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Turismo e desafio da sustentabilidade no brasil 4
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Turismo sustentável no Brasil e seus desafios....

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  • 1. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna (v.4) Autor: Fernando Zornitta “Em outros ramos da economia, disse, certa vez, justamente Werner Kämpfen, os recursos podem ser perdidos e novamente acumulados. Ao contrário, no turismo, o patrimônio de base - a paisagem - uma vez delapidado não poderá mais ser reconstruído e será perdido para sempre. Desafortunadamente, é muito fácil provar que a economia turística não conhece e, sobretudo, não quer conhecer, seu objetivo fundamental e, direi, vital: isto é, a proteção da paisagem. O turista que visitou poucos lugares de férias e que percorreu como um globe-trotter as principais regiões turísticas do mundo, não pode fazer mais que constatar amargamente que a comercialização deu valor e o desfrute quase geral levou a melhor sobre a tutela e sobre a proteção da paisagem.” J. KRIPPENDORF PREMISSA Este texto nasce no preciso momento em que o autor assistia ao Programa televisivo do Ministério Público Federal, intitulado IP – Interesse Público, no qual o Procurador Marco Antônio da Silva Costa (MPF-PE), entrevistado e finalizando uma matéria sobre os problemas do incremento de construções irregulares em Fernando de Noronha (território ultramarinho brasileiro) afirma que o desafio é saber “como” conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com a conservação ambiental nesses ambientes que se propõe a ser de preservação. Neste texto (Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil – Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna), o autor tentará responder de forma compreensível por todos e como um cidadão brasileiro que tem como contribuir através da sua bagagem, em observações - vivenciou e presenciou de nordeste ao sul do país diversos exemplos do trato do turismo, os quais na sua quase totalidade vão no sentido oposto ao da sustentabilidade - e, também como um técnico especializado, que munido do conhecimento buscado nas diversas
  • 2. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 2 ciências que dão corpo a essa atividade humana, em cursos de graduação e pós-graduação (no Brasil e no exterior) e em mais de 25 anos de investimento na certeza da educação como caminho para apreender e para buscar as competências para poder contribuir socialmente e atuar nas áreas do lazer, recreação, desporto e turismo – com foco na organização dos equipamentos e do espaço onde estas atividades humanas se desenvolvem e em função de saber orientar o desenvolvimento destas atividades humanas de forma sustentável. Assim, através da experiência e da fundamentação e, no mais puro espírito cívico de colaboração para com esse contexto de difícil solução no Brasil, explicitará os contra-sensos e os paradoxos do desenvolvimento sustentável dessa atividade no país, oferecendo uma reflexão no sentido de ajudar a responder a esta importante pergunta do ilustre Procurador, na certeza de que em assim fazendo, estará contribuindo com aqueles muitos outros concidadãos, que também estão preocupados com essa questão e na busca destas mesmas fórmulas e, pelo entendimento, de uma possibilidade de mudança de posturas. Para tanto e para a certeza de uma resposta a altura do problema, o autor informa que também já passou pela mesma carga de questionamentos, dúvidas e por um processamento de anos, em que acompanhou esta atividade se desenvolver de forma primitiva e ufanista no Brasil e em completa oposição ao que apregoam as mais avançadas teorias, ideais e princípios do desenvolvimento sustentável do turismo. Essa certeza também está nos resultados e na avaliação das ações e das experiências, nas quais foram aplicados pelo autor o conhecimento em consonância com a boa técnica e contando com a participação daqueles que deveriam ser os maiores beneficiários do processo de desenvolvimento do turismo – as camadas sociais menos privilegiadas da população. Já tendo escrito sobre esses temas, lecionado em curso superior de turismo, formatado cursos e atualmente focando a atenção num projeto de pesquisa para a América Latina e no Caribe, o qual tem essa mesma preocupação, deixa também como referência alguns textos de sua autoria e de outros autores, para reforço do que aqui está afirmado e oferecido como indicativos de solução, os quais fundamentam as suas conclusões (relação em anexos). Os conceitos aqui apresentados não são fechados e se suscitarem outros questionamentos, poderão fazer com que um salutar debate se inicie e
  • 3. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 3 se consiga reverter o quadro que está sendo pintado sem o domínio da boa técnica e antes que o mesmo seja dado, mesmo assim, por finalizado. Neste sentido, tem-se a consciência que a ocasião e a responsabilidade cidadã podem fazer (assim como já fizeram) a sociedade utilizar-se dos seus instrumentos já criados, enquanto busca-se encontrar novos caminhos para solucionar problemas crônicos e da coletividade. Um simples artigo, publicado em 1993 pelo autor, intitulado TURISMO E PROSTITUIÇÃO, escrito com o espírito de indignação com uma situação esdrúxula que ocorria com o turismo em Fortaleza no Ceará (cidade e Estado que davam os seus primeiros passos turísticos no início da década de 90 e já começando com o pé esquerdo por fazerem vistas grossas para esse problema), provocou e contribuiu para CPIs a nível municipal, estadual e duas a nível federal, além de campanhas públicas e institucionais, levando por fim o problema ao nível internacional em função de posturas mais éticas e ações para combater o problema – em ações que foram desenvolvidas nos países geradores de fluxos deste tipo de turista (problema que não estava e não está só no Brasil, mas no planeta inteiro). Esse foi um dos primeiros artigos escritos no Brasil correlacionando as duas variáveis (turismo e prostituição) e, o próprio autor apresentou provas substanciais sobre o que afirmava: que os turistas estrangeiros que tinham essa prática insana e que desqualificava o turístico local, vinham em busca exatamente do que era oferecido lá fora – sexo fácil com as nossas concidadãs que apareciam semi-desnudas nas capas de catálogos das principais operadoras de turismo que vendiam o Brasil como destino turístico lá fora e, também através de outras campanhas promocionais nada convencionais, mas com esse mesmo espírito. Portanto, fica a certeza de que, em respondendo adequadamente esse novo questionamento com enfoque bem mais amplo e ao serem percebidas as nuances e a inter-relação entre os itens aqui indicados como causadores da falta de sustentabilidade do turismo no Brasil (que não são muito diversos na maioria dos demais países em via de desenvolvimento), bem como, se seguidos os caminhos apontados – os quais respondem ao “como”, teremos mais uma vez a consciência do dever cívico e de cidadão cumpridos. Essa é a principal motivação da redação deste texto a seguir.
