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  • 1. Série de Audiências Públicas “Políticas Públicas Para a Cultura no Brasil” AIS U R LT CU E S AT EB De 07 a 12 de dezembro de 2009 D Local:Câmara Municipal de Goiânia Av. Goiás, 2001 Setor Central - Goiânia - GO CEP: 74.063-900 Local: Horário: 14h30
  • 2. DEBATES CULTURAIS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS CÂMARA DOS VEREADOS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Gabinete da Deputada Isaura Lemos Gabinete da Vereadora Tatiana Lemos Isaura Lemos Tatiana Lemos Deputa - PDT Vereadora - PDT Pedro Santos Assessor para assuntos ligados a cultura PONTÃO DE CULTURA REPÚBLICA DO CERRADO Virgílio Alencar Coordenador Geral FÓRUM PERMANENTE REGIONAL DE CULTURA - GOIÁS Luiz Sergio de Castro Lopes Presidente CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIÁS UNI-ANHANGUERA Carlos Henrique do Rego Prof. Joveny Sebastião Cândido de Oliveira J.M., J.D Vice-Presidente Reitor Charles Dias Alencar Prof. Ms. Valdir Mendonça Alves Secretário Executivo Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão Profª Msc. Fátima de Paula Ferreira Coordenadora do Curso de Direito SEBRAE - GO Unidade Multisetorial Décio Tavares Coutinho Gestor de Cultura COORDENAÇÃO EXECUTIVA Luiz Sergio de Castro Lopes Pedro Santos
  • 3. “Políticas Públicas Para a Cultura no Brasil” Realização: Parceria:
  • 4. DEBATES CULTURAIS INTRODUÇÃO OBJETIVOS GERAIS....................................................................................................................................................................................................5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................................................................................................................5 METODOLOGIA..........................................................................................................................................................................................................6 TEMAS CENTRAIS:.....................................................................................................................................................................................................7 Programa Mais Cultura - “O PAC da Cultura Brasileira”...........................................................................................................................................8 Plano Nacional de Cultura - "O PNC como norte das Políticas Culturais no Brasil e a Importância dos Municípios e dos Estados de Construírem Coletivamente Seus Planos".................................................................................................................................................9 Política e a Lei dos Direitos Autorais -"Atual Situação da Política e a Lei dos Direitos Autorais no Brasil".......................................10 Políticas Culturais para as Comunidades Afro-brasileiras - “O acesso das Comunidades Afro – brasileiras ás políticas culturais”...................................................................................................................................................................................................12 Convenção da UNESCO para Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais - Políticas Públicas Pela Diversidade................................................................................................................................................................................................13 Vale Cultura - “O Vale Cultura como novo modelo de Incentivo a cultura no Brasil”.........................................................................................14
  • 5. INTRODUÇÃO DEBATES CULTURAIS Este Encontro propõem trazer para o Estado de Goiás as atualidades das políticas culturais nacional, com o objetivo de clarear o que já foi e vem sendo feito na área das políticas públicas para a cultura brasileira. Trata-se portanto, de uma política cultural que atravessa o Brasil de norte a sul, de leste a oeste. A Iª Série de Debates – Políticas Públicas Para a Cultura no Brasil, contará com a participação de pessoas das mais diferentes grupos e representações sociais, pretendendo assim atingir um público variado, sendo estes: jovens e adultos, especialistas e curiosos, estudantes e professores, simpatizantes, qualquer indivíduo interessado em compreender como e por quê atualmente a cultura vem se fortalecendo como uma política de estado e refletir sobre o estágio atual desta em Goiás com relação ao que vem sendo feito nacionalmente e internacionalmente
  • 6. OBJETIVOS GERAIS 1. Promover um encontro de Gestores Públicos e membros da Sociedade Civil interessados em discutir e fazer cultura, sobre o papel que a mesma se associa como novo mecanismo de aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e fator importante na diminuição das Diferenças Sociais; 2. Divulgar as Políticas Culturais para maior alcance a todos os municípios goianos e todas as classes sociais; 3. Produzir um caderno de resumo sobre os temas abordados; 4. Criar uma agenda positiva do Debate. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Mostrar caminhos na resolução sobre a demandada reconhecida, mas não demonstrada pelos municípios goianos, as lutas da sociedade civil, necessidades e anseios, expondo o acesso a ponte existente entre Governo e Sociedade Civil; 2. Estimular o pensamento crítico sobre o verdadeiro papel das políticas públicas para a cultura; 3. Estimular a participação política dos seminaristas na definição de rumos que estão sendo assumidos pela nação e que se expressa na escolha de um Brasil, país de primeiro mundo.
  • 7. METODOLOGIA Serão convidados 7 (sete) conferencistas e debatedores para compor uma mesa redonda, sendo: 1 Expositor do Tema Central - Contexto Nacional (1h e 20min.); 1 Debatedor do Tema Central – Contexto Estadual (40min); 1 Relator de “Cases” – Contexto Municipal (20min); 1 Relator da Mesa 1 Mediador 2 Convidados a participarem com tempo de 10min cada para considerações finais Decorrerão 60 minutos para eventuais questionamentos e/ou abordagens dos participantes. Estes terão 3min. Com tolerância de 30seg.
