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Nova diretriz da pmmg 2
 

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    Nova diretriz da pmmg 2 Nova diretriz da pmmg 2 Document Transcript

    • COMANDO - GERALDIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011 - CG REGULA A APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Março/2011
    • GOVERNADOR DO ESTADO ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA COMANDANTE-GERAL DA PMMG CEL PM RENATO VIEIRA DE SOUZA CHEFE DO ESTADO-MAIOR CEL PM MÁRCIO MARTINS SANT’ANA SUPERVISÃO TÉCNICA Cel PM Eduardo de Oliveira Chiari Campolina Diretor de Apoio Operacional Ten Cel PM Armando Leonardo L.A. F. da SilvaChefe da Seção de Emprego Operacional da PMMG REDAÇÃO Maj. PM Alexandre Nocelli Maj. PM Cláudio José Dias Maj PM Edgard Antonio de Souza Cap. PM Alexandre Magno de Oliveira Cap. PM Vanderlan Hudson Rolim 1º Ten. PM Marcelo Ribeiro Vilas Boas 2º Ten. PM Ricardo Pereira de Araújo Gomes REVISÃO DOUTRINÁRIA E EQUIPE DE APOIO Cap PM Edivaldo Onofre Salazar 2° Sgt PM Aricélio Santos 2º Sgt PM Luiz Henrique de Moraes Firmino REVISÃO FINAL Maj. PM Alexandre Nocelli
    • Direitos exclusivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)Reprodução proibida – circulação restrita. POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.06/2011 - CG – Regula a Aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias. – Belo Horizonte: Seção de Emprego Operacional – EMPM/3, 2011. XX.; Il. 1. Polícia Comunitária-Filosofia. 2. Comunidade-organização. I. Título. CDU 355.43ADMINISTRAÇÃOEstado-Maior da Polícia MilitarQuartel do Comando-Geral da PMMGCidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar -Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – BrasilCEP 31.630-900Telefone: (31) 3915-7806.SUPORTE METODOLÓGICO E TÉCNICOSeção de Planejamento do Emprego Operacional (EMPM/3)Quartel do Comando-Geral da PMMGCidade Administrativa/Edifício Minas, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – 6º Andar -Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG – BrasilCEP 31.630-900Telefone: (31) 3915-7799. 3
    • DIRETRIZ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CGElaborada a partir:do princípio constitucional da eficiência, regente dos atos da Administração Pública,contido no art. 37, caput, da Constituição Federal, e art. 13, caput, da Constituição doEstado de Minas Gerais;das competências atribuídas à Polícia Militar de Minas Gerais pela ConstituiçãoEstadual;da estratégia de longo prazo do Governo do Estado contida no Plano Mineiro deDesenvolvimento Integrado (PMDI), de “melhorar a segurança pública e o sentimento desegurança dos mineiros”;dos “eixos essenciais da segurança pública”, definidos pela SENASP/MJ em 2003: a“reorganização institucional dos órgãos de segurança pública e sua integração sistêmica”; a“formação e valorização de seus profissionais”; o “aperfeiçoamento das práticas deprodução e gestão do conhecimento”; o “desenvolvimento de ações preventivas planejadase focalizadas” e o “desenvolvimento de políticas de redução da violência especificamentevoltadas para o enfrentamento de problemas e situações estratégicos”;do pressuposto básico da gestão operacional orientada por resultados, contido naDiretriz Geral para Emprego Operacional da PMMG (DGEOp);do pressuposto básico de polícia comunitária, contido na Diretriz Geral para EmpregoOperacional da PMMG (DGEOp);do conceito de governo preventivo, relacionado na Diretriz para a Produção de Serviçosde Segurança Pública (DPSSP) n° 06/2003-CG, que dispõe sobre o papel doadministrador da polícia ostensiva de preservação da ordem pública, sob os efeitossociais, políticos e econômicos da nova ordem mundial (globalização);dos objetivos estratégicos da PMMG no tocante a redução da violência, da criminalidade,da desordem e da sensação de insegurança, em áreas urbanas, rurais e em rodovias,orientados pelo atendimento qualificado às necessidades do cidadão e da sociedademineira, com ênfase na prevenção criminal, garantia das liberdades e direitos fundamentais;das políticas institucionais de operações da PMMG com “ênfase na prevenção àocorrência do delito”, de “acompanhamento da mutabilidade e mobilidade do crime, comoinstrumento de percepção das demandas operacionais”, e de “apoio e incentivo àmobilização, organização e participação comunitárias, nas questões locais afetas aoconceito de operações das unidades operacionais”;da Estratégia 8.3.4 do Plano Estratégico – PMMG, 2009-2011, “Consolidar a filosofia depolícia comunitária como serviço de policiamento de prevenção criminal e de mobilizaçãoda comunidade para a solução de problemas na municipalidade”. 4
    • LISTA DE ILUSTRAÇÕESQUADRO Nº 1 CARACTERÍSTICAS DAS ERAS DO POLICIAMENTO..................................................12QUADRO Nº 2 DIFERENÇAS ENTRE POLÍCIA TRADICONAL E POLICIA COMUNITÁRIA..........23QUADRO Nº 3 (2.2: DIAGRAMA-CLASSIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS) ............................................. 33QUADRO Nº 4 (2.3: MANEIRA DE LIDAR COM O PROBLEMA POLICIAL).......................................36QUADRO Nº 5 (2.4 DIAGRAMA 5W2H OU 4Q1POC)..................................................................................36QUADRO Nº 6 (2.5 PLANO DE AÇÃO DE POLICIAMENTO)....................................................................37QUADRO Nº 7 (2.6 AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DO PLANO DE AÇÃO DE POLICIAMENTO)..38QUADRO Nº 8 (3.4 CARACTERÍSTICAS DOS INDICADORES DE QUALIDADE)...............................41QUADRO Nº 9 (4.1 CLASSIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DOPOLICIAMENTO COMUNITÁRIO)................................................................................................................42FIGURA Nº 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA: ERAS DO POLICIAMENTO X ORIGEM ESTATÉGIA....14FIGURA Nº 2 DILATAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS NO CAMPO DE ATUAÇÃO.....................................18FIGURA Nº 3 MÉTODO IARA NO POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA................30FIGURA Nº 4 DIAGRAMA FONTES DE DADOS PARA IDENTIFICAR O PROBLEMA......................32FIGURA Nº 5 (2.6 TRIÂNGULO DE ANÁLISE DO PROBLEMA TAB).....................................................34FIGURA Nº 6 (2.7 DIAGRAMA DE CAUSA E EFEITO)...............................................................................35FIGURA Nº 7 (3.4 NÍVEIS DE GESTÃO DE QUALIDADE E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO)...................................................................................................................................................................... 39FIGURA Nº 8 (A FORMAÇÃO DOS INDICADORES DE QUALIDADE)...................................................43FIGURA Nº 9 (3.7 TIPOS DE INDICADORES DE QUALIDADE E OBJETIVOS NA MEDIAÇÃO).....43 5
    • LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS4Q1POC O Que? Quando? Quem? Quanto? Por quê? Onde? Como?5W2H Acrônimo em inglês para as palavras What? Who? When? Where? Why? How? How Much?BC Base ComunitáriaBCM Base Comunitária MóvelCAD Controle de Atendimento e DespachoCG Comando-GeralCh ChefeCia PM Companhia de Polícia MilitarCICOp Centro Integrado de Comunicações OperacionaisCmt ComandanteCMAD Conselho Municipal AntidrogasCMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteCMDI Conselho Municipal dos Direitos do IdosoCMDM Conselho Municipal dos Direitos da MulherCODEMA Conselho Municipal do Desenvolvimento AmbientalCONSEP Conselho Comunitário de Segurança PúblicaCOPOM Centro de Operações Políciais MilitaresCPCia Coordenador do Policiamento de CompanhiaDAOp Diretoria de Apoio OperacionalDMAT Diretoria de Meio Ambiente e TrânsitoDPO Diretriz de Planejamento OperacionalDPSSP Diretriz para Produção de Serviço de Segurança PúblicaEMPM Estado-Maior da Polícia MilitarEUA Estados Unidos da AméricaGEACAR Grupo Especializado no Atendimento à Criança e Adolescente em Situação de RiscoGEPAR Grupo Especializado em Áreas de RiscoIAPE Indicador de Ações Preventivas nas EscolasIARA Identificar, Analisar, Responder e AvaliarIBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 6
    • ISPA Indicador de Serviço de Prevenção AtivaJCC Jovens Construindo a CidadaniaJICA Japan Internation Cooperation AgencyIAPE Indicador de Ações Preventivas nas EscolasICM Índice de Cumprimento de MetaIMS Índice de Mobilização SocialISPA Indicador de Serviço de Prevenção AtivaONG Organização Não GovernamentalPE Ponto de EstacionamentoPMMG Polícia Militar de Minas GeraisPOV Posto de Observação e VigilânciaPOP Policiamento Orientado para o ProblemaPPC Posto de Policiamento ComunitárioPPMAmb Patrulha de Prevenção a Degradação do Meio AmbientePPO Posto de Policiamento OstensivoPROERD Programa Nacional de Resistência as Drogas e a ViolênciaPRONASCI Programa Nacional de Segurança com CidadaniaReCoD Relatório de Constatação de Desordem Física ou MoralREDS Registro de Evento de Defesa SocialRPM Região de Polícia MilitarSARA Scanning, Analysis, Response, AssessmentSCI Sistema de Comando de IncidentesSENASP Secretaria Nacional de Segurança PúblicaSIDS Sistema Integrado de Defesa SocialSOFI Seção de Orçamento e FinançasSOU Sala de Operações da UnidadeSubcmt SubcomandanteTAP Triângulo para Análise do ProblemaUEOp Unidade de Execução OperacionalUDI Unidade de Direção IntermediáriaZQC Zona Quente de Criminalidade 7
    • SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................102 OBJETIVOS..................................................................................................................................11 2.1 GERAL ......................................................................................................................................11 2.2 ESPECÍFICOS.............................................................................................................................113 CONTEXTUALIZAÇÃO ............................................................................................................11 3.1 ERAS DO POLICIAMENTO MODERNO .............................................................................11 3.2 ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS, O QUE ELAS REPRESENTAM? ..............................14 3.3 ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO: DO POLICIAMENTO PROFISSIONAL AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .................................................................................................15 3.3.1 Policiamento profissional .................................................................................................15 3.3.2 Policiamento estratégico ..................................................................................................15 3.3.3 Policiamento orientado para o problema ........................................................................16 3.3.4 Polícia comunitária ..........................................................................................................174 POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS (ANALISADOS) ....................18 4.1 CONCEITO ................................................................................................................................18 4. 2 OS PRINCÍPIOS DA POLÍCIA COMUNITÁRIA .............................................................................205 COMPARAÇÕES ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIA COMUNITÁRIA......236 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .........................................................................................25 6.1 BASE COMUNITÁRIA ................................................................................................................25 6.2 BASE COMUNITÁRIA MÓVEL ...................................................................................................26 6.3 GEACAR .................................................................................................................................26 6.4 GEPAR ....................................................................................................................................26 6.5 JCC ..........................................................................................................................................26 6.6 PATRULHA RURAL ...................................................................................................................26 6.7 PATRULHA DE PREVENÇÃO À DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (PPMAMB) .....................27 6.8 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E VIOLÊNCIA (PROERD) .............27 6.9 REDE DE VIZINHOS PROTEGIDOS ...................................................................................277 TEORIA DA PREVENÇÃO AO CRIME ..................................................................................288 METODOLOGIAS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ...........................................................29 8.1 POLICIAMENTO ORIENTADO PARA O PROBLEMA .....................................................................29 8.2 IDENTIFICAÇÃO – 1ª FASE .......................................................................................................31 8.3 ANÁLISE – 2ª FASE ..................................................................................................................33 8.4 RESPOSTA - 3ª FASE .................................................................................................................35 8.5 AVALIAÇÃO - 4ª FASE .............................................................................................................379 GESTÃO DA QUALIDADE ........................................................................................................39 9.1 AVALIAÇÃO DA QUALIDADE ....................................................................................................40 9.2 INDICADORES DE QUALIDADE (PROCESSO, DESEMPENHO E QUALIDADE – PROPRIAMENTE DITO) NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ............................................................................................40 9.3 EXEMPLOS DE INDICADORES DE DESEMPENHO PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NA PMMG ................................................................................................................................................44 9.3.1 Indicador de Serviço de Prevenção Ativa (ISPA) ............................................................44 9.3.2 Indicador de Ações Preventivas nas Escolas (IAPE) .......................................................45 9.3.3 Indicador de Mobilização Social (IMS) ...........................................................................4510 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................46 8
    • ANEXO “A” (CONCEITOS BÁSICOS) À DPSSP N° 3.01.06/11- CG...........................................47ANEXO “B” (PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIACOMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG...........................................................................50ANEXO “C” (QUESTIONÁRIOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) ÀDPSSP N° 3.01.06/2011 – CG ..............................................................................................................57ANEXO “D” (MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO) À DPSSPN° 3.01.06/2011 - CG ............................................................................................................................65REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................................81 9
    • DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011-CG Regula a aplicação da filosofia de Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerias.1 INTRODUÇÃO Para alcançar seus objetivos institucionais, fundamentados na atualAdministração Pública Gerencial, a PMMG busca, por meio de decisões, ações eoperações orientadas por resultado, servir e proteger os cidadãos e a sociedade,bem como, garantir a segurança dos bens públicos e privados, prevenir e coibir osilícitos penais e as infrações administrativas. Além disso, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem como principaislinhas de ação: ênfase nas pessoas, liderança participativa, inovação na solução deproblemas, foco na sociedade e no cidadão, polícia orientada para a solução deproblemas e melhoria contínua da qualidade de vida das comunidades. Nesse sentido, a filosofia da Polícia Comunitária tem se firmado, temacentral da presente Diretriz, cuja estratégia básica é melhorar a qualidade da gestãooperacional da PMMG, com ênfase nas metodologias de mobilização social,resolução de problemas, integração, parceria e conscientização comunitária no quediz respeito à solução de problemas de segurança pública e análise dos fatoresintervenientes para a sua execução. Ainda convém lembrar, que a filosofia de Polícia Comunitária representaprogresso, inovação e mudanças fundamentais na estrutura e na administração dasorganizações policiais, gera segurança pública, diminui as taxas de criminalidade,reduz o medo do crime, faz o público se sentir menos desamparado, refaz a conexãoda polícia com a sociedade e reconhece que esta não pode ter sucesso em atingirseus objetivos básicos sem o apoio, tanto operacional quanto político, da sua própriacomunidade. Trata-se, portando, de uma polícia moderna, proativa, que estabelece laçosda confiança, do respeito aos Direitos Humanos, da Democracia, da Idoneidade, daÉtica e Consciência Policial tão indispensável a qualquer pessoa, profissional, grupoou Instituição. Sendo assim, a atual Diretriz vem estabelecer novos princípiosdirecionadores para a implantação, implementação e institucionalização da filosofiade Polícia Comunitária pela Polícia Militar de Minas Gerais, através do policiamentocomunitário na consecução dos objetivos e metas estabelecidas para o alcance daschances de sucesso na arte de fazer uma polícia moderna, mais eficiente, científicae sustentada pelos pilares da parceria da governança e polícia democrática-comunitária-humanitária, promotora dos direitos humanos na busca da (re) soluçãoconjunta dos problemas comunitários e da segurança pública. 10
    • 2 OBJETIVOS2.1 Geral Sedimentar a Filosofia de Polícia Comunitária, alinhada a missão, visão evalores da PMMG, com ênfase na prevenção situacional da violência, do crime, dacriminalidade e na resolução de problemas.2.2 Específicos2.2.1 Orientar aos integrantes da PMMG, nos diversos níveis, quanto ao conceito,parâmetros e as ações necessárias para a consolidação da filosofia de políciacomunitária;2.2.2 Interagir com órgãos públicos e privados, em âmbito Internacional, Nacional,Estadual e Municipal;2.2.3 Investir de autoridade decisória, de fato e de direito, dos profissionais desegurança pública que atuam em interface direta com a comunidade;2.2.4 Referenciar a produção doutrinária a cerca da implantação dos serviços dopoliciamento comunitário.3 CONTEXTUALIZAÇÃO Parece complexo compreender o que é polícia comunitária, embora,essencialmente, esta filosofia represente apenas uma estratégia organizacional.Compreender este conceito é mais fácil quando primeiramente analisamos a históriada evolução social das instituições policiais. Assim, como forma de melhorcompreensão desta história e consequente surgimento da filosofia de políciacomunitária será apresentado um breve relato sobre os períodos pelo qual opoliciamento moderno passou até que chegasse a este novo conceito de estratégiaorganizacional. Também, muito importante, é entender o que representa umaestratégia organizacional e quais são seus objetivos e o porquê dela existir. De forma institucionalizada, a implantação da filosofia de polícia comunitáriana PMMG iniciou-se na década de 90 com a elaboração da Diretriz de PlanejamentoOperacional (DPO) 3008/93 e ainda é muito nova se comparada com a históriabicentenária da instituição. Como toda mudança, enfrenta muita resistência interna etambém na própria comunidade. Como fator agravante desta resistência destaca-seas constantes interpretações equivocadas desta filosofia de polícia e a falta deconhecimento de sua origem e real objetivo.3.1 ERAS DO POLICIAMENTO MODERNO Para compreender o surgimento do policiamento moderno, hoje executadopelas instituições policiais no Brasil, é necessário relembrar a história de comosurgiu o policiamento moderno nos Estados Unidos, que muito nos influenciou com asua cultura e estilo administrativo. Historicamente, o policiamento nos EUA foi dividido em três períodosfundamentais, denominados “eras”. O 1º período, “era política”, foi caracterizado 11
