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Aula de Captação de Recursos - parte 2
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Aula de Captação de Recursos - parte 2

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Segunda parte da aula de Elaboração de Projeto e Captação de Recursos no curso de pos-graduação Administração e Organização de Eventos do SENAC SP

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Transcript

  • 1. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Profª Flavia Amorim Aula 11/09
  • 2. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Resumo da aula anterior  O que é patrocínio? ●Diferencial de mercado – Por que patrocinar?  Tríade: Público, evento e patrocinador A importância e das mídias (estratégias) ●  A importância do planejamento Cotas (investimento e benefícios) ●  Patrocínio X Apoio Formatação do projeto ●  Conhecimentos sobre eventos e mercado Contrato de patrocínio ●  Conheça bem seu evento Plano de ação/Gestão de patrocínio ●  Razões para o patrocínio Relacionamento com o patrocinador ●  Benefícios para o patrocinador Identificação de fontes potenciais ●  Público e consumidor Estratégias de abordagem ●  Valor agregado e valor da experiência Flavia Amorim
  • 3. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Conteúdo ●Políticas de Patrocínio O que são? Exemplos ●Recursos Públicos Editais Convênios Leis de Incentivo ●Convênios ●Editais Políticas Exemplos ●Leis de Incentivo Cultura Esporte ●Avaliação: Discussão e Seminário Flavia Amorim
  • 4. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Políticas de Patrocínio Políticas são as orientações e o posicionamento (visão) de uma empresa acerca dos investimentos em um determinado setor ou atividade. “..o SEBRAE apresenta sua Política de Patrocínio que reflete o pensamento da Entidade acerca do papel do patrocínio e traça as diretrizes para sua atuação como patrocinador, compreendendo-o como ferramenta estratégica de marketing capaz de viabilizar resultados efetivos para seu público-alvo.” Políticas de Patrocínio do SEBRAE – Minuta 18/12/2008 A “Política de Patrocínio da Eletrobrás” estabelece que “entende-se como patrocínio o apoio financeiro ou não, concedido a ações de terceiros, para agregar valor a marca da Eletrobrás ou divulgar o nome da empresa, bem como seus produtos, serviços, programas, projetos, políticas e ações de responsabilidade social e ambiental”. www.eletrobras.com.br Flavia Amorim
  • 5. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Políticas de Patrocínio (formato) - Objetivo institucional (visão, missão, valores) - Objetivos Estratégicos - Segmentos de Interesse - Segmentos não atendidas - Localização da Empresa ou Área de Atuação - Público-Alvo - Filtros ou Avaliação de Projetos - Forma de Contato - Prazos - Formulários ou Modelos de Projeto Flavia Amorim
  • 6. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Políticas de Patrocínio (Exemplos) SEBRAE TAM Eletrobrás e Chesf Taurus Petróleo Flavia Amorim
  • 7. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 8. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 9. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 10. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 11. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 12. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Editais de Patrocínio www.festivalemusica.com.br Flavia Amorim
  • 13. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Flavia Amorim
  • 14. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos www.promoview.com.br Flavia Amorim
  • 15. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos www.cenacon.com.br Flavia Amorim
  • 16. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Recursos Públicos O investimento do poder público pode ser feito pela instância federal, estadual ou municipal. Cada uma delas tem mecanismos próprios de atuação. 1) A forma mais simples de o governo investir é quando ele mesmo abre um concurso ou edital para inscrição de projetos e premia aqueles que obtêm melhor avaliação com destinação direta de recursos. Divulgação em grandes jornais, site dos ministérios e nos sites das secretarias do estado e do município. Flavia Amorim
  • 17. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Recursos Públicos 2) Formação de convênios com organizações da sociedade civil. Isso acontece quando o poder público entende que alguma organização civil é capaz de exercer determinada função ou executar determinada ação de interesse coletivo. Então, ele repassa verba a essa organização para que ela realize o trabalho. Para formar um convênio, é preciso pertencer a uma organização e deve procurar os órgãos públicos do seu município, tais como a Secretaria de Cultura, a de Educação e o Conselho Tutelar. - Site do Governo Federal de Convênios Públicos: www.convenios.gov.br 3) A terceira forma de investimento público se dá por meio das leis de incentivo. Flavia Amorim
