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Queixas trabalhistas contra empresas asiáticas: abaixo o relativismo ético

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Um jornalista considera que as queixas trabalhistas contra empresas asiáticas aqui instaladas, queixas que incluem tapas, gritos, ofensas e jornadas extenuantes de até 15 horas por dia, são apenas um …

Um jornalista considera que as queixas trabalhistas contra empresas asiáticas aqui instaladas, queixas que incluem tapas, gritos, ofensas e jornadas extenuantes de até 15 horas por dia, são apenas um problema decorrente de diferenças culturais entre o Brasil e paises como Japão, China e Coreia do Sul.


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  • 1. Contra o relativismo ético: a revista Exame e as acusaçõescontra empresas asiáticas no brasilFlavio Farah*A revista Exame publicou uma reportagem, de autoria do jornalista Thiago Bronzatto, intitulada“Denúncias na fábrica”, sobre acusações trabalhistas feitas contra empresas asiáticas no Brasil.1A matéria relata que cerca de uma centena de funcionários das empresas coreanas LG, Samsung eHyundai, da taiwanesa Foxconn e da japonesa Toyota procuraram o Ministério Público do Trabalho(MPT) para relatar maus tratos e assédio moral em suas linhas de produção instaladas no Brasil.As denúncias incluem tapas, gritos, ofensas e jornadas extenuantes de até 15 horas por dia.Um operador de produção da Samsung em Campinas, relata que o responsável pela fábrica chama-va as pessoas de inúteis quando surgia algum problema.2 Uma ex-empregada da mesma empresa,em depoimento ao Ministério Público do Trabalho, queixa-se de que um coreano ficava permanen-temente atrás das trabalhadoras dizendo (em coreano) “Rápido! Rápido! Rápido!”, para fazer a pro-dução aumentar.3Uma empregada que trabalhava no departamento de monitores da fábrica da LG em Taubaté, inte-rior de São Paulo, afirma ter recebido um tapa do chefe coreano porque conversava durante o tra-balho. Ela sustenta ainda ter sido trancada em uma sala por funcionários do RH da empresa, que lheteriam dito que ela só sairia dali se assinasse uma declaração de que não havia sido agredida.4O autor da reportagem afirma que “Se o que acontece no interior de São Paulo hoje é um caso dechoque cultural, (grifo meu) o debate tende a se acentuar daqui em diante”.5 A razão para o aumen-to do “debate” é que, de 2006 até hoje, 110 companhias orientais se instalaram no Brasil e, até o iní-cio de 2013, outras 60 devem inaugurar um escritório ou fábrica no País.Para ilustrar a questão das diferenças culturais, Bronzatto cita uma pesquisa realizada pela Universi-dade de Nottingham, na Inglaterra, entre 2009 e 2010, com 570 trabalhadores coreanos e britânicos.Os coreanos consideraram aceitável o bullying no ambiente de trabalho, desde que aumentasse aeficiência da equipe. Já para os britânicos, essa prática foi julgada inadmissível qualquer que fosse ajustificativa.6Mais adiante, o jornalista menciona depoimentos de especialistas que “ajudam a explicar a origemdos choques culturais que envolvem essas empresas”.7 Bronzatto afirma que “Apesar de causaremespanto, insultos, agressões físicas e uma rotina extenuante de trabalho são mais comuns nos dias dehoje do que se imagina”. Ele cita o caso da Ambev, onde um ex-vendedor potiguar foi obrigado porseu chefe a se deitar em um caixão para ter a sensação de ser um “profissional morto”, já que nãohavia batido as metas. A partir do exemplo da Ambev, Bronzatto entende que “o choque de culturasé algo até esperado quando grandes empresas abrem unidades ou fazem aquisições em outros paí-ses”.8O jornalista informa que “Logo após a Inbev (empresa resultante da fusão da Ambev com a belgaInterbrew) assumir o controle da cervejaria norte-americana Anheuser-Busch em novembro de2008, os executivos brasileiros (...) criaram uma lista com o nome dos executivos que mais gasta-vam e o dos que não batiam as metas (...)”. E, em seguida, afirma: “Nos Estados Unidos, pegoumuito mal – mas até que ponto se pode dizer o que é certo e o que é errado nesse caso? (...) O certo
