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Políticas da Educação Básica I: Aspectos históricos, políticos e sociais
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Resumo do panorama histórico da Educação Básica no Brasil, do Império aos dias de hoje, elaborado com fins de estudo para a minha formação em Letras - 2012. ...

Resumo do panorama histórico da Educação Básica no Brasil, do Império aos dias de hoje, elaborado com fins de estudo para a minha formação em Letras - 2012.
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Políticas da Educação Básica I: Aspectos históricos, políticos e sociais Políticas da Educação Básica I: Aspectos históricos, políticos e sociais Presentation Transcript

  • POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Apontamentos para estudo Por Fernanda Élle
  • POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA• 1. Aspectos históricos, sociais e políticosa. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – Brasil Império- Continuidade das iniciativas ligadas ao Ensino Superior criadas no período monárquico;- 1824: declaração de “boas intenções” de garantia de instrução primária e gratuita ao cidadãos brasileiros na primeira Constituição – 1824;- 1834 (Regência): Ato adicional atribuiu aos governos provinciais a função de promover e regular o ensino elementar e secundário e ao Estado, o de promover e regular o ensino superior. Fora a fundação do Colégio Pedro II (1937), no Rio de Janeiro, houve iniciativas particulares e esparsas na Educação Básica, de caráter elitista em sua maior parte.
  • - Formação de professores precária: docentes se dedicavam a outras atividades. As primeiras escolas normais eram apenas para os homens: Rio de Janeiro (1835), Bahia (1836), Ceará (1845) e São Paulo (1846).- Decadência da monarquia: ideiais liberalistas contaminam reformas: - Reforma Leôncio de Carvalho (1879): conjunto de normas para todos os níveis de ensino, sustentando princípios como liberdade de ensino e credo religioso; - Reforma Rodolfo Dantas (1882): nem chegou a ser apreciada pela Assembléia Legislativa. Rui Barbosa, sobre ela, apontou que “organizar- se por si mesmo um ensino liberal é impossível: cumpre pois organizá-lo (...)”. (BARBOSA apud STEPHANOU; BASTOS, 2005, p. 98)
  • Em suma, a educação no Brasil Império (século XIX): - caráter elitista em uma sociedade escravista– acesso para poucos e uma grande maioria de analfabetos; - iniciativas na Educação Básica ficaram a cargo da iniciativa privada, ordens religiosas e leigos; - o Império deu continuidade às iniciativas portuguesas, priorizando, nas suas poucas ações educacionais, o ensino superior; - ausência de um sistema escolar nacional e articulado, poucas escolas e negligência na formação de professores.
  • b. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Velha- Constituição Federal (1891): enfatiza o caráter republicano, federalista, o Estado laico e representativo, mas em termos educacionais, persiste o modelo adotado no Brasil Império.- Reforma Benjamin Constant (1890): criação do Ministério da Instrução, Correios e Telégrafos; ações voltadas para escolas sediadas no RJ, de caráter positivista;- Reforma Rivadávia Correia (1911): atribuía total autonomia às unidades escolares, inclusive facultava a frequência às aulas;
  • - Reforma Carlos Maximiniano (1915): focada no ensino secundário, criou a obrigatoriedade da conclusão do ensino secundário para ingresso no ensino superior;- Reforma Luiz Alvez/Rocha Vaz (1925): também com foco no ensino secundário, criou normas para admissão no ensino superior.- Surgimento de movimentos a partir de 1920: Associação Brasileira de Educação, Escola Nova  várias reformas na década de 20 (Sampaio Dória, em São Paulo – 1920; Lourenço Filho, no Ceará – 1923; Anísio Teixeira, na Bahia – 1925; Francisco Campos/Mário Cassassanta, em Minas Gerais – 1927; Fernando de Azevedo, no Distrito Federal – 1928).
  • c. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Nova – Era Vargas- A partir de 1930 surgem efeitos mais concretos do movimento Escola Nova, em consonância com as transformações políticas e sócioeconômicas: o declínio do café e o surto industrial demandam qualificação da mão-de-obra;- 1930: durante o governo provisório de Getúlio Vargas foi criado o Ministério da Educação;- 1932: divulgação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova;- 1934: uma nova Constituição é promulgada e incorpora avanços como o voto secreto e o voto para mulheres e o Estado toma para si a responsabilidade maior com relação à promoção e regulamentação de oferta de ensino no país, em parceria com os Estados e municípios. Além disso, instituiu a obrigatoriedade e gratuidade no ensino primário; fixou percentuais mínimos do orçamento para União e Estados investirem em Educação, atribuiu aos Estados a competência de fiscalizar e estabelecimentos de ensino público e privado; e tornou obrigatória a realização de concurso público para a admissão de professores na rede pública de ensino.
