O documento apresenta o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Brasil, descrevendo seu objetivo de substituir as notas fiscais em papel por documentos eletrônicos. Detalha o histórico do projeto, os benefícios esperados, o modelo operacional proposto e considerações sobre o desenvolvimento e implementação da NF-e.
1. SecretariadaFazenda
Projeto NF-eProjeto NF-e
Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil
Coordenação Geral de Fiscalização – COFISCoordenação Geral de Fiscalização – COFIS
Encontro Nacional dos Coordenadores eEncontro Nacional dos Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais – ENCATAdministradores Tributários Estaduais – ENCAT
2. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Estrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da ApresentaçãoEstrutura da Apresentação
Primeira Parte:
Objetivos do Projeto;
Histórico;
Vantagens;
Modelo Operacional Proposto.
Segunda Parte:
Considerações sobre o Desenvolvimento do
Projeto.
Projeto NF-e
3. SecretariadaFazenda
Primeira PartePrimeira Parte
Objetivo do ProjetoObjetivo do Projeto
Conceituação da Nota Fiscal EletrônicaConceituação da Nota Fiscal Eletrônica
HistóricoHistórico
Modelo Operacional PropostoModelo Operacional Proposto
4. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto
Jul/2004 – I Encontro Nacional de Administradores
Tributários – ENAT, realizado no Estado da Bahia,
decide implantar, entre outros, 2 projetos de
integração entre as Administrações Tributárias:
Cadastro SincronizadoCadastro Sincronizado
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Projeto NF-e
5. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto
Abr/2005 – Em parceria firmada com a COFIS (SRF),
o ENCAT assume a coordenação do Projeto NF-e, que
passa a integrar o Projeto SPED – Sistema Público de
Escrituração Digital:
Escrituração Fiscal DigitalEscrituração Fiscal Digital
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
Escrituração Contábil DigitalEscrituração Contábil Digital
Projeto NF-e
6. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto
Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica
o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do
sistema.
Jul / 2005 - O projeto unificado é apresentado e
aprovado pelos administradores e coordenadores
tributários estaduais, durante o Encat Pará.
Ago / 2005 – Durante o segundo Enat é assinado o
Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a
execução do projeto entre a RFB e os Estados.
Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes
contribuintes do Estado de São Paulo, buscando
parceria para participação no piloto, a ser realizados
nos Estados da Ba/SP/RS e SC.
Projeto NF-e
7. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Histórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do ProjetoHistórico do Projeto
Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é
aprovado o Ajuste SINIEF que institui a NF-e, visando
a assinatura durante o CONFAZ-Manaus.
Projeto NF-e
8. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Objetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do ProjetoObjetivo do Projeto
Projeto NF-e
O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual
de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de
existência apenas eletrônica.
NFs Modelos
1 e 1A
9. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados
Contribuinte Vendedor (Emissor NF-e):
• Redução de custos de impressão;
• Redução de custos de aquisição de papel;
• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
• Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
• Domínio de tecnologia certificação digital e web service.
Projeto NF-e
10. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados
Contribuinte Comprador (Receptor NF-e):
• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada da
informação da NF-e;
• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas
fiscais;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores
(B2B).
Projeto NF-e
11. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados
Para as Administrações Tributárias:
Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e
conseqüente aumento da arrecadação;
Compartilhamento e redução da redundância de
informações;
Informação em tempo real, antes da ocorrência do
fato gerador;
Projeto NF-e
12. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Benefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios EsperadosBenefícios Esperados
Para a Sociedade:
Redução do Custo Brasil;
Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
Preservação do meio ambiente pela redução do
consumo de papel.
Projeto NF-e
13. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Diretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-eDiretrizes do Projeto NF-e
• Mudança de Paradigma => Eliminação Papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;
• Controle em Tempo Real, pelo Fisco, das Operações Realizadas;
• Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;
• Uso Tecnologia Certificação Digital;
• Validade Jurídica do Documento Eletrônico;
• Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e;
• Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);
• Política de Contingências e Segurança;
Projeto NF-e
14. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de
mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre
as partes, cuja validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco,
antes da ocorrência do Fato Gerador.