  • 18. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Editais de Patrocínio Correios Vivo Sebrae Oi Futuro Flavia Amorim
  • 19. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Convênios Flavia Amorim
  • 20. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Convênios Flavia Amorim
  • 21. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Trata-se de uma legislação que permite a pessoas físicas e jurídicas repassar um percentual de seu imposto devido a projetos culturais ou esportivos que julguem interessantes. Assim, parte do que seria pago ao governo é destinado diretamente aos projetos, sem intermediação. Federal – Lei Rouanet (Imposto de Renda) Estadual – PROAC (São Paulo) e outros Estados (ICMS) Municípios – Mendonça (São Paulo) e outros municípios (ISS, IPTU) * Não podem ser utilizadas para eventos exclusivamente corporativos, nem podem ser propostos pela empresa patrocinadora Flavia Amorim
  • 22. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Mecanismo Federal Permite que investimentos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sejam deduzidos no Imposto de Renda devido. Podem abater estes investimentos a Pessoa Física que declara pelo Modelo Completo e a Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real Pessoa jurídica tributada com base no lucro real: empresas enquadradas no artigo 14 da Lei nº 9.718/98. - São representadas, basicamente, pelas multinacionais e conglomerados dos setores bancário, industrial, de transporte aéreo,empresas de telecomunicações, dentre outras.. A Lei Rouanet permite que a Pessoa Jurídica deduza do IR de 30% ( art. 26) à 100% (art. 18), dependendo do segmento do projeto. *Lembrando que esse valor de investimento não poderá ultrapassar 6% (PF) 4% (PJ) do Imposto Devido Flavia Amorim
  • 23. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Artigo 18 Patrocínio Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$) 1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00 2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0 3) Contribuição Social - 9% de (1) 900.000,00 900.000,00 4) IR devido 15% de (1) 1.500.000,00 1.500.000,00 5) Adicional de IR (+10%) 971.000,00 6 976.000,00 6) Dedução de 100% do IR devido pelo art. 18 da Lei n. 8.313/91 - R$ 50.000,00 50.000,00 0,00 7) IR a ser pago 2.426.000,00 2.476.000,00 8) Total de impostos pagos (7+3) 3.326.000,00 3.376.000,00 Flavia Amorim
  • 24. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Artigo 26 Patrocínio Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$) 1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00 2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0 3) Novo Lucro Líquido 9.950.000,00 10.000.000,00 4) Contribuição Social - 9% de (3) 895.500,00 900.000,00 5) IR devido 15% de (3) 1.492.500,00 1.500.000,00 6) Adicional de IR (+10%) 971.000,00 976.000,00 7) Dedução permitida do IR devido, pela Lei n. 8.313/91, de 30% de 50.000.00 - Patrocínio 15.000,00 0,00 8) IR a ser pago 2.448.500,00 2.476.000,00 9) Total de impostos pagos (8+4) 3.344.000,00 3.376.000,00 Flavia Amorim
  • 25. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Observações: Além da dedução no imposto de renda o patrocinador poderá ter como benefício até 10% do produto cultural gerado – livros, cd, ingressos para espetáculos, etc. As despesas com mídia(divulgação) não devem ultrapassar 20% do valor total do projeto. ATENÇÃO!! Doação x Patrocínio Doação – não permite publicidade paga no evento – mas pode ser citado no produto (dedução de 40% + lançamento nas despesas operacionais) Patrocínio – permite a divulgação da marca em publicidade paga – interesse em marketing cultural Flavia Amorim
  • 26. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Mecanismos Estaduais Alguns estados brasileiros possuem legislação de incentivo à cultura, como é o caso do Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo Os incentivos estaduais baseiam-se no ICMS - Imposto sobre operações relativas à circulaçãode mercadorias sobre prestação de serviços e de comunicação de transportes interestadual e intermunicipal, tributo de competência dos Estados Federados. PROAC (Estado de São Paulo) – Incentivo de até 100% do valor do projeto para dedução de até 3% do valor devido do ICMS Flavia Amorim
