Nova diretriz da pmmg 2

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Nova diretriz da pmmg 2

  1. 1. COMANDO - GERALDIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011 - CG REGULA A APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Março/2011
  2. 2. GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Cel PM Eduardo de Oliveira Chiari Campolina Diretor de Apoio Operacional Ten Cel PM Armando Leonardo L.A. F. da SilvaChefe da Seção de Emprego Operacional da PMMG REDAÇÃO Maj. PM Alexandre Nocelli Maj. PM Cláudio José Dias Maj PM Edgard Antonio de Souza Cap. PM Alexandre Magno de Oliveira Cap. PM Vanderlan Hudson Rolim 1º Ten. PM Marcelo Ribeiro Vilas Boas 2º Ten. PM Ricardo Pereira de Araújo Gomes REVISÃO DOUTRINÁRIA E EQUIPE DE APOIO Cap PM Edivaldo Onofre Salazar 2° Sgt PM Aricélio Santos 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino REVISÃO FINAL Maj. PM Alexandre Nocelli
  3. 3. Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)Reprodução proibida – circulação restrita. POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011 - CG – Regula a Aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias. – Belo Horizonte: Seção de Emprego Operacional – EMPM/3, 2011. XX.; Il. 1. Polícia Comunitária-Filosofia. 2. Comunidade-organização. I. Título. CDU 355.43ADMINISTRAÇÃOEstado-Maior da Polícia MilitarQuartel do Comando-Geral da PMMGCidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar -Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – BrasilCEP 31.630-900Telefone: (31) 3915-7806.SUPORTE METODOLÓGICO E TÉCNICOSeção de Planejamento do Emprego Operacional (EMPM/3)Quartel do Comando-Geral da PMMGCidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar -Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – BrasilCEP 31.630-900Telefone: (31) 3915-7799. 3
  4. 4. DIRETRIZ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CGElaborada a partir:do princípio constitucional da eficiência, regente dos atos da Administração Pública,contido no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 13, caput, da Constituição doEstado de Minas Gerais;das competências atribuídas à Polícia Militar de Minas Gerais pela ConstituiçãoEstadual;da estratégia de longo prazo do Governo do Estado contida no Plano Mineiro deDesenvolvimento Integrado (PMDI), de “melhorar a segurança pública e o sentimento desegurança dos mineiros”;dos “eixos essenciais da segurança pública”, definidos pela SENASP/MJ em 2003: a“reorganização institucional dos órgãos de segurança pública e sua integração sistêmica”; a“formação e valorização de seus profissionais”; o “aperfeiçoamento das práticas deprodução e gestão do conhecimento”; o “desenvolvimento de ações preventivas planejadase focalizadas” e o “desenvolvimento de políticas de redução da violência especificamentevoltadas para o enfrentamento de problemas e situações estratégicos”;do pressuposto básico da gestão operacional orientada por resultados, contido naDiretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp);do pressuposto básico de polícia comunitária, contido na Diretriz Geral para EmpregoOperacional da PMMG (DGEOp);do conceito de governo preventivo, relacionado na Diretriz para a Produção de Serviçosde Segurança Pública (DPSSP) n° 06/2003-CG, que dispõe sobre o papel doadministrador da polícia ostensiva de preservação da ordem pública, sob os efeitossociais, políticos e econômicos da nova ordem mundial (globalização);dos objetivos estratégicos da PMMG no tocante a redução da violência, da criminalidade,da desordem e da sensação de insegurança, em áreas urbanas, rurais e em rodovias,orientados pelo atendimento qualificado às necessidades do cidadão e da sociedademineira, com ênfase na prevenção criminal, garantia das liberdades e direitos fundamentais;das políticas institucionais de operações da PMMG com “ênfase na prevenção àocorrência do delito”, de “acompanhamento da mutabilidade e mobilidade do crime, comoinstrumento de percepção das demandas operacionais”, e de “apoio e incentivo àmobilização, organização e participação comunitárias, nas questões locais afetas aoconceito de operações das unidades operacionais”;da Estratégia 8.3.4 do Plano Estratégico – PMMG, 2009-2011, “Consolidar a filosofia depolícia comunitária como serviço de policiamento de prevenção criminal e de mobilizaçãoda comunidade para a solução de problemas na municipalidade”. 4
  5. 5. LISTA DE ILUSTRAÇÕESQUADRO Nº 1 CARACTERÍSTICAS DAS ERAS DO POLICIAMENTO..................................................12QUADRO Nº 2 DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICONAL E POLICIA COMUNITÁRIA..........23QUADRO Nº 3 (2.2: DIAGRAMA-CLASSIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS) ............................................. 33QUADRO Nº 4 (2.3: MANEIRA DE LIDAR COM O PROBLEMA POLICIAL).......................................36QUADRO Nº 5 (2.4 DIAGRAMA 5W2H OU 4Q1POC)..................................................................................36QUADRO Nº 6 (2.5 PLANO DE AÇÃO DE POLICIAMENTO)....................................................................37QUADRO Nº 7 (2.6 AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO PLANO DE AÇÃO DE POLICIAMENTO)..38QUADRO Nº 8 (3.4 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE QUALIDADE)...............................41QUADRO Nº 9 (4.1 CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DOPOLICIAMENTO COMUNITÁRIO)................................................................................................................42FIGURA Nº 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: ERAS DO POLICIAMENTO X ORIGEM ESTATÉGIA....14FIGURA Nº 2 DILATAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS NO CAMPO DE ATUAÇÃO.....................................18FIGURA Nº 3 MÉTODO IARA NO POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA................30FIGURA Nº 4 DIAGRAMA FONTES DE DADOS PARA IDENTIFICAR O PROBLEMA......................32FIGURA Nº 5 (2.6 TRIÂNGULO DE ANÁLISE DO PROBLEMA TAB).....................................................34FIGURA Nº 6 (2.7 DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO)...............................................................................35FIGURA Nº 7 (3.4 NÍVEIS DE GESTÃO DE QUALIDADE E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO)...................................................................................................................................................................... 39FIGURA Nº 8 (A FORMAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE)...................................................43FIGURA Nº 9 (3.7 TIPOS DE INDICADORES DE QUALIDADE E OBJETIVOS NA MEDIAÇÃO).....43 5
  6. 6. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS4Q1POC O Que? Quando? Quem? Quanto? Por quê? Onde? Como?5W2H Acrônimo em inglês para as palavras What? Who? When? Where? Why? How? How Much?BC Base ComunitáriaBCM Base Comunitária MóvelCAD Controle de Atendimento e DespachoCG Comando-GeralCh ChefeCia PM Companhia de Polícia MilitarCICOp Centro Integrado de Comunicações OperacionaisCmt ComandanteCMAD Conselho Municipal AntidrogasCMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDI Conselho Municipal dos Direitos do IdosoCMDM Conselho Municipal dos Direitos da MulherCODEMA Conselho Municipal do Desenvolvimento AmbientalCONSEP Conselho Comunitário de Segurança PúblicaCOPOM Centro de Operações Políciais MilitaresCPCia Coordenador do Policiamento de CompanhiaDAOp Diretoria de Apoio OperacionalDMAT Diretoria de Meio Ambiente e TrânsitoDPO Diretriz de Planejamento OperacionalDPSSP Diretriz para Produção de Serviço de Segurança PúblicaEMPM Estado-Maior da Polícia MilitarEUA Estados Unidos da AméricaGEACAR Grupo Especializado no Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de RiscoGEPAR Grupo Especializado em Áreas de RiscoIAPE Indicador de Ações Preventivas nas EscolasIARA Identificar, Analisar, Responder e AvaliarIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 6
  7. 7. ISPA Indicador de Serviço de Prevenção AtivaJCC Jovens Construindo a CidadaniaJICA Japan Internation Cooperation AgencyIAPE Indicador de Ações Preventivas nas EscolasICM Índice de Cumprimento de MetaIMS Índice de Mobilização SocialISPA Indicador de Serviço de Prevenção AtivaONG Organização Não GovernamentalPE Ponto de EstacionamentoPMMG Polícia Militar de Minas GeraisPOV Posto de Observação e VigilânciaPOP Policiamento Orientado para o ProblemaPPC Posto de Policiamento ComunitárioPPMAmb Patrulha de Prevenção a Degradação do Meio AmbientePPO Posto de Policiamento OstensivoPROERD Programa Nacional de Resistência as Drogas e a ViolênciaPRONASCI Programa Nacional de Segurança com CidadaniaReCoD Relatório de Constatação de Desordem Física ou MoralREDS Registro de Evento de Defesa SocialRPM Região de Polícia MilitarSARA Scanning, Analysis, Response, AssessmentSCI Sistema de Comando de IncidentesSENASP Secretaria Nacional de Segurança PúblicaSIDS Sistema Integrado de Defesa SocialSOFI Seção de Orçamento e FinançasSOU Sala de Operações da UnidadeSubcmt SubcomandanteTAP Triângulo para Análise do ProblemaUEOp Unidade de Execução OperacionalUDI Unidade de Direção IntermediáriaZQC Zona Quente de Criminalidade 7