    • por um policiamento que desempenhava diversas funções sociais e semprofissionalização. O 2º período, “Era da Reforma ou Profissional”, foi o momentoem que surgiram as Academias de Polícia com o objetivo de formar profissionaiscom foco no combate ao crime, e 3º Período, “Era de resolução de problemas dacomunidade”, orienta-se na construção de um relacionamento de cooperação entrea polícia e a sociedade. Este último tem como base a participação dos agentescomunitários. A seguir é apresentado um quadro com as principais características destastrês eras:QUADRO 1 - Características das Eras do PoliciamentoFonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia depoliciamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militardo Estado do Rio de Janeiro, 1993.MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C... Estratégias Institucionais para o Policiamento.DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. A era política foi caracterizada pelo sistema de aplicação da lei, comfuncionários dedicados em tempo integral ao patrulhamento contínuo visando àprevenção do crime. Neste contexto, a polícia desenvolve um serviço social amplo,pois não está bem definida sua função social. Certamente suas ações eram muitoinfluenciadas pelas instituições político-partidárias locais, o que gera uma enormeflexibilidade na atuação do policial. Destaca-se que a principal tática de policiamentoé o deslocamento a pé ou a cavalo, o que possibilita um maior contato com aspessoas. 12
    • As maiores críticas à era política foram à violência e a corrupção policial.Outro grave problema era a forma de ingresso na carreira, resumida a umaoportunidade de emprego para protegidos políticos. Os únicos requisitos necessáriospara a indicação de um policial eram a influências política e a força física. Não havianecessidade de treinamento preliminar. Os policiais eram consideradossuficientemente preparados para o exercício de suas funções se portassem umrevólver, cassetete, algemas e vestissem um uniforme. Tratava-se de uma era deincivilidade, ignorância, brutalidade e corrupção. Baseando-se nestas contradições várias críticas surgiram, principalmentedentro da própria polícia. Para aprimorar este serviço os defensores das reformasdefendiam a incorporação dos métodos gerenciais e operacionais da iniciativaprivada, o objetivo era criar um departamento policial “perfeito” – afora comumentechamado de modelo profissional. Portanto, havia um consenso que era precisoblindar a polícia de interferências da política externa, centralizar as estruturasinternas de comando e controle, delimitar a função do policial para prender osinfratores da lei e formar o profissional de polícia. Este modelo profissional dá ênfase à eficiência operacional, conquistada apartir de um controle centralizado, linhas nítidas de organização, melhor e maisefetiva utilização dos agentes policiais, maior mobilidade, intensificação dostreinamentos e crescente uso de equipamentos e tecnologia. Com a reforma surge um novo policiamento onde o policial tem um mandatofixo, estabilidade e autonomia no emprego. As características desta era policial são um serviço profissional, distante dacomunidade, focado no combate repressivo do crime e que utiliza principalmente oautomóvel e o telefone para implementar o radiopatrulhamento. É inegável quesurge uma máquina burocrática eficiente e um corpo profissional treinado com asmelhores tecnologias para o momento, mas os policiais não conseguem aindaidentificar os problemas cotidianos dos cidadãos. As atuais reformas na área policial estão fundadas na premissa de que devehaver uma relação sólida e consistente entre a polícia e a sociedade para que ocorraeficácia na política de prevenção criminal e na produção de segurança pública.Assim, o policiamento comunitário fomenta um ambiente organizacional e culturalvoltado ao alinhamento da conduta policial às características locais. As eras do policiamento moderno americano são apresentadas para umaanálise temporal. Nesta síntese é possível perceber quais são as principaiscaracterísticas de cada período e como ocorreu esta transformação que influenciouas principais estratégias de policiamento que surgiram na Era da Reforma e na Erade Solução de Problemas com a Comunidade. Deve-se ter o cuidado para nãosimplificar a análise de uma era policial somente em algumas características, sob orisco de distorcer todo um contexto histórico-social. Uma característica, total ouparcial, de um período pode repetir em outro, por exemplo: o relacionamento íntimoentre a polícia e a comunidade, presente na era política e na era da comunidade. Também é importante destacar que estas são características comuns entrea maioria dos órgãos policiais naquele período, portanto, as datas são parâmetros.Por exemplo, segundo Goldstein (2003), as características da era políticapermaneceram em alguns órgãos policiais até 1965. 13
    • 3.2 ESTRATÉGIAS INSTITUCIONAIS, O QUE ELAS REPRESENTAM? Definir uma estratégia organizacional ajuda a instituição, os seusfuncionários e os seus executivos a produzirem com maior eficiência e qualidade.Uma estratégia institucional explícita diz às pessoas de fora, que investe nainstituição, o quê a organização pretende fazer e de que maneira pretende fazê-lo?Ela explica para os funcionários o que é considerado como contribuição importantepara a instituição; auxilia os gerentes a manter dentro de um foco consistente todo omaterial que lhes chega; direciona atenção desses gerentes para aqueles poucosprogramas, atividades e investimentos que são críticos para implantação daestratégia proposta. Para qualquer instituição, existem numerosas estratégias. Odesenvolvimento de uma estratégia institucional é uma questão complexa.Entretanto, muitas vezes, estratégias institucionais complexas podem ser descritasem frases ou “slogans” relativamente simples. Voltando a atenção para opoliciamento, pode-se dizer que a estratégia direciona, entre outros tópicos, osobjetivos da polícia, seu foco de atuação, a orientação de como se relacionar com acomunidade e as principais táticas a serem utilizadas. É importante destacar que a segurança pública acumulou experiênciaspoliciais diversas na tentativa de atingir seus objetivos organizacionais, estabelecerseu profissionalismo e, em alguns locais, alcançar legitimação na própriacomunidade. Para Goldstein (2003) não é um hábito registrar estas estratégias nomeio acadêmico e principalmente discuti-las nos órgão policiais. Para correlacionar aorigem das estratégias de policiamento com as respectivas eras de policiamentorecorre-se a seguinte evolução histórica, apresentada por Kelling e Moore (1993),ilustrada na figura a seguir:FIGURA 1 – Evolução Histórica: eras do policiamento x origens das estratégiasFonte adaptada de: KELLING, George L.; MOORE, Mark Harrinson. A evolução da estratégia depoliciamento, perspectivas em policiamento. Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militardo Estado do Rio de Janeiro, 1993.MOORE, Mark Harrinson; Trojanowicz, Robert C. Estratégias Institucionais para o Policiamento.Cadernos de Polícia, n. 10. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1993.DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento Comunitário e Controle sobre a Polícia: A Experiência Norte-Americana. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 14
    • 3.3 ESTRATÉGIAS DE POLICIAMENTO: DO POLICIAMENTOPROFISSIONAL AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO3.3.1 Policiamento profissional A estratégia de policiamento que orientou mundialmente o policiamentomoderno a partir de 1930, e até hoje direciona a grande maioria das instituiçõespoliciais, é o policiamento profissional. É também denominado como policiamentotradicional ou de combate profissional do crime. Ela foi concebida num contextohistórico que buscava dirimir os conflitos urbanos que eclodiam, diante da ausênciade estratégias policiais eficientes na Era Política (1830-1930). Ela tem como principal característica foco direto sobre o controle do crime.Portanto, aumenta-se o status e autonomia dos órgãos policias. Para isto ainstituição policial se organiza em unidades centralizadas, com profissionais que têmo aporte de orçamento público para pessoal, logística, tecnologia e treinamento. Oobjetivo da estratégia de combate profissional do crime é criar uma força de combatedo tipo militar, disciplinada e tecnicamente sofisticada; que não pratique atruculência no seu cotidiano. As principais tecnologias operacionais dessa estratégiaincluem a utilização de patrulhas motorizadas (de preferência automóveis),suplementadas com rádio, atuando de modo a criar uma sensação de onipresença erespondendo rapidamente aos chamados, principalmente aqueles originados narede de rádio via tele-atendimentos das centrais de comunicações policiais. As contradições e inconsistências da estratégia profissional foram revelando-se ao longo do tempo, ou mesmo resultantes do seu próprio estilo. O caráter reativoda tática policial, de atuar somente quando é acionada, falha na prevenção criminal,pois não consegue identificar os problemas nas suas causas. Outra limitação é ogrande isolamento entre a polícia e a comunidade, tornando-a inacessível para asdemandas políticas inerentes ao contexto democrático. Na verdade, odistanciamento é incentivado pelos altos escalões, pois quem entende de polícia é aprópria polícia. O isolamento policial, o estilo impessoal e a própria burocraciacentralizada é uma tentativa institucional de evitar a corrupção, a truculência eprincipalmente limitar a discricionariedade do exercício policial. Todas estas características alimentam uma estratégia de policiamentomenos eficiente na prevenção criminal, no combate da criminalidade e napreservação da ordem pública.3.3.2 Policiamento estratégico O policiamento estratégico tenta resolver os pontos fracos do policiamentoprofissional no combate ao crime, acrescentando reflexão e energia. Segundo Souza(2003), essa estratégia representou um novo esforço das instituições policiais nadefinição de um escopo competitivo para as suas ações, direcionando-as paradeterminados tipos de delitos. Desta forma, enfatiza uma maior capacidade paralidar com os crimes que não estão bem controlados pelo modelo tradicional. O objetivo básico da polícia permanece o mesmo que é o controle efetivo docrime. O estilo administrativo continua centralizado. Através de pesquisas e estudosa patrulha nas ruas é direcionada, melhorando a forma de emprego. O policiamentoestratégico reconhece que a comunidade pode ser um importante instrumento deauxílio para a polícia. Recebem ênfase os crimes praticados por delinquentes 15
    • individuais ou associações criminosas sofisticadas, que geram grande repercussãodevido ao grau elevado de violência ou ao método intricado, por exemplo: crimes dehomicídio em série, terrorismo, narcotráfico, pedofilia, xenofobia, homofobia,descaminho ou contrabando, entre outros. Esta estratégia de policiamento carece de uma alta capacidade investigativa,por isso incrementou unidades especializadas de investigação. Entretanto, opoliciamento estratégico trouxe poucas melhorias à prevenção dos delitos comunsdos bairros e ruas, apesar de haver introduzido a tática do lançamento das patrulhasdirecionadas. O policiamento estratégico demonstra um aprimoramento da ação policial naprevenção, no enfrentamento e na contenção do crime, superando-se as bases dopoliciamento tradicional. As tecnologias disponíveis são direcionadas e utilizadascomo importantes instrumentos de investigação científica, aumentando aindependência e diminuindo a influência da política local, estabelecendo-se laçoscom outras agências policiais e com o poder judiciário, principalmente atuando compatrulhas de repressão qualificada.3.3.3 Policiamento orientado para o problema O policiamento para resolução de problemas, também conhecido comopoliciamento orientado para o problema (POP) é uma estratégia que tem comoobjetivo principal melhorar o policiamento profissional, acrescentando reflexão eprevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em 1979 com a seguintedefinição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito dopoliciamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causasdos problemas subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001).Desta forma, Goldstein busca através de um estudo metodológico, demonstrar que apolícia deve agir nas causas e não apenas nos efeitos. O POP pressupõe que os crimes podem estar sendo causados porproblemas específicos e talvez contínuos na mesma localidade. Conclui-se que ocrime pode ser minimizado, ou até mesmo extinto, através de ações preventivas,para evitar que seja rompida a ordem pública. Essa estratégia determina o aumentodas tarefas da polícia ao reagir contra o crime na sua causa, muito além dopatrulhamento preventivo, investigação ou ações repressivas. O policiamento orientado para o problema sustenta que o comportamentoindividual é resultado da interação entre o indivíduo e o ambiente. Assim, asseguraque a oportunidade pode ser considerada a principal causa do crime. Embora ateoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada para estudo dascausas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra o patrimônio.Entretanto, por sua versatilidade, pode ser também utilizada para o entendimento detodos os tipos de crimes, inclusive os crimes contra a pessoa. A teoria pode serresumida considerando que a ocorrência de um crime depende de que os fatorestempo e espaço convirjam nos seguintes elementos: um agressor motivado (1), umalvo adequado e disponível (2) e a ausência de um guardião que impeça aocorrência do crime (3). (CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005). Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia,aumentando a discricionariedade do policial, aumento de sua capacidade dedecisão, iniciativa e de resolução de problemas. O POP desafia a polícia a lidar com 16
    • a desordem e situações que causem medo, visando um maior controle do crime. Osmeios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico das causassubjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituiçõesgovernamentais e não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica ea existência de policiais generalistas e capacitados. A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seuemprego regular pode contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar asensação de segurança e até mesmo diminuir a desordem física e moral vivenciadanos bairros. Solucionar problemas no policiamento não é novidade, a diferença éque o policiamento orientado para o problema apresenta um método analítico quemais a frente será analisado.3.3.4 Polícia comunitária A polícia comunitária é o final de um movimento contínuo de reformasoperacionais, que começaram nos anos 60 com o team policing (policiamento degrupo) e o neighborhood watch (vigilantes de bairro). A premissa é que a polícia nãopode lidar sozinha com o problema do crime. Para construção de uma estratégia depolícia comunitária devem ser buscados como objetivos: parceria, fortalecimento,solução de problemas, prestação de contas e orientação para o cliente. A políciadeve trabalhar em parceria com a comunidade, com o governo, outras agências deserviço e com o sistema de justiça criminal. A palavra de ordem deve ser: “Comopodemos trabalhar juntos para resolver este problema?” Portanto, as lideranças dacomunidade devem estar envolvidas em todas as fases do planejamento dopoliciamento comunitário. Basicamente, existem dois tipos de fortalecimento os dos policiais e o daprópria comunidade. O policiamento comunitário valoriza a capacidade dos cidadãosem participar das decisões sobre o policiamento e de outras agências de serviçopara prover maior impacto nos problemas de segurança. Poder de decisão,criatividade e inovação são atitudes que devem ser encorajadas em todos os níveisda polícia. É uma estratégia que representa um renascimento da abordagem dopoliciamento pela solução de problemas. A meta da solução de problemas é realçara participação da comunidade através de abordagens para reduzir as taxas deocorrências e o medo do crime com planejamentos a curto, médio e longo prazo. A polícia comunitária como estratégia institucional muda os fins, os meios, oestilo administrativo e o relacionamento da polícia com a comunidade. O objetivo épara além do combate ao crime, pois permite a inclusão da redução do medo docrime, da manutenção da ordem e de alguns tipos de serviços sociais deemergência. Os meios englobam toda a sabedoria acumulada pela resolução deproblemas (método IARA). O estilo administrativo muda de concentrado paradesconcentrado, de policiais especialistas para generalistas.. O papel dacomunidade evolui de meramente informar ou alertar a polícia, para participante docontrole do crime e na criação de comunidades ordeiras. Nas próximas seções estaestratégia será mais explorada e detalhada. As estratégias de policiamento, apesar de terem características distintas,não são concorrentes, elas têm um sentido de complementação ao longo do tempo.Cada estratégia é um trabalho desenvolvido para o seu contexto histórico e buscasuprir uma lacuna que ainda não era abordada ou desenvolvida na tarefa policial daestratégia anterior, conforme ilustra a figura adiante: 17
    • FIGURA 2 – Dilatação das Estratégias no Campo de AtuaçãoFonte: MOORE, Mark H.; TROJANOWICZ, Robert C..Estratégias Institucionais para o Policiamento.Trad. Mina Seinfeld de Carakushansky. Publicação do Instituto Nacional de Justiça, do DepartamentoNacional de Justiça e do Programa de Políticas em Justiça Criminal e Administração. Escola deGoverno John F. Kennedy, Universidade de Harward. Novembro de 1988 – Nº 6. As características isoladas de cada estratégia de policiamento (comunitário,orientado para o problema, estratégico e profissional), são por si só, insuficientespara promover a segurança pública. Todos esses modelos dependem dacapacidade de enxergar por trás da superfície de um problema, simples oucomplexo. Desta forma, é importante haver um equilíbrio entre as táticas policiaisreativas e preventivas, isto é, qualquer estratégia de policiamento deve estaralinhada com uma política de segurança que contemple o combate profissionalcontra o crime e ter a capacidade de envolver a comunidade na solução dosproblemas rotineiros da comunidade local.4 POLÍCIA COMUNITÁRIA: CONCEITOS E PRINCÍPIOS (ANALISADOS)4.1 Conceito De acordo com Robert Pell1, cidadão inglês aceito como o autor das basespara a estruturação da polícia moderna em 1829, “a polícia é o povo e o povo é apolícia”. Tal definição leva à compreensão de que uma pessoa que faz parte de um1 Sir Robert Peel foi primeiro-ministro britânico de 1834 a 1835 e novamente de 1841 a 1846. É mais conhecidopela criação do Departamento Policial de Londres quanto ele ocupava a função de "Home Secretary", dandoorigem a alcunha de "Bobbies" para os policiais londrinos. 18
