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Cartilha de Orientação do PRONAF 2011/2012
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Cartilha de Orientação do PRONAF 2011/2012

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Cartilha de Orientação sobre o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. …

Cartilha de Orientação sobre o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
FETAEP - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná.

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  • 1. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F PRONAF UMA CONQUISTA DOS TRABALHADORES RURAIS Plano Safra 2011/2012 CARTILHA DE ORIENTAçãO C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 1
  • 2. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F DIRETORIA Presidente Ademir Mueller 1º Secretário Marcos Junior Brambilla 1º Vice-presidente Mário Plefk 2º Secretário Silvana Maria de Oliveira 2º Vice-presidente José Carlos Castilho Tesoureiro Geral Jairo Correa de Almeida 3º Vice-presidente Maria Marucha S. Vettorazzi 1º Tesoureiro Paulo Roberto Sanitá Secretário Geral Aristeu Elias Ribeiro 2º Tesoureiro Mercedes Panassol Demore Suplente Diretoria Conselho Fiscal Sup. Conselho Fiscal Aparecido Calegari Helena Bigaton Avelino Zoche Sérgio Malaquia de Souza Claudinei Scatambulli Andrea Ap. de Oliveira Marli C. V. C. Rocha Sueli Mieres Pavan Benedito Roberto Pinto Marcio José Serenini Aparecido Leva Rodrigo Dechan Cleusinete M. Prates Novaes Vera Lucia Lemes Gomes Ivone Francisca de Souza Jandira de Fátima Luizão EXPEDIENTE Secretaria de Política Agrícola Região 5 - Solange Santos José Carlos Castilho - diretor Região 6 - Evalton Turci Sidney Ângela Maria Fachinetti do Carmo – secretária Região 7 - Valter Coffani Região 9 - Adair Leonardo Suzin Assessores Região 10 - Paulo de Macedo Região 1 – Sérgio Delani Região 2 - Luiz Henrique Klinger Assessor estadual - Marcos Luis Maciel Souza Região 3 - Celeste Arildo Todão Região 4 - Idésio Guilherme Sordi Tiragem – 20 mil exemplares Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) Av. Silva Jardim, 775, Curitiba – PR, CEP – 80.230-000, (41) 3322-8711 www.fetaep.org.br – agrícola@fetaep.org.br – secretariaagricola@fetaep.org.br2 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 3. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F APRESENTAÇÃO Tradicionalmente, após a divulgação nacio- nal do Plano Safra, a Fetaep – por meio da Secretaria de Política Agrícola - reúne as principais informações acerca do Pro- grama Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e lança a cartilha PRONAF. Nosso objetivo é disseminar, ao maior número possível de agricul- tores e agricultoras familiares, todas as informações necessárias para a devida participação neste importante programa de apoio ao desenvolvimento rural sustentável. Esperamos que este material possa sanar muitas dúvidas e facilitar o acesso aos recursos do Pronaf – que é uma importante conquista do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais por meio das mobilizações do Grito da Terra, realizado todos os anos em Brasília. Muitas batalhas foram vencidas e a cada ano o Movimento Sindical, por meio das Federações, Sindicatos de Tra- balhadores e Trabalhadoras Rurais e da Contag, avança nas conquistas. Temos connhecimento de que o sucesso de nossas ações envolve uma série de agentes. Em virtude disso, deixamos aqui o nosso agradecimento ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/PR), aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras, e à Secretaria de Política Agrícola – responsável pela elabora- ção do conteúdo técnico. Desejamos a todos uma boa leitura. Esperamos que o material possa trazer novos conhecimentos a todos! Ademir Mueller – Presidente da Fetaep C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 3
  • 4. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F O quE é O PRONAF O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. DAP – DEClARAçãO DE APTiDãO AO PRONAF A DAP é utilizada como instrumento de identificação do agricultor familiar para acessar políticas públicas, como o Pronaf. Para obtê-la, o agricultor familiar deve dirigir-se a um agente credenciado pelo MDA (Ministério do Desenvolvi- mento Agrário), que pode ser o seu Sindicato ou o escritório do EMATER, munido de CPF e dos dados e comprovantes do seu estabelecimento de produção (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda, endereço completo). No caso de assentados da Reforma Agrária ou beneficiários do Crédito Fundiário a DAP é fornecida pelo INCRA. ATENçãO A DAP é GRATuiTA BENEFiCiáRiOS São beneficiários do PRONAF, mediante comprovação por meio da DAP válida, agricultores