  8. 8. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................102 OBJETIVOS..................................................................................................................................11 2.1 GERAL ......................................................................................................................................11 2.2 ESPECÍFICOS.............................................................................................................................113 CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................................11 3.1 ERAS DO POLICIAMENTO MODERNO .............................................................................11 3.2 ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS, O QUE ELAS REPRESENTAM? ..............................14 3.3 ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO: DO POLICIAMENTO PROFISSIONAL AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .................................................................................................15 3.3.1 Policiamento profissional .................................................................................................15 3.3.2 Policiamento estratégico ..................................................................................................15 3.3.3 Policiamento orientado para o problema ........................................................................16 3.3.4 Polícia comunitária ..........................................................................................................174 POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS (ANALISADOS) ....................18 4.1 CONCEITO ................................................................................................................................18 4. 2 OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA .............................................................................205 COMPARAÇÕES ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA......236 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .........................................................................................25 6.1 BASE COMUNITÁRIA ................................................................................................................25 6.2 BASE COMUNITÁRIA MÓVEL ...................................................................................................26 6.3 GEACAR .................................................................................................................................26 6.4 GEPAR ....................................................................................................................................26 6.5 JCC ..........................................................................................................................................26 6.6 PATRULHA RURAL ...................................................................................................................26 6.7 PATRULHA DE PREVENÇÃO À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (PPMAMB) .....................27 6.8 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E VIOLÊNCIA (PROERD) .............27 6.9 REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS ...................................................................................277 TEORIA DA PREVENÇÃO AO CRIME ..................................................................................288 METODOLOGIAS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ...........................................................29 8.1 POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA .....................................................................29 8.2 IDENTIFICAÇÃO – 1ª FASE .......................................................................................................31 8.3 ANÁLISE – 2ª FASE ..................................................................................................................33 8.4 RESPOSTA - 3ª FASE .................................................................................................................35 8.5 AVALIAÇÃO - 4ª FASE .............................................................................................................379 GESTÃO DA QUALIDADE ........................................................................................................39 9.1 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE ....................................................................................................40 9.2 INDICADORES DE QUALIDADE (PROCESSO, DESEMPENHO E QUALIDADE – PROPRIAMENTE DITO) NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ............................................................................................40 9.3 EXEMPLOS DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA PMMG ................................................................................................................................................44 9.3.1 Indicador de Serviço de Prevenção Ativa (ISPA) ............................................................44 9.3.2 Indicador de Ações Preventivas nas Escolas (IAPE) .......................................................45 9.3.3 Indicador de Mobilização Social (IMS) ...........................................................................4510 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................46 8
  9. 9. ANEXO “A” (CONCEITOS BÁSICOS) À DPSSP N° 3.01.06/11- CG...........................................47ANEXO “B” (PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIACOMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG...........................................................................50ANEXO “C” (QUESTIONÁRIOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) ÀDPSSP N° 3.01.06/2011 – CG ..............................................................................................................57ANEXO “D” (MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO) À DPSSPN° 3.01.06/2011 - CG ............................................................................................................................65REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................81 9
  10. 10. DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CG Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias.1 INTRODUÇÃO Para alcançar seus objetivos institucionais, fundamentados na atualAdministração Pública Gerencial, a PMMG busca, por meio de decisões, ações eoperações orientadas por resultado, servir e proteger os cidadãos e a sociedade,bem como, garantir a segurança dos bens públicos e privados, prevenir e coibir osilícitos penais e as infrações administrativas. Além disso, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem como principaislinhas de ação: ênfase nas pessoas, liderança participativa, inovação na solução deproblemas, foco na sociedade e no cidadão, polícia orientada para a solução deproblemas e melhoria contínua da qualidade de vida das comunidades. Nesse sentido, a filosofia da Polícia Comunitária tem se firmado, temacentral da presente Diretriz, cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestãooperacional da PMMG, com ênfase nas metodologias de mobilização social,resolução de problemas, integração, parceria e conscientização comunitária no quediz respeito à solução de problemas de segurança pública e análise dos fatoresintervenientes para a sua execução. Ainda convém lembrar, que a filosofia de Polícia Comunitária representaprogresso, inovação e mudanças fundamentais na estrutura e na administração dasorganizações policiais, gera segurança pública, diminui as taxas de criminalidade,reduz o medo do crime, faz o público se sentir menos desamparado, refaz a conexãoda polícia com a sociedade e reconhece que esta não pode ter sucesso em atingirseus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própriacomunidade. Trata-se, portando, de uma polícia moderna, proativa, que estabelece laçosda confiança, do respeito aos Direitos Humanos, da Democracia, da Idoneidade, daÉtica e Consciência Policial tão indispensável a qualquer pessoa, profissional, grupoou Instituição. Sendo assim, a atual Diretriz vem estabelecer novos princípiosdirecionadores para a implantação, implementação e institucionalização da filosofiade Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerais, através do policiamentocomunitário na consecução dos objetivos e metas estabelecidas para o alcance daschances de sucesso na arte de fazer uma polícia moderna, mais eficiente, científicae sustentada pelos pilares da parceria da governança e polícia democrática-comunitária-humanitária, promotora dos direitos humanos na busca da (re) soluçãoconjunta dos problemas comunitários e da segurança pública. 10
  11. 11. 2 OBJETIVOS2.1 Geral Sedimentar a Filosofia de Polícia Comunitária, alinhada a missão, visão evalores da PMMG, com ênfase na prevenção situacional da violência, do crime, dacriminalidade e na resolução de problemas.2.2 Específicos2.2.1 Orientar aos integrantes da PMMG, nos diversos níveis, quanto ao conceito,parâmetros e as ações necessárias para a consolidação da filosofia de políciacomunitária;2.2.2 Interagir com órgãos públicos e privados, em âmbito Internacional, Nacional,Estadual e Municipal;2.2.3 Investir de autoridade decisória, de fato e de direito, dos profissionais desegurança pública que atuam em interface direta com a comunidade;2.2.4 Referenciar a produção doutrinária a cerca da implantação dos serviços dopoliciamento comunitário.3 CONTEXTUALIZAÇÃO Parece complexo compreender o que é polícia comunitária, embora,essencialmente, esta filosofia represente apenas uma estratégia organizacional.Compreender este conceito é mais fácil quando primeiramente analisamos a históriada evolução social das instituições policiais. Assim, como forma de melhorcompreensão desta história e consequente surgimento da filosofia de políciacomunitária será apresentado um breve relato sobre os períodos pelo qual opoliciamento moderno passou até que chegasse a este novo conceito de estratégiaorganizacional. Também, muito importante, é entender o que representa umaestratégia organizacional e quais são seus objetivos e o porquê dela existir. De forma institucionalizada, a implantação da filosofia de polícia comunitáriana PMMG iniciou-se na década de 90 com a elaboração da Diretriz de PlanejamentoOperacional (DPO) 3008/93 e ainda é muito nova se comparada com a históriabicentenária da instituição. Como toda mudança, enfrenta muita resistência interna etambém na própria comunidade. Como fator agravante desta resistência destaca-seas constantes interpretações equivocadas desta filosofia de polícia e a falta deconhecimento de sua origem e real objetivo.3.1 ERAS DO POLICIAMENTO MODERNO Para compreender o surgimento do policiamento moderno, hoje executadopelas instituições policiais no Brasil, é necessário relembrar a história de comosurgiu o policiamento moderno nos Estados Unidos, que muito nos influenciou com asua cultura e estilo administrativo. Historicamente, o policiamento nos EUA foi dividido em três períodosfundamentais, denominados “eras”. O 1º período, “era política”, foi caracterizado 11
  12. 12. por um policiamento que desempenhava diversas funções sociais e semprofissionalização. O 2º período, “Era da Reforma ou Profissional”, foi o momentoem que surgiram as Academias de Polícia com o objetivo de formar profissionaiscom foco no combate ao crime, e 3º Período, “Era de resolução de problemas dacomunidade”, orienta-se na construção de um relacionamento de cooperação entrea polícia e a sociedade. Este último tem como base a participação dos agentescomunitários. A seguir é apresentado um quadro com as principais características destastrês eras:QUADRO 1 - Características das Eras do PoliciamentoFonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia depoliciamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militardo Estado do Rio de Janeiro, 1993.MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C... Estratégias Institucionais para o Policiamento.DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. A era política foi caracterizada pelo sistema de aplicação da lei, comfuncionários dedicados em tempo integral ao patrulhamento contínuo visando àprevenção do crime. Neste contexto, a polícia desenvolve um serviço social amplo,pois não está bem definida sua função social. Certamente suas ações eram muitoinfluenciadas pelas instituições político-partidárias locais, o que gera uma enormeflexibilidade na atuação do policial. Destaca-se que a principal tática de policiamentoé o deslocamento a pé ou a cavalo, o que possibilita um maior contato com aspessoas. 12
