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Apresentação sobre DAP

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Apresentação sobre DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, ministrada pelo Sr. Sérgio Roberto Auffinger no Curso de Funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à FETAEP

Apresentação sobre DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF, ministrada pelo Sr. Sérgio Roberto Auffinger no Curso de Funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais filiados à FETAEP

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  • 1. DAP DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF• Sérgio Roberto Auffingersergioauffinger@emater.pr.gov.br
  • 2. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF O primeiro passo para o Agricultor Familiar conseguir o financiamento do PRONAF é procurar o Instituto Emater de seu município ou o Sindicato a que esteja afiliado para obter a sua DAP. A DAP É GRATUITA Sua finalidade é identificar os agricultores familiares e/ou suas formasassociativas organizadas em pessoas jurídicas, aptos a realizaremoperações de crédito rural ao amparo do Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar.
  • 3. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAFSão beneficiários e devem ser identificados por Declarações de Aptidão ao Pronaf pararealizarem operações ao amparo do Programa:• Agricultores familiares;• Pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais,explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime deparceria com outros pescadores igualmente artesanais;• Extrativistas que se dediquem à exploração extrativista ecologicamente sustentável;• Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejosustentável daqueles ambientes;
  • 4. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAFSão beneficiários e devem ser identificados por Declarações de Aptidão ao Pronaf pararealizarem operações ao amparo do Programa:• Aqüicultures que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normalou mais freqüente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares delâmina dágua ou ocupem até 500 m3 (quinhentos metros cúbicos) de água, quando aexploração se efetivar em tanque-rede;• Quilombolas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, debeneficiamento e comercialização de seus produtos;• Indígenas que pratiquem atividades produtivas agrícolas e/ou não agrícolas, debeneficiamento e comercialização de seus produtos.
  • 5. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA OS AGRICULTORES SEREM BENEFICIADOS PELO PRONAF E OBTEREM SUAS DAPs:explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro,arrendatário, parceiro ou concessionário do PNRA;residir na propriedade ou em local próximo;não dispor, a qualquer título, de área superior a 4 módulos fiscais;ter o trabalho familiar como predominante na exploração doestabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado,de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária,podendo manter até 2 empregados permanentes;
  • 6. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF  RENDA BRUTA ANUAL : PARA AGRICULTORES DO GRUPO V – DAP 1.7.3 tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 (doze) meses queantecedem a solicitação da DAP acima de R$ 6.000,00 e até R$110.000,00, incluída a renda proveniente de atividades desenvolvidas noestabelecimento e fora dele, por qualquer componente da família,excluído os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentesde atividades rurais. obtenham, no mínimo, 70% da renda familiar da exploraçãoagropecuária e não agropecuária do estabelecimento; PARA AGRICULTORES DO GRUPO B – DAP 1.7.2obtenham, no mínimo, 30% da renda familiar da exploração agropecuáriae não agropecuária do estabelecimento;tenham obtido renda bruta nos últimos doze meses que antecedem asolicitação da DAP de até R$ 6.000,00.
  • 7. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF  REBATESNo calculo da renda bruta anual, para efeito de enquadramento dosagricultores familiares no Pronaf , devem ser diminuídas em:50% (cinquenta por cento) a renda bruta proveniente das seguintesatividades: açafrão, algodão-caroço, amendoim, arroz, aveia, cana-de-açúcar,centeio, cevada, feijão, fumo, girassol, grão de bico, mamona, mandioca,milho, soja, sorgo, trigo e triticale, bem como das atividades de apicultura,aqüicultura, bovinocultura de corte, cafeicultura, fruticultura,ovinocaprinocultura e sericicultura;70% (setenta por cento) a renda bruta proveniente das atividades de turismorural, agroindústrias familiares, olericultura, floricultura, pecuária leiteira,avicultura não integrada e suinocultura não integrada;90% (noventa por cento) a renda bruta proveniente das atividades deavicultura e suinocultura integradas ou em parceria com a agroindústria
  • 8. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF  A DAP só é valida se acompanhada do respectivo extrato, que deve ser obtido no sitio http://smap.mda.gov.br/credito/dap.aspAs DAPs registradas na base de dados da Secretaria da Agricultura Familiar constituem instrumento hábil de identificação dos agricultores familiares de modo a permitir-lhes o acesso às demais ações e políticas públicas dirigidas a essa categoria de produtores. ADAP constitui instrumento obrigatório à formalização de operações de crédito ao amparo do Pronaf, independente dos demais documentos necessários e exigidos pela instituição financeira em obediência à legislação pertinente.