Projeto NF-e
15. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Ciclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-eCiclo Operacional da NF-e
Ciclo 1 – Emissão da NF-e:
Empresas de Grande Porte (Padrão WebServices);
Médias e Pequenas Empresas (Aplicativo).
Ciclo 2 – Envio / Recepção pelas Administrações
Tributárias;
Ciclo 3 – Consultas;
Ciclo 4 - Confirmação da Operação pelo Destinatário.
Projeto NF-e
16. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Emissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-e
Automação
Contribuinte
XML - NF
Completa
Chave
Eletrônica
Algoritmo
de Chave
Representação
da NF-e
NF-e
Completa
Assinatura
Digital do
Contribuinte
Instalações do Contribuinte
O Sistema de Automação do
contribuinte deve gravar um
arquivo XML com todo o
conteúdo de cada Nota Fiscal
antes da sua impressão.
Contribuinte assina a NF-e
com sua chave privada
(Certificado Digital ICP-
Brasil), garantindo a autoria
e integridade.
Algoritmo fornecido pelo fisco
calcula uma “Chave de
Acesso” para permitir consulta
aos dados da NF-e.
O contribuinte imprime
representação da NF-e em
papel comum, com a “Chave
de Acesso” em destaque.
Apesar da representação
impressa esta NF-e ainda
não possui validade nem
autorização para circular.
Projeto NF-e
17. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Envio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações Tributárias
Projeto NF-e
SEFAZ
Origem
NF-e
Completa
Assinatura
Digital do
Contribuinte
Recibo de
Entrega
Instalações do Contribuinte
Contribuinte transmite a NF-e
assinada digitalmente para a
SEFAZ de origem.
SEFAZ de Origem verifica o
esquema XML, assinatura
digital, reg fiscal, habilitação
e unicidade da numeração
da NF-e.
A SEFAZ retorna
Autorização Uso ou
Denegação/Rejeição da
NF-e
A partir da Autorização de
Uso, a NF-e tem valor legal
e autorização para circular.
SRF
SEFAZ
Destino
A NF-e será imediatamente
disponibilizada para a SRF.
Se a NF-e for interestadual
será imediatamente
disponibilizada para a SEFAZ
de Destino.
Em caso de falha a SEFAZ
de Destino se atualiza
posteriormente com a SRF.
18. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-e
Podem Ocorrer 3 Situações:
Autorização de Uso
Rejeição do Arquivo:
1 - falha na recepção do arquivo
2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do
arquivo digital
3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e
4 – duplicidade de número da NF-e
5 – falha na leitura do número da NF-e
6 – número da NF-e inutilizado
7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e.
Denegação de Uso:
8 – irregularidade fiscal do emitente
9 – irregularidade fiscal do destinatário
Projeto NF-e
19. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Consultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-eConsultas NF-e
Projeto NF-e
SRF
Portal NF-e.gov.br
SEFAZ
Origem
Chave de Acesso (DANFE):
00.000.000/0000-00-000.000.000-000-000.000.000
SEFAZ
Destino
Validação por Sistema
Contribuintes Destinatários NF-e / Contadores
Web Services
SRF
SEFAZ
Origem
• Consulta Completa (mínimo 90 dias)
• Consulta Simplificada
20. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Outras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-eOutras Considerações sobre o Arquivo da NF-e
• Numeração seqüencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento,
podendo ser reiniciada, quando estabelecido este limite ou,
anualmente, a critério da UF emitente;
• Assinatura digital do emitente – Padrão ICP Brasil;
• Leiaute totalmente compatível com o Convênio 54/2005;
• Tamanho médio estimado em 40K, mantendo-se a guarda do arquivo
obrigatória para o contribuinte (no caso de contribuinte emissor de
NF-e);
Projeto NF-e
21. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Cancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-eCancelamento da NF-e
• Uma NF-e não poderá ser alterada após o a concessão da Autorização
de Uso emitida pela Administração Tributária;
• O contribuinte poderá solicitar o cancelamento da NF-e, até 12 horas
após sua emissão, desde que não tenha havido a circulação da
mercadoria.