  13. 13. As maiores críticas à era política foram à violência e a corrupção policial.Outro grave problema era a forma de ingresso na carreira, resumida a umaoportunidade de emprego para protegidos políticos. Os únicos requisitos necessáriospara a indicação de um policial eram a influências política e a força física. Não havianecessidade de treinamento preliminar. Os policiais eram consideradossuficientemente preparados para o exercício de suas funções se portassem umrevólver, cassetete, algemas e vestissem um uniforme. Tratava-se de uma era deincivilidade, ignorância, brutalidade e corrupção. Baseando-se nestas contradições várias críticas surgiram, principalmentedentro da própria polícia. Para aprimorar este serviço os defensores das reformasdefendiam a incorporação dos métodos gerenciais e operacionais da iniciativaprivada, o objetivo era criar um departamento policial “perfeito” – afora comumentechamado de modelo profissional. Portanto, havia um consenso que era precisoblindar a polícia de interferências da política externa, centralizar as estruturasinternas de comando e controle, delimitar a função do policial para prender osinfratores da lei e formar o profissional de polícia. Este modelo profissional dá ênfase à eficiência operacional, conquistada apartir de um controle centralizado, linhas nítidas de organização, melhor e maisefetiva utilização dos agentes policiais, maior mobilidade, intensificação dostreinamentos e crescente uso de equipamentos e tecnologia. Com a reforma surge um novo policiamento onde o policial tem um mandatofixo, estabilidade e autonomia no emprego. As características desta era policial são um serviço profissional, distante dacomunidade, focado no combate repressivo do crime e que utiliza principalmente oautomóvel e o telefone para implementar o radiopatrulhamento. É inegável quesurge uma máquina burocrática eficiente e um corpo profissional treinado com asmelhores tecnologias para o momento, mas os policiais não conseguem aindaidentificar os problemas cotidianos dos cidadãos. As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que devehaver uma relação sólida e consistente entre a polícia e a sociedade para que ocorraeficácia na política de prevenção criminal e na produção de segurança pública.Assim, o policiamento comunitário fomenta um ambiente organizacional e culturalvoltado ao alinhamento da conduta policial às características locais. As eras do policiamento moderno americano são apresentadas para umaanálise temporal. Nesta síntese é possível perceber quais são as principaiscaracterísticas de cada período e como ocorreu esta transformação que influenciouas principais estratégias de policiamento que surgiram na Era da Reforma e na Erade Solução de Problemas com a Comunidade. Deve-se ter o cuidado para nãosimplificar a análise de uma era policial somente em algumas características, sob orisco de distorcer todo um contexto histórico-social. Uma característica, total ouparcial, de um período pode repetir em outro, por exemplo: o relacionamento íntimoentre a polícia e a comunidade, presente na era política e na era da comunidade. Também é importante destacar que estas são características comuns entrea maioria dos órgãos policiais naquele período, portanto, as datas são parâmetros.Por exemplo, segundo Goldstein (2003), as características da era políticapermaneceram em alguns órgãos policiais até 1965. 13
  14. 14. 3.2 ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS, O QUE ELAS REPRESENTAM? Definir uma estratégia organizacional ajuda a instituição, os seusfuncionários e os seus executivos a produzirem com maior eficiência e qualidade.Uma estratégia institucional explícita diz às pessoas de fora, que investe nainstituição, o quê a organização pretende fazer e de que maneira pretende fazê-lo?Ela explica para os funcionários o que é considerado como contribuição importantepara a instituição; auxilia os gerentes a manter dentro de um foco consistente todo omaterial que lhes chega; direciona atenção desses gerentes para aqueles poucosprogramas, atividades e investimentos que são críticos para implantação daestratégia proposta. Para qualquer instituição, existem numerosas estratégias. Odesenvolvimento de uma estratégia institucional é uma questão complexa.Entretanto, muitas vezes, estratégias institucionais complexas podem ser descritasem frases ou “slogans” relativamente simples. Voltando a atenção para opoliciamento, pode-se dizer que a estratégia direciona, entre outros tópicos, osobjetivos da polícia, seu foco de atuação, a orientação de como se relacionar com acomunidade e as principais táticas a serem utilizadas. É importante destacar que a segurança pública acumulou experiênciaspoliciais diversas na tentativa de atingir seus objetivos organizacionais, estabelecerseu profissionalismo e, em alguns locais, alcançar legitimação na própriacomunidade. Para Goldstein (2003) não é um hábito registrar estas estratégias nomeio acadêmico e principalmente discuti-las nos órgão policiais. Para correlacionar aorigem das estratégias de policiamento com as respectivas eras de policiamentorecorre-se a seguinte evolução histórica, apresentada por Kelling e Moore (1993),ilustrada na figura a seguir:FIGURA 1 – Evolução Histórica: eras do policiamento x origens das estratégiasFonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia depoliciamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militardo Estado do Rio de Janeiro, 1993.MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C. Estratégias Institucionais para o Policiamento.Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1993.DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 14
  15. 15. 3.3 ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO: DO POLICIAMENTOPROFISSIONAL AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO3.3.1 Policiamento profissional A estratégia de policiamento que orientou mundialmente o policiamentomoderno a partir de 1930, e até hoje direciona a grande maioria das instituiçõespoliciais, é o policiamento profissional. É também denominado como policiamentotradicional ou de combate profissional do crime. Ela foi concebida num contextohistórico que buscava dirimir os conflitos urbanos que eclodiam, diante da ausênciade estratégias policiais eficientes na Era Política (1830-1930). Ela tem como principal característica foco direto sobre o controle do crime.Portanto, aumenta-se o status e autonomia dos órgãos policias. Para isto ainstituição policial se organiza em unidades centralizadas, com profissionais que têmo aporte de orçamento público para pessoal, logística, tecnologia e treinamento. Oobjetivo da estratégia de combate profissional do crime é criar uma força de combatedo tipo militar, disciplinada e tecnicamente sofisticada; que não pratique atruculência no seu cotidiano. As principais tecnologias operacionais dessa estratégiaincluem a utilização de patrulhas motorizadas (de preferência automóveis),suplementadas com rádio, atuando de modo a criar uma sensação de onipresença erespondendo rapidamente aos chamados, principalmente aqueles originados narede de rádio via tele-atendimentos das centrais de comunicações policiais. As contradições e inconsistências da estratégia profissional foram revelando-se ao longo do tempo, ou mesmo resultantes do seu próprio estilo. O caráter reativoda tática policial, de atuar somente quando é acionada, falha na prevenção criminal,pois não consegue identificar os problemas nas suas causas. Outra limitação é ogrande isolamento entre a polícia e a comunidade, tornando-a inacessível para asdemandas políticas inerentes ao contexto democrático. Na verdade, odistanciamento é incentivado pelos altos escalões, pois quem entende de polícia é aprópria polícia. O isolamento policial, o estilo impessoal e a própria burocraciacentralizada é uma tentativa institucional de evitar a corrupção, a truculência eprincipalmente limitar a discricionariedade do exercício policial. Todas estas características alimentam uma estratégia de policiamentomenos eficiente na prevenção criminal, no combate da criminalidade e napreservação da ordem pública.3.3.2 Policiamento estratégico O policiamento estratégico tenta resolver os pontos fracos do policiamentoprofissional no combate ao crime, acrescentando reflexão e energia. Segundo Souza(2003), essa estratégia representou um novo esforço das instituições policiais nadefinição de um escopo competitivo para as suas ações, direcionando-as paradeterminados tipos de delitos. Desta forma, enfatiza uma maior capacidade paralidar com os crimes que não estão bem controlados pelo modelo tradicional. O objetivo básico da polícia permanece o mesmo que é o controle efetivo docrime. O estilo administrativo continua centralizado. Através de pesquisas e estudosa patrulha nas ruas é direcionada, melhorando a forma de emprego. O policiamentoestratégico reconhece que a comunidade pode ser um importante instrumento deauxílio para a polícia. Recebem ênfase os crimes praticados por delinquentes 15