    • organismo policial é, antes de tudo, um integrante do povo, ou seja, quem faz parteda “polícia” não deixa de ser povo. Dessa forma, torna-se necessário entender que Polícia Comunitária é umtermo que se refere exatamente à atividade policial por excelência, cujos objetivosse dirigem à comunidade. Conforme Rosembaum (2002) e Skolnick e Bayley (2002)o termo polícia comunitária representa um marco na mudança da forma de fazerpolícia na sociedade contemporânea, e não somente isso, mas um retorno àquiloque sempre deveria ter sido a atividade de polícia. Segundo Cerqueira (2001), não existe um conceito exclusivo de políciacomunitária no Brasil, embora o mais presente entre as instituições policiais é oseguinte: Polícia Comunitária é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Tal parceria se baseia na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vida da área. (TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, 1994, p.4-5). Para a compreensão deste conceito de Polícia Comunitária, será necessáriaainda uma análise de seus “componentes”: a) Filosofia Pode ser definida como o estudo geral sobre a natureza das coisas e suasrelações entre si, ou ainda, como uma forma de compreender e pensar sobredeterminado assunto. b) Estratégia É a arte de usar os meios disponíveis ou as condições que se apresentampara atingir determinados objetivos, ou também, forma de fazer, de utilizar recursospara atingir certa finalidade. c) Organizacional Da organização, no caso específico, da Polícia Militar, no entanto, comovisto acima, pode se aplicar a qualquer estrutura que possua uma função policial, defiscalização ou de atendimento à comunidade. d) Parceria É a reunião de uma ou mais pessoas para um fim de interesse comum, ouação de mais de um ator para alcançar um objetivo comum a todos os atoressociais. 19
    • e) Problema Definido basicamente como uma questão levantada para consideração,discussão, decisão ou busca de solução. f) Qualidade de vida Conjunto de condições ou situações que delineiam o viver e o conviver docidadão na comunidade. Ainda de acordo com Cerqueira (2001), qualquer organismo com umafunção policial faz parte, na realidade, da sociedade. A estratégia comunitária vê ocontrole e a prevenção do crime como resultado da parceria com outras atividades.Isto significa dizer que os recursos do policiamento, articulados com os novosrecursos comunitários, são agora os instrumentos essenciais para a prevenção docrime; em outras palavras, os membros da comunidade assumem seu real papel decidadãos que atuam junto da polícia para o bem comum. Entende-se, assim, que a premissa central da polícia comunitária é que opúblico deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança.[...] Desse modo, impõe-se uma responsabilidade nova para a polícia, ou seja, criarmaneiras apropriadas de associar o público ao policiamento e à manutenção da lei eda ordem [...] (SKOLNICK; BAYLEY, 2002, p.18). A filosofia de Polícia Comunitária oferece então meios para o fortalecimentodo processo de empoderamento dos cidadãos, no sentido de compartilharem entresi e a polícia a tarefa de planejar práticas para enfrentar o crime. Conclui-se que a ideia central de Polícia Comunitária reside na possibilidadede propiciar uma aproximação dos profissionais de segurança junto à comunidadeonde atuam, de modo a dar característica humana ao profissional de polícia, e nãoapenas um número de telefone ou uma instalação física referencial. Para isto realizaum amplo trabalho sistemático, planejado e detalhado. Cabe ressaltar também que Polícia Comunitária não é uma atividadeespecializada, particularizada, para servir somente a algumas comunidades decidadãos ordeiros sem obedecer aos critérios técnicos ou científicos. Da mesmaforma, Polícia Comunitária também não é uma troca de favores, nem é acomunidade fornecer apoio financeiro ou logístico para uma determinadacorporação.4. 2 Os Princípios da Polícia Comunitária O conceito de Polícia Comunitária inclui mais que o exercício de novasfunções, uma moderna visão da gestão da segurança pública, segundo a qual acultura organizacional é transformada. Tal visão é trazida à existência pelo exercícioconcomitante de dez princípios abaixo elencados, conforme propõem Trojanowicz,Robert & Bucqueroux, Bonnie (1990) e Mendonça (2009): a) Filosofia e estratégia organizacional Como a filosofia e a estratégia são da organização, compreende-se que todaa Corporação pensa e age de uma mesma forma: com base na comunidade. Nolugar de buscar ideias pré-concebidas, a Polícia deve buscar, junto às comunidades, 20
    • os anseios e as preocupações destas, a fim de traduzi-los em procedimentos desegurança, em processos de decisão compartilhados. Com base em uma compreensão sistêmica da defesa social e da segurançapública e na gestão compartilhada das políticas públicas, a Polícia Militar aumenta asua capacidade de responsabilização pela segurança pública e o policial militarpassa a atuar como planejador, solucionador de problemas e coordenador dereuniões para troca de informações com a população. Esse exercício de responsabilidade depende ainda de um estilo deadministração baseado em valores prévia e claramente estabelecidos,fundamentados na responsabilidade social do estado. Da mesma forma, énecessário o estabelecimento de um estilo de processo decisório fundamentado emestreita parceria dos órgãos da segurança pública com a comunidade, naidentificação dos problemas que lhes afetam, na sua discussão compartilhada e nabusca de soluções conjuntas. b) Comprometimento da organização com a concessão de poder àcomunidade Uma vez compreendido o funcionamento do Estado Democrático de Direitoem funcionamento no Brasil, fica claro que o país vive numa situação em que asnormas que regulam o convívio são definidas pela maioria da população por meio derepresentantes eleitos. Como a Constituição Federal prevê, no art. 144, que “a segurança pública édever do Estado, direito e responsabilidade de todos”, e é a própria ConstituiçãoFederal, vontade do povo brasileiro, que define as funções da Polícia Militar, éinequívoco o raciocínio de que, na realidade, o povo é que outorga autoridade àPolícia Militar. Logo, dentro da comunidade, os cidadãos têm o direito e a responsabilidadede participarem, como plenos parceiros da polícia, na identificação, priorização esolução dos problemas afetos à mesma comunidade. c) Policiamento descentralizado e personalizado Para que a Polícia Comunitária exista e funcione adequadamente, éfundamental uma descentralização da estrutura dos órgãos de segurança pública,de forma a possibilitar a integração e interação entre eles e a comunidade. É necessário ainda um policial plenamente envolvido com a comunidade,presente e conhecido pela mesma e conhecedor de suas realidades, o que setraduzirá também na agilidade nas respostas de qualidade às necessidades deproteção e socorro da comunidade. Evidente ainda que esta atuação sejabeneficiada pelo emprego do policiamento no processo a pé, mais próximo e emcontato mais estreito com as pessoas. d) Resolução preventiva de problemas a curto e em longo prazo Entende-se como prioritária a atuação preventiva da Polícia Militar comoatenuante de seu emprego repressivo, fortalecendo a ideia de que o policial nãoprecise ser acionado pelo rádio, mas que se antecipe à ocorrência. Com isso, onúmero de chamadas das centrais de emergência tende diminuir, facilitando aresposta ao maior número possível de acionamentos, tendentes à sua totalidade. 21
    • e) Ética, legalidade, responsabilidade e confiança A prática da Polícia Comunitária pressupõe um novo contrato entre a políciae os cidadãos aos quais ela atende, com base no rigor do respeito à ética policial, dalegalidade dos procedimentos, da responsabilidade e da confiança mútua quedevem existir. Esta sensação é fortalecida sobremaneira pela transparência dasatividades desempenhadas pela polícia, de forma a permitir um maior controle pelapopulação, o que é seu direito por definição. f) Extensão do mandato policial O policial militar passa a ampliar sua atuação, auxiliando a comunidade asolucionar problemas que afligem a qualidade de vida local e que, numa visãotradicional, não seriam “problema de polícia”.Cada policial passa então a atuar comoum chefe de polícia local, com autonomia e liberdade para tomar iniciativa, dentro deparâmetros rígidos de responsabilidade. Para que o policial militar assuma tal responsabilidade é preciso perguntar-se: - Isto está correto para a comunidade? - Isto está correto para a segurança da minha região? - Isto é ético e legal? - Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar? - Isto é condizente com os valores da Corporação? Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, a possibilidade de êxitocresce de forma expressiva. g) Ajuda às pessoas com necessidades específicas Valorização da vida de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias,pobres, deficientes, entre outros. Esse deve ser um compromisso inalienável dopolicial militar. O ponto de partida é o conceito de justiça e de segurança como sinônimo deequidade: é justa a sociedade em que todos os membros desfrutem de modo plenoe igual, de um conjunto de liberdades fundamentais claramente especificadas - osdireitos humanos sem discriminação e no grau máximo compatível com asliberdades alheias. h) Criatividade e apoio básico por parte dos diversos níveis deComando Os Comandantes, nos diversos níveis hierárquicos da Corporação devemexercitar a confiança nos profissionais que estão na linha de frente da atuaçãopolicial, acreditar no seu discernimento, sabedoria, experiência e, sobretudo naformação que recebeu. Tal ambiente propiciará abordagens mais criativas para os problemascontemporâneos da comunidade por meio da investidura de autoridade decisória, defato e de direito, nos profissionais de segurança pública que atuam em interfacedireta com a comunidade. 22
    • i) Mudança interna O exercício da Polícia Comunitária exige uma abordagem plenamenteintegrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a atualização e oaprimoramento de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seusquadros de pessoal, materializando um projeto de mudanças para 10 ou 15 anos. j) Construção do futuro Deve-se oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado epersonalizado, com endereço certo. A ordem não deve ser imposta de fora paradentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como umserviço a ser utilizado para ajudá-las a resolver problemas atuais de suacomunidade, criando um ambiente propício para o exercício pleno da cidadania. Quando a comunidade é composta por verdadeiros cidadãos, o equilíbrioentre os direitos e deveres é natural e o funcionamento desta comunidade tende ase aproximar do ideal.5 COMPARAÇÕES ENTRE POLÍCIA TRADICIONAL E POLÍCIACOMUNITÁRIA O novo modelo difere do modelo tradicional de se “fazer polícia”. Importanteressaltar que não se tratam de entendimentos diametralmente opostos, mas sim deuma complementação. Basicamente, a Polícia Comunitária ultrapassa a PolíciaTradicional nos seguintes aspectos básicos explicitados no quadro 2:QUADRO 2 – Diferenças entre Polícia Tradicional e Polícia Comunitária POLÍCIA TRADICIONAL POLÍCIA COMUNITÁRIAa) A polícia é apenas uma agência a) A polícia é o público e o público é agovernamental responsável, polícia: os policiais são aquelesprincipalmente, pelo cumprimento da lei; membros da população que são pagos para dar atenção em tempo integral aos cidadãos;b) Na relação entre a polícia e as demais b) Na relação com as demais instituiçõesinstituições de serviço público, as de serviço público, a polícia é apenasprioridades são muitas vezes uma das instituições governamentaisconflitantes; responsáveis pela qualidade de vida da comunidade, dentro a visão do sistema;c) O papel da polícia é se preocupar com c) O papel da polícia assume uma resolução do crime; enfoque mais amplo, buscando a resolução de problemas, principalmente por meio da prevenção;d) As prioridades são, por exemplo, d) As prioridades são quaisquerroubo a banco, homicídios e todos problemas que aflijam a comunidade;aqueles envolvendo violência;e) A polícia se ocupa mais com os e) A polícia se ocupa mais com osincidentes; problemas e as preocupações dos cidadãos; 23
    • f) O que determina a eficiência da polícia f) A eficácia da polícia é medida pelaé tão somente o tempo de resposta às ausência de crime e de desordem, pelasolicitações; sensação de segurança e pela confiança da comunidade, mais que o tempo de resposta;g) O profissionalismo policial se g) O profissionalismo policial secaracteriza apenas pelas respostas caracteriza principalmente pelo estreitorápidas aos crimes sérios; relacionamento com a comunidade, além da rapidez nas respostas;h) A função do comando é prover os h) A função do comando é incutir eregulamentos e as determinações que desenvolver os valores institucionais;devam ser cumpridas pelos policiais;i) As informações mais importantes são i) As informações mais importantes sãoaquelas relacionadas a certos crimes em aquelas relacionadas com as atividadesparticular; delituosas de indivíduos ou grupos, o que facilita a identificação das melhores estratégias para tratamento do problema;j) O policial trabalha voltado unicamente j) O policial trabalha voltado para os 98%para a marginalidade de sua área, que da população de sua área, que sãorepresenta, no máximo 2% da população pessoas de bem, trabalhadoras,ali residente; cidadãos e clientes da organização policial;k) O policial é o do turno de serviço; k) O policial é da área, conhecido, que auxilia a comunidade;l) A força é empregada como técnica de l) A resolução dos problemas éresolução de problemas; construída por meio do apoio e da cooperação do público;m) Presta contas somente ao seu m) O policial presta contas de seusuperior; trabalho ao superior e à comunidade;n) As patrulhas são distribuídas somente n) As patrulhas são distribuídasconforme o pico de ocorrências. conforme a necessidade de segurança da comunidade, ou seja, 24 horas por dia, além da observância dos dados estatísticos.Fonte: PMMG Resumidamente, estas mudanças surgiram em decorrência da evolução dapolícia tradicional (reativa) para uma filosofia de polícia comunitária (proativa) queredefine a estrutura organizacional das instituições policiais e também modifica operfil do policial que passa a trabalhar mais próximo da comunidade, agindo numaparceria preventiva com os cidadãos, para identificar e resolver problemas. 24
    • 6 POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Enquanto Polícia Comunitária é a filosofia de trabalho indistinta a todos osórgãos com função de polícia, o Policiamento Comunitário é a ação de policiar, dedesenvolver ações efetivas junto à comunidade. “A ideia central por trás do policiamento comunitário [...] é a de que otrabalho conjunto e efetivo entre a polícia e a comunidade pode ter um papelimportante na redução do crime e na promoção da segurança. O policiamentocomunitário enfatiza que os próprios cidadãos é a primeira linha de defesa na lutacontra o crime” (SKOLNICK; BAYLEY, 1986; SPARROW, MOORE; KENNEDY, 1990apud MOORE, 2003, p.139). O policiamento comunitário se traduz assim em ações iniciadas pelaspolícias para utilizar um potencial não aproveitado na comunidade para lidar commais eficácia e eficiência com os problemas do crime, principalmente na suaprevenção. A prevenção comunitária do crime está incorporada na noção de que osmeios mais eficazes de evitar o crime devem envolver os moradores na intervençãoproativa e na participação em projeto cujo objetivo seja reduzir ou prevenir aoportunidade para que o crime não ocorra em seus bairros. (ROSENBAUM apudMOORE, 2003, p.153). Tal raciocínio é apoiado pelas palavras de Wadman (1994), que define opoliciamento comunitário como uma maneira inovadora e mais poderosa deconcentrar as energias e os talentos da polícia na direção das condições quefrequentemente dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local, o quedeve passar, obrigatoriamente, pelo comprometimento do policial militar. Com base nos ensinamentos de diversos autores, tanto a níveis nacionaisquanto internacionais, em experiências práticas de sucesso, a Polícia Militar deMinas Gerais tem implementado e executado serviços moldados nos ensinamentospreconizados pela filosofia de Polícia Comunitária, com grande aceitabilidade social,por meio de projetos e programas, cujas experiências de sucesso vêm sendoadaptadas nas diversas unidades de execução operacional da Corporação em todoo Estado de Minas Gerais. De forma sucinta e genérica serão demonstradas algumas experiências jáexecutadas. Estas poderão servir como referência para a criação e desenvolvimentode novos serviços de acordo com a realidade operacional e cultural de cadaunidade:6.1 Base Comunitária Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo,prestado por uma equipe de policiais militares, que utilizam como referência umaedificação policial militar e, com o apoio da comunidade, desenvolvem opoliciamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o crime, medo docrime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional. 25
    • 6.2 Base Comunitária Móvel Estabelecido pela 3.03.07/2010-CG. É um serviço policial preventivo,prestado por uma equipe de policiais militares, que utilizam como referência umaviatura (tipo trailler ou Van) e, com o apoio da comunidade, desenvolvem opoliciamento orientado para o problema com o objetivo de reduzir o crime, medo docrime e a desordem pública em áreas com alta densidade populacional sazonal.6.3 GEACAR Grupo Especializado no Atendimento à Criança e Adolescente em Situaçãode Risco. Esse grupo atua como protagonista da Polícia Militar nos eventos dedefesa social que envolva crianças e adolescentes sejam autores ou vítimas de atoinfracional e/ou crime. Sua atuação se baseia nos princípios de Direitos Humanos,principalmente no que tange à proteção dos grupos vulneráveis, e também nafilosofia de Polícia Comunitária. Os princípios e valores preconizados pelo Estatutoda Criança e do Adolescente são norteadores da atuação do GEACAR, de forma agarantir os direitos da infância e juventude.6.4 GEPAR Grupamento Especializado em Áreas de Risco, regulada pela Instrução nº02/2005-CG: implementado para atuar preventivamente em favelas de BH onde otráfico de drogas e o crime de homicídios foram identificados com sendo problemascrônicos. Atualmente tem sido criado também no interior; conjugam estratégias dePolícia Comunitária, Policiamento Orientado para a Resolução de Problemas e aRepressão Qualificada como ferramentas essenciais para o controle e prevenção dacriminalidade, restituição da paz e qualidade de vida em comunidades carentes. Asações devem ser pautadas num diagnóstico prévio da criminalidade local,constantemente atualizado a partir do uso, troca e análise sistemática de informaçãoentre os policiais integrantes do grupo, dos policiais de inteligência e das seções deanálise criminal e estatística das Companhias PM, a qual cada GEPAR faz parte. Osresultados devem ser avaliados e monitorados de forma constante.6.5 JCC Jovens Construindo a Cidadania: de forma geral, o objetivo é aprimorar ereforçar atitude proativa, preventiva e educativa nas comunidades escolares da redepública e privada, atuando junto aos adolescentes e jovens, ensinando valorespositivos e princípios de cidadania. O JCC, de forma mais específica, visa criar umambiente livre de crimes e drogas, através de um movimento liderado pelos própriosjovens, sendo eles os principais responsáveis pela prevenção, na busca deestabelecer uma cultura de paz em um ambiente de aprendizado.6.6 Patrulha Rural A Patrulha Rural, regulada na PMMG pela Instrução nº 03/2006-CG, estávoltada principalmente para prevenir crimes como roubos de gado, residências,veículos, máquinas e defensivos agrícolas Os policiais militares empenhados nesse 26
