Desconstruindo o PPRA e o PCMAT

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Análise interessante sobre a elaboração e o uso do PPRA e do PCMAT, abordando os prós e (principalmente) os contras da gestão atual de ambos os programas nas empresas.

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Desconstruindo o PPRA e o PCMAT

  1. 1. Desconstruindo o PPRA e o PCMAT AFT Luiz Alfredo Scienza DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS ACIDENTES E DAS DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO
  2. 2. 28 de abril - um dia para a reflexão Higiene do Trabalho / LAS
  3. 3. Até quando o Homem como verdadeiro e único fim?
  4. 4. Desconstruindo o PPRA e o PCMAT Higiene do Trabalho / LAS
  5. 5. <ul><li>Hoje, o PPRA é elaborado com objetivos conflitantes com o subitem 9.1.1 da NR-9: a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores </li></ul>Desconstruindo o PPRA e o PCMAT Higiene do Trabalho / LAS
  6. 6. PPRA: objetivos em conflito <ul><li>Objetivos hegemônicos e conflitantes com o texto legal determinam: </li></ul><ul><li>: </li></ul><ul><li>Um PPRA concebido como laudo ou demonstrativo ambiental, para fins tributários/previdenciários e de caracterização de adicionais de remuneração </li></ul><ul><li>A cristalização do meio ambiente de trabalho </li></ul>
  7. 7. A desconstrução do PPRA e do PCMAT Higiene do Trabalho / LAS DEFICIENTE FORMAÇÃO EM HIGIENE DO TRABALHO OBJETIVOS CONFLITANTES COM A PREVENÇÃO CULTURA LAUDISTA E REDUCIONISTA NAS QUESTÕES DE SST PPRA COMERCIALIZAÇÃO EM SAÚDE
  8. 9. A resiliência do modelo – um exemplo <ul><li>Trecho de novo PPRA de empresa metalúrgica transnacional, com 1.728 empregados, mesmo após lavratura de 05 (cinco) autos de infração por descumprimento da NR-9, em out/2010: </li></ul><ul><li>“ O PPRA será elaborado e atualizado com periodicidade anual para atender exigência da INSS/PRES nº 20, de 11/10/2007, possibilitando a atualização anual do PPP, Perfil Profissiográfico Previdenciário” </li></ul>Jan/2011
  9. 10. A resiliência do modelo Quais fatores explicariam esta resiliência?
  10. 11. Higiene do Trabalho / LAS
  11. 12. Folder do curso PPRA Tributário - a mais nova ameaça às empresas <ul><li>Considerando que tais documentos podem ser requisitados pela Justiça, Promotoria, Sindicatos, Fiscalização (trabalhista e previdenciária), é fundamental que sejam elaborados de forma a atender a legislação, no entanto, sem servir como prova desfavorável à própria empresa que o emitiu </li></ul>
  12. 13. A “tributarização” do PPRA <ul><li>Auditor da RFB pode não homologar declarações de isenção contidas na GFIP ( campo ocorrência: exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde e que ensejem a concessão de aposentadoria), aplicando multas + juros </li></ul><ul><li>A Receita Federal pode considerar um PPRA inconsistente, por simples presunção de não serem identificados fatos geradores das alíquotas adicionais </li></ul><ul><li>Temos 46 (quarenta e seis) obrigações ementadas na NR-9 </li></ul>
  13. 14. O fato gerador da Contribuição Previdenciária Adicional <ul><li>Instrução Normativa INSS/PRES nº 20, de 10.10.2007 - alterada Julho/2009: </li></ul><ul><li>O trabalho exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, com exposição a agentes nocivos de modo permanente, está tutelado pela Previdência Social mediante concessão da aposentadoria especial, constituindo-se em fato gerador de contribuição previdenciária para custeio deste benefício </li></ul>
  14. 15. Dilemas Higiene do Trabalho / LAS PREVENÇÃO TRIBUTAÇÃO X PARÁBOLA DOS BURRITOS