  • - Estado Novo (1937-1945): uma nova constituição é promulgada (1937), de forma ditatorial, retira do Estado a competência de prover educação pública e não faz referência aos financiamentos públicos para subsidiar o sistema escolar público.- Reforma Capanema: refere-se a um conjunto de decretos, propondo a intervenção do Estadol na área educacional. Deu ênfase ao ensino técnico- profissionalizante (industrial, comercial, agrícola e normal) visando à qualificação de mão-de-obra diante do surto urbano-industrial. Reorganizou ainda o ensino secundário, divindindo-o em ginásio (4 anos) e colegial (3 anos), este subdividido em clássico e científico.
  • d. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Populista- Constituição 1946: recuperou boa parte dos princípios da Constituição de 1934 e acrescentou avanços democráticos como liberdade de organização partidária, de sindicatos, de pensamentos, de manifestações e de imprensa, direito de greve e habeas corpus. No campo educacional estabeleceu: - a educação como direito de todos; - a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário público, incluindo programas de assistência aos alunos carentes; - a liberdade de oferta de ensino formal à iniciativa privada; - a manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino; - previu uma legislação própria para a regulamentação do ensino no país.
  • - 20 de dezembro de 1961: Lei 4024, primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujos grandes avnços se concentraram em: - conceituar a finalidade da educação como a valorização do ser humano no que diz respeito à sua dignidade e desenvolvimento integral de sua personalidade, sem admitir discriminações de raça, crença, classe, etc.; - estruturar a organização do ensino em quatro fases: ensino pré- primário, ensino primário, ensino médio (dividido em ginásio e colegial) e ensino superior; - instituir disciplinas obrigatórias em âmbito nacional e outras em âmbito estadual e um terceiro grupo de disciplinas a cargo das instituições, desde que fiscalizadas pelos Conselhos Estaduais de Educação.
  • - A Lei 4024/61 foi bastante criticada por permitir investimentos públicos em instituições privadas e por não ter comtemplado a questão da universalização da oferta de ensino público.- Campanhas e movimentos educacionais – 1950/1960: - Campanha em Defesa da Escola Pública: setores progressistas da sociedade passaram a cobrar o ensino público e gratuito, sendo o intelectual Florestan Fernandes um de seus maiores destaques; - Movimento em prol da alfabetização de adultos: o Brasil contava ainda com grande número de adultos analfabetos. Baseados no método de Paulo Freire, o movimento se espalhou por todo o país.
  • e) Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – Ditadura Militar- Regime militar (1964/1985): atos visando controle ideológico do ensino:- Lei 5540/68: acordo MEC-USAID, reforma universitária promovida nos moldes tecnocratas da agência norte-americana; - Lei 5692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - revogou a LDB anterior; - reestruturou o ensino em 1º, 2º e 3º Graus; - Instituiu as disciplinas OSPB, Educação Moral e Cívica para dar lugar às disciplinas de História, Geografia e Filosofia, tidas como “subversivas” por propiciarem maior reflexão sobre a realidade; - tornou obrigatório o 2º Grau como profissionalizante, ideia que fracassou diante das impossibilidades técnicas, materiais e financeiras de realização.
  • - Regime militar (1964/1985): atos visando controle ideológico do ensino:- Lei 5540/68: acordo MEC-USAID, reforma universitária promovida nos moldes tecnocratas da agência norte-americana; - Lei 5692/71 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - revogou a LDB anterior; - reestruturou o ensino em 1º, 2º e 3º Graus; - Instituiu as disciplinas OSPB, Educação Moral e Cívica para dar lugar às disciplinas de História, Geografia e Filosofia, tidas como “subversivas” por propiciarem maior reflexão sobre a realidade; - tornou obrigatório o 2º Grau como profissionalizante, ideia que fracassou diante das impossibilidades técnicas, materiais e financeiras de realização e foi revogada posteriormente pela Lei 7044/82, que transformou o ensino secundário novamente em etapa preparatória para o ensino superior.
  • f. Panorama histórico da Educação Básica no Brasil – República Democrática- Constituição de 1988: estabelece os princípios gerais da educação nacional no capítulo III, seção I: - a educação como direito de todos e dever do Estado e da família; - princípios da educação nacional baseados no liberalismo, na democracia e no respeito aos direitos humanos; - atribui ao Estado a competência de oferta, como também do atendimento do estudantes, de forma a garantir-lhes o acesso e a frequência obrigatória no Ensino Fundamental; - determina percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação por parte da União, Estados e municípios.
  • - Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: reestruturou todo o sistema de ensino e incorporou avanços necessários aos desafios do novo cenário social, político e econômico do Brasil.- Entre os pontos principais da nova LDB, destacam-se: - prevê níveis (Educação Básica – que engloba a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio – e Ensino Superior) e modalidades de ensino (educação especial, educação de jovens e adutlos, educação indígena e quilombola, educação profissionalizante). - imcumbe competências a União, os Estados e quanto à oferta de ensino. Por exemplo, aos municípios cabe priorizar a oferta de Educação Infantil; ao Estado, o Ensino Fundamental e Médio; à União, o Ensino Superior e auxiliar as demais esferas administrativas no cumprimento de suas responsabilidades.
  • - regulamenta uma nova estrutura curricular com uma base nacional comum e outra diversificada;- recomenda a verificação do rendimento escolar, por meio de avaliações contínuas e contextualizantes;- prevê regras flexíveis que visam a inclusão das pessoas com necessidades especiais na rede regular de ensino.
  • g) Planos Nacionais de Educação- PNE é apontado por Saviani (2004) como o “instrumento por excelência da execução da política educacional” adotada por um país.- A Constituição de 1934 cria um Conselho Nacional de Educação e deixou a cargo deste a elaboração do PNE, que não chega a ser concretizado por conta do Golpe de 1937, mas pretendia alinhar o ensino à uma racionalidade científica, como fator de modernização do setor.- A Constituição de 1937 também faz referência ao PNE, de forma que o PNE seria uma espécie de código da educação nacional que regeria a organização e o funcionamento das escolas, tendo duração de dez anos, prazo depois do qual ele passaria por revisão.
  • - De 1964 a 1985, a ditadura militar reduziu o PNE a um instrumento de distribuição de recursos e todas as ações do Estado na área educacional passavam pelas mãos dos tecnocratas para estarem alinhadas aos Planos Nacionais de Desenvolvimento.- A LDB 9394/96 prevê a elaboração de um PNE, com duração de dez anos, aprovado em janeiro de 2001, instituindo a Lei 10172, que entre os seus princípios estabelece: - acompanhamento de perto do Poder Legislativo e da sociedade civil organizada durante sua vigência; - Estados e municípios devem propor os seus planos em conformidade com o PNE;
  • - promoção do nível de escolaridade da população, reduzindo as diferenças entre as regiões no que diz respeito ao acesso e a permanência na escola pública;- segue o princípio constitucional e a LDB quanto à necessidade de democratização da gestão da escola pública.
  • h) Financiamento da Escola Pública- LDB 9394/96 prevê: - arrecadação de impostos como origem dos recursos financeiros para aplicação na área educacional; - fixa um percentual mínimo de investimentos: 18% para a União e 25% para Estados e municípios, tal como previsto pela Constituição de 1988; - discrimina o que é despesa com manutenção e o que é gasto com desenvolvimento de ensino; - determina que a União e os Estados promovam ações para auxiliar os municípios nas dificuldades no atendimento à demanda escolar; - prevê situações em que instituições privadas podem receber recursos públicos destinados à educação.
  • - Implantação do Fundef – 1998: em cumprimento à Lei 9424/96, em consonância com a Constituição de 1988 e a LDB 9394/96, cria-se um fundo destinado ao financiamento do ensino fundamental no sistema público de ensino.- Implantação do Fundeb – 2007: estende os recursos financeiros do fundo para as demais etapas da Educação Básica, além da EJA, da educação especial e de índios e quilombolas.
  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS• ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Moderna, 1996.• BUFFA, Ester; NOSELLA, Paolo. A educação negada: introdução ao estudo da educação brasileira contemporânea. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1997.• FERNANDES, Florestan. Educação e Sociedade no Brasil. São Paulo: Dôminus, 1966.• GADOTTI, Moacir. História da Idéias Pedagógicas. 8. ed. São Paulo: Ática, 2002.• GHIRALDELLI Jr., Paulo. História da Educação. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1991.• IGLÉSIAS, Francisco. Constituintes e Constituições Brasileiras. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1987.
  • • PILETTI, Claudino; PILETTI, Nelson. Filosofia e História da Educação. 7. ed. São Paulo: Moderna, 1988.• RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. 9. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização escolar. 19. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. 5. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.• STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Camara (Org.). Histórias e Memórias da Educação no Brasil: século XIX. Petrópolis: Vozes, 2005. v. 2.• VEIGA, Cynthia Greive. História da Educação. São Paulo: Ática, 2007.