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Normatiza o Regime de Dependência e a Retenção em cursos de graduação da UENP.

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6   023 - 2012 resolucao regime de dependencia e retencao 6 023 - 2012 resolucao regime de dependencia e retencao Document Transcript

  • RESOLUÇÃO Nº 023/2012-CEPE/UENP Súmula – Normatiza o Regime de Dependência e a Retenção em cursos de graduação da UENP. CONSIDERANDO os artigos 102, 103, 104, 105 e 106 do Regimento Geralda UENP; CONSIDERANDO aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão,em reunião realizada em 06 de novembro de 2012; O Reitor da UENP, Professor Dr. Eduardo Meneghel Rando, no uso de suasatribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Fica aprovado, como parte indissociável desta Resolução, o anexo quecontém a Normatização do Regime de Dependência e da Retenção de estudantes matriculadosem cursos de graduação da UENP. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições emcontrário. Gabinete do Reitor da UENP, em Jacarezinho, 07 de novembro de 2012. Prof. Dr. Eduardo Meneghel Rando Reitor Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br
  • ANEXO DA RESOLUÇÃO 023/2012-CEPE-UENP NORMATIZAÇÃO DO REGIME DE DEPENDÊNCIA E DA RETENÇÃO EM CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UENP CAPÍTULO I DA DEPENDÊNCIA Art. 1°. A disciplina cursada em regime regular pela primeira vez, e que tenharesultado em reprova por nota, passa a ser considerada regime de dependência, respeitado odisposto nesta Resolução. Art. 2°. A disciplina ou atividade acadêmica em regime de dependência deverá sercumprida na série subsequente a da reprova. Art. 3°. O regime de dependência é permitido ao estudante reprovado por nota ematé duas (02) disciplinas ou atividade acadêmica, desde que tenha tido frequência de, nomínimo, setenta e cinco por cento (75%) da carga horária prevista. Parágrafo único. O regime de dependência somente é oferecido nos cursos degraduação na modalidade seriado, não se aplicando à modalidade crédito. Art. 4°. O regime de dependência será cumprido de forma não presencial, por meiode um Plano de Acompanhamento de Estudos (PAE), elaborado pelo docente, considerandomodelo pré-estabelecido pela Pró-Reitoria de Graduação. § 1º. Havendo interesse do estudante e compatibilidade de horário, a disciplina emdependência poderá ser cursada de forma presencial. § 2º. O Plano de Acompanhamento de Estudos a que se refere o caput deste artigoserá elaborado para compensação da frequência às aulas, respeitando a ementa da disciplina. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br
  • ANEXO DA RESOLUÇÃO 023/2012-CEPE-UENP § 3º. Os critérios de avaliação do estudante em regime de dependência, para cômputode nota, obedecem aos mesmos estabelecidos no plano de ensino da disciplina, incluindocalendário de avaliação e publicação de notas. § 4º. O estudante é responsável por tomar ciência do Plano de Acompanhamento deEstudos junto ao docente da disciplina até o final da segunda semana letiva. § 5º. Excepcionalmente, para disciplinas com carga horária prática, de acordo comoo Projeto Pedagógico do Curso, poderá ser exigida a frequência às aulas. Art. 5°. Compete ao Coordenador de Colegiado de Curso acompanhar a execução doPlano de Acompanhamento de Estudos, bem como definir normas complementares para aexecução desse plano, no caso de disciplinas com características práticas. Art. 6°. Para atendimento ao estudante matriculado em regime de dependência, pormeio do Plano de Acompanhamento de Estudos, o docente responsável deverá observar osseguintes procedimentos: I - Propor os conteúdos que integrarão o Plano de Acompanhamento de Estudos, deconformidade com o programa da disciplina; II - Estabelecer uma divisão modular dos conteúdos com os respectivos períodos deexecução; III - Elencar as atividades a serem desenvolvidas pelo estudante em cada módulo; IV - Estabelecer uma metodologia de estudo adequada à natureza da disciplina a sercursada; V – Registrar no sistema acadêmico o aproveitamento do estudante. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br
  • ANEXO DA RESOLUÇÃO 023/2012-CEPE-UENP Art. 7°. O Plano de Acompanhamento de Estudos, após sua elaboração, deverá serdatado e assinado pelo docente responsável, pelo estudante e pelo Coordenador do Colegiadode Curso, em três vias, sendo uma entregue ao estudante, outra permanecendo de posse dodocente e a terceira arquivada junto ao Colegiado do respectivo curso. Art. 8°. Aplica-se o disposto neste capítulo ao estudante em regime de dependênciaem disciplina de série extinta. CAPÍTULO II DA RETENÇÃO Art. 9°. Fica com matrícula retida na série cursada, devendo cursar novamente o(s)respectivo(s) componente(s) de forma regular, o estudante reprovado: I – Por nota em mais de duas disciplinas; II – Em uma ou mais disciplinas em regime de dependência; III – Por faltas em uma ou mais disciplinas. § 1º. O estudante reprovado em disciplina cursada em regime de dependência,conforme inciso II desse artigo, permanecerá retido na série em que se encontra até obteraprovação na disciplina. § 2º. O estudante retido nos casos específicos dos incisos I e III desse artigo, uma vezcursada a disciplina em regime regular, ao término do período letivo: a) se reprovado por nota, resultará em dependência; b) se reprovado por falta, resultará em nova retenção. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br
  • ANEXO DA RESOLUÇÃO 023/2012-CEPE-UENP § 3º. Ao estudante retido não será concedido Regime de Dependência em outrasdisciplinas durante o período de retenção, devendo cursar todos os componentes em queobteve reprova, por nota ou falta, de forma presencial. § 4º. O estudante retido em disciplinas de séries diferentes somente poderá cursá-lassimultaneamente se houver compatibilidade de horário. § 5º. Caso ocorra incompatibilidade de horário, nos termos do parágrafo anterior, oestudante deverá cursar, obrigatoriamente, em regime regular, a disciplina com maior númerode reprovação. Art. 10. Para atendimento de estudante retido em disciplina extinta, o Colegiado deCurso deverá verificar a possibilidade de o estudante: I – Cursar a disciplina no currículo em implantação no curso, quando ofertada; II – Cursar a disciplina, ou disciplina com conteúdo programático equivalente, emoutro curso da Instituição. § 1º. Na impossibilidade de cumprimento da disciplina em retenção nos termos dosincisos I e II, é assegurada a reoferta de disciplina de currículo em extinção, em caráterexcepcional, somente no ano subsequente à última oferta regular da série. § 2º. Após encerrado o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o estudante retidoem série extinta do currículo de seu ingresso é automaticamente transposto ao currículo emimplantação. Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPE. Criada pela Lei Estadual 15.300/2006 - Autorizada pelo Decreto Estadual no 3909/2008 - CNPJ 08.885.100/0001-54 Av. Getúlio Vargas, 850 - CEP 86400-000 Jacarezinho/PR - fone/fax 43 3525 3589 - www.uenp.edu.br