    • tipo de policiamento, devem participar de treinamento específico, com didáticavoltada especialmente para a abordagem típica junto ao público presente na zonarural, de forma diferenciada e adequada. Objetiva oferecer maior segurança aosmoradores e fazendeiros, interagindo a população rural com a Polícia Militar, deforma preventiva, criando laços de confiança. Geralmente utiliza-se veículo comtração 4x4, equipada com rádio móvel, com armamento adequado para o bomdesenvolvimento das ações e operações. Pode adaptar o serviço utilizadomotocicleta como o caso do projeto Moto Patrulha Preventiva Rural, que consisteno lançamento de Patrulheiro Rural em viatura de duas rodas com a finalidade dedesenvolver atividade preventiva de orientação aos moradores das comunidadesrurais.6.7 Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente (PPMAmb) Este serviço de polícia comunitária, regulado na PMMG, pela Instrução nº3.03.01/2009-CG, visa executar o policiamento ostensivo e preventivo de meioambiente com ênfase na educação formal e não formal, utilizando preferencialmentedas técnicas de mobilização social e de solução de problemas.Sua atuação estábaseada na filosofia de promover a educação, esclarecendo e sensibilizando ocidadão como forma de evitar as ocorrências dos delitos ambientais, visando aindamelhorar a imagem institucional da PMMG, garantir os direitos e garantiasindividuais, em busca da paz social e o desenvolvimento sustentável.6.8 Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (PROERD) Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência, regulado naPMMG pela DPSSP nº 3.01.04/2010-CG: é um programa com caráter socialpreventivo, que é alicerçado no Programa D.A.R.E (Drug Abuse ResistanceEducation), Norte Americano, que tem como objetivo dotar jovens estudantes comferramentas que lhes permitam evitar influências negativas em questão afetas àsdrogas e violência, inserindo neles a necessidade de desenvolver as suaspotencialidades para que alcancem de maneira concreta e plena seus sonhos deuma sociedade mais justa e segura.6.9 Rede de Vizinhos Protegidos Objetiva a seguridade social e preventiva entre vizinhos, visa a parceriaentre a comunidade de um determinado bairro e a PMMG. É desenvolvido atravésda formação de grupos de vizinhos entre 05 e 06, com a intenção de se autoprotegerem contra furtos em residências. Os componentes da rede são responsáveispela vigilância das residências, como nos casos de viagens ausência, etc. Cadafamília que pertence à rede terá informações de todas as famílias componentes darede, tais como: nomes completos, telefone residencial e pessoal (celulares). Asfamílias que participam do Projeto terão fixado na parte externa de suas casas,placas indicando que estão sendo monitoradas pela rede de vizinhos protegidos. 27
    • 7 TEORIA DA PREVENÇÃO AO CRIME A Polícia Militar de Minas Gerais no que tange ao conceito de Prevençãoelencado nesta diretriz, tem como parâmetro de atuação a Prevenção secundária eeventualmente, atua como potencializadora na Prevenção primária. Vale ressaltar que a Instituição tem como matriz fundamental de atuação aatividade de prevenção com ênfase na resolutividade que deverá ser o foco de todosos comandantes nos diversos níveis da Organização (institucional, tático eoperacional). Neste contexto, apresentaremos três tipos de prevenção que podemproduzir bons resultados em relação ao crime e à violência com a possibilidade deserem utilizados conjuntamente ou isoladamente, dependendo do problema com oqual se vai trabalhar. São eles: a) Prevenção primária No meio ambiente urbano onde em tese ocorre maior incidência dacriminalidade e violência, esta é composta por ações dirigidas ao meio ambientefísico e/ou social, com foco prioritário nos fatores de risco e de proteção. Poderá também incluir ações que implicam mudanças mais abrangentes naestrutura da sociedade ou comunidade, que visa reduzir a pré-disposição para aprática de crimes e violências na sociedade (prevenção social). E, ainda, permitir a inclusão de ações que implicam mudanças mais restritase pontuais em áreas ou situações que ocorrem os crimes e violências, com o fito dereduzir as oportunidades para a prática de crimes e violências na sociedade(prevenção situacional). As definições dos três tipos de prevenção, primária, secundária e terciária,trazidas aqui, são totalmente baseadas na pesquisa da Arquitetura Institucional doSistema Único de Segurança Pública, elaborada em 2004, pelo Ministério da Justiça,Secretaria Nacional de Segurança Pública, por intermédio do convênio entre aFederação das Indústrias do Rio de Janeiro e Programa das Nações Unidas para oDesenvolvimento. A ampliação dos serviços de saúde direcionados a famílias com filhos recémnascidos, ampliação das oportunidades de educação e trabalho na comunidade sãoexemplos de ações típicas de prevenção social. O controle e a limitação do uso de armas, modificação de horários e locaisde atividades econômicas, sociais e culturais e o aumento da vigilância, são modelosde ações típicas de prevenção situacional. b) Prevenção secundária É composta por ações dirigidas às pessoas e grupos mais suscetíveis depraticar ou sofrer crimes e violências, bem como dos fatores que contribuem parasua vulnerabilidade e/ou resiliência, a fim de evitar o seu envolvimento com o crimee a violência ou limitar os danos causados por este envolvimento. Abrange ainda as pessoas e grupos mais suscetíveis de serem vítimas decrimes e violências para prevenir ou limitar os danos causados pela sua vitimização. 28
    • As ações de prevenção secundária são frequentemente dirigidas aos jovense adolescentes, membros de grupos vulneráveis, em situação de risco, inclusivecrianças, mulheres e idosos em casos de violência doméstica, intra-familiar,mulheres em casos de violência de gênero, e afro descendentes em casos deviolência contra minorias. c) Prevenção terciária É composta de ações dirigidas às pessoas que já praticaram crimes eviolências, cujo objetivo é evitar a reincidência e promover o seu tratamento, areabilitação e reintegração familiar, profissional e social. Nestas ações, incluem também, as pessoas que já foram vítimas de crimese violências, para impossibilitar a repetição da vitimização e promover o seutratamento, reabilitação e reintegração familiar. A prevenção do crime e da violência pode ser realizada por distribuição deações em algumas áreas temáticas específicas, como comunidade, família, escola,trabalho e geração de renda, polícia, justiça criminal, sistema prisional e saúde.8 METODOLOGIAS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS8.1 Policiamento orientado para o problema O policiamento para (re) solução de problemas, também conhecido comopoliciamento orientado para o problema (POP); é uma estratégia que tem comoobjetivo principal melhorar o policiamento profissional, acrescentando reflexão eprevenção criminal. O POP foi detalhado por Goldstein em 1979 com a seguintedefinição “[...] a resolução de problemas constituía o verdadeiro propósito dopoliciamento e propugnava por uma polícia que identificasse e buscasse as causasdos problemas subjacentes às repetidas chamadas policiais” (CERQUEIRA, 2001).Desta forma, Goldstein busca através de um estudo metodológico, demonstrar que apolícia deve agir nas causas e não apenas nos efeitos. Para diversos autores “[...] o policiamento orientado para a solução deproblemas conota mais do que uma orientação e o empenho em uma tarefaparticular. Ele implica em um programa, com sugestões sobre o que a polícia precisafazer”, segundo Skolnik; Bayley (2002, p. 39). O POP pressupõe que os crimespodem estar sendo causados por problemas específicos e talvez contínuos namesma localidade. Conclui-se que o crime pode ser minimizado (ou até mesmoextinto) através de ações preventivas, para evitar que seja rompida a ordem pública.Essa estratégia determina o aumento das tarefas da polícia ao reagir contra o crimena sua causa, muito além do patrulhamento preventivo, investigação ou açõesrepressivas. O policiamento orientado para o problema encontra sustentação teórica coma colocação de Clarke e Felson (1998), pois argumenta que o comportamentoindividual é resultado da interação entre o indivíduo e o ambiente. Desta forma,assegura que a oportunidade pode ser considerada a principal causa do crime.Embora a teoria das oportunidades venha sendo frequentemente utilizada paraestudo das causas do crime, sua aplicação tem sido maior nos crimes contra opatrimônio. Entretanto, por sua versatilidade, pode ser também utilizada para oentendimento de todos os tipos de crimes, inclusive os crimes contra a pessoa. Damesma forma, por acreditar que o medo do crime favorece o aumento das taxas de 29
    • crime e a decadência dos bairros, inúmero programas de redução do medo foramdesenvolvidos, alguns em parceria com a comunidade (MOREIRA, 2005). A abordagem das atividades rotineiras teve início a partir das explicaçõesutilizadas para os crimes predatórios em um artigo escrito por Cohen e Felson em1979. A teoria pode ser resumida considerando que “para que um crime ocorra devehaver convergência de tempo e espaço em pelo menos três elementos: um provávelagressor, um alvo adequado, na ausência de um guardião capaz de impedir o crime”.(CLARKE; FELSON, 1998; MOREIRA, 2005). Essa estratégia de policiamento implica em mudanças estruturais da polícia,aumentando a discricionariedade do policial (aumento de sua capacidade de decisão,iniciativa e de resolução de problemas). O POP desafia a polícia a lidar com adesordem e situações que causem medo, visando um maior controle do crime. Osmeios utilizados são diferentes dos anteriores e inclui um diagnóstico das causassubjacentes do crime, a mobilização da comunidade e de instituições governamentaise não-governamentais. Encoraja uma descentralização geográfica e a existência depoliciais generalistas e capacitados. No contexto de descentralização, Silva (2000, p. 32-34) discorre sobre esteprocesso e faz uma importante distinção com o termo desconcentração, baseando-seem sua pesquisa, realizada sobre Comandante de Policiamento da Companhia(CPCia), realizado na 1ª RPM, Belo Horizonte. Naquela ocasião estava em fase deimplementação o projeto de Policiamento por Resultados, descrito por Beato (1999).Depois de aguçada revisão literária o autor conclui que desconcentração edescentralização têm entendimentos diferentes entre Pereira, Silva e Bayley (apudSILVA 2000, p.36). Entretanto, nota-se que a desconcentração e a descentralizaçãotêm um consenso em torno da tendência de contribuir para a melhoria da prestaçãode serviços de segurança pública (SILVA, 2000). A solução de problemas pode ser parte da rotina de trabalho policial e seuemprego regular pode contribuir para a redução, ou solução, dos crimes, melhorar asensação de segurança e até mesmo diminuir a desordem física e moral, vivenciadanos bairros. Solucionar problemas no policiamento não é novidade, a diferença é queo policiamento orientado para o problema apresenta um método analítico. O modelSARA (modelo IARA), é formado pelo acróstico de cada fase, foi formulado por JohnEck e Bill Spelman, (fig. 3):FIGURA 3: Método IARA no policiamento orientado para o problemaFonte: GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma Sociedade Livre. Trad. Marcello Rollemberg. SãoPaulo: Universidade de São Paulo, 2003 (Série Polícia e Sociedade, n.6). 30
    • O funcionamento deste ciclo é de fácil compreensão, o primeiro passo éreconhecer que as ocorrências (que possuem um mesmo padrão de repetição) são“incidentes” de um problema maior; que precisam ter suas origens (causas) bemcompreendidas para ser solucionado. No policiamento profissional (rádio-atendimento) a ação do policial é atuar de forma reativa. Traz alívio temporário, masnão resolve o problema, a origem do problema permanece e a solução é provisória elimitada. Como a polícia não solucionou as causas ocultas que gerou o problema,ele, muito provavelmente, voltará a ocorrer. Por sua vez, no policiamento orientado para o problema, o ideal é analisarcomo que este problema está ocorrendo e neste caso atingir o ciclo de vida doproblema, para minimizá-lo ou até mesmo extinguir. Para criar uma respostaadequada, os policiais utilizam as informações obtidas a partir do atendimento dasocorrências, de outras fontes da própria comunidade, de pesquisas, etc., para teremuma visão clara do problema. Após isso, podem lidar com as condições subjacentesao problema. O serviço policial, no contexto do policiamento orientado para o problema, émuito semelhante ao serviço médico preventivo. A ciência médica já conseguiuconstruir um objeto de estudo, mais delineado, sob a ótica positivista damodernidade, as doenças são classificadas em especialidades, programaspreventivos são experimentados (dentro de um sistema lógico). Em contraste, nasegurança pública a criminalidade ainda é tratada com muito empirismo pelosoperadores do sistema de segurança pública; apesar de ser um tema recorrente nasagendas de qualquer programa de políticas públicas. A polícia tem sido tradicionalmente ligada ao crime, assim como os médicos têm sido relacionados à doença. Mas no campo médico, a relação é muito mais específica: as doenças têm sido classificadas, os fatores que as causam têm sido isolados, programas preventivos têm sido desenvolvidos e testados, e a real capacidade do pessoal médico em prevenir e controlar males específicos tem sido demonstrada. Em contraste, no que toca à polícia e à comunidade, muito do que se fala em relação à criminalidade permanece em um nível muito geral, [...]. O problema é agravado porque a palavra é utilizada livremente – seja por políticos, pelos policiais e pela população em geral – como se tivesse um significado uniforme (GOLDSTEIN, 2003, p. 48-49). De acordo com Goldstein (1979); Eck; Spelman (1987); Sparrow; Moore;Kennedy (1990) apud Moore, 2003, p. (137), POP é a atividade de pensamento eanálise necessários para compreender as informações indispensáveis ao perfeitoentendimento das situações que dão origem, direta ou indiretamente aos incidentesque a polícia ostensiva atende no cotidiano operacional. De acordo com Bittner(2003, p. 212), "(...) o interesse em situações, em circunstâncias, no cenário, narelatividade, ou falando mais amplo, no sócio-cultural (em oposição à preocupaçãocom os casos individuais e isolados)", que o fenômeno do crime vai ocorrer.8.2 Identificação – 1ª FASE A quantidade e qualidade das informações obtidas têm impacto decisivo nasolução do problema, por isto todas as possíveis informações sobre o problemadevem ser obtidas. Observe o diagrama a seguir sobre as fontes de dados parasubstanciar a 1ª fase. (fig. 4) 31
    • FIGURA 4: Diagrama fontes de dados para identificar o problemaFonte: MOREIRA, Cícero Nunes; OLIVEIRA, Alexandre Magno de. Gestão pela qualidade nasegurança pública. In: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública(AD/BRA/98/D32). Apostila do curso nacional l de multiplicador de polícia comunitária. Rio de Janeiro,mar. 2004. p. 137 - 166 Deve ficar claro que a comunidade não faz parte da área de inteligência dasinstituições policiais, por isso os líderes comunitários não devem ser cobrados parafazer investigação criminal. A comunidade pode e deve participar desta coleta dedados, através da denúncia anônima, ou outra forma que preserve sua segurança.Outra importante fonte interna de informações são os estudos acadêmicos(monografias, dissertações, teses) desenvolvidos pelas instituições policiais e aspróprias universidades/ faculdades. (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004) É muito comum nas primeiras reuniões com a comunidade os policiaisficarem “perdidos”, diante de tantos problemas que são expostos, muitos deles(inclusive), de ordem pessoal. Segundo Moreira; Oliveira (2004), o policial deve ficaratento e ouvir as exclamações, é importante salientar que este é um momento deauscultar as necessidades dos moradores, pois está nascendo (ou fortalecendo) umelo de confiança entre a comunidade e o policial. Entretanto, o policial deve propor uma maneira mais “criativa” para lidar comestes problemas. Ou seja, se todos ficarem reclamando nada acontecerá. Portantodeve ser exposto o formulário para classificar os problemas ao grupo. A própriacomunidade (dividida em mini-grupos de cinco pessoas – no máximo), deve discutir,e preencher este formulário, para depois cada grupo apresentar o seu trabalho paraos demais participantes. Esta é uma metodologia simples, mas que direciona ostrabalhos de forma construtiva e lógica. O importante é ter uma visão de todos osproblemas, hierarquizá-los, e no final (de forma democrática), a própria comunidade ea instituição policial escolherá um problema para ser solucionado (somente umproblema por vez). A condução da reunião é facilitar quando se utiliza um formulário paraordenar os problemas, aqui classificado em três categorias: 32
    • QUADRO 3 (2.2: Diagrama Classificação dos Problemas-exemplos fictícios) a) Crime / Contravenção – são os fatos típicos antijurídicos, definidos em lei.Geralmente estão tipificados no Código Penal, ou outra legislação específica como aLei de Crimes Ambientais, por exemplo; b) Medo do Crime – são os atos referentes à sensação de insegurança,como o medo de sair de casa, a desconfiança de denunciar um delito a instituiçãopolicial, medo de ir para a escola, entre outros; c) Desordem física ou social – são fatos que se referem à aparência dascoisas ou dos comportamentos das pessoas, que não constituem um crime /contravenção (propriamente dito); mas facilita e estimula a sua ocorrência. Exemplo:praticar a prostituição na porta de um condomínio, pichação de muros e imóveisnuma rua deserta ou de grande circulação, manter um lote vago com a vegetaçãoelevada e sem estar devidamente cercado ou murado.8.3 Análise – 2ª FASE O segundo estágio – ANÁLISE – é o coração do processo e por isso temgrande importância no esforço para a solução do problema. Uma resposta adequadanão será possível a menos que se conheça, perfeitamente, a causa do problema. Opropósito da análise é aprender, o máximo possível, sobre o problema para poderidentificar suas causas. Uma análise completa envolve a seriedade do problema, todas as pessoas e 33
    • grupos envolvidos e afetados e todas as causas possíveis do problema, avaliandotodas as atuais respostas e sua efetividade. Muitas pessoas simplesmente saltam àfase da análise do IARA, acreditando ser óbvia a natureza do problema, sucumbindoante a pressa para obter a solução. Solucionadores de problema devem resistir a esta tentação ou então searriscam a lidar com um problema irreal, implementando soluções inadequadas. Para facilitar o incidente é analisado sob a ótica de um triângulo, cada ladocorresponde: (1) a um agressor, ou infrator; (2) uma vítima em potencial; e (3) umlocal, ou ambiente favorável. O TAP (Triângulo de Análise do Problema) ajuda osenvolvidos a visualizar o problema e entender o relacionamento entre os trêselementos: FIGURA 5 (2.6: Triângulo de Análise do Problema - TAP) O relacionamento entre esses três elementos pode ser explicado da seguinteforma: se existe uma vítima e ela não está em um local onde ocorram crimes, nãohaverá crime; se existe um agressor e ele está em um local onde os crimes ocorrem,mas não há nada ou ninguém para ser vitimizado, então não haverá crime. Se umagressor e uma vítima não estão juntos em um local onde ocorrem crimes, nãohaverá crime. Parte do trabalho de análise do crime consiste em descobrir, o máximopossível, sobre vítimas, agressores e locais onde existem problemas para que hajaentendimento sobre o que está provocando o problema e o que deve ser feito arespeito disso. Quando os policiais e o restante do grupo de lideranças comunitáriaschegarem nesta fase, o problema escolhido será devidamente analisado, agora oformulário proposto para facilitar o desencadeamento lógico das ideias é o diagramade Ishikawa (causa-efeito), adaptado para o contexto policial (MOREIRA; OLIVEIRA,2004). A essência do POP se traduz numa "[...] abordagem que leve a sério a noçãode que situações podem dar origem ao crime e que esse pode ser evitado pelamudança nas situações que parecem estar originando os chamados de serviço", 34
