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EMPRESA      POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS8.3 - As contratações dos profissionais nesta mod...
EMPRESA      POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS10.2 - Efetuar segundo Procedimento de Compras, o...
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EMPRESA      POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOSde serviços e a admissão por outra que venha a su...
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Politica de contratação e gestão de fornecedores

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Politica de contratação e gestão de fornecedores

  1. 1. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS1 – OBJETIVOEstabelecer os critérios e orientar quanto aos procedimentos, atitudes ecomportamentos a serem adotados nos processos de contratação e gestão deempresas prestadoras de serviços, com segurança operacional e jurídica.Definir as competências / responsabilidades dos envolvidos nos processos de contraçãoe gestão das prestadoras de serviço.2 – ABRANGÊNCIAPara os efeitos deste procedimento, considera-se como Contratação de Prestadoras deServiço, toda aquela em que a empresa contratada coloca mão de obra à disposição daEmpresa, em atividade que não esteja regulada pelas Leis 6.090/74 (trabalhotemporário) e 7.102/83 (vigilância e transportes).Os critérios aqui estabelecidos aplicam-se a todas as unidades da Empresa, semqualquer distinção.3 – SERVIÇOS EVENTUAISTratam-se da contratação de empresa especializada para exercer atividades de curtaduração, considerados como tal os períodos inferiores a 5 (dias). Exemplo:manutenção de ar condicionado; xerox; pintura; etc.Por trata-se de uma condição eventual, para a contratação destes serviços édesnecessário a elaboração de Contrato de Prestação de Serviços, sendo o mesmosubstituído pela emissão e aprovação de um Pedido de Compra por Suprimentos e pelaÁrea tomadora dos serviços.4 – SERVIÇOS PERMANETESTrata-se da contratação de empresa prestadora de serviço para exercer atividade deforma permanente. Exemplo: serviços de conservação patrimonial e limpeza;vigilância; transporte de funcionários; assistência médica; fornecimento dealimentação; etc.Para a contratação destes serviços é necessária a elaboração de um Contrato dePrestação de Serviços entre o fornecedor e a Contratante, e da emissão e aprovaçãode um Pedido de Compra.Toda contratação de serviço permanente deverá obrigatoriamente ser formalizadaatravés da emissão de um Pedido de Compra e de Contrato de Prestação de Serviços,o qual deverá ser submetido à apreciação das Áreas Jurídica e de Recursos Humanos,acompanhados dos relatórios de avaliação conforme item 7.6. 1
  2. 2. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS5 – TOMADOR DE SERVIÇOSTodo funcionário da Empresa que se utilizar de prestador de serviço eventual oupermanente.6 – RESPONSÁVEL TÉCNICOProfissional da Empresa com a responsabilidade de efetuar a qualificação, deacompanhar a performance técnica e de comportamento da Prestadora de Serviçosdentro das unidades.7 - RESTRIÇÕES ADMINISTRATIVAS7.1 – Existindo algum grau de parentesco entre o Contratante e/ou o Tomador deServiços com o Prestador de Serviços, este contrato não deve ser formalizado.7.2 – Fica vedada a terceirização de atividades com pessoas físicas ou firma individual,salvas as seguintes hipóteses:• Profissionais com alto grau de especialização técnica, inclusive consultores técnicos, por prazo determinado.• Nos casos que exista comprovada necessidade e conveniência estratégica da contratação, assim definidas e identificas pela área interessada e previamente aprovadas pelo Diretor , também por prazo determinado.7.3 – A contratação de ex-empregados para a prestação de serviços deverá sersubmetido previamente a aprovação do Diretor , e somente será admitida se osmesmos apresentarem-se na forma de empresas regularmente constituídas e sempreem igualdade de condições com a concorrência específica. Não se concederãoprivilégios ou vantagens a empresas constituídas por ex-empregados, entendidoscomo privilégios ou vantagens, a inserção de cláusulas ou condições contratuais, quedirimam o risco do negócio para o Prestador de Serviços, transferindo-o, no todo ouem parte, para a unidade tomadora de serviços.7.4 – Cada contrato de prestação de serviços permanente, somente poderá ter umúnico Responsável Técnico pelo Prestador de Serviços.7.5 - Todo contrato de prestação de serviço permanente, deverá conter a assinaturado Responsável Técnico pelo Prestador de Serviços.7.6 - As empresas prestadoras dos serviços deverão ser legalmente constituídas e tercomprovado idoneidade e capacidade técnico-econômica e administrativo-trabalhista,para assunção das responsabilidades contratuais.Esta conclusão deverá ser formalizada em relatório específico, a ser elaborado sob acoordenação da Área de Suprimentos, contendo o resultado das avaliações obtidas 2