  • 27. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Editais de Patrocínio Mecanismo Municipal Alguns municípios que possuem incentivo: São José dos Campos (SP), Americana(SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Contaem (MG), Cabedelo (PB), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Londrina (PR), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Santa Maria (RS) e Vitória (ES). As leis municipais de incentivo à cultura concedem abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza – ISS, nos limites do território de sua competência. Flavia Amorim
  • 28. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura Pesquisa Avançada – SALIC Flavia Amorim
  • 29. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Cultura •Artes plásticas, visuais e design; •Bibliotecas, arquivos e centros culturais; •Cinema; •Circo; •Cultura Popular; •Dança; •Eventos carnavalescos e escolas de samba; •Hip-hop; •Literatura; •Museu; •Música; •Ópera; •Patrimônio histórico e artístico; •Pesquisa e documentação; •Teatro; •Vídeo; •Bolsa de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionas ou internacionais sem fins lucrativos; Projetos Especiais – primeiras obras, experimentações... •Restauração e Conservação … Flavia Amorim
  • 30. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente Lei de Incentivo ao Esporte, estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos. Podem contribuir para os projetos desportivos ou paradesportivos e obter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte: • pessoa física – pode deduzir até 6% do imposto de renda devido. Essa dedução concorre com outros incentivos fiscais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo ao esporte. *A opção é do contribuinte. Flavia Amorim
  • 31. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte • pessoa jurídica tributada com base no lucro real – pode deduzir até 1% do imposto de renda devido. No caso das pessoas jurídicas, o benefício não compete com outros incentivos fiscais. Isso quer dizer que essa faixa de renúncia fiscal é exclusiva para o setor esportivo. São dedutíveis apenas os valores destinados a patrocínio/doação em favor de projetos desportivos e paradesportivos aprovados previamente pelo Ministério do Esporte. Flavia Amorim
  • 32. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Proponente: 1. fins não-econômicos: entidades que não possuem finalidade lucrativa; 2. natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva; 3. um ano de funcionamento: a entidade deve exercer atividades há pelo menos um ano (artigo 9º, VI, do Decreto nº 6.180/07). Flavia Amorim
  • 33. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Tipos de Projeto Desporto de participação – Esporte como Lazer Desporto educacional - É o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional (deve atender alunos regularmente matriculados na rede de ensino público) Desporto de rendimento – É o esporte como resultado. Tem como figura de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação. Flavia Amorim
  • 34. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Não é permitido: ●aquisição de espaços publicitários; Não são permitidas despesas para aquisição de espaços publicitários em qualquer meio de comunicação. Estão autorizadas, porém, as despesas relativas à divulgação do projeto, tais como folhetos, cartazes e faixas, desde que devidamente justificada sua necessidade no projeto. • cobrança dos beneficiários; Para os projetos que prevêem a prática de atividade regular desportiva não será admitida a cobrança de valores dos beneficiários. Flavia Amorim
  • 35. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Flavia Amorim
  • 36. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Flavia Amorim
  • 37. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Flavia Amorim
  • 38. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Leis de Incentivo – Esporte Flavia Amorim
  • 39. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Bibliografia CESNIK, Fabio de Sá. Guia do incentivo à cultura. Barueri: Manole, 2007 NATALE, Edson. Guia brasileiro de produção cultural. São Paulo: Editora Zé do Livro,2006. Cartilha Lei de incetivo aos esportes: orientações gerais. Ministério dos Esportes. Disponível em: www.esporte.gov.br Manual de apoio à elaboração de projetos de democratização cultural. Instituto Votorantim. Disponível em: www.votorantim.com.br/democratizacaocultural Serviço Social da Indústria. O desafio de elaborar e viabilizar projetos culturais sob as diretrizes da tecnologia SESI cultura. Brasília : SESI-DN, 2007. Flavia Amorim
  • 40. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos Muito Obrigada! SUCESSO!!! Flavia Amorim Produtora e Gestora Cultural www.producaocultural.com Flavia Amorim