  • 9. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF  Cada unidade familiar deve ter apenas uma única DAP principal válida, com dados que contemplem todos membros da família.  Terá dupla titularidade - A partir da união estável, a DAP deve obrigatoriamente identificar o casal responsável pelo sustento da unidade familiar, marido e companheira ou esposa e companheiro;Validade - seis anos, a contar da data de sua emissão; Para o Programa de Habitação – CEF – a DAP deverá ter menos de 6 meses de emissão.A DAP deve ser emitida no município utilizado para residência permanente do agricultor familiar;
  • 10. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF Os agricultores familiares dos grupos A e A/C devem providenciar umanova Declaração de Aptidão ao Pronaf, para cada contratação de operação de crédito junto aos órgãos e entidades autorizados a emitirem o referido documento.  Emissores das DAPs A e A/C  Assentamentos PNRA - INCRA  Assentamentos PNCF - UTE / Emater
  • 11. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF Auditorias realizadas em 2009: Dados de cartórios / Dados da RAIS ATENÇÃO: TODOS OS ANOS, NO MÊS DE ABRIL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL MUNICIPAL DEVE SE REUNIR EANALISAR TODAS AS DAPs EMITIDAS E CANCELAR AS QUE NÃO ESTIVEREM CORRETAS. ISTO É O CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA
  • 12. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF Documentos necessários para a emissão da DAP: RG, CPF, documentos que comprovem vinculo, propriedade ou posse de imóveis e comprobatórios de renda. Ao agricultor familiar, quando solicitado, deve apresentar dadocumentação necessária e pertinente à emissão da DAP, sob pena do agente emissor negar-se a emitir o referido documento. A DAP deve ser assinada pelos titulares responsáveis - marido e companheira ou esposa e companheiro;
  • 13. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF OUTROS MODELOS DE DAP - DAP JOVEM (modelo 2.0) :Ao jovem, filho(a) de agricultores familiares entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove)anos de idade, será concedida uma DAP acessória, vinculada a uma DAP principal daunidade familiar de origem, desde que atenda às seguintes exigências: Formação:a. ter concluído ou estar cursando o último ano em centros familiares de formaçãopor alternância que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; ou,b. ter concluído ou estar cursando o último ano de escolas técnicas agrícolas de nívelmédio que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; ou,c. ter participado de curso ou estágio de formação profissional que preencham osrequisitos definidos pela Secretaria da Agricultura Familiar. (MINIMO DE 100 HORAS)Ao jovem, filho(a) de agricultor familiar cabe apresentar à entidade emissora de DAP a documentação comprobatória de que trata este artigo.
  • 14. DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF OUTROS MODELOS DE DAP - DAP MULHER AGREGADA (modelo 2.1) : À mulher agregada a uma família de agricultor familiar poderá ser concedida uma DAP acessória, vinculada a uma DAP principal. – A ESPOSA OU COMPANHEIRA USA A DAP DA FAMILIA..DAP JURIDICA (modelo 3.2) : A emissão de DAP para pessoa jurídica deagricultores familiares com, no mínimo, 70% (setenta por cento) deagricultores familiares com DAP principal registrada na base de dados daSecretaria da Agricultura Familiar;
  • 15. COMO EMITIR UMA DAP JURÍDICA – MODELO 3.2 A DAP jurídica só poderá ser emitida pela Emater / STR no sistema DAP Web. Pelo SISDAP.net não há como transmitir. Solicitar oficio da instituição com dados necessário para a emissão - conforme minuta. No sentido de que o emissor receba estas informações de forma oficial,preparamos uma minuta de ofício onde são informados todos dados necessários. É importante que o EMISSOR emissor guarde arquivado este documento . A instituição deve disponibilizar uma planilha em Excel contendo nome, cpf e data de filiação de todo o quadro social ativo. A planilha deverá estarformatada o número do CPF como “cic” e a data formatada em dd/mm/aaaa. Devem ser considerados sócios ativos todos sócios que tenham tido movimento com a instituição no último ano.