  3. 3. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOSatravés de visitas e verificações não só na empresa a ser contratada, como tambémem outras empresas para a qual esta tenha ou esteja prestando serviços.Tais avaliações devem ser conduzidas por representantes das Áreas Técnica (aspectostécnicos), do Financeiro (aspectos econômico-financeiro) e de Recursos Humanos(aspectos trabalhistas) da unidade da contratação dos serviços.7.7 - O início das atividades das Prestadoras de Serviços, deve ficar vinculado àformalização da contratação dos serviços.Situações especiais ou diferentes desta condição devem ser tratadas junto a Gerênciade Fábrica.7.8 – Nenhum tipo de pagamento pelos serviços prestados poderá ser efetuado antesda celebração do contrato, ficando a Área de Suprimentos como responsável pelaliberação do sistema para pagamento somente após essa formalização.7.9 – É expressamente proibida a utilização por parte do Prestador de Serviços, demão de obra de menores de idade no desempenho dos serviços contratados.7.10 – As empresas prestadoras de Serviço não poderão em nenhuma hipótese,subcontratar a totalidade dos serviços.Em casos excepcionais, e somente mediante prévia autorização da Contratante, seráadmitida a subcontratação, desde que a mão de obra pertencente à Contratada seja,no mínimo 2/3 da totalidade da mão de obra utilizada na consecução dos serviçoscontratados.7.11 – Fica terminantemente vedada a manutenção do pessoal contratado pelasempresas de prestação de serviços, no caso de substituição desta.A utilização do mesmo contingente de mão de obra deverá observar o intervalomínimo de 3 (três) meses, entre a demissão de uma empresa de prestação de serviçose a admissão por outra que venha a substituir ou suceder a primeira na consecuçãodos mesmos serviços.8 – CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA8.1 - Estes contratos devem ser feitos na forma de trabalho temporário através deempresa formalmente constituída, ou na forma de trabalho avulso sindicalizadoatravés de Cooperativas de Serviço e Trabalho.8.2 - Nestes tipos de contratos, coloca-se mão-de-obra à disposição do Tomador,objetivando atender demandas transitórias de trabalho, como férias de funcionários,licença maternidade, licença médica, etc. 3
  4. 4. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS8.3 - As contratações dos profissionais nesta modalidade são reguladas pela Lei6090/74 e devem ser conduzidos de acordo com procedimentos definidos pela Área deRecursos Humanos.9 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9.1 - Os contratos desta forma devem ser feitos através de empresas especializadas,que se destinam a desenvolver determinado e específico serviço, fora do âmbito daatividade-fim e normal para que se constituiu a Empresa, considerado este comofabricação e comercialização de cimento, cal, calcário agrícola e argamassa.9.2 - Os contrato de prestação de serviços pressupõe a contratação de empresasqualificadas, competentes, eficientes e eficazes, e que devem ser responsáveis pelosresultados propostos.9.3 - Dependendo da natureza dos serviços contratados, a prestação dos mesmospoderá se desenvolver nas instalações físicas da Contratante ou em outro local por eladeterminado.9.4 - Neste tipo de contrato não deve existir a pessoalidade e a subordinação direta doTomador de Serviços, ou seja, o fornecedor deve atuar com autonomia eindependência nas suas atividades.9.5 - Os serviços deverão ser supervisionados e fiscalizados pela própria empresaprestadora do serviço, através de um representante (chefe, supervisor ou gerente)especializado e capaz, com postura gerencial, de orientar seus subordinados nacorreção de falhas, evitando-se a interferência de prepostos da Empresa no seuprocesso de produção.9.6 - A Contratante deve possuir um Responsável Técnico, que deverá ser umacoordenação ou designado por tal, que será responsável pela avaliação da conduta doPrestador de Serviços no desempenho das suas atividades.9.7 - Os contratos de prestação de serviço devem ter duração máxima de 3 (três)anos. Após este período deverá ser efetuado novo processo de concorrência /contratação.9.8 - Nos Contratos deve constar apenas quais são os serviços a seremdesempenhados e jamais serem definidos a forma como eles devem ser feitos, e queeventuais reajustes de preços no contrato, não sejam baseados em índices salariais ououtros utilizados pela Contratante para administrar o seu próprio negócio.10 – ATRIBUIÇÕES DA ÁREAS DE SUPRIMENTOS10.1 – Coordenar a elaboração do Relatório de Avaliação dos Prestadores de Serviços,conforme item 7.6. 4