  • 8. S AI TUR C UL E S B AT TEMAS CENTRAIS DE Programa Mais Cultura “O PAC da Cultura Brasileira”. Plano Nacional de Cultura "O PNC como norte das Políticas Culturais no Brasil e a Importância dos Municípios e dos Estados de Construírem Coletivamente Seus Planos" Política e a Lei dos Direitos Autorais "Atual Situação da Política e a Lei dos Direitos Autorais no Brasil" Políticas Culturais para as Comunidades Afro-brasileiras “O acesso das Comunidades Afro – brasileiras ás políticas culturais” Convenção da UNESCO para Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais “Políticas Públicas Pela Diversidade” Vale Cultura “O Vale Cultura como novo modelo de Incentivo a cultura no Brasil”.
  • 9. Dia 07 de Dezembro - segunda-feira Programa Mais Cultura “O PAC da Cultura Brasileira” Em 4 de outubro de 2007 foi lançado o Mais Cultura, programa que marca o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto. A partir desse Programa, o Governo Federal incorpora a cultura como vetor importante para o desenvolvimento do país, incluindo-a na Agenda Social - política estratégica de estado para reduzir a pobreza e a desigualdade social. Essa é, portanto, uma das mais importantes conquistas do Ministério da Cultura e de todos os brasileiros - um programa pautado na integração e inclusão de todos segmentos sociais, na valorização da diversidade e do diálogo com os múltiplos contextos da sociedade brasileira. Na perspectiva de cooperação, articulação e integração, o Ministério da Cultura estabelece parceria com ministérios, bancos públicos, organismos internacionais e instituições da sociedade civil, e assina acordos com governos estaduais e municipais para a implementação das ações do Mais Cultura. O Programa Mais Cultura se estrutura em três dimensões articuladas entre si: Cultura e Cidadania, Cultura e Cidades e Cultu- ra e Economia. Todas as ações do Mais Cultura buscam a ampla participação da sociedade civil e dos poderes públicos. Quem pode fortalecer o Mais Cultura e concorrer aos editais públicos? Podem participar municípios, estados, pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que sejam de natureza cultural, como associações, sindicatos, cooperativas, fundações, escolas caracterizadas como comunitárias e suas associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Sociais (OS), com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos.
  • 10. Dia 08 de Dezembro - terça-feira Plano Nacional de Cultura "O PNC como norte das Políticas Culturais no Brasil e a Importância dos Municípios e dos Estados de Construírem Coletivamente Seus Planos" Políticas públicas pela diversidade O Plano Nacional de Cultura tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural brasileira . Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinan- tes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico do País. Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se com seu texto substitutivo aprovado, su- as diretrizes foram elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encon- tros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários. O processo de construção do PNC é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo do governo federal e visa à aprovação do projeto de lei do PNC, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006. Objetivos do PNC: 1. fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura 2. proteção e promoção do patrimônio e da diversidade étnica, artística e cultural 3. ampliação do acesso à produção e fruição da cultura em todo o território 4. inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico 5. estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão, acompanhamento e avaliação das políticas culturais
  • 11. Dia 09 de Dezembro - quarta-feira Política e a Lei dos Direitos Autorais "Atual Situação da Política e a Lei dos Direitos Autorais no Brasil" Direitos Autorais e Direitos Intelectuais O que são: Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do es- pírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes, tangíveis ou intangíveis. São concedidos aos criadores de obras intelectuais e compreendem os direitos de autor e os que lhe são conexos. Eles se inserem na área que algumas correntes dou- trinárias, como a que nos filiamos, chamam de Direitos Intelectuais, embora seja mais conhecida com o nome de Propriedade Inte- lectual. Os Direitos Intelectuais cuidam das coisas intangíveis, como as inovações criadas pela mente. Sob essa área também estão os direitos sobre cultivares (variedade vegetal com característica criada e inédita), os de propriedade industrial (marca, patente, desenho in- dustrial e transferência de tecnologia) e os conhecimentos e expressões culturais tradicionais. O que protegem: Os Direitos Autorais somente protegem as obras literárias, artísticas e científicas, é regulado pela Lei nº 9.610/98 e tem sua política a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, estrutura da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (MinC). O re- gistro da obra depende da natureza dela e não é obrigatório, uma vez que a obra está protegida desde a sua criação. Entre os benefi- ciados pelos direitos autorais, estão os compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos, escultores, pintores etc. Já outros tipos de obras e invenções, como programas de computador, por exemplo, embora estejam sob a proteção do Direito Au- toral, são regulados pela Lei nº 9.609/98 e sua política está a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O registro deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
  • 12. Dia 09 de Dezembro - quarta-feira Política e a Lei dos Direitos Autorais "Atual Situação da Política e a Lei dos Direitos Autorais no Brasil" Direitos Autorais e Direitos Intelectuais Importância: O Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distri- buição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jor- nais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet. Os Direitos Autorais integram as políticas públicas voltadas para a economia da cultura dos países modernos, sendo fundamentais para assegurar sua soberania e desenvolvimento.