Projeto NF-e
22. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)
• Uso de Formulário de Segurança;
• Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos,
informando o número dos formulários de segurança utilizados.
Projeto NF-e
23. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)
Projeto NF-e
24. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Considerações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFEConsiderações sobre o DANFE
• Mera representação gráfica da NF-e;
• Possui os mesmos campos definidos para a Nota Fiscal Modelo 1 e
1A, definidos no Convênio SN / 70, incluindo-se a chave de acesso e o
código de barras bi-dimensional (padrão PDF-417), devendo ser
impresso em uma única via;
• Tem como finalidade:
a) Acobertar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de
entrega das mercadorias ou prestação de serviços;
c) Auxiliar a escrituração da NF-e no destinatário não receptor de NF-
e.
Projeto NF-e
25. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)Considerações sobre o DANFE (Continuação)
• Inicialmente, poderá se escriturado no livro de registro de entradas e
arquivado pelo prazo decadencial, juntamente com o número da
Autorização de Uso, em substituição ao arquivo da NF-e (no caso de
contribuintes não autorizados para emissão da NF-e);
Projeto NF-e
26. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo
Secretarias de Fazenda:
Implementação de infra-estrutura e sistema de
informação para recepção, autorização e
transmissão e consultas da NF-e, conforme
especificações funcionais aprovadas;
Habilitação dos contribuintes para emissão da
NF-e;
Aprovação de convênio, normatizando e
instituindo a Nota Fiscal Eletrônica (CONFAZ).
Projeto NF-e
27. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo
Receita Federal:
Alternativa de contigência para recepção, autorização,
transmissão e consultas de NF-e, nos casos de
indisponibilidade da Sefaz da circunscrição do contribuinte.
Implementação de infra-estrutura para recepção e
armazenamento das NF-e transmitidas pelas Secretarias de
Fazenda (Redimensionamento da Rede RIS – Base de
Dados Nacional);
Construção e manutenção de portal de acesso único ao
Sistema SPED (www.NF-e.gov.br);
Desenvolvimento da aplicação de emissão e transmissão
das NF-e a serem emitidas pelos pequenos e médios
contribuintes;
Desenvolvimento do programa visualizador da NF-e.
Projeto NF-e
28. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Papéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no ProcessoPapéis dos Entes Envolvidos no Processo
Empresas do Piloto:
Designar técnicos da área fiscal e de TI para o
acompanhamento e execução do projeto;
Cumprir os prazos estabelecidos no cronograma
do projeto;
Disponibilizar o uso de suas marcas para
divulgação do Projeto NF-e.
Projeto NF-e
29. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Situação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do ProjetoSituação Atual do Projeto
Atividades em Andamento:
Elaboração do projeto físico do sistema e
construção de programa simulador para teste de
capacidade de recepção de arquivos de NF-e;
Prospecção de contribuintes de grande porte para
participarem do piloto do projeto (Sefaz/SP,
Sefaz/RS, Sefaz/BA, Sefaz/SC);
Detalhamento da infra-estrutura e requisitos
tecnológicos necessários à implementação do
projeto (Equipe Técnica, Serpro, RFB-COTEC).
Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006Meta – Iniciar o piloto no 1o. Trim 2006
Projeto NF-e
30. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
Fase 1 – Primeiro Semestre 2006:
Implantar no 1º Trimestre de 2006 NF-e em grupo de
empresas representativas de setores econômicos
Funcionalidades:
Emissão/Envio/Recepção/Cancelamento NF-e;
Consultas NF-e pela Internet;
Transmissão Receita Federal/ Outras Unidades;
Projeto NF-e
31. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)Piloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)
Critérios para Convite de Contribuintes:
Grandes emissores de notas fiscais;
Representativos de diversos setores econômicos;
Volume de operações entre os estados envolvidos no
piloto;
Histórico de relacionamento com o fisco.