  • 4. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 4 A QUESTÃO AMBIENTAL E A SUSTENTABILIDADE Na contemporaneidade e em qualquer sociedade – desenvolvida ou atrasada - a preocupação com a questão ambiental é sempre relegada ao plano do desleixo, do estorvo, do incomodo para com o processo de crescimento econômico e, mesmo quando o problema ambiental se torna grave ele não é atacado como deveria. Faz-se vistas grossas – mais ou menos no estilo dos fatores do aquecimento global – para o qual todos contribuímos - ou dos muitos outros que estão bem aqui próximos de nós, como os da Amazônia, que segue com o desmatamento acelerado mas, segundo declarou o nosso presidente, “está só com uma coceira” e que exageramos. Também está no ufanismo pela produção dos agro-combustíveis – agora ao nível do solo e em detrimento da produção de alimentos. Está na produção de carne e de grãos de forma extensiva, altamente prejudicial ao meio ambiente e para abastecer de alimento o gado e o mundo; assim como está no desvio de rios e em tantas outras práticas e ações não pensadas totalmente. A completa abordagem desta questão para o turismo sustentável, além destas, tem várias outras especificidades e focos que nunca são sequer levados em conta. Apontamos a seguir os 4 tópicos que julgamos os principais e que respondem em parte substancial a pergunta do “como” conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com a preservação ambiental destes ambientes turísticos, conforme questionamento apresentado: 1 – As Competências e a Gestão no Contexto Turístico O turismo é uma atividade importante e potencialmente viável no Brasil, que abunda em recursos naturais e na riqueza de manifestações culturais de todo particulares. É uma atividade que mexe com todas as esferas e setores da economia, possibilita ingressos de recursos e a visitação de pessoas – e, com elas, um intercâmbio cultural que proporciona a elevação do nível social, econômico e o aprimoramento do nosso povo. Entretanto, no Brasil e na maioria dos países “em desenvolvimento” o turismo tem um enfoque ufanista, centrado no negócio e no empreendedorismo e é abordado de forma simplista – para não dizer
  • 5. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 5 primitiva por parte das nossas instituições públicas, privadas e pela sociedade civil – a exemplo do que vimos na matéria televisiva que deu origem a essa reflexão, a qual apresentou o conflito de residentes na Ilha de Fernando de Noronha, os quais pretendem auferir os benefícios econômicos dos turistas que lá aportam e a partir de estabelecimentos comerciais – bares, restaurantes e meios de hospedagem – (o que a primeira vista são iniciativas normais, não fosse as normas de proteção específica deste território). Vários destes já lá estão operando e um especificamente chama a atenção na matéria por estar impedido de construir – um bar de um residente, que – como os madeireiros na Amazônia – quer tirar sua sobrevivência com as habilidades e ferramentas que têm e a qualquer preço. (Fato análogo com respeito ao meio ambiente ocorre hoje no Pará, em que comunidades que trabalham com a exploração de madeira da Amazônia, enfrentam a polícia e os fiscais do IBAMA, que se propõe - numa iniciativa inédita - a impedir a extração ilegal de madeira da floresta) Contrariamente a estes exemplos de ação do poder público nestas duas regiões superprotegidas por leis e com visibilidade internacional, aqui no Brasil, como nestes outros países subdesenvolvidos, todas as iniciativas empresariais e possibilidades de investimentos (internos ou externos) em função do turismo, tradicionalmente são incentivados e puxados pela sua vertente econômica; sendo que as ações e as políticas públicas vão quase que exclusivamente por essa linha e enfoque. Tentando justificar o injustificável e tendo o homem como centro de tudo, o ultrapassado e papagaiado discurso da geração de empregos, de impostos e de renda imediatamente surge para justificar as mais estapafúrdias ações e iniciativas; enquanto são esquecidas as questões sócio-culturais e ecológico-ambientais – as mais importantes para a sustentabilidade do processo. Pode-se perceber que historicamente e na atual estrutura administrativa do Brasil, o conhecimento não é premissa para o gestor exercer uma pasta administrativa qualquer – basta ser político e não ser analfabeto (onde ser analfabeto é entendido com quem sabe ler e escrever) e, o turismo que é uma atividade dinâmica que se embasa num corpo teórico e em várias ciências (geografia, economia, urbanística, psicologia, sociologia, arquitetura, oceanografia, administração, direito – dentre