  • 13. Dia 10 de Dezembro - quinta-feira Políticas Culturais para as Comunidades Afro-brasileiras “O acesso das Comunidades Afro – brasileiras ás políticas culturais” A Fundação Cultural Palmares é uma entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura, instituída pela Lei Federal nº 7.668, de 22.08.88, tendo o seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 418, de 10.01.92, cuja missão corporifica os preceitos constitu- cionais de reforços à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos dos grupos formadores da sociedade bra- sileira, somando-se, ainda, o direito de acesso á cultura e a indispensável ação do Estado na preservação das manifestações afro- brasileiras. Sua finalidade esta definida no artigo 1º, da Lei que a instituiu, que diz: "promover a preservação dos valores culturais, soci- ais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira". O artigo 215 da Constituição Federal de 1998 assegura que o "Estado garantirá a todos o pleno execício dos direitos cultu- rais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional". A Fundação Cultural Palmares formula e implanta políticas públicas que têm o objetivo de potencializar a participação da população negra brasileira no processo de desenvolvimento, a partir de sua história e cultura.
  • 14. Dia 11 de Dezembro - sexta-feira Convenção da UNESCO para Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais “Políticas Públicas Pela Diversidade” A Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Assembléia Geral da U- NESCO em outubro de 2005 e já adotada por 98 países, dentre os quais o Brasil (onde foi promulgada pelo Decreto-Lei 6.177, de agosto de 2007), realizou no mês de junho passado, em Paris, a segunda reunião de sua Conferência das Partes. Com a presença de 85 delegações, a Conferência das Partes – dentre outras decisões – aprovou as diretrizes operacionais e o- rientações para diversos artigos da Convenção, elaboradas nos últimos dois anos pelo Comitê Intergovernamental. Os artigos que receberam diretrizes foram: 7, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. Ficou decidido que o artigo 12 já tem uma característica operacional da forma como está redigido, e não necessita ser detalhado por diretrizes. As Diretrizes são importantes não apenas para detalhar os artigos da Convenção, mas porque vão facilitar a compreensão e a implementação da Convenção por meio da inclusão de suas determinações nas políticas públicas de cultura em todas as instâncias – federal, estadual e municipal. Após aprovar o trabalho já realizado pelo Comitê, a Conferência das Partes solicitou ao Comitê que prossiga seu trabalho e lhe submeta, para aprovação em sua próxima sessão, dentro de dois anos, projetos de diretrizes operacionais relativas aos artigos 9, 10 e 19 da Convenção, assim como um projeto de diretrizes operacionais relativas às medidas visando a aumentar a visibilidade e a promoção da Convenção; A Conferência também convidou o Comitê a estudar a pertinência e a viabilidade da nomeação de uma ou várias personalida- des públicas encarregada(s) de promover a Convenção, levando em conta os objetivos, o mandato, as modalidades e os custos desse tipo de dispositivo; e a apresentar um relatório a esse respeito na próxima Conferência das Partes. O Comitê também recebeu um mandato para elaborar uma estratégia de levantamento de fundos para o Fundo internacional para a diversidade cultural e, nesse sentido, de prosseguir sua reflexão sobre a elaboração e a utilização de mecanismos financeiros inovadores para a alimentação do Fundo.
  • 15. Dia 12 de Dezembro - sábado Vale Cultura “O Vale Cultura como novo modelo de Incentivo a cultura no Brasil” É a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Até hoje, todas as ações tiveram foco no financiamento da cultura. Com o Vale-Cultura os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. É uma política de inclusão social. A iniciativa visa estimular a visitação a estabelecimentos de seviços culturais e artísticos com benefícios evidentes na promoção da inclusão sociocultural e na agregação de capital simbólico ao trabalhador. O vale será similar ao já conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido. O valor do vale leva em consideração o orçamento familiar do trabalhador e possibilitará o consumo de bens culturais sem onerar o beneficiado. Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que ganham mais de cinco salários mínimos também poderão receber o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados que ganham abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. Estima-se que, cerca de 12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura. Estimativas do Ministério da Cultura mostram que o Vale-Cultura pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano o consumo cultural no país. Além disso, terá o potencial para fortalecer as cadeias produtivas da Economia da Cultura, por meio da geração de renda, trabalho e emprego em setores mais do setor cultural. O Projeto de Lei que implementa o Vale-Cultura nasceu de estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram a exclusão cultural no Brasil: apenas 14% da população brasileira vai ao cinema regularmente, 96% não frequenta museus, 93% nunca foi a uma exposição de arte e 78% nunca assistiu a um espetáculo de dança. Como a empresa não será obrigada a conceder o Vale-Cultura, o MinC aposta nas parcerias e benefícios concedidos para fortalecer a inici- ativa. De um lado, estão as empresas de lucro real, que podem deduzir até 1% do Imposto de Renda devido, de outro estão diversas as centrais sindicais que já demonstram a intenção de incluir nas negociações coletivas o Vale-Cultura.
  • 16. http://seriedebatesculturais.blogspot.com AIS U R LT CU E S AT Realização: EB D Parceria: Ministério da Cultura