familiares, pesca- dores artesanais, extrativistas, silvicultores, aquicultores e remanescentes de quilombos e indígenas, jovens e mu- lheres que atendam aos seguintes requisitos: • Sejam proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, assentados da Reforma Agrária ou beneficiários do Crédito Fundiário. • Residam na propriedade ou em local próximo; • Detenham, a qualquer título, no máximo, 4 (quatro) módulos fiscais de terra. • O trabalho familiar deve ser a base da exploração do estabelecimento, admitindo-se, no máximo, 2 (dois) empregados permanentes. iMPORTANTE • A DAP deve ser emitida no município GRuPOS DE BENEFiCiáRiOS onde o agricultor reside. DO PRONAF • Será emitida apenas uma DAP por unidade familiar. Os beneficiários do PRONAF são classificados em 4 (quatro) grupos:4 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 5. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F VEJA EM quAl GRuPO VOCE SE ENquADRA GRuPOS DESCRiçãO A Assentados da Reforma Agrária e beneficiários do Crédito Fundiário A/C Agricultores que já tenham contratado a primeira operação no Grupo A. Renda Familiar dos últimos 12 meses de até R$ 14 mil B Renda Familiar dos últimos 12 meses de até R$ 6 mil. 30% da Renda Bruta Anual Familiar proveniente da propriedade rural. Variável Renda Familiar dos últimos 12 meses acima de R$ 6 mil e até R$ 110 mil. 70% da Renda Bruta Anual Familiar proveniente da propriedade rural. Até 02 empregados permanentes. ATENçãO Para o cálculo da Renda Bruta Anual Familiar, excluir os benefícios sociais e os proventos de previdência rural (aposentadoria rural). NOViDADE – o rebate na renda bruta da atividade Pecu- ária Leiteira para efeito de enquadramento no PRONAF foi reduzido de 70% para 50%. Ao agricultor familiar, quando solicitado, cabe a apresen- tação da documentação necessária e pertinente à emissão da DAP, sob pena do agente emissor negar-se a emitir o referido documento. (Portaria do MDA nº 17 de 23 de março de 2010). iMPORTANTE Quando houver mudança de categoria dos agricultores, ou quando não atenderem aos requisitos do PRONAF, o CMDRS deve propor o cancelamento da DAP. Dúvidas sobre o enquadramento dos agricultores deverão ser encaminhadas ao CMDRS. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 5
  • 6. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F CONquiSTAS DO GRiTO DA TERRA BRASil 2011 Confira as principais conquistas do Movimento Sindical do Grito da Terra Brasil 2011 que entraram no Plano Safra 2011/2012: PRONAF investimento – redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil até R$ 50 mil; juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação de oito para dez anos do prazo de pagamento e até três anos de carência. PRONAF Mais Alimentos – redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil. Taxa de ju- ros de 2% ao ano para operações com valor superior a R$ 10 mil. Ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil. Microcrédito Produtivo Rural – ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil, com bônus de adimplência de 25%. PRONAF Agroindústria – aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamen- to de oito para dez anos. PRONAF Agroecologia – aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de paga- mento de oito para até dez anos, com até três anos de carência. PRONAF Floresta – o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do país (atendia as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste), juros de 1% ao ano e prazo de 20 anos para pagamento. PRONAF Jovem – flexibilização do acesso, permitindo que sejam contemplados projetos condicionados à existência de ATER e aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil. PRONAF ECO – aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto; aumento de R$ 40,00 para até R$ 50,00 da parcela de assistência técnica por hectare/ano; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos, com até três anos de carência. PRONAF Cotas-Partes – aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões. liNhAS DE CRéDiTO Veja em qual linha de crédito você e sua propriedade se enquadram para melhor desenvolver sua atividade. GRuPO A • Trata-se de investimento para estruturação inicial do lote, de acordo com os projetos técnicos. • Limite: R$ 20 mil, financiáveis em até 03 (três) operações. • O limite pode ser elevado para até R$ 21.500,00 quando contemplar a remuneração de assistência técnica. • Juros: 0,5% ao ano. • Bônus de adimplência de 40%. • Prazo: até 10 (dez) anos, com até 03 (três) anos de carência. • A carência pode ser elevada para até 05 (cinco) anos se a atividade requerer e o projeto técnico comprovar.6 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 7. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F GRuPO A/C • É o primeiro crédito de custeio dos agricultores que já acessaram o investimento do Grupo A. • Limite: até R$ 5 mil. • Juros: 1,5% ao ano. • Prazo: até 02 (dois) anos para custeio agrícola e até 01 (um) ano para custeio pecuário e custeio para agroindustria. GRuPO B • Crédito de investimento para atividades agropecuárias e não agropecuárias, geradoras de renda para a família. • Limite: até 03 (três) operações de, no máximo, R$ 2.500,00 por operação • Juros: 0,5% ao ano. • Bônus de adimplência de 25% até os primeiros R$ 7.500,00 • Prazo: até 02 (dois) anos GRuPO VARiáVEl – CuSTEiO • Custeio de atividades agropecuárias e não agropecuárias. • Até R$ 10 mil, juros de 1,5% ao ano. • De R$ 10 mil até R$ 20 mil, juros de 3% ao ano. • De R$ 20 mil até R$ 50 mil, juros de 4,5% ao ano. ATENçãO O limite do crédito de custeio é por safra. O agricultor pode obter um segundo crédito de custeio no mesmo ano agrícola para produção na “safrinha” sem ter que liquidar o débito anterior. iMPORTANTE • O Crédito de Custeio pode ser renovado automaticamente, uma vez liquidado o empréstimo anterior até a data do vencimento. • A renovação automática é feita no mesmo valor, para o mesmo produto e nas mesmas condições do contrato anterior. • Assim, o agricultor deve se manifestar quando houver alteração como mudança de cultura ou área de plantio, quando desejar aumentar o valor do financiamento ou quando desejar a antecipação da data do vencimento. • Em caso de dúvida, o agricultor deve procurar o Sindicato ou o EMATER. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 7
  • 8. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F GRuPO VARiáVEl – iNVESTiMENTO • Investimento para implantação, modernização da infraestrutura de produção e serviços agropecuários e não agropecuários. • Até R$ 10 mil, juros de 1% ao ano. • De R$ 10 mil até R$ 50 mil, juros de 2% ao ano. • Operações coletivas: até R$ 10 milhões, respeitando o limite individual de R$ 20 mil, com taxa de juros de 2% ao ano. • Prazo: até 10 (dez) anos, com até 3 (três) anos de carência. ATENçãO É proibida a exigência de qualquer forma de reciprocidade bancária. Modalidades de Crédito CuSTEiO E COMERCiAliZAçãO DE AGROiNDuSTRiAS FAMiliARES • Destinado à agroindústria familiar e cooperativas ou associações em que, no mínimo, 70% de seus participantes devem ser agricultores familiares. • No mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada deve ter a sua origem de cooperados ou associados enquadrados no PRONAF. • Limites – independentes dos limites de outros financiamentos. o Individual – até R$ 5 mil. o Coletivo – até R$ 50 mil, respeitando o limite individual de R$ 5 mil. o Associações – até R$ 2 milhões, respeitando o limite individual de R$ 5 mil. o Cooperativas – até R$ 5 milhões, respeitando o limite individual de R$ 5 mil. • Juros: 4% ao ano. • Prazo: máximo de 12 (doze) meses. COTAS - PARTES DE COOPERATiVAS • Linha de crédito para integralização de cotas-partes na cooperativa. • Destinado a cooperativas, cujo corpo de associados seja composto por, no mínimo, 70% de agricultores familiares. • Tenham patrimônio líquido mínimo de R$ 25 mil e máximo de R$ 100 milhões. • Limite – R$ 10 milhões, respeitando o limite individual de R$ 10 mil. • Juros: 4% ao ano. • Prazo: até 06(seis) anos para investimento fixo até 03 (três) anos para outros casos8 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 9. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F iNVESTiMENTO PARA AGROiNDuSTRiA FAMiliAR • Destinado à agroindústria familiar e cooperativas ou associações em que, no mínimo, 70% de seus participantes devem ser agricultores familiares. • No mínimo, 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada deve ter a sua origem de cooperados ou associados enquadrados no PRONAF. • Finalidade: investimentos que visem o beneficiamento, processamento e comercialização da produção agropecuária, produtos florestais e de extrativismo, produtos artesanais e a exploração de turismo rural. • Limites – independentes dos limites de outros financiamentos. • Juros – variáveis de acordo com o montante da operação: o 1% ao ano – para operações individuais de até R$ 10 mil para cooperativas e associações com operações de até R$ 500 mil, respeitando o limite individual de R$ 10 mil. o 2% ao ano – para operações individuais de R$ 10 mil até R$ 50 mil para cooperativas e associações com operações de R$ 500 mil até R$ 10 milhões, respeitando o limite individual de R$ 30 mil. • Prazo: até 10 (dez) anos, incluídos até 03 (três) anos de carência. PRONAF FlORESTA • Investimento para sistemas agroflorestais, explorações extrativistas ecologicamente sustentáveis, plano de manejo