  16. 16. individuais ou associações criminosas sofisticadas, que geram grande repercussãodevido ao grau elevado de violência ou ao método intricado, por exemplo: crimes dehomicídio em série, terrorismo, narcotráfico, pedofilia, xenofobia, homofobia,descaminho ou contrabando, entre outros. Esta estratégia de policiamento carece de uma alta capacidade investigativa,por isso incrementou unidades especializadas de investigação. Entretanto, opoliciamento estratégico trouxe poucas melhorias à prevenção dos delitos comunsdos bairros e ruas, apesar de haver introduzido a tática do lançamento das patrulhasdirecionadas. O policiamento estratégico demonstra um aprimoramento da ação policial naprevenção, no enfrentamento e na contenção do crime, superando-se as bases dopoliciamento tradicional. As tecnologias disponíveis são direcionadas e utilizadascomo importantes instrumentos de investigação científica, aumentando aindependência e diminuindo a influência da política local, estabelecendo-se laçoscom outras agências policiais e com o poder judiciário, principalmente atuando compatrulhas de repressão qualificada.3.3.3 Policiamento orientado para o problema O policiamento para resolução de problemas, também conhecido comopoliciamento orientado para o problema (POP) é uma estratégia que tem comoobjetivo principal melhorar o policiamento profissional, acrescentando reflexão eprevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em 1979 com a seguintedefinição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito dopoliciamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causasdos problemas subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001).Desta forma, Goldstein busca através de um estudo metodológico, demonstrar que apolícia deve agir nas causas e não apenas nos efeitos. O POP pressupõe que os crimes podem estar sendo causados porproblemas específicos e talvez contínuos na mesma localidade. Conclui-se que ocrime pode ser minimizado, ou até mesmo extinto, através de ações preventivas,para evitar que seja rompida a ordem pública. Essa estratégia determina o aumentodas tarefas da polícia ao reagir contra o crime na sua causa, muito além dopatrulhamento preventivo, investigação ou ações repressivas. O policiamento orientado para o problema sustenta que o comportamentoindividual é resultado da interação entre o indivíduo e o ambiente. Assim, asseguraque a oportunidade pode ser considerada a principal causa do crime. Embora ateoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada para estudo dascausas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra o patrimônio.Entretanto, por sua versatilidade, pode ser também utilizada para o entendimento detodos os tipos de crimes, inclusive os crimes contra a pessoa. A teoria pode serresumida considerando que a ocorrência de um crime depende de que os fatorestempo e espaço convirjam nos seguintes elementos: um agressor motivado (1), umalvo adequado e disponível (2) e a ausência de um guardião que impeça aocorrência do crime (3). (CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005). Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia,aumentando a discricionariedade do policial, aumento de sua capacidade dedecisão, iniciativa e de resolução de problemas. O POP desafia a polícia a lidar com 16
  17. 17. a desordem e situações que causem medo, visando um maior controle do crime. Osmeios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico das causassubjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituiçõesgovernamentais e não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica ea existência de policiais generalistas e capacitados. A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seuemprego regular pode contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar asensação de segurança e até mesmo diminuir a desordem física e moral vivenciadanos bairros. Solucionar problemas no policiamento não é novidade, a diferença éque o policiamento orientado para o problema apresenta um método analítico quemais a frente será analisado.3.3.4 Polícia comunitária A polícia comunitária é o final de um movimento contínuo de reformasoperacionais, que começaram nos anos 60 com o team policing (policiamento degrupo) e o neighborhood watch (vigilantes de bairro). A premissa é que a polícia nãopode lidar sozinha com o problema do crime. Para construção de uma estratégia depolícia comunitária devem ser buscados como objetivos: parceria, fortalecimento,solução de problemas, prestação de contas e orientação para o cliente. A políciadeve trabalhar em parceria com a comunidade, com o governo, outras agências deserviço e com o sistema de justiça criminal. A palavra de ordem deve ser: “Comopodemos trabalhar juntos para resolver este problema?” Portanto, as lideranças dacomunidade devem estar envolvidas em todas as fases do planejamento dopoliciamento comunitário. Basicamente, existem dois tipos de fortalecimento os dos policiais e o daprópria comunidade. O policiamento comunitário valoriza a capacidade dos cidadãosem participar das decisões sobre o policiamento e de outras agências de serviçopara prover maior impacto nos problemas de segurança. Poder de decisão,criatividade e inovação são atitudes que devem ser encorajadas em todos os níveisda polícia. É uma estratégia que representa um renascimento da abordagem dopoliciamento pela solução de problemas. A meta da solução de problemas é realçara participação da comunidade através de abordagens para reduzir as taxas deocorrências e o medo do crime com planejamentos a curto, médio e longo prazo. A polícia comunitária como estratégia institucional muda os fins, os meios, oestilo administrativo e o relacionamento da polícia com a comunidade. O objetivo épara além do combate ao crime, pois permite a inclusão da redução do medo docrime, da manutenção da ordem e de alguns tipos de serviços sociais deemergência. Os meios englobam toda a sabedoria acumulada pela resolução deproblemas (método IARA). O estilo administrativo muda de concentrado paradesconcentrado, de policiais especialistas para generalistas.. O papel dacomunidade evolui de meramente informar ou alertar a polícia, para participante docontrole do crime e na criação de comunidades ordeiras. Nas próximas seções estaestratégia será mais explorada e detalhada. As estratégias de policiamento, apesar de terem características distintas,não são concorrentes, elas têm um sentido de complementação ao longo do tempo.Cada estratégia é um trabalho desenvolvido para o seu contexto histórico e buscasuprir uma lacuna que ainda não era abordada ou desenvolvida na tarefa policial daestratégia anterior, conforme ilustra a figura adiante: 17
  18. 18. FIGURA 2 – Dilatação das Estratégias no Campo de AtuaçãoFonte: MOORE, Mark H.; TROJANOWICZ, Robert C..Estratégias Institucionais para o Policiamento.Trad. Mina Seinfeld de Carakushansky. Publicação do Instituto Nacional de Justiça, do DepartamentoNacional de Justiça e do Programa de Políticas em Justiça Criminal e Administração. Escola deGoverno John F. Kennedy, Universidade de Harward. Novembro de 1988 – Nº 6. As características isoladas de cada estratégia de policiamento (comunitário,orientado para o problema, estratégico e profissional), são por si só, insuficientespara promover a segurança pública. Todos esses modelos dependem dacapacidade de enxergar por trás da superfície de um problema, simples oucomplexo. Desta forma, é importante haver um equilíbrio entre as táticas policiaisreativas e preventivas, isto é, qualquer estratégia de policiamento deve estaralinhada com uma política de segurança que contemple o combate profissionalcontra o crime e ter a capacidade de envolver a comunidade na solução dosproblemas rotineiros da comunidade local.4 POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS (ANALISADOS)4.1 Conceito De acordo com Robert Pell1, cidadão inglês aceito como o autor das basespara a estruturação da polícia moderna em 1829, “a polícia é o povo e o povo é apolícia”. Tal definição leva à compreensão de que uma pessoa que faz parte de um1 Sir Robert Peel foi primeiro-ministro britânico de 1834 a 1835 e novamente de 1841 a 1846. É mais conhecidopela criação do Departamento Policial de Londres quanto ele ocupava a função de "Home Secretary", dandoorigem a alcunha de "Bobbies" para os policiais londrinos. 18
  19. 19. organismo policial é, antes de tudo, um integrante do povo, ou seja, quem faz parteda “polícia” não deixa de ser povo. Dessa forma, torna-se necessário entender que Polícia Comunitária é umtermo que se refere exatamente à atividade policial por excelência, cujos objetivosse dirigem à comunidade. Conforme Rosembaum (2002) e Skolnick e Bayley (2002)o termo polícia comunitária representa um marco na mudança da forma de fazerpolícia na sociedade contemporânea, e não somente isso, mas um retorno àquiloque sempre deveria ter sido a atividade de polícia. Segundo Cerqueira (2001), não existe um conceito exclusivo de políciacomunitária no Brasil, embora o mais presente entre as instituições policiais é oseguinte: Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Tal parceria se baseia na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida da área. (TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, 1994, p.4-5). Para a compreensão deste conceito de Polícia Comunitária, será necessáriaainda uma análise de seus “componentes”: a) Filosofia Pode ser definida como o estudo geral sobre a natureza das coisas e suasrelações entre si, ou ainda, como uma forma de compreender e pensar sobredeterminado assunto. b) Estratégia É a arte de usar os meios disponíveis ou as condições que se apresentampara atingir determinados objetivos, ou também, forma de fazer, de utilizar recursospara atingir certa finalidade. c) Organizacional Da organização, no caso específico, da Polícia Militar, no entanto, comovisto acima, pode se aplicar a qualquer estrutura que possua uma função policial, defiscalização ou de atendimento à comunidade. d) Parceria É a reunião de uma ou mais pessoas para um fim de interesse comum, ouação de mais de um ator para alcançar um objetivo comum a todos os atoressociais. 19
  20. 20. e) Problema Definido basicamente como uma questão levantada para consideração,discussão, decisão ou busca de solução. f) Qualidade de vida Conjunto de condições ou situações que delineiam o viver e o conviver docidadão na comunidade. Ainda de acordo com Cerqueira (2001), qualquer organismo com umafunção policial faz parte, na realidade, da sociedade. A estratégia comunitária vê ocontrole e a prevenção do crime como resultado da parceria com outras atividades.Isto significa dizer que os recursos do policiamento, articulados com os novosrecursos comunitários, são agora os instrumentos essenciais para a prevenção docrime; em outras palavras, os membros da comunidade assumem seu real papel decidadãos que atuam junto da polícia para o bem comum. Entende-se, assim, que a premissa central da polícia comunitária é que opúblico deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança.[...] Desse modo, impõe-se uma responsabilidade nova para a polícia, ou seja, criarmaneiras apropriadas de associar o público ao policiamento e à manutenção da lei eda ordem [...] (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p.18). A filosofia de Polícia Comunitária oferece então meios para o fortalecimentodo processo de empoderamento dos cidadãos, no sentido de compartilharem entresi e a polícia a tarefa de planejar práticas para enfrentar o crime. Conclui-se que a ideia central de Polícia Comunitária reside na possibilidadede propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidadeonde atuam, de modo a dar característica humana ao profissional de polícia, e nãoapenas um número de telefone ou uma instalação física referencial. Para isto realizaum amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado. Cabe ressaltar também que Polícia Comunitária não é uma atividadeespecializada, particularizada, para servir somente a algumas comunidades decidadãos ordeiros sem obedecer aos critérios técnicos ou científicos. Da mesmaforma, Polícia Comunitária também não é uma troca de favores, nem é acomunidade fornecer apoio financeiro ou logístico para uma determinadacorporação.4. 2 Os Princípios da Polícia Comunitária O conceito de Polícia Comunitária inclui mais que o exercício de novasfunções, uma moderna visão da gestão da segurança pública, segundo a qual acultura organizacional é transformada. Tal visão é trazida à existência pelo exercícioconcomitante de dez princípios abaixo elencados, conforme propõem Trojanowicz,Robert & Bucqueroux, Bonnie (1990) e Mendonça (2009): a) Filosofia e estratégia organizacional Como a filosofia e a estratégia são da organização, compreende-se que todaa Corporação pensa e age de uma mesma forma: com base na comunidade. Nolugar de buscar ideias pré-concebidas, a Polícia deve buscar, junto às comunidades, 20