  • 2. é que os brasileiros que mandam na Inbev têm um jeito de ver as coisas, e seus subordinados ameri-canos, outra. (...) O benefício da dúvida, que vale para a Ambev, não deveria valer também paraempresas asiáticas? (...)”.9As passagens citadas acima sugerem que Bronzatto é adepto do chamado Relativismo ético. Essadoutrina sustenta a tese de que não existem regras morais universais, válidas para todos os homens epara todos os povos; os valores éticos variam no tempo e no espaço, de acordo com as várias épocashistóricas e conforme as diversas culturas. Se todas as normas e padrões morais são relativos, entãonenhum valor ético é superior a outro: todos são igualmente bons e aceitáveis.Discordo fortemente do Relativismo ético. Em primeiro lugar, porque defendo a tese de que o mun-do caminha, embora lentamente, com avanços e retrocessos, com desvios e retornos, no rumo daadoção de uma ética humanista baseada num conjunto de valores universais e permanentes. Essecaminhar é denominado “progresso moral”.10 O progresso moral da humanidade se caracteriza,entre outras coisas, pela rejeição de certos valores morais antes vigentes e pela adoção, manutençãoe reafirmação de outros. Mas o progresso moral não pode ser observado de um ano para outro,tampouco entre décadas; ele só se percebe quando observamos a História ao longo dos séculos.Como exemplo, pode-se mencionar um valor moral como a liberdade. A luta pela liberdade come-çou há mais de duzentos e vinte anos, com a Revolução Francesa, e espalhou-se por muitas regiõesdo mundo. Desta forma, no decorrer desses mais de dois séculos, a liberdade firmou-se gradualmen-te como anseio de parcelas cada vez maiores da humanidade. Mas trata-se de uma luta que aindaestá longe de terminar. No momento, a batalha em prol da liberdade se desenvolve em duas frentes:a primeira é a luta pela mudança cultural de sociedades escravistas que ainda hoje existem no mun-do, como ocorre em certas nações da África; a segunda frente é a luta contra os regimes políticosautoritários, de natureza laica ou religiosa, que se mantêm, por exemplo, em vários países da Ásia.O exemplo da liberdade permite visualizar o processo histórico de que estou falando: a escravidãosocial e o autoritarismo político começaram a ser rejeitados em diferentes momentos e em diferen-tes lugares do Planeta, surgindo em seu lugar a consciência do direito à liberdade, que afinal se esta-beleceu e se firma como valor ético permanente e universal.A diversidade de sistemas morais constatada em sociedades diversas, entre classes sociais diferen-tes, ou de uma época para outra, não significa que tais sistemas tenham igual validade. Na verdade,observa-se que um número cada vez maior de nações adotam valores como o direito à vida, à liber-dade e à igualdade. O aumento do número desses valores perenes significa que estamos construindouma moral realmente universal e humanista.Os valores morais, ao traduzirem obrigações de todos os indivíduos, têm como contrapartida os di-reitos dos que se beneficiam dessas obrigações. Assim, se A tem obrigação de respeitar a vida de B,então B tem direito à vida. Se todos devem respeitar a vida de todos, então todos têm direito à vida.Ao conjunto desses direitos básicos, decorrentes da natureza humana, denomina-se direitos huma-nos.O progresso moral da humanidade está resultando na construção de uma moral humanista ecumêni-ca que, a meu ver, tem como sua melhor expressão escrita a Declaração Universal dos Direitos doHomem, da ONU – Organização das Nações Unidas.
  • 3. Em segundo lugar, discordo do Relativismo ético porque, na prática, ele não se materializa. A razãoé que o relativismo ético exige, de cada povo, a compreensão e aceitação de que: a) seu código mo-ral é apenas um dentre muitos; b) outros povos adotam códigos morais com normas diferentes e atéopostas; c) todos os códigos morais são igualmente válidos; d) o código moral de um povo é válidoapenas para o povo que o adota; e) um povo não pode tentar impor seu código moral a outro. Em re-sumo, o Relativismo ético exige o respeito às diferenças. Ao se observar a realidade, porém, consta-tamos, em muitos casos, a existência do etnocentrismo, característica de um povo que considera suaprópria cultura e padrões morais como superiores aos dos outros. Como resultado, o povo etnocên-trico tenta impor seus padrões culturais e éticos a outras sociedades. É o que está acontecendo noBrasil. Coreanos, japoneses e chineses julgam que sua cultura é superior à nossa, ou mais generica-mente, que a cultura oriental é superior à ocidental. A consequência é que esses povos tendem a me-nosprezar nossa maneira de ser e nosso código moral e tentam nos impor os seus próprios. Exemplodesse menosprezo é a afirmação do presidente mundial da Foxconn, o taiwanês Terry Gou, de queos brasileiros “não gostam de trabalhar”.11 As empresas asiáticas aqui instaladas provavelmente nãose preocuparam em identificar as condições culturais em que o trabalho é exercido no Brasil. Julga-ram que podiam simplesmente impor sua Ética laboral aos empregados brasileiros.Não me parece difícil descartar o Relativismo ético e conceber um critério universal de moralidade.Consideremos, por exemplo, o seguinte critério: “Ação antiética é aquela que causa dano material,físico, psicológico ou moral a terceiros”. Se