    • (CLARKE 1983 apud MOORE, 2003, p. 137). A Teoria das Oportunidades defendidaspor Clarke e Felson, propõe uma “lógica” para a prevenção do crime situacional, eencontra aceitação no contexto da segurança pública na atualidade, principalmentepor substanciar teoricamente a estratégia de policiamento orientado para o problema. A metodologia é a mesma, deixar que a própria comunidade, acompanhadapelos policiais, descreva as causas deste problema, baseados nas informações quepossuem. Às vezes é necessário fazer várias reuniões para preencher todo oformulário (Figura 6). É importante ter cuidado com a divulgação do conteúdo destasinformações (pessoais) para não ferir a ética das pessoas, principalmente das vítimasou dos próprios infratores analisados, pois o diagrama é muito objetivo (MOREIRA;OLIVEIRA, 2004): FIGURA 6 (2.7: Diagrama causa-efeito-espinha de peixe no policiamento (exemplofictício)8.4 Resposta - 3ª Fase Após o problema ter sido claramente definido e analisado, a polícia enfrentaoutro desafio: procurar o meio mais efetivo de lidar com ele, desenvolver açõesadequadas ao custo / benefício. Antes de entrar nesta etapa a polícia precisasuperar a tentação de programar respostas prematuras e certificar-se de que já tenhaanalisado o problema. Tentativas de resolver rapidamente o problema são raramenteefetivas em longo prazo (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004). Para desenvolver respostas adequadas, solucionadores de problema devemrever suas descobertas sobre os três lados do TAP (vítima, agressor e local) edesenvolver soluções criativas que irão lidar com, pelo menos, dois lados destetriângulo. Policiais solucionadores de problema frequentemente buscam ajuda dacomunidade, outros departamentos da cidade, comerciantes, agências de serviçosocial e de qualquer um que possa ajudar. Conforme quadro a seguir as respostasabrangentes podem, frequentemente, requerer prisões, mudanças nas leis, etc. Mas,as prisões nem sempre são as respostas mais efetivas: 35
    • QUADRO 4 (2.3: Maneiras de lidar com o problema policial) É importante lembrar também que a chave para desenvolver respostasadequadas é certificar-se de que as respostas são bem focalizadas e diretamenteligadas com as descobertas feitas na fase de análise do problema. Essa orienta que os policiais escapem da lógica do policiamento dirigido paraocorrências (incidentes) e busquem uma solução proativa e criativa, para equacionaro crime, minimizar o medo crime e a desordem. Observe como que o diagrama5W2H pode ajudar na gerencia do serviço policial. Esta metodologia, tambémconhecida nos países de língua portuguesa como 4Q1POC (após a tradução), émuito utilizada na administração de empresas para gerenciar um Plano de Ação paraelaborar um serviço ou produto:QUADRO 5 (2.4: Diagrama 5W2H ou 4Q1POC) 36
    • Outro formulário (Plano de Ação) pode ser utilizado com a própriametodologia 5W2H, ou 4 Q1POC. Ele direciona o trabalho do policial e dacomunidade, pois facilita a execução das tarefas, e principalmente, estabelece comobjetividade as metas a cumprir. Por ser um formulário bem objetivo; as informaçõesdevem ser descritas de maneira mais específica possível, para não haver dúvida nahora de executar (MOREIRA; OLIVEIRA, 2004):QUADRO 6 (2.5: Plano de Ação de Policiamento – 5W2H – exemplos fictícios)8.5 Avaliação - 4ª FASE Finalmente, na etapa de avaliação, os policiais verificam a efetividade desuas respostas. Um número de medidas tem sido tradicionalmente usado pelapolícia e comunidade para avaliar o trabalho da polícia. Isso inclui o número deprisões, nível de crime relatado, tempo de resposta, redução de taxas, queixas doscidadãos e outros indicadores. Várias dessas medidas podem ser úteis na avaliação do esforço parasolução de problemas, entretanto, as medidas não-tradicionais facilitam a avaliaçãoonde o problema tem sido reduzido ou eliminado. Moreira; Oliveira (2004) destacaalguns exemplos da literatura: a) redução da quantidade de vítimas repetidas; b) redução da quantidade de relatos de crimes ou ocorrências; 37
    • c) indicadores de qualidade de vida nos bairros, que podem incluir: saláriospara comerciários em uma área-alvo aumentam de utilização da área, aumento dovalor venal das propriedades, diminuição da vadiagem, menos carros abandonados,menos lotes sujos, entre outros; d) aumento da satisfação do cidadão com respeito à maneira com que apolícia está lidando com o problema (determinado através de pesquisas, entrevistas,etc.); e) redução do medo dos cidadãos relativo ao problema; entre outros. A avaliação é a chave para o método IARA. Se as respostas não são efetivas(eficazes e eficientes), as informações reunidas durante a etapa de análise devemser revistas. Nova informação pode ser necessária ser coletada antes que novasolução possa ser desenvolvida e testada. Quando o Plano de Ação é bem objetivo,facilita muito o trabalho de avaliação (cumprimento de metas) por todos envolvidos noprocesso. O policiamento orientado para o problema é uma estratégia “silenciosa”, poisgeralmente as ações alcançadas não são divulgadas na mídia de massa. Por isso, aimportância dos chefes policiais e lideranças comunitárias terem os objetivos bemclaros para não haver dificuldade de avaliar (diariamente, semanalmente emensalmente), a tarefa de cada policial. O ideal é fazer a avaliação durante todo oprocesso, para justamente realinhar algum desvio. Pois, é muito comum iniciar ocumprimento de um objetivo e surgirem outras demandas. Conforme exemplifica oquadro a seguir uma maneira fácil é através do acompanhamento de cada objetivo,segundo o seu cumprimento de forma percentual (%):Quadro 7 (2.6: Avaliação quantitativa do plano de ação de policiamento – exemplos fictícios) 38
    • 9 GESTÃO DA QUALIDADE O termo qualidade nos serviços públicos tem sido muito utilizado nos diasatuais. Um dos fatores para esse acontecimento se deve ao fato de a sociedadebrasileira compreender que é necessário exigir desses serviços um melhoratendimento público e ações positivas que satisfaçam a coletividade. SegundoPaladini (2007, p. 20), a Gestão da Qualidade Total envolve estratégias paraacompanhar as ações propostas pela instituição, com métodos quantitativos enecessários para o futuro da organização. Nesta seção serão apresentadas as classificações da gestão da qualidade,segundo o nível da organização (estratégico, tático e operacional). Percebe-se nafigura a seguir que para cada nível tem um instrumento específico para desenvolvera gestão da qualidade:FIGURA 7 (3.4: Níveis de Gestão de Qualidade e Instrumentos de Implementação) Estudos como de Deming (1990), Juran (1994) e Miguel (2005) consideramque trabalhar com qualidade é aperfeiçoar custos (financeiros, humanos, logísticos)colocar a satisfação do cliente em primeiro lugar, avaliar o desempenho operacionale ser o elemento fundamental para o gerenciamento das organizações. Além disso, a gestão da qualidade envolve um monitoramento e avaliaçãopara alcançar os objetivos propostos. Possui, portanto, metodologia que facilita a medição da melhoria do serviçoprestado (BOHAN, BECKER, 1994 apud PALADINI 2007, p. 20), cujo foco principalé o cliente. Na PMMG, o Caderno de Gestão para Resultados nº 02/2010 fazabordagem sobre o acordo de resultados e também apresenta uma preocupação deenumerar elementos que favoreçam a avaliação da qualidade dos serviços, sendonecessário criar alguns indicadores que facilitem essa mensuração. Sobre esteassunto, é oportuno salientar o seguinte: 39
    • 9.1 Avaliação da qualidade A avaliação da qualidade, como um produto da Gestão da Qualidade, ocupalugar de destaque no gerenciamento das organizações, assim como da PolíciaMilitar de Minas Gerais. Avaliar é a ação de apreciar se os objetivos propostos pelaorganização foram alcançados. O ato de avaliar também possibilita verificar sehouve algum elemento novo no ambiente interno e externo que provoquem umamudança dos hábitos da organização. Conforme aponta Paladini (2007, p. 33) a avaliação da qualidade deve serabrangente, contínua, fácil de ser feita, útil e válida a fim de servir de aprendizageme motivação para a Instituição e ajudá-la a melhorar sua prestação de serviços. Para uma eficiente avaliação da qualidade é necessário: a) metodologia clara e de fácil entendimento ao usuário; b) um procedimento eficiente; c) medir como a Instituição se relaciona com o seu usuário, sua satisfação; d) qualquer outro meio é uma fase intermediária para se chegar a esta. Algumas ações podem prejudicar uma eficiente avaliação da qualidade(PALADINI, 2007, p. 34): a) ausência de um rigor teórico e claro; b) avaliações complexas ao invés de iniciar com mecanismos mais simples; c) informações que apresentem pouca representatividade no processo deavaliação; d) ser subjetivo ao invés de mensurável; e) propor avaliações na atividade em si, em detrimento ao efeito e impactoque as ações poderão resultar no ambiente externo. A prática da avaliação da qualidade nos serviços prestados pela PMMGdeve ser perene, com foco no público externo, nos resultados, bem como na formacomo ela será executada. Para isso, o policiamento comunitário possuicaracterísticas que favorecem a avaliação dos serviços prestados pela PMMG pormeio de indicadores para a avaliação.9.2 Indicadores de qualidade (processo, desempenho e qualidade –propriamente dito) no policiamento comunitário Os indicadores para a avaliação da qualidade no policiamento comunitárioainda tem sido usados com pouca frequência, mas muito discutidos, como mostraalguns trabalhos que fazem uma reflexão sobre a necessidade de implementá-los(BENNETT, 2002; CERQUEIRA 2001; GOLDSTEIN 2003; GOMES, 2001; GIANESIE CORRÊA 1994; OLIVEIRA 2008; ROSENBAUM 2002; SAPORI 2007; SILVA,2004; SLOLNICK, BAYLEY 2002; TROJANOWICZ, BUCQUEROUX 2003). Eles sãoelementos básicos da avaliação dos serviços prestados pela Instituição edeterminam o que deverá ser avaliado. Por meio deles se deseja saber se estahavendo melhorias na prestação dos serviços. Estabelecer indicadores é uma forma 40
    • de mensurar e avaliar o policiamento comunitário e aperfeiçoar a qualidade destetrabalho. Conforme Paladini (2007, p. 38), todo indicador precisa ter condições de sermensurável, quantitativo, com ações claramente estruturadas e definidas. Nestestermos, não há possibilidade de considerar como indicador o nível de sabedoria deum indivíduo, a redução do número de acidentes em uma rodovia, a motivação dacomunidade em participar com a polícia sobre segurança pública, pois estes fatoresnão possibilitam criar uma estrutura clara e precisa, bem como existem fatores quenão dependem, unicamente da ação da organização, mas do próprio indivíduo. Na visão de Paladini (2007), Tironi et. al. (1991) e Oliveira (2008) osindicadores apresentam características importantes: devem ser simples,mensuráveis, compreensíveis, confiáveis, atingir as principais etapas do processo eter estabilidade ao longo do tempo; objetividade; clareza; precisão, viabilidade;representatividade; visualização; ajuste; unicidade; alcance e resultados, descritosno quadro a seguir: QUADRO 8 (Características do Indicador de Qualidade) Mediante estudo realizado por Silva (2004) e Oliveira (2008), a fim deidentificar quais são os indicadores possíveis para mensurar os serviços prestadospelo policiamento comunitário percebeu-se que nesta atividade existem tantoindicadores objetivos quanto subjetivos, sendo que ambos devem ser levados emconsideração para a escolha. Para atendê-la Silva (2004) apresenta um quadro contendo a classificação eanálise dos indicadores para a avaliação do policiamento comunitário conformeadiante se vê: 41
    • Quadro 9 (4.1: Classificação e Análise dos Indicadores para Avaliação do Policiamento Comunitário) A estrutura da organização pode ter ações direcionadas para a qualidade, sefor dividida em três ambientes fictícios (PALADINI, 2007): a) Primeiro o ambiente in line (o processo produtivo em si): buscaexatamente a excelência das formas de produção, desenvolve a eficiência com oobjetivo de aumentar a produtividade; b) Segundo o ambiente off line (suporte ao processo produtivo): volta-separa a ação de pessoas que não atuam propriamente no processo produtivo, mastem papel importante na função indireta da produção; c) Terceiro ambiente on line (enfatiza a relação organização –consumidor): está atenta para direcionar com eficácia a organização para o cliente,no sentido de captar os hábitos, comportamentos dos consumidores e repassarestas informações ao processo produtivo para adaptar-se ao mercado. A qualidade in line busca exatamente a excelência das formas de produção,desenvolve a eficiência com o objetivo de aumentar a produtividade. A qualidade offline volta-se para a ação de pessoas que não atuam propriamente no processoprodutivo, mas tem papel importante na função indireta da produção. A qualidade online está atenta para direcionar com eficácia a organização para o cliente, no sentidode captar os hábitos, comportamentos dos consumidores e repassar estasinformações ao processo produtivo para adaptar-se ao mercado. Baseado nosambientes de produção os indicadores podem ser classificados em três tipos básicos(fig. 3.6). 42
    • Figura 8 (A Formação do Indicador de Qualidade)Fonte adaptado de: PALADINI, Edson Pacheco. Avaliação Estratégica daQualidade. 2 reimpr. São Paulo: Atlas, 2007. Diante do destacado na figura acima, o indicador de qualidade depois deformado, é o mais relevante, pois engloba todos os demais (suporte, desempenho,qualidade – propriamente dito). Portanto, os indicadores devem ser equilibrados,para direcionar as tarefas da organização nos três ambientes, conforme a figuraabaixo: Figura 9 (3.7- Os tipos de indicadores e seus objetivos na medição) É importante destacar, que todos os indicadores têm sua função para aorganização, por isso a administração deve ter cuidado e equilíbrio no momento desua escolha. Por exemplo, uma empresa com mais indicadores de desempenho serámais focada no processo produtivo e não estará atenta para a eficácia daorganização. Portanto, o indicador de qualidade avalia o impacto do processo e dosuporte e os correlacionam com o desempenho estratégico da empresa. 43
    • Conforme sugere Paladini (2007), quando uma organização está emprocesso de transição de avaliação baseada em mecanismos estatísticos paraavaliação utilizando indicadores é necessário o envolvimento de pessoas no esforçopela qualidade.9.3 Exemplos de indicadores de desempenho para o policiamentocomunitário na PMMG O uso de indicadores é algo inovador no policiamento comunitário, portantoserão descritos somente “indicadores de desempenho”, por serem de fácilcompreensão. Em momento oportuno o Comando-Geral da PMMG poderáapresentar outros indicadores de desempenho, indicadores de suporte e indicadoresde qualidade – propriamente ditos.9.3.1 Indicador de Serviço de Prevenção Ativa (ISPA) Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar a prestação dosserviços preventivos focados para reduzir o crime, medo do crime e desordempública. Fórmula de Cálculo: Soma do nº de PM empregados, diariamente, emserviços preventivos durante o mês / (efetivo existente * nº de dias do mês) x 100. Polaridade: Maior Melhor. Periodicidade: Mensal. Para iniciar o processo é necessário um período de4 meses para alimentar o sistema do Controle de Atendimento e Despacho (CAD),COPOM ou similar, para depois estabelecer as metas e indicadores para as UEOp /RPM. Fonte de dados: Os dados terão origem no módulo de escala de serviço doCAD no SIDS, COPOM ou similar. Premissas: Para ser considerado um serviço preventivo prestado pelaPMMG deve existir uma norma APROVADA pelo Comando-Geral da PMMG. - De acordo com as Diretrizes e Instruções da PMMG os serviços deprevenção ativa são: PROERD, JCC, Base Comunitária, Base Comunitária Móvel,Patrulha de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, Patrulha Rural, GEPAR eGEACAR. Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) épercentual e deve seguir o seguinte farol: Real / Meta > 50% - VERDE Real / Meta entre 25 e 50% - AMARELO Real / Meta menor que 25% - VERMELHO 44
    • 9.3.2 Indicador de Ações Preventivas nas Escolas (IAPE) Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar, no ambienteescolar, a quantidade das pessoas (crianças, jovens e pais) mobilizadas e assistidascom o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), ProgramaJovens Construindo à Cidadania (JCC), Programas de Educação Ambiental eProgramas de Educação para o Trânsito. Fórmula de Cálculo: Soma do nº de pessoas assistidas e mobilizadas, porsemestre, com (JCC + PROERD + Programa de Educação Ambiental + Programade Educação para o Trânsito) / alunos matriculados * 100 Polaridade: Maior Melhor. Periodicidade: Semestral, após o semestre letivo escolar. Para iniciar oprocesso é necessário um período de 6 meses para alimentar o sistema, para depoisestabelecer as metas e indicadores para as UEOp / RPM. Fonte de dados: Os dados terão origem nos registros dos REDS/BO/BOS noSIDS/COPOM e confrontados com os dados da Secretaria de Estado de Educação. Premissas: O programa deve ser desenvolvido, exclusivamente, nacomunidade escolar, estar normatizado no nível estratégico da PMMG e terabrangência estadual. Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) épercental deve seguir o seguinte farol: Real / Meta > 100% - VERDE Real / Meta entre 70 e 99,9% - AMARELO Real / Meta menor que 69,99% - VERMELHO9.3.3 Indicador de Mobilização Social (IMS) Descrição: Este indicador tem como finalidade mensurar a assiduidade daPMMG nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEP),Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ConselhoMunicipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso(CMDI), Conselho Municipal Antidrogas (CMAD), Conselho Municipal deDesenvolvimento Ambiental (CODEMA), Conselhos Municipais de Trânsito,Conselhos de Segurança Escolar, Associações Comunitárias e Associações deBairros, entre outros que têm como objetivo promover a redução do crime, medo docrime e desordem pública. Fórmula de Cálculo: Nº total de reuniões dos Conselhos com participação daPMMG, por Cia PM / população da subárea * 100.000. Polaridade: Maior Melhor. 45
    • Periodicidade: Mensal. Para iniciar o processo é necessário um período de04 (quatro) meses para alimentar o sistema, para depois estabelecer as metas eindicadores para as UEOp/RPM. Fonte de dados: Os dados terão origem no sistema de registro doREDS/BO/BOS no SIDS/COPOM e confrontados com o censo demográfico doIBGE. Premissas: O Conselho ou Associação devem ser registrados em cartório. APMMG deverá participar das reuniões seguindo a legislação em vigor,especificamente a diretriz que regula o assunto na PMMG. O controle será até nonível de Cia PM. Cálculo de desempenho: O ICM (índice de cumprimento da meta) deveseguir o seguinte farol: Real / Meta > 100% - VERDE Real / Meta entre 70 e 99,9% - AMARELO Real / Meta menor que 69,99% - VERMELHO10 CONSIDERAÇÕES FINAIS Além disso, a gestão da qualidade envolve um monitoramento e avaliaçãopara alcançar os objetivos propostos.10.1 Esta Diretriz deverá ser desdobrada pelas RPM, servindo como referencial emtreinamentos, planos e ordens para as frações subordinadas, devendo serexaustivamente difundida.10.2 Esta diretriz entrara em vigor na data de sua publicação, revogando a DPSSPnº 04/2002 – CG, de 16 de dezembro de 2.002. QCG, em Belo Horizonte, 18 de março de 2011. (a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM COMANDANTE GERALANEXO “A” - CONCEITOS BÁSICOSANEXO “B” - PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIACOMUNITÁRIAANEXO “C” - MODELO DE QUESTIONÁRIOS DE IMPLANTAÇÃO DAPOLÍCIA COMUNITÁRIAANEXO “D” - MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIODISTRIBUIÇÃO: Todas as Unidades da PMMG, até nível de Subdestacamento PM. 46