  5. 5. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS10.2 - Efetuar segundo Procedimento de Compras, o processo de concorrência junto asempresas do segmento desejado, que possuam o mesmo nível de qualificação.10.3 - Deverá conferir o preço acordado com uma referência básica de preço (índice dosetor) ou indicador econômico, que demostre que o valor é suficiente para a empresaPrestadora de Serviços pagar seus empregados, recolher os encargos sociais, impostose tenha sua margem de lucro.10.4 - De acordo com o tipo de serviço (eventual ou permanente) elaborar o Pedido deCompra e / ou o Contrato de Prestação de Serviços, submetendo o contrato àapreciação das Áreas Jurídica e de Recursos Humanos, acompanhado do Relatório deAvaliação do fornecedor.10.5 - Solicitar ao Prestador de Serviços a seguinte documentação, para elaboração docontrato:• Cópia do Contrato Social;• Ficha de Inscrição do Estabelecimento no INSS;• Alvará da Prefeitura (quando necessário);• Ficha de CNPJ;• Documentos Pessoais (RG / CPF) dos sócios proprietários.10.6 - Manter a guarda de toda a documentação original referente ao processo decontrato, apresentado pela Prestadora de Serviços, por um período de 5 anos.10.7 - Fornecer uma cópia não controlada deste procedimento aos Prestadores deServiço e efetuar as devidas orientações.10.8 - Apresentar aos Prestadores de Serviços a “Política de Conduta nos Negócios” eevidenciar este fato através da assinatura em documento próprio.10.9 - Após as efetivas aprovações e habilitações do fornecedor, deve orienta-lo paraapresentar-se à Área de Segurança e Medicina do Trabalho da unidade.10.10 – Nenhum tipo de pagamento pelos serviços prestados poderá ser efetuadoantes da celebração do contrato, ficando a Área de Suprimentos como responsávelpela liberação do sistema para pagamento somente após essa formalização.10.11 - Cabe ainda providenciar o cancelamento do pagamento das faturas àsempresas que deixarem de apresentar a documentação solicitada por RecursosHumanos e, permanecendo a irregularidade por um período superior a 3 meses,decidir sobre a sua exclusão do cadastro, ou em casos especiais, comunicar à diretoria.11 – ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO11.1 – Solicitar ao Prestador de Serviços a seguinte documentação:• Relação de funcionários com os dados da data de emissão e cargo; 5
  6. 6. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS• Carteiras de Trabalho de todos os funcionários;• Cópia da Ficha de Registro de todos os funcionários;• Cópia da Ficha de Entrega de EPI (conforme NR-6);• Cópia da Ficha de Atestado da Saúde Ocupacional (conforme NR-7);• Cópia do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) / PCMAT, após 30 dias do início dos trabalhos (conforme NR-9) e• Exigir a apresentação do PCMSO para a Área Médica da Contratante, após a elaboração do PPRA /PCMAT11.2 – Efetuar a confrontação dos documentos apresentados e identificando qualquerirregularidade, solicitar o devido ajuste.11.3 – Fornecer os procedimentos referentes as normas de segurança e regrasdisciplinares da Empresa, bem como prestar as devidas orientações e evidenciar estasorientações com registro de treinamento, através da Integração com a Segurança.11.4 – Assegurar que o Prestador cumpra as exigências das normas de segurança eregras disciplinares da Empresa, fazendo vistorias das suas atividades.11.5 – Certificar que o Prestador tomou providências na constituição da CIPA, doSESMT e fiscalizar o cumprimento do atendimento das recomendações feitas no PPRA /PCMAT.11.6 - Verificar se os serviços estão sendo executados pelo Prestador de forma segurae a salvo de riscos.11.7 - Paralisar a atividade que estiver sendo executada de forma irregular edeterminar que os responsáveis pelos serviços façam as devidas correções e proteçõesnecessárias.11.8 – Comunicar aos Tomadores de Serviço imediatamente, sobre qualquerirregularidade existente e solicitar à Área de Suprimentos o bloqueio da liberação dopagamento, até que a mesma seja regularizada.11.9 – Dependendo das circunstâncias, da gravidade e dos fatos, solicitar orompimento do contrato de fornecimento de serviços.12 – ATRIBUIÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL12.1 – Deve assegurar que a Prestadora de Serviços não terá acesso à fábrica sem aconfirmação do respectivo Pedido de Compra ou Contrato liberado por Suprimentos epela Área tomadora de serviços.Situações especiais ou diferentes desta condição devem ser tratadas junto à Gerênciade Fábrica.12.2 – Solicitar ao Tomador de Serviços a formalização das condições de acesso dosPrestadores de Serviço, conforme item 15.2. 6
  7. 7. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS12.3 - Efetuar a confrontação dos documentos apresentados e identificando qualquerirregularidade, solicitar o devido ajuste.12.4 – Conferir a Relação de Entrada de Equipamentos e Ferramentas na Fábrica, comos materiais apresentados pelo Prestador de Serviços.E por ocasião da saída, solicitar a apresentação da autorização devidamente assinadapelo Tomador de Serviços.13 – ATRIBUIÇÕES DE RECURSOS HUMANOS13.1 – Consultar o banco de dados com cadastro de profissionais, verificando aexistência ou não de funcionários do Prestador de Serviços com restrição de acessodevido a uma das seguintes situações :• Ocorrência de problema quanto à segurança do trabalho ou segurança patrimonial nas dependências da Contratante;• Desligamento por motivos disciplinares;• Ingresso de reclamatória trabalhista contra a Contratante.13.2 – Tratando-se de ex-profissional da Empresa, com tempo de desligamentoinferior a 3 (três) meses, este deverá apresentar uma solicitação formal daContratante, a qual libera a sua contratação pela Prestadora de Serviços e o ingressonas instalações da Empresa.13.3 – Informar a Prestadora de Serviços sobre a ocorrência de restrições do ingressodo profissional e o respectivo motivo do veto.13.4 – Coletar mensalmente de todos os Prestadores de Serviços a seguintedocumentação :• Folha de Pagamento;• Guia de Recolhimento INSS;• Guia de Recolhimento do FGTS e• Apólice de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais.13.5 – Comunicar aos Tomadores de Serviços imediatamente, sobre qualquerirregularidade existente e solicitar à Área de Suprimentos o bloqueio da liberação dopagamento, até que a mesma seja regularizada.13.6 – Dependendo das circunstâncias, da gravidade e dos fatos, solicitar orompimento do contrato de fornecimento de serviços.13.7 – Manter os documentos mencionados no item 13.4 arquivados por um períodode 5 anos.13.8 – Assegurar que não ocorra o ingresso na Empresa, de funcionários com ointervalo menor que 3 (três) meses entre a demissão de uma empresa de prestação 7
  8. 8. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOSde serviços e a admissão por outra que venha a substituir ou suceder a primeira naconsecução dos mesmos serviços.14 – ATRIBUIÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVICOS14.1 – Solicitar para a Área de Recursos Humanos a triagem do candidato à vaga,disponibilizando as seguintes informações :• Nome completo;• Filiação;• Data de nascimento e• Data de desligamento da Contratante (quando aplicável).14.2 - Apresentar toda a documentação solicitada (constante neste procedimento) edentro dos prazos estabelecidos.14.3 – Orientar seus empregados e garantir o cumprimento dos procedimentosreferentes à segurança e normas disciplinares da Contratante, conforme diretrizes emanexo.14.4 – Providenciar a identificação de seus empregados, conforme estabelecido emcláusula contratual.14.5 – Constituir sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conformeestabelece a NR5.14.6 – Possuir o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT,conforme a NR4.14.7 – Fornecer os Equipamentos de Proteção Individual – E.P.I. s, e instalar ondeforem requeridos os Equipamentos de Proteção Coletivos - E.P.C.s necessários para odesenvolvimento de usas atividades, conforme a NR6.14.8 – Prover e manter para seus empregados, crachá da própria empresa com foto efunção, uniformes de trabalho com identificação da empreiteira, ferramentas,transporte, água potável, refeições e instalações sanitárias nos termos das NormasRegulamentadoras de Higiene e Segurança do Trabalho.14.9 – Isolar as áreas onde esteja trabalhando e que haja risco de queda de objetos,içamento e movimentação de cargas.14.10 – Manter o canteiro de obra devidamente limpo e organizado, do início ao finaldas atividades.14.11 – Fornecer a Relação de Entrada de Equipamentos e Ferramentas na Fábrica,para a Área de Segurança Patrimonial. 8