adotarmos um critério como esse, torna-se cristalino ocaráter imoral das condutas denunciadas pelos empregados citados na reportagem. A propósito, nocaso da Inbev, Bronzatto parece não perceber que existe uma grande diferença entre, de um lado,demitir executivos que não cumprem metas e, de outro, criar e divulgar uma lista com seus nomes.De maneira geral, os atos antiéticos causam sofrimento e dor às vítimas. A dor pode ser física, comoconsequência de ofensas físicas, ou moral, que é a dor sentida pelas pessoas que sofrem desrespeitoou injustiça. Em tais condições, face a condutas como tapas, gritos e injúrias, como pode Bronzattojustificá-las com base em diferenças culturais?Mesmo que se passemos ao largo do aspecto ético da questão, não podemos ignorar os documentoslegais relacionados ao assunto. Senão vejamos:1) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, da ONU, dispõe, em seu artigo V, que “Nin- guém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.” (grifo meu)2) No Brasil, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso III, repete o comando ao determinar que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.3) Nossa Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941), no art. 21, define a seguinte contravenção: “Art. 21 – Praticar vias de fato contra alguém: Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, se o fato não constitui crime.” Pra- ticar vias de fato significa agredir alguém sem causar-lhe lesões físicas. São exemplos de vias de fato: empurrar uma pessoa, sacudi-la, puxar-lhe os cabelos, dar-lhe socos, pontapés ou tapas, arremessar-lhe objetos etc. (grifo meu) Fatos citados na reportagem: os tapas recebidos por uma funcionária.
  • 4. 4) O Código Penal brasileiro define o crime de maus-tratos no art. 136: “Art. 136 – Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilân- cia, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa.” (grifos meus) Fatos citados na reportagem: jornada de trabalho de 15 horas; gritar continuamente no ouvido do funcionário: “Rápido! Rápido! Rápido!”5) O crime de injúria está previsto no art. 140 do Código Penal: “Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.” Ofender a dignidade significa ofender os atributos morais, por exemplo, chamando alguém de ladrão; ofender o decoro significa ofender os atributos físicos, intelectuais ou sociais, por exem- plo dizendo que a pessoa é estúpida ou ignorante.12 Fatos citados na reportagem: chamar o funcionário de inútil.6) Crime de constrangimento ilegal: “Art. 146 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.” (grifos meus) Fatos citados na reportagem: a funcionária mantida presa em uma sala.7) Crime de sequestro e cárcere privado: “Art. 148 – Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena – reclusão, de um a três anos.” (grifo meu) Fatos citados na reportagem: idem.8) Crime de redução a condição análoga à de escravo: “Art. 149 – Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I – (...) II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho (...)” (grifos meus) Fatos citados na reportagem: jornada de trabalho de 15 horas; vigilância contínua sobre os fun- cionários da linha de produção.Face a todos esses elementos de convicção, como pode o jornalista Thiago Bronzatto declarar quenão é possível distinguir o certo do errado na questão da conduta das empresas em relação a seusfuncionários?Em Brasília, acusado de abusar de quatro meninas, com idade entre 9 e 15 anos, na piscina de umclube da Capital Federal, o diplomata iraniano Hekmatollah Ghorbani foi preso em flagrante mas li-
  • 5. berado em razão de sua imunidade diplomática. A Embaixada do Irã disse que o caso foi um malentendido causado por diferenças culturais entre os dois países.13 Bronzatto está em boa companhia.Notas1 BRONZATTO, Thiago. “Denúncias na fábrica”. Revista Exame, 2 de maio de 2012. pp. 158-165.2 Idem, p. 160.3 Idem, p. 158.4 Idem, p. 160.5 Idem, p. 161.6 Idem, p. 164.7 Idem, p. 163.8 Idem, p. 164.9 Idem, pp. 164-165.10 VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. (1996) Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996. pp. 40-47.11 BRONZATTO, Thiago. Idem. p. 163.12 FERNANDES, Cleider Rodrigues. “Dicas rápidas e resumos”. Disp. em:http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=1139.1956513 O Estado de São Paulo. “Irã apoia diplomata: ‘Foi mal-entendido’ ”. Disp. em:http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,ira-apoia-diplomata-foi-mal-entendido-,863195,0.htm*Flavio Farah é Mestre em Administração de Empresas, Professor Universitário e autor do livro “Ética na gestãode pessoas”. Contato: farah@flaviofarah.com

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