  21. 21. os anseios e as preocupações destas, a fim de traduzi-los em procedimentos desegurança, em processos de decisão compartilhados. Com base em uma compreensão sistêmica da defesa social e da segurançapública e na gestão compartilhada das políticas públicas, a Polícia Militar aumenta asua capacidade de responsabilização pela segurança pública e o policial militarpassa a atuar como planejador, solucionador de problemas e coordenador dereuniões para troca de informações com a população. Esse exercício de responsabilidade depende ainda de um estilo deadministração baseado em valores prévia e claramente estabelecidos,fundamentados na responsabilidade social do estado. Da mesma forma, énecessário o estabelecimento de um estilo de processo decisório fundamentado emestreita parceria dos órgãos da segurança pública com a comunidade, naidentificação dos problemas que lhes afetam, na sua discussão compartilhada e nabusca de soluções conjuntas. b) Comprometimento da organização com a concessão de poder àcomunidade Uma vez compreendido o funcionamento do Estado Democrático de Direitoem funcionamento no Brasil, fica claro que o país vive numa situação em que asnormas que regulam o convívio são definidas pela maioria da população por meio derepresentantes eleitos. Como a Constituição Federal prevê, no art. 144, que “a segurança pública édever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, e é a própria ConstituiçãoFederal, vontade do povo brasileiro, que define as funções da Polícia Militar, éinequívoco o raciocínio de que, na realidade, o povo é que outorga autoridade àPolícia Militar. Logo, dentro da comunidade, os cidadãos têm o direito e a responsabilidadede participarem, como plenos parceiros da polícia, na identificação, priorização esolução dos problemas afetos à mesma comunidade. c) Policiamento descentralizado e personalizado Para que a Polícia Comunitária exista e funcione adequadamente, éfundamental uma descentralização da estrutura dos órgãos de segurança pública,de forma a possibilitar a integração e interação entre eles e a comunidade. É necessário ainda um policial plenamente envolvido com a comunidade,presente e conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades, o que setraduzirá também na agilidade nas respostas de qualidade às necessidades deproteção e socorro da comunidade. Evidente ainda que esta atuação sejabeneficiada pelo emprego do policiamento no processo a pé, mais próximo e emcontato mais estreito com as pessoas. d) Resolução preventiva de problemas a curto e em longo prazo Entende-se como prioritária a atuação preventiva da Polícia Militar comoatenuante de seu emprego repressivo, fortalecendo a ideia de que o policial nãoprecise ser acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, onúmero de chamadas das centrais de emergência tende diminuir, facilitando aresposta ao maior número possível de acionamentos, tendentes à sua totalidade. 21
  22. 22. e) Ética, legalidade, responsabilidade e confiança A prática da Polícia Comunitária pressupõe um novo contrato entre a políciae os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, dalegalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua quedevem existir. Esta sensação é fortalecida sobremaneira pela transparência dasatividades desempenhadas pela polícia, de forma a permitir um maior controle pelapopulação, o que é seu direito por definição. f) Extensão do mandato policial O policial militar passa a ampliar sua atuação, auxiliando a comunidade asolucionar problemas que afligem a qualidade de vida local e que, numa visãotradicional, não seriam “problema de polícia”.Cada policial passa então a atuar comoum chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro deparâmetros rígidos de responsabilidade. Para que o policial militar assuma tal responsabilidade é preciso perguntar-se: - Isto está correto para a comunidade? - Isto está correto para a segurança da minha região? - Isto é ético e legal? - Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar? - Isto é condizente com os valores da Corporação? Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxitocresce de forma expressiva. g) Ajuda às pessoas com necessidades específicas Valorização da vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias,pobres, deficientes, entre outros. Esse deve ser um compromisso inalienável dopolicial militar. O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo deequidade: é justa a sociedade em que todos os membros desfrutem de modo plenoe igual, de um conjunto de liberdades fundamentais claramente especificadas - osdireitos humanos sem discriminação e no grau máximo compatível com asliberdades alheias. h) Criatividade e apoio básico por parte dos diversos níveis deComando Os Comandantes, nos diversos níveis hierárquicos da Corporação devemexercitar a confiança nos profissionais que estão na linha de frente da atuaçãopolicial, acreditar no seu discernimento, sabedoria, experiência e, sobretudo naformação que recebeu. Tal ambiente propiciará abordagens mais criativas para os problemascontemporâneos da comunidade por meio da investidura de autoridade decisória, defato e de direito, nos profissionais de segurança pública que atuam em interfacedireta com a comunidade. 22
  23. 23. i) Mudança interna O exercício da Polícia Comunitária exige uma abordagem plenamenteintegrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a atualização e oaprimoramento de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seusquadros de pessoal, materializando um projeto de mudanças para 10 ou 15 anos. j) Construção do futuro Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado epersonalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora paradentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como umserviço a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de suacomunidade, criando um ambiente propício para o exercício pleno da cidadania. Quando a comunidade é composta por verdadeiros cidadãos, o equilíbrioentre os direitos e deveres é natural e o funcionamento desta comunidade tende ase aproximar do ideal.5 COMPARAÇÕES ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIACOMUNITÁRIA O novo modelo difere do modelo tradicional de se “fazer polícia”. Importanteressaltar que não se tratam de entendimentos diametralmente opostos, mas sim deuma complementação. Basicamente, a Polícia Comunitária ultrapassa a PolíciaTradicional nos seguintes aspectos básicos explicitados no quadro 2:QUADRO 2 – Diferenças entre Polícia Tradicional e Polícia Comunitária POLÍCIA TRADICIONAL POLÍCIA COMUNITÁRIAa) A polícia é apenas uma agência a) A polícia é o público e o público é agovernamental responsável, polícia: os policiais são aquelesprincipalmente, pelo cumprimento da lei; membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos cidadãos;b) Na relação entre a polícia e as demais b) Na relação com as demais instituiçõesinstituições de serviço público, as de serviço público, a polícia é apenasprioridades são muitas vezes uma das instituições governamentaisconflitantes; responsáveis pela qualidade de vida da comunidade, dentro a visão do sistema;c) O papel da polícia é se preocupar com c) O papel da polícia assume uma resolução do crime; enfoque mais amplo, buscando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;d) As prioridades são, por exemplo, d) As prioridades são quaisquerroubo a banco, homicídios e todos problemas que aflijam a comunidade;aqueles envolvendo violência;e) A polícia se ocupa mais com os e) A polícia se ocupa mais com osincidentes; problemas e as preocupações dos cidadãos; 23
  24. 24. f) O que determina a eficiência da polícia f) A eficácia da polícia é medida pelaé tão somente o tempo de resposta às ausência de crime e de desordem, pelasolicitações; sensação de segurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta;g) O profissionalismo policial se g) O profissionalismo policial secaracteriza apenas pelas respostas caracteriza principalmente pelo estreitorápidas aos crimes sérios; relacionamento com a comunidade, além da rapidez nas respostas;h) A função do comando é prover os h) A função do comando é incutir eregulamentos e as determinações que desenvolver os valores institucionais;devam ser cumpridas pelos policiais;i) As informações mais importantes são i) As informações mais importantes sãoaquelas relacionadas a certos crimes em aquelas relacionadas com as atividadesparticular; delituosas de indivíduos ou grupos, o que facilita a identificação das melhores estratégias para tratamento do problema;j) O policial trabalha voltado unicamente j) O policial trabalha voltado para os 98%para a marginalidade de sua área, que da população de sua área, que sãorepresenta, no máximo 2% da população pessoas de bem, trabalhadoras,ali residente; cidadãos e clientes da organização policial;k) O policial é o do turno de serviço; k) O policial é da área, conhecido, que auxilia a comunidade;l) A força é empregada como técnica de l) A resolução dos problemas éresolução de problemas; construída por meio do apoio e da cooperação do público;m) Presta contas somente ao seu m) O policial presta contas de seusuperior; trabalho ao superior e à comunidade;n) As patrulhas são distribuídas somente n) As patrulhas são distribuídasconforme o pico de ocorrências. conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia, além da observância dos dados estatísticos.Fonte: PMMG Resumidamente, estas mudanças surgiram em decorrência da evolução dapolícia tradicional (reativa) para uma filosofia de polícia comunitária (proativa) queredefine a estrutura organizacional das instituições policiais e também modifica operfil do policial que passa a trabalhar mais próximo da comunidade, agindo numaparceria preventiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas. 24