  9. 9. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOSPor ocasião da saída apresentar uma autorização devidamente assinada pelo Tomadorde Serviços.14.12 – Funcionários que trabalhem em áreas insalubres ou de periculosidade, deverãoreceber por parte do empregador, o adicional respectivo.14.13 – Assegurar que toda a equipe tenha o treinamento nos programas deSegurança do Trabalho, Limpeza e Organização, administrados pela Contratante.14.14 – Comunicar a Área de Segurança e Medicina do Trabalho, todas as ocorrênciasambientais (derramamentos, descartes indevidos, etc.) de que tiver conhecimento,inclusive quando de responsabilidade de terceiros.14.15 – A empresa contratada deverá manter no local da prestação dos serviços aseguinte documentação básica, em condições de pronta exibição à fiscalização doMinistério do Trabalho e do INSS :• Contrato de Prestação de Serviços• Ficha de Registro de Empregado e do respectivo Contrato de Trabalho• Exames médicos admissionais e periódicos• Cartões de Ponto ou outra forma de controle de horário de trabalho.• Guias de recolhimento do INSS e do FGTS relativas ao pessoal alocado, do mês de competência imediatamente anterior.• Documentação relativas às exigências legais quanto a Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho.15 – ATRIBUIÇÕES DOS TOMADORES DE SERVIÇOS15.1 – Acatar as informações e orientações das Áreas de Suprimentos, Segurança,Medicina do Trabalho e Recursos Humanos, com relação as irregularidades existentes.15.2 – O Tomador de Serviços deve formalizar junto a Área de Segurança Patrimonial,as condições de acesso, tais como : • Prazo definido (não superior a 5 dias, porém renovável) • Supervisor de acompanhamento (Responsável Técnico pelo Prestador de Serviços). • Relação com nomes e funcionários e crachás • Ficha de E.P.I. (conforme NR-6) • Cópia da ficha de registro de todos os funcionários.15.3 – É de responsabilidade do Tomador de Serviços assegurar os aspectos desegurança pessoal / patrimonial, utilização de uniforme de trabalho, crachá deidentificação, capacete diferenciado conforme padrão de definição, circulação defuncionários fora do local de execução de atividades e correta utilização dasdependências das unidades (fábrica / centro administrativo), conforme diretrizes emanexo.15.4 – Deve assegurar local de alimentação fora das dependências da fábrica (excetodas empresas autorizadas pela Segurança e Medicina do Trabalho) 9
  10. 10. EMPRESA POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS15.5 – Quando o trabalho for realizado na área fabril (campo), deve agendarantecipadamente com a Área de Segurança a integração de segurança dos funcionáriosda Prestadora de Serviços.Em caráter de emergência, o próprio Tomador de Serviços deverá realizar aintegração, o qual deve apresentar posteriormente, evidências no prazo de 24 horasjunto à Segurança.15.6 – Conferir e assinar a autorização de saída da unidade, de equipamentos eferramentas de propriedade do Prestador de Serviços.15.7 – Tratando de Serviços eventuais, o Tomador de Serviços deve acompanharpermanentemente o profissional na execução do trabalho, bem como orientá-lo sobreas normas de segurança da Empresa.Concluído o serviço, este efetua a liberação do profissional informando à Área deSegurança Patrimonial.15.8 – Aplicar sanções disciplinares no caso de inobservância das normas da Empresa.15.9 – Informar à Área de Suprimentos qualquer modificação do escopo da obra, paraque a mesma providencie um aditivo contratual, fornecendo todos os dados sobre oque foi modificado e todas as características técnicas necessárias (material, extensão,volume, etc.).16 – RENOVAÇÃO DE CONTRATOS16.1 – Ocorrendo a renovação do contrato com os Prestadores de Serviço,necessariamente deverá efetuar-se uma nova qualificação técnica, submetendo-se auma nova avaliação junto a todas as Áreas envolvidas, ou seja, Área Contratante,Suprimentos, Recursos Humanos e Segurança.17 – ASPECTOS GERAISQuaisquer situações não previstas neste procedimento e que fujam da alçada dasÁreas envolvidas devem ser submetidas à apreciação do Diretor . 10

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