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Piper Alpha era uma plataforma de produção
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Fundamentação da Legislação de
Segurança e Saúde Ocupacional
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NR 1 - Disposições Gerais
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Estabelece o campo de aplicação de todas as
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NR 1 - Disposições Gerais
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Esta Norma tem a finalidade de assegurar, em
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NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
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Estabelece as situações em que as empresas
deverão solicitar ao MTb a realização de
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NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
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2.1. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar
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NR 3 – EMBARGO OU
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NR 3 – EMBARGO OU
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3.2. A interdição importará na paralisação total ou
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NR 4 - SESMT
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Estabelece a obrigatoriedade das empresas
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NR 4 - SESMT
O que é acidente do Trabalho?
Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo
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NR 4 - SESMT
Tipos de Acidentes
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Acidente Pessoal: É aquele cuja caracterização depende
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Taxa de Frequência e
Gravidade
REM
CÁLCULO
NR 5 - CIPA
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A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA é um instrumento que os trabalhadores
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NR 6 – EPI – Equipamento de
Proteção Individual
Para os fins de aplicação desta NR, considera-se
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Proteção Individual
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Proteção Individual
O empregador adquirirá EPIs baseado em quê?
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quanto ao EPI?
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Médico de Saúde Ocupacional
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Médico de Saúde Ocupacional
PCMSO deve ser implantado por todas as empresas
independentemente ...
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Médico de Saúde Ocupacional
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Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que
devem ser observados nas edificações, para garantir
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NR 9 – PPRA
Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais
Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e
implantação por parte ...
OBJETIVOS DO PROGRAMA DE
PREVENÇÃO DE RISCOS
AMBIENTAIS
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a
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QUAIS SÃO OS RISCOS
AMBIENTAIS PARA FINS DE
ELABORAÇÃO PPRA?
Para fins de elaboração do PPRA, os riscos
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QUAL A ESTRUTURA BÁSICA DO
PPRA?
O desenvolvimento do PPRA baseia-se no objetivo
de um programa de higiene ocupacional, qu...
ETAPAS PPRA
Antecipação e reconhecimentos dos riscos.
Estabelecimento de prioridades e metas de
avaliação e controle.
A...
COMO DEVE SER FEITA A ETAPA
DO RECONHECIMENTO DOS
RISCOS AMBIENTAIS?
Esta etapa constitui de um levantamento das
seguintes...
Orientações

Exemplo
de PPRA
NR 10 – SEGURANÇA EM
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS
EM ELETRICIDADE
Esta NR estabelece os requisitos e condições
mínimas objetivan...
MEDIDAS DE CONTROLE
Em todas as intervenções em instalações elétricas
devem ser adotadas medidas preventivas de controle
d...
MEDIDAS DE CONTROLE
• Inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas
atmosféricas e aterramentos elétricos;
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NR 10
Está NR estabelece os requisitos e condições mínimas
objetivando a
implementação de medidas de controle e sistemas
p...
Qual é a finalidade da NR-10?

Obrigar as empresas a regularizarem instalações
elétricas precárias;
Criar uma cultura na...
Medidas de Controle de Risco
Elétrico
Medidas de Controle de Risco
Elétrico
NR 11 - TRANSPORTE,
MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM
E MANUSEIO DE MATERIAIS
É a Norma de segurança para operação de
elevadores, ...
NR 11
 Os equipamentos utilizados na movimentação de
materiais, tais como , elevadores de carga,
guindastes, pontes-rolan...
NR 11
 Especial atenção será dada aos cabos de aço,
cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão
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NR 11
 Os operadores de equipamentos de transporte
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NR 11

Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a
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NR 12 - SEGURANÇA NO
TRABALHO EM MÁQUINAS E
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NR 12
O empregador deve adotar medidas de proteção
para o trabalho em máquinas e equipamentos,
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NR 12
O empregador deve adotar medidas de proteção
para o trabalho em máquinas e equipamentos,
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NR 12
Arranjo físico e instalações
Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos,
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Arranjo físico e instalações
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NR 12
 As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem
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NR 12
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Dispositivos de partida, acionamento e parada.
