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Educação para baixa renda v1.4

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Breve análise de mercado para empreendimentos destinados à educação para pessoas de baixa renda.

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  • 1. Educação para baixa renda Julho de 2008
  • 2. Agenda
    • Introdução
    • Educação no Brasil
    • Empresas de capital aberto
    • Renda e educação
    • “ Educação para baixa renda dá dinheiro?”
    • Conclusões
    • Anexos
      • Fontes de informação
      • Aspectos regulatórios do setor
  • 3. Introdução
  • 4. Uma visão geral do setor e o fomento da educação para baixa renda
    • Esta pesquisa tem por objetivo reunir informações relevantes para análise de viabilidade de negócios relacionados à educação para pessoas de baixa renda.
    • Trata-se de um resumo de informações retiradas de diferentes fontes (citadas nos anexos) e serve apenas como introdução ao tema.
    • Contudo, espera-se que este resumo seja útil ao fornecer uma visão geral do setor educacional no Brasil e referências para futuras pesquisas.
  • 5. Educação no Brasil
  • 6. Organização da educação Educação básica e educação superior
    • Segundo a lei 9.934, a educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior. A educação básica, por sua vez, é formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
    • A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade.
    • O ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, começa aos 6 anos de idade e tem duração de 9 anos (lei 11.274 de 2006).
    • O ensino médio segue o ensino fundamental e tem duração mínima de 3 anos. Entre suas finalidades estão: consolidação e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparação básica para o trabalho e aprimoramento do educando como pessoa humana.
    • A educação superior abrange os cursos de graduação, pós-graduação e de extensão e tem por finalidade formar diplomados em diferentes áreas do conhecimento, incentivar o trabalho de pesquisa científica e promover a criação e a divulgação de conhecimentos culturais.
  • 7. Brasil, um país jovem pelos próximos 20 anos
    • Segundo dados do IBGE, o Brasil possuía cerca de 188 milhões de pessoas em 2006.
    • Embora haja uma expectativa de crescimento da parcela idosa da população, o Brasil continuará a ser um país relativamente jovem pelos próximos 20 anos.
    0 2 2 2 2 0 4 4 4 4 6 6 6 6 8 8 10 10 10 10 8 8 80+ 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 80+ 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 População – Censo 2006 Milhões de habitantes por faixa etária População – Expectativa 2006 Milhões de habitantes por faixa etária Fonte: Kroton, IAN 2007 Fonte: Kroton, IAN 2007 Homem Homem Mulher Mulher
  • 8. 60 milhões de estudantes Contudo, o analfabetismo continua elevado
    • De acordo com o MEC, em 2006, aproximadamente um terço da população nacional foi composta por estudantes, totalizando 60 milhões de alunos matriculados: 56 milhões na educação básica e 4 milhões na educação superior.
    • No entanto, o Brasil ainda apresenta elevadas taxas de analfabetismo, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Segundo o IBGE, em 2005, a taxa de analfabetismo entre a população brasileira de 15 anos ou mais era de 10,92%.
    Taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais Fonte: Estácio, IAN 2007
  • 9. Os jovens têm estudado mais em busca de melhores condições de vida
    • A população jovem tem se dedicado mais ao estudo devido a fatores como:
      • Aumento da empregabilidade dos estudantes;
      • Exigências crescentes do mercado de trabalho;
      • Disponibilização de alternativas de ensino que permitem ao aluno conciliar os estudos e a profissão.
    • No Brasil, o diploma da educação superior proporciona um aumento salarial médio de 171%.
    Aumento salarial para trabalhadores com diploma superior Fonte: Kroton, IAN 2007
  • 10. Porém, cai a freqüência à escola conforme aumenta a idade
    • Pela tabela de situação educacional dos jovens brasileiros em 2006, nota-se que:
      • A incidência do analfabetismo é tanto maior quanto mais elevada é a faixa etária;
      • 34% dos jovens de 15 a 17 anos ainda freqüentam o ensino fundamental;
      • Apenas 12,7% dos jovens de 18 a 24 anos cursam a educação superior.
    • Em suma, com o aumento da idade diminui a freqüência à educação escolar.
    Situação educacional dos jovens em 2006 Fonte: Ipea
  • 11. Investimento público insuficiente não atende a demanda por educação no país
    • Embora o investimento público seja insuficiente para atender a demanda por serviços de educação no país, nos últimos anos, houve uma tendência de queda dos gastos governamentais com educação em relação ao PIB.