  • 16. COMO EMITIR UMA DAP JURÍDICA – MODELO 3.2  Para emissão da DAP o emissor deverá acessar o site do MDA, ,entrar em PRONAF (SAF), acessar no SMAP e com seu login e senha acessar o sistema – mesma rotina de emissão de DAP para agricultores.Recomenda-se na primeira vez acessar na forma de treinamento, o qual é auto-explicativo. Somente após julgar-se preparado, fazer a DAP na forma de produção.
  • 17. COMO EMITIR UMA DAP JURÍDICA – MODELO 3.2 Quando a lista de associados é muito grande, pode-se a partir da planilha fornecida pela instituição (dados devem estarformatados como mencionado anteriormente), salvar a planilha como tipo CSV (separado por virgula).Neste formato o arquivo será reconhecido pelo programa, evitando a digitação. Na pagina de inclusão dos sócios, procurar o arquivo salvo e carregar. Os dados de CPF devem estar formatados no formato CIC (ddddddddd-dd) e a datas de admissão em formato dd/mm/aaaa.
  • 18. COMO EMITIR UMA DAP JURÍDICA – MODELO 3.2 Quando a lista de associados é muito grande, pode-se a partir da planilha fornecida pela instituição (dados devem estar formatadoscomo mencionado anteriormente), salvar a planilha como tipo CSV (separado por virgula).Neste formato o arquivo será reconhecido pelo programa, evitando a digitação. Na pagina de inclusão dos sócios, procurar o arquivo salvo e carregar. Os dados de CPF devem estar formatados no formato CIC (ddddddddd-dd) e a datas de admissão em formato dd/mm/aaaa.
  • 19. COMO EMITIR UMA DAP JURÍDICA – MODELO 3.2  Após a transmissão, para saber qual o indice de agricultores familiares são reconhecidos pela SAF: Buscar extrato no site do MDA -http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/institucional/a eclaracaoaptidaopronafExtrato da DAP por CNPJ
  • 20. COMO BUSCAR EXTRATO : Após a DAP emitida, no site do MDA / SAF (mesmocaminho dos extratos individuais) clicar em EXTRATO da DAP por CNPJ. Abrirá uma tela para selecionar uma pesquisa:
  • 21. Ao pesquisar aparecerá um extrato onde poderá ser visto os dados da DAP e uma composição societária da instituição:
  • 22. Esta composição societária nos informa quantos sócios foramreconhecidos pelo sistema como agricultores com DAP registradas no MDA. De acordo com o objetivo de uso da DAP este índice é que dará o enquadramento ao programa.Por exemplo, para a cooperativa acessar recursos do PRONAFAgroindústria para área de grão é necessário que 70% dos sóciossejam agricultores familiares reconhecidos com DAP. Usando comoexemplo este extrato acima, esta cooperativa está com 69,46%. Aindaexistem 1252 cooperados que se forem agricultores familiares, aindanão tem DAP de sua família, podendo serem incentivados a fazeremjunto a Emater ou sindicato. Caso venham a fazê-lo,automaticamente o extrato é atualizado e o índice é modificado. Nãohá necessidade de emitir nova DAP jurídica, basta buscar novoextrato.
  • 23. A DAP Jurídica tem validade de 1 ano.No extrato também é possível emitir listagem dos sócios com DAPreconhecida e listagem dos não reconhecidos.
  • 24. Fone: (41) 3250-2286sergioauffinger@.pr.gov.brSérgio Roberto Auffinger

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