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Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a 2
 

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    Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a 2 Desafios do setor empresarial minerador comprometido com a 2 Presentation Transcript

    • DESAFIOS DO SETOR EMPRESARIAL MINERADOR COMPROMETIDO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SUSTENTAR 2011
      • Art. 20. São bens da União:
      • (...)
      • IX- os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
      • §1º. É assegurada, na forma da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação por essa exploração .
      RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
      • Art. 176.
      • § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União , no interesse nacional , por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.
      RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
    • CONSEQUÊNCIAS DA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL
      • Utilização econômica de um recurso natural finito, que em última instância, pertence a todos (interesse coletivo agregado ao bem mineral);
      • O interesse nacional é que deve (ria) definir os parâmetros dessa utilização;
      • Utilização dos recursos minerais em busca do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
      • A atividade de mineração não se submete apenas às regras comuns às demais atividades econômicas: CONCEITO MAIS AMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CUSTO DO EMPREENDIMENTO .
      • AUMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DERIVADAS (CFEM, ISS, ICMS/VAF, ETC.);
      • GERAÇÃO DE EMPREGO;
      • ESTIMULA NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ADJACENTES À ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ( REDES PRODUTIVAS);
      • PARCERIAS MUNICÍPIO-MINERADORA;
      • ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DA CIDADE;
      • MELHORIA DO IDH;
      • MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO;
      ASPECTOS POSITIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
      • -DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
      • -“MONOCULTURA” DO MINÉRIO;
      • -A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PODE DIMINUIR OS ÍNDICES DE GERAÇÃO DE EMPREGO FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS INICIAIS DA POPULAÇÃO;
      • POUCO ESTÍMULO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA;
      • A CFEM NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE A FUNÇÃO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS
      ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
    • ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES
      • -AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS;
      • -SOBRECARGA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA/CRESCIMENTO DESORDENADO;
      • -POPULAÇÃO FLUTUANTE NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO;
      • -NOVO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, A DEPENDER DA FORMA COMO A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA – DOENÇAS DA MINERAÇÃO;
      • POUCA CONSIDERAÇÃO QUANTO À VOCAÇÃO NATURAL DA CIDADE;
      • LACUNA PÓS-MINERAÇÃO.
    • MUDANÇAS OCASIONADAS PELA MINERAÇÃO NAS CIDADES
    • PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - EMPRESA
      • Gestão dos impactos ambientais;
      • Pedido de suporte financeiro (ONGs);
      • Pedidos de emprego;
      • Lacunas na infra estrutura social e de serviços;
      • Pedido de suporte financeiro (governo);
      • Falta mão de obra local qualificada, trabalhadores de fora;
      • Conflitos de uso do solo;
      • Qualidade institucional local.
      • Relacionamento institucional pouco profissional (“favores”);
      • Desconhecimento dos municípios quanto aos Projetos de Mineração (licenciamento ambiental/condicionantes; processos minerários, expectativa de receita etc., pagamento da CFEM, cumprimento de legislação federal e estadual etc.);
      • Reflexos políticos decorrentes de conflitos entre mineradoras e superficiários;
      • Inadequação técnica e estrutural do Município para receber a grande mineração;
      • Visão por parte das empresas de que a mineração é apenas instrumento gerador de divisas e desenvolvimento.
      PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - MUNICÍPIO
      • Como implementar o exercício da responsabilidade social nesse contexto?
      • Acompanhamento, pelos gestores locais, dos projetos de mineração desde o seu início, tanto no DNPM quanto no SISEMA: TRANSPARÊNCIA ;
      • Estabelecimento de relacionamento institucional profissional e diálogo permanente com as empresas mineradoras: CONCERTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ;
      • Fomentar a qualificação da mão de obra local;
      MUNICÍPIO - EMPRESA
      • -Preservação das vocações naturais da cidade, mesmo com a implantação da atividade minerária;
      • - Adequação da legislação municipal às peculiaridades dessa atividade: Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Legislação ambiental;
      • -Qualificação dos servidores municipais;
      • - Inserção da comunidade no acompanhamento das ações conjuntas empresa/Município;
      • - Estabelecimento de um Plano Diretor Municipal de Mineração.
      MUNICÍPIO - EMPRESA
    • PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
      • PRESSUPOSTOS:
      • - Meio ambiente em seu aspecto natural, social, espacial e cultural.
      • -Definição do que seja “recuperar” o meio ambiente (Art. 225, §2° Constituição Federal);
      • A CIDADE QUE TEMOS x A CIDADE QUE QUEREMOS X A CIDADE QUE PODEMOS TER
      • Definição clara do papel de todos os atores envolvidos na questão minerária: EMPRESA, GOVERNO LOCAL, COMUNIDADE.
    • PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
      • O QUE É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E O QUE É RESPONSABILIDADE DA MINERADORA E POR QUE ALGUMAS AÇÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM SOMENTE DO PODER PÚBLICO SÃO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DA MINERADORA?
      • POR QUE É VANTAGEM PARA A MINERADORA ASSUMIR ESSAS RESPONSABILIDADES?
      • QUAL A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO?
      • PRISCILA RAMOS NETTO VIANA – AMIG
      • [email_address]
      MUITO OBRIGADA!