    • ANEXO “A” (CONCEITOS BÁSICOS) À DPSSP N° 3.01.06/11- CG1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES1.1 Comunidade Para não correr o risco de definições ou conceitos unilaterais, preferimosapresentar alguns traços que caracterizam uma comunidade: a) forte solidariedade social; b) aproximação dos homens e mulheres em frequentes relacionamentosinterpessoais; c) a discussão e soluções de problemas comuns; d) o sentido de organização possibilitando uma vida social durável. Durkheim (1989) observa que a solidariedade forte aproxima os homens.1.2 Segurança Jorge Wilheim (1982) diz que a segurança do indivíduo envolve: a) o reconhecimento do seu papel na sociedade; b) a auto-estima e a auto-sustentação; c) clareza dos valores morais que lhe permitam distinguir o bem do mal; d) o sentimento de que não será perseguido por preconceito racial, religioso oude outra natureza; e) a expectativa de que não será vítima de agressão física, moral ou de seupatrimônio; f) a possibilidade de viver num clima de solidariedade e de esperança.1.3 Áreas degradadas Regiões cronicamente desassistidas por setores do poder público,notadamente as áreas urbanas periféricas dos grandes centros.1.4 Associações comunitárias Conjunto de pessoas reunidas em torno de objetivos diferentes de sindicatos,mas cuja concretização também os beneficie coletivamente, e que se valem darepresentatividade proporcionada por sua organização, para obter, junto ao PoderPúblico, melhor e mais ágil encaminhamento da solução de problemas de carátercomum; geralmente essas entidades são registradas, possuem regimento interno esão geridas mediante eleições periódicas de seus representantes, pelos moradoresdo(s) bairro(s) em que residem. Suas atividades são fiscalizadas pelo MinistérioPúblico.1.5 Cidadão Indivíduo no pleno exercício de direitos civis e políticos, ou no desempenho deseus deveres em relação do Estado, e que está consciente dos deveres de seusrepresentantes políticos e dos órgãos públicos sediados ou representados no 47
    • Município em que reside.1.6 CONSEP Sigla designativa de Conselho Comunitário de Segurança Pública.1.7 Habilidades básicas aos executores do Polícia Comunitária a) Habilidade humana Capacidade de discernimento para transmitir e receber ideias, compreender,motivar, liderar, entender e perceber as intenções de pessoas de níveis culturaisdiversos, temperamentos variados e concepções de vida distintas, mas cujo apoiopode representar muito no desenvolvimento de trabalhos para o alcance dosobjetivos da comunidade. b) Habilidade técnica Capacidade de lidar com métodos que auxiliem na condução de reuniões,organização de eventos, solução mais ágil de problemas administrativos e operaçãode equipamentos e maquinário, cujo emprego possa facilitar o desempenho dasmissões da PMMG junto à comunidade. c) Habilidade conceitual Capacidade de enxergar a comunidade como um conjunto de pessoas e derealidades cujas características podem ser aproveitadas em benefício daconcretização de anseios de interesse da coletividade; habilidade em agirpercebendo o todo, o conjunto, o grupo, agindo de acordo com os objetivos gerais daentidade comunitária e da Corporação, enquanto órgão incumbido de planejar, emconjunto com outros segmentos da sociedade, meios para, senão evitarcompletamente, ao menos reduzir a incidência de delitos e aumentar a sensação desegurança na comunidade.1.8 Organizações Não-Governamentais (ONGs) São entidades cujo funcionamento pode ou não contar com apoio financeiro dogoverno federal, estadual ou municipal. Seus objetivos normalmente estão ligados àassistência social, meio ambiente ou pesquisa.1.9 Parceria Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, essencialmente em torno de ideiascuja concretização resulte em benefícios lícitos e recíprocos.1.10 Polícia Comunitária É uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma novaparceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a políciaquanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolverproblemas contemporâneos com o objetivo de melhorar a qualidade geral de vidalocal. 48
    • 1.11 Poder Público Denominação genérica atribuída a órgão ou conjunto de órgãos integrantes daestrutura do Estado, neste consideradas todas as formas de representação do poderque, mediante o pagamento de impostos pelos cidadãos, tem deveres de satisfazernecessidades coletivas.1.12 Zonas Quentes de Criminalidade (ZQC) Áreas com alta incidência de criminalidade, a partir das quais são planejadasoperações e estruturadas, nos CONSEP, políticas de gestão dos problemasdetectados. Quando registradas em arquivos de computador, denominadosgeoarquivos, os quais unem informações espaciais de um determinado município ouregião, as ZQC apresentam coloração mais intensa, indicativa da predominância doregistro de delitos numa determinada localização do mapa da localidade considerada.1.13 Defesa Social Defesa Social é o conjunto de ações desenvolvidas por órgãos, autoridades eagentes públicos, cuja finalidade exclusiva ou parcial seja a proteção e o socorropúblicos, através de prevenção, ou repressão de ilícitos penais ou infraçõesadministrativas. A Defesa Social visa, antes de tudo, a atingir um elenco de soluçõesque levem à harmonia social. A Defesa Social consiste, então, num conjunto deações adotadas para proteger os cidadãos contra os riscos decorrentes da própriasociedade. A Defesa Social é exercida pelos poderes constituídos, instituições,órgãos e entidades públicos ou privados, que tenham por fim proteger o cidadão e asociedade, através de mecanismos que assegurem a ordem pública. Os órgãos da Defesa Social que guardam mais estreita relação com a PolíciaMilitar são os Corpos de Bombeiros, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Judiciário eo Sistema Prisional. Integram-na, ainda, os organismos que cuidam da saúde pública,da educação e do trabalho e ação social, além de outras instituições públicas etambém privadas. (a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM COMANDANTE-GERALDistribuição: a mesma da presente Diretriz. 49
    • ANEXO “B” (PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG1 PROCEDIMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO1.1 Primeira Etapa: Identificação das lideranças locais Verificação da existência de Sociedade Amigos de Bairro, EntidadesReligiosas, Conselhos Escolares, outras Entidades governamentais e nãogovernamentais. Através de contato com a Polícia (Militar e Civil) da área e AdministraçãoRegional. Anotações de todos os endereços e telefones para contato e agendamento devisita.1.2 Segunda Etapa: Contato com as lideranças locais Nesta etapa é importante identificar os “atores” e parceiros favoráveis dentreos grupos de relevância, quais sejam: a) Órgãos integrantes dos sistemas de defesa social e de segurança pública; b) Organizações não governamentais; c) Imprensa; d) Líderes políticos; e) Clubes de serviço e associações filantrópicas; f) Entidades assistenciais; g) Entidades desportivas, artísticas e culturais; h) Universidades e Faculdades em geral; i) Entidades de classe em geral; j) Associações comunitárias; k) Líderes religiosos; l) Síndicos de condomínios residenciais; m) outros líderes comunitários; n) vizinhança de locais de risco identificados; o) imprensa nos diversos níveis. Em seguida: a) explicar o objetivo do projeto; b) entregar um esboço do projeto; 50
    • c) convidar para posterior reunião, se necessário; d) palestra sobre Polícia Comunitária. Após terem sido identificados os líderes dos grupos relevantes, o próximopasso é congregá-los, convocando-os para reuniões com os seguintes objetivos: a) facilitar a expressão de sentimentos quanto aos problemas aparentes; b) encorajar grupos relevantes a trocar pontos de vista sobre cada um deles.(Muitas instituições têm receios em relação às outras e, da mesma forma, oscidadãos); c) criar um clima favorável ao diálogo, a fim de que os mal entendidos ou asfalsas opiniões possam ser identificados e discutidos quaisquer fatores causadoresdo problema; d) identificar os grupos de auto-interesse, e mostrar de que maneira cada umdos grupos se beneficiará do processo cooperativo de resolução de problemas paraprevenir o crime e a desordem.1.3 Terceira etapa: palestra sobre polícia comunitária a) esclarecimento sobre o que é a polícia comunitária; b) divulgação de material sobre polícia comunitária; c) apresentação da proposta de trabalho junto à comunidade.1.4 Quarta Etapa: Identificação dos problemas do bairro Em um primeiro momento é necessário estabelecer as característicasespecíficas do local a ser trabalhado, determinando-se, dentre outros aspectos, osseguintes itens: a) crimes não relatados; b) características do ambiente onde se concentram os crimes (Zonas Quentesde Criminalidade - ZQC), tais como iluminação, limpeza, excesso de pichação,terrenos vagos, densidade populacional, presença de vendedores ambulantes nãoautorizados, “flanelinhas” e pedintes; c) população jovem; d) número de jovens desempregados; e) reunião com representantes da comunidade para identificar os problemasdo bairro; f) priorização de problemas do bairro; g) indicação de representantes que formarão um comitê (ou conselho) desedimentação dos trabalhos de Polícia Comunitária; h) discutir estas questões com as polícias do bairro. 51
    • 1.5 Quinta Etapa: Coleta de informações (características sócio-econômicas,características geográficas e ambientais) a) informações: perfil da área (mapa preciso, número de residências, número etipo de comércio, escolas, igrejas, associações, postos de saúde, área de lazer etc.);perfil dos habitantes (idade, sexo, grau de instrução, profissão, estado civil, seempregado etc.); b) verificação de responsáveis pela coleta de informações e locais a seremcoletadas. Estas informações podem ser fornecidas pela própria polícia, órgãospúblicos, ONGs, entidades existentes no bairro, tais como hospitais, instituiçõesreligiosas, etc.; c) tabulação e análise das informações. Sociabilizar as informações àcomunidade.1.6 Sexta Etapa: Indicativos dos problemas locais1.6.1 Base econômica Verificar em que base a economia local se estabelece, quais os planos deextensão, atitudes da comunidade em relação a esta expansão e que crise existeentre empregados e gerência, estabelecendo, ainda, o mercado atual de trabalho eas tendências futuras.1.6.2 Aspectos culturais É importante determinar o número e a natureza das organizações de naturezasocial, fraternal ou religiosa.1.6.3 Organizações sociais a) conflito, cooperação ou coalizão, se houver, em relação à causa comum; b) organizações que reagem contra, se houver; c) filiações políticas das organizações e ligações a movimentos sociaisespecíficos; d) projetos e programas sociais já existentes; e) potencial para a criação de novas organizações.1.6.4 Funções oficiais a) instituições punitivas de justiça formal; b) abordagens não-punitivas criadas ou apoiadas pelas instituições formais; c) histórico de tentativas de criação ou de apoio de programas oficiais deprevenção do crime; 52
    • d) coordenação e planejamento atuais que estão fragmentados ou dirigidos demaneira centralizada; e) conflito ou cooperação, no âmbito interno ou entre as instituições; relaçõesentre as instituições de justiça formal e as instituições sociais.1.6.5 Manejo de crises a) desastres naturais e crises sociais que têm influído na formação de atitudes; b) disputas de grupos rivais e sua solução ou ausência de solução; c) crimes sensacionais, no bairro ou na área; d) presença do crime organizado se houver; e) opiniões do público sobre a adequação das respostas dadas pelasautoridades em crises passadas, em especial as relacionadas com o crime, adesordem e o medo do crime; f) após traçado o perfil da comunidade local, verificar quais as dificuldades quese enfrentam para o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivas e o graude segurança; g) registrar e analisar os resultados que implicam nas dificuldades de se teruma qualidade de vida melhor; h) identificar os órgãos envolvidos nas questões; i) desenvolver um plano inicial (esboço) contemplando os problemas locais, ospontos de participação de cada órgão e da comunidade.1.7 Sétima Etapa: Fixação de metas a) após a avaliação das necessidades deverão ser fixadas as metas; b) Para quem? Onde? Quando? Como? E Para Quê? Fixar-se-ão essasmetas? c) não basta fixar metas apenas para serem cumpridas; d) as metas deverão ter significados e que sejam interessantes à comunidade; e) identificação das áreas de aceitação comum (criação ou melhoria de áreasde lazer, programas de requalificação profissional etc.); f) fechamento do projeto, com a participação de todos os segmentos,estabelecendo responsabilidades, cronogramas e metas; g) eventos que consolidem a sistematização do trabalho de PolíciaComunitária e que uma vez compreendido não será mais esquecido.1.8 Oitava Etapa: Estratégia de Sedimentação Primeiramente, como já foi citado, é necessária a identificação de 53
    • responsáveis capazes de auxiliar na resolução dos problemas apontados,possibilitando que se atinjam as metas fixadas. Neste ponto passa-se à sedimentação do programa mais apropriado, com aparticipação efetiva de todos os envolvidos no processo, buscando-se sempre ocaminho pelas áreas de concordância. Seja qual for o plano de policiamento comunitário, sempre será viável conteras seguintes atividades, dentre outras que sejam pertinentes: a) palestras sobre variados temas conforme as necessidades locais; b) cursos de preparação de lideranças comunitárias; c) debates em escolas envolvendo o corpo docente, (Participação dacomunidade na escola); d) evento com apresentações de música dança e de grupos locais; e) encontros de moradores de uma rua para atividades comuns e sociais (umchá da tarde, um bingo, etc.); f) educação para o trânsito nas Escolas (Polícia de Trânsito); g) campanhas de prevenção e orientação ao pedestre e ao motorista; h) semana de prevenção à saúde (Secretaria da Saúde). Atividades que poderão ser desenvolvidas na comunidade: a) semanas cívicas, de meio ambiente e de mutirões no bairro e finais desemana de lazer e recreação; b) reuniões de trabalho com as lideranças locais, com os poderes públicoslocais e com a iniciativa privada; c) orientação com relação à medida que devem ser adotadas quanto a: - segurança pessoal de seus bens; - segurança residencial; - segurança em relação às crianças; - segurança escolar etc.; d) programa de restauração do bairro (ruas limpas, árvores cortadas, calçadasarrumadas, muros pintados, etc.); e) adotar medidas para a fixação dos policiais comunitários conforme preceituaas normas internas, para ser realizada uma melhor avaliação de desempenho; f) aplicar questionários de avaliação de desempenho dos policiais comunitáriose do programa; g) supervisionar e fiscalizar as atividades das unidades operacionais no quetange a sedimentação do policiamento comunitário, de forma a subsidiar oaperfeiçoamento do Programa de sedimentação; h) conhecer a diretriz do Comando e definir estratégias de implementação da 54
    • Polícia Comunitária dentro da filosofia de trabalho proposta e abrir os quarteis para aComunidade e mostrar o que é a Polícia Militar; i) preparação e sensibilização do público interno para a nova filosofia detrabalho; j) quebrar a resistência quanto à Polícia Comunitária; k) promover cursos de Polícia Comunitária para levar ao PM um conhecimentosobre a sua responsabilidade na execução; l) promover maior participação da tropa nas questões de Segurança Pública eseu maior envolvimento com a comunidade na solução destes problemas; m) estabelecer contato com o representante da comunidade; n) traçar perfil da comunidade para estabelecer parâmetros de trabalho; o) levantamento sócio-cultural e geográfico local; p) levantamento dos locais de risco e repasse das informações à comunidade; q) proceder levantamentos junto à comunidade dos problemas na área deatuação; r) fazer pesquisa junto à comunidade a respeito do seu anseio quanto àSegurança Pública; s) promover uma maior interação com a comunidade buscando suaorganização e formação de associações comunitárias; t) pesquisar e analisar o fenômeno criminal na área de atuação para se definirestratégias de solução dos problemas; u) analisar a articulação operacional da fração e proporcionar sua adaptaçãoaos anseios da comunidade; v) avaliação da necessidade logística e de pessoal para uma eficazimplementação da Polícia Comunitária; w) promover reunião com os diversos segmentos sociais propondo trabalho aser realizado com a cooperação deles; x) discutir com os demais órgãos dos poderes constituídos melhores forma deatuação no campo da Segurança Pública; y) sensibilização da imprensa e sua participação nas atividades de PolíciaComunitária; z) desenvolver marketing de divulgação das atividades de Polícia Comunitária.1.9 Nona Etapa: Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo eatualização dos trabalhos. O comitê de sedimentação se reunirá no mínimo uma vez por mês ou sempreque necessário e será responsável pelo controle de qualidade, desenvolvimentocontínuo e atualização. 55
    • As ações e operações serão concebidas através da prevenção e da resoluçãoconjunta de problemas, tendo como alvo principal a população, o cidadão e amelhoria da qualidade de vida. (a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM COMANDANTE-GERALDistribuição: a mesma da presente Diretriz. 56
    • ANEXO “C” (QUESTIONÁRIOS DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍCIA COMUNITÁRIA) À DPSSP N° 3.01.06/2011 – CG APÊNDICE IQUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTOCOMUNITÁRIO JUNTO A COM UNIDADE Você deve ter consciência da importância de sua participação na segurançado seu bairro. Fornecer informações à Polícia é uma das melhores formas, sejasugerindo ou até mesmo criticando. Agradecemos o seu empenho em colaborar coma Polícia Militar ao preencher este questionário.SEXO: ( ) MASC ( ) FEM IDADE: _____________________Nível de Instrução: ( ) 1º GRAU ( ) 2º GRA U ( ) SUPERIORSituação Civil: ( ) CASADO ( ) SOLTEIRO ( ) SEPARADO ( ) OUTROSSituação na Comunidade: ( ) Residente ( ) Trabalhador ( ) Em trânsitoHá quantos anos reside (trabalha) no bairro?_____________1) Você está sabendo da iniciativa do policiamento comunitário do seu bairro?( ) Sim ( ) Não2) Como você tomou conhecimento disto?( ) Imprensa ( ) Pessoalmente ( ) Por ouvir falar3) Você sabe o que a instituição policial deseja de seu policial comunitário?( ) Sim ( ) Não4) A iniciativa do policiamento comunitário trouxe mais segurança para o seu bairro?( ) Sim ( ) Não ( ) Permaneceu inalterado5) Você tem conversado com seus vizinhos sobre o policiamento comunitário?( ) Sim ( ) Não6) Você acha que esta experiência deve continuar?( ) Sim ( ) Não7) Você conhece o seu policial comunitário?( ) Sim ( ) Não8) Você viu ou falou pessoalmente com o seu policial comunitário?( ) Sim ( ) Não9) Você sabe como localizá-lo?( ) Sim ( ) Não 57
    • 10) Você está pessoalmente satisfeito com o seu policial comunitário?( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente11) Você já divulgou alguma vez um bom serviço prestado pelo seu policialcomunitário?( ) Sim ( ) Não12) Que sugestões você daria para melhorar a segurança da sua comunidade?a. _______________________________________________________________b. _______________________________________________________________c. _______________________________________________________________ 58
    • APENDICE 2 QUESTIONÁRIO PARA OS CHEFES DE POLÍCIA O presente questionário destina-se à avaliação do Projeto Piloto deImplantação do Policiamento Comunitário.Nome:______________________________________________________________Tempo de serviço:___________________ Tempo na Cia / Btl:__________________Área (Km²) da Cia PM / Btl:_________________População residente:____________ População flutuante (estimativa):___________Efetivo existente ( fixado, menos os claros):____ Efetivo real ( existentes, menos osafastados):____Nº de Vtr operacionais existentes:___________ Nº de PM Comunitários:__________Nº de Postos Policiais:_______________________________ __________________Nº de bairros patrulhados por PM Comunitários:______________________________População estimada atingida pelo Policiamento Comunitário: ___________________Nº de HT:_____________ Nº de computadores em funcionamento:_______________1) O prédio é próprio ou alugado?( ) Próprio ( ) Alugado ( ) Outros2) Quais as suas condições?( ) Ótimas ( ) Boas ( ) ( ) Razoáveis ( ) Ruins ( ) Péssimas3) Você conhece profundamente a filosofia do Policiamento Comunitário?( ) Sim ( ) Não ( ) Superficialmente4) Onde e como você aprendeu sobre a filosofia e os princípios do PoliciamentoComunitário?( ) IESP ( )CESP( ) CEGESP ( ) Estágio ( )Curso( ) Viagem ( ) Leituras5) Você se julga preparado para empreender o policiamento comunitário na suaárea?( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( ) Não6) As comunidades de sua área estão preparadas para receber o policiamentocomunitário?( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( )Não7) De quem depende a iniciativa da implantação?( ) da Polícia ( ) das Comunidades ( ) de Todos( ) dos Cmt ( ) dos Líderes Comunitários 59