Projeto NF-e
32. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
Fase 2 – Segundo Semestre 2006:
Ampliar o número de empresas emissoras NF-e;
Iniciar piloto no controle da cadeia de combustíveis;
Funcionalidades:
Cadastramento e habilitação eletrônica do emissor;
Confirmação aquisição combustíveis;
RFB como contingência emissão / consultas.
Projeto NF-e
33. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
18 Empresas em SP:
Projeto NF-e
Kaiser Eurofarma
GM
BR Distribuidora
VW
Ford
SadiaToyota
Siemens Souza Cruz Bosch Petrobras
Gerdau Oficce Net Wickbold Eletropaulo
Telefônica Ultragaz
34. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
6 Empresas BA:
Projeto NF-e
Ford
Petrobras Distribuidora
SadiaSouza Cruz
Gerdau
Ultragaz
35. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)Piloto do ProjetoPiloto do Projeto (SP / BA / RS / SC)(SP / BA / RS / SC)
8 Empresas RS:
Projeto NF-e
GM
Petrobras Distribuidora
SadiaToyota
Siemens Souza Cruz
Gerdau Dimed
37. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Conjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura FiscalConjuntura Fiscal
Comunhão de interesses que configuram a
oportunidade de desenvolvimento do projeto;
Disponibilidade de recursos a serem aplicados pelas
administrações tributárias estaduais e RFB;
Projeto NF-e
38. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
A iniciativa NF-e representa a construção de uma
solução complexa, de requisitos elevados de
Performance, Disponibilidade, Segurança e
Adaptabilidade.
InovadoraInovadora
AmbiciosaAmbiciosa
ArrojadaArrojada
Projeto NF-e
39. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Fisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo RealFisco em Tempo Real
Novo processo SÍNCRONO inserido ao longo da
cadeia de produção dos contribuintes;
Impactos e implicações tecnológicas decorrentes:
Tempo de resposta;
Disponibilidade;
Contingências;
Segurança;
Flexibilidade para adequação de processos;
Escalabilidade.
Projeto NF-e
40. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Compreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensõesCompreende um conjunto de dimensões
Projeto NF-e
41. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
ENAT – ENCAT (NF-eENAT – ENCAT (NF-e)
Gestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do ProjetoGestão do Projeto
Estabelecimento de
Comitê Gestor
(Patrocínio, regulação e
sustentação política)
Formalização da Equipe de
Gestão do Projeto (dedicação
exclusiva)
Projeto NF-e
42. SecretariadaFazendaSecretariadaFazenda
Projeto NF-eProjeto NF-e
Coordenação:Coordenação:
RFB – Marcelo Fisch B. MenezesRFB – Marcelo Fisch B. Menezes
ENCAT – Eudaldo Almeida de JesusENCAT – Eudaldo Almeida de Jesus
Equipe Técnica:
Álvaro Antônio S. Bahia (Sefaz/BA)
Ana Paula Leite Serrano (Sefaz/PE)
Andrés Menedez (Sefaz/SE)
Áurea Lúcia Santos Soares (Sefaz/PB)
Carlos Sussumu Oda (RFB-COFIS)
Dimas Josué Melo da Fonseca (Sefaz/BA)
Erivaldo Santos (Sefaz/SE)
Geraldo Marcelo C. Souza (Sefaz/RN)
Luiz Boal (Sefaz/SC)
Marcio Felicori Tonelli (RFB)
Márcio José Albuquerque Carvalho (Sefaz/PA)
Newton Oller de Mello (Sefaz/SP)
Ricardo Neves Pereira (Sefaz/RS)