  15. 16. <ul><li>A desconstrução social do PPRA - e por consequência do PCMAT - provoca: </li></ul><ul><ul><li>Sonegação tributária, que quase impunemente utiliza o PPRA em desacordo com a legislação trabalhista </li></ul></ul><ul><ul><li>A negativa ao trabalhador da expectativa do direito à aposentadoria especial – natureza preventiva </li></ul></ul><ul><ul><li>A inviabilização do PPRA como ferramenta de gestão de riscos, induzindo a cristalização e a precarização do trabalho!!! </li></ul></ul>Desvios de rota no PPRA Higiene do Trabalho / LAS
  16. 17. <ul><li>Certos pontos sensíveis... </li></ul>Refletindo acerca de aspectos do PPRA Higiene do Trabalho / LAS
  17. 18. Características da NR-9 e tendências <ul><li>Caráter metodologicamente coerente, conceitual e transversal </li></ul><ul><li>Intervenção no processo saúde x doença induzido por estressores ambientais, sob uma ótica inclusiva. Agentes com significativo tempo de latência entre a exposição e o efeito </li></ul><ul><li>Regulamenta conceitos, metas e procedimentos que trarão impactos à vida presente e futura dos trabalhadores </li></ul>DRAFT MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-9
  18. 19. AIHA, 2006 <ul><li>As exposições ocupacionais tem crescido em complexidade. Ainda persistem os cenários tradicionais, mas crescentemente avaliar a exposição significa também englobar agentes com penetração dérmica, ergonômicos e mesmo agentes ambientais com pouca ou nenhuma informação toxicológica </li></ul>Higiene do Trabalho / LAS
  19. 20. Limitação: Precedente Administrativo nº 95 do MTE <ul><li>PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA. Riscos Mecânicos e Ergonômicos. Os riscos mecânicos e ergonômicos não são de previsão obrigatória no PPRA </li></ul><ul><li>Referência Normativa: subitem 9.1.5 da NR-9 </li></ul>Higiene do Trabalho / LAS
  20. 21. Higiene do Trabalho / LAS O ponto definidor – estrutura e planejamento PPRA <ul><li>Definem a sua exata natureza: um laudo, levantamento, demonstrativo ambiental ou, muito excepcionalmente, um programa </li></ul><ul><li>Programa de SST poderia ser definido como o resultado do planejamento e da gestão articulada e sistematizada de ações, de caráter permanente e multidisciplinar, que visa a melhoria contínua das condições de exposição dos trabalhadores, por meio de objetivos e metas exequíveis </li></ul><ul><li>Portanto, o PPRA e também o PCMAT são embriões de programas de gestão </li></ul>DRAFT MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-9
  21. 22. Estrutura e planejamento do PPRA <ul><li>O documento-base deve conter aspectos estruturais do programa, subitem 9.2.1 e alíneas: </li></ul>O PPRA deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma b) estratégia e metodologia de ação c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA
  22. 23. Higiene do Trabalho / LAS <ul><ul><li>As metas do PPRA estão relacionadas a prioridades de controle dos riscos, objetivo precípuo do programa. Devem ser, obrigatoriamente: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Relevantes </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Específicas </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Mensuráveis </li></ul></ul></ul>Metas e prioridades de controle
  23. 24. Metas e prioridades de controle - exemplos <ul><ul><ul><li>Redução, em 03 (três) dB, dos níveis de pressão sonora - NPS - no setor de caldeiraria </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Instalação de silenciadores nas saídas de ar comprimido de 8 (oito) prensas pneumáticas do setor de estamparia </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Redução, em 30 % (trinta por cento), das concentrações de vapores de solventes orgânicos no setor de atomização de pintura </li></ul></ul></ul>DRAFT MANUAL DE APLICAÇÃO DA NR-9