    Gastos governamentais com educação em relação ao PIB Fonte: Estácio, IAN 2007
    • Segundo estudo publicado pelo Ipea, educadores reunidos no Fórum Mundial de Educação, realizado em março de 2006, estimaram que os governos deveriam investir pelo menos 6,0% do PIB no setor.
    • Porém, não há expectativa de que este patamar seja atingido no Brasil em prazo inferior a dez anos.
  • 12. Governo foca a educação básica e incentiva o investimento privado na superior
    • O foco do investimento público tem sido a educação básica, para a qual o governo destina cerca de 80% da verba da educação. A rede pública de ensino concentra aproximadamente 90% das matrículas da educação básica.
    • Com o intuito de promover a educação superior, o governo tem criado incentivos para estimular o investimento privado. Cerca de 75% das matrículas na educação superior estão no ensino privado.
    Fonte: Kroton, IAN 2007 Participação privada na educação básica do Brasil
  • 13. 50 milhões estão na rede pública 10 milhões estudam em instituições privadas
    • Em 2005, o número total de alunos matriculados foi de 60 milhões.
    • Destes,
      • Cerca de 50 milhões estavam matriculados em instituições públicas e 10 milhões em instituições privadas;
      • Aproximadamente 56 milhões estavam matriculados na educação básica e 4 milhões na educação superior.
    Matrículas no Brasil em 2005 Fonte: SEB, IAN 2006
  • 14. 209 mil instituições de ensino 172 mil públicas e 37 mil privadas
    • Em 2005, existiam cerca de 209 mil instituições de ensino no Brasil.
    • Destas,
      • Cerca de 172 mil eram públicas e 37 mil eram privadas;
      • Aproximadamente 207 mil eram dedicadas à educação básica e 2 mil à educação superior.
    Instituições de ensino no Brasil em 2005 Fonte: SEB, IAN 2006
  • 15. R$115 bilhões de faturamento sendo R$80 bilhões de gasto governamental
    • Em 2005, o faturamento total do setor ultrapassou R$115 bilhões, incluindo gastos governamentais de cerca de R$80 bilhões.
    • Dos R$115 bilhões gastos com educação, aproximadamente R$82 bilhões foram gastos com educação básica e R$33 bilhões com educação superior.
    Faturamento do setor de educação no Brasil em 2005 Fonte: Estácio, IAN 2007
  • 16. Média de 300 alunos/instituição Valores variam conforme categoria de ensino
    • A média de alunos/instituição varia significativamente conforme a categoria de ensino (educação básica ou educação superior):
      • Para instituições privadas dedicadas à educação básica, em 2005, a média foi de cerca de 210 alunos/instituição;
      • Para instituições privadas dedicadas à educação superior, em 2005, a média foi de aproximadamente 1.700 alunos/instituição;
      • Considerando o total de alunos matriculados em instituições de educação básica e superior e o número total de instituições públicas e privadas de ensino, em 2005, a média foi de cerca de 300 alunos/instituição.
    • Tanto na educação básica quanto na educação superior, o número de alunos/instituição da rede pública é superior ao da rede privada.
    Fonte: Elaborado pelo autor Alunos/instituição no Brasil em 2005 Educação superior Valores da educação superior estão em escala diferente dos demais valores.
  • 17. Média de R$550 mil/instituição Valores variam conforme categoria de ensino
    • A análise de faturamento por instituição (R$/instituição) revela que a grandeza dos valores varia conforme a categoria de ensino (educação básica ou educação superior):
      • Para instituições privadas dedicadas à educação básica, em 2005, a média anual foi de cerca de R$580 mil/instituição;
      • Para instituições privadas dedicadas à educação superior, em 2005, a média anual foi de cerca de R$8 milhões/instituição;
      • Considerando o faturamento total do setor e o número total de instituições públicas e privadas de ensino, em 2005, a média anual foi de aproximadamente R$550 mil/instituição.
    • Na educação básica, a média de faturamento/ instituição privada é superior à média de faturamento/ instituição pública . Contudo, na educação superior ocorre o oposto.
