbrio entre a oferta e a procura. Controlo da produção através de medidas limitativas (Quotas, áreas de superfície, como por exemplo o set- aside que obriga a quem produzir mais de 92 toneladas de trigo a deixar em pousio 15% das terras por ano, recebendo por elas um subsídio igual ao que teriam se as cultivassem Ajudas à reflorestação de terras agrícolas; 16

Objetivos da PAC (Reforma de1992) Pág.37 Regime de reforma antecipada, para os agricultores com mais de 55 anos que cessem a sua atividade; Proteção ambiental - prevenção contra a poluição dos solos e das águas– financiamentos para a agricultura biológica; Incentivar a pluriatividade – para compensar as perdas de rendimento dos agricultores sem os obrigar a abandonar as terras, o que seria prejudicial para o equilíbrio do ambiente – encorajá-los a permanecer nas áreas rurais Incentivar a produção de novas culturas em que a União é deficitária Canalização dos apoios para as regiões mais carenciadas. 17

Os Resultados da PAC de1992 Os agricultores europeus estiveram, e estão, na sua maioria, em desacordo com esta política, temendo a diminuição dos seus rendimentos e um retrocesso da economia das regiões, pois, o abandono de muitas explorações pode levar à extinção de muitas atividades complementares e a um número crescente de desempregados. Esta reforma teve alguns resultados mas mantiveram-se importantes problemas: os problemas ambientais intensificaram-se acentuaram-se as diferenças de rendimentos entre os agricultores. 18

A PAC (1992) Em suma a reforma de 1992 visava diminuir os custos e incentivar a produção menos intensiva, de forma a que houvesse, por um lado, um decréscimo dos excedentes e, por outro, fossem criados benefícios para o ambiente. Ao contrário do sistema anterior , que se baseava na quantidade produzida, a PAC de 1992 favorece os rendimentos obtidos e a lógica de pagar para não produzir 19

Aplicar conhecimentos Atividade – Ficha de trabalho - A 1ª reforma da PAC – A nova PAC 20

MUDANÇAS MAIS RECENTES NAPAC - depois de 1999A evolução nos anos seguintes: Pedidos de adesão dos países da Europa Central e Oriental; A preparação para a moeda única; O aumento da competitividade dos produtos dos países terceiros, As negociações no âmbito da OMC ( Uruguai Round- início de liberalização do comércio agrícola – 1995)Conduziu a uma nova adaptação da PAC 21

As mudanças de 1999 (pág. 38e 39) Em 1999 no âmbito da agenda 2000 (Conjunto de questões que se colocam à U.E., relacionadas com o alargamento e com a revisão das várias políticas comuns), reforçaram-se as alterações de 1992 em que as prioridades foram: 22

No âmbito da Agenda 2000, a políticaagrícola passou a dar prioridade: após 1999 Ao desenvolvimento rural, À segurança e qualidade alimentar (higiene nas explorações e na cadeia alimentar; certificação de origem ou processo de produção através da rotulagem …) Ao bem-estar animal; À melhoria do ambiente; A promoção de uma agricultura sustentável.23

Desenvolvimento rural apósreforma de 1999 Reforçar os sectores agrícolas e silvícola, que são dois domínios fulcrais do meio rural; Melhorar a competitividade das zonas rurais, de maneira a garantir às suas populações emprego e qualidade de vida (incentivar a pluriatividade para segurar as pessoas) Preservar o ambiente, a paisagem e o património rural da Europa.Em SUMA - criação de novas fontes de rendimento para os agricultores; cada vez mais encarados como tendo um papel importante na gestão dos recursos naturais e na salvaguarda da paisagem; 24

A agricultura sustentável deve valorizar um modelo em que passou a assumir quatro funções essenciais: pág. 38 A função económica, pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico; A função de ordenamento do território, pois ocupa grande parte do território, constituindo a matriz de enquadramento dos restantes usos do solo; A função social, uma vez que constitui a forma de sobrevivência de numerosas comunidades; A função ambiental, pelo seu papel na conservação dos espaços, na proteção da biodiversidade e na 25 salvaguarda da paisagem.

Síntese - Soluções – Após 1999:Adoção de medidas agroambientais –Agenda 2000 -, que se integram nosprogramas de desenvolvimento rural quevisam o desenvolvimento de umaagricultura sustentável 26

Resultados – mudanças de 1999 Apesar das virtudes das medidas implementadas a partir de 1999, não foram suficientes para resolver os problemas, tais como: - Dificuldades de competir no mercado mundial - Repartição dos apoios que têm beneficiado mais os ricos agricultores do Norte da Europa - As desigualdades entre as regiões continuam e as agressões ambientais também 27

Aplicar conhecimentos Atividade 28

A última reforma (2003) pág. 39Como os desafios não param deaumentar, nomeadamente: Competitividade acrescida, dada a crescente globalização Mau ordenamento do espaço rural e práticas intensivas prejudiciais ao ambiente e segurança alimentar Alargamento a lesteA PAC tem que se ir renovando 29