sustentável, recomposição e manutenção de APP e RL, recuperação de áreas degradadas e enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada. • Destinado a agricultores familiares enquadrados no PRONAF. • Limites – R$ 20 mil para projetos de sistemas agroflorestais. R$ 12 mil para as demais finalidades. • Juros: 1% ao ano. • Prazo: até 20 (vinte) anos, com até 12 (doze) anos de carência para projetos de sistemas agroflorestais até 12 (doze) anos, com até 08 (oito) anos de carência nos demais casos. • A mesma unidade familiar de produção pode contratar até 02 (dois) financiamentos, sendo que o segundo fica condicionado ao pagamento de pelo menos uma parcela do financiamento anterior C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 9
  • 10. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F PRONAF MulhER • Investimento para mulheres agricultoras, esposas ou companheiras, integrantes de unidades familiares enquadradas no PRONAF. • Para mulheres dos grupos A, A/C e B: o Limite: até 03 (três) operações de, no máximo, R$ 2.500,00 por operação o Juros: 0,5% ao ano. o Bônus de adimplência de 25% até os primeiros R$ 7.500,00 o Prazo: até 02 (dois) anos • Para mulheres do grupo variável: o Até R$ 10 mil, juros de 1% ao ano. o De R$ 10 mil até R$ 50 mil, juros de 2% ao ano. o Prazo: até 10 (dez) anos, com até 3 (três) anos de carência. • Até 02 (dois) financiamentos. PRONAF JOVEM • Destinado a jovens agricultores (as) pertencentes a famílias enquadradas no PRONAF, com idade entre 16 e 29 anos, que atendam a uma das seguintes condições: o Tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância. o Tenham concluído ou estejam cursando o último ano em escolas técnicas agrícolas de nível médio. o Tenham participado de curso ou estágio de formação profissional que preencham os requisitos definidos pela Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA) ou que tenham orientação e acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural reconhecida pela SAF/ MDA e pela instituição financeira. • Máximo de R$ 12 mil, independente dos limites definidos para outros financiamentos. • Apenas 01 (um) financiamento. • Juros: 1% ao ano. • Prazo: até 10 (dez) anos, incluídos até 03 (três) anos de carência.10 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 11. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F ASSiSTÊNCiA TéCNiCA E EXTENSãO RuRAl (ATER) As ações de ATER serão direcionadas à ampliação e à qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Além disso, serão ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvi- mento de tecnologias de gestão e produção. Liberação dos recursos de ATER de projetos já contrata- dos no montante de R$ 127 milhões. Os serviços de ATER serão orientados para: • Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar COMERCiAliZAçãO (agroindústrias, cooperativas) para o O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 aprofunda desenvolvimento de processos de agregação de e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comer- valor e renda e oferta de serviços focados na cialização que garantem e geram renda para os agricultores organização da produção para a comercialização familiares com a implementação da Política de Garantia de para 200 mil famílias. Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. • Ampliação e qualificação dos serviços para 150 Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, mil famílias beneficiárias de crédito rural na permite regular preços dos produtos contemplados e con- linha de investimento. tribui para a formação dos preços nos principais centros de • Atendimento de 10 mil jovens rurais. produção da agricultura familiar. • Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 também • Atendimento direcionado às cadeias produtivas reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, que mais influenciam na renda das famílias o orçamento do Programa de Aquisição de Alimento (PAA) rurais e que, quando há escassez de oferta dos será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o produtos, impactam no índice de inflação. número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 11
