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Textos motivadores

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  1. 1. 1      FORMANCIPA – Formação Integrada e Emancipadora de Acesso à Educação Superior Endereço: Quadra 602, Lote 02, Pedregal, Novo Gama-GO, CEP: 72.860-565, Telefone: +55 0xx61 3608-1494 E-mail: formancipa@gmail.com, blog: formancipa.blogspot.com.br Faculdade de Educação - Coordenação de Extensão Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.910-900 Telefone: +55 0xx61 3307-2072, Fax: +55 0xx61 3307-3826 E-mail: fed@unb.br   Oficina de Redação – 17/08/2013 O que querem dizer as manifestações nas ruas do Brasil? Estive fora do país, na Europa, a trabalho e constatei o grande interesse que todas as mídias daqui conferem às manifestações no Brasil. Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais. O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre mantaiveram viva a memória antiga do ideal da democracia, presente nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos. Repetia-se o refrão clássico: “o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos”. E isso funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal, mas nunca foi totalmente esquecido: o ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base, dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa. Eis que esse instrumento nos foi dado pelas redes das várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora têm um meio de manifetar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas mídias sociais. O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos têm direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode enfim ganhar forma. Tais redes socias podem desbancar ditaduras como no Norte da Africa, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de revindicações sociais, sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade (os vagões da Central do Brasil têm quarenta anos), saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que têm a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maoria dos motais. Portando, coisas da Política em maiúsculo. Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito
  2. 2. 2      FORMANCIPA – Formação Integrada e Emancipadora de Acesso à Educação Superior Endereço: Quadra 602, Lote 02, Pedregal, Novo Gama-GO, CEP: 72.860-565, Telefone: +55 0xx61 3608-1494 E-mail: formancipa@gmail.com, blog: formancipa.blogspot.com.br Faculdade de Educação - Coordenação de Extensão Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.910-900 Telefone: +55 0xx61 3307-2072, Fax: +55 0xx61 3307-3826 E-mail: fed@unb.br   para as elites. Estas costumavam fazer políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas. Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande feitoria e empresa do Capital Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Seu livro se intitulava: “A refundação do Brasil: rumo à sociedade biocentrada” ( RiMa, S.Bernardo-SP, 2011). Permito-me citá-lo: “Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil. E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento”. Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil. Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Daí ser importante não permitirmos que o movimento seja desvirtuado. Música nova exige um ouvido novo. Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e fazê-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em suas necessidades básicas. Leonardo Boff - Paris 24/06/2013 Acesso:http://leonardoboff.wordpress.com/2013/06/28/o-que-querem-dizer-as-manifestacoes- nas-ruas-do-brasil/
  3. 3. 3      FORMANCIPA – Formação Integrada e Emancipadora de Acesso à Educação Superior Endereço: Quadra 602, Lote 02, Pedregal, Novo Gama-GO, CEP: 72.860-565, Telefone: +55 0xx61 3608-1494 E-mail: formancipa@gmail.com, blog: formancipa.blogspot.com.br Faculdade de Educação - Coordenação de Extensão Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.910-900 Telefone: +55 0xx61 3307-2072, Fax: +55 0xx61 3307-3826 E-mail: fed@unb.br   As atuais manifestações sociais no Brasil (*Marco Aurélio Rosa) Há alguns dias o Brasil está vivendo sob inúmeras manifestações sociais, as quais estão repercutindo não somente em nível nacional, como também, na esfera internacional. A princípio, imaginou-se que o objetivo dessas manifestações, as quais ganharam as ruas de várias cidades brasileiras, fosse único e exclusivamente o aumento tido por exagerado na tarifa do transporte coletivo urbano em algumas dessas cidades nacionais. Constatou-se, porém, aos poucos, que o horizonte dos objetivos dessas manifestações é bem mais extenso do que aquele anteriormente imaginado. Ocorre que, independentemente disso, as manifestações sociais atuais são uma realidade em nosso País e, portanto, consequentemente, todos os envolvidos, sejam eles os manifestantes ou as respectivas autoridades competentes, devem assumir o seu papel para o necessário, bom e consciente desenrolar dos acontecimentos dentro da estrita observância do contido na legislação