1. (RE)PENSANDO A PESQUISA JURÍDICA:
TEORIA E PRÁTICA
Fichamento do livro (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática,
de Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza F. Dias (2006).
Divinópolis, 2009

2. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03
2 DESENVOLVIMENTO .......................................................................................... 04
2.1 Nota bibliográfica ..................................................................................... 04
2.2 Informações sobre as autoras ................................................................. 04
2.3 Resumo do livro ....................................................................................... 05
2.4 Citações ................................................................................................... 06
3 CONSIDERAÇÕES ............................................................................................... 09
4 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................... 10

3. 1 INTRODUÇÃO
A obra está contextualizada no meio Apesar da flexibilização curricular e da O presente fichamento foi realizado com base
acadêmico do Direito, onde os velhos introdução de diversas disciplinas teóricas nos nas recomendações de Gustin e Dias (2006),
esquemas cognitivos e os paradigmas teóricos cursos, ele continua preso a uma concepção constantes do Apêndice A (p. 221).
da modernidade revelam-se ineficazes para falsa de sociedade (tida como estável), a um
identificar e compreender a heterogeneidade tipo de Direito (impositivo) do Estado e ao Esta publicação tem o sentido de compartilhar
dos conflitos sociais, a complexidade das papel dos tribunais como local privilegiado de a nova abordagem da pesquisa científica,
novas normas, a interveniência da economia resolução de conflitos. cujos princípios podem ser aplicados em
nos diversos setores, os valores, as outros campos do conhecimento.
demandas, as expectativas da sociedade e o Para superar essas deficiências, as autoras
surgimento de novas fontes de direito construíram roteiros metodológicos que
transnacionais. Para Miracy Barbosa de Sousa permitem ir além dos textos convencionais e
Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, autoras críticos, incluindo abordagens mais analíticas
da obra em fichamento, o ensino jurídico e melhor fundamentadas.
contemporâneo envelheceu-se e se esgotou.
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4. 2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Nota bibliográfica A obra foi prefaciada pelo Professor José MARIA TEREZA FONSECA DIAS é Mestre e
Eduardo Faria – professor titular do Doutoranda em Direito Administrativo pela
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F. Departamento de Filosofia e Teoria do Direito UFMG; Professora dos Cursos de Pós-
(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e da USP – que sinaliza uma mudança de Graduação lato sensu do CAD/Gamas Filho,
prática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. Belo paradigma nos estudos do Direito e da Justiça, Fundação João Pinheiro (Escola de Governo
Horizonte: Del Rey, 2006, 268p. referindo-se a uma abordagem mais Prof. Paulo Neves de Carvalho) e da Escola
problematizadora, crítica e interdisciplinar, de Contas Prof. Pedro Aleixo/PUC Minas;
Insere-se no campo da metodologia de como “um roteiro geral de reflexões e Procuradora Geral Adjunta do Município de
pesquisa científica. Apresenta um roteiro sugestões” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.3). Contagem/MG.
metodológico para a elaboração de projetos e
execução de pesquisas jurídicas. Esta 2.2 Informações sobre as autoras
segunda edição foi revisada, ampliada e
atualizada com noções sobre “variáveis e MIRACY BARBOSA DE SOUSA GUSTIN é
indicadores”, “análise de conteúdo”, “partes Especialista em Metodologia pela
pós-textuais do projeto” e um novo modelo de Universidade de Michigan (EUA); Pós-doutora
relatório final de pesquisa. A normalização foi em Metodologia pela Universidade de
feita com base nas normas ABNT 30/12/2005 Barcelona/CAPES; Doutora em Filosofia do
e BBR 14.724. Direito e Mestre em Ciência Política pela
UFMG; professora-adjunta de Graduação e
Pós-Graduação da Faculdade de Direito da
UFMG.
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5. 2.3 Resumo do livro
Além da Introdução, das Notas Conclusivas, Parte 3 – Discute os elementos essenciais do Anexos – (a) Projeto de pesquisa vertente
das Referências e dos Anexos e Apêndices desenvolvimento de pesquisas no campo sociológico-jurídica; (b) Projeto de pesquisa
ilustrativos, o corpo da obra estrutura-se em jurídico, desde a definição do tema-problema vertente dogmático-jurídica; e (c) Exemplo de
três partes, dispostas em sete capítulos: e da fundamentação teórica até as questionário para acompanhamento de
particularidades da montagem de um projeto egressos.