  • 6. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 6 outras), fica condicionado a leigos, enjaulado numa estrutura emperrada (isso quando ela existe para a gestão do turismo) e contaminada pela política partidária, que por sua vez atende aos interesses setoriais e a pressão da iniciativa privada – que gerou os impostos e quer vê-los reaplicados em benefício próprio. O turismo é uma atividade que ocorre a nível local - no território que lhe dá suporte e que é visitado pelo turista. As motivações da viagem podem ser de várias ordens e as vezes são conjugadas (mais de uma – dentre as dezenas classificadas), entretanto a qualidade do atrativo – que pode ser de caráter natural ou sociocultural – não pode ser depreciado, sob pena de não mais exercer o poder de atração de turistas - por exemplo, uma bela paisagem que foi descaracterizada ou a cultura particular que se perdeu. No turismo, que é um processo análogo ao do desenvolvimento, é imprescindível que ele ocorra de forma sustentável, não conflitante com as demais atividades humanas que se desenvolvem no território e que os seus atrativos sejam preservados, enquanto concomitantemente oferece a oportunidade de melhoria de qualidade de vida aos seus cidadãos e atende às necessidades do turista. E, para ser considerado sustentável, o turismo deve estar embasado em um tríplice contexto – no econômico (abordado na verdadeira acepção da palavra), no sociocultural e no ecológico-ambiental e – tudo fundamentado em “princípios de sustentabilidade do turismo” – já amplamente debatidos, definidos pelos especialistas e aceitos pelos organismos internacionais (ver os 18 princípios da Carta do Turismo Sustentável). Não se pode olhar para um destes três e esquecer dos demais. Para tanto, o gestor deve ter o completo conhecimento desses contextos e da estrutura funcional do turismo. Deve formar uma eficiente estrutura de gestão, afinada com as características desta atividade, o que se pressupõe seja dinâmica, de centro, compartilhada e aberta a todos os atores sociais (ao poder público, a iniciativa privada, as entidades de classe, a academia, ao terceiro setor e aos cidadãos) e não servir só àquelas tradicionais, que pendem para um só um lado e puxam a brasa para o seu assado (para os negócios turísticos, por exemplo) e, por fim, deve oferecer voz a quem se qualificou e tem conhecimento, competências para trabalhar o turismo de forma integral e sustentável,
  • 7. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 7 que certamente priorizará o contexto global do turismo, em vez de priorizar só o “negócio”, o que faz o turismo destruir-se a si mesmo. Enquanto os organismos da sociedade civil e dos setores empresariais se instrumentalizam de acordo com os seus interesses e objetivos específicos, as possibilidades do turismo desenvolver-se de forma sustentável tem sido inviabilizadas em todas as esferas da administração pública, pois estas não conseguem separar os interesses setoriais dos de caráter coletivo; normalmente já nascem de uma política partidária, do clientelismo, do despreparo e da incapacidade técnica e administrativa para planejar e para conduzir de forma correta o turismo. Sem uma estrutura de gestão compartilhada, dinâmica e embasada no conhecimento; aberta a todos os atores sociais e afinada com as características desta atividade, as probabilidades de sustentabilidade do sistema são mínimas. 2 – Medidas e Instrumentos de Salvaguarda do Território O turismo sendo uma atividade que se desenvolve na própria localidade que é visitada e onde ocorrem as relações de consumo dos serviços pertinentes que são prestados ao turista, não pode ser deixado a sua própria sorte – do “desenvolvimento espontâneo” - e desorientado pelo enfoque e pelo sistema de forças dos negócios e do empreendedorismo (os quais têm outros objetivos – dentre estes o lucro), pois são justamente essas iniciativas que desqualificam o território e o “produto turístico local”, se não houver uma correta estrutura de gestão (que se preocupe com os todos os aspectos, dos mais prementes – como a organização, aos mais sutis - como os da educação e da conscientização - abordado no ítem 4 deste texto). Os empreendimentos turístico-imobiliários que deveriam se adequar e ajudar na perpetuação das paisagens notáveis, são os que encampam de forma colonialista e contribuem para a depreciação do atrativo e do patrimônio turístico, que estão na base de todo o processo. Para melhor entendimento e fazendo uma analogia mercadológica, como propõe Sandro Sorbelli (o turismo como produto), pode ser conceituado como um “produto anômalo”, pois “é produzido e consumido no mesmo local”, diferentemente dos produtos de consumo tradicionais que são produzidos e transportados para serem consumidos em outras