  24. 25. Objetivos, metas e cronograma <ul><ul><li>Objetivos ≠ metas ≠ ações do cronograma </li></ul></ul><ul><ul><li>O cronograma relaciona ações, com datas de início e término, destinadas a suprir determinada prioridade de controle e metas </li></ul></ul><ul><ul><li>Exemplo: para a meta de redução, em 03 (três) dB, dos NPS de uma caldeiraria </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Jun/2011: contratação de consultoria </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Ago/2011: definição das fontes </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Set a Dez/2011: instalação de medidas </li></ul></ul></ul>
  25. 26. Responsabilidade pela elaboração e execução do PPRA <ul><ul><li>A critério do empregador. Nota Técnica nº 2/2004 - “por parte da fiscalização do MTE, não haverá nenhuma cobrança adicional ao que estabelece a norma consolidada. A Higiene do Trabalho é, por definição, multidisciplinar </li></ul></ul><ul><ul><li>Recomenda-se que recaia sobre o SESMT: quem conhece o trabalho é quem labora no local </li></ul></ul><ul><ul><li>Pontos específicos, onde haveria necessidade de “notório saber”, outros profissionais podem ser envolvidos. Exemplo: para a redução do ruído, da concentração de vapores de solventes orgânicos... </li></ul></ul>
  26. 27. A importante etapa de reconhecimento dos riscos <ul><li>Mais importante etapa do PPRA, imprescindível para o controle e mesmo para uma eventual avaliação quantitativa de riscos </li></ul>Perigo não identificado risco não controlado
  27. 28. Subitem 9.3.3 e alíneas da NR-9 <ul><li>O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter: </li></ul><ul><li>sua identificação </li></ul><ul><li>determinação e localização das possíveis fontes geradoras </li></ul><ul><li>identificação das trajetórias e dos meios de propagação dos agentes </li></ul><ul><li>identificação das funções e o número de trabalhadores expostos </li></ul><ul><li>caracterização das atividades e do tipo da exposição </li></ul><ul><li>obtenção de dados indicativos de possível comprometimento da saúde </li></ul><ul><li>possíveis danos à saúde relacionados aos riscos </li></ul><ul><li>descrição das medidas de controle existentes </li></ul>
  28. 29. Higiene do Trabalho / LAS
  29. 30. Higiene do Trabalho / LAS
  30. 31. O fim precípuo do PPRA: o controle de riscos <ul><li>No Brasil, hipervalorização das avaliações quantitativas. E na contramão da tendência mundial </li></ul><ul><li>Quase sempre procedimentos precários, parciais e não representativos da exposição dos trabalhadores. E conduzindo à cristalização das condições de trabalho e à sonegação de direitos e tributos </li></ul><ul><li>Das quatro obrigações legais de fazer constantes da NR-9, três independem de avaliações quantitativas </li></ul>
  31. 32. Três obrigações de controle, de forma independente de medições – subitem 9.3.5.1 <ul><li>Os riscos ambientais devem ser controlados sempre que forem verificadas uma ou mais das seguintes situações: </li></ul><ul><li>identificação, na fase de antecipação, de risco potencial à saúde OBRIGAÇÃO Nº 1 </li></ul><ul><li>constatação, na fase de reconhecimento, de risco evidente à saúde OBRIGAÇÃO Nº 2 </li></ul><ul><li>resultados das avaliações quantitativas da exposição excederem os limites da NR-15 ou, na ausência destes, os LEO da ACGIH </li></ul><ul><li>ficar caracterizado o nexo causal entre danos à saúde e a situação de trabalho OBRIGAÇÃO Nº 3 </li></ul>
  32. 33. Fluxograma Clássico de Controle de Riscos Ambientais Higiene do Trabalho / LAS ANTECIPAÇÃO RECONHECIMENTO AVALIAÇÃO TOMADA DE DECISÃO CONTROLE DOS RISCOS Prioridades:  Melhor custo x benefício  Melhor adequação à realidade brasileira  Somente em situações restritas    HARMÔNICO COM A LEI – NR-9 DO MTE NEXO CAUSAL
  33. 34. No “modelo” brasileiro, o PPRA adota uma prática capenga Higiene do Trabalho / LAS ANTECIPAÇÃO – NÃO EXISTE RECONHECIMENTO - MÍNIMO AVALIAÇÃO POUCOS AGENTES TOMADA DE DECISÃO NAO CONTROLE CONFLITANTE COM A LEI, MAS CONVENIENTE NEXO CAUSAL (?)