  • 12. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F SEGuRANçA PARA PRODuZiR A segurança para quem produz os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012. A cobertura do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para a renda esperada em casos de perda de cul- turas foi ampliada de R$ 3,5 mil para até R$ 4 mil mais 100% do valor financiado pelo PRONAF Custeio por beneficiário e ano agrícola. Para as operações de investimento, a adesão é facultativa. O Programa de Garantia de preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que garante ao produtor cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do PRONAF será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços sobe de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento do PRONAF (por agricultor/ano). O PGPAF passa a contem- plar as culturas de laranja e tangerina. A partir de agora, a criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Famil- iar (PGPM/AF) vai permitir ao governo federal a compra de produtos da agricultura familiar a preços justos. Esses produtos poderão, inclusive, ser destinados aos estoques governamentais. SEAF – SEGuRO DA AGRiCulTuRA FAMiliAR É um seguro do crédito de custeio que garante o pagamento da dívida bancária nos casos de frustração de safra, nos eventos amparados. É importante lembrar que o SEAF não se limita a cobrir todo o valor financiado, o seguro garante 65% da receita líquida esperada pelo empreendimento financiado. Assim, o SEAF não se limita a cobrir todo o valor financiado, o seguro garante 65% da receita líquida esperada pelo empreendi- mento financiado. iMPORTANTE iMPORTANTE EVENTOS AMPARADOS PElO SEAF EVENTOS NãO AMPARADOS PElO SEAF ✓ Chuva Excessiva ✓ Evento fora da vigência ✓ Geada ✓ Plantio extemporâneo ✓ Granizo ✓ Área imprópria ou com riscos frequentes ✓ Seca ✓ Incêndio de lavoura ✓ Variação Excessiva de Temperatura ✓ Tecnologia inadequada ✓ Ventos Fortes ✓ Erosão ou não conservação de solo ✓ Ventos Frios ✓ Controle inadequado de pragas ✓ Praga/doença sem método de controle ✓ Lavoura fora das normas12 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 13. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F • É importante guardar toda a documenta- ção como notas e recibos dos pagamentos feitos ATENçãO É vedada a contratação de crédito de custeio na atividade financiada, para fins de cálculo de FORA do Zoneamento Agrícola. indenização. FuNDO DE AVAl Lei nº 14.431, de 16 de junho de 2004. Foi instituído o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado do Paraná, com finalidade de prover recursos finan- ceiros para garantir os riscos das operações de financiamentos contratados com agricultores familiares beneficiários do PRONAF. PAA O orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo programa. PNAE O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem por objetivo melhorar a qualidade da merenda escolar por meio da aquisição de, pelo menos, 30% de produtos da agricultura familiar. Esta é mais uma opção que os agricultores familiares têm para a geração de trabalho e renda no meio rural. Para tanto, os agricultores devem se organizar para garantir que o PNAE seja efetivado em seu município. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 13
  • 14. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F PARA ENCERRAR A edição de mais uma cartilha do PRONAF pela FETAEP tem por objetivo orientar dirigentes sindicais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e parceiros (EMA- TER e agentes financeiros) sobre o Plano Safra 2011-2012, além de pro- porcionar aos agricultores familiares esclarecimentos acerca das linhas de crédito, taxas de juros, prazos e volume de recursos financeiros disponibilizados para a agricultura familiar pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Com esta iniciativa pretende-se, mais uma vez, reforçar o trabalho conjunto desenvolvido entre Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Federação e parceiros por meio da elaboração de projetos e emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) e contratação de financiamentos, sempre com vistas a alcançar melhores condições de vida e de trabalho de nosso representados. José Carlos Castilho Secretário de Política Agrícola da FETAEP14 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F
  • 15. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F MOBiliZAçõES DO MOViMENTO SiNDiCAl DOS TRABAlhADORES E TRABAlhADORAS RuRAiS (MSTTR) 17º Grito da Terra Brasil – Movi- mento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais em peso reunido em Brasília em busca de melhores condições de trabalho no campo Fetaep sempre presente nas mobilizações do Grito da Terra Federações de todo o Brasil se encontram tradicionalmente no mês de maio em Brasília e participam das agendas com lider- anças do governo. Grito da Terra já conquistou uma série de políticas públicas, Trabalhadores e trabalhadoras marcham por um mesmo dentre elas o PRONAF em 1995 objetivo: melhores condições de renda e trabalho no campo C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F 15
  • 16. C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Apoio:16 C A R T I L H A D E O R I E N TA Ç Ã O F E TA E P - P R O N A F

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