  • 8. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 8 localidades. No turismo, vale lembrar que são as pessoas que se deslocam até o produto e não o produto até o consumidor. Por isso, se o turismo é uma vocação potencial do território - de uma localidade, cidade, região ou país - não pode se desenvolver espontaneamente e nem destruir os seus atrativos (de caráter natural e sociocultural) que são o seu patrimônio de base. Estes devem ser valorizados, deve ser implementada a infra e a superestrutura necessária, de forma planejada e ser oferecida a estrutura complementar e de animação de maneira a atender turista e o habitante; mas principalmente, de formas a perpetuar o seu patrimônio ambiental. Tudo numa compatibilidade de usos não conflitantes, ordenado de forma preventiva e sustentável, utilizando-se de instrumentos tais como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), planos setoriais e estratégicos de desenvolvimento turístico (PDDTUR) e outros instrumentos e ferramentas de planejamento, que devem tornarem-se obrigatórios para as cidades consideradas turísticas. Deve-se planejar, pensar e administrar o desenvolvimento do turismo para salvaguardar o seu patrimônio em sintonia com os esperados benefícios econômicos e sociais. Sem estas medidas de proteção e orientação, nenhuma possibilidade de sustentabilidade no processo de desenvolvimento do turismo existirá. Isso já ficou comprovado por Miossec, em mais de 2000 observações registradas pelo mundo em localidades com potencial turístico, no seu estudo intitulado A Dinâmica do Espaço Turístico, no qual analisou as 5 fases pelas quais passa o “espaço turístico” – da fase “zero” - do atrativo intocado, à fase 4 - do espaço já conurbado e rejeitado pelo pretenso turista – que não encontra mais os atrativos originais. Em seu texto O Devorador de Paisagens, o economista suíço Jost Krippendorf recomenda várias medidas para salvaguardar o ambiente turístico, a quase totalidade delas em consonância com o uso racional e planejado do espaço turístico numa perspectiva lógica da sustentabilidade econômica também. É imprescindível planificar e administrar a evolução do turismo não só pelo seu aspecto meramente econômico. É necessário fazer-se uma análise de custo-benefício social, cultural e ambiental, pensando-se no advir da atividade, pois contrariamente ao pensamento ufanista -
  • 9. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 9 através de uma ótica meramente empresarial e imediatista (em função apenas do resultado financeiro - dos lucros dos empreendimentos), existem centenas, milhares de outras destinações possíveis e com características similares as que motivaram e atraíram o turista para uma específica destinação, ao mesmo tempo saber que existem centenas, milhares de outras localidades estruturalmente prontas, porém improdutivas e inoperantes - completamente abandonadas a sua sorte e que “desmoronaram como um castelo de cartas” por não terem se adaptado as novas motivações e aos padrões exigidos pela demanda ou mesmo, por terem se "desqualificado" no decorrer do processo, orientadas pela sua evolução espontânea – não planejada e nem adequadamente administrada. 3 – Necessidade de Criação de Legislação e de Instrumentos Específicos A legislação brasileira é ampla e cada vez mais se especializa na questão ambiental, entretanto cidades de pequeno e médio porte, segundo dados do IBGE, sequer usam e aplicam os principais instrumentos legais há muito criados para a gestão ambiental (o Conselho do Meio Ambiente, o Fundo Especial de Meio Ambiente, a Legislação específica Sobre Áreas de Interesse Especiais) - no nordeste do país perto de 0% dos municípios e pouco mais de 50% das cidade de grande porte os aplicam. Na especificidade do turismo a legislação é deficiente ao nível do desleixo absoluto, além de ser muito falha, por desconhecimento dos nossos legisladores do amplo contexto em que esta atividade se desenvolve e talvez por interesse em deixar as coisas como estão (os motivos disso só eles saberão explicar e mormente os Presidentes de Comissões desta especificidades na Câmara e no Senado Federal). A legislação deficiente e a não aplicada quando consorciada com os impropérios das questões da gestão, abrem uma gama de possibilidades para que o turismo seja o agente da sua própria destruição. As leis de cunho ambiental se reforçam a partir da constituição de 1998 e, nos seus artigos. 23, 24, 30, 170, 186, 216, 225 que tratam diretamente destas questões. Outras leis formam o arcabouço jurídico brasileiro do meio ambiente. Elencamos a seguir e a título de registro as principais: Lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente; Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes
  • 10. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 10 Ambientais (Dec. 3.179/99 – Especificidade das Sanções); Lei 7.661/88 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Dec. 5.300/2004 – Regulamenta); Lei 7.802/89 – Agrotóxicos; Lei 7.797/89 – Criação do Fundo Nacional do Meio Ambiente (Dec. 3.524/00 – Regulamenta e define atribuições do Conselho); Lei 8723//98 – Redução de Emissão de Poluentes de Veículos Automotivos; Lei 9.795/99 – Política Nacional de Ed. Ambiental; Lei 10.650/2003 – Acesso Público a Informação do SISNAMA; Lei 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Lei 9.433/92 – Institui o Sistema Nacional de Recursos Hídricos; Lei 10.257/01 – Estatutos das Cidades. Também instrumentos da Lei 7.347/85 – Ação Civil Pública; Lei 4.771/65 – Novo Código Florestal e Instituição das APPs (Dec. 2.661/98 e MP 2.166/67 – Ementas;); Lei 7.805/89 – Altera o Dec. 227/67 (que é uma ementa ao Dec. 1985 – Código de Minas de 1940); Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo; Resoluções do CONAMA – dentre estas a 001/86 que disciplina os EIA e o RIMA. Embora essas leis, na especificidade do turismo, raros são os instrumentos criados para orientar o seu desenvolvimento e para a proteção do nosso patrimônio turístico de forma específica. E quando eles existem, são com um enfoque paradoxalmente errado. Pelo Dec Federal no 55/66 e neste mesmo ano de 1966, foi criada a EMBRATUR e toda a estrutura de gestão do turismo no Brasil, que teve uma formatação com enfoque “econométrico” – o que se encontra definido já no seu artigo 1o, que assim está redigido: "Compreende-se como política nacional turismo a atividade decorrente de todas as iniciativas ligadas a indústria do turismo; sejam ordinárias do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seus interesses pelo desenvolvimento econômico do país." (grifo nosso) Fundamentou-se então, como a própria legislação diz, no aspecto econômico, num conceito que procura aproximar desenvolvimento econômico de desenvolvimento social e sem qualquer alusão a questão ambiental ou da gestão em sintonia com as características desta atividade. A estrutura administrativa do turismo no Brasil nasce em 1966 e, desde então esteve ligada ao Ministério da Indústria e Comércio, em cuja estrutura está a EMBRATUR – anteriormente Empresa Brasileira de
  • 11. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 11 Turismo (hoje Instituto Brasileiro de Turismo) – que é o órgão executor das políticas públicas. Na década de 90 é criada a Secretaria Nacional de Turismo e posteriormente o Ministério do Turismo, ainda na primeira gestão do Governo Lula; entretanto sempre foram administrados por políticos ou por ufanistas de plantão. Nessa Secretaria ou nos Ministérios, a ótica foi sempre a mesma. Em declaração à extinta revista Marco Zero especializada em turismo (ano I, n. l0, pag. 45), o então Secretário Nacional de Turismo e Serviços, que também foi Presidente da EMBRATUR, Caio Luiz de Carvalho afirmou que: “O negócio do governo não é fazer negócio, ou seja, a função do poder público é permitir que a iniciativa privada desenvolva a sua atividade econômica, para que ela se transforme em benefício social, com geração de empregos e crescimento. Se a ótica é “econométrica” e se nossos legisladores também elaboram leis com focos em interesses com essas vertentes; se a estrutura administrativa em todas as esferas (federal, estadual e municipal) é administrada com enfoque setorial e na maioria das vezes por leigos no assunto, é de se prever que as questões fundamentais, técnicas e éticas de prevenção, de proteção social, de preservação ambiental – dentre outras - normalmente ficarão (como tem ficado) relegadas ao esquecimento e aos interesses. Cabe lembrar que no turismo não se pode olhar para um aspecto e esquecer dos outros. É uma atividade superespecializada que, a partir de um corpo de conhecimento interdisciplinar, o qual deve ser aplicado para a proteção do patrimônio ambiental em consonância com as necessidades sociais, pode ser o elemento decisivo do desenvolvimento sustentável de uma localidade com vocação turística. Uma outra Lei, talvez a mais importante para o turismo no Brasil, criada num raro momento de lucidez social, a de nº 6.513/77 (regulamentada pelo Dec 86.176/81) instituiu as Áreas Especiais e os Locais de Interesse Turístico no Brasil e se propunha a proteger estas áreas. Não chegou a ter efetividade, ficou por longos anos em “stand-bye” sob a justificativa de estar sendo modificada e, ao contrario do que se propunha, incentivou a depreciação por ter despertado o interesse empresarial para estas mesmas áreas que deveriam ser protegidas.
