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Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a p
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  • 1. DESAFIOS DO SETOR EMPRESARIAL MINERADOR COMPROMETIDO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SUSTENTAR 2011
  • 2.
    • Art. 20. São bens da União:
    • (...)
    • IX- os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
    • §1º. É assegurada, na forma da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação por essa exploração .
    RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • 3.
    • Art. 176.
    • § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União , no interesse nacional , por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
    RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • 4. CONSEQUÊNCIAS DA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL
    • Utilização econômica de um recurso natural finito, que em última instância, pertence a todos (interesse coletivo agregado ao bem mineral);
    • O interesse nacional é que deve (ria) definir os parâmetros dessa utilização;
    • Utilização dos recursos minerais em busca do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
    • A atividade de mineração não se submete apenas às regras comuns às demais atividades econômicas: CONCEITO MAIS AMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CUSTO DO EMPREENDIMENTO .
  • 5.
    • AUMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DERIVADAS (CFEM, ISS, ICMS/VAF, ETC.);
    • GERAÇÃO DE EMPREGO;
    • ESTIMULA NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ADJACENTES À ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ( REDES PRODUTIVAS);
    • PARCERIAS MUNICÍPIO-MINERADORA;
    • ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DA CIDADE;
    • MELHORIA DO IDH;
    • MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO;
    ASPECTOS POSITIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 6.
    • -DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
    • -“MONOCULTURA” DO MINÉRIO;
    • -A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PODE DIMINUIR OS ÍNDICES DE GERAÇÃO DE EMPREGO FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS INICIAIS DA POPULAÇÃO;
    • POUCO ESTÍMULO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA;
    • A CFEM NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE A FUNÇÃO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS
    ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 7. ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
    • -AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS;
    • -SOBRECARGA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA/CRESCIMENTO DESORDENADO;
    • -POPULAÇÃO FLUTUANTE NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO;
    • -NOVO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, A DEPENDER DA FORMA COMO A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA – DOENÇAS DA MINERAÇÃO;
    • POUCA CONSIDERAÇÃO QUANTO À VOCAÇÃO NATURAL DA CIDADE;
    • LACUNA PÓS-MINERAÇÃO.
  • 8. MUDANÇAS OCASIONADAS PELA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 9. PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - EMPRESA
    • Gestão dos impactos ambientais;
    • Pedido de suporte financeiro (ONGs);
    • Pedidos de emprego;
    • Lacunas na infra estrutura social e de serviços;
    • Pedido de suporte financeiro (governo);
    • Falta mão de obra local qualificada, trabalhadores de fora;
    • Conflitos de uso do solo;
    • Qualidade institucional local.
  • 10.
    • Relacionamento institucional pouco profissional (“favores”);
    • Desconhecimento dos municípios quanto aos Projetos de Mineração (licenciamento ambiental/condicionantes; processos minerários, expectativa de receita etc., pagamento da CFEM, cumprimento de legislação federal e estadual etc.);
    • Reflexos políticos decorrentes de conflitos entre mineradoras e superficiários;
    • Inadequação técnica e estrutural do Município para receber a grande mineração;
    • Visão por parte das empresas de que a mineração é apenas instrumento gerador de divisas e desenvolvimento.
    PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - MUNICÍPIO
  • 11.
    • Como implementar o exercício da responsabilidade social nesse contexto?
    • Acompanhamento, pelos gestores locais, dos projetos de mineração desde o seu início, tanto no DNPM quanto no SISEMA: TRANSPARÊNCIA ;
    • Estabelecimento de relacionamento institucional profissional e diálogo permanente com as empresas mineradoras: CONCERTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ;
    • Fomentar a qualificação da mão de obra local;
    MUNICÍPIO - EMPRESA
  • 12.
    • -Preservação das vocações naturais da cidade, mesmo com a implantação da atividade minerária;
    • - Adequação da legislação municipal às peculiaridades dessa atividade: Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Legislação ambiental;
    • -Qualificação dos servidores municipais;
    • - Inserção da comunidade no acompanhamento das ações conjuntas empresa/Município;
    • - Estabelecimento de um Plano Diretor Municipal de Mineração.
    MUNICÍPIO - EMPRESA
  • 13. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
    • PRESSUPOSTOS:
    • - Meio ambiente em seu aspecto natural, social, espacial e cultural.
    • -Definição do que seja “recuperar” o meio ambiente (Art. 225, §2° Constituição Federal);
    • A CIDADE QUE TEMOS x A CIDADE QUE QUEREMOS X A CIDADE QUE PODEMOS TER
    • Definição clara do papel de todos os atores envolvidos na questão minerária: EMPRESA, GOVERNO LOCAL, COMUNIDADE.
  • 14. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
    • O QUE É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E O QUE É RESPONSABILIDADE DA MINERADORA E POR QUE ALGUMAS AÇÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM SOMENTE DO PODER PÚBLICO SÃO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DA MINERADORA?
    • POR QUE É VANTAGEM PARA A MINERADORA ASSUMIR ESSAS RESPONSABILIDADES?
    • QUAL A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO?
  • 15.
    • PRISCILA RAMOS NETTO VIANA – AMIG
    • [email_address]
    MUITO OBRIGADA!

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