  25. 25. 6 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Enquanto Polícia Comunitária é a filosofia de trabalho indistinta a todos osórgãos com função de polícia, o Policiamento Comunitário é a ação de policiar, dedesenvolver ações efetivas junto à comunidade. “A ideia central por trás do policiamento comunitário [...] é a de que otrabalho conjunto e efetivo entre a polícia e a comunidade pode ter um papelimportante na redução do crime e na promoção da segurança. O policiamentocomunitário enfatiza que os próprios cidadãos é a primeira linha de defesa na lutacontra o crime” (SKOLNICK; BAYLEY, 1986; SPARROW, MOORE; KENNEDY, 1990apud MOORE, 2003, p.139). O policiamento comunitário se traduz assim em ações iniciadas pelaspolícias para utilizar um potencial não aproveitado na comunidade para lidar commais eficácia e eficiência com os problemas do crime, principalmente na suaprevenção. A prevenção comunitária do crime está incorporada na noção de que osmeios mais eficazes de evitar o crime devem envolver os moradores na intervençãoproativa e na participação em projeto cujo objetivo seja reduzir ou prevenir aoportunidade para que o crime não ocorra em seus bairros. (ROSENBAUM apudMOORE, 2003, p.153). Tal raciocínio é apoiado pelas palavras de Wadman (1994), que define opoliciamento comunitário como uma maneira inovadora e mais poderosa deconcentrar as energias e os talentos da polícia na direção das condições quefrequentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local, o quedeve passar, obrigatoriamente, pelo comprometimento do policial militar. Com base nos ensinamentos de diversos autores, tanto a níveis nacionaisquanto internacionais, em experiências práticas de sucesso, a Polícia Militar deMinas Gerais tem implementado e executado serviços moldados nos ensinamentospreconizados pela filosofia de Polícia Comunitária, com grande aceitabilidade social,por meio de projetos e programas, cujas experiências de sucesso vêm sendoadaptadas nas diversas unidades de execução operacional da Corporação em todoo Estado de Minas Gerais. De forma sucinta e genérica serão demonstradas algumas experiências jáexecutadas. Estas poderão servir como referência para a criação e desenvolvimentode novos serviços de acordo com a realidade operacional e cultural de cadaunidade:6.1 Base Comunitária Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo,prestado por uma equipe de policiais militares, que utilizam como referência umaedificação policial militar e, com o apoio da comunidade, desenvolvem opoliciamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o crime, medo docrime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional. 25
  26. 26. 6.2 Base Comunitária Móvel Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo,prestado por uma equipe de policiais militares, que utilizam como referência umaviatura (tipo trailler ou Van) e, com o apoio da comunidade, desenvolvem opoliciamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o crime, medo docrime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional sazonal.6.3 GEACAR Grupo Especializado no Atendimento à Criança e Adolescente em Situaçãode Risco. Esse grupo atua como protagonista da Polícia Militar nos eventos dedefesa social que envolva crianças e adolescentes sejam autores ou vítimas de atoinfracional e/ou crime. Sua atuação se baseia nos princípios de Direitos Humanos,principalmente no que tange à proteção dos grupos vulneráveis, e também nafilosofia de Polícia Comunitária. Os princípios e valores preconizados pelo Estatutoda Criança e do Adolescente são norteadores da atuação do GEACAR, de forma agarantir os direitos da infância e juventude.6.4 GEPAR Grupamento Especializado em Áreas de Risco, regulada pela Instrução nº02/2005-CG: implementado para atuar preventivamente em favelas de BH onde otráfico de drogas e o crime de homicídios foram identificados com sendo problemascrônicos. Atualmente tem sido criado também no interior; conjugam estratégias dePolícia Comunitária, Policiamento Orientado para a Resolução de Problemas e aRepressão Qualificada como ferramentas essenciais para o controle e prevenção dacriminalidade, restituição da paz e qualidade de vida em comunidades carentes. Asações devem ser pautadas num diagnóstico prévio da criminalidade local,constantemente atualizado a partir do uso, troca e análise sistemática de informaçãoentre os policiais integrantes do grupo, dos policiais de inteligência e das seções deanálise criminal e estatística das Companhias PM, a qual cada GEPAR faz parte. Osresultados devem ser avaliados e monitorados de forma constante.6.5 JCC Jovens Construindo a Cidadania: de forma geral, o objetivo é aprimorar ereforçar atitude proativa, preventiva e educativa nas comunidades escolares da redepública e privada, atuando junto aos adolescentes e jovens, ensinando valorespositivos e princípios de cidadania. O JCC, de forma mais específica, visa criar umambiente livre de crimes e drogas, através de um movimento liderado pelos própriosjovens, sendo eles os principais responsáveis pela prevenção, na busca deestabelecer uma cultura de paz em um ambiente de aprendizado.6.6 Patrulha Rural A Patrulha Rural, regulada na PMMG pela Instrução nº 03/2006-CG, estávoltada principalmente para prevenir crimes como roubos de gado, residências,veículos, máquinas e defensivos agrícolas Os policiais militares empenhados nesse 26
  27. 27. tipo de policiamento, devem participar de treinamento específico, com didáticavoltada especialmente para a abordagem típica junto ao público presente na zonarural, de forma diferenciada e adequada. Objetiva oferecer maior segurança aosmoradores e fazendeiros, interagindo a população rural com a Polícia Militar, deforma preventiva, criando laços de confiança. Geralmente utiliza-se veículo comtração 4x4, equipada com rádio móvel, com armamento adequado para o bomdesenvolvimento das ações e operações. Pode adaptar o serviço utilizadomotocicleta como o caso do projeto Moto Patrulha Preventiva Rural, que consisteno lançamento de Patrulheiro Rural em viatura de duas rodas com a finalidade dedesenvolver atividade preventiva de orientação aos moradores das comunidadesrurais.6.7 Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb) Este serviço de polícia comunitária, regulado na PMMG, pela Instrução nº3.03.01/2009-CG, visa executar o policiamento ostensivo e preventivo de meioambiente com ênfase na educação formal e não formal, utilizando preferencialmentedas técnicas de mobilização social e de solução de problemas.Sua atuação estábaseada na filosofia de promover a educação, esclarecendo e sensibilizando ocidadão como forma de evitar as ocorrências dos delitos ambientais, visando aindamelhorar a imagem institucional da PMMG, garantir os direitos e garantiasindividuais, em busca da paz social e o desenvolvimento sustentável.6.8 Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, regulado naPMMG pela DPSSP nº 3.01.04/2010-CG: é um programa com caráter socialpreventivo, que é alicerçado no Programa D.A.R.E (Drug Abuse ResistanceEducation), Norte Americano, que tem como objetivo dotar jovens estudantes comferramentas que lhes permitam evitar influências negativas em questão afetas àsdrogas e violência, inserindo neles a necessidade de desenvolver as suaspotencialidades para que alcancem de maneira concreta e plena seus sonhos deuma sociedade mais justa e segura.6.9 Rede de Vizinhos Protegidos Objetiva a seguridade social e preventiva entre vizinhos, visa a parceriaentre a comunidade de um determinado bairro e a PMMG. É desenvolvido atravésda formação de grupos de vizinhos entre 05 e 06, com a intenção de se autoprotegerem contra furtos em residências. Os componentes da rede são responsáveispela vigilância das residências, como nos casos de viagens ausência, etc. Cadafamília que pertence à rede terá informações de todas as famílias componentes darede, tais como: nomes completos, telefone residencial e pessoal (celulares). Asfamílias que participam do Projeto terão fixado na parte externa de suas casas,placas indicando que estão sendo monitoradas pela rede de vizinhos protegidos. 27
  28. 28. 7 TEORIA DA PREVENÇÃO AO CRIME A Polícia Militar de Minas Gerais no que tange ao conceito de Prevençãoelencado nesta diretriz, tem como parâmetro de atuação a Prevenção secundária eeventualmente, atua como potencializadora na Prevenção primária. Vale ressaltar que a Instituição tem como matriz fundamental de atuação aatividade de prevenção com ênfase na resolutividade que deverá ser o foco de todosos comandantes nos diversos níveis da Organização (institucional, tático eoperacional). Neste contexto, apresentaremos três tipos de prevenção que podemproduzir bons resultados em relação ao crime e à violência com a possibilidade deserem utilizados conjuntamente ou isoladamente, dependendo do problema com oqual se vai trabalhar. São eles: a) Prevenção primária No meio ambiente urbano onde em tese ocorre maior incidência dacriminalidade e violência, esta é composta por ações dirigidas ao meio ambientefísico e/ou social, com foco prioritário nos fatores de risco e de proteção. Poderá também incluir ações que implicam mudanças mais abrangentes naestrutura da sociedade ou comunidade, que visa reduzir a pré-disposição para aprática de crimes e violências na sociedade (prevenção social). E, ainda, permitir a inclusão de ações que implicam mudanças mais restritase pontuais em áreas ou situações que ocorrem os crimes e violências, com o fito dereduzir as oportunidades para a prática de crimes e violências na sociedade(prevenção situacional). As definições dos três tipos de prevenção, primária, secundária e terciária,trazidas aqui, são totalmente baseadas na pesquisa da Arquitetura Institucional doSistema Único de Segurança Pública, elaborada em 2004, pelo Ministério da Justiça,Secretaria Nacional de Segurança Pública, por intermédio do convênio entre aFederação das Indústrias do Rio de Janeiro e Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento. A ampliação dos serviços de saúde direcionados a famílias com filhos recémnascidos, ampliação das oportunidades de educação e trabalho na comunidade sãoexemplos de ações típicas de prevenção social. O controle e a limitação do uso de armas, modificação de horários e locaisde atividades econômicas, sociais e culturais e o aumento da vigilância, são modelosde ações típicas de prevenção situacional. b) Prevenção secundária É composta por ações dirigidas às pessoas e grupos mais suscetíveis depraticar ou sofrer crimes e violências, bem como dos fatores que contribuem parasua vulnerabilidade e/ou resiliência, a fim de evitar o seu envolvimento com o crimee a violência ou limitar os danos causados por este envolvimento. Abrange ainda as pessoas e grupos mais suscetíveis de serem vítimas decrimes e violências para prevenir ou limitar os danos causados pela sua vitimização. 28