  • 12. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 12 Previa sanções que soaram como poesia para quem sabe da necessidade dos instrumentos legais para conduzir e para ordenar o desenvolvimento do turismo, tal como a do Capítulo V – Penalidades, art. 24, inciso IV , que além da ação penal cabível, sujeita ao infrator a “- obrigação de reparar os danos que houver; restaurar o que houver danificado, reconstruir o que houver alterado ou desfigurado;” Contrariamente e numa postura ufanista e a revelia das leis, no Brasil escancara-se as portas para os investimentos privados internacionais, em função da aquisição de imóveis (a “preços de bananas”), principalmente de terrenos que compõe as nossas paisagens notáveis, de rara beleza cênica e fartamente protegidas por leis, e faz-se vistas grossas a localização imprópria (e ilegal) dos empreendimentos e para os problemas ambientais que serão gerados, como na recente série de matérias veiculada pela Rede Bandeirante de Televisão – Jornal da Band - em que revela que empresários espanhóis construirão em áreas de dunas – o que foi mostrado em ampla área de dunas já delimitada por cerca no litoral do Rio Grande do Norte. Ou seja, escancaradamente a revelia das leis federais que protegem os ambientes de dunas e a espera que um cidadão, que uma entidade da sociedade, que uma instituição pública ou que um procurador do Ministério Público use os instrumentos da Ação Civil Pública para impedir tal impropério. Certo é que cada vez mais proliferam as inversões em empreendimentos turísticos e turístico-imobiliários, que encampam extensas faixas do litoral do nordeste brasileiro e que alastram-se nas paisagens paradisíacas, nas quais pousam as suas “naves espaciais alienígenas”, com projetos temáticos alijados da cultura local e dos enfoques sociais da região, constituindo suas “ilhas da fantasia”, com luxo e riqueza cercada de pobreza por todos os lados (pobreza daqueles serviçais do processo, os quais auferem retribuição por serviços de baixa qualificação em salários dezenas de vezes menores do que aqueles praticados no exterior pelas mesmas empresas, que assim não contribuem para mudar as condições de vida das populações locais). O desnível socioeconômico e o valor da terra de lá para cá – da Europa para o Brasil, por exemplo - é astronômico e a aquisição de imóveis mesmo em áreas urbanas como Fortaleza, Natal, Recife ou Salvador, o que é permissionado e incentivado, acentua-se sem qualquer medida preventiva de proteção do patrimônio nacional e ambiental; contribuindo
  • 13. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 13 para o mais completo e insustentável processo de desenvolvimento do turismo, sobre o qual não poderemos mais reverter em função do “princípio legal do direito adquirido” – um princípio que não pode ser facilmente mudado e nem revertida a situação paisagística anterior – inviabilizando todo o futuro processo de desenvolvimento turístico. Enquanto presenciarmos isso sem que medidas éticas e legais sejam tomadas e sem que a recíproca seja verdadeira, ou seja, que nós brasileiros tenhamos as mesmas prerrogativas e possamos investir e comprar imóveis nas mesmas condições e com a mesma facilidade que eles têm para “investir” no nosso país, estaremos promovendo essa forma que poderia ser definida como “entreguismo neocolonialista”, que oferece de bandeja o que temos de mais precioso e que contribui de forma significativa para a depreciação do nosso próprio patrimônio ambiental, comprometendo o futuro da nossa população. Enquanto vemos alguns dos nossos concidadãos nem conseguirem desembarcar nos aeroportos europeus e imediatamente serem deportados; enquanto não podemos lá adquirir automóveis e imóveis sem a inacessível condição de trabalhador residente e comprovando a origem dos recursos; contrariamente aqui no Brasil, as portas seguem escancaradas e os negócios turísticos (principalmente no nordeste) são montados as claras, com dinheiro de procedência que só Deus saberá nos dizer da procedência. Leis e instrumentos mais específicos para barrar esse e outros impropérios devem ser propostos e criados (senão não for pelos nossos legisladores e administradores que dormem um sono profundo e focam suas desatenções e prerrogativas para outros lados, que seja então pelos cidadãos que podem pegar para si essa missão) sob pena de, em caso contrário, sermos de novo colonizados, desta vez por passividade, ignorância e desleixo; impedindo que no futuro, nossos filhos e as futuras gerações possam ter uma mínima chance de convivência num ambiente turístico civilizado. 4 - Nivel da educação, da conscientização e da ação Enquanto no nível anterior enunciado (o de nº 3 - das leis), se embasa em uma histórica evolução cultural, nas ferramentas e nos instrumentos sociais construídos e criados através do tempo para fazê-los serem cumpridos (dentre outros os de administração pública, de polícia e de justiça); as ferramentas da educação e da conscientização se embasam
  • 14. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 14 em “princípios”, formas e instrumentos mais sutis mas muito mais efetivos, os quais podem “imediatamente serem postos em prática”. Para isso e por primeiro, se faz mister ater-se da sua existência e das possibilidades e ferramentas construídas pelo conhecimento e pelos atores sociais. No Brasil e em geral em toda a América Latina e no Caribe educamos ao contrário quando fazemos crer que o “turismo é negócio”, “é emprego e renda”, “que deve sempre ser bem-vindo” sem qualquer medida de proteção e de uma correta gestão ou, que o mesmo pode ser deixado a revelia do “desenvolvimento espontâneo” (normalmente alavancado pela iniciativa privada) – enquanto nos esquecemos que o turismo é uma atividade humana que pode trazer benefícios positivos, mas também efeitos nefastos. Embora as leis, que seguem as linhas das necessidades sociais, da ética e da convivência harmônica de pessoas e grupos, moldada em função de uma determinada cultura (e por isso não iguais de uma a outra cultura), nas sociedades mais atrasadas, que têm indicadores sociais baixos, as pessoas e as comunidades não sabem como se prevenir e muito menos como se beneficiarem desse processo. E, se houver a transgressão das existentes mas deficientes leis, nossas instituições e a justiça - que no Brasil é extremamente lenta e possibilita estratégias e recursos aos transgressores, que prolongam e aumentam o dano – através da educação, pela conscientização e pela ação (o “quarto elemento” ou item sugerido) pode-se impedir que o absurdo se estabeleça e, quem sabe até mesmo a reversão do dano – dentre outros aspectos que podem inviabilizar todo um promissor processo de desenvolvimento. Entretanto, com a conscientização e com o conhecimento dessa matéria e dos instrumentos já disponíveis pelas comunidades, as quais podem se preparar para se beneficiarem do processo e, também se precaverem dos efeitos nefastos do turismo (sócio-culturais e ambientais - como por exemplo, pela comprovada relação entre turismo e prostituição; entre turismo e depreciação ambiental” – dentre tantas outras), uma nova e coerente relação homem e ambiente se estabelecerá, onde ele próprio será ator, agente e fiscalizador da eficiência e da sustentabilidade do sistema.