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Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a
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NR 13
As caldeiras são classificadas em 3 categorias, conforme
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NR 13
Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um
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NR 13
Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de
fácil acesso e bem visível, placa de identificação
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NR 13
Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde
estive instalada, a seguinte documentação, devidamente
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NR 13
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consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de
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NR 13
Segurança na Manutenção de Caldeiras
Todos os reparos ou alterações em caldeiras devem
respeitar o respectivo código...
NR 13
Inspeção de Segurança de Caldeiras
As caldeiras devem ser submetidas a inspeções de
segurança inicial, periódica e e...
NR 13
Inspeção de Segurança de Caldeiras
A inspeção de segurança deve ser realizada por
Profissional Habilitado, e deve se...
NR 13
Vasos de Pressão
Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos
sob pressão interna ou externa :
Constitui ris...
NR 13
Vasos de Pressão
Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo em
local de fácil acesso e bem visível, placa de...
NR 13
Vasos de Pressão
Todo vaso de pressão deve possuir manual de operação
próprio ou instruções de operação contidas no ...
NR 13
Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão
Todos os reparos ou alterações em vasos de pressão
devem respeitar o res...
NR 13
Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão
Os vasos de pressão devem ser submetidos a inspeções de
segurança inicial,...
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  1. 1. Acidentes Internacionais A tragédia de Bhopal: ocorreu na madrugada de 3 de dezembro de 1984, quando 40 toneladas de gases tóxicos vazaram na fábrica de pesticidas da empresa norte-americana Union Carbide. É considerado o pior desastre industrial ocorrido até hoje, quando mais de 500 mil pessoas, a sua maioria trabalhadores, foram expostas aos gases
  2. 2. Acidentes Internacionais Piper Alpha era uma plataforma de produção de petróleo do Mar do Norte operada pela Occidental Petroleum Ltd. e Texaco, proprietária de 22% das ações. Uma explosão e o incêndio resultante a destruiu em 6 de julho de 1988, matando 167 pessoas. Somente 62 membros da tripulação sobreviveram.
  3. 3. Acidentes ocorridos no Brasil Vila Socó (Vila São José),em Cubatão/SP: Milhares de litros de gasolina, procedentes de um vazamento numa das tubulações da Refinaria Artur Bernardes, transformaram a Vila São José (Vila Socó) num imenso mar de chamas. matando dezenas de homens, mulheres, crianças e animais.
  4. 4. Acidentes ocorridos no Brasil      Goiânia - acidente radioativo (1987) São Paulo - Incêndio de Vila Socó  (1984) São Paulo – Incêndio Edifício Joelma (1974) Plataforma P-36 – Santa Maria RS (2013)
  5. 5. IMAGENS DAS TRAGÉDIAS
  6. 6. Fundamentação da Legislação de Segurança e Saúde Ocupacional No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  7. 7. NR 1 - Disposições Gerais  Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
  8. 8. NR 1 - Disposições Gerais  Esta Norma tem a finalidade de assegurar, em todo território nacional, a aplicação das disposições legais, convenções internacionais ratificadas, acordos e contratos coletivos de trabalho, cuida também do sistema nacional competente em matéria de inspeção de trabalho.
  9. 9. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA  Estabelece as situações em que as empresas deverão solicitar ao MTb a realização de inspeção prévia em seus estabelecimentos, bem como a forma de sua realização. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 160 da CLT.
  10. 10. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA   2.1. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb. 2.2. O órgão regional do MTb, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI
  11. 11. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
  12. 12. NR 2 - INSPEÇÃO PRÉVIA
  13. 13. NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO  Estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisação de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados, pela fiscalização trabalhista, na adoção de tais medidas punitivas no tocante à Segurança e a Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 161 da CLT.
  14. 14. NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO 3.2. A interdição importará na paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. 3.3. O embargo importará na paralisação total ou parcial da obra.
  15. 15. NR 4 - SESMT  Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT.