em vigor. Neste sentido, desde 05 de outubro de 1988 o Brasil possui sua atual Constituição Federal, a qual, já em seu preâmbulo, menciona o comprometimento de nosso País - Estado Democrático de Direito - em assegurar inúmeros direitos, bem como, a solução pacífica das controvérsias. Dentre os direitos tutelados pela Constituição Federal encontra-se o direito à liberdade de expressão, o qual, além de ser um direito reconhecidamente fundamental, também serve em qualquer país tido e reconhecido como democrático como suporte e sustentação da própria democracia aí existente. Já a solução pacífica das controvérsias existentes de igual modo trata- se também de fator essencial e obrigatório em países democráticos. Eventuais ausências de soluções pacíficas das controvérsias instaladas e existentes poderão evidenciar de forma inequívoca que a democracia não esteja suficientemente instalada ou não esteja se desenvolvendo de forma adequada, devendo, então, serem revistos os paradigmas aplicados, os quais, porventura estejam sendo insuficientemente inadequados para o trato do requisito essencial da solução pacífica das controvérsias. Neste ângulo e sob este foco devem sempre caminhar o Brasil e o seu povo sob pena de se efetivar um retrocesso democrático, fator este altamente negativo para toda a democracia então alcançada, a qual está sendo construída após um longo período de várias conquistas e encontra-se em franco e necessário desenvolvimento. Desse modo, tem-se que manifestações sociais, desde que na forma pacífica, possuem legitimidade e legalidade no Brasil configurando-se, assim, nítido exercício do direito
  4. 4. 4      FORMANCIPA – Formação Integrada e Emancipadora de Acesso à Educação Superior Endereço: Quadra 602, Lote 02, Pedregal, Novo Gama-GO, CEP: 72.860-565, Telefone: +55 0xx61 3608-1494 E-mail: formancipa@gmail.com, blog: formancipa.blogspot.com.br Faculdade de Educação - Coordenação de Extensão Endereço: Campus Universitário Darcy Ribeiro, Asa Norte, Brasília - DF, CEP: 70.910-900 Telefone: +55 0xx61 3307-2072, Fax: +55 0xx61 3307-3826 E-mail: fed@unb.br   constitucional da liberdade de expressão de seu povo. A liberdade de expressão, portanto, é necessária em qualquer país civilizado e democrático, podendo ser também constatada por via de manifestações pacíficas, pelas quais, os manifestantes expõem e pautam suas reivindicações no sentido de serem devidamente ouvidos em seus discursos onde demonstram os seus reais descontentamentos e objetivam assim, por direito, a pacífica solução das controvérsias expostas. Deve, portanto, desse modo, a sociedade democrática permitir e extrair resultados positivos dos debates originados do livre exercício do pensamento e liberdade de expressão de seu povo, ainda que expressos por manifestações sociais (pacíficas), colaborando, dessa maneira, para o fortalecimento do respectivo alicerce democrático. Importante e necessário lembrarmos que o direito à liberdade de expressão, e aí como já dito incluem-se as manifestações sociais, não é um direito absoluto, ou seja, não se pode e não se deve, com base em citado direito, incitar e invocar a violência e outros atos de cometimento de crimes para o alcance dos objetivos norteados sob pena de, em também estrita observância à legislação em vigor, responderem, na forma da lei, os eventuais causadores desses proibidos atos totalmente em descompasso com o ordenamento jurídico. Não há, portanto, democracia sem normas jurídicas, bem como, democracia também não existirá sem que as normas jurídicas existentes sejam observadas e necessariamente respeitadas por todos, sem exceção. É exatamente este, entre outros, o exercício de equilíbrio que um país democrático deve enfrentar, ou seja, reconhecer, permitir, respeitar e aprender com o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão de seu povo manifestado na forma pacífica e, não obstante, efetivar todos os esforços e modelos necessários para a completa e necessária solução pacífica das controvérsias, sem, no entanto, deixar de impedir que eventuais atos contrários ao direito sejam efetivados, ainda que eventualmente concretizados por uma minoria, tais como, a incitação à destruição de patrimônio público ou particular e demais outros crimes tipificados no ordenamento jurídico nacional. Urge salientar que, em caso de eventual necessidade do Estado Democrático utilizar-se do aparato policial para a prevenção da ordem e harmonia social deve, necessariamente, ser efetivado de forma que não haja cometimento de excessos na possível repressão policial, pois, sem essa necessária observância em eventual atuação policial restar-se-á possivelmente também configurada afronta ao Estado Democrático de Direito. * Marco Aurélio Rosa é advogado em Sorocaba/SP e Diretor Adjunto da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Sorocaba/SP (secretaria@oabsorocaba.org.br) Acesso: http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia/481180/as-atuais-manifestacoes-sociais-no-brasil

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