  29. 29. As ações de prevenção secundária são frequentemente dirigidas aos jovense adolescentes, membros de grupos vulneráveis, em situação de risco, inclusivecrianças, mulheres e idosos em casos de violência doméstica, intra-familiar,mulheres em casos de violência de gênero, e afro descendentes em casos deviolência contra minorias. c) Prevenção terciária É composta de ações dirigidas às pessoas que já praticaram crimes eviolências, cujo objetivo é evitar a reincidência e promover o seu tratamento, areabilitação e reintegração familiar, profissional e social. Nestas ações, incluem também, as pessoas que já foram vítimas de crimese violências, para impossibilitar a repetição da vitimização e promover o seutratamento, reabilitação e reintegração familiar. A prevenção do crime e da violência pode ser realizada por distribuição deações em algumas áreas temáticas específicas, como comunidade, família, escola,trabalho e geração de renda, polícia, justiça criminal, sistema prisional e saúde.8 METODOLOGIAS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS8.1 Policiamento orientado para o problema O policiamento para (re) solução de problemas, também conhecido comopoliciamento orientado para o problema (POP); é uma estratégia que tem comoobjetivo principal melhorar o policiamento profissional, acrescentando reflexão eprevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em 1979 com a seguintedefinição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito dopoliciamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causasdos problemas subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001).Desta forma, Goldstein busca através de um estudo metodológico, demonstrar que apolícia deve agir nas causas e não apenas nos efeitos. Para diversos autores “[...] o policiamento orientado para a solução deproblemas conota mais do que uma orientação e o empenho em uma tarefaparticular. Ele implica em um programa, com sugestões sobre o que a polícia precisafazer”, segundo Skolnik; Bayley (2002, p. 39). O POP pressupõe que os crimespodem estar sendo causados por problemas específicos e talvez contínuos namesma localidade. Conclui-se que o crime pode ser minimizado (ou até mesmoextinto) através de ações preventivas, para evitar que seja rompida a ordem pública.Essa estratégia determina o aumento das tarefas da polícia ao reagir contra o crimena sua causa, muito além do patrulhamento preventivo, investigação ou açõesrepressivas. O policiamento orientado para o problema encontra sustentação teórica coma colocação de Clarke e Felson (1998), pois argumenta que o comportamentoindividual é resultado da interação entre o indivíduo e o ambiente. Desta forma,assegura que a oportunidade pode ser considerada a principal causa do crime.Embora a teoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada paraestudo das causas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra opatrimônio. Entretanto, por sua versatilidade, pode ser também utilizada para oentendimento de todos os tipos de crimes, inclusive os crimes contra a pessoa. Damesma forma, por acreditar que o medo do crime favorece o aumento das taxas de 29
  30. 30. crime e a decadência dos bairros, inúmero programas de redução do medo foramdesenvolvidos, alguns em parceria com a comunidade (MOREIRA, 2005). A abordagem das atividades rotineiras teve início a partir das explicaçõesutilizadas para os crimes predatórios em um artigo escrito por Cohen e Felson em1979. A teoria pode ser resumida considerando que “para que um crime ocorra devehaver convergência de tempo e espaço em pelo menos três elementos: um provávelagressor, um alvo adequado, na ausência de um guardião capaz de impedir o crime”.(CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005). Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia,aumentando a discricionariedade do policial (aumento de sua capacidade de decisão,iniciativa e de resolução de problemas). O POP desafia a polícia a lidar com adesordem e situações que causem medo, visando um maior controle do crime. Osmeios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico das causassubjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituições governamentaise não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica e a existência depoliciais generalistas e capacitados. No contexto de descentralização, Silva (2000, p. 32-34) discorre sobre esteprocesso e faz uma importante distinção com o termo desconcentração, baseando-seem sua pesquisa, realizada sobre Comandante de Policiamento da Companhia(CPCia), realizado na 1ª RPM, Belo Horizonte. Naquela ocasião estava em fase deimplementação o projeto de Policiamento por Resultados, descrito por Beato (1999).Depois de aguçada revisão literária o autor conclui que desconcentração edescentralização têm entendimentos diferentes entre Pereira, Silva e Bayley (apudSILVA 2000, p.36). Entretanto, nota-se que a desconcentração e a descentralizaçãotêm um consenso em torno da tendência de contribuir para a melhoria da prestaçãode serviços de segurança pública (SILVA, 2000). A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seuemprego regular pode contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar asensação de segurança e até mesmo diminuir a desordem física e moral, vivenciadanos bairros. Solucionar problemas no policiamento não é novidade, a diferença é queo policiamento orientado para o problema apresenta um método analítico. O modelSARA (modelo IARA), é formado pelo acróstico de cada fase, foi formulado por JohnEck e Bill Spelman, (fig. 3):FIGURA 3: Método IARA no policiamento orientado para o problemaFonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. Marcello Rollemberg. SãoPaulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade, n.6). 30
  31. 31. O funcionamento deste ciclo é de fácil compreensão, o primeiro passo éreconhecer que as ocorrências (que possuem um mesmo padrão de repetição) são“incidentes” de um problema maior; que precisam ter suas origens (causas) bemcompreendidas para ser solucionado. No policiamento profissional (rádio-atendimento) a ação do policial é atuar de forma reativa. Traz alívio temporário, masnão resolve o problema, a origem do problema permanece e a solução é provisória elimitada. Como a polícia não solucionou as causas ocultas que gerou o problema,ele, muito provavelmente, voltará a ocorrer. Por sua vez, no policiamento orientado para o problema, o ideal é analisarcomo que este problema está ocorrendo e neste caso atingir o ciclo de vida doproblema, para minimizá-lo ou até mesmo extinguir. Para criar uma respostaadequada, os policiais utilizam as informações obtidas a partir do atendimento dasocorrências, de outras fontes da própria comunidade, de pesquisas, etc., para teremuma visão clara do problema. Após isso, podem lidar com as condições subjacentesao problema. O serviço policial, no contexto do policiamento orientado para o problema, émuito semelhante ao serviço médico preventivo. A ciência médica já conseguiuconstruir um objeto de estudo, mais delineado, sob a ótica positivista damodernidade, as doenças são classificadas em especialidades, programaspreventivos são experimentados (dentro de um sistema lógico). Em contraste, nasegurança pública a criminalidade ainda é tratada com muito empirismo pelosoperadores do sistema de segurança pública; apesar de ser um tema recorrente nasagendas de qualquer programa de políticas públicas. A polícia tem sido tradicionalmente ligada ao crime, assim como os médicos têm sido relacionados à doença. Mas no campo médico, a relação é muito mais específica: as doenças têm sido classificadas, os fatores que as causam têm sido isolados, programas preventivos têm sido desenvolvidos e testados, e a real capacidade do pessoal médico em prevenir e controlar males específicos tem sido demonstrada. Em contraste, no que toca à polícia e à comunidade, muito do que se fala em relação à criminalidade permanece em um nível muito geral, [...]. O problema é agravado porque a palavra é utilizada livremente – seja por políticos, pelos policiais e pela população em geral – como se tivesse um significado uniforme (GOLDSTEIN, 2003, p. 48-49). De acordo com Goldstein (1979); Eck; Spelman (1987); Sparrow; Moore;Kennedy (1990) apud Moore, 2003, p. (137), POP é a atividade de pensamento eanálise necessários para compreender as informações indispensáveis ao perfeitoentendimento das situações que dão origem, direta ou indiretamente aos incidentesque a polícia ostensiva atende no cotidiano operacional. De acordo com Bittner(2003, p. 212), "(...) o interesse em situações, em circunstâncias, no cenário, narelatividade, ou falando mais amplo, no sócio-cultural (em oposição à preocupaçãocom os casos individuais e isolados)", que o fenômeno do crime vai ocorrer.8.2 Identificação – 1ª FASE A quantidade e qualidade das informações obtidas têm impacto decisivo nasolução do problema, por isto todas as possíveis informações sobre o problemadevem ser obtidas. Observe o diagrama a seguir sobre as fontes de dados parasubstanciar a 1ª fase. (fig. 4) 31
  32. 32. FIGURA 4: Diagrama fontes de dados para identificar o problemaFonte: MOREIRA, Cícero Nunes; OLIVEIRA, Alexandre Magno de. Gestão pela qualidade nasegurança pública. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública(AD/BRA/98/D32). Apostila do curso nacional l de multiplicador de polícia comunitária. Rio de Janeiro,mar. 2004. p. 137 - 166 Deve ficar claro que a comunidade não faz parte da área de inteligência dasinstituições policiais, por isso os líderes comunitários não devem ser cobrados parafazer investigação criminal. A comunidade pode e deve participar desta coleta dedados, através da denúncia anônima, ou outra forma que preserve sua segurança.Outra importante fonte interna de informações são os estudos acadêmicos(monografias, dissertações, teses) desenvolvidos pelas instituições policiais e aspróprias universidades/ faculdades. (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004) É muito comum nas primeiras reuniões com a comunidade os policiaisficarem “perdidos”, diante de tantos problemas que são expostos, muitos deles(inclusive), de ordem pessoal. Segundo Moreira; Oliveira (2004), o policial deve ficaratento e ouvir as exclamações, é importante salientar que este é um momento deauscultar as necessidades dos moradores, pois está nascendo (ou fortalecendo) umelo de confiança entre a comunidade e o policial. Entretanto, o policial deve propor uma maneira mais “criativa” para lidar comestes problemas. Ou seja, se todos ficarem reclamando nada acontecerá. Portantodeve ser exposto o formulário para classificar os problemas ao grupo. A própriacomunidade (dividida em mini-grupos de cinco pessoas – no máximo), deve discutir,e preencher este formulário, para depois cada grupo apresentar o seu trabalho paraos demais participantes. Esta é uma metodologia simples, mas que direciona ostrabalhos de forma construtiva e lógica. O importante é ter uma visão de todos osproblemas, hierarquizá-los, e no final (de forma democrática), a própria comunidade ea instituição policial escolherá um problema para ser solucionado (somente umproblema por vez). A condução da reunião é facilitar quando se utiliza um formulário paraordenar os problemas, aqui classificado em três categorias: 32