  16. 16. NR 4 - SESMT O que é acidente do Trabalho? Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte ou perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
  17. 17. NR 4 - SESMT Tipos de Acidentes • • • • Acidente Pessoal: É aquele cuja caracterização depende de existir acidentado. Acidente de Trajeto: É o acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o trabalho e deste para aquela. Acidente Material: É aquele que causa danos ao patrimônio da empresa. Acidente Ambiental: É aquele que causa danos ao Meio Ambiente.
  18. 18. Taxa de Frequência e Gravidade REM CÁLCULO
  19. 19. NR 5 - CIPA  A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A CIPA é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança.
  20. 20. NR 6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual Para os fins de aplicação desta NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI) todo dispositivo de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador e que possua enfim o Certificado de Aprovação (CA), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente. (CLT - artigo 166 inciso 6.3 subitem A - Artigo 167 inciso 6.2)
  21. 21. NR 6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual Os equipamentos de proteção individual atenuam a exposição a fatores de risco e fazem parte do dia-adia das empresas. Muito fáceis de comprar e distribuir aos trabalhadores.
  22. 22. NR 6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual O empregador adquirirá EPIs baseado em quê? - Sempre pela indicação técnica do:   1º - SESMT, se houver;   2º - profissional tecnicamente habilitado,ouvida a CIPA;   3º - profissional tecnicamente habilitado,ouvido o designado,se empresa desobrigada a constituir CIPA.
  23. 23. NR 6 – EPI – Equipamento de Proteção Individual Num acidente de trabalho, o que se deve comprovar quanto ao EPI? O treinamento adequado sobre uso guarda e conservação, com a respectiva ordem de serviço. A entrega do EPI adequado ao risco, apresentando a ficha de entrega de EPI, constando equipamento entregue, com data, número de CA, assinatura do empregado. A entrega do EPI indicado no PPRA para o risco a que o trabalhador esteve exposto.
  24. 24. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, cujo objetivo é promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores
  25. 25. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO deve ser implantado por todas as empresas independentemente do número de empregados. O PCMSO não é um simples programa de realização de exames médicos. É também um instrumento de avaliação da capacidade laborativa de um empregado ou candidato, voltado principalmente para a função exercida ou a ser exercida. Na ocorrência de doenças profissionais, por exemplo, o programa e o médico tem papel fundamental na análise da doença, averiguando se esta é ou não de origem do trabalho, solicitando medidas de controle e dando encaminhamento médico ao paciente.
  26. 26. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional O que deve conter em um atestado médico? Deve constar o dia em que você foi atendido, quantos dias permaneceu no hospital, (caso houve internação) dias de repouso caso não tenha necessidade de internação, e o CID (Cadastro Internacional de Doenças)
  27. 27. NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Instruções para preenchimento de CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho). Formulário para Preenchimento de CAT. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
  28. 28. NR 8 – Edificações Esta NR estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
  29. 29. NR 9 – PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implantação por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA, visando a preservação e a integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho tendo consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
  30. 30. OBJETIVOS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a prevenção da saúde dos trabalhadores frente aos riscos do ambientes de trabalho.
  31. 31. QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS PARA FINS DE ELABORAÇÃO PPRA? Para fins de elaboração do PPRA, os riscos ambientais são agentes físicos, químicos e biológicos existentes no ambientes de trabalho em função de sua natureza concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos a saúde dos trabalhadores
  32. 32. QUAL A ESTRUTURA BÁSICA DO PPRA? O desenvolvimento do PPRA baseia-se no objetivo de um programa de higiene ocupacional, que consiste no reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos ambientais existentes no ambiente de trabalho.
  33. 33. ETAPAS PPRA Antecipação e reconhecimentos dos riscos. Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle. Avaliação dos riscos e da exposição trabalhadores Implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia. Monitoramento da exposição aos riscos Registro e divulgação dos dados .
  34. 34. COMO DEVE SER FEITA A ETAPA DO RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS? Esta etapa constitui de um levantamento das seguintes informações que serão registradas numa planilha básica a ser anexada ao documento base. Identificação dos riscos Determinação e localização das possíveis trajetórias, meios de propagação dos agentes. Identificação das funções e determinação dos números de trabalhadores expostos. Caracterização das atividades X de exposição Obtenção de dados existentes na empresa indicativos de comprometimento da saúde decorrente do trabalho. Possíveis danos a saúde relacionados aos riscos identificando, em literaturas básicas. Descrição das medidas de controle existentes.