    • 8) Sua Unidade / Subunidade está preparada materialmente para o Policiamentocomunitário?( ) Sim ( ) Não9) O que falta? Cite os três itens principais.a. _________________________________________________________________b._________________________________________________________________c._________________________________________________________________10) Seu efetivo está preparado para realizar o policiamento comunitário?( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente11) O que falta? Cite três fatores.a._________________________________________________________________b._________________________________________________________________c._________________________________________________________________12) Você tem sido apoiado por seu Cmt para realizar o Pol. Comunitário?Em efetivo ( ) Sim ( ) NãoMaterialmente ( ) Sim ( ) NãoEm treinamento ( ) Sim ( ) NãoEm palavras ( ) Sim ( ) NãoEm iniciativas ( ) Sim ( ) NãoOuros incentivos ( ) Sim ( ) Não13) Você consegue ver, com a adoção do Policiamento Comunitário, um futuromelhor para a Instituição Policial Militar e para você como Cmt?Para a Instituição ( ) sim ( ) nãoPara mim como Cmt ( ) sim ( ) não14) Do que você mais necessita para implementar o policiamento comunitário em suaUnidade / Subunidade?( ) Recursos de materiais( ) Salários para si e para os PM( ) Recursos humanos( ) Instrução( ) Horário melhor15) Críticas e Sugestões ( máximo de cinco linhas):__________________________________________________________________ 60
    • APENDICE 3 QUESTIONÁRIO PARA O POLICIAL COMUNITÁRIO Policial Comunitário, suas respostas são importantes para a avaliação doprograma de implantação do policiamento comunitário, sua valorização pessoal e avalorização da própria Instituição Policial Militar.Tempo de serviço: ____________________Tempo de serviço na Cia: ______________Graduação: __________________________1) Quais as condições das instalações do seu Destacamento / Pelotão / Cia?( ) Ótima ( ) Boa ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima2) Quais as suas condições materiais de trabalho em termos de Vtr, rádio,armamento, uniforme e outros equipamentos?( ) Ótima ( ) Boa ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima3) E quanto ao apoio recebido de seus superiores?( ) Ótimo ( ) Bom ( ) Aceitável ( ) Ruim ( ) Péssima4) Você já recebeu algum tipo de instrução sobre o Policiamento Comunitário?( ) Sim ( ) Não5) Se sim, de que forma? ( pode ser mais de uma)( ) Estágio ( ) Curso ( ) Palestra ( ) Vídeo ()Apostila( ) Preleção antes do serviço ( ) Cartilha6) Você conhece a filosofia do Policiamento Comunitário e seus princípios?( ) Sim ( ) Não7) Você se identifica, dá seu endereço e telefone para as pessoas onde vocêdesenvolve o seu policiamento?( ) Sim ( ) Não ( ) Para todos ( ) Para alguns8) Você já buscou apoio de outros órgãos, além da PM, para realizar o seu serviço?( ) Às vezes ( ) Sim ( ) Não9) Você já buscou apoio na própria comunidade para desenvolver o seu serviço?( ) Às vezes ( ) Sim ( ) Não10) Se afirmativo, houve o apoio solicitado?( ) Sim ( ) Não11) Você se sente preparado para desenvolver o Policiamento Comunitário? 61
    • ( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente12) Você se sente apoiado por seus superiores para fazer o policiamentocomunitário?( ) Sim ( ) Não ( ) Parcialmente13) O que está faltando em termos de apoio? Cite três fatores principais.a._________________________________________________________________b. _________________________________________________________________c._________________________________________________________________14) A comunidade para quem você trabalha está preparada para receber oPoliciamento Comunitário?( ) Totalmente ( ) Parcialmente ( ) Não15) Você vê futuro no Policiamento Comunitário?( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe16) Você se sente valorizado como Policial Militar?( ) Sim ( ) Não ( ) Não sabe17) O que está faltando para isso? Cite três fatores principais.a. ________________________________________________________________b._________________________________________________________________c._________________________________________________________________ Não há necessidade de se identificar. 62
    • APENDICE 4 AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE QUESTIONÁRIO – SERVIÇOS MUITO SATISFEITO NEM INSATISFEITO MUITOSATISFEITO SATISFEITO SATISFEITO NEM INSATISFEITO 5 3 1 4 2Você já precisou dos serviços da Polícia Militar? ( ) Sim ( ) Não GRAU DE SATISFAÇÃO1- ATENDIMENTO DA POLÍCIA MILITAR 5 4 3 2 1 Cortesia: demonstrou educação e cordialidade Presteza: demonstrou interesse no atendimento Eficiência: resolveu o problema no primeiro contato GRAU DE SATISFAÇÃO2 - SERVIÇOS 5 4 3 2 1 Presença: é constante a presença da PM na sua região Rapidez: a chegada do Policial-Militar está dentro dos 10 minutos quando solicitada Eficiência: o policiamento desenvolve seu papel preventivoO acesso à Polícia Militar é fácil? (localização) ( ) Sim ( ) Não 63
    • GRAU DE SATISFAÇÃO3 - COMPETÊNCIA 5 4 3 2 1 Capacitação do pessoal demonstra conhecimento dos serviços Atualização e inovação: a Polícia Militar inova e aperfeiçoa constantemente os serviços oferecidos GRAU DE SATISFAÇÃO4 - IMAGEM 5 4 3 2 1 Qual o seu conceito da Polícia Militar Divulgação: Conhece os serviços da Polícia Militar?Você já ouviu falar do policiamento comunitário? ( ) Sim ( ) Não Sugestões para melhorar a Polícia Comunitária em seu bairro: 1.Melhorar o convívio entre a Polícia e Comunidade..............................................( ) 2.Melhorar o treinamento dos Policiais-Militares do bairro.......................................( ) 3.Melhorar o trabalho da Polícia Civil no bairro.......................................................( ) 4.Manter o policial fixo na área para agir mais próximo ao cidadão........................( ) 5.Outros....................................................................................................................( ) (a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM COMANDANTE-GERALDistribuição: a mesma da presente Diretriz. 64
    • ANEXO “D” (MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO) À DPSSP N° 3.01.06/2011 - CG MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO POLICIAL COMUNITÁRIO1 DA POLÍCIA COMUNITÁRIAArt. 1º - Para os efeitos deste manual, Polícia Comunitária é entendida como aconjugação de todas as forças vivas da comunidade, sob a coordenação de policiaisespecialmente designados, no sentido de preservar a segurança pública, prevenindoe inibindo os delitos ou adotando as providências para a repressão imediata. Deveser entendida também como uma nova filosofia de atuação da Polícia Militar,marcada pela intensa participação da comunidade na resolução dos problemasafetos à Segurança Pública.Art. 2º - O policial comunitário não excluirá as ações de policiamento tradicionalrealizadas normalmente pelo Policial. Aos enfoques da atuação tradicional serãoacrescidos procedimentos comunitários, visando adequar convenientemente oPolicial à nova filosofia.Art. 3º - A Polícia Comunitária desempenhará suas atividades aproveitando todos osrecursos disponíveis na comunidade, desenvolvendo o sentimento de que asegurança envolve esforço permanente e solidário.Art. 4º - No esforço de segurança da comunidade, serão analisadas todas asvariáveis públicas: estacionamentos, diversões públicas, condições de ruas,avenidas, praças, terrenos baldios, elevações ou depressões do terreno, rios, lagos,plantações, número de veículos, arquitetura de segurança e outras que possam influirdireta ou indiretamente.Art. 5º - Será organizado um banco de dados com registro de todas as informaçõesúteis para a segurança, participando como fonte todas as pessoas e policiais dacomunidade.Art. 6º - O policiamento deverá ser distribuído no sentido de ocupar o espaçoterritorial, atuar em pontos estratégicos, acoplando - se a um sistema de auto defesada própria população.Art. 7º - O Policial Comunitário deverá responder à comunidade em três pontosbásicos: ser visível; de fácil acesso pela população; e com capacidade de respostaimediata e adequada.Art. 8º - Para alcançar o previsto no artigo anterior serão desenvolvidos esforços nosentido de que homens, viaturas e equipamentos apresentem estimulação visualatraente e agradável.Art. 9º - O relacionamento interpessoal policial - cidadão se dará em um clima dereceptividade, boa vontade, sem tensões e conflitos.2 DOS PROCEDIMENTOS COMUNS AOS POLICIAISArt. 10 - O Policial deve conhecer, respeitar, fazer respeitar e difundir os direitos de 65
    • cidadania para o pleno êxito do policial comunitário.Art. 11 - O policial comunitário é um serviço que exige do Policial urbanidade ecivilidade, impondo o conhecimento e aplicação dos preceitos da boa educação,regras de boas maneiras e cortesia no relacionamento com o público.Art. 12 - O Policial é um profissional de segurança pública e, como tal, deve colocarem prática, nas mais diversas situações, os princípios, normas e ensinamentostécnicos e táticos de policiamento, bem como os de relacionamento com o público,sempre embasados no ordenamento jurídico e nos preceitos ético - morais ereligiosos da comunidade onde atua.3 DO POLICIAL COMUNITÁRIOArt. 13 - O policiamento é a atividade de polícia em que o homem a pé, a cavalo, embicicleta, motocicleta, ou viatura, movimenta-se num itinerário constante ou variável,visando prevenir e inibir a prática criminosa pela presença ostensiva, bem comoadotar as providências repressivas imediatas.Art. 14 - Para o êxito de sua missão, o policial deve portar agenda com anotações,como: endereços de hospitais, correios, repartições públicas, postos de atendimentosassistenciais, telefones úteis e outros registros necessários para melhor servir einformar a população.Art. 15 - O policiamento deve ser executado conforme modelo operacional que devese orientar por: a) recebimento do serviço com informações das últimas ocorrências, locais ehorários e possibilidades futuras; b) estacionamento ou movimentação em locais onde possa ser visto eidentificado pela população, evitando conversas e ajuntamentos desnecessários comos demais policiais de serviço; c) atendimento à população quando solicitado ou buscando relacionamentopor sua auto-iniciativa, no sentido de integrar-se à comunidade; d) atenção especial a crianças, mulheres, idosos e deficientes físicos,buscando protegê-los e facilitar sua locomoção, no trânsito, nas calçadas e entradasem veículos; e) deslocamento da viatura em baixa velocidade quando do policiamentonormal, ficando atento ao que ocorre por onde passar, observando a circulação depessoas e veículos; f) execução do policiamento e relacionamento com a população de formaeducada, polida, atenciosa, cor sabendo dosar o uso de energia quando necessário oseu emprego; g) conhecimento das leis, manuais e regulamentos que fundamentam otrabalho policial, conhecendo e distinguindo as diversas infrações penais; h) uso de linguagem comedida evitando conflitos e situações humilhantes àspessoas envolvidas em ocorrências; i ) arrolamento de testemunhas, esclarecendo as pessoas da necessidade dos 66
    • depoimentos como prova de inocência ou de culpabilidade e de sua importância paraa ação da justiça; e j) atuação no sentido de não tomar partido na ocorrência, tratando a todos demesmo modo, evitando familiaridades, mesmo que se trate de conhecidos, amigos ouparentes.3.1 DO QUE SABER QUANTO AOS LOCAIS DE POLICIAMENTOArt. 16 - O conhecimento dos locais a serem patrulhados deve envolver: a) localização dos pontos críticos; b) possíveis pontos de venda de drogas e de produtos de furto e/ou roubos; c) praças, ruas, vielas, locais de desovas e abandono de veículos roubados; d) esconderijos e residências de criminosos ou pessoas ligadas ao crime; e) casas comerciais, repartições públicas, estações de rádios, estações deeletricidade e outros pontos, considerados sensíveis para a vida da cidade; f) conhecimento das indústrias, entradas e saídas de todos osestabelecimentos importantes; g) terrenos baldios, locais com falta de iluminação ou dificuldade de acesso; h) a existência de vigias particulares, guardas noturnos e sistemas de alarmes; i ) orientação a comerciantes e industriais procurando conhecer os horários deexpediente, problemas ocasionados nas entradas e saídas de funcionários; j) comércio ambulante e suas repercussões com aglomerações, receptação erelacionamento com atividades ilícitas; l) forma de ação e do chamamento de proprietários ou responsáveis em casode alarmes; m) preparação e cuidados nos locais de acidentes e de crimes,principalmentequanto ao socorro às vítimas; n) estacionar nos locais preestabelecidos ou naqueles que entendernecessáriodurante o policiamento e, se indispensável, o deslocamento a pé, não seafastar da viaturapor mais de 50 (cinquenta) metros; e o) conhecimento de todos os eventos como shows, bailes, espetáculos ao arlivre, festas de aniversário, casamentos etc., notadamente nos finais de semana.3.2 DO DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE OBSERVARArt. 17 - O sentido de observação do policial deve levar em consideração: a) todos os estímulos pessoais e físicos do ambiente que se correlacionamcom a atividade policial de modo genérico ou em missões específicas; b) o comportamento das pessoas de aparência suspeita, levando em conta as 67
    • circunstâncias locais e o fato de a grande maioria das pessoas não seremcriminosas, mas cumpridoras das leis; c) que as pessoas presas têm direitos e que devem ser respeitadas na suaintegridade física; d) situações circunstanciais, como pessoas carregando sacos ou objetospesados; indivíduos aflitos ou nervosos sem motivo aparente; grupo de pessoasparadas em locais ermos ou mal iluminados; alterações de comportamento empresença da polícia; abandono de objetos na presença de policiais; pessoas sujas desangue ou com aparência de uso de drogas ou alcoolizadas, sem confundi-las compessoas doentes; e) cuidados especiais devem ser observados com: - pessoas que, ao verem o Policial, alteram o comportamento, disfarçando,ou mudando de rumo, ou largando algum objeto, demonstrando de alguma formapreocupação com a chegada do Policial; - indivíduo cansado, suado por correr, sujo de lama ou sangue; - indivíduo parado ou veículo parado por muito tempo, próximo aestabelecimento de ensino; - pessoas com odor característico de tóxico; - indivíduo parado por muito tempo nas proximidades de estabelecimentoscomerciais ou bancários; - indivíduo agachado, dentro ou ao lado de veículo parado ou estacionado; - pessoa ou veículo que passa várias vezes pelo mesmo local; - estabelecimento comercial com a porta entreaberta; - janelas ou portas abertas em residências ou estabelecimento comercial,especialmente no período noturno; - ocupantes de veículo cujas aparências estão em desacordo com o tipo deveículo; - veículo que passa em alta velocidade, com ocupantes apavorados ouempunhando arma; - carro estacionado, com motorista no volante, parado há muito tempo nomesmo local; - veículo parado, mal estacionado, luzes acesas, portas abertas, chaves nocontato; - veículo em movimento que procure chamar atenção do policial através desinais, como luzes, buzinas, freadas, etc.; - ruídos que quebram a rotina, como gritos, explosões, disparos de arma defogo, etc.; - veículo velho com placa nova, veículo com placa dianteira diferente datraseira, veículo com lataria amassada ou vidros estilhaçados, veículos com marcasde balas na lataria; e 68
    • - indivíduo estranho, muito atencioso e carinhoso com crianças nas ruas.3.3 DO CONHECIMENTO DAS PESSOAS QUE VIVEM NA ÁREA A SERPOLICIADAArt. 18 - As ações ou omissões ilegais são praticadas por pessoas, e essas vivemnuma cidade, onde residem, trabalham, estudam, divertem-se, alimentam-se,compram e vendem. Conhecer essas pessoas é dever do policial, que para issodeve: a) conhecer os acessos aos prédios e residências; b) estar familiarizado com os locais onde as pessoas conversam, seu modo delocomoção ao trabalho, roupas, lazer etc.; c) reconhecer os residentes e os estranhos, seus itinerários e horários pararansportes coletivos; d) transmitir às pessoas regras básicas de prevenção contra assaltos, furtos,quanto à utilização de códigos de senhas em situações de perigo; e) buscar aproximação com pessoas que iniciam muito cedo suas atividadesprofissionais, como pedreiros, verdureiros, entregadores, açougueiros, motoristas eoutros profissionais da madrugada; f) conhecer os serviços com plantões noturnos, como farmácias, hospitais,pronto-socorro, telefonistas, cujos profissionais podem servir de apoio ao trabalhopolicial à noite e aos fins de semana; g) procurar identificar aqueles que trabalham até mais tarde na noite comodonos de bares, garçons, porteiros de hotel, casas noturnas e outrosestabelecimentos congêneres; h) conhecer os trabalhadores de postos de gasolina e outros serviçosmecânicos, funileiros, eletricistas, borracheiros, que sempre são fontes deinformações quanto aos fregueses noturnos e suas possíveis práticas criminosas; i) dar especial atenção aos motoristas de táxi, de transportes coletivos epessoas que costumam permanecer andando à noite ou permanecer em varandas,coretos e praças públicas; j) procurar liberar as pessoas do medo de serem envolvidas em processo; doreceio de que suas informações serão usadas sem discriminação; da falta deconfiança no policial; da suposição de estarem sujeitas ao ridículo, caso suasinformações não se confirmarem; e Criar oportunidades e condições para estabelecimento de confiança mútua edesenvolver o sentimento de que todas as pessoas podem ser úteis para a polícia,em benefício de sua própria segurança.3.4 DAS INFORMAÇÕES AO PÚBLICOArt. 19 - O policial fardado é facilmente identificado pela população, daí serprocuradopara dar informações. Ao prestar informações, o policial deve: 69
    • a) ser solícito, demonstrando paciência e boa vontade; b) ter sempre consigo um guia da cidade com os principais serviços públicos,telefones, linhas de ônibus, horários (se possível itinerário), estações rodo-ferroviárias, aeroporto, pontos de táxi, etc.; c) entre as informações mais frequentes encontram-se: - hospitais; - agências bancárias; - distritos policiais; - repartições públicas federais, estaduais e municipais; - terminais rodoviário e ferroviário; - estações de metrô; - agências de correios; - pontos de táxi; - telefones públicos; - igrejas; - monumentos; - escolas; - teatros; - cinemas; - hotéis; - praças de esportes; - bancas de jornal; - shopping center; e - magazines famosos. d) caso não conheça o teor de uma solicitação de informação, recorrer viarádio ou a um colega ou pessoas que possam atender ao solicitante, que não deveficar sem uma resposta do policial; e) usar linguagem acessível, principalmente com crianças e idosos. Tercuidados especiais com os estrangeiros, turistas e pessoas em trânsito pela cidade; e f) usar na informação o tempo estritamente necessário para se fazer entender.3.5 DAS AMIZADES E DAS PESSOAS QUE PODEM AUXILIAR O TRABALHOPOLICIALArt. 20 - O policial deve ter a expectativa de que, para realizar um bom trabalho, éfundamental o bom conhecimento das pessoas que têm participação na vida das 70