  • 15. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 15 A educação, a conscientização e a ação que incita e provoca no ser social, é condição prioritária do início de qualquer processo de desenvolvimento turístico local, regional e/ou nacional. Pode ser também a ponte mágica, que fará um leigo, quando tocado pelo conhecimento, pelo respeito e pela centelha que o desperte para a necessidade da aliança humana em prol da natureza e da manutenção de todas as formas de vida, passar a ser, de um leigo-cético a um agente social das mudanças. Esta responsabilidade da educação, quando envolve o meio ambiente (e o turismo não só envolve questões do meio ambiente, mas o tem como suporte), é obrigação do Poder Público e está prevista no art. 225, inciso VI da Constituição Federal do Brasil. A informação e o conhecimento do turismo, pode ser passado de forma simples, com linguagem adequada e diretamente no seio das comunidades. Esta é a garantia e a melhor ferramenta para que todo um cabedal teórico e de tecnologias, promulgadas pelos organismos internacionais (WTO/ONYU, PNUMA/ONU, OEA – dentre outros), pelos meios acadêmicos e pelas instituições reconhecidas - as quais apregoam que o turismo deve trazer benefícios diretos a mais ampla camada da população - sejam efetivamente praticados e fomentados. Entretanto neste contexto brasileiro descrito, surge a pergunta: - Como passar o conhecimento e conscientizar com políticas púbicas dissonantes, com legislação deficiente, desconhecida e não aplicada; com políticos e administradores ineptos, que só vêem cifrão, gráficos e negócios no turismo e que a revelia da lei autorizam todo o tipo de impropério e de empreendimentos que se perpetuam na paisagem ? (os exemplos aí estão e são muitos). E, neste ponto, novamente ressurge a pergunta primeira do ilustre Procurador: - Como conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com as de conservação ambiental nesse ambiente que se propõe a ser de preservação ? - Certamente só será possível contando com as fórmulas oferecidas por aqueles profissionais que, preocupados com estas questões, buscaram o conhecimento destas especificidades e que são comprometidos com os princípios da sustentabilidade; os quais se qualificaram – muitas vezes a duras penas e sacrifícios pessoais e familiares - e aí estão ao nosso
  • 16. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 16 redor a oferecer as corretas formas e fórmulas para o desenvolvimento do turismo sustentável. Também será contando com as forças sociais – o nosso capital social e o potencial endógeno – chamados a pensar e adequar novas fórmulas para administrar essa importante e potencial atividade, assim como aqui está apresentado e oferecido nestes 4 itens, os quais, sem esgotar o assunto, apontam os principais problemas e respondem abertamente a pergunta pertinente e oportuna de um representante do Ministério Público Federal (de “como” conjugar o desenvolvimento e as necessidades humanas com a conservação ambiental nestes ambientes turísticos, que se propõe a ser de preservação). Resposta esta que lhe trouxemos ponderando sobre a questão ambiental e a sustentabilidade (as quais têm sido sempre relegadas ao plano do desleixo, do estorvo, do incomodo para o processo do crescimento econômico) e com os 4 itens apontados de forma crítico-construtivista para a solução e para serem trabalhados: o da Gestão e das Competências, o das Medidas de Salvaguarda do Território, o da Legislação Existente e Necessidade de Criação de Legislação e de Instrumentos Específicos; o da Educação, da Conscientização e da Ação. Esperando que esta humilde contribuição tenha respondido pelo menos em parte a questão e que ajude e aponte novos caminhos ao ilustre Procurador e aos nossos concidadãos preocupados com essas mesmas questões e fico ao inteiro dispor para o intercâmbio de opiniões. Indicativos e Referências de Reforço ao Leitor: O Devorador de Paisagens – Jost Krippendorf, Un. de Berna, Suissa, texto em fotocópia traduzido por Lurdes Fellini, s.d. Il marketing dei Tour Operators e Delle Agenzie di Viaggi - Sandro Sorbelli. Texto didático – SIST/Roma-IT Carta do Turismo Sustentável – UNESCO/ONU, documento final da Conferência Mundial Sobre Turismo Sustentável – Lanzarote, Ilhas Canárias, 1995 que indica os 18 princípios do turismo sustentável – evento em que o autor apresentou o trabalho intitulado Geografia do Turismo na América do Sul, Central e Caribe A Dinâmica do Espaço Turístico – “Teoria de Miossec”. Pesquisa e conclusões sobre as fases de desenvolvimento de uma localidade turística. Praia de Iracema - Turismo, Tumores e Câncer – Uma Aproximação ao Diagóstico e ao Tratamento da PRAIA DE IRACEMA & de Outras Praias.