  35. 35. Orientações Exemplo de PPRA
  36. 36. NR 10 – SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE Esta NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
  37. 37. MEDIDAS DE CONTROLE Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.
  38. 38. MEDIDAS DE CONTROLE • Inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos; • Equipamentos de proteção coletiva e individual; • Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados; • Certificações dos equipamentos e materiais elétricos;
  39. 39. NR 10 Está NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade
  40. 40. Qual é a finalidade da NR-10? Obrigar as empresas a regularizarem instalações elétricas precárias; Criar uma cultura na Empresa e em seus funcionários sobre a necessidade de prevenção de acidentes através da utilização de procedimentos, ferramentas, EPI’s e outras ações que se fizerem necessárias ; Conscientizar as pessoas sobre os riscos de acidentes e mortes; Diminuir os níveis de acidentes com eletricidade. Lembre-se que a eletricidade não mata somente pelo choque elétrico, mas também por queimaduras causadas pelo arco elétrico.
  41. 41. Medidas de Controle de Risco Elétrico
  42. 42. Medidas de Controle de Risco Elétrico
  43. 43. NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS É a Norma de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.
  44. 44. NR 11  Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como , elevadores de carga, guindastes, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos demaneira que ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas condições de trabalho..
  45. 45. NR 11  Especial atenção será dada aos cabos de aço, cordas, correntes, roldanas e ganchos que deverão ser inspecionados, permanentemente, substituindose as suas partes defeituosas;  Em todo o equipamento será indicado, em lugar visível, a carga máxima de trabalho permitida.  Para os equipamentos destinados à movimentação do pessoal serão exigidas condições especiais de segurança.  Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função
  46. 46. NR 11  Os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.  O cartão terá a validade de 1 (um) ano, salvo imprevisto, e, para a revalidação, o empregado deverá passar por exame de saúde completo, por conta do empregador.  Os equipamentos de transporte motorizados deverão possuir sinal de advertência sonora (buzina)
  47. 47. NR 11 Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, salvo se providas de dispositivos neutralizadores adequados
  48. 48. NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
  49. 49. NR 12 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e c) medidas de proteção individual
  50. 50. NR 12 O empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, e medidas apropriadas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamente no trabalho. São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas nessa ordem de prioridade: a) medidas de proteção coletiva; b) medidas administrativas ou de organização do trabalho; e c) medidas de proteção individual
  51. 51. NR 12 Arranjo físico e instalações Nos locais de instalação de máquinas e equipamentos, as áreas de circulação devem ser devidamente demarcadas e em conformidade com as normas técnicas oficiais. As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de largura. As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas.
  52. 52. NR 12 Arranjo físico e instalações  A distância mínima entre máquinas, em conformidade com suas características e aplicações, deve garantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitir a movimentação dos segmentos corporais, em face da natureza da tarefa. As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devem ser projetados, dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança
  53. 53. NR 12  As ferramentas utilizadas no processo produtivo devem ser organizadas e armazenadas ou dispostas em locais específicos para essa finalidade. As máquinas devem possuir medidas preventivas quanto à sua estabilidade, de modo que não se desloquem intempestivamente por vibrações, choques, forças externas previsíveis, forças dinâmicas internas ou qualquer outro motivo acidental.
  54. 54. NR 12 Instalações e dispositivos elétricos.  As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR 10. As instalações elétricas das máquinas e equipamentos que estejam ou possam estar em contato direto ou indireto com água ou agentes corrosivos devem ser projetadas com meios e dispositivos que garantam sua blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.
  55. 55. NR 12 Dispositivos de partida, acionamento e parada. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que: a) não se localizem em suas zonas perigosas; b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador; c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental; d) não acarretem riscos adicionais; e e) não possam ser burlados
  56. 56. NR 12 Dispositivos de partida, acionamento e parada. Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que: a) não se localizem em suas zonas perigosas; b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador; c) impeçam acionamento ou desligamento involuntário pelo operador ou por qualquer outra forma acidental; d) não acarretem riscos adicionais; e e) não possam ser burlados
  57. 57. NR 13 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os equipamentos similares utilizados em unidades de processo. PMTP ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível PMTA é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais.