Parte 1 – Visão global sobre pesquisa como de pesquisa com todos os seus elementos.
função acadêmica de produção de Descreve ainda as peculiaridades da Apêndices – (a) Proposta para fichamento de
conhecimento científico, que valoriza o papel elaboração dos relatórios de pesquisa em textos; (b) Exemplo de resumo para
da metodologia e as formas de raciocínio e de formatos de monografia, dissertação e tese participação em encontros científicos; e (c)
argumentação na investigação do fenômeno (Capítulos 4 a 7). Exemplo de pesquisa diagnóstica e análise de
jurídico. Apresenta uma nova concepção de dados.
pesquisa, problematizadora, interdisciplinar Notas Conclusivas: A pesquisa jurídica não
(Capítulos 2 e 3). é apenas um ato de reprodução de estudos e
análises ou de fontes tradicionais, mas, sim,
Parte 2 – Vertentes metodológicas da de criação e constituição crítica de novas
pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas, com formas de pensar o ordenamento jurídico, as
ênfase nas condições e possibilidades relações entre os cidadãos e os princípios
específicas do Direito. Chama a atenção para ético-jurídicos, cuidando-se para que a Justiça
as novas fontes de produção do conhecimento seja a referência que atribua significado ao
jurídico (Capítulo 4). fenômeno jurídico, conferindo-lhe legitimidade
e efetividade.
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6. 2.4 Citações
1 INTRODUÇÃO
2 VISÃO GLOBAL SOBRE A PESQUISA “As investigações no campo do Direito
estarão, portanto, sempre voltadas à
“As peculiaridades do Direito, como
“A definição mais simples de pesquisa procura de possibilidades
Ciência Social Aplicada, reclamam uma
poderia ser formulada como a procura emancipatórias dos grupos sociais e dos
reflexão sobre os aspectos teóricos e
de respostas para perguntas ou indivíduos e pelo conteúdo moral dessa
metodológicos que lhe dizem respeito,
problemas propostos que não emancipação. Afirma-se, assim, que o
para posteriormente serem aplicados à
encontram soluções imediatas na Direito e a produção de seu
compreensão e ao ensino da Ciência
literatura especializada sobre o assunto conhecimento não se restringem á
Jurídica” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 2).
(...) origina-se sempre de uma regulação social. (...) A produção de um
indagação, de uma questão posta pelo conhecimento emancipador origina-se
“Cabe ao cientista do Direito, um papel
pesquisador, sem solução imediata” por um problema complexo que é vital e
de reflexão sobre o objeto de suas
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 6). que se configura a partir de um
investigações, no sentido de transformar
fenômeno jurídico compreendido em sua
e redefinir o papel do Direito na
“A diferença entre a produção de dimensão cultural e tridimensional:
sociedade” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 3).
conhecimento do homem em seu fática, axiológica e normativa”
cotidiano e a produção de conhecimento (SANTOS, 2002 apud GUSTIN; DIAS,
com objetivos científicos é a forma de 2006, p. 7).
observação utilizada” (GUSTIN; DIAS,
2006, p. 7).
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7. 3 A CIÊNCIA JURÍDICA E SEU OBJETO DE 5 O DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, “[...] uma pesquisa inicia-se, sempre, a
INVESTIGAÇÃO SEUS ELEMENTOS E FASES ESSENCIAIS partir do surgimento ou constituição de
um problema teórico ou prático. O marco
“A ciência Jurídica contemporânea apela “Um problema é, quase sempre, uma teórico deve ser considerado desde essa
à razoabilidade, ao conhecimento crítico inquietação ou, até mesmo, um problematização inicial. Assim, o
e à reconceituação do ato justo” obstáculo, uma indignação do sujeito em referencial teórico constitui-se como
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 11) relação ao conhecimento produzido ou elemento de controle não só do
às normas morais, sociais ou legisladas, problema como de toda a pesquisa”
4 OPÇÃO METODOLÓGICA segundo determinados conteúdos (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).
discursivos. Só a partir desse momento,
“[...] as pesquisas jurídicas, segundo as em que o sujeito se encontra em uma “A teoria científica é tudo aquilo que é
novas metodologias, devem ser críticas situação problemática ou de dúvida, é produzido por meio da metodologia
de seu próprio fazer, contextualizadas, que se pode propor o desenvolvimento científica, ou seja, é a reprodução de
dialógicas e transdisciplinares. Logo, de uma pesquisa científica” (GUSTIN; conhecimento a partir de pesquisas
não cabe restringirmos nossas fontes de DIAS, 2006, p. 33). sistemáticas, organizadas e controladas
investigação à internalidade do Direito” metodicamente. A teoria é um modo de
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 30). ver os objetos científicos controlados
segundo procedimentos metodológicos”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 36).