    • demais ou na de muitas delas. Nesse sentido sua preocupação com as pessoasenvolve: a) visita aos recém-chegados à comunidade; b) o estabelecimento de relações cordiais e amizade, demonstrando prontidãopara auxiliar e para qualquer informação útil; c) reconhecer e chamar as pessoas pelo nome, buscando atenção econfiança, principalmente aquelas que poderão ser úteis e auxiliar no trabalhopolicial; d) aproximação com as pessoas honestas ao mesmo tempo em que deveevitar más companhias; e) retribuição das atenções que recebeu; f) a conquista da amizade de pessoas formadoras de opinião; e g) demonstração de que o policial é amigo e protetor, estando sempre dispostoa conhecer novas pessoas e a estabelecer e consolidar amizades.3.6 DA COMUNICAÇÃO SOCIALArt. 21 - Manter com a imprensa um relacionamento isento e profissional,fundamentado na transparência e na verdade dos fatos. As reportagens procuramdetectar fatos e traduzi-los para leitores, ouvintes e telespectadores. A notícia éinteressante quando significa a quebra da rotina; por isso, ao tratar comrepresentante da imprensa, o policial deve adotar os procedimentos a seguirrelacionados: a) a conversa com o repórter deve ser clara, precisa, concisa e sempreverdadeira; b) atender com agilidade e rapidez para evitar o argumento de que aPolícia se recusou a falar; c) todo Policial pode fornecer informações sobre a ocorrência em que estiverenvolvido; d) nas entrevistas, as opiniões devem cingir-se ao limite da competência decada Chefes; e) aspectos contraditórios sobre a Polícia Militar como um todo são conduzidospela Assessoria de Comunicação Social; f) os realeases devem ser usados como texto de apoio, de atração ou pauta e,sempre que possível serem substituídos por entrevista; g) as notas oficiais devem ser restritas às situações em que se pretenderesumir aposição da Polícia Militar ao que está escrito. 71
    • 3.7 DO RELACIONAMENTO COM POLÍTICOS E OUTROS REPRESENTANTESDA POPULAÇÃOArt. 22 - A área de policiamento poderá ser endereço de residência ou de circulaçãode políticos locais ou regionais. O policial deverá: a) conhecer os vereadores, deputados e demais políticos, mantendo-se apartidário em suas missões; b) reconhecer os vereadores como políticos de contato mais direto com apopulação local e por isso são procurados diariamente; e c) no relacionamento com vereadores, apresentar os problemas dacomunidade que repercutem na segurança, como iluminação pública, terrenosbaldios, serviços públicos e outros fatores ambientais.3.8 DO RELACIONAMENTO COM MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DE BAIRROSArt. 23 - Os representantes de associações de bairros são pessoas escolhidas porexercerem liderança local e às vezes regional. Normalmente são pessoas comgrande disposição de ajudar e prestar serviços comunitários. Nesse relacionamentoo policial deverá: a) procurá-los, criando um canal de contato para solução de problemas ligadosà segurança ou de assistência à população; b) reconhecer que, normalmente, esses representantes são antigos moradoresdo bairro e que por sua situação poderão facilitar o trabalho do policial; c) conhecer o endereço das associações e buscar aproveitá-las, quandopossível, para palestras, cursos e outras atividades necessárias para o processo desegurança solidária; e d) estimular a participação da comunidade através de seus representantes,visando à orientação para a segurança de crianças, adolescentes e idosos.3.9 DO DESENVOLVIMENTO DE COMPORTAMENTOS (HÁBITOS) ÚTEIS AOPOLICIALArt. 24 - A atividade do policial não deve ser rotineira, mas certos condicionamentossão necessários para manter uma expectativa de modo de trabalho tanto napopulação como no policial. Para atender a essas expectativas o policial deverá: a) deslocar-se com a viatura em baixa velocidade; b) manter o maior contato possível com a população; c) seguir um roteiro de policiamento priorizando a eficiência do trabalho e nãoa facilidade da sua realização; d) não fumar durante o serviço; e) assumir uma postura respeitosa, mas receptiva; 72
    • f) manter a serenidade e seriedade no atendimento; g) evitar gestos inconvenientes, exagerados ou desnecessários; h) ser comedido no trato com senhoras ou senhoritas; i) carregar na viatura, como carga pessoal, bolsa de nylon, contendo códigopenal, guias, mapas do setor e legislação de trânsito, para consulta e informações aopúblico; j) ter no bolso da farda pequeno bloco para anotação e apito; l) não conversar com o companheiro da viatura, quando estiver patrulhandolocais de concentração de pessoas ou ruas movimentadas; m) não permanecer dentro da viatura, conversando com pessoas; saia e fiquede pé ao lado do veículo; n) colaborar com os oficiais e praças da ativa, não só prestando serviçosprofissionais, bem como se solidarizando em dificuldades particulares que estejam aoseu alcance minimizar; o) respeitar os oficiais e praças da reserva ou reformados, não só paracumprimento das normas regulamentares, mas pelo apreço que merecem; e, p) ao tratar com idosos e crianças, fazê-lo de maneira carinhosa, porrepresentarem a futura e passada gerações, tratando-os de maneira especial.4 PROCEDIMENTOS NO DESEMPENHO DO POLICIAL COMUNITÁRIOArt. 25 - O policial comunitário deve assumir comportamento e adotar procedimentosadequados segundo os locais de trabalho. Deve associar nessa função suasqualidades inatas com os conteúdos desenvolvidos na instrução quanto aorelacionamento com as pessoas na comunidade.Art. 26 - Nas escolas, os procedimentos devem-se realizar obedecendo aosseguintes critérios: a) nos contatos com a direção, certificar-se das novidades diárias ousemanais, procurando solucionar os problemas existentes; b) nos contatos com professores, alunos, funcionários e pais de alunos, usarde cortesia e civilidade, visando obter estima e confiança; c) proceder visitas constantes à escola durante o turno de serviço; d) proceder à travessia de alunos, sempre que o local exigir; e) nos finais de semana e feriados, contatar os vizinhos das escolas,orientando e divulgando o telefone emergencial 190; e f) sempre que possível, participar dos eventos cívicos da unidade escolar.Art. 27 - Nas praças públicas, obedecer aos critérios a seguir relacionados: a) estacionar a viatura em local de destaque, se possível e se houvercondições, na parte central, principalmente em horários de concentração de pessoas; 73
    • b) se a praça for defronte a uma igreja, estacionar a viatura antes do início eno final das missas; c) orientar os frequentadores para a preservação do patrimônio público, comotelefones, bancos, monumentos, jardins etc.; d) orientar os frequentadores para o uso correto dos recipientes coletores delixo; e) contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos comerciantes que exercemsuas atividades no local; f) observar e analisar os hábitos dos frequentadores, orientando-os em casosde excessos; g) organizar o trânsito nas vias próximas com o fim de proporcionar segurançaaos transeuntes e frequentadores do local; e h) controlar o uso de bicicletas por parte das crianças e adolescentes,orientando-as.Art. 28 - Nas áreas residenciais: a) contatar, conhecer e se fazer conhecer pelos moradores; b) orientá-los nos variados aspectos de segurança pública; c) conhecer os empregados e pessoas que frequentam as residências; d) procurar conhecer os veículos de propriedade dos moradores; e) ao deparar com veículos estacionados com os faróis ligados ou vidros eportas abertas, procurar o proprietário para avisá-lo e orienta-lo; f) ao constatar uma porta ou portão aberto, fazer contato com o morador,orientando-o; g) conhecer e se fazer conhecer pelos proprietários de estabelecimentoscomerciais do setor; e h) identificar os indivíduos considerados criminosos e vândalos residentes nosetor.Art. 29 - Nas áreas bancárias e comerciais, devem ser adotados os seguintesprocedimentos: a) contatar, conhecer e se fazer conhecer por todos os proprietários, gerentese funcionários dos estabelecimentos comerciais e bancários; b) orientar individual ou coletivamente os integrantes de cada empresa no quetange à segurança do respectivo estabelecimento; c) procurar identificar e dar proteção a pessoas idosas, mulheres, crianças eadolescentes nas saídas ou chegadas aos bancos, especialmente quando portaremvalores; d) ajudar pessoas idosas e senhoras a embarcar compras quando for o caso;e e) controlar o trânsito, orientando os motoristas quanto aos locais apropriados 74
    • para paradas e estacionamentos de veículos.Art. 30 - O Policial, ao assumir o serviço em terminais rodos-ferroviários e aéreos,deverá: a) conhecer todos os compartimentos, áreas de circulação e recursosoferecidos pelo terminal ao usuário; b) conhecer os administradores e se fazer conhecer, mantendo com elescontatos diários; c) procurar identificar os hábitos dos usuários de maneira a melhor detectar asanormalidades; d) se houver sistema de som, procurar utilizá-lo para orientar constantementeos usuários; e) auxiliar e orientar os usuários quando solicitado, devendo conhecer osprincipais horários de embarque e desembarque de passageiros, empresasprestadoras de serviços, localização de telefones públicos, sanitários, bares, pontosde táxi, vias de acesso, principalmente de deficientes físicos; f) atentar para os pontos de ação dos marginais, reforçando o policiamento eorientando os usuários, especialmente em: - áreas com telefones públicos; - áreas próximas aos sanitários e no seu interior; - ponto de embarque e desembarque. g) atentar para os taxistas não credenciados ao terminal, procurando identificá-los e evitar a atuação no local; e h) orientar as famílias que desembarcam com excesso de bagagem ou commuitas crianças.Art. 31 - Em salões de bailes, cinemas, circos, teatros e outras casas de espetáculos,o Policial deverá: a) fazer contato com os responsáveis pelo evento para saber daspeculiaridades do local e do evento; b) estacionar a viatura em ponto estratégico, deixando-a bem visível,principalmente antes do início e ao término do evento; c) conhecer a localização de extintores de incêndio e saídas de emergência,verificando se estão desobstruídas; d) controlar e fiscalizar a entrada e saída dos frequentadores; e) fiscalizar a ação dos guardadores de veículos; f) dar especial atenção às bilheterias e aos locais de estacionamento,prevenindo os delitos contra o patrimônio; g) organizar as filas em dias de grande frequência; h) quando houver procedimento impróprio que não configure ilícito penal porparte de frequentadores, admoestarem os inconvenientes, agindo com rigor se não 75
    • for atendido; e i) em caso de pânico, procurar acalmar as pessoas, liberando todas as saídase orientando a evacuação.Art. 32 - Nas feiras livres, observar-se-ão os seguintes procedimentos: a) estacionar a viatura nas ruas de entrada e, a pé, executar o policiamento,procurando conhecer os feirantes; b) de madrugada, período em que são armadas as barracas, passar pelo local,estacionando a viatura temporariamente; c) durante a feira, dar especial atenção a pessoas idosas, crianças eadolescentes; d) verificar crianças perdidas, conduzindo-as para a viatura, criandoprocedimento com os feirantes para a localização de seus pais; e e) controlar e fiscalizar a ação dos carregadores de sacolas.Art. 33 - Nos eventos esportivos, o Policial deverá obedecer aos seguintes princípios: a) conhecer os locais de circulação e os recursos que o local proporciona aopúblico; b) delegar, através de contatos informais com os líderes de torcidas, aresponsabilidade pelo controle e manutenção da ordem pública; c) manter a ostensividade, postura e compostura; d) dedicar especial atenção aos idosos, crianças e adolescentes; e e) não criticar a ação dos envolvidos na contenda desportiva, pois poderáestar sendo antipático.5 DOS PROCEDIMENTOS DURANTE O ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIASPOLICIAISArt. 34 - Além dos procedimentos tradicionais de polícia, preceituados na legislação enos manuais em vigência, o Policial deverá observar outros, de Polícia Comunitária,no atendimento de ocorrências policiais.Art. 35 - Os procedimentos de Polícia Comunitária durante o atendimento deOcorrências policiais visam esclarecer, ajudar e orientar a população em geral e osusuários em particular.5.1 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA A PESSOA5.1.1 DO HOMICÍDIOArt. 36 - Nos casos de homicídios, o Policial deverá: a) procurar dar ciência do ocorrido a familiares da vítima, informando-lhes olocal onde se encontra o corpo; 76
    • b) conhecer e orientar os familiares quanto ao procedimento para a liberaçãodo corpo; c) indicar a funerária municipal e a repartição pública responsável nos casosde pessoas humildes; d) respeitar a privacidade e os direitos das pessoas da família quanto àdivulgação da ocorrência; e e) utilizar o centro de operações para avisar familiares com dificuldade delocalização.5.1.2 DAS LESÕES CORPORAISArt. 37 - Nos casos de lesões corporais, serão observados os seguintes princípios: a) providenciar socorro imediato à vítima, utilizando, se for o caso, a maleta depronto-socorrismo da viatura; b) nos casos de maior gravidade, através do Centro de Operações, avisar oHospital para que se prepare para receber adequadamente a vítima; c) acionar ambulância ou unidade de resgate nos casos de maior gravidade; d) procurar cientificar os familiares da vítima; e e) orientar a vítima e seus familiares quanto à importância do exame de corpode delito para a caracterização da lesão.5.1.3 DO ABANDONO DE INCAPAZArt. 38 - No atendimento de ocorrências de abandono de incapaz, adotar asprovidências a seguir relacionadas: a) procurar descobrir os responsáveis, através de informações de testemunhasno local; b) encaminhar o incapaz à instituição que lhe possa dar guarida provisória; c) se necessário, alimentá-lo e agasalhá-lo até que receba outros cuidados; e d) procurar divulgar o fato através dos órgãos de imprensa, objetivandosensibilizar as pessoas para a localização dos responsáveis ou órgãos que possamacolher o incapaz.5.1.4 DO SEQUESTROAr t. 39 - Ao atender ocorrência de sequestro, o Policial deverá: a) procurar tranquilizar os familiares da vítima, explicando que gruposespecializados estão preparados para esse tipo de ocorrência; b) respeitar a privacidade e os direitos da pessoa; e c) ao localizar o sequestrado, abrigá-lo em local seguro e confortável, avisando 77
    • os familiares com informações precisas.5.1.5 DAS OCORRÊNCIAS DE MAUS TRATOSArt. 40 - Durante o atendimento de ocorrências de maus tratos, observar-se-ão osseguintes princípios: a) retirar a vítima do poder de seu algoz; b) socorrer a vítima ao pronto-socorro e encaminhá-la a outros familiares quepossam ajudá-la; c) se não for possível, encaminhar a vítima às instituições de proteção à vida. d) nos casos de indícios de violência doméstica, solicitar também apoio dapatrulha de atendimento à vítima da violência doméstica.5.2 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA O PATRIMÔNIO5.2.1 DO FURTO E DO ROUBOArt. 41 - Nas ocorrências de furto ou de roubo, adotar as seguintes providências: a) demonstrar interesse no atendimento do fato, pois a vítima estátraumatizada e sem esperanças de reaver seus pertences; b) no caso de roubo, avaliar a extensão da violência e prestar os primeirossocorros e atendimento médico; c) solicitar o concurso da vítima se for possível, para em policiamento, tentaridentificar os autores; d) no caso de patrimônio segurado, orientar a vítima sobre as providências quedevem ser tomadas e documentos que serão necessários e o local de sua obtenção; e) no caso de furto a estabelecimento no período noturno, contatar oproprietário cientificando-o do ocorrido; f) agilizar a confecção da ocorrência; e g) orientar a vítima sobre as medidas preventivas que pode tomar para evitarque tal fato ocorra novamente.5.2.2 DO AUTO LOCALIZADOArt. 42 - Quando localizar um auto furtado ou roubado deverá ser observado osseguintes princípios: a) comunicar o proprietário através do Centro de Operações, cientificando-o dolocal onde o veículo foi recolhido e sobre a documentação que deverá portar para asua liberação; b) orientar as vítimas se for possível, sobre a utilização de dispositivos desegurança e precauções que deve ter com seu veículo; e 78
    • c) orientá-las sobre o serviço de guincho, evitando a ação dos aproveitadores.5.3 DAS OCORRÊNCIAS CONTRA A PAZ PÚBLICA5.3.1 DA PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOArt. 43 - No atendimento de ocorrências de perturbação do sossego, o Policialdeverá: a) solicitar, com a educação necessária, que cesse a perturbação, fazendocom que os perturbadores compreendam a situação dos reclamantes; b) procurar o diálogo pacífico e moderado, antes das providências policiais; e c) orientar os solicitantes sobre os alvarás para a utilização de equipamentossonoros.5.3.2 EMBRIAGUEZArt. 44 - Nas ocorrências dessa natureza o essencial é preservar a integridade físicado ébrio, que deve ser colocado em lugar seguro. Além disso, o Policial ainda deverá: a) não permitir que seja submetido a situações vexatórias; b) conduzi-lo ao pronto socorro, se for o caso, solicitando o concurso deamigos e familiares; e c) orientar os familiares quanto ao possível tratamento médico especializadoque objetiva a recuperação.5.3.3 DESINTELIGÊNCIAArt. 45 - O Policial deverá: a) não tomar partido, principalmente se os contendores forem marido e mulher(seguir o que prescreve a lei “Maria da Penha” nr 11.340 de 07 de agosto de 2006); b) procurar saber as razões do impasse, orientando quanto às consequênciasde um processo judicial; ( ver a possibilidade da aplicabilidade da Mediação deConflito) e c) solicitar se possível, o concurso de familiares e amigos dos envolvidos,objetivando a solução do impasse.5.4 OCORRÊNCIAS CONTRA OS COSTUM ES5.4.1 ESTUPRO E ATENTAD O VIOLENTO AO PUDORArt. 46 - No atendimento de ocorrências de estupro ou de atentado violento ao pudor,observar-se-ão os seguintes preceitos: a) não submeter à vítima a situação constrangedora, procurando ampará-lamoralmente, afastando-a dos curiosos; b) obter os dados possíveis com discrição; 79
    • c) orientá-la quanto aos órgãos de amparo às vítimas; e d) orientar quanto ao procedimento judicial (prazo de seis meses para ainterposição de queixa).5.4.2 MENDICÂNCIAArt. 47 - Nas ocorrências de mendicância, observar os critérios a seguir indicados: a) tratar os mendigos na condição de ser humano, socorrendo-os nos casosde embriaguez, fome ou frio; b) encaminhar o mendigo aos órgãos assistenciais; e c) procurar saber de seus familiares e tentar a sua localização, colocando-se àdisposição para apoio e orientação.5.5 DAS OCORRÊNCIAS COM ENTORPECENTESArt. 48 - No atendimento de ocorrências que envolvam uso de substânciaentorpecente, o Policial deverá orientar os pais e responsáveis, indicando locais detratamento e recuperação.5.6 DAS DEMAIS OCORRÊNCIASArt. 49 - O atendimento de outras ocorrências policiais não relacionadas nestemanual deverão sempre obedecer aos critérios que se seguem: a) procurar amparar e orientar as vítimas, sem envolver-se na ocorrência; b) procurar orientar vítimas e seus familiares sobre seus direitos e deveres,preservando sua privacidade; e c) agir com cautela e bom senso, adequando o seu procedimento aos exigidospela ocorrência policial; e d) ser o mais atencioso e prestativo possível, dando um tratamento humano,respeitoso, educado e eficaz ao solicitante, jamais o deixando sem resposta ouauxílio diante do problema apresentado.6 DOS PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO À COMUNIDADEArt. 50 - As Organizações Policiais deverão, através da seção de ComunicaçãoSocial, desenvolver programas de orientação à comunidade, promovendo palestras,aulas, visitas, exposições e outros meios possíveis, visando divulgar medidaspráticas de segurança individual e coletiva, o trabalho da Corporação e a importânciado envolvimento do cidadão nas atividades comunitárias da polícia. (a) RENATO VIEIRA DE SOUZA, CEL PM COMANDANTE-GERALDistribuição: a mesma da presente Diretriz. 80
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