Contrarazões agravo instrumento

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  • 1. EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO/RSPROCESSO Nº. ..............Código: 140 ...................................., já qualificado nos autos daReclamatória Trabalhista que move contra.................., por seusprocuradores signatários, vem, respeitosamente e tempestivamente, peranteVossa Excelência, apresentar CONTRARAZÕES AO AGRAVO DEINSTRUMENTO interposto às fls. conforme razões anexas Nestes Termos, Pede Deferimento. ....................../RS, .... de junho de..................p.p. .......................................... p.p. ........................................ OAB/RS ............... OAB/RS .................. p.p. ........................................................... OAB/RS ........................ / LDGD– p. 1
  • 2. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DOCOLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.PROCESSO Nº: .............................RECORRENTE:RECORRIDO:ORIGEM: TRT DA 4ª REGIÃO/RSCOLENDA TURMA,EMINENTE RELATOR, _________________________________________________________ CONTRA RAZÕES COLENDA TURMA Não merecem guarida os argumentos expendidos peloRecorrente, eis que correta a decisão que denegou seguimento ao Recursode Revista, interposto pela agravante, conforme se ressalta nos seguintestermos: I. DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Não merece conhecimento o Agravo de Instrumentointerposto, vez que não ataca o despacho denegatório de seguimento aoRecurso de Revista, como se exige. De fato, a agravante não oferece razões bastantes àreforma da decisão monocrática atacada, que deve ser mantida sem quesequer seja dado conhecimento ao Agravo de instrumento. / LDGD– p. 2
  • 3. II. DAS HORAS EXTRAS – DO EXERCÍCIO DE CARGODE CONFIANÇA Deve ser negado provimento ao recurso de agravo deinstrumento que tem por fim destrancar o recurso de revista interposto pelorecorrente, o qual corretamente não foi admitido, uma vez que não háqualquer violação literal a dispositivo de lei, no julgamento preferido pela 2ªTurma do TRT da 4ª Região, circunstância que obsta a admissão dorecurso pelo critério previsto na alínea "c" do art. 896 da CLT. Da mesma forma em relação aos arrestos jurisprudenciaiscolacionados pelo Agravante, eis que os mesmos não revelam identidadefática com o caso sob judice, pois se faz necessário que a divergênciajurisprudencial seja especifica, o que não é o caso, portanto, à luz daSúmula 296 do TST, o aresto que não revela identidade fática com asituação descrita nos autos ou que não dissente do posicionamento adotadonão serve para impulsionar recurso de revista. Portanto, diante dos fundamentos expostos pela IlustreVice- Presidente do TRT, não há que se falar em conhecimento do referidorecurso de revista, uma vez que o entendimento da MM. Julgadora está deacordo com entendimento majoritário do TST. Sendo assim, deve ser mantida a decisão Monocráticaque não conheceu o Recurso de Revista interposto pela agravante. DIANTE DO EXPOSTO, requer dignem-se VossasExcelências em receber a presente CONTRAMINUTA AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, para, como preliminarmente aduzido sob diferentesfundamentos, negar seguimento e conhecimento ao Agravo de Instrumento / LDGD– p. 3
  • 4. interposto, mantendo-se o despacho de não conhecimento do Recurso deRevista e, ao final, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Nestes Termos, Pede Deferimento. ........................., ............ de junho de ................p.p. ............................. p.p............................................... OAB/RS 25.983 OAB/RS 48.656 p.p. ............................................................ OAB/RS 64.223 / LDGD– p. 4
  • 5. interposto, mantendo-se o despacho de não conhecimento do Recurso deRevista e, ao final, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Nestes Termos, Pede Deferimento. ........................., ............ de junho de ................p.p. ............................. p.p............................................... OAB/RS 25.983 OAB/RS 48.656 p.p. ............................................................ OAB/RS 64.223 / LDGD– p. 4
  • 6. interposto, mantendo-se o despacho de não conhecimento do Recurso deRevista e, ao final, negar provimento ao Agravo de Instrumento. Nestes Termos, Pede Deferimento. ........................., ............ de junho de ................p.p. ............................. p.p............................................... OAB/RS 25.983 OAB/RS 48.656 p.p. ............................................................ OAB/RS 64.223 / LDGD– p. 4