  33. 33. QUADRO 3 (2.2: Diagrama Classificação dos Problemas-exemplos fictícios) a) Crime / Contravenção – são os fatos típicos antijurídicos, definidos em lei.Geralmente estão tipificados no Código Penal, ou outra legislação específica como aLei de Crimes Ambientais, por exemplo; b) Medo do Crime – são os atos referentes à sensação de insegurança,como o medo de sair de casa, a desconfiança de denunciar um delito a instituiçãopolicial, medo de ir para a escola, entre outros; c) Desordem física ou social – são fatos que se referem à aparência dascoisas ou dos comportamentos das pessoas, que não constituem um crime /contravenção (propriamente dito); mas facilita e estimula a sua ocorrência. Exemplo:praticar a prostituição na porta de um condomínio, pichação de muros e imóveisnuma rua deserta ou de grande circulação, manter um lote vago com a vegetaçãoelevada e sem estar devidamente cercado ou murado.8.3 Análise – 2ª FASE O segundo estágio – ANÁLISE – é o coração do processo e por isso temgrande importância no esforço para a solução do problema. Uma resposta adequadanão será possível a menos que se conheça, perfeitamente, a causa do problema. Opropósito da análise é aprender, o máximo possível, sobre o problema para poderidentificar suas causas. Uma análise completa envolve a seriedade do problema, todas as pessoas e 33
  34. 34. grupos envolvidos e afetados e todas as causas possíveis do problema, avaliandotodas as atuais respostas e sua efetividade. Muitas pessoas simplesmente saltam àfase da análise do IARA, acreditando ser óbvia a natureza do problema, sucumbindoante a pressa para obter a solução. Solucionadores de problema devem resistir a esta tentação ou então searriscam a lidar com um problema irreal, implementando soluções inadequadas. Para facilitar o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada ladocorresponde: (1) a um agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) umlocal, ou ambiente favorável. O TAP (Triângulo de Análise do Problema) ajuda osenvolvidos a visualizar o problema e entender o relacionamento entre os trêselementos: FIGURA 5 (2.6: Triângulo de Análise do Problema - TAP) O relacionamento entre esses três elementos pode ser explicado da seguinteforma: se existe uma vítima e ela não está em um local onde ocorram crimes, nãohaverá crime; se existe um agressor e ele está em um local onde os crimes ocorrem,mas não há nada ou ninguém para ser vitimizado, então não haverá crime. Se umagressor e uma vítima não estão juntos em um local onde ocorrem crimes, nãohaverá crime. Parte do trabalho de análise do crime consiste em descobrir, o máximopossível, sobre vítimas, agressores e locais onde existem problemas para que hajaentendimento sobre o que está provocando o problema e o que deve ser feito arespeito disso. Quando os policiais e o restante do grupo de lideranças comunitáriaschegarem nesta fase, o problema escolhido será devidamente analisado, agora oformulário proposto para facilitar o desencadeamento lógico das ideias é o diagramade Ishikawa (causa-efeito), adaptado para o contexto policial (MOREIRA; OLIVEIRA,2004). A essência do POP se traduz numa "[...] abordagem que leve a sério a noçãode que situações podem dar origem ao crime e que esse pode ser evitado pelamudança nas situações que parecem estar originando os chamados de serviço", 34
  35. 35. (CLARKE 1983 apud MOORE, 2003, p. 137). A Teoria das Oportunidades defendidaspor Clarke e Felson, propõe uma “lógica” para a prevenção do crime situacional, eencontra aceitação no contexto da segurança pública na atualidade, principalmentepor substanciar teoricamente a estratégia de policiamento orientado para o problema. A metodologia é a mesma, deixar que a própria comunidade, acompanhadapelos policiais, descreva as causas deste problema, baseados nas informações quepossuem. Às vezes é necessário fazer várias reuniões para preencher todo oformulário (Figura 6). É importante ter cuidado com a divulgação do conteúdo destasinformações (pessoais) para não ferir a ética das pessoas, principalmente das vítimasou dos próprios infratores analisados, pois o diagrama é muito objetivo (MOREIRA;OLIVEIRA, 2004): FIGURA 6 (2.7: Diagrama causa-efeito-espinha de peixe no policiamento (exemplofictício)8.4 Resposta - 3ª Fase Após o problema ter sido claramente definido e analisado, a polícia enfrentaoutro desafio: procurar o meio mais efetivo de lidar com ele, desenvolver açõesadequadas ao custo / benefício. Antes de entrar nesta etapa a polícia precisasuperar a tentação de programar respostas prematuras e certificar-se de que já tenhaanalisado o problema. Tentativas de resolver rapidamente o problema são raramenteefetivas em longo prazo (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004). Para desenvolver respostas adequadas, solucionadores de problema devemrever suas descobertas sobre os três lados do TAP (vítima, agressor e local) edesenvolver soluções criativas que irão lidar com, pelo menos, dois lados destetriângulo. Policiais solucionadores de problema frequentemente buscam ajuda dacomunidade, outros departamentos da cidade, comerciantes, agências de serviçosocial e de qualquer um que possa ajudar. Conforme quadro a seguir as respostasabrangentes podem, frequentemente, requerer prisões, mudanças nas leis, etc. Mas,as prisões nem sempre são as respostas mais efetivas: 35
  36. 36. QUADRO 4 (2.3: Maneiras de lidar com o problema policial) É importante lembrar também que a chave para desenvolver respostasadequadas é certificar-se de que as respostas são bem focalizadas e diretamenteligadas com as descobertas feitas na fase de análise do problema. Essa orienta que os policiais escapem da lógica do policiamento dirigido paraocorrências (incidentes) e busquem uma solução proativa e criativa, para equacionaro crime, minimizar o medo crime e a desordem. Observe como que o diagrama5W2H pode ajudar na gerencia do serviço policial. Esta metodologia, tambémconhecida nos países de língua portuguesa como 4Q1POC (após a tradução), émuito utilizada na administração de empresas para gerenciar um Plano de Ação paraelaborar um serviço ou produto:QUADRO 5 (2.4: Diagrama 5W2H ou 4Q1POC) 36
  37. 37. Outro formulário (Plano de Ação) pode ser utilizado com a própriametodologia 5W2H, ou 4 Q1POC. Ele direciona o trabalho do policial e dacomunidade, pois facilita a execução das tarefas, e principalmente, estabelece comobjetividade as metas a cumprir. Por ser um formulário bem objetivo; as informaçõesdevem ser descritas de maneira mais específica possível, para não haver dúvida nahora de executar (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004):QUADRO 6 (2.5: Plano de Ação de Policiamento – 5W2H – exemplos fictícios)8.5 Avaliação - 4ª FASE Finalmente, na etapa de avaliação, os policiais verificam a efetividade desuas respostas. Um número de medidas tem sido tradicionalmente usado pelapolícia e comunidade para avaliar o trabalho da polícia. Isso inclui o número deprisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas, queixas doscidadãos e outros indicadores. Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço parasolução de problemas, entretanto, as medidas não-tradicionais facilitam a avaliaçãoonde o problema tem sido reduzido ou eliminado. Moreira; Oliveira (2004) destacaalguns exemplos da literatura: a) redução da quantidade de vítimas repetidas; b) redução da quantidade de relatos de crimes ou ocorrências; 37
  38. 38. c) indicadores de qualidade de vida nos bairros, que podem incluir: saláriospara comerciários em uma área-alvo aumentam de utilização da área, aumento dovalor venal das propriedades, diminuição da vadiagem, menos carros abandonados,menos lotes sujos, entre outros; d) aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que apolícia está lidando com o problema (determinado através de pesquisas, entrevistas,etc.); e) redução do medo dos cidadãos relativo ao problema; entre outros. A avaliação é a chave para o método IARA. Se as respostas não são efetivas(eficazes e eficientes), as informações reunidas durante a etapa de análise devemser revistas. Nova informação pode ser necessária ser coletada antes que novasolução possa ser desenvolvida e testada. Quando o Plano de Ação é bem objetivo,facilita muito o trabalho de avaliação (cumprimento de metas) por todos envolvidos noprocesso. O policiamento orientado para o problema é uma estratégia “silenciosa”, poisgeralmente as ações alcançadas não são divulgadas na mídia de massa. Por isso, aimportância dos chefes policiais e lideranças comunitárias terem os objetivos bemclaros para não haver dificuldade de avaliar (diariamente, semanalmente emensalmente), a tarefa de cada policial. O ideal é fazer a avaliação durante todo oprocesso, para justamente realinhar algum desvio. Pois, é muito comum iniciar ocumprimento de um objetivo e surgirem outras demandas. Conforme exemplifica oquadro a seguir uma maneira fácil é através do acompanhamento de cada objetivo,segundo o seu cumprimento de forma percentual (%):Quadro 7 (2.6: Avaliação quantitativa do plano de ação de policiamento – exemplos fictícios) 38
  39. 39. 9 GESTÃO DA QUALIDADE O termo qualidade nos serviços públicos tem sido muito utilizado nos diasatuais. Um dos fatores para esse acontecimento se deve ao fato de a sociedadebrasileira compreender que é necessário exigir desses serviços um melhoratendimento público e ações positivas que satisfaçam a coletividade. SegundoPaladini (2007, p. 20), a Gestão da Qualidade Total envolve estratégias paraacompanhar as ações propostas pela instituição, com métodos quantitativos enecessários para o futuro da organização. Nesta seção serão apresentadas as classificações da gestão da qualidade,segundo o nível da organização (estratégico, tático e operacional). Percebe-se nafigura a seguir que para cada nível tem um instrumento específico para desenvolvera gestão da qualidade:FIGURA 7 (3.4: Níveis de Gestão de Qualidade e Instrumentos de Implementação) Estudos como de Deming (1990), Juran (1994) e Miguel (2005) consideramque trabalhar com qualidade é aperfeiçoar custos (financeiros, humanos, logísticos)colocar a satisfação do cliente em primeiro lugar, avaliar o desempenho operacionale ser o elemento fundamental para o gerenciamento das organizações. Além disso, a gestão da qualidade envolve um monitoramento e avaliaçãopara alcançar os objetivos propostos. Possui, portanto, metodologia que facilita a medição da melhoria do serviçoprestado (BOHAN, BECKER, 1994 apud PALADINI 2007, p. 20), cujo foco principalé o cliente. Na PMMG, o Caderno de Gestão para Resultados nº 02/2010 fazabordagem sobre o acordo de resultados e também apresenta uma preocupação deenumerar elementos que favoreçam a avaliação da qualidade dos serviços, sendonecessário criar alguns indicadores que facilitem essa mensuração. Sobre esteassunto, é oportuno salientar o seguinte: 39

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