  58. 58. NR 13 As caldeiras são classificadas em 3 categorias, conforme segue: a) caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19.98 Kgf/cm²); b) caldeiras da categoria “C” são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 KPa (5.99 Kgf/cm²) e o volume interno é igual ou inferior a 100 litros; c) caldeiras da categoria “B” são todas as caldeiras que não se enquadram nas categorias anteriores.
  59. 59. NR 13 Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA; b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado; c) injetor ou outro meio de alimentação de água, independente do sistema principal, em caldeiras combustível sólido; d) sistema de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis; e) sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.
  60. 60. NR 13 Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) fabricante; b) número de ordem dado pelo fabricante da caldeira; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão de teste hidrostático; f) capacidade de produção de vapor; g) área de superfície de aquecimento; h) código de projeto e ano de edição
  61. 61. NR 13 Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estive instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada: a) "Prontuário da Caldeira", contendo as seguintes informações: - código de projeto e ano de edição; - especificação dos materiais; - procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA; - conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da vida útil da caldeira; - características funcionais; - dados dos dispositivos de segurança; - ano de fabricação; - categoria da caldeira; b) "Registro de Segurança", c) "Projeto de Instalação", d) "Projetos de Alteração ou Reparo", e) "Relatórios de Inspeção",
  62. 62. NR 13 A documentação deve estar sempre à disposição para consulta dos operadores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação.
  63. 63. NR 13 Segurança na Manutenção de Caldeiras Todos os reparos ou alterações em caldeiras devem respeitar o respectivo código do projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualificação e certificação de pessoal.
  64. 64. NR 13 Inspeção de Segurança de Caldeiras As caldeiras devem ser submetidas a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária; A inspeção de segurança inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcionamento. A inspeção de segurança periódica, constituída por exames interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos de 12 meses. A inspeção de segurança extraordinária deve ser feita quando a caldeira apresenta alguma variação inesperada de temperatura e saída de gases durante a operação.
  65. 65. NR 13 Inspeção de Segurança de Caldeiras A inspeção de segurança deve ser realizada por Profissional Habilitado, e deve ser emitido Relatório de Inspeção, que passa a fazer parte da sua documentação nesse relatório deve conter: a) dados constantes na placa de identificação da caldeira; b) categoria da caldeira; c) tipo da caldeira; d) tipo de inspeção executada; e) data de início e término da inspeção; f) descrição das inspeções e testes executados; g) resultado das inspeções e providências; h) relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estão sendo atendidas; i) conclusões; j) recomendações e providências necessárias; k) data prevista para a nova inspeção da caldeira; l) nome legível, assinatura e número do registro no conselho profissional do "Profissional Habilitado
  66. 66. NR 13 Vasos de Pressão Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa : Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA, instalada diretamente no vaso ou no sistema que o inclui; b) dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não estiver instalada diretamente no vaso; c) instrumento que indique a pressão de operação.
  67. 67. NR 13 Vasos de Pressão Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) fabricante; b) número de identificação; c) ano de fabricação; d) pressão máxima de trabalho admissível; e) pressão de teste hidrostático; f) código de projeto e ano de edição.
  68. 68. NR 13 Vasos de Pressão Todo vaso de pressão deve possuir manual de operação próprio ou instruções de operação contidas no manual de operação de unidade onde estiver instalado, em língua portuguesa e de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: a) procedimentos de partidas e paradas; b) procedimentos e parâmetros operacionais de rotina; c) procedimentos para situações de emergência; d) procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente.
  69. 69. NR 13 Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão Todos os reparos ou alterações em vasos de pressão devem respeitar o respectivo código de projeto de construção e as prescrições do fabricante no que se refere a: a) materiais; b) procedimentos de execução; c) procedimentos de controle de qualidade; d) qualificação e certificação de pessoal.
  70. 70. NR 13 Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão Os vasos de pressão devem ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária.
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