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Fórum de Consulta sobre Terras
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Fórum de Consulta sobre Terras

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Presentation given at a workshop on land deal governance in Mozambique, July 2013. …

Presentation given at a workshop on land deal governance in Mozambique, July 2013.

http://www.future-agricultures.org/research/land/7863-workshop-on-land-deals-in-mozambique-july-2013

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  • 1. Fórum de Consulta sobre Terras Maputo, 31 de Julho de 2013
  • 2. Estrutura da apresentação I. Introdução; II. Contextualização; III. Composição do Fórum; IV. Objectivos do Fórum V. Participação; VI. Sessões do Fórum; VII. Temas debatidos; VIII. Actividades complementares. 2
  • 3. I. Introdução • O que é o Fórum ? É um orgão de Consulta do Governo em matérias de Terras criado por Decreto do Conselho de Ministros, n° 42/2010 de 20 de Outubro, integrando representantes de órgãos e instituições do Governo de nivel central e local, nomeadamente: • Membros do Governo Central e local • Autarquias; • Membros da sociedade civil; • e outros que directa ou indirectamente participam no ptocesso de gestão e administração de terras e outros recursos naturais no país. 3
  • 4. II.Contextualização O Fórum de Consulta sobre Terras surgiu da necessidade de alargar as oportunidades de diálogo entre o Governo, a Sociedade Civil, no âmbito da consolidação do quadro regulador de terras O Governo de Moçambique e as suas instituições da administração de terras reconheceram a necessidade da consolidação da política e do quadro regulador d de terras tendo em vista a melhoria significativa da eficiência, transparência e segurança dos processos de acesso e uso da terra, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. 4
  • 5. II. Contextualização (cont) • A figura de Fórum de Consulta sobre Terras apresentou-se como a mais consensual plataforma para congregar estas iniciativas de todos os intervenientes, desde o Governo, a sociedade civil, organizações não governamentais e as comunidades locais, em geral, instituições que têm mandatos e interesses na gestão e administração de terras. 5
  • 6. II. Contextualização (cont) • A criação do Fórum foi antecedida da aprovação de alguns instrumentos para a gestão de terras tais como: – o Decreto do Conselho de Ministros no 50/2007, de 16 de Outubro, que altera o artigo 35 do Regulamento da Lei de Terras quanto as competências no processo de titulação das terras comunitárias; – A Resolução do CM no 70/2008, de 25 de Novembro introduz procedimentos de verificação na apresentação e apreciação de propostas de investimento envolvendo extensão de terra superior a 10.000 ha; – O Diploma Ministerial n. 144/2010 de 24 de Agosto, que actualiza as Taxas de DUAT, – o Decreto n. 43/2010 de 20 de Outubro, introduz novas regras para a consulta comunitária; • Constituíram uma indicação clara de que efectivamente o Governo de Moçambique pretendia exercer melhor o seu papel de gestor do recurso terra; 6
  • 7. II. Contextualização (cont) • O Fórum de Consulta sobre Terras enquadra-se nos esforços regionais de reforma agrária e de desenvolvimento da política de Terras, conduzidos pela Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC), e também da União Africana (UA), que recomendam a necessidade do estabelecimento de fóruns nacionais multiparticipados para debate assuntos de terras. 7
  • 8. III. Composição do Fórum • Plenária • É composto pelo Grupo de Consulta presidido pelo Ministro da Agricultura 8
  • 9. III. Composição do Fórum • Orgãos de de nível central representando: – Ministérios • Orgãos de nível local, representando: – Governos Provínciais – Governos Distritais – Conselhos Municipais – Autarquias Locais – Serviços de Geografia e Cadastro • Sociedade civil representando: – Associações Nacionais com interesse no processo Gestão de Terras; – Sector Privado Nacional; – Autoridades Comunitárias; • Instituições profissionais e Academicas representando: – Associação dos Agrimensores Ajuramentados; – Ordem dos Advogados de Moçambique; – Ordem dos Engenheiros de Moçambique 9
  • 10. III. Composição do Fórum(cont…) • O Grupo de Reflexão • É um grupo nuclear que garante as actividades do Fórum no intervalo das suas sessões, tendo como membros permanentes, representantes dos orgaos centrais, ao nível dos Directores Nacionais e, convidados membros do sector privado e da sociedade civil 10
  • 11. III. Composição do Fórum(cont)… Secretariado • O Secretariado é coordenado pela Direcção Nacional de Terras e Florestas 11
  • 12. IV. Objectivos do Fórum • Apreciar o quadro regulador e identificar questões prioritárias a serem consolidadas/revistas; • Debater as propostas para a consolidação do quadro regulador; • Aconselhar em relação aos mecanismos de coordenação intersectorial para adopção de um sistema mais integrado e eficiente de administração de terras • Propôr uma agenda para os processos de consolidação e de monitoria do impacto da Política e Legislação de Terras e da sua administração; • Sistematizar a informação recolhida e produção de resposta de política e quadro regulador a submeter a aprovação; 12
  • 13. V. PARTICIPAÇÃO Em mèdia 150 participantes; ultima sessão 201 dos inicialmente previstos, entre : – Ministros; – Vice-Ministros; – Governadores Provinciais; – Presidentes de Conselhos Municipais; – Directores Nacionais e Provinciais; – Administradores Distritais; – Quadros do MNAG e de outras Instituições do Estado; – Representantes da sociedade civil; – Parceiros de Cooperação; – Sector privado; e – Comunidades Locais. 13
  • 14. VI. Sessões do Fórum • Até ao momento foram realizadas 5 sessões do FCT, onde em cada sessão foram propostos temas para debate na sessões seguintes; • As sessões tem periodicidade bi-anual 14
  • 15. VII. Temas debatidos o Direitos das Comunidades e outros titulares em Áreas Concessionadas (zonas de protecção , concessões mineiras, florestais, faunísticas e outras); o Mecanismos de Transmissão de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra em Áreas Rurais; o Revisão do Modelo de Consultas Comunitárias, o Processo de Planeamento de Uso de Terras e 15
  • 16. VII. Temas debatidos (cont…) o Reforço da Segurança de posse, das comunidades e indivíduos, que ocupam e usam a terra de boa fé; o Processo de planeamento de uso de terras o Constituição do Cadastro Nacional de Terras no Âmbito da Estratégia Nacional de Terras; o DUAT em Caso de Sociedade entre Moçambicanos e Estrangeiros (parcerias). 16
  • 17. Sessões de trabalhos de grupo com a participação de todos com vista ao enriquecimento dos temas 17
  • 18. VIII. ACTIVIDADES COMPLEMENTARES • Cerimónia de plantio de árvores no Posto Administrativo de Cafumpe, e socialização com a comunidade de Noia 18
  • 19. Plantio de árvores: cumprimento da iniciativa presidencial um aluno uma arvore e um líder uma floresta 19
  • 20. VIII. ACTIVIDADES COMPLEMENTARES (cont…) 20 • Exposição mostra de produtos produzidos localmente.
  • 21. 21MUITO OBRIGADO