    Fonte: Elaborado pelo autor Valores da educação superior estão em escala diferente dos demais valores. Faturamento/instituição no Brasil em 2005 Educação superior
  • 18. Média de R$1.900/aluno Valores variam conforme categoria de ensino
    • A relação “faturamento por aluno” (R$/aluno) também varia conforme a categoria de ensino (educação básica ou educação superior):
      • Na educação básica privada, em 2005, a média anual foi de cerca de R$2.800/aluno;
      • Na educação superior privada, em 2005, a média anual foi de aproximadamente R$4.500/aluno;
      • Considerando o faturamento total do setor e o número total de matrículas em instituições públicas e privadas, em 2005, a média anual foi de aproximadamente R$1.900/aluno.
    • Na educação básica, a média de faturamento/ matrícula privada é superior à média de faturamento/ matrícula pública . Na educação superior, nota-se o contrário.
    Fonte: Elaborado pelo autor Faturamento/aluno no Brasil em 2005
  • 19. Programas de incentivo PROUNI, FIES, FUNDEB e FUNDEF
    • PROUNI (Programa Universidade para Todos) é um programa de benefícios fiscais para instituições de educação superior que concedem bolsas de estudo integrais e parciais a alunos de baixa renda.
    • FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) é um programa do MEC (Ministério da Educação) destinado a financiar estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação e estão matriculados em instituições privadas.
    • FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo que tem por finalidade promover a educação básica por meio da sub-vinculação de 20% das receitas dos impostos e transferências realizados pela União para Estados, Distrito Federal e Municípios.
    • FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) é um fundo que tem por finalidade promover o ensino fundamental ao destinar recursos federais decorrentes do recolhimento de tributos para Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 20. Empresas de capital aberto
  • 21. Empresas de capital aberto 12% de margem EBITDA média Fonte: Demonstrativos financeiros publicados pelas respectivas empresas
  • 22. Renda e educação
  • 23. A renda da maioria é modesta 75% têm rendimento de até 5 salários mínimos
    • Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2006, 75% dos domicílios brasileiros possuíam rendimento médio domiciliar de até 5 salários mínimos.
    • Apenas 10% dos domicílios apresentavam rendimento médio domiciliar de 10 salários mínimos ou mais.
    Fonte: PNAD 2006, IBGE
  • 24. A renda da maioria é modesta 75% têm rendimento médio de até R$1.362
    • Ter rendimento médio domiciliar de até 5 salários mínimos em 2006 significava ter um rendimento médio domiciliar de R$1.362 ou menos, conforme ilustrado abaixo.
    • Apenas 10% dos domicílios possuíam rendimento médio domiciliar de R$4.800 ou mais.
    Fonte: PNAD 2006, IBGE
  • 25. Famílias buscam rede privada devido à má qualidade do ensino público
    • Nos últimos anos, houve um esforço para expansão quantitativa (aumento do número de estudantes) do ensino no Brasil.
    • Entretanto, a qualidade da educação pública no país ainda deixa a desejar e muitas famílias pobres se esforçam para matricular seus filhos em instituições privadas.
    • Muitas destas famílias enxergam o investimento em educação como herança para os filhos: “posso não deixar muita coisa para ele, mas quero deixar pelo menos o estudo”, declara Lázaro Santos sobre os gastos com educação para o filho (trecho retirado de trabalho publicado pela Fundação Lemann em outubro de 2007).
    • Segundo a Fundação Lemann, famílias de baixa renda gastam 10% do orçamento com educação, quatro vezes o percentual gasto pelas classes A e B, que aplicam 2,5% do rendimento familiar em ensino privado (apesar de gastarem, quantitativamente, 5,4 vezes mais que as famílias de baixa renda).
    • Além disso, de acordo com a Revista Brasileira de Educação, “os jovens dispostos a investir em sua formação fazem esforços consideráveis para pagar a mensalidade do cursinho, geralmente freqüentado em período noturno e em instituições com taxas mais condizentes às suas possibilidades financeiras, ou em cursos pré-vestibulares gratuitos”.
  • 26. “ Educação para baixa renda dá dinheiro?”
  • 27. Criando um negócio sustentável Alternativas de receita e controle de custos
    • Promover educação para baixa renda como negócio é complexo: se, por um lado, as famílias pobres se esforçam cada vez mais para matricular seus filhos em instituições privadas que oferecem ensino de melhor qualidade, por outro, a renda disponível destas famílias é limitada e um dos principais concorrentes de qualquer empreendimento privado é a educação pública.
    • Para viabilizar iniciativas privadas de educação para baixa renda, pode-se indicar:
      • A busca de fontes alternativas de receita (patrocínios, parcerias e programas governamentais de incentivo);
      • O controle de custos (por meio da otimização do preenchimento das turmas, por exemplo).