  • 17. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 17 Fortaleza, 2004. Artigo do autor sobre formas de abordar o problema da depreciação de espaços urbanos e turísticos. Curso Turismo Sustentável – Teoria e Boas Práticas. Curso destinado a conscientização de comunidades sobre o processo de desenvolvimento turístico e das medidas de proteção - desenvolvido pelo autor e ministrado através do Movimento GREEN WAVE; Cidade Sem Alma, Praia Sem Futuro – Artigo do autor sobre ação do Ministério Público Federal na Praia do Futuro de Fortaleza e da necessidade de intervenção e organização físico-espacial daquela faixa de praia. Secretaria de Turismo de Fortaleza e o Erro Estratégico – Artigo do autor de aconselhamento a criação de estrutura de gestão do turismo fora da esfera pública. Turismo e Gestão – Artigo do autor sobre a correta forma de gestão do turismo. Como o Céu é do Condor – Artigo do autor sobre a má ocupação e o desleixo com os espaços públicos e para esportes de Porto Alegre. SINCATUR – Sistema Integrado de Câmaras de Turismo – Proposta de Administração integrada do turismo – Apresentado pelo autor no Congresso Internacional MED AMERICA. Barcelona 2002 e no PLANEFOR – Cidades que se planejam. Fortaleza, 2003. USINA MULTIPRODUTIVA COMUNITÁRIA – Tecnologia social de inclusão social desenvolvida pelo Movimento GREEN WAVE, com participação do autor. TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NUMA ABORDAGEM HOLÍSTICA. Pré-print de livro do autor em fase de revisão para publicação. Turismo, Cearensidade e Sustentabilidade – Artigo do autor que critica programa televisivo CEARENSIDADE, sobre sua postura de incentivo aos empreendimentos turísticos de estrangeiros no litoral cearense Meninas de Fortaleza e o Estigma de Um Povo Despreparado – Artigo do autor, escrito em função do inquérito do Governo italiano, com o título MENINAS DE FORTALEZA, que comprova a existência de rede de exploração do turismo sexual e ordena a prisão de integrantes. Rio + 10 e a Constatação da Impotência. - Artigo em co-autoria com Paulo Zornitta, publicado por ocasião da RIO + 10 em Joanesburgo. Movimento GREEN WAVE, Porto Alegre, 2002 RIO + 10 - 13 Propostas e Pressupostos Lógicos Para Uma Perspectiva de Sustentabilidade Ambiental - Artigo em co-autoria com Paulo Zornitta, publicado por ocasião da RIO + 10 em Joanesburgo. Movimento GREEN WAVE, Porto Alegre, 2002. Turismo e Prostituição – artigo do autor, publicado em 1993 no Jornal O POVO de Fortaleza. Turismo & Imigração - A Europa Aperta o Cerco – Texto reflexiona sobre as causas da deportação de turistas e de imigrantes brasileiros na Europa. Porto Alegre, 2007
  • 18. Turismo e o Desafio da Sustentabilidade no Brasil Uma Resposta Aberta a Uma Pergunta Oportuna Autor: Fernando Zornitta 18 Prostitutas Brasileiras na Europa – Uma Imagem Nefasta ao Turismo Nacional - Texto faz uma reflexão sobre a depreciação da imagem do Brasil em função da prostituição de conterrâneas na Europa e aponta algumas causas dessa prática que têm uma das suas origens no Turismo. Turismo na América Latina e no Caribe – Políticas de Desenvolvimento Econômico, Ocupação Territorial e de Sustentabilidade – Projeto de Pesquisa do autor apresentado na Conferência Mundial Sobre Turismo Sustentável – Lanzarote, Ilhas Canárias, Espanha em 1995; no Fórum Mundial de Turismo Sustentável, Porto Alegre, 2006 e que foi o projeto apresentado para aceitação no Curso de Doutorado em Planejamento Regional e Desenvolvimento da Universidade de Barcelona, 2002. ________________________________ José Fernando Zornitta, Ambientalista, Arquiteto e Urbanista, Especialista em Lazer e Recreação (Escola Superior de Educação Física da UFRGS) e em Turismo (OMT/ONU - Centro de Treinamento da OMT para a Europa SIST-ROMA / Governo Italiano), iniciou junto à Un. de Barcelona em 2002 Curso de Doutorado em Planejamento e Desenvolvimento Regional (com foco no turismo e proj. de pesquisa na América Latina e Caribe) e, também, fez Estagio de Aperfeiçoamento em Planejamento Turístico na Un. de Messina – Itália. Tem Curso de Técnico de Realização Audiovisual e desenvolve atividades como artista plástico e designer. Tem produção literária – livro e artigos técnicos publicados. É coidealizador e sócio-fundador de ONGs atuantes nas áreas de meio-ambiente (Movimento GREEN WAVE), cinema e vídeo (APOLO - Associação de Cinema e Vídeo), esportes e lazer (UNISPORTS – Esportes, Lazer e Cidadania) – dentre outras. E-mail: , jfzornitta@hotmail.com

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