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8. 6 ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA “[...] vale a referência à pesquisa-ação, “Atualmente, há uma tendência a
não só por sua adequação ao campo priorizar a ‘análise de conteúdo’ como
“Uma das principais pesquisas de aplicado, mas muito especialmente ao procedimento prioritário das
campo é o estudo de caso. (...) Podem- campo do Direito. Essa estratégia investigações de cunho teórico. (...)
se realizar, no estudo de caso, a metodológica, como as demais técnicas Podem ser considerados tipos
observação, entrevistas formais e relacionadas com investigações sociais específicos de ‘análise de conteúdo’: as
informais, procedimentos de análise de aplicadas, tem referência empírica e é histórias de vida, a análise de discurso,
grupo, dispositivos sociométricos, desenvolvida em estreita correlação com a análise das mensagens da mídia, o
análise de documentos, de relações, uma ação ou com a solução de exame de documentos, estudo de
entre outros” (GUSTIN; DIAS, 2006, p. problemas grupais ou coletivos” legislações, de jurisprudências, estudos
104). (GUSTIN; DIAS, 2006, p. 106). históricos etc.” (GUSTIN; DIAS, 2006,
p. 109)
“A pesquisa-ação favorece a resolução
de problemas coletivos, transformações “Todas as vezes que se desenvolve uma
de realidades emergentes e a produção pesquisa teórica, o procedimento de
de conhecimento. (...) O conhecimento análise de conteúdo torna-se
produzido é revertido em benefício não imprescindível” (GUSTIN; DIAS, 2006,
só da equipe pesquisadora mas também p. 109).
da equipe de participantes da situação
investigada” (GUSTIN; DIAS, 2006, p.
106)
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9. 3 CONSIDERAÇÕES
“O que determina o tipo ou espécie de À disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídi- Se a indagação do pesquisador puder ser res-
pesquisa é o conteúdo do problema ca, mesmo sendo uma disciplina em constru- pondida por meio de simples consultas a li-
posto, sua hipótese e seus objetivos, não ção e com pouco material didático disponível, vros, revistas ou jornais, sem o uso de meto-
os procedimentos utilizados” (GUSTIN; segundo as autoras, cabe refletir sobre o es- dologia sistemática de investigação, verificável
DIAS, 2006, p. 110). tatuto epistemológico da Ciência Jurídica e mediante procedimentos racionais e críticos,
promover o aprofundamento das discussões então a pesquisa será mero aprofundamento
8 NOTAS CONCLUSIVAS sobre o seu conteúdo no curso de Direito. de estudo sobre certo tema e não investiga-
ção científica. Mas isso não quer dizer que a
“Há muito que se fazer, há muito a se A metodologia da pesquisa jurídica pode de- pesquisa científica seja o único caminho para
revelar no campo da ciência jurídica. senvolver-se de dois modos distintos: pela te- a produção de conhecimento. Existe também
Quer sejam pesquisas históricas, oria, cabendo-lhe apresentar os debates so- o conhecimento proporcionado pelo próprio
sociológicas, antropológicas quer sejam bre a fundamentação do conhecimento cien- ser humano em seu cotidiano, ao se aproxi-
dogmáticas, a todas elas existe um tífico, com base na metodologia das Ciências mar do seu mundo para conhecê-lo e
espaço ainda promissor de produção, de Sociais Aplicadas; e pela prática, procurando transformá-lo.
recriação e de (re)pensamento (...) Em descrever os elementos principais do projeto
conjunto, deveremos, por meio de e da própria pesquisa científica e orientando
investigações científicas, (re)pensar o a composição e a transformação de relatórios
fenômeno jurídico e sua conexão com o finais em monografias, dissertações e teses
mundo da vida e das relações efetivas de Direito.
de justiça e de cidadania democrática”
(GUSTIN; DIAS, 2006, p. 168).
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10. 4 BIBLIOGRAFIA
A obra fichada faz uma aproximação desse GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza F.
(Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e
conhecimento do senso comum com o conhe- prática. 2ª. Ed. rev., ampl. e atual. Belo
cimento científico e mostra que, em Direito, a Horizonte: Del Rey, 2006, 268p.
pesquisa não pode descrever algo de forma SANTOS, Boaventura de Sousa. Um discurso
neutra e inflexível, pois não é a norma em si o sobre as ciências. 13 ed. Porto (PT):
Afrontamento, 2002, 59p.
que interessa, mas, sim, o fenômeno jurídico.
Este livro de Gustin e Dias (2006) é básico e
indispensável à compreensão da pesquisa, es-
pecialmente no início dos trabalhos. Traz con-
sigo uma nova proposta de estatuto científico
e se apresenta como um manual detalhado
que orienta, passo a passo, a composição de
um relatório de pesquisa, observando as ten-
dências contemporâneas da Metodologia de
Pesquisa Jurídica, no âmbito das Ciências
Sociais Aplicadas.
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