A última reforma (2003) pág. 39Aprofunda as metas da agenda 2000 e reforça apolítica de desenvolvimento ruralPrincipais elementos Pagamento único por exploração, independentemente da produção, dando aos agricultores a liberdade de se adaptarem ao mercado Foram criados instrumentos inovadores que no conjunto se designam por medidas agroambientais, visando promover o desenvolvimento de uma agricultura sustentável 30

A última reforma (2003) –Medidas agroambientais (pág.39)O pagamento das ajudas diretas aos agricultoresobriga-os a compromissos em relação ao ambiente: A Condicionalidade – Obriga ao respeito de normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal… e de manter as explorações em boas condições ambientais. Modulação– Redução das ajudas diretas, superiores a 5000 euros, e a sua canalização para o desenvolvimento rural Disciplina financeira – para assegurar o cumprimento do orçamento fixado até 2013 - Redução dos preços de muitos produtos (cereais, leite, vinho, azeite, frutos…) 31

Com esta nova reforma, os agricultores são encorajados arespeitar o ambiente e a segurança alimentar. Paratal, recebem ajudas desligadas da produção, nomeadamente: Novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção dos produtos e à utilização de práticas da agricultura biológica. (princípio da condicionalidade) Apoios para o cumprimento das normas em matéria de ambiente, saúde pública e bem-estar animal; Diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores de modo a tornar os produtos comunitários mais competitivos nos mercados interno e mundial. 32

Aplicar conhecimentos ACTIVIDADES Resolva a ficha 7 do caderno de atividadesNota - Para responder à questão 5 tem que obrigatoriamente consultar as páginas 40 e 41 do manualCom base nessas páginas responda também : 33

Questão 1 – Quais as razões por que foi concedido aPortugal um período de transição (ou por etapas)?Questão 2 – Quais foram os aspetos que causaram maisdificuldades de integração à nossa agricultura?Questão 3 – O que é o Quadro Comunitário de ApoioQCA?Questão 3.1. Que designação passou a ter a partir de2007?Questão 4- Os recursos financeiros comunitários, emboranem sempre bem utilizados, facilitaram a modernização daagricultura portuguesa. Em que aspetos é que mais sesentiu essa modernização 34

A prática da agricultura biológica permiteatingir três grandes objetivos:  evita a poluição causada pelos adubos e pesticidas;  preserva os solos, pela sua correcta utilização e fertilização natural;  consegue produtos de alta qualidade, quer em sabor, quer em valor nutritivo, e sem resíduos químicos. 35

5% daáreaagrícolanacionaljá éocupadacom estetipo deprodução 36

Portugal estáem 9º lugarcom os seus5% da área agrícola útil e quecorresponde a 233 mil ha 37

Nº de Explorações comAgricultura Biológica, em 1999 Regiões Agrárias com maior nº de Exploraçõ es 38

Cultivos dominantes por Região Agrária, nº de operadores e área ocupadaTipo deProduçõesBiológicas:Cultivos 39

Percentagem de Nº de Explorações agrícolas que recorrem a ajudas e a subsídios, por região agrária, em 1999 Subsídios ao Total das explorações 40

Regras para a qualidade dos produtosDENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP) A DOP é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado. Maçã Bravo de Esmolfe Denominação de Origem Protegida FELBA - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DAS FRUTAS E LEGUMES DA BEIRA ALTA http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm 41

Regras para a qualidade dosprodutosDENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP) Carne Mirandesa Carne Fresca (e vísceras) Bovino Agropema - Cooperativa agro-pecuária Mirandesa, Posto Zootécnico de Malhadas, Miranda do Douro 42

Regras para a qualidade dos produtos INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP) Na IGP, a relação com o meio geográfico subsiste pelo menos numa das fases da produção, transformação ou elaboração. Além disso, o produto pode beneficiar de uma boa reputação tradicional. Linguiça de Portalegre Alheira de MirandelaPortugal, é um país cheio de tradições.Os seus enchidos é uma delas.E porque sabemos que só perduram as coisas boas, a qualidade 43dos enchidos portugueses passará à história.

Regras para a qualidade dos produtos INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP) Presunto de Barroso IGPO uso da Indicação Geográfica obriga a que a carne sejaproduzida de acordo com as regras estipuladas no cadernode especificações, o qual inclui, designadamente, aidentificação dos animais, o saneamento e a assistênciaveterinária, o sistema de produção, a alimentação e ascondições a observar no abate, a forma de cura e otratamento para obtenção do presunto. 44 http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.h

Regras para a qualidade dos produtosESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG) A ETG não faz referência a uma origem mas, tem por objecto distinguir uma composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional. Queijos Produtos à base de carne Carne fresca (e vísceras) 45 http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm

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7 a pac 1_e a agricultura portuguesa

by Escola Secundária de Nelas on Oct 23, 2011

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