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Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a 2
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Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a 2

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  • 1. DESAFIOS DO SETOR EMPRESARIAL MINERADOR COMPROMETIDO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SUSTENTAR 2011
  • 2. <ul><li>Art. 20. São bens da União: </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>IX- os recursos minerais, inclusive os do subsolo; </li></ul><ul><li>§1º. É assegurada, na forma da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação por essa exploração . </li></ul>RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • 3. <ul><li>Art. 176. </li></ul><ul><li>§ 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o &quot;caput&quot; deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União , no interesse nacional , por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. </li></ul>RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
  • 4. CONSEQUÊNCIAS DA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL <ul><li>Utilização econômica de um recurso natural finito, que em última instância, pertence a todos (interesse coletivo agregado ao bem mineral); </li></ul><ul><li>O interesse nacional é que deve (ria) definir os parâmetros dessa utilização; </li></ul><ul><li>Utilização dos recursos minerais em busca do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; </li></ul><ul><li>A atividade de mineração não se submete apenas às regras comuns às demais atividades econômicas: CONCEITO MAIS AMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CUSTO DO EMPREENDIMENTO . </li></ul>
  • 5. <ul><li>AUMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DERIVADAS (CFEM, ISS, ICMS/VAF, ETC.); </li></ul><ul><li>GERAÇÃO DE EMPREGO; </li></ul><ul><li>ESTIMULA NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ADJACENTES À ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ( REDES PRODUTIVAS); </li></ul><ul><li>PARCERIAS MUNICÍPIO-MINERADORA; </li></ul><ul><li>ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DA CIDADE; </li></ul><ul><li>MELHORIA DO IDH; </li></ul><ul><li>MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO; </li></ul>ASPECTOS POSITIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 6. <ul><li>-DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; </li></ul><ul><li>-“MONOCULTURA” DO MINÉRIO; </li></ul><ul><li>-A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PODE DIMINUIR OS ÍNDICES DE GERAÇÃO DE EMPREGO FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS INICIAIS DA POPULAÇÃO; </li></ul><ul><li>POUCO ESTÍMULO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA; </li></ul><ul><li>A CFEM NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE A FUNÇÃO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS </li></ul>ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 7. ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES <ul><li>-AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS; </li></ul><ul><li>-SOBRECARGA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA/CRESCIMENTO DESORDENADO; </li></ul><ul><li>-POPULAÇÃO FLUTUANTE NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO; </li></ul><ul><li>-NOVO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, A DEPENDER DA FORMA COMO A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA – DOENÇAS DA MINERAÇÃO; </li></ul><ul><li>POUCA CONSIDERAÇÃO QUANTO À VOCAÇÃO NATURAL DA CIDADE; </li></ul><ul><li>LACUNA PÓS-MINERAÇÃO. </li></ul>
  • 8. MUDANÇAS OCASIONADAS PELA MINERAÇÃO NAS CIDADES
  • 9. PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - EMPRESA <ul><li>Gestão dos impactos ambientais; </li></ul><ul><li>Pedido de suporte financeiro (ONGs); </li></ul><ul><li>Pedidos de emprego; </li></ul><ul><li>Lacunas na infra estrutura social e de serviços; </li></ul><ul><li>Pedido de suporte financeiro (governo); </li></ul><ul><li>Falta mão de obra local qualificada, trabalhadores de fora; </li></ul><ul><li>Conflitos de uso do solo; </li></ul><ul><li>Qualidade institucional local. </li></ul>
  • 10. <ul><li>Relacionamento institucional pouco profissional (“favores”); </li></ul><ul><li>Desconhecimento dos municípios quanto aos Projetos de Mineração (licenciamento ambiental/condicionantes; processos minerários, expectativa de receita etc., pagamento da CFEM, cumprimento de legislação federal e estadual etc.); </li></ul><ul><li>Reflexos políticos decorrentes de conflitos entre mineradoras e superficiários; </li></ul><ul><li>Inadequação técnica e estrutural do Município para receber a grande mineração; </li></ul><ul><li>Visão por parte das empresas de que a mineração é apenas instrumento gerador de divisas e desenvolvimento. </li></ul>PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - MUNICÍPIO
  • 11. <ul><li>Como implementar o exercício da responsabilidade social nesse contexto? </li></ul><ul><li>Acompanhamento, pelos gestores locais, dos projetos de mineração desde o seu início, tanto no DNPM quanto no SISEMA: TRANSPARÊNCIA ; </li></ul><ul><li>Estabelecimento de relacionamento institucional profissional e diálogo permanente com as empresas mineradoras: CONCERTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ; </li></ul><ul><li>Fomentar a qualificação da mão de obra local; </li></ul>MUNICÍPIO - EMPRESA
  • 12. <ul><li>-Preservação das vocações naturais da cidade, mesmo com a implantação da atividade minerária; </li></ul><ul><li>- Adequação da legislação municipal às peculiaridades dessa atividade: Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Legislação ambiental; </li></ul><ul><li>-Qualificação dos servidores municipais; </li></ul><ul><li>- Inserção da comunidade no acompanhamento das ações conjuntas empresa/Município; </li></ul><ul><li>- Estabelecimento de um Plano Diretor Municipal de Mineração. </li></ul>MUNICÍPIO - EMPRESA
  • 13. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO <ul><li>PRESSUPOSTOS: </li></ul><ul><li>- Meio ambiente em seu aspecto natural, social, espacial e cultural. </li></ul><ul><li>-Definição do que seja “recuperar” o meio ambiente (Art. 225, §2° Constituição Federal); </li></ul><ul><li>A CIDADE QUE TEMOS x A CIDADE QUE QUEREMOS X A CIDADE QUE PODEMOS TER </li></ul><ul><li>Definição clara do papel de todos os atores envolvidos na questão minerária: EMPRESA, GOVERNO LOCAL, COMUNIDADE. </li></ul>
  • 14. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO <ul><li>O QUE É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E O QUE É RESPONSABILIDADE DA MINERADORA E POR QUE ALGUMAS AÇÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM SOMENTE DO PODER PÚBLICO SÃO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DA MINERADORA? </li></ul><ul><li>POR QUE É VANTAGEM PARA A MINERADORA ASSUMIR ESSAS RESPONSABILIDADES? </li></ul><ul><li>QUAL A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO? </li></ul>
  • 15. <ul><li>PRISCILA RAMOS NETTO VIANA – AMIG </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>MUITO OBRIGADA!

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