    • Entre as fontes alternativas de receita estão:
      • Patrocínios e parcerias: muitas empresas apóiam iniciativas socialmente responsáveis e possuem programas de incentivo para educação, entre elas: Unibanco, Hedging Griffo, Gol Linhas Aéreas, Aço Villares e Roche Farmacêutica;
      • Programas governamentais de incentivo: PROUNI e FIES, entre outros.
    • Segundo artigo publicado pela Techne em abril de 2008, é essencial que as turmas sejam bem planejadas, pois sem otimizar o preenchimento das mesmas, não se consegue uma diminuição significativa dos custos.
  • 28. Conclusões
  • 29. Forte demanda por educação Modelo de negócio para baixa renda a criar
    • De acordo com as fontes de informação consultadas nesta pesquisa, a demanda por educação no Brasil deverá permanecer elevada nos próximos anos, uma vez que o país manterá significativa população jovem, que obtém, por meio da educação, expressivos aumentos salariais.
    • Ao analisar o setor educacional no Brasil, nota-se que a ordem de grandeza dos valores da educação básica é muito distinta daquela observada na educação superior: em 2005, existiam 200 mil instituições dedicadas à educação básica, que faturaram R$80 bilhões e apenas 2 mil instituições de educação superior, que faturaram R$30 bilhões.
    • A educação básica é, em grande parte, promovida pela rede pública, que concentra 90% das matrículas.
    • A educação superior, por outro lado, conta com importante participação da iniciativa privada: 3 em cada 4 matrículas na educação superior estão no setor privado.
    • Como a qualidade da educação pública não satisfaz às famílias, mesmo as classes com menor poder aquisitivo procuram a rede privada de ensino: famílias de baixa renda gastam 10% do orçamento com educação, quatro vezes o percentual gasto pelas classes A e B.
    • Promover educação para baixa renda como negócio envolve questões como a busca de fontes alternativas de receita (patrocínios, parcerias e programas governamentais de incentivo) e o controle de custos (por meio da otimização do preenchimento das turmas, por exemplo).
  • 30. Anexos
  • 31. Anexos Fontes de informação
    • Principais fontes de informação consultadas na pesquisa:
      • MEC (Ministério da Educação): www.mec.gov.br ;
      • Fundação Lemann: www.fundacaolemann.org.br ;
      • UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura): www.unesco.org.br ;
      • Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais): www.inep.gov.br ;
      • Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): www.ipea.gov.br ;
      • Anhanguera: www.unianhanguera.edu.br ;
      • Estácio: www.estacioparticipacoes.com ;
      • Kroton: www.kroton.com.br ;
      • SEB: www.sebsa.com.br ;
      • Techne: www.techne.com.br .
  • 32. Anexos Aspectos regulatórios do setor
    • O sistema de ensino brasileiro é regulado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases ou LDB (Lei 9.394), pela Lei 10.172, pelos regulamentos do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e dos órgãos de ensino estaduais e municipais.
    • A Constituição Federal define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 209 da Constituição Federal permite o investimento privado em educação, desde que as instituições prestadoras de serviços de educação cumpram as normas e regulamentos aplicáveis.
    • A LDB prevê as diretrizes para a prestação de serviços de educação no Brasil, regulariza em âmbito nacional aspectos da educação básica como base comum do currículo, carga horária e presença mínima em aula, além de estabelecer deveres do Governo Federal.
    • Por meio da Lei 10.172, a União estabeleceu o Plano Nacional de Educação, cujas finalidades são elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino, reduzir as desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência na educação pública e democratizar a gestão do ensino público.
    • O MEC é a autoridade máxima em matéria de educação no país. Entre os seus papéis estão formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e pelo cumprimento das leis que regem o sistema educacional.
  • 33. Anexos Aspectos regulatórios do setor
    • O CNE é um órgão assessor consultivo e deliberativo do MEC, composto pela Câmara da Educação Básica e pela Câmara da Educação Superior.
    • O INEP é um órgão federal ligado ao MEC responsável pela realização de diligências necessárias à verificação das condições de funcionamento de instituições e cursos, pesquisas relacionadas à educação no Brasil, entre outros.
    • A CONAES é uma comissão sob supervisão do MEC cujas principais atribuições são estabelecer diretrizes a serem seguidas pelo INEP, aprovar os instrumentos de avaliação e submetê-los à homologação pelo Ministro da Educação e submeter a lista dos cursos a serem avaliados pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (ENADE).