  34. 35. Higiene do Trabalho / LAS
  35. 36. A etapa de avaliação dos riscos <ul><li>Avaliar quantitativamente um agente é buscar uma “aproximação com a verdade” - ACGIH </li></ul><ul><li>Procedimento complexo e de alto custo, a ser utilizado em situações restritas </li></ul><ul><li>Necessárias prévia caracterização básica e a definição de uma estratégia de amostragem dos agentes </li></ul>
  36. 37. A aproximação com a verdade <ul><li>Subitem 9.3.4 e alíneas: </li></ul><ul><li>A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para: </li></ul><ul><li>comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento </li></ul><ul><li>dimensionar a exposição dos trabalhadores </li></ul><ul><li>subsidiar o equacionamento das medidas de controle </li></ul>
  37. 38. A aproximação com a verdade <ul><li>Lei do tudo ou nada... </li></ul><ul><li>As avaliações quantitativas são sempre ESTIMATIVAS: </li></ul><ul><ul><li>Com algum grau de confiabilidade. Exemplo: 95% de probabilidade que a exposição do indivíduo mais exposto esteja representada </li></ul></ul><ul><ul><li>Ou nenhuma representatividade com a exposição do indivíduo. Mas mesmo nestes caos, podem atestar a ausência de controle </li></ul></ul>
  38. 39. Um ponto negro: limites de exposição da NR-15 x ACGIH 2010 Higiene do Trabalho / LAS AGENTE NR-15 ACGIH UNIDADE n-hexano - 50 ppm manganês - (0,2) mg / m 3 chumbo 0,10 0,05 A3 mg / m 3 benzeno [VRT] 1,0 [outros] 2,5 [ siderúrgicas] 0,5 A1 ppm tolueno 78 20 A4 ppm cloreto de vinila 156 1 A1 ppm amianto 2,0 [crisotila] 0,1 [todas as formas] A1 f / cm 3 sílica cristalina 8 % quartzo + 2 0,025 A2 mg / m 3 (R)
  39. 40. Restrições conceituais <ul><li>Limite de Exposição Ocupacional para químicos: </li></ul><ul><li>“ Referem-se a concentrações de substâncias químicas dispersas no ar e representam condições as quais se acredita que a maioria dos trabalhadores pode ser repetidamente exposta , dia após dia, durante toda uma vida de trabalho, sem efeitos adversos à saúde” </li></ul>
  40. 41. PPRA – empresa fabricação de feltros MAR/2011 <ul><li>A presença de agentes químicos no ambiente de trabalho oferece riscos à saúde. O fato de estarem expostos a estes agentes não implica, obrigatoriamente, que estes empregados venham a contrair doenças ocupacionais </li></ul><ul><li>Para causar danos à saúde é necessário que estejam acima de uma determinada concentração ou intensidade, suficiente para provocar uma ação nociva ao organismo (?) </li></ul><ul><li>Denomina-se “limites de tolerância” àquelas concentrações dos agentes químicos sob os quais os empregados podem ficar expostos durante a sua vida laboral sem sofrer efeitos adversos à saúde (??????) </li></ul>Higiene do Trabalho / LAS
  41. 42. A compreensão do conceito de LEO <ul><ul><li>O fato de intensidades ou concentrações avaliadas em local de trabalho não atingirem os LEO não implica ausência de medidas de controle </li></ul></ul><ul><ul><li>Diretriz para o PPRA: concentrações ou intensidades tão baixas quanto a melhor tecnologia disponível permitir </li></ul></ul>
  42. 43. A verdade acerca dos limites de exposição <ul><li>SE VOCÊ ENVENENA SEU PATRÃO UM POUCO A CADA DIA, ISTO É CHAMADO DE CRIME; SE SEU PATRÃO ENVENENA VOCÊ UM POUCO A CADA DIA, ISTO É CHAMADO DE LIMITE DE TOLERÂNCIA </li></ul><ul><li>DR. JAMES P. KEOGH </li></ul><ul><li>M.D. UNIVERSIDADE DE MARYLAND </li></ul><ul><li>(PRÊMIO PÓSTUMO DA AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION - 1999) </li></ul>
  43. 44. Outro fundamento – a hierarquia de controle dos riscos <ul><li>Obrigações ementadas: </li></ul><ul><li>Subitem 9.3.5.2 - privilegia a proteção coletiva </li></ul><ul><li>Subitem 9.3.5.4 – somente quando comprovada a inviabilidade técnica da adoção de medidas de ordem coletiva: </li></ul><ul><ul><li>Medidas de caráter administrativo </li></ul></ul><ul><ul><li>EPI </li></ul></ul><ul><li>Subitem 9.3.5.5 – requisitos para o uso de EPI, especialmente a exigência para que seja tecnicamente adequado ao risco </li></ul>
  44. 45. <ul><li>Mais alguns pontos sensíveis </li></ul>Refletindo acerca das características do PCMAT Higiene do Trabalho / LAS
  45. 46. PCMAT = PPRA + riscos de acidentes Higiene do Trabalho / LAS
  46. 47. Tópicos do PCMAT <ul><li>Também é um programa: resultado do planejamento e da gestão de ações de caráter permanente e multidisciplinar, que visa e a melhoria contínua das condições de trabalho </li></ul><ul><li>O PCMAT deve contemplar as exigências da NR-9, subitem 18.3.1.1 da NR-18 </li></ul><ul><ul><li>Exemplo: ser composto por objetivos e metas relevantes, específicas e mensuráveis </li></ul></ul><ul><li>Embora também possa ser considerado o embrião de um programa de gestão de riscos ocupacionais, tem baixo aporte metodológico </li></ul>
  47. 48. Contamos com todos para que, um dia, tenhamos o 28 de abril como um